Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0207/2006) do deputado Schmidt, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o comércio equitativo e desenvolvimento (2005/2245(INI)).

  Frithjof Schmidt (Verts/ALE), relator. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, com o relatório sobre comércio equitativo e desenvolvimento estamos a reagir, enquanto Parlamento, à impressionante história de sucesso económico e político que é o comércio equitativo.

Nos últimos anos, as taxas de crescimento do comércio equitativo na Europa subiram, em média, 20%, com tendência ascendente. Em alguns países, temos quotas de mercado de até 20%, como é o caso do café no Reino Unido. Tudo isto é a prova do sucesso, em condições de mercado, de uma iniciativa da sociedade civil que, até à data, tem dispensado grandes apoios e financiamentos do Estado. Ao mesmo tempo, esta iniciativa constitui também um sucesso directo no combate à pobreza, na medida em que preços equitativos são garante de rendimentos equitativos. Com efeito, para o desenvolvimento social dos países do Sul é fundamental que os produtores nestes países recebam um rendimento condigno.

Toda esta questão demonstra, simultaneamente, o elevado grau de consciencialização dos consumidores europeus e o seu interesse na responsabilidade social em matéria de comércio internacional e na elevada qualidade dos produtos. Por conseguinte, esta é uma matéria que também diz respeito à protecção dos interesses dos consumidores. Preços equitativos, condições de trabalho e de produção equitativas, o cumprimento de normas ambientais – tudo isto beneficia a qualidade de vida tanto dos produtores no Sul como dos consumidores no Norte.

Houve também um amplo consenso em torno deste assunto na Comissão do Desenvolvimento, o que muito me apraz. Gostaria, por isso, de aproveitar esta oportunidade para expressar os meus agradecimentos a todos os colegas da Comissão do Desenvolvimento, aos relatores-sombra e aos coordenadores pelos seus conselhos construtivos. O relatório foi aprovado por unanimidade na comissão. A votação foi precedida de intensas trocas de pontos de vista com o movimento para o comércio equitativo e com numerosas associações relativamente aos problemas do comércio equitativo. Em comissão, elaborámos e propusemos juntos uma série de critérios que os produtos designados de «comércio equitativo» têm de cumprir para não desiludir os consumidores.

O relatório insta, por isso, a Comissão a emitir uma recomendação sobre o comércio equitativo. O que se pretende é promover um conceito político e económico e não, por exemplo, uma designação comercial. O objectivo não é tão-pouco criar um regulamento detalhado e legalmente vinculativo ou uma lei sobre o comércio equitativo para toda a Europa. Não é, nem deve ser, a nossa intenção regulamentar em excesso e, assim, criar eventuais obstáculos a este jovem mercado de sucesso. No entanto, é necessário definir critérios que são essenciais para o conceito de «comércio equitativo».

Os principais critérios que o relatório propõe para este efeito incluem, entre outros, preços no produtor que lhes garantam a subsistência; informação aos consumidores sobre o preço pago aos produtores, ou seja, transparência; cumprimento das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho em matéria de saúde e segurança no trabalho e trabalho infantil na produção; cumprimento das normas ambientais; apoio à produção e acesso ao mercado por parte das organizações de produtores; e monitorização do cumprimento destes critérios. Seria importante que estes pontos fossem incluídos na recomendação da Comissão.

Também gostaria de aqui agradecer expressamente à Comissão. Sobretudo na Direcção-Geral do Desenvolvimento e na Direcção-Geral do Comércio viu-se que havia uma clara abertura e, diria mesmo, simpatia para com este relatório. As nossas trocas de pontos de vista foram altamente construtivas.

Só mais uma observação de carácter pessoal: Senhor Comissário Mandelson, eu sei que V. Exa. adora chocolate e tenho frequentemente observado que prefere o chocolate de comércio equitativo da Oxfam. Estas são duas preferências que temos em comum. Pelos seus hábitos de consumo, já sei, por isso, que V. Exa. tem uma atitude aberta em relação a este assunto.

Gostaria de lhe dirigir novamente um apelo especial para que, no âmbito do programa Aid for Trade, que está agora a ser debatido no seio da OMC, seja criado um sector de ajuda ao comércio equitativo. Se conseguíssemos afectar apenas 10% das dotações disponíveis nesta área ao sector do comércio equitativo, estaríamos a dar um enorme ímpeto a este óptimo conceito. Ajude-nos concedendo um tratamento preferencial aos produtos de comércio equitativo nos concursos públicos, e encha de vida o artigo 23.º do Acordo de Cotonu, nos termos do qual o comércio equitativo em colaboração com os Estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico) deve gozar de um estatuto importante e ser apoiado.

