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Procedūra : 2006/2110(INI)
Dokumenta lietošanas cikls sēdē
Dokumenta lietošanas cikls : A6-0266/2006

Iesniegtie teksti :

A6-0266/2006

Debates :

PV 27/09/2006 - 13
CRE 27/09/2006 - 13

Balsojumi :

PV 28/09/2006 - 7.9
Balsojumu skaidrojumi

Pieņemtie teksti :

P6_TA(2006)0390

Debates
Trešdiena, 2006. gada 27. septembra - Strasbūra Pārskatītā redakcija

13. Ekonomiskās situācijas uzlabošana zvejniecības nozarē (debates)
PV
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  Die Präsidentin. Als nächster Punkt folgt der Bericht von Pedro Guerreiro im Namen des Fischereiausschusses über die Verbesserung der wirtschaftlichen Lage des Fischereisektors [2006/2110(INI)] (A6-0266/2006).

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), relator. – Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos os deputados da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que tornaram possível este relatório sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas, aliás votado por unanimidade, como gostaria igualmente de agradecer a todas as organizações do sector que, pela sua firme acção em defesa das pescas e dos seus trabalhadores, contribuíram para que este relatório sintetizasse um conjunto de propostas que pensamos irem ao encontro das soluções que a grave crise socioeconómica com que o sector se confronta exige.

Esperemos que, na votação de amanhã, o Parlamento Europeu apoie o resultado alcançado. Ainda há poucos dias num encontro com uma delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, no Algarve, os representantes do sector caracterizaram a situação que se poderia resumir da seguinte forma: o sector das pescas está confrontado com uma grave crise económica e social que se tem aprofundado ao longo dos anos. Esta difícil situação foi agravada pela escalada dos custos de produção, com particular incidência do aumento dos preços dos combustíveis, conjugada com a estagnação dos preços na primeira venda, ameaçando definitivamente a viabilidade financeira de muitas empresas e afectando gravemente os tripulantes, cujos salários dependem do rendimento das capturas e, em boa parte, do custo dos combustíveis.

A Política Comum das Pescas tem sido inadequada, promovendo um abate constante e significativo de embarcações e o abandono da actividade de milhares de pescadores, num sector considerado estratégico em alguns Estados-Membros. É necessária uma inversão da Política Comum das Pescas seguida até à data no sentido de que reconheça as particularidades das pescas de cada país e o direito de desenvolver a actividade pesqueira de forma sustentável recuperando os recursos haliêuticos, que se oriente, prioritariamente, para a alimentação das populações, o pleno emprego e a melhoria das condições sociais dos trabalhadores, bem como para a sustentabilidade das empresas.

O sector avança com medidas concretas. Medidas de emergência que façam face ao brutal aumento dos custos do combustível, como a criação do fundo de garantia, o apoio directo transitório ao preço dos combustíveis, ao gasóleo e à gasolina, bem como ajudas segundo a regra de minimis, aumentando o seu valor.

Um conjunto de medidas que assegurem o rendimento dos profissionais do sector, nomeadamente na formação dos preços de primeira venda, revendo as actuais regras da Organização Comum do Mercado dos produtos da pesca e promovendo estudos que permitam apontar medidas conducentes à valorização do pescado, com vista à canalização de mais-valias para o sector produtivo, sem penalizar o consumidor. O apoio à modernização e renovação das frotas pesqueiras nacionais, com o consequente abandono definitivo da política indiscriminada de abates. A promoção de um programa de apoio específico à pequena pesca costeira e artesanal. Este o conjunto de medidas avançadas pelo sector aquando da visita do Parlamento Europeu.

Ora, apesar de caracterizar a situação do sector como grave, a Comissão Europeia apontou medidas que estão longe de lhe dar resposta. As dificuldades com que o sector das pescas se debate actualmente radicam essencialmente no problema da estrutura dos custos, que são exagerados em relação aos rendimentos obtidos. Estes custos foram subitamente agravados pelo aumento vertiginoso do preço dos combustíveis, pelo que a solução de um menor esforço de pesca e da adequação da frota, ou seja, a sua redução, não é a solução do problema, que consiste a melhoria da situação económica do sector, questão que tem sobretudo a ver com o problema do equilíbrio entre os rendimentos decrescentes e os custos operacionais crescentes no sector.

Da mesma forma, se partirmos do princípio de que as sucessivas restrições de pesca têm contribuído, embora não sendo a única razão, para o agravar da situação económica do sector, não se compreenderá que sejam aceites ou consideradas como medidas para a melhoria da situação económica do sector. Como o sector tem sublinhado, situações extraordinárias exigem medidas extraordinárias, nomeadamente a utilização de todas as possibilidades e margens financeiras do orçamento comunitário do corrente ano, tanto mais que está em causa uma política comunitária comum - a Política Comum das Pescas - que, de forma coerente, deveria assumir o financiamento dos seus custos, nomeadamente no quadro do Fundo Europeu para as Pescas.

Termino reafirmando que o sector das pescas tem potencialidades e futuro e que não deverá ser colocada em contraposição com a aquicultura. Novas prioridades exigem mais e novos meios.

 
  
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  Joe Borg, Member of the Commission. Madam President, I would like to express my thanks to the rapporteur, Mr Guerreiro, for his report, and the Fisheries Committee for having taken up this important subject in the form of an own-initiative report. It brings a significant contribution to the ongoing debate on the economic situation of the European Union fishing sector.

