Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0290/2006) da deputada Jeggle, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 (2006/2046(INI)).

  Elisabeth Jeggle (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em 23 de Janeiro de 2006, a Comissão apresentou a sua Comunicação sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006–2010.

O relatório que elaborei sobre essa Comunicação, na qualidade de relatora desta Assembleia, foi aprovado por unanimidade pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em 12 de Setembro. O objectivo do Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais é tentar reunir as actividades comunitárias até agora dispersas por uma pluralidade de serviços da Comissão, conselhos e políticas sectoriais, e estruturá-las segundo critérios unificados.

A protecção dos animais é uma questão delicada, emocional e altamente política. Essa protecção – adequada às necessidades e requisitos específicos dos diferentes animais – deveria ser uma preocupação habitual na nossa sociedade civil. Assim sendo, é importante para mim, na qualidade de relatora, que estabeleçamos um nível uniforme de protecção dos animais em toda a UE. A Comissão salientou vezes sem conta que as normas de protecção dos animais da UE, que já são exigentes e deverão ainda vir a ser reforçadas, constituem um bom exemplo para todo o mundo. Uma ampla maioria apoiou, em comissão, a ênfase que coloquei na necessidade de avaliações de impacto rigorosas para todas as medidas legislativas em matéria de protecção dos animais. Para além disso, exigir estas rigorosas normas de protecção dos animais em negociações com a OMC, bem como em acordos bilaterais, é pura e simplesmente uma questão de coerência.

Uma protecção dos animais digna desse nome não pode ficar limitada aos animais de criação ou aos animais de laboratório, mas sim abranger todos os animais. Mais, o progresso já realizado deverá ser tido em conta. Muitos dos meus colegas deputados, e muitas das pessoas que me escreveram, manifestam particular preocupação com os animais utilizados para fins experimentais. No entanto, o sector da investigação científica reforçou significativamente, nos últimos anos, os seus esforços com vista à protecção dos animais. Foi desenvolvida uma série de alternativas aos testes com animais a fim de traduzir na prática o princípio dos 3R (Replacement, Reduction, Refinement – substituição, redução, aperfeiçoamento). Embora haja ainda muito trabalho a fazer nesta matéria, estou convicta de que caminhamos na boa direcção. O relatório apoia os esforços com vista a substituir os testes com animais por métodos alternativos com base em nova investigação. Por isso, fazemos apelos constantes para que também sejam disponibilizados recursos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro. A base mais fidedigna para o desenvolvimento futuro de uma protecção viável dos animais é a existência de indicadores de bem-estar cientificamente fundamentados.

Este relatório de base para o período 2006–2010 não visa pormenorizar medidas específicas. Somos contra todas as alterações que visem a aplicação não obrigatória de normas voluntárias de protecção dos animais a nível nacional. O relatório apela de forma enfática a uma aplicação e cumprimento adequados das regras vigentes em matéria de bem-estar dos animais, por exemplo, no domínio dos transportes de animais. Congratulamo-nos com a proposta de proibição da importação de pele de gato e cão e apelamos a uma acção decisiva com vista a restringir o comércio de produtos fabricados com pele de foca. Colocou-se ênfase na necessidade de os países candidatos à adesão adaptarem com urgência a respectiva legislação. Para além disso, apoiamos veementemente um “rótulo UE” obrigatório relativo à protecção dos animais.

Existem 14 alterações. Apoiamos as alterações 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14, mas não podemos aceitar as alterações 1, 9, 10 ou 13. Solicitámos uma votação por partes para os nºs 5, 7bis, 29, 54 e 71.

Gostaria de dizer à Senhora Comissária que o Senhor Comissário Kyprianou, que actualmente se encontra no Brasil, defenderá, estou certa, as normas europeias de protecção dos animais. Espero que fale também das deficiências dos produtos agrícolas originários do Brasil importados pela UE, que uma vez mais foram detectadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da UE. A agricultura europeia e os consumidores europeus sofrem as consequências de distorções da concorrência. As normas europeias de protecção dos animais que estamos a exigir deverão igualmente ter um impacto positivo na nossa competitividade. Estou extremamente grata à Senhora Comissária, bem como aos meus colegas deputados pela sua cooperação construtiva.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, agradeço o árduo trabalho realizado pelos senhores deputados membros das comissões que se debruçaram sobre o Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais. Salientaria, em especial, os esforços desenvolvidos pela senhora deputada Elisabeth Jeggle em tão importante iniciativa.

O bem-estar dos animais é um assunto que suscita bastante preocupação entre os cidadãos da UE, as partes interessadas e os deputados ao Parlamento. Todos apelaram com veemência à imposição de normas mais elevadas para os animais, não só na UE mas em todo o mundo. A Comissão está a trabalhar afincadamente e já conseguiu granjear maior consenso a nível internacional sobre a questão do bem-estar animal. A nossa acção foi fundamental, por exemplo, para que a Organização Mundial da Saúde Animal desenvolvesse normas de bem-estar animal. Recordemos que o problema não se limita aos animais de criação mas abrange igualmente animais de laboratório, animais que vivem em jardins zoológicos ou circos e animais selvagens.

O plano de acção visa promover uma abordagem alargada ao bem-estar dos animais que envolva todas as partes interessadas, de modo a que todas possam desempenhar o seu papel. O problema não afecta apenas detentores e tratadores de animais: os cientistas, a indústria, os cidadãos e os governos têm, todos, uma palavra a dizer. Além disso, trata-se de um domínio que pode tornar mais competitivos determinados sectores da UE, e a proposta de criar uma plataforma de informação a nível europeu facilitaria um diálogo aberto e a partilha de saberes e experiências.

Verificamos, também, a existência de fortes ligações com outras políticas da Comunidade, por exemplo, a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, o princípio de melhor regulamentação e a necessidade de prestar a devida atenção aos princípios científicos, sociais e económicos que subjazem às políticas comunitárias. Tal como se refere no relatório do Parlamento e nas conclusões da Presidência austríaca, é imperativo que haja mais investigação de forma a ultrapassar as falhas do conhecimento no seu estádio actual e a reforçar as bases científicas das nossas políticas. Em particular, o desenvolvimento e a validação de indicadores de bem-estar animal objectivos e cientificamente fundamentados são essenciais para a aplicação com sucesso do plano de acção. É possível aperfeiçoar essa tarefa criando um centro comunitário para a protecção e o bem-estar dos animais. A Comissão deve e pretende proceder a vastas consultas durante os próximos meses, incluindo aos Estados-Membros e às partes interessadas, sobre as expectativas relativas a esse centro.