A União Europeia precisa de uma política bem coordenada em matéria de comércio equitativo. O Parlamento irá hoje – assim o espero – dar um importante passo nesse sentido e depois será a vez de a Comissão dar o próximo passo importante. Nós precisamos desta recomendação, Senhor Comissário Mandelson.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, passaria já a agradecer ao senhor deputado Schmidt pelo seu relatório e por chamar a atenção para os meus cada vez mais conspícuos hábitos de consumo, hábitos que, receio, se estão a tornar demasiado óbvios, à medida que me vou adaptando a este cargo de Comissário europeu responsável pelo comércio. Agradeço-lhe sincera e calorosamente este relatório, que considero muito válido e que, penso, será bem recebido.

O Comércio Equitativo é, a meu ver, um dos instrumentos fundamentais para promovermos o desenvolvimento sustentável e para nos apetrecharmos melhor para combater a pobreza no mundo e, como conceito, está a desenvolver-se rapidamente. É, inequivocamente, uma prática de comércio muito popular. Goza de uma aceitação e de uma voga crescentes junto da opinião pública, e contribui para a sensibilização do público em relação a todas as questões subjacentes à sustentabilidade.

Não nos limitamos a praticar um acto de consumo válido sob o ponto de vista da qualidade do bem consumido. É também um estímulo para o cérebro. Faz-nos pensar e isso dá-lhe ainda mais valor. Os consumidores têm, efectivamente, em atenção considerações ligadas às condições de produção. As pessoas preocupam-se, não se limitam a comer, e o Comércio Equitativo foi pioneiro nesta evolução de um modo assaz sedutor.

A Comissão apoia activamente o Comércio Equitativo. Assumimos compromissos em matéria de Comércio Equitativo no âmbito do Acordo de Cotonu com os países ACP, bem como na nossa comunicação sobre coerência das políticas de promoção do desenvolvimento.

Muitos projectos nas áreas do comércio e da assistência ao desenvolvimento apoiam o Comércio Equitativo: projectos de desenvolvimento que em 2003 orçaram em mais de 4 milhões de euros e continuam em alta. Consistem sobretudo em apoio a actividades de ONG, mas incluem também a ajuda directa à harmonização das normas vigentes. Participamos também em eventos ligados ao Comércio Equitativo.

Pode alegar-se que o Comércio Equitativo ajuda a apaziguar a consciência daqueles que compram os produtos em causa, enquanto outros continuam, por seu lado, a explorar os necessitados. Esse argumento não me agrada: nem o Comércio Equitativo é uma panaceia destinada a resolver todos os problemas dos produtores pobres, nem tão-pouco pelo facto de se não comprar ou consumir produtos do Comércio Equitativo se tem necessariamente de estar a explorar os pobres.

O que é preciso para atacar a pobreza e promover o desenvolvimento é um enquadramento político geral e coerente. É isso que necessitamos de desenvolver, de conceptualizar e este relatório vai ajudar-nos nesse trabalho.

O Comércio Equitativo tem carácter privado e circunscrito aos produtores participantes, enquanto os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU têm carácter universal. Assim, aquele é particular e específico e estes são gerais e de largo alcance; mas entre ambos existe uma clara interligação. Os objectivos diferem, consoante estejam em causa indivíduos ou a definição da política comunitária.

Um indivíduo faz uma escolha pessoal. Esse acto representa o exercício de um direito seu. Tal não é susceptível de transposição automática para uma política de alcance mais vasto. O consumidor individual, como é natural, só vê um pacote de café. Os responsáveis políticos, por seu lado, têm de ter em conta o sector no seu todo e as nossas obrigações relativamente a esse sector como um todo.

Precisamos de uma solução integrada e pública – que não se esgote, portanto, no Comércio Equitativo. Como muito bem se observa no relatório, fora do âmbito do Comércio Equitativo há outros operadores que podem alcançar resultados similares aos obtidos pelos produtores deste, que têm o mesmo potencial de crescimento e que podem influenciar a escolha do consumidor e os esquemas de comércio internacional. Devemos explorar ao máximo o potencial de todas as iniciativas credíveis em prol da sustentabilidade. Deve ser esse o critério por que nos devemos reger. É útil, ajuda, promove a sustentabilidade? Se sim, é isso que deve determinar a nossa reacção e a nossa atitude.