I also noted with satisfaction that the Conference of Committee Chairmen expressed its appreciation of the Commission’s communication on the economic difficulties of the sector. The Conference of Committee Chairmen welcomed the positions expressed by the Commission in its communication, in which it envisages a number of possibilities for aiding the sector in the short term, in the existing context of Community legislation on State aids; in particular, our willingness to examine the national rescue and restructuring aid schemes, submitted by Member States in the two years following publication of the communication. I shall therefore also touch upon some of the recommendations of the Conference of Committee Chairmen, which converge largely with those of the report we are discussing.

We share the same concerns and objectives regarding the fishing sector. We agree with many of the proposals and assessments contained in your report, although we have different views and perspectives on some others regarding, for instance, the short-term support to be given to the sector.

Let me state from the beginning that I strongly disagree with the statement that the Commission appears to take advantage of the current economic crisis to reduce the size of the fishing fleet. By calling a spade a spade, by highlighting the state that the Community fishery is in because of years of over-fishing, we are not taking advantage of anything. I also find unfair the suggestion that we have done too little, too late.

The imbalance between fleet capacity and available resources and the oil price increase are objective causes of the current difficulties faced by the sector. The Commission has done everything possible to help the sector, taking into account the parameters of Community legislation and the need to ensure that the aid actually contributes to fishing sustainability.

No mandatory capacity reductions are foreseen under Community law. Indeed, our challenge has been to balance the necessity to help the segments most affected by high oil prices with the need to address long-term structural problems. We have, therefore, sought to design instruments to rescue and restructure fishing enterprises in difficulty, to help them adapt and become profitable within the context of high oil prices.

It is no use giving aid to fishing enterprises in difficulty if they do not, or cannot, undertake the restructuring that will make them profitable again. For that reason, we have excluded from the rescue schemes all forms of operating aid, which apart from going against Community legislation, will only prolong the problem without solving it.

Action can be taken in the short term by Member States willing to provide support for financial and physical restructuring of fishing enterprises in difficulty, in the framework of national rescue and restructuring schemes. That is precisely meant to allow fishing enterprises in difficulty to obtain loan capital and bail them out, as requested both in your report and in that of the Conference of Committee Chairmen on the work programme of the Commission.

The Community is strongly committed to these rescue and restructuring schemes, since Community funds will be available mainly through the European Fisheries Fund, to cofinance the restructuring of fishing enterprises, as well as to alleviate their social consequences. Socio-economic support can indeed be provided through the EFF, as requested in your report. The new EFF will also provide for more advantageous conditions for scrapping vessels, which was a concern expressed both in your report and that of the Conference of Committee Chairmen.

Besides EFF support, we have worked hard to establish new rules for de minimis aid, in collaboration with the Commission’s other services, in order to facilitate the handling of small State aid schemes by Member States. This goes in the direction of your request, which point was also made by the Conference of Committee Chairmen. You must appreciate that our proposal already represents a tenfold increase on the former threshold, which was fixed less than two years ago.

We have also noted the request for a specific treatment of the long-distance fleet, expressed both in your report and that of the Committee Chairmen. We are prepared to consider if, and under what conditions, a special register for this segment of the fleet would be justified.

Beyond the rescue and restructuring of fishing firms in difficulty, we must create in the long term an environment that is conducive to their sustainable success. The communication therefore highlights some policy areas that I want to develop in the coming years to create this more favourable environment. I am not going to repeat them here, but I would like to highlight some areas where our views converge.

We fully agree on the need to better involve fishermen in the management of fisheries. That is crucial for the success of the reformed common fisheries policy and I am determined to move in that direction. Due attention will also be paid to the financing of regional advisory councils’ operation.

In line with your recommendations, we have taken serious steps to strengthen the fight against illegal, unreported and unregulated fishing (IUU) at international level. Our 2002 action plan is being updated and a new piece of legislation is being considered. That has been given high priority in our agenda. We share the view that small-scale coastal fishing has specificities that deserve to be taken into account. We have done it extensively, both in the rescue and restructuring schemes and in the EFF. We have launched a study to assess objectively whether more can be done. We also agree with you that special attention needs to be paid to marketing, with a view to increasing the added value of fishing products for fishermen.

As mentioned also by the Conference of Committee Chairmen, research should also be pursued in the Seventh Framework Programme to help address some of the most important challenges of the sector.

In conclusion, I would like to thank you once again for your contributions and interest. They demonstrate how much we all strive to ensure a sustainable and healthy future for the fishing sector. I am looking forward to a fruitful discussion with you.

 
  
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  Zdzisław Kazimierz Chmielewski, w imieniu grupy PPE-DE. – Pani Przewodnicząca! Sprawozdawca podjął się naprawdę trudnego zadania. Próby regulacji położenia określonych grup zawodowych kryją w sobie pokusę, a nawet dwie, uruchomienia społecznej wrażliwości, która w przypadku kumulacji doraźnych potrzeb politycznych przybiera często postać nadwrażliwości.

Sprawozdawca zasiadający po lewej stronie ław poselskich wybrał własną – trzecią – drogę: uznał sytuację ekonomiczną rybołówstwa jako problem nadzwyczajny, wymagający nadzwyczajnych środków zaradczych ze strony Komisji Europejskiej. Kwintesencję stanowiska posła Guerreiro ilustrują poprawki, np. 23, eksponujące społeczny wymiar rozwiązań ekonomicznych. Zdecydowanie zachęca się w nich Komisję Europejską do kreowania nowych instrumentów kształtowania programów ekonomicznych gwarantujących zwłaszcza wzrost środków finansowych.