Ao aplicar o plano de acção a Comissão orgulha-se de assegurar que as políticas são desenvolvidas e concretizadas de forma mais coerente e consistente, respeitando as nossas claras obrigações nos termos do protocolo ao Tratado CE.

O bem-estar dos animais é um tema da maior importância para os cidadãos da UE e acolho com satisfação a atitude positiva do Parlamento perante a nossa iniciativa. A Comissão dispensará grande atenção aos aspectos realçados no relatório do Parlamento e estou certa de que, ao longo da sua concretização, muitas vezes voltaremos ao plano de acção. Fico a aguardar o futuro apoio do Parlamento a iniciativas necessárias para seguir a estratégia estabelecida no plano.

  Jens Holm (GUE/NGL), relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, todos os dias milhões de animais sofrem, quer nas criações de animais para a indústria de carnes, quer nos matadouros europeus ou no decurso dos transportes e de experiências dolorosas com animais. Temos agora oportunidade de introduzir melhorias práticas nas condições suportadas por estes animais.

Estou no uso da palavra em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O responsável pelo assunto que estamos a analisar era o meu antecessor, o senhor deputado Sjöstedt. No parecer que elaborámos, exigimos, por exemplo, que os animais tenham direito a ter um comportamento natural, que se evite o excesso de produção de carne, que, o mais tardar, por volta de 2016, todas as galinhas poedeiras tenham o direito de vaguear livremente, que as porcas tenham o direito de andar em liberdade durante todo o seu ciclo de vida, e que se introduza um limite máximo de oito horas para a duração do transporte de animais. É, portanto, desiludido que, infelizmente, sou forçado a fazer notar que o relatório da senhora deputada Jeggle não presta atenção a qualquer uma destas exigências.

Logo, consideramos importante influenciarmos o mais possível este relatório. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde requereu uma votação por partes destes pontos que consideramos que fazem depender o valor dos animais de considerações de ordem comercial. Se o relatório da senhora deputada Jeggle for adoptado, a protecção dos animais apenas passará a ser um objectivo por que vale a pena lutar se não estiver em conflito com a OMC e os interesses comerciais. Essa é a situação real, mas não podemos permitir que se mantenha assim. O valor dos animais é independente das mudanças registadas na concorrência.

Importante é que na Europa tomemos a iniciativa e nos tornemos competitivos através de padrões mais elevados e de melhor protecção dos animais. Queria, por conseguinte, exortá-los a votar contra a formulação do considerando G, bem como dos nºs 51, 52, 53 e 59. Gostaria igualmente de os exortar a votar a favor, por exemplo, das alterações 11 e 12, agora também, felizmente, apoiadas pela senhora deputada Jeggle. Se votarem neste sentido, podemos finalmente obter um plano de acção que torne a vida muito melhor para centenas de milhões de animais na UE, coisa que os animais merecem.

  Agnes Schierhuber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à relatora, a senhora deputada Jeggle, este relatório sólido, objectivo e profissional. É sabido que a Áustria, o meu país natal, possui uma lei de protecção dos animais que se encontra entre as mais modernas da Europa. Apraz-me muito verificar que este relatório bebeu muito da Lei Federal austríaca de Protecção dos Animais, que é, de facto, extremamente viável e visa manter os animais em condições adequadas às respectivas espécies.

Toda esta questão tem sido muito difícil, e a opinião pública europeia tem razão em preocupar-se com esta matéria. Bem vistas as coisas, o bem-estar de todos os animais deverá ser tido em conta. Por isso, fico extremamente desiludida ao ouvir o orador anterior continuar a referir-se apenas aos animais de criação e das explorações agrícolas, e não a todos os animais. Todos os animais são seres vivos, e todos têm o direito a ser detidos em condições adequadas às respectivas espécies, quer vivam em jardins zoológicos, em casas, ou como animais de companhia. Na qualidade de agricultora e de quem geriu uma exploração agrícola com animais por mais de 30 anos, sou a primeira a reconhecer a importância de se manterem esses animais em condições adequadas à sua espécie. A forma como os animais são detidos e alimentados tem uma influência considerável na qualidade dos produtos, dos alimentos que virão a produzir. Assim, com base no meu conhecimento e experiência quotidiana, valorizo muito o presente relatório.

Fico também muito satisfeita por este relatório mencionar a protecção dos animais no que respeita à OMC e, especialmente, às importações provenientes de países terceiros. Bem vistas as coisas, será preciso deixar muito claro que se não conseguirmos manter a criação e detenção de todos os animais – sejam eles da UE ou importados de países terceiros – sujeitas às mesmas regras, não haverá benefícios para os agricultores europeus, para os animais europeus e mesmo para os consumidores europeus, uma vez que os métodos de produção, pura e simplesmente, não serão os desejáveis.

Todos os animais são seres vivos, como já disse, e por isso gostaria, retroactivamente, de agradecer muito sinceramente à senhora deputada Jeggle o seu relatório.

  Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de responder à senhora deputada Elisabeth Jeggle pelo seu excelente relatório. Vamos votar amanhã esse resultado de um longo trabalho, e não posso deixar de me congratular com a posição comum a que chegámos. Contudo, quero recordar três elementos fundamentais, que figuram aliás no relatório e que gostaria de trazer à vossa atenção.

Em primeiro lugar, gostaria de insistir na necessidade de acelerar o desenvolvimento, a validação e a aprovação de métodos alternativos aos testes com animais. Temos de nos dotar dos meios financeiros e logísticos necessários para descobrir métodos diferentes que permitam evitar esses testes. Temos também de limitar e de regulamentar de forma apertada estes últimos no caso de ainda não ser possível uma alternativa.