Com base nos compromissos anteriormente assumidos, é nosso desejo explorar com os nossos parceiros a possibilidade de se inserirem nos acordos de parceria económica, bem como noutros acordos comerciais com os países ACP, incentivos específicos dirigidos a melhorar o acesso ao mercado por parte dos produtos de Comércio Equitativo. Creio que é nesse campo que o nosso interesse e o nosso empenhamento poderão gerar maiores benefícios.

É muito útil, por conseguinte, que o relatório alerte para o perigo de legislação nacional desadequada no terreno do Comércio Equitativo. Tenho conhecimento de algumas iniciativas que foram tomadas que poderão afectar o estatuto que o Comércio Equitativo já conquistou. Assim, precisamos de nos manter vigilantes em relação a elas e de ponderar se não será preferível adoptar uma abordagem mais coerente e colectiva capaz de potenciar os benefícios para o Comércio Equitativo.

Por outro lado, um excessivo enfeudamento à abordagem específica do Comércio Equitativo poderia eventualmente ser tido por discriminatório em relação a outros sistemas, alguns deles reconhecidos no relatório do senhor deputado, que têm méritos similares e que podemos e devemos apoiar.

O senhor deputado tem razão no que toca à necessidade de se protegerem os consumidores, a questão é como. Acredito que o papel da política deve ser assegurar a exactidão e a transparência das mensagens transmitidas ao consumidor, e regozijo-me pelo facto de o relatório o sublinhar igualmente. Já dispomos de protecção contra alegações enganosas, mas talvez fosse de ponderar a hipótese de irmos mais longe e contribuirmos no sentido de envolver activamente o consumidor também nas questões éticas levantadas pela produção.

Penso que a informação em matéria de regimes de garantia pode ser melhorada, e o assunto está em estudo. Pedirei aos meus serviços que se debrucem sobre os benefícios em matéria de sustentabilidade dos diferentes sistemas de certificação e garantia, incluindo o Comércio Equitativo.

Analisaremos todas as sugestões constantes deste relatório e, naturalmente, informaremos o Parlamento dos desenvolvimentos que venham a dar-se. Necessitamos de um diálogo contínuo com o Parlamento. Regozijo-me, portanto, pelo facto de o presente relatório proporcionar um quadro, quer para esse diálogo quer para levarmos mais longe o nosso empenhamento neste campo, como podemos e devemos fazer e faremos.

Para concluir, queria renovar os meus agradecimentos ao relator pela qualidade deste relatório.

  Jörg Leichtfried (PSE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais gostaria de felicitar o senhor relator Frithjof Schmidt, que abordou o problema de forma muito sistemática e o submeteu com êxito a votação. Embora a Comissão e o Parlamento já tenham, em diversas ocasiões, tratado deste tema, é sempre necessário tomar novas medidas para que o comércio equitativo possa continuar a desenvolver-se de forma eficiente e bem sucedida. O importante é que sejam introduzidas normas e critérios centrais na base dos quais o mercado se deve desenvolver. Contudo, uma coisa que convém ter sempre em atenção quando estamos a tratar deste jovem sector é que a adopção precipitada de directivas envolve sempre o risco de uma harmonização esquematizada e de excesso de regulamentação.

Com 60 a 70% do total de vendas, a Europa constitui o maior mercado para os produtos do comércio equitativo, tendo, em meu entender, potencial para crescer ainda mais. Neste contexto, é muito importante para mim que os municípios, as cidades, os Länder e outros órgãos administrativos regionais sejam constantemente lembrados e instados a considerar os produtos do comércio equitativo nos seus concursos, bem como a usar tais produtos nos mais diversos eventos e afins.

Atendendo à escassa diversidade da produção no plano dos produtos do comércio equitativo, os consumidores têm frequentemente dúvidas sobre se um produto designado de comércio equitativo é, de facto, um produto proveniente do comércio equitativo. Quanto maior for este mercado, maior será a incerteza. Por isso, talvez tenhamos de considerar a hipótese de criar um logótipo de comércio equitativo no futuro.

Para os produtores de produtos do comércio equitativo, peço uma estrutura de preços que assegure a sua subsistência, condições de produção equitativas e o cumprimento de normas ambientais no contexto do desenvolvimento sustentável. O comércio equitativo tem de ser indissociável das normas laborais fundamentais. Agora que lográmos criar condições de enquadramento positivas para o desenvolvimento e a promoção do comércio equitativo, poderemos, enquanto Europeus, assumir um importantíssimo papel precursor nesta área.