Odzwierciedlenie bardziej umiarkowanych opinii odnajdujemy w poprawkach odnoszących się do długofalowej polityki morskiej, np. poprawka 3 i 5. Nie kryje się w nich potrzeby zachowania iunctim pomiędzy zrównoważonymi dochodami i podatkami przedsiębiorstw rybackich, a określoną formą i wartością pomocy społecznej. Zasada ta dotyczyć powinna nie tylko długoterminowych działań prowadzących do zrównoważonego rozwoju rybołówstwa, lecz i krótkoterminowych przedsięwzięć, np. wymiany silników i narzędzi połowowych.

Ważne dla wspólnotowej polityki rybołówczej sprawozdanie posła Guerreiro wymagało szczególnej uwagi Komisji Rybołówstwa. Produkt końcowy stanowi rezultat wielostronnych negocjacji, uporczywych poszukiwań zadowalającej posłów wersji. Ta ostateczna poparta została jednomyślnym głosowaniem naszej komisji.

Parlament Europejski powinien przyjąć ten dokument z przekonaniem, że włącza się w proces regulacji zasadniczych dla europejskiego rybołówstwa kwestii: zarówno perspektywicznej strategii ekonomicznej, jak i codziennych, najbardziej żywotnych dla ludzi tej branży spraw.

 
  
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  Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, sector intensivamente utilizador de energia, as pescas reflectem de forma particularmente aguda a alta do preço dos combustíveis, problema que acentua uma situação económica que é, por vezes, já bastante precária. Um desafio como o enfrentado pelo sector precisa de soluções que não aprofundem os problemas ao tentar dar-lhes resposta com regulamentos uniformizadores, desgarrados do seu controlo prático ou das condições específicas do seu campo de aplicação, mas que tenham em atenção as realidades particulares na sua complexidade.

Sendo uma verdade geral que se tem de caminhar para uma diminuição do esforço de pesca, para a utilização de artes mais selectivas, para a discriminação positiva da pequena pesca local, que consegue conservar melhor a frescura do peixe, não é menos verdade que, no particular, estes objectivos gerais podem ter de ser conseguidos com aumentos da potência dos motores e da dimensão dos navios que proporcionem mais conforto e segurança no trabalho, bem como na aposta da diversificação para actividades como o turismo.

A existência de uma malha legislativa centralizada de extremo pormenor, desligada do controlo da sua aplicação prática e do seu impacto real nas situações a que visa atender, favorece a proliferação de capturas ilegais, não notificadas e não regulamentadas dentro e fora do espaço comunitário aumentando o fosso entre o mundo virtual retratado pela legislação e o mundo real do mercado do peixe na Europa.

É essencial realizar uma maior descentralização da PCP e garantir um maior envolvimento local dos pescadores, das suas organizações representativas e das comunidades piscatórias nessa política e na melhoria da gestão das pescas. Como assinala o manual da FAO para a conservação da qualidade do pescado, o primeiro princípio de uma política sustentável das pescas é o de evitar a tragédia do bem público, ou seja, o que não tem um dono conhecido, seja búfalo ou peixe, todos vão correr para os explorar e, em última análise, destruir.

E é por isso que só com a responsabilização e o empenho directo dos pescadores poderemos pensar em melhorar de forma sustentável a sua situação económica.

 
  
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  Arūnas Degutis, ALDE frakcijos vardu. – Norėčiau pritarti pranešėjui, kad jei siekiame pagerinti žvejybos pramonės sektoriaus ekonominę padėtį, turime pateikti visus pasiūlymus, galinčius prie to prisidėti tiek artimiausioje ateityje, tiek ir peržiūrint priemones, skirtas pasiekti esminių pokyčių per vidutinės trukmės ar ilgą laikotarpį. Kadangi šis sektorius yra labai jautrus objektyvių gamtos sąlygų poveikiui, privalome sukurti sistemą, galinčią kompensuoti nuostolius, patiriamus dėl objektyvių, nuo mūsų nepriklausiančių priežasčių. Būtina sukurti tiek nacionaliniu, tiek Bendrijos lygmeniu veikiančią valstybinio draudimo sistemą, galinčią padėti žvejybos sektoriui išsilaikyti nenumatytų įvykių atvejais. Panašias priemones jau turime kituose sektoriuose.

Noriu pažymėti, kad remiu pranešėjo siūlomas trumpalaikes priemones. Kalbant apie ilgalaikes priemones – svarbiausia pakankamai investuoti į mokslinių tyrimų pagrindų programą žvejybos sektoriuje, ypač siekiant sustiprinti energetinį efektyvumą. Europos žuvininkystės fondas turi toliau teikti pagalbą žvejybos laivyno atnaujinimui ir modernizavimui. Šia prasme norėčiau atkreipti dėmesį, jog turi būti išsamiai atsižvelgta į pasiūlymus, pateiktus ankstesnėse Europos Parlamento rezoliucijose.

 
  
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  Ian Hudghton, on behalf of the Verts/ALE Group. – Madam President, fishing-dependent communities in Scotland have suffered a drastic downturn in their economic wellbeing in recent years, directly as a result of political decisions made under the common fisheries policy – decisions made with the active cooperation of the Scottish and the UK Governments.