Em segundo lugar, não devemos esquecer que a melhoria do bem-estar animal tem por consequência principal um custo de produção suplementar para os produtores europeus. Insisto portanto na necessidade de valorizar os seus esforços através de rótulos e campanhas de informação destinadas a explicar a razão de um preço diferenciado. Os produtores europeus não devem ser penalizados porque respeitam os imperativos da União Europeia e melhoram a nossa alimentação, e, pelo seu lado, os consumidores devem saber que o aumento dos preços resulta de uma melhoria dessa alimentação. Graças à criação de um rótulo europeu e à organização de campanhas de comercialização e de informação apropriadas, os consumidores poderão identificar os produtos particularmente respeitadores do bem-estar animal.

Em terceiro lugar, o bem-estar dos animais não deve ser um valor exclusivamente europeu. As medidas que adoptamos no âmbito da União devem também ser respeitadas por todos os países de que importamos carne. Trata-se de um imperativo económico e qualitativo. A Comissão Europeia tem portanto de fazer os possíveis, com a ajuda de organizações internacionais como o Conselho da Europa ou a Organização Mundial de Saúde Animal, para que a OMC preste mais atenção ao bem-estar animal e proceda a uma harmonização pelo alto das medidas com ele relacionadas. A longo prazo, o objectivo deve ser claramente o de atingir um nível de protecção dos animais tão elevado e uniforme quanto possível à escala mundial.

  Karin Resetarits, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Deputada Jeggle, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Jeggle contém muitos dos aspectos necessários e urgentes para que possamos avançar em matéria de protecção dos animais em toda a Europa. Nós, no Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, damos prioridade a todas as tentativas que visem a promoção de uma escolha informada por parte dos consumidores. Bem vistas as coisas, nas sociedades de consumo do mercado livre, o consumidor é rei. O consumidor decide se as nossas galinhas dormem em cama de palha ou ficam acorrentadas a barras de ferro antes de as engolirmos como Chicken McNuggets; se os nossos porcos são encharcados em medicamentos para poderem sobreviver aos tormentos da sua curta existência; ou se se deverá aproveitar a pele de cães e gatos vadios para fazer acessórios de moda para casacos de Inverno.

Os consumidores têm poder para determinar se deveremos incentivar e apoiar os agricultores europeus para os quais a protecção dos animais, a detenção de animais em condições adequadas à sua espécie e a garantia de alimentos saudáveis são importantes, ou se deveremos forçar os nossos agricultores a participarem no dumping mundial a preços de liquidação e praticamente sem normas. Estou convicta de que a maioria dos consumidores bem informados e esclarecidos jamais comprariam um produto que para chegar às prateleiras tivesse de ser obtido através de sofrimento agonizante. Os seres humanos têm a tendência para enterrar a cabeça na areia. Preferem não admitir tristes realidades como o sofrimento dos animais quando colocam uma peça de carne no forno.

Temos o dever político de assegurar que os consumidores sejam informados das condições reais em que ocorre a produção. Nós, políticos, temos de disseminar os nossos conhecimentos. A força do aconselhamento no caso das embalagens fica bem demonstrada pelos avisos colocados nos maços de cigarros. O relatório Jeggle apela a um programa de rotulagem para resolver as dificuldades dos consumidores no reconhecimento de produtos que tiveram especialmente em conta a protecção dos animais. Eu apelaria a que déssemos prova de coragem a este respeito. O consumidor deverá também ser capaz de saber distinguir o que foi produzido à custa de um enorme sofrimento dos animais. Neste caso, o consumidor certamente não optaria pelos bens baratos, mas sim por um produto um pouco mais caro que apresentasse as credenciais da defesa dos animais. Nós, Europeus, somos demasiado defensivos a este respeito.

É preciso que não nos sintamos intimidados pela concorrência barata dos países terceiros: seja como for, não podemos produzir tão barato quanto estes o fazem. É preciso, da nossa parte, dar mostras de confiança numa comunidade crescente de consumidores que fazem escolhas conscienciosas sobre o que comprar e que optam por produtos que garantem que os animais são tratados com respeito.

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu respeito à senhora deputada Jeggle pelo seu trabalho. Não era tarefa simples, e é ainda possível encontrar algumas inconsistências, mas, no conjunto, o rumo seguido é o correcto – a senhora deputada Jeggle não tem culpa dessas inconsistências. Concordo com a senhora deputada que as nossas rigorosas normas de protecção dos animais deverão servir de exemplo ao mundo. Isso é particularmente verdadeiro, posto que, nos últimos anos, não temos sido grande exemplo no domínio cultural. Estou a pensar neste caso na BSE, nas dioxinas, nos abates em resposta à febre aftosa, nos milhões de animais abatidos e queimados em piras – essa não foi uma página de glória, digna de se mostrar ao mundo. Por isso, é importante que, a este respeito, enveredemos por um novo caminho.

Temos também de ter em conta o argumento comercial quando lidamos directamente com os consumidores. Se o consumidor objectar a que as galinhas sejam mantidas em baterias, podemos argumentar com o que quisermos, que o consumidor continuará a querer ovos de galinhas criadas ao ar livre – não tem qualquer apetite pela alternativa quando pensa nas galinhas. Deverá, pois, existir uma orientação do mercado que tenha por base as considerações de protecção animal; porém, temos igualmente de ter presente que a protecção dos animais acarreta custos. Quando lidamos com mercados anónimos – o que é habitualmente o caso das importações de países terceiros –, precisamos de uma protecção externa qualificada para assegurar que as nossas normas não sejam contornadas, pois isso traduzir-se-á no preço. Gostaria de dizer à senhora deputada Jeggle que o mesmo se aplica, evidentemente, na Europa. Se não assegurarmos, na produção, a aplicação de normas de protecção dos animais, ocorrerão, também na Europa, distorções da concorrência. Consequentemente, é preciso que, para dissuadir as empresas de violarem as normas de protecção dos animais, ponderemos sobre a inclusão da protecção dos animais na ecocondicionalidade, através não só de determinadas penalizações, como também de perdas financeiras – por exemplo, deduções nos prémios.

  Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que saúdo calorosamente o plano de acção relativo ao bem-estar dos animais. O que eu muito lamento, contudo, é que uma iniciativa como esta seja necessária à partida. A forma como as pessoas lidam com os animais revela frequentemente a sua verdadeira natureza, uma imagem que, ainda hoje, nem sempre é muito agradável. Vemos ainda com demasiada frequência os animais serem tratados como mercadorias e os lucros económicos prevalecerem sobre o seu bem-estar. Penso que este relatório poderá, quanto mais não seja, pôr termo a algumas práticas diabólicas a que os animais são sujeitos. O relatório faz referência a um assunto pelo qual eu me bati durante muito tempo, nomeadamente a proibição da castração de leitões sem anestesia, uma prática que não é satisfatória nem para os leitões nem para os agricultores. O facto de se exigir um apoio mais activo à investigação tendo em vista a substituição dos testes com animais por métodos de testes alternativos representa um grande benefício para muitos animais. Escusado será dizer que tenho muitas outras ideias mais abrangentes sobre a protecção dos animais, tais como muito mais espaço para a criação de gado ao ar livre, a prevenção de touradas, a alimentação forçada de gansos para aumentar os seus fígados, a proibição das explorações em bateria e períodos muito mais curtos para o transporte de animais, e poderia continuar a citar muitos outros exemplos. É lamentável que um conjunto de boas alterações propostas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar tenham sido chumbadas na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Gostaria de assinalar que o plano de acção não deve certamente limitar-se ao bem-estar dos animais agrícolas, mas deve contemplar também os animais de estimação e os animais selvagens. Gostaria de fazer um apelo a todos para que amanhã deixem os seus generosos corações falar na votação e para que apoiem por inteiro alterações mais abrangentes em prol dos animais. Deveríamos demonstrar que nós, nesta Assembleia, não nos comportamos como animais, mas que votamos tendo em mente os seus interesses.

  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a protecção e o bem-estar dos animais constituem desafios à cultura e civilização humanas no século XXI. Apraz-me que a minha alteração que veiculava esta ideia tenha sido aceite na proposta de resolução.

Afirmou Mahatma Gandhi que o grau de civilização de determinada sociedade pode ser medido pela forma como trata os seus animais. Na Europa do séc. XXI não há lugar para a crueldade para com os animais. A crueldade degrada a nossa humanidade e não tem lugar. Da crueldade para com os animais à crueldade para com os humanos vai um pequeno passo. A protecção dos animais não deve ser expressa em termos monetários porque toda a nossa civilização não pode ser expressa em termos monetários. Há que proteger os animais independentemente do custo que possa daí advir, com uma única condição: aplicarmos as normas da União Europeia a todos quantos exportam produtos animais para o mercado Europeu.

  Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, a manutenção de normas adequadas de protecção dos animais nos Estados-Membros da UE, assim como a produção daí decorrente de bens alimentares aceitáveis por parte dos consumidores, são da maior importância. Por este motivo há que envidar todos os esforços para garantir que apenas bens alimentares produzidos de acordo com elevadas normas entram no mercado comum. Há que tomar medidas rigorosas para limitar a importação de produtos casa haja suspeitas de que não foram sujeitos às normas europeias relativas à criação de animais. Limitarmo-nos a aumentar as taxas impostas aos exportadores que não seguem as normas não conduzirá a quaisquer resultados.

Salientaria que, até à data, a Comunidade não conseguiu concretizar o respeito pelos direitos humanos, quanto mais pelos direitos dos animais. Países que não cumprem as regras exportam elevadas quantidades de produtos alimentares para o mercado europeu. Gostaria também de referir que as explorações familiares e de pequenas dimensões, por tradição, tratam os animais de forma humana, e que são as grandes explorações industriais que se afastam destas normas. Surgiram também distorsões quanto às orientações para o abate de animais. É um grave erro proibir o abate de animais para consumo própio nas explorações familiares. Trata-se de uma tradição que remonta a centenas de anos atrás e os proprietários dessas explorações tomam providências para que os animais sejam abatidos em condições adequadas.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, como se sabe, já muito foi feito desde que o conceito de protecção dos animais viu a luz do dia, como resultado de uma produção cada vez mais mecanizada desde o século XIX. O Plano de Acção agora em discussão constitui certamente mais um passo em frente na boa direcção.

Como sabemos, a UE manifestou a sua preocupação relativamente às lutas de cães e galos e às corridas de touros em 2003 – e registo com satisfação que a preocupação com esses animais também está presente neste documento. No entanto, é estranho que a caça à raposa tenha sido omitida. A meu ver, é igualmente necessário tomar medidas no campo das aves selvagens, uma vez que a UE continua a permitir a caça de espécies cujas populações já estão em declínio há séculos.

A meu ver, é também particularmente importante alterar finalmente o nosso sistema de subsídios agrícolas para que, em vez de beneficiar sobretudo os grandes proprietários de terras, se recompense a prática da preservação dos animais em condições adequadas à sua espécie, aspecto em que inúmeros pequenos proprietários são um bom exemplo.

Por fim, a abolição dos subsídios à exportação para o transporte de animais não só revelaria maior compaixão pelos animais, como protegeria também o ambiente e ajudaria as pessoas que sofrem como consequência do trânsito.

  María del Pilar Ayuso González (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, tenho de felicitar a Comissão por esta proposta e de felicitar também, muito especialmente, a senhora deputada Jeggle por este magnífico relatório e pelo importante trabalho que realizou.

Queria somente chamar a atenção para o nº 71. Este número apela a que se ponha fim aos combates de cães, touros e galos. Quando fala de combates de touros, refere-se obviamente às corridas de touros. Equiparar as corridas de touros às lutas de cães e galos não faz qualquer sentido. Em primeiro lugar, porque os touros não lutam entre si; não é uma luta de um animal contra outro animal; é uma luta muito nobre de um homem contra um touro, na qual, por vezes, é o homem que morre ou, muitas vezes, fica ferido. Além disso, é uma tradição e uma cultura no nosso país. Talvez algumas pessoas não o entendam, mas o touro e a corrida de touros são muito importantes para nós, Espanhóis. Peço que as pessoas tenham pelas tradições do meu país o mesmo respeito que eu tenho pelas tradições de outros países. Muito obrigada.