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar e agradecer ao senhor deputado Schmidt o seu relatório e o seu interessante discurso sobre o comércio equitativo. O comércio equitativo pode dar um contributo positivo para o desenvolvimento dos países pobres, assegurando melhores condições para os produtores e respectivas famílias, bem como um melhor acesso aos mercados mundiais, e promovendo o desenvolvimento sustentável. Gostaria de chamar a atenção para uma série de aspectos do texto que são problemáticos devido à substância do relatório.

Antes de mais, a meu ver, o relatório confunde por vezes o conceito de Comércio Equitativo (em maiúsculas) com comércio equitativo em sentido lato. O texto será o primeiro na história da legislação europeia a abordar o sector do Comércio Equitativo, entenda-se Comércio Equitativo em maiúsculas, sob a forma de um relatório sobre os bens que ostentam o rótulo de comércio equitativo e são comercializados como tal. O objecto do relatório deveria ter sido a rotulagem dos produtos para que os princípios orientadores do Comércio Equitativo não sejam distorcidos à custa dos consumidores que pretendam comprar produtos de Comércio Equitativo.

O relatório diz respeito ao sector do Comércio Equitativo. No entanto, e gostaria de salientar isto, o relatório aqui em apreço não se prende com o comércio equitativo entendido como a tentativa de tornar o comércio mundial mais justo. É evidente que este último comércio equitativo (com letras minúsculas) é algo diferente. Trata-se da tentativa de tornar todo o comércio mais justo, assunto que tem sido abordado em muitas outras resoluções e relatórios do Parlamento Europeu.

Essa a razão por que, a meu ver, não faz sentido neste contexto qualquer referência ao Acordo de Cotonu, visto que este diz respeito ao comércio equitativo, escrito em minúsculas, e não ao Comércio Equitativo, escrito em maiúsculas. Penso também que a questão da estabilização dos preços é um assunto dúbio, e os comentários a este respeito não nos ajudarão a avaliar o relatório no seu conjunto.

  Linda McAvan, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, o taxista que me levou a casa ontem à noite era ganês. Julgo que era um dos poucos que estavam a trabalhar, por causa da febre do Campeonato do Mundo. Perguntei-lhe se gostava de viver em França. Ele respondeu-me que não era mau, mas tinha saudades do Gana. Aqui em França, podia ter três filhos na universidade, o que seria impensável no Gana.

Eu estive no Gana no ano passado. O que o taxista me disse confere com o que lá vi. Fui ao Norte do país contactar com produtores de tomate e de arroz. O que ganhavam não dava para se sustentarem, pelo que não tinham possibilidades de pôr os filhos na escola nem acesso a assistência médica. Entretanto, nos mercados do Norte do Gana, havia arroz subsidiado pelos EUA e produtos à base de tomate fabricados na UE, mais baratos que a produção local.

Na mesma viagem, visitámos produtores de cacau do Comércio Equitativo no Centro do Gana. Obviamente não eram ricos, mas tinham um preço sustentável e um contrato de venda da sua produção a longo prazo. Isso permitia-lhes ter acesso a assistência médica, tinham uma escola para os filhos e, graças ao prémio do Comércio Equitativo, nas suas aldeias investia-se no abastecimento de água. Testemunhei essas mesmas diferenças entre os agricultores do Comércio Equitativo e os restantes no Sudeste das Caraíbas, nas plantações de banana.

Queremos preços justos para os agricultores em todos os países em desenvolvimento. Esperamos que a OMC consiga estabelecer um sistema mais justo, mas até lá necessitamos do Comércio Equitativo, com maiúsculas. Folgo em saber que a Comissão o vai apoiar.

Quanto à questão dos outros rótulos, sim, há outros rótulos éticos que estão em desenvolvimento. Alguns deles são muito bons, mas temos de ser cautelosos neste campo. Não podemos permitir que o Comércio Equitativo seja adulterado. À medida que o mercado cresce, a ideia de um rótulo ético torna-se tentadora para um número cada vez maior de operadores, que no entanto não querem pagar o preço que ele implica. Assim, temos de ver quem apoiamos e garantir a genuinidade dos rótulos. O Comércio Equitativo tem que ver com preço e sustentabilidade. Tem que ver com o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de combater a pobreza.

  Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, quero começar por agradecer ao nosso relator, senhor deputado Schmidt, por elevar o padrão de exigência e, com ele, as nossas ambições. Estou certo de que, seguindo as suas recomendações, todos beneficiaremos grandemente. Saúdo igualmente as posições expressas pela Comissão. Estou seguro de que esta abordagem em regime de parceria se revelará muito frutuosa.