Large numbers of vessels have been forcibly scrapped, the remainder are forcibly restricted to ports for half of each month; and, on top of all that, fuel prices have drastically increased. The effect on fishing communities, on the families who depend upon the catching and processing sectors, has been very serious and very stressful.

Regrettably, Scotland’s coastal communities continue to suffer while its own Government repeatedly declines to make use of available opportunities to make financial assistance available.

Our rapporteur takes the view that greater decentralisation of the CFP would be an improvement, and I agree that would be a step in the right direction. However, ultimately, I regret to say that the CFP is destined to fail; and the scrapping of the CFP, coupled with a change in government in Scotland, is the only hope for fishing communities in the long-term future in Scotland.

 
  
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  Jacky Henin, au nom du groupe GUE/NGL. – Madame la Présidente, permettez-moi de féliciter mon collègue, Pedro Guerreiro, pour son rapport, qui est remarquable et très complet.

Soyons clairs. La pêche en général, et la pêche artisanale en particulier, sont, en Europe, en danger de mort. Si rien n'est fait, il n'y aura plus d'artisans pêcheurs dans quinze ans sur le territoire de l'Union. S'il n'y a plus d'artisans pêcheurs, disparaîtra dans le même temps toute l'activité touristique et économique des ventes à la criée, de la restauration spécialisée. Sans la présence de ceux qui sont avant toute chose des amoureux de la mer, il est fort à parier que les eaux territoriales des États membres seront, dans ce cas, livrées aux exactions des voyous de la mer, sans foi ni loi.

Comment ne pas comprendre la volonté de certains de voir disparaître la pêche, quand on sait que la disparition de certains ports de pêche pourrait ouvrir des perspectives de développement de la marine de plaisance qui ne laisseraient pas indifférents des intérêts économiques et financiers particulièrement influents?

Pour étayer mon propos et prouver que le but est bien de saborder la pêche, je vous invite à vous rapporter à la décision scandaleuse et criminelle de la Commission, qui a mis fin, en France, au fonds de prévention des aléas de la pêche, sous prétexte de distorsion de la concurrence, au moment même où le prix du gasoil n'a cessé de grimper, mettant en grande difficulté l'ensemble de la profession. Ce fonds de prévention des aléas de la pêche aurait dû être étendu à l'ensemble de l'Union, comme le préconise le rapport, et non pas interdit par la Commission.

Il me semble aussi nécessaire d'exiger des centrales d'achat des grandes surfaces, des prix tenant compte des coûts réels encourus par les artisans pêcheurs.

En conclusion, il me paraît important, pour inverser la tendance et sauver la pêche européenne, que nous adoptions ce rapport et surtout que la Commission mette en œuvre très rapidement les propositions qu'il contient.

 
  
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  Kathy Sinnott, on behalf of the IND/DEM Group. – Madam President, I welcome this motion for a resolution, which highlights the detrimental effect that high fuel prices are having on the fishing industry, resulting in job losses and severe problems in fishing communities. I agree with the proposal that a guarantee fund should be set up to ensure the stability of fuel prices in a level playing field for the Community.

I agree that the Commission paper of last spring is insufficient, particularly in relation to short-term aid. That temporary tie-up funding is part of a rescue and restructuring package severely curtails its usefulness as a support measure; and that the de minimis aid ceiling has only increased to EUR 30 000 over 3 years is also very restrictive and inequitable in relation to other sectors.

The fishing industry is in crisis and the Commission paper has not helped. It remains to be seen whether its medium- and long-term measures will be any better. I support recommendations that a review of the common organisation of the markets would provide for greater assistance to fishermen and their organisations to become more involved in the marketing and production of fish. I also agree that fish imports from outside the EU should be subject to the same conditions and should at least be legal. I agree that the EFF reduced funding is insufficient. This will be a problem for the restructuring of fishing fleets by implementing decommissioning schemes.

 
  
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  James Hugh Allister (NI). – Madam Chairman, I share the disappointment expressed in this report at the inadequacy of the Commission’s response to the crisis in the fishing industry, but I will not pretend to be surprised. For the Commission, socio-economic pressures are, I fear, something to be exploited rather than alleviated, because fundamentally, in pursuit of the common fisheries policy the Commission desires savage reduction in fishing effort. Mr Commissioner, deny it as you will, but is that not the truth of the matter that these socio-economic pressures help you attain that goal?

There can be no doubting the depth of the crisis, with, across the EU, a 35% fall in jobs in ten years, falling prices, falling catches, a 40% dependence on imports, and a 100% hike in fuel prices in the last two years. There is no doubt about any of that, but there is much room to doubt the worth of the Commission’s response. Such permitted assistance as there is in that response, is for many regions, particularly in the United Kingdom, likely to be more theoretical than real because of national governments’ resistance to match funding or any form of state aid.

Here, Commissioner, we come to a matter I would like you to focus on: a glaring flaw in the common fisheries policy. How can you deliver a common fisheries policy if some governments avail of options and some do not? Oh yes, we all get to share the downside of binding CFP regulations and quotas and restrictions, but not all get to share the upside which flows from permitted assistance. The result is a fisheries policy of disparity, not of commonality; and until the Commission and this House find a way to address that issue, even its modest proposals here will accentuate the difference between the haves and the have-nots under the common fisheries policy.