O touro contribui para a manutenção das pastagens, para a protecção do ambiente e para o desenvolvimento rural. Além disso, entre os bovinos, o touro é o animal que melhor vive; já que estamos a falar de bem-estar dos animais, importa salientar que os touros são muito bem alimentados, vivem ao ar livre, correm livremente como os animais gostam de fazer e, no final, morrem lutando com as suas próprias defesas. A corrida é muito mais nobre do que a caça, na qual, ao fim e ao cabo, o animal é morto sem que tenha a possibilidade de se defender.

Quero agradecer à senhora deputada Jeggel e a todo o meu grupo político, que compreendeu isto e vai pedir que esta palavra seja suprimida deste número.

  Rosa Miguélez Ramos (PSE). – (ES) Senhor Presidente, o bem-estar dos animais, contemplado na PAC desde a última reforma, é já uma conquista da agricultura europeia, embora, de acordo com os resultados do inquérito especial do Eurobarómetro realizado em 2005 sobre esta questão, os Europeus desconheçam os esforços que os nossos produtores estão a realizar e, portanto, não os valorizam, não obstante a nossa legislação ser a mais protectora. A Comissão Europeia já admitiu a necessidade de informar melhor os consumidores sobre este assunto se quisermos que os esforços realizados pelos nossos agricultores sejam valorizados.

Contudo, este elevado nível de protecção tem um custo económico que pode conduzir à redução da competitividade da nossa indústria agro-alimentar. Precisamos de estudos de impacto sistemáticos que analisem as repercussões sociais e económicas de qualquer nova legislação e de análises científicas fiáveis que reflictam a diversidade de situações que existem na União Europeia e proporcionem indicadores objectivos de bem-estar animal e coerência com as outras políticas da União e, mais particularmente, com a Estratégia de Lisboa, a competitividade e o emprego.

Há, pois, cinco aspectos fundamentais: melhoria da comunicação com a sociedade, análise socioeconómica rigorosa, bases científicas sólidas, maior coerência com outras políticas comuns e promoção das normas europeias nos fóruns internacionais.

No que respeita ao nº 71, gostaria de dizer que o meu grupo vai evidentemente votar contra, nomeadamente, e sobretudo, porque contém uma série de incorrecções técnicas e traz para aqui um debate que está totalmente deslocado, um debate que está a tirar o brilho dos aspectos mais importantes deste relatório e, sobretudo – devo dizer –, do excelente trabalho realizado pela relatora, a senhora deputada Jeggle, que foi eficaz e conscienciosa e adoptou uma abordagem muito equilibrada.

  Mojca Drčar Murko (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo o Plano de Acção e dirijo os meus agradecimentos à senhora deputada Elisabeth Jeggle pelo trabalho que desenvolveu.

É importante tomar consciência de que muitos animais na União Europeia são vítimas de maus-tratos e que há ainda muito por fazer, não só por uma questão de caridade mas também porque, pretendendo nós desenvolver uma abordagem cada vez mais baseada no mercado, o tratamento humano dos animais, desde que praticado de forma adequada, constitui uma oportunidade para os produtores europeus. A protecção dos animais por meio de legislação é vista com simpatia por um número crescente de cidadãos europeus e a rotulagem dos produtos alimentares produzidos a partir de animais que receberam um tratamento humano poderia, eventualmente, trazer vantagens económicas aos produtores e tornar-se parte do modelo social europeu. Por outro lado, a concorrência a nível global tende a levar os produtores a procurarem lucros à custa do menor nível de protecção animal possível.

Eis porque o Plano de Acção é, também, uma forte mensagem política que enviamos ao mundo. Ao anunciarmos a nossa intenção de estabelecer normas mínimas obrigatórias contra os piores abusos, estamos a anunciar a necessidade de discutir a nível global, a nível da OMC. Estabelecendo prioridades para um tratamento melhor dos animais de exploração, evitando o sofrimento desnecessário causado por ensaios que podem ser substituídos e proibindo a importação de produtos resultantes da crueldade, melhorando o tratamento dispensado aos animais durante o transporte, estamos a obrigar a encontrar soluções globais.

Como as alterações comprovam, gostaríamos de fazer mais, mas o plano já é, em si, um sólido começo para uma política abrangente da UE neste domínio.

  David Hammerstein Mintz (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, a crueldade não é cultura; causar sofrimento não pode se considerado uma diversão. O sofrimento industrial maciço não é um negócio legítimo. A exigência de justiça nas nossas relações com os animais questiona a nossa moral humana prevalecente e amplia o seu alcance. Se queremos ser bem sucedidos no domínio do bem-estar dos animais, temos de reavaliar a nossa abordagem tradicional da responsabilidade moral e garantir protecção e direitos aos indivíduos animais não humanos, que possuem capacidades sensoriais, emocionais e intelectuais.

Se queremos reconhecer e ampliar os direitos dos animais, temos de parar de lhes causar sofrimentos desnecessários e abster-nos de actos cruéis. É esse o objectivo deste relatório.

Nós, os Verdes, apoiaremos a proposta, com uma série de alterações, e exigiremos que o Conselho cesse de ignorar a opinião maioritária dos Europeus, que são a favor de medidas mais estritas de protecção animal. Não pode continuar a ignorá-los.

Acreditamos que temos de agir de uma forma ética e altruísta, mas que temos de responder também às necessidades e aos interesses das pessoas. Somos a favor da melhoria do bem-estar dos animais, porque só desse modo se poderá melhorar também a saúde humana, o ambiente e a justiça social.

  Jeffrey Titford (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, o leque de iniciativas propostas no presente documento é tão vasto que deverá deixar os burocratas da UE alegremente ocupados durante os próximos 20 anos.

Conviria, no entanto, examinar um dos aspectos mais importantes no que se refere a números respeitantes ao bem-estar dos animais. Em 2001, durante o terrível surto de febre aftosa, sete milhões de animais foram abatidos na Grã-Bretanha por ordem da UE; a maior parte desses animais eram saudáveis. Recordo perfeitamente as enormes piras funerárias onde os animais eram queimados. A UE recusou, de forma obstinada, a vacinação, que teria sido do melhor interesse quer do bem-estar dos animais quer da agricultura britânica. À vacinação preferiu uma solução questionável do ponto de vista jurídico e injustificável do ponto de vista moral: a política da terra queimada. Em consequência, não creio que a UE se encontre em posição de reivindicar autoridade moral no domínio do bem-estar dos animais e de dar lições sobre o assunto aos Estados-Membros, e ainda menos ao resto do mundo, como este pomposo documento promete fazer.