Ela é particularmente relevante pelo facto de grande parte do que hoje comemos e bebemos provir do mundo em desenvolvimento, onde os agricultores e os trabalhadores rurais têm cada vez mais dificuldade em granjear um sustento decente. No nosso mercado global, a utilização de rótulos ou marcas internacionalmente reconhecidos, em que os consumidores conscienciosos podem confiar, contribui de modo lógico e significativo para a realização de melhoramentos económicos e sociais um pouco por todo o mundo. Os indivíduos começam a capacitar-se de que uma rotulagem clara pode ser um meio de participarem na luta contra o problema da pobreza à escala internacional. A simples decisão de comprar produtos com uma marca do Comércio Equitativo pode ter um enorme impacto, assegurando remunerações mais justas e melhores condições de trabalho a plantadores e trabalhadores, e fazer uma enorme diferença no que toca à sua capacidade de prover às necessidades básicas das suas famílias.

Nos últimos cinco anos, o Reino Unido demonstrou ter as estruturas de Comércio Equitativo mais dinâmicas de todos os Estados-Membros e é o mercado de Comércio Equitativo que mais cresce no mundo. Uns espantosos 87% da população preferem comprar produtos de empresas que fazem algo de positivo pela comunidade. Instados a indicar que produtos consideravam integrar tal categoria, 27% citaram especificamente os produtos do Comércio Equitativo. Este valor podia e devia ser muito mais elevado, e é dever de todos os membros responsáveis desta Câmara contribuir para a sensibilização geral em relação a este projecto necessário.

No meu próprio círculo eleitoral, do Noroeste, estamos determinados a promover a igualdade e o desenvolvimento sustentável sempre que possível. Garstang, no Lancashire, foi a primeira localidade a alcançar o estatuto de Comércio Equitativo, em 2001. Seguiram-se-lhe treze cidades do Noroeste, incluindo grandes centros industriais como Manchester, Lancaster e Liverpool. Kendal foi o primeiro borough do Comércio Equitativo e agora o Lancashire decidiu tornar-se o primeiro condado de Comércio Equitativo.

À semelhança do que se passa no Parlamento Europeu, os produtos do Comércio Equitativo estão disponíveis em muitas câmaras municipais, onde o chá e o café servidos nas reuniões são do Comércio Equitativo e têm sido promovidas jornadas de sensibilização para informar os funcionários dos benefícios do Comércio Equitativo.

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Num momento em que as negociações na Organização Mundial de Comércio chegaram uma vez mais ao impasse, é bom ver este plenário a apreciar um relatório sobre o comércio justo. Sabemos que ele é ainda residual do ponto de vista económico global e que um milhão de camponeses dele hoje beneficia. São muitos e são muito poucos e é exactamente por isto que a União Europeia se deve comprometer com o comércio justo, nem que seja para aliviar a consciência de uma política agrícola comum que espalha fome e miséria pelos países do Sul. O comércio justo bem pode ser uma flor na vossa lapela, Sr. Comissário. Outros, agricultores, redes de comercialização e consumidores exigentes lhe poderão dar outro fôlego.

O colega Schmidt tem boas propostas, em particular a redução do IVA e o fim dos direitos de importação, mas o valor do relatório é outro, ainda outro, aponta um caminho e um princípio de esperança. Com um comércio justo, o mundo pode ser bem melhor.

  Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar queria congratular o relator pelo excelente relatório, que há muito fazia falta.

Comércio Equitativo é pagar um preço justo aos produtores pobres e ajudá-los a adquirir as competências e os conhecimentos necessários para desenvolverem o seu negócio e se libertarem das amarras da pobreza. Concordo com o Senhor Comissário. Não é a única resposta, mas é parte da solução.

Os consumidores que optam por produtos com a marca Comércio Equitativo têm um papel vital na mitigação da pobreza e no apoio a produtores marginalizados, de um modo que promove a dignidade e a auto-suficiência. Dados hoje divulgados revelam que as vendas globais dos produtos com a certificação do Comércio Equitativo atingiram os 1 100 milhões em 2005. Isto representa um aumento de 37% em relação a 2004. A mensagem é óbvia: os consumidores têm gosto em apoiar o Comércio Equitativo. Para incrementar as vendas do Comércio Equitativo em benefício de um maior número de produtores marginalizados, é importante envolver os produtores comerciais e encorajar a venda de artigos de Comércio Equitativo no circuito dos supermercados, que é onde a maioria das pessoas faz as suas compras.

O crescimento significativo do Comércio Equitativo a nível mundial em 2005 mostra também que há cada vez mais produtores, comerciantes e fornecedores a confiar na marca certificada Comércio Equitativo e a querer aderir ao sistema. Contudo, de futuro, o grande desafio vai consistir em assegurar a manutenção dos padrões dessa certificação.