 
  
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  Carmen Fraga Estévez (PPE-DE). – Señora Presidenta, muchas gracias al señor Comisario por su comparecencia. Quisiera empezar felicitando, como todos mis colegas, al ponente por este oportuno informe, ya que no se puede negar, como se ha dicho, la grave situación económica que atraviesa el sector pesquero, agravada principalmente en estos dos últimos años, como se ha dicho también, por los precios que están alcanzando los carburantes.

Pero, justo cuando hay que afrontar esta situación, es de lamentar la falta de compromiso y apoyo de la Comunicación de la Comisión, que sólo aporta medidas que, en todo caso, únicamente supondrían una solución a largo plazo y, aun así, mediante las soluciones más dolorosas de afrontar por el sector, como es la reestructuración de la flota.

No obstante, ante esta situación, son también necesarias soluciones a corto plazo y de ellas la Comisión se desentiende por completo. No sólo las ayudas de minimis anunciadas resultan ridículas comparadas con las ofrecidas a otros sectores productivos, sino que la Comisión sigue incumpliendo su promesa de publicar el reglamento que las autoriza y que llevamos esperando ya más de dos años. Algo que no se entiende cuando, además, este tipo de ayudas son exclusivamente nacionales y, por tanto, no ocasionan ninguna carga suplementaria al presupuesto de la Unión.

Como ha dicho el señor Guerreiro, nosotros acabamos de venir de una visita al Algarve, unos meses antes hemos estado en Grecia y todos conocemos la situación de la pesca en nuestros propios países y, por eso, creo que este documento es el mínimo respaldo que los responsables políticos debemos al sector pesquero en el momento actual. Por tanto, me uno a la aprobación del mismo mañana en el Pleno.

 
  
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  Σταύρος Αρναουτάκης (PSE). – Κυρία Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, θα ήθελα να συγχαρώ και εγώ τον εισηγητή για την εξαίρετη δουλειά στην έκθεσή του.

Όπως είναι γνωστό, ο τομέας της αλιείας συμβάλλει σε σημαντικό βαθμό στην ευημερία του οικονομικού και κοινωνικού ιστού των παράκτιων και νησιωτικών περιοχών και στη διατήρηση της συνοχής τους. Συμβάλλει επίσης στον εφοδιασμό προϊόντων αλιείας με υψηλή βιολογική αξία, στην απασχόληση σημαντικού αριθμού εργαζομένων σε κλάδους συναφείς με αυτόν της αλιείας και στη διατήρηση των τοπικών πολιτιστικών παραδόσεων.

Θεωρώ σκόπιμο ότι πρέπει να δημιουργηθεί ένα κοινοτικό πρόγραμμα υποστήριξης της παράκτιας -και με παραδοσιακά μέσα- αλιείας μικρής κλίμακας. Ειδικά για τη χώρα μου, την Ελλάδα, που αποτελεί βασική πηγή εισοδήματος για χιλιάδες οικογένειες νησιωτικών και απομακρυσμένων περιοχών. Επίσης, θα πρέπει να υπάρξει άμεση κοινοτική ενίσχυση λόγω της αύξησης των καυσίμων.

Κλείνοντας, θα ήθελα να συμφωνήσω με τον εισηγητή ότι η οικολογική σήμανση θα μπορούσε να διευκολύνει σημαντικά τη διαφοροποίηση των αλιευτικών προϊόντων και να αποτελέσει ένα ουσιαστικό μέτρο εμπορικού κινήτρου για μια βιώσιμη αλιεία.

 
  
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  Vincenzo Aita (GUE/NGL). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, le indicazioni presentate nella relazione del collega Guerreiro hanno il forte merito di rispondere positivamente alle esigenze che in questi anni sono state avanzate dagli operatori del settore della pesca e per questo dovrebbero trovare un netto riscontro nella decisione della Commissione.

La relazione interviene infatti con decisione in difesa dei livelli occupazionali in un settore che in Europa conta novantamila imbarcazioni e impiega circa centonovantamila addetti. Le precedenti direttive in materia di pesca hanno causato una forte riduzione dei posti di lavoro, facendo arrivare oggi il livello delle importazioni europee al 40 per cento del suo fabbisogno. Negli ultimi dieci anni la perdita ha toccato il 35 per cento dei posti di lavoro e il 20 per cento delle imbarcazioni, in un settore concentrato soprattutto in regioni con un'economia debole e particolarmente svantaggiata.

Uno degli elementi di maggior importanza della relazione su cui vorrei attrarre l'attenzione è la richiesta rivolta alla Commissione di garantire e sostenere il funzionamento e l'adozione di misure volte a rimediare la forte instabilità dei prezzi del carburante, creando da un lato un fondo di garanzia per il settore cofinanziato a livello comunitario e dall'altro attivando lo strumento finanziario di orientamento della pesca per ridurre al minimo i costi di funzionamento.

Gli aiuti al salvataggio vanno estesi a dodici mesi, con un aumento da trentamila a centomila euro. Il Fondo europeo per la pesca deve continuare a concedere aiuti per il rinnovamento e l'ammodernamento della flotta, in particolare permettendo la sostituzione dei motori, onde garantire così sicurezza e protezione per i lavoratori e l'ambiente. Né in questo ambito può essere dimenticato il ruolo della ricerca, che deve essere realizzata e portata avanti al fine di poter rafforzare l'efficienza energetica, riducendo i costi e garantendo la difesa della fauna ittica e dei sistemi di pesca.