Este relatório inclui de tudo, até a criação de um fórum informativo sobre protecção de animais. Será, sem dúvida, mais uma “organização governamental quase autónoma” muitíssimo dispendiosa. Quem pagará as despesas? Os contribuintes. A quem caberá tratar toda a papelada? Aos agricultores, que já mal conseguem dar conta da burocracia actualmente exigida.

O documento em análise está obcecado com a normalização e a uniformização. Parece não levar em conta a grande diversidade de culturas agrícolas e climas existentes em países tão diferentes como Portugal ou a Suécia. Não leva em conta as já elevadas normas de bem-estar dos animais na Grã-Bretanha. Gira em torno da tese de base de que a UE pode fazer melhor, mas isso não é verdade.

  Albert Jan Maat (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, antes de reagir, gostaria de agradecer calorosamente à relatora o seu excelente relatório e o bom equilíbrio que conseguiu encontrar entre aquilo que é e não é possível e aquilo que queremos para o bem-estar dos animais na Europa; gostaria igualmente de reagir à observação do senhor deputado Titford, que disse que a burocracia europeia é responsável pelo abate de 7 milhões de animais na Grã-Bretanha durante a crise da febre aftosa. Gostaria de o elucidar nesse aspecto: quando a Grã-Bretanha aderiu à União Europeia, a Europa foi obrigada a modificar a sua legislação. Deixámos de ser autorizados a aplicar a vacinação como medida preventiva. Deixámos de poder vacinar contra a febre aftosa. Devemos isso ao Governo britânico de então, e por isso não me venha o senhor deputado Titford dizer que a Europa é responsável pelo abate de 7 milhões de bovinos na Grã-Bretanha, pois isso deve-se inteiramente à posição britânica na altura. Queria apenas fazer este desabafo. Digo isto também porque o relatório da senhora deputada Jeggle afirma muito claramente que a vacinação deveria voltar a ser um instrumento válido para aumentar o bem-estar dos animais na União Europeia. Tendo em conta os surtos de doenças animais infecciosas, é bom que estejamos a fazer algum progresso nesta área e que estejamos, para todos os efeitos, a utilizar técnicas científicas para combater essas doenças. Essa é a melhor forma de bem-estar dos animais na Europa.

Um segundo ponto que gostaria de destacar prende-se com o transporte de animais. Neste Parlamento, pedimos uma redução da duração do transporte de animais destinados ao abate. Infelizmente, o Conselho não tomou em consideração o nosso pedido, mas a posição do Parlamento é clara. Nesse sentido, se o senhor deputado Titford está realmente empenhado em defender o bem-estar dos animais também no seu país, exortá-lo-ia a votar a favor do relatório Jeggle. Isso é essencial, pois dessa forma o senhor fará realmente alguma coisa em benefício dos cidadãos da Grã-Bretanha e dos cidadãos da Europa.

A terceira razão pela qual saúdo este relatório reside no facto de ele prestar uma atenção especial à importação de produtos do exterior da União Europeia. Afinal de contas, nós podemos ter óptimas regras e regulamentos, mas se nada pudermos controlar nas fronteiras externas, essas regras e regulamentos não passarão do papel; é fundamental que o Parlamento Europeu utilize o relatório Jeggle para voltar a inscrever este tema na ordem do dia.

  Wiesław Stefan Kuc (PSE). – (PL) Senhor Presidente, tenho a certeza que, se os animais falassem, agradeceriam à relatora, senhora deputada Elisabeth Jeggle, a defesa que deles faz. Nela encontram uma ardente porta-voz e protectora. O seu relatório é digno da nossa admiração. Debruça-se sobre todos os aspectos mais importantes, incluindo a protecção tanto dos animais que vivem em explorações como dos animais selvagens. A relatora preocupa-se, também, com o transporte, a economia da produção, aspectos internacionais, a rotulagem, a utilização dos animais para fins científicos, o abate humanitário e outros aspectos. Creio que, com a nossa ajuda, os objectivos estabelecidos no relatório, e que são bastantes, são exequíveis. Devíamos, contudo, prestar especial atenção a sensibilizar mais profundamente para o tema a sociedade, ao envolvimento contínuo de organizações internacionais e a divulgar a consciencialização, o que nos permitirá atingir resultados equivalentes aos que conseguimos relativamente à caça à foca. Nada há que possamos acrescentar ao relatório. Agradeço encarecidamente à senhora relatora, assim como lhe agradecem todos os animais.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, uma sociedade civilizada nunca pode competir com base em preços mais baixos, com os animais a serem criados em condições que muito se assemelham a tortura. Apenas mediante rigorosas exigências em termos de protecção animal, irá sobreviver a economia da UE. O futuro reside na produção local e em distâncias curtas para o transporte dos animais, bem como na defesa do consumidor, com animais criados em condições naturais. Temos uma política agrícola que inflige sofrimento aos frangos, que obriga ao transporte de animais a grandes distâncias, que obriga à castração dos suínos e administra mais medicamentos aos animais do que aos seres humanos. Castrada devia ser uma política agrícola como esta, e não os suínos.

A duração máxima de oito horas para o transporte de animais é uma exigência razoável. Impõem-se normas mínimas de protecção dos animais, tal como estipulado na alteração 11. A nossa riqueza quadruplicou ao longo dos últimos 40 anos. Se não pudermos permitir-nos sacrificar uma percentagem dessa riqueza para protegermos animais indefesos, não podemos considerar-nos civilizados.

Aos meus amigos espanhóis diria o seguinte: um combate nobre seria entre um “matador” desarmado e um touro desarmado, que não tivesse sido “tratado”, a que não tivessem quebrado o lombo, que não tivesse sido drogado e não tivesse sido torturado. Esse seria um combate nobre. Tal como esses combates se apresentam actualmente, porém, constituem crueldade para com os animais, algo que não deve ser subsidiado.

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

  Neil Parish (PPE-DE). – (EN) Agradeço ao Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária e, à senhora deputada Elisabeth Jeggle, agradeço o seu relatório, de tão elevada qualidade, pois é essencial debruçarmo-nos sobre a situação dos animais na Europa.