Recentemente estive na Guatemala com a Trocaire, uma ONG irlandesa. Durante a nossa estada no país fizemos uma visita à fazenda Claremont, de produção de café, de onde cinquenta famílias que viviam e trabalhavam na propriedade há três gerações, em condições que só podem ser qualificadas como feudais, foram despejadas porque a proprietária, que por casualidade é cunhada do Presidente do país, decidiu que as não queria na fazenda e quis mudar o que eles faziam. São um grupo de pessoas que quer criar uma cooperativa para produzir café em regime de Comércio Equitativo. Sabem produzir café; como já disse, fazem-no há gerações. Quero apenas declarar que aludi ao drama dessas pessoas na Guatemala neste Parlamento por considerar absolutamente escandaloso que se tratem assim seres humanos, no nosso tempo.

O Comércio Equitativo não se resume a vender e comprar, é proporcionar justiça às pessoas à escala global.

  Christofer Fjellner, (PPE-DE). – (SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, sou a favor do comércio equitativo. Para mim, isto significa comércio livre, sem direitos aduaneiros nem quotas e num ambiente em que sejam respeitados o espírito da liberdade de empreendimento e o direito de propriedade. Algumas partes do presente relatório têm uma perspectiva diferente da minha e outras parecem mesmo defender o oposto.

O relatório mistura dois tipos diferentes de comércio equitativo. Quando as empresas e organizações definem o que pensam ser equitativo e depois oferecem ao consumidor bens produzidos segundo os critérios assim definidos, esta é uma demonstração do poder do consumidor, o que é muito positivo.

O outro tipo de comércio equitativo é quando os políticos se envolvem numa relação comercial voluntária e estabelecem condições e preços que eles acham justos, para depois lhes poderem chamar comércio equitativo. Para mim, isto é socialismo e é muito negativo. O relatório propõe dotar o comércio equitativo de uma base jurídica própria e estabelecer objectivos e critérios políticos. Isto é transformar o poder do consumidor, que é tão importante, numa espécie de economia planificada socialista. Espanta-me que tantos membros do Parlamento Europeu consideram que isto é desejável.

Apesar de a rotulagem de comércio equitativo ser uma expressão do poder dos consumidores e algo muito positivo, gostaria de concluir apelando a todos, políticos e cidadãos, para que continuem a ser consumidores críticos, especialmente em relação aos produtos que ostentem o rótulo do comércio equitativo. Muitas vezes, eles dão mais dinheiro e influência a organizações controladas pela ideologia esquerdista e de oposição ao mercado livre do que aos verdadeiros pobres nos países subdesenvolvidos. Os sumos de laranja Tropicana e Dole fazem, provavelmente, mais pelo desenvolvimento e pela luta contra a pobreza do que, por exemplo, este da Oxfam.

A irreflectida adopção da Oxfam pelo Parlamento Europeu constitui ela própria um bom exemplo do disparate a que podemos chegar quando adoptamos acriticamente os produtos do comércio equitativo. O sumo de laranja da Oxfam vendido aqui no Parlamento, por exemplo, vem de Cuba. Até que alguém me explique como pode chamar-se comércio equitativo ao facto de eu comprar um sumo de produção estatal e de o meu dinheiro ir para uma ditadura comunista, exijo que os produtos da Oxfam sejam retirados da lista de produtos à venda no Parlamento, porque isto não é comércio equitativo.

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de dar os parabéns ao relator e também ao relator de parecer por este excelente relatório. Quando ouvimos certos oradores, ficamos com a sensação de que não leram o relatório e vêm aqui proferir discursos que trouxeram de outros foros políticos.

Independentemente de se escrever comércio equitativo com letras maiúsculas ou minúsculas, para mim é muito importante chamar a atenção para o facto de o rótulo de «comércio equitativo» poder, sob determinadas condições, servir de modelo para o mercado global. Pergunto-me por que razão as pessoas nesta Assembleia têm tanto medo da equidade no comércio mundial. Poderíamos poupar-nos imensas discussões sobre a política do desenvolvimento e da migração se o sistema de comércio internacional tivesse estruturas mais equitativas.

Falámos com empresários dos Estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico) por ocasião do encontro parlamentar que, há duas semanas, teve lugar em Viena. Os representantes destes pequenos empresários informaram-nos sobre o importante papel que este rótulo de «comércio equitativo» desempenha nas suas regiões. Mencionaram também que seria um bom exemplo e uma solução para o problema nas suas regiões se todo o comércio internacional se orientasse mais nesta direcção. Foi ainda referida a enorme influência que a produção do comércio equitativo tem no combate à pobreza, em geral, e na vida das mulheres, em especial.