Solo tenendo presente tali indicazioni si potranno aiutare le aree delle regioni più deboli del sistema economico europeo, strettamente legate al mondo ittico, a difendere i propri livelli occupazionali e i consumatori europei.

(Applausi)

 
  
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  Ιωάννης Γκλαβάκης (PPE-DE). – Κυρία Πρόεδρε, συγχαρητήρια στον εισηγητή για την έκθεσή του.

Ο κλάδος της αλιείας βρίσκεται σε άσχημη θέση και συνεχώς συρρικνώνεται. Εκτιμάται ότι τα 10 τελευταία χρόνια οι αλιείς μειώνονται 4 με 5% ετησίως, τα σκάφη μειώθηκαν κατά 20%, οι ποσότητες των αλιευμάτων μειώθηκαν κατά 28%, το μόνο που αυξάνεται είναι το κόστος της αλίευσης. Χαρακτηριστικά αναφέρω ότι από το 2004 το κόστος καυσίμων αυξήθηκε κατά 100%, ενώ το εισόδημα των αλιέων μειώθηκε κατά 25%.

Πρέπει να ληφθούν μέτρα στήριξης. Είμαι ευχαριστημένος που πρώτη η Επιτροπή διαπιστώνει την ανάγκη λήψης μέτρων στήριξης. Δεν είμαι ευχαριστημένος διότι τα μέτρα που προβλέπει δεν είναι επαρκή. Πρέπει να εκμεταλλευτούμε όλες τις δυνατότητες ενίσχυσης από τον κοινοτικό προϋπολογισμό για το υπόλοιπο οικονομικό έτος 2006. Να υπάρξουν φοροαπαλλαγές, διότι διαφορετικά δεν θα μπορέσουν οι αλιευτικές επιχειρήσεις να συναγωνιστούν τις επιχειρήσεις τρίτων χωρών έχοντας τριπλάσιο κόστος δραστηριότητας. Να αυξηθεί το ποσόν αποζημίωσης, να αυξηθεί η περίοδος ενίσχυσης σε 12 μήνες. Επιβάλλεται, -το αναγνωρίζουμε όλοι- να έχουμε μέτρα προστασίας των θαλασσών, αλλά πρέπει επίσης να στηρίξουμε τους κοινοτικούς αλιείς που, εν τελευταία αναλύσει, είναι οι μόνοι που αλιεύουν με κανόνες προστασίας του περιβάλλοντος.

Μακροπρόθεσμα πρέπει να ενισχυθεί η αντικατάσταση των μηχανών χωρίς μείωση της ισχύος τους. Η θάλασσα κρύβει πολλούς κινδύνους. Δεν θέλουμε οι ψαράδες μας να πνίγονται, γι' αυτό πρέπει να διαθέτουν καινούργιες και ασφαλείς μηχανές για δική τους προστασία.

Να στηριχθεί η παράκτια αλιεία λόγω του μεγάλου κοινωνικού της ρόλου. Να προχωρήσουμε σε μέτρα αντιμετώπισης της ρύπανσης των θαλασσών και μέτρα αντιμετώπισης της παράνομης αλιείας ώστε να προστατευθούν τα ιχθυοαποθέματα.

Τέλος, πρέπει να διασωθεί ο αλιευτικός κλάδος διότι οι αλιείς είναι σημαντικό κομμάτι της παράδοσης, του πολιτισμού και της ευρωπαϊκής κουλτούρας. Επίσης, υπενθυμίζω ότι προσφέρουν υγιεινή διατροφή στους καταναλωτές.

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – Señora Presidenta, la valoración que hacemos de esta Comunicación de la Comisión es, en líneas generales, positiva, ya que consideramos que responde a las demandas del sector, en el sentido de buscar soluciones que permitan la rentabilidad y la sostenibilidad del sector pesquero y que le aseguren un futuro viable. Asimismo, saludamos el trabajo ímprobo realizado por el ponente, señor Guerreiro.

También le decimos a la Comisión que consideramos necesario profundizar y ampliar alguna de las medidas contenidas en dicha Comunicación, por ejemplo, las relativas a la mejora de la comercialización o las relativas a la investigación para el desarrollo de un uso energético más eficiente. También echamos de menos más ambición a la hora de promover acciones innovadoras que permitan a los pescadores tener una mayor presencia en la cadena comercial y obtener una mejora de sus condiciones de vida y de trabajo y también de su nivel de formación. Me parece bien, en este sentido, la propuesta de la Comisión de realizar una revisión de la actual OCM. Mejorar la comercialización del pescado y de los productos de la pesca permitiría, señor Comisario, incrementar su valor añadido.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE). – Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, congratulo-me pela Comunicação da Comissão sobre a melhoria da situação económica do sector das pescas, o que é, por si só, um sinal de que é necessário fazer algo pelo sector, colocando a ênfase na parte mais débil da PCP.

A PCP tem como objectivo garantir e preservar o equilíbrio entre o desenvolvimento económico e social das comunidades piscatórias e a gestão sustentada dos recursos haliêuticos. É necessário ter em atenção que, em ambas as vertentes desta política comum, os pescadores e as suas comunidades estão, em muitos casos, numa situação tão ou mais frágil do que a situação em que se encontram muitas das espécies ameaçadas. Não quero com isto dizer que devemos esquecer a sustentabilidade dos recursos em prol da viabilidade económica do sector, uma vez que com isso a sustentabilidade ambiental e o futuro destes pescadores estariam condenados.