Na verdade, os nossos resultados são bastante bons, pois dispomos de elevadas normas de produção, mas há que nos centrarmos de forma bastante mais pensada nos consumidores. Concordo com um dos oradores anteriores que afirmou que os consumidores devem ter oportunidade de escolha e devem, ao olhar para o rótulo, poder ter a certeza de que o produto foi obtido com base nessas normas. Hoje, quando vamos a um supermercado e olhamos para um frango criado em regime de percurso livre, para um frango obtido em criação orgânica ou para um frango obtido em produção intensiva, a verdade é que não vemos qualquer diferença entre eles. Temos de estar totalmente seguros de que a rotulagem é correcta. Tanto a produção da Europa como a produção que importamos de fora da Europa têm de apresentar uma rotulagem correcta. Os consumidores devem poder ter toda a confiança no rótulo.

Queremos, igualmente, ver uma redução no número de animais utilizados para fins experimentais, e aqui temos de ser muito cautelosos também com a legislação europeia porque, se não o formos, o programa REACH poderá aumentar desnecessariamente o número de animais utilizados nas experiências.

Dirigir-me-ia agora ao senhor deputado Titford para o esclarecer sobre um ou dois pontos. Em primeiro lugar, parece-me que o senhor deputado vê burocratas europeus em todos os cantos mas, no que diz respeito à febre aftosa, foi o governo do Reino Unido que defendeu firmemente a decisão de abater os animais. Foi o governo do Reino Unido que estava tão preocupado com o adiamento de eleições legislativas que se decidiu por aquilo a que se deu o nome de “abate por contiguidade”, que massacrou desnecessariamente milhões de animais. Nos Países Baixos foi levada a cabo uma campanha de vacinação para impedir as piras funerárias em massa. Como vê, Senhor Deputado Titford, não foi a União Europeia que teve problemas com a febre aftosa, foi o governo do Reino Unido.

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório. A senhora deputada Jeggle é uma deputada sensível, capaz e excelente do Parlamento Europeu.

O grande líder indiano, Ghandi, dizia que quando o homem trata bem os animais demonstra a sua humanidade e os seus sentimentos mais elevados. Como tal, concordo incontestavelmente com tudo o que disse a relatora, a senhora deputada Jeggle. No entanto, gostaria de destacar um ponto delicado e importante que tem a ver com a criação de gado, que tem a ver com o homem. Não me refiro aos animais domésticos, às lutas de galos ou às lutas de cães, questões sobre as quais concordo com a relatora; refiro-me aos animais de criação. Se as medidas previstas no relatório, que – repito – subscrevo e apoio, forem aplicadas, então os nossos criadores de gado terão custos de produção mais elevados, o que significa que ou teremos de lhes dar ajuda financeira ou teremos de encontrar maneiras de controlar as condições de vida dos animais criados em países terceiros cuja carne é importada para a União Europeia. Caso contrário, não vamos conseguir nada. O sector pecuário europeu diminuirá devido à concorrência desleal e nós demonstraremos que somos hipócritas e não amigos dos animais e que não temos qualquer sentimento de solidariedade adequada para com os criadores de gado.

Para além disso, gostaria de destacar uma outra questão. Gostaria que houvesse controlos mais rigorosos para a caça de animais selvagens. Muitas das nossas montanhas e florestas deixaram de ter animais selvagens porque se assiste a uma matança incontrolada e predatória dos animais. E isto não tem a ver unicamente com os animais. É algo que também perturba todo o ecossistema das montanhas e florestas da Europa e do resto do mundo.

  Esther Herranz García (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Jeggle, o seu trabalho. Esta iniciativa responde a uma preocupação social que, creio, é importante que tenhamos em conta, não só na União Europeia, mas em todo o mundo.

O bem-estar animal é importante e, por isso, é fundamental que tenhamos uma norma única europeia que seja respeitada em todos os países da União Europeia. Somos pioneiros em todo o mundo no que concerne a estas normas e é preciso que as respeitemos, pois são poucos os Estados do mundo que podem dizer que cumprem normas como as que são aplicadas na União Europeia.

Falámos recentemente, por exemplo, da criação de aves de capoeira para produção de carne e do transporte de animais; e, neste relatório da senhora deputada Jeggle, não estamos a falar apenas das explorações de produção animal, mas também, por exemplo, da exibição de animais, dos jardins zoológicos, dos circos, da investigação e do desenvolvimento – domínios em que também são utilizados animais. E temos de falar também dos animais domésticos que nos acompanham nas nossas casas e que também requerem a nossa atenção. Não devemos, evidentemente, ser tolerantes com as pessoas que os abandonam, os deixam morrer à fome ou abusam deles.

Temos de aplicar critérios sérios e científicos que nos permitam dizer que os animais que nos acompanham na nossa vida quotidiana na União Europeia são felizes. Queria recordar que, para tal, realizámos audições neste Parlamento nas quais ouvimos peritos internacionais, como o Dr. Gonsálvez, de Espanha, que nos disse que temos de evitar as epizootias e investir na sua prevenção, que temos de investir no cumprimento das normas que regem as densidades dos animais nas explorações e que temos de ensinar as crianças a respeitar os animais.

Temos também, naturalmente, de evitar casos como o do nº 71, introduzido em resultado da ignorância e do desconhecimento de alguns membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que confundiram duas questões completamente diferentes, não respeitando nem a arte, nem as tradições, nem a cultura de outras pessoas que não pensam da mesma forma que eles e que são exemplares em termos de liberdade e de respeito pela diversidade.

Iremos, por conseguinte, votar contra esse nº 71, não obstante o nosso mais absoluto respeito pelos que não pensam como nós.

  Christa Klaß (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o mal que os seres humanos fazem aos animais volta-se contra os seres humanos: já Pitágoras o compreendeu há quase dois mil e quinhentos anos.

Considerando a interacção entre a protecção dos animais, a saúde animal, a sustentabilidade e a segurança ambiental e alimentar, verifico que essa verdade ainda hoje se mantém. Felizmente, a protecção dos animais desempenha hoje um papel importante na nossa sociedade. O desejo da opinião pública de obter produtos sãos do ponto de vista ético e social está a aumentar, e, ultimamente, temos tido de enfrentar com maior frequência questões sensíveis, como a protecção dos animais no que respeita à criação, transporte e abate.