É importante que digamos isto com clareza e espero que o relatório seja aprovado sem alterações, a fim de expressarmos o nosso apoio enérgico não só ao rótulo de «comércio equitativo» como também ao comércio equitativo propriamente dito.

  Fiona Hall (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, queria agradecer ao senhor deputado Schmidt o seu excelente relatório. O Comércio Equitativo é um caso de sucesso. O valor das vendas de produtos de Comércio Equitativo no Reino Unido duplicou entre 2002 e 2004 e as marcas de café e de chá de Comércio Equitativo atingiram enorme notoriedade.

Segundo estimativas, no Reino Unido consomem-se diariamente três milhões de bebidas quentes do Comércio Equitativo. A maior organização de Comércio Equitativo britânica, a Tradecraft, tem sede em Gateshead, no meu círculo eleitoral. Estou orgulhosa da dinâmica de expansão que o Comércio Equitativo regista actualmente no Nordeste da Inglaterra, com um número sempre crescente de localidades a aderirem ao movimento.

No entanto, embora esteja em expansão em muitos locais, o Comércio Equitativo está muito menos desenvolvido nuns Estados-Membros do que noutros. O apoio da UE ao Comércio Equitativo mediante a promoção de campanhas de sensibilização e de informação pode ajudar o Comércio Equitativo a crescer em toda a Europa. Um investimento modesto na promoção do Comércio Equitativo propiciaria um crescimento substancial da procura de produtos de Comércio Equitativo e uma redução significativa da pobreza nos países produtores.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a distribuição mais equitativa dos proveitos da globalização e a incorporação mais eficaz dos países em desenvolvimento no sistema económico global constituem os principais desafios que se colocam à comunidade global.

Ninguém pode contestar que as iniciativas e programas no domínio do comércio equitativo têm contribuído de forma positiva para o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento.

É um facto bem conhecido que a União é um dos mercados mais abertos do mundo, especialmente em consequência da iniciativa “tudo menos armas” a favor dos países menos desenvolvidos, bem como do tratamento preferencial concedido a outros países em desenvolvimento.

No entanto, o livre acesso não é tudo o que necessitamos. Necessitamos também de um acesso mais equilibrado e de uma redistribuição dos recursos entre os exportadores competitivos e os pequenos produtores. Necessitamos também de combater o dumping social e ecológico.

As concessões feitas pela União e a sua política de desenvolvimento precisam, primeiro que tudo, de ser direccionadas para os países vulneráveis, especialmente os mais carenciados. Por outras palavras, não se trata de abrir o mercado europeu para beneficiar os grandes exportadores dos países em desenvolvimento em detrimento dos pequenos e médios produtores europeus. O desenvolvimento de sistemas de comércio equitativo e a promoção de produtos que satisfazem elevadas especificações sociais e ambientais adquirem ainda maior importância devido ao facto de estas matérias não estarem incluídas das negociações da Organização Mundial de Comércio actualmente em curso.

Para terminar, também eu gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Schmidt, pela sua contribuição qualitativa para o debate sobre o direito internacional em matéria de comércio equitativo.

  Glenys Kinnock (PSE). – (EN) Senhora Presidente, saúdo o empenho que o Senhor Comissário demonstrou pôr nestas questões e o facto de nos ter deixado claro que ele não se esgota na predilecção pelos chocolates Oxfam.

Queria também dizer que, tal como a deputada Linda McAvan, tenho tido muitas experiências em países em desenvolvimento, como o Uganda, onde o ano passado encontrei um produtor que vendia o quilo de café em grão a 150 xelins ugandeses. E a seguir paguei 1000 xelins ugandeses por um café. É a este tipo de injustiça que o movimento do Comércio Equitativo dá resposta.

O meu próprio país, o País de Gales, acaba de decidir tornar-se um modelo em matéria de Comércio Equitativo. Esta semana, o nosso Primeiro-Ministro anunciou propostas destinadas a fazer do País de Gales uma nação de Comércio Equitativo. Agora vamos trabalhar com vista a aumentar o grau de sensibilização em relação às questões do Comércio Equitativo entre a população galesa. Isso significa trabalhar em universidades, escolas, no sector do voluntariado, com redes de empresas e noutros domínios, e reforçar a sensibilização no seio da nossa população.