Estando o diagnóstico feito na Comunicação da Comissão, esta é, no entanto, inconsequente no que diz respeito às soluções de que o sector necessita e que constam em boa parte do relatório do Deputado Pedro Guerreiro, que aproveito para congratular. O equilíbrio entre as duas vertentes da PCP obriga a que apostemos na promoção de artes selectivas, na pequena pesca, na aquicultura e na investigação científica, mas também nos apoios socioeconómicos. Estes apoios devem compensar a perda definitiva de rendimentos decorrente do desaparecimento de postos de trabalho e a diminuição dos rendimentos resultante de planos de recuperação ou de alterações profundas nas condições de rentabilidade induzidas externamente. Este é justamente o caso da actual situação aflitiva que resulta do aumento dos combustíveis. A Comissão deveria fazer mais nesta matéria. De igual modo, alguns Estados-Membros deveriam aproveitar melhor as possibilidades existentes. É necessário pensar também na formação dos preços do pescado. Não é admissível que os pescadores sejam apenas tomadores dos preços, que chegam a decuplicar entre a primeira venda e o preço ao consumidor.

Temos de pensar no apoio às organizações de produtores, mas também nos quadros legislativos existentes para criar mais justiça e proteger os que estão na base de todo o sector.

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos (PSE). – Senhora Presidente, Senhor Comissário, todos estamos de acordo quanto à importância económica e social do sector das pescas na União Europeia e quanto ao diagnóstico que a Comissão dele faz e que confirma a sua situação crítica. Também ninguém duvida da sensibilidade para o problema e da vontade do Comissário Borg para procurar suavizar as suas consequências de acordo com os meios actualmente disponíveis. Contudo, as respostas preconizadas pela Comissão são claramente insuficientes e consideradas decepcionantes pelo sector, sobretudo pela pequena pesca costeira, precisamente aquela que tem um maior impacto social. Se dúvidas houvessem, elas teriam ficado totalmente dissipadas após as missões que a Comissão das Pescas efectuou este ano à Grécia, a Itália, a França e, nos últimos dias, a Portugal.

A Comunicação da Comissão e o relatório em debate, cujo relator também felicito, têm o mérito de alertar para uma situação insustentável que não pode continuar. Não podemos ter uma política comum para comunitarizar as restrições e depois nacionalizar a resolução dos problemas "à la carte" de acordo com as posses de cada Estado-Membro.

O problema do custo dos combustíveis, a que vários colegas já aludiram hoje, e da estagnação do preço do pescado e da renovação da frota sem aumento da capacidade têm de ter uma resposta comunitária rápida. Espero, por isso, que o Parlamento aprove o relatório e que a Comissão dê sequência à sua execução concreta.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Rybołówstwo odgrywa ważną rolę w gospodarce Unii, jednak od wielu lat boryka się z sytuacją kryzysową. Brak jest równowagi pomiędzy nadmiernymi połowami, a dostępnymi zasobami. Intensyfikacja eksploatacji łowisk wpłynęła na ich przełowienie, które jest powszechne i występuje w większości akwenów. Wzrost cen paliw wpływa na znaczny wzrost kosztów eksploatacyjnych. Pamiętajmy, że wiele regionów słabych gospodarczo uzależnionych jest od sektora rybołówstwa. Z jednej strony mamy ekologów i opinie wielu naukowców przypominające o katastrofalnej sytuacji zasobów mórz i oceanów, a z drugiej przedsiębiorstwa rybackie, rybaków i ich rodziny. Musimy znaleźć złoty środek, aby owca była cała i wilk syty.

Aby przezwyciężyć trudności w tym sektorze należy podjąć działania krótko i długoterminowe, jak np. ustalanie kwot połowowych, ograniczanie czasu połowów, wszelkiego rodzaju dopłaty i inne formy interwencji. Istnieje więc potrzeba wypracowania trudnych zmian i dostosowań. Aby wejść na ścieżkę zrównoważonego rozwoju potrzebna jest interwencja ze strony Unii Europejskiej. Naukowcy, administracja i rybacy muszą zjednoczyć się celem rozwiązywania tych trudności. Źle się stało, że Rada Europejska na grudniowym szczycie obniżyła środki na Europejski Fundusz Rybołówstwa na lata 2007-2013 z około 4,9 do 3,8 miliarda euro. Te środki finansowe są naprawdę potrzebne unijnemu rybołówstwu.

Rybołówstwo to takie rolnictwo na wodzie. Jego zadaniem jest nie tylko dostarczanie konsumentom zdrowej żywności, jest ono nie tylko źródłem utrzymania ludzi żyjących w strefie przybrzeżnej, ale także częścią bogatej kultury i tradycji. Podobnie jak w rolnictwie, mamy ścisłe uzależnienie od przyrody, trzeba więc zrozumieć specyficzny charakter rybołówstwa i szerzej spojrzeć na cały ekosystem, aby wyciągnąć go z kryzysu.

 
  
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  Joe Borg, Member of the Commission. Madam President, I wish to begin by thanking Members for the various points they have raised. I will try to respond to some of them.

Firstly, with regard to the need for a guarantee fund, the basic problem with guarantee funding is that it can amount to operating aid, which is not permissible under competition rules. We are looking further into this and welcome any proposals from Member States on how such funds may be operated in accordance with competition rules. The Commission could approve such schemes at national level if they guaranteed reimbursement of all public aid under commercial conditions.

As regards the long-term aim to help the industry adapt to high fuel prices, the Commission places a high priority on research and development for more fuel-efficient and more environmentally friendly fishing techniques. Significant funds are being provided to support such work under the Seventh Framework Programme for Research. Renewable energy, in particular biofuels, represents one such measure.

Research on the design of new, more selective or more fuel-efficient fishing gear is encouraged and can be funded under the framework programme, with initial acquisition of such equipment also financeable under the European Fisheries Fund.

The European Fisheries Fund, agreed to last June, provides for engine renewals and, in this regard, small-scale vessels are treated more favourably. In fact, regarding small-scale coastal fisheries, we have catered for specificities in the rescue and restructuring scheme and in the European Fisheries Fund. One example is the acquisition of new engines or engine renewal. We are studying what else can be done in order to help small-scale coastal fisheries.

Regarding the comment by Mr Allister and others that the Commission is taking advantage of the increase in fuel prices to reduce the fleet, let me repeat the facts as I know them. There have been years on end of over-fishing and this has caused falling catches. This means a vast over-capacity today: we have vessels with a capacity vastly exceeding what can sustainably be caught. Those are the facts. The vast majority of stocks are being fished in a completely unsustainable manner.

Acknowledging this will help us find solutions for the long-term benefit of future fishermen. If we continue to bury our heads in the sand, we will only prolong the agony before fisheries die a natural death through continued over-fishing.

We agree that special attention needs to be paid to marketing with a view to increasing the added value of fishery products for fishermen. We are actively looking at this and the renewal of the common organisation of the market should answer the sector’s concerns in this area, in particular by helping the sector to improve first-sale prices.

The de minimis ceiling of 30 000 proposed by the Commission is a balanced and reasonable compromise. The Commission has proposed raising the ceiling from the previous amount of 3000 to 30 000. The review of this threshold has been carried out in the light of the specific characteristics of fishing enterprises, independently of the sector’s current difficulties.

It was commented that the Commission was proposing too little too late. I acknowledge that the communication was issued later than desired, but one has to appreciate the complexity of the situation we are dealing with and the constraints of Community legislation, in particular regarding competition rules. This is why it was important to describe carefully the rules and conditions necessary for designing rescue and restructuring schemes.

Many fishing enterprises will benefit from the measures proposed if Member States take up the challenge and prepare the necessary framework swiftly. These measures are substantial: financial restructuring, renewal of engines and of fishing gear and aid to temporary cessation. According to the guidelines, state aid for the rescue and restructuring of SMEs in the area of fisheries can cover up to 75% of the total cost of a rescue and restructuring plan.

May I suggest that we work together and do our utmost to make the best use of these possibilities.

 
  
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  Die Präsidentin. Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet morgen um 12.00 Uhr statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 142)

 
  
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  Iles Braghetto (PPE-DE). – Tutti conosciamo la difficile situazione del settore pesca dato il progressivo e a volte grave impoverimento delle risorse aliuetiche, le riduzioni imposte alle attività di pesca, l' aumento dei costi di alcuni fattori di produzione.

A nostro parere, per sostenere e promuovere il settore, un quanto fattore di una economia di sviluppo, di una gestione sostenibile delle risorse marine e di una piena occupazione delle comunità costiere, è essenziale investire risorse economiche mirate all'ammodernamento delle flotte, alla formazione degli addetti, al miglioramento delle condizioni di vita e di lavoro dei marittimi. Non si può spingere soltanto verso un ridimensionamento del settore senza tenere presenti le ricadute rovinose sul piano della piena occupazione: le misure richieste dalla Commissione europea sono ragionevoli ma insufficienti. Condivido infine le puntuali e dettagliate proposte della relazione.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM). – Pedro Guerreiros betänkande om förbättring av fiskenäringens ekonomiska läge gör mig mycket bekymrad. Det sätt på vilket gemenskapens fiskeflotta bedriver sin verksamhet kommer att leda till en oåterkallelig utfiskning av världshaven, allt för att skydda en näring som inte är konkurrenskraftig internationellt sett.

Låt mig ge ett exempel. Kommissionen presenterade i början av september ett förslag om fisket i Östersjön. ICES, Internationella rådet för havsforskning, upprepade på nytt kravet om ett totalstopp för torskfiske i östra Östersjön, men kommissionen anser att det räcker med att det minskas med femton procent. Detta visar med all tydlighet att EU inte låter miljön gå först, utan hellre ser till industrins bästa. Det sista är dock en sanning med modifikation, eftersom fiskenäringen kommer att dö ut när haven är utfiskade.

Man bör även anlägga ett globalt rättviseperspektiv när man diskuterar EU:s fiskeripolitik. Föredraganden säger uttryckligen att EU:s fiskeflotta är tvungen att konkurrera med tredje länders fiskeflottor. De senare har mycket lägre kostnader och deras produkter blir följaktligen billigare. Genom att införa skattelättnader, vilket definitivt inte är en gemenskapsfråga, vill Pedro Guerreiro snedvrida den internationella marknaden och därmed beröva fattiga människor deras enda möjlighet till inkomst. Det är skrämmande och samtidigt mycket tragiskt. Å andra sidan visar EU här sitt riktiga ansikte - en icke-konkurrenskraftig ekonomi som är beredd att göra vad som helst för att skydda sin produktion, samtidigt som man stänger ute världens fattiga.

 
Pēdējā atjaunošana - 2006. gada 24. novembraJuridisks paziņojums