Congratulo-me com o Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais e felicito a senhora deputada Jeggle pelo seu relatório, que especifica inequivocamente o que é necessário fazer. Precisamos de medidas para manter o público mais bem informado acerca dos modernos métodos de protecção dos animais e de protecção animal aplicada. É preciso que melhoremos a comercialização, assim como as estratégias de rotulagem e comunicação, a fim de informar os consumidores e, desta forma, ajudá-los nas suas decisões de compra.

Um rótulo “UE” simples e preciso relativo à protecção dos animais poderá ajudar-nos a harmonizar os actuais sistemas de rotulagem ligados à protecção dos animais, que são divergentes, e estabelecer requisitos mínimos de protecção dos animais em toda a UE – e, espero, também, num futuro próximo, para além das nossas fronteiras. No entanto, não podemos esquecer-nos de envolver os produtores e criadores de animais, bem como a opinião pública, nesta política de protecção dos animais.

Por que razão se tem a política comunitária de protecção dos animais restringido, até à data, aos animais criados em explorações agrícolas? Será que cães e gatos não são dignos de protecção só porque não os comemos? Esta parece ser uma questão legítima, assim como é legítima a questão de se saber se os animais de companhia são mantidos em condições adequadas à sua espécie. Temos notícia de uma série de situações preocupantes, por exemplo, aves mantidas em jaulas e cobras ou outros répteis em apartamentos urbanos. Essa a razão por que é correcto fazer estas referências no relatório.

Temos vindo a defender uma redução da utilização de animais na investigação, ciência e homologação de produtos. Os testes com animais só deverão ser levados a cabo na ausência de quaisquer outras alternativas.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, agradeço este debate, caracterizado sobretudo pelo seu grande interesse e pelo apoio que nos oferece. Informarei o meu colega, o Senhor Comissário Kyprianou, dos comentários do Parlamento.

Gostaria de reagir apenas a alguns desses comentários. O senhor deputado Holm pôs a tónica em questões comerciais e sugeriu que a concorrência é incompatível com o bem-estar dos animais. Discordo desta opinião. Será muito difícil aos produtores europeus competirem no mercado mundial se o fizerem com base apenas no preço. Isto é evidente se repararmos nas vantagens concorrenciais de alguns países terceiros em termos de custos mais baixos de solo, de mão-de-obra e de infra-estruturas. Penso que, em vez de ir por aí, há que promover as elevadas normas de bem-estar animal como uma das nossas vantagens concorrenciais. Há que recordar também, como referiu o senhor deputado Tarabella, a necessidade de os consumidores disporem de verdadeira escolha.

Recentes estudos e projectos de investigação demonstraram o interesse activo dos consumidores no bem-estar dos animais de exploração. É óbvio que os consumidores acreditam poder contribuir para um bem-estar dos animais acrescido através do seu poder de compra e que grande parte estaria disposta a pagar um preço mais elevado por esse tipo de produtos. Também a senhora deputada Resetarits o salientou.

A Comissão entende que a rotulagem acabará por tornar esses produtos mais competitivos, em benefício da indústria e, em particular, de quem produz em sistemas de produção orientados para o bem-estar dos animais. Entendemos que as elevadas normas de bem-estar animal da Europa devem ser vistas como uma oportunidade de mercado e uma vantagem concorrencial e não como um fardo ou estorvo. A política de recorrer à vacinação para impedir a difusão das doenças dos animais foi cuidadosamente ponderada pela Comissão e integra, agora, legislação comunitária específica sobre a prevenção da febre aftosa. Os mesmos princípios estão consignados nas medidas que acabam de ser adoptadas relativamente à gripe aviária.

Devo recordar à senhora deputada Ayuso González que o Tratado não permite a acção da Comunidade no que respeita à utilização de animais em eventos culturais e tradicionais como é o caso das touradas, motivo por que o plano de acção não prevê quaisquer medidas para esses casos.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)

  David Martin (PSE). – (EN) Saúdo o presente debate. A UE melhorou gradual mas solidamente o bem-estar dos animais através de uma série de medidas relativas ao alojamento e transporte dos animais. Temos de partir desta base e desenvolver indicadores quantificáveis de bem-estar animal e estabelecer um enquadramento formal para realizar avaliações de impacte de bem-estar animal a ter em conta em futuras políticas da UE. Devíamos, do mesmo modo, pensar na introdução de um sistema de rotulagem UE que permita identificar produtos obtidos obedecendo às mais elevadas normas de bem-estar, a fim de possibilitar aos consumidores uma escolha informada. Finalmente, na minha qualidade de membro da Comissão do Comércio Internacional, salientaria em especial a necessidade de estabelecer para o comércio normas de bem-estar animal internacionalmente reconhecidas.

  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Numa sociedade moderna, a protecção adequada dos animais constitui uma necessidade absoluta.

Quando se trata da protecção dos animais, existem grandes diferenças entre os Estados-Membros da UE. Talvez seja, portanto, apropriado termos certas normas comuns como, por exemplo, no que diz respeito ao transporte dos animais.

O partido sueco Lista de Junho considera a UE uma união de valores, em que as questões éticas relativas aos animais são importantes. Não obstante, temos dúvidas, e opomo-nos, quanto a termos uma autoridade para a protecção dos animais sob os auspícios da UE. As estruturas existentes nos Estados-Membros da UE deviam ser suficientes. Se existisse legislação comunitária, os Estados-Membros seriam forçados a aplicá-la. Caso não o fizessem, a Comissão, em primeiro lugar, e o Tribunal de Justiça Europeu, em última análise, teriam de empreender medidas contra o Estado ou Estados que não cumprissem essa legislação.

Como acontece frequentemente, é muito difícil estabelecer o equilíbrio entre a tomada de decisões a nível da UE e a tomada de decisões a nível nacional, regional ou local. Há, porém, certos valores, tais como os direitos do Homem e a protecção fundamental dos animais, que têm de ser observados a todo o custo. O que deveria ser feito, de preferência, a nível internacional.