Acredito que em 2007 o País de Gales adquirirá o estatuto de nação de Comércio Equitativo e que o nosso apoio ao Comércio Equitativo assumirá, como outros afirmaram já, uma enorme importância para a vida de inúmeras pessoas pobres e, com isso, daremos o nosso contributo para fazer da pobreza uma coisa do passado.

  Wiesław Stefan Kuc (PSE). – (PL) Senhora Presidente, apoio totalmente o relatório do senhor deputado Schmidt e a proposta de resolução do Parlamento Europeu.

Ao sintetizar os documentos, posso afirmar que comércio equitativo não se resume apenas à consecução de preços justos e do acesso aos mercados. Assim como não se resume apenas à melhoria dos padrões sociais, à erradicação da pobreza, à disponibilização de assistência tecnológica e à construção de capacidades. Implica igualmente que se preste atenção à situação socioeconómica dos produtores e das suas comunidades locais. É por isso que, em nome dos membros do grupo de trabalho do Parlamento Europeu sobre a destruição de pesticidas obsoletos e das organizações não governamentais que trabalham connosco, gostaria de chamar a atenção para o problema colocado pelas dezenas de milhar de pesticidas obsoletos armazenados em países africanos, antigos Estados soviéticos, Estados-Membros da União Europeia e países candidatos à adesão. Estes pesticidas constituem uma séria ameaça para o desenvolvimento. Prejudicam a produção de alimentos saudáveis e, como resultado, afectam a capacidade destes países para participarem no comércio.

Por favor, ajudemos estes países a erradicar a fonte desta ameaça.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, este foi um debate importante e elucidativo, que encerra uma mensagem muito clara dirigida aos cidadãos que por toda a Europa desejam um comércio capaz de servir de modo mais eficaz a causa do desenvolvimento.

O facto de os mecanismos do Comércio Equitativo não serem uma panaceia não é motivo para deixarmos de os apoiar. A circunstância de não constituírem por si sós uma solução cabal não nos deve fazer esquecer o contributo muito relevante que eles dão no esforço global que estamos a empreender com o objectivo de pôr o comércio ao serviço do desenvolvimento, enquanto meio de atacarmos a pobreza no mundo. É por isso que o relatório e o debate presentes constituem para nós um ensejo de marcar uma posição e enviar uma mensagem, tanto mais que a questão suscita um interesse e uma preocupação crescentes por parte do público. A intervenção do senhor deputado Karim foi a meu ver particularmente ilustrativa desse crescendo de actividade, sentimento e consciencialização do público. Nós, políticos, precisamos de veicular e reflectir esse sentimento e encontrar modos de o estimular.

Todos estes motivos e a circunstância de os consumidores estarem cada vez mais despertos para a questão e desejarem exercer o seu direito de opção de modo informado concorrem para que haja uma pressão sobre os grandes operadores, produtores e comerciantes no sentido de corresponderem às expectativas e padrões mais elevados do público. Isso dá origem depois, igualmente, a uma pressão sobre os governos para que tomem medidas que contribuam para elevar as normas em causa e o grau de sensibilização e informação do consumidor. Estamos assim perante um círculo ‘virtuoso’, a que devemos dar o nosso contributo.

Naturalmente, o que resulta num contexto privado e no plano das opções individuais do consumidor não é necessariamente passível de transposição automática para o campo da definição das políticas públicas. Isso é óbvio. Nem está em causa conceder um estatuto preferencial exclusivo a uma fórmula ou rótulo particular de Comércio Equitativo. Existem outras organizações e ONG, como a Rainforest Alliance, que geram muitos benefícios ambientais e sociais da mesma ordem trabalhando em colaboração com companhias de primeiro plano. O desafio crucial nesta matéria consiste em explorar ao máximo todas essas vias, e não em identificar algumas preterindo, inadvertida e involuntariamente, outras.

Queria renovar o compromisso da Comissão de cooperar com as ONG neste campo e vemos com bons olhos o apoio do Parlamento. Há um trabalho mais amplo em curso no domínio do comércio de mercadorias, sob a direcção do Senhor Comissário Michel, em cujo âmbito planeamos apoiar a criação de um portal na Internet destinado a funcionar como câmara de intercâmbio de informação referente a todo o tipo de regimes de certificação virados para o consumidor.

Há outras ideias e propostas ainda que quero apresentar à Comissão e ponderar com os meus colegas. Necessitamos de adoptar bons modelos que estabeleçam padrões mais elevados. É nisso que todos estamos empenhados e estou desejoso de prosseguir este trabalho com o Parlamento.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje.