Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Convenção de Proibição das Armas Tóxicas e Biológicas (BTWC), bombas de fragmentação e armas convencionais, que terá lugar em 2006.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, as questões relativas a armas de destruição maciça e controlo de armamentos têm estado no centro da Política Externa e de Segurança da União Europeia. No entanto, a acção multilateral relativa ao controlo de armamentos e ao desarmamento teve de enfrentar enormes desafios em anos anteriores, tendo os resultados obtidos sido modestos. Urge alterar esta tendência.

Decorre presentemente em Genebra a Terceira Conferência de Revisão dos Estados Partes na Convenção sobre Certas Armas Convencionais. Esta conferência e a Sexta Conferência de Revisão dos Estados Partes na Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas, a realizar no final de Novembro e princípio de Dezembro, constituem uma oportunidade para demonstrar que a comunidade internacional está efectivamente apta a responder aos actuais desafios em matéria de controlo de armamentos e desarmamento.

A população civil é, demasiadas vezes, vítima da utilização das armas abrangidas pela Convenção sobre Certas Armas Convencionais. A eliminação dos resíduos de guerra explosivos está a tornar-se um fardo cada vez mais pesado para a comunidade internacional. A universalização do Protocolo V sobre Resíduos de Guerra Explosivos anexo à Convenção sobre as Armas Desumanas (CCW) e a sua aplicação efectiva significam que temos todos de fazer um esforço. A União Europeia saudou a entrada em vigor do Protocolo na Conferência de Revisão.

O Protocolo sobre Resíduos de Guerra Explosivos foi elaborado em resposta à ameaça humanitária que os engenhos por explodir, entre os quais bombas de fragmentação, representam para as populações civis após o fim de uma guerra.

Os recentes acontecimentos no Sul do Líbano recordam os perigos que ameaçam a população civil devido aos resíduos de guerra explosivos, nomeadamente as bombas de fragmentação, e para a dificuldade e os custos da sua eliminação. Este problema tem de ser tratado rapidamente. Nesse sentido, a UE propôs a continuação do trabalho do Grupo de Peritos Governamentais da Convenção sobre as Armas Desumanas (CCW) em 2007. O mandato actual do Grupo inclui o desenvolvimento de medidas preventivas para melhorar a concepção de determinados tipos de munições, com vista a minimizar o risco que elas acarretam para a humanidade. Além disso, vários Estados-Membros da UE comprometeram-se individualmente a começar a negociar um protocolo juridicamente vinculativo que responda aos riscos para a humanidade decorrentes das bombas de fragmentação. Contudo, os Estados-Membros da UE não têm uma opinião comum sobre como lidar com a área bastante restrita das bombas de fragmentação no quadro da Convenção sobre as Armas Desumanas (CCW).

Esta manhã, na Conferência de Revisão, ficou acordado o apoio à posição da União sobre as bombas de fragmentação e foi tomada a decisão de propor a constituição de um grupo de reflexão (think-tank) formado por peritos, com a finalidade de elaborar recomendações para uma acção futura que permita tratar a questão das bombas de fragmentação no quadro da Convenção sobre as Armas Desumanas (CCW).

No decurso dos cinco anos de negociações sobre as minas terrestres anti-veículo, a UE fez continuamente menção ao facto de o nosso objectivo ser um protocolo juridicamente vinculativo que apoie o direito humanitário internacional e lhe confira valor acrescentado. Porém, é pouco provável que se chegue a um acordo sobre o protocolo na Conferência de Revisão.

Há mais de 30 anos que a Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas constitui a pedra angular normativa e jurídica em matéria de desarmamento e não-proliferação de armas biológicas. Hoje, as biociências são um dos ramos da ciência em mais rápida evolução, com um potencial infinito para o bem e para o mal. A Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) tem de ser capaz de se adaptar aos desenvolvimentos científicos e responder aos eventuais desafios que os acompanhem. As Conferências de Revisão são uma oportunidade para avançar nesse sentido.

A União Europeia preparou-se meticulosamente para os trabalhos da Sexta Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), em conformidade com os objectivos da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, que consistem, nomeadamente, na aplicação da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) à escala mundial, na promoção da aplicação e do cumprimento da Convenção ao nível nacional e no reforço da Convenção.

Em Fevereiro deste ano, o Conselho adoptou uma posição comum sobre a Sexta Conferência de Revisão. A posição da União é um equilíbrio entre uma abordagem realista e outra ambiciosa, mas sem deixar de insistir numa revisão completa da Convenção e no aspecto das melhorias práticas para a sua aplicação. Em complemento à posição comum, a União elaborou documentos de trabalho temáticos sobre vários tópicos.

Além da acção conjunta, a UE chegou a acordo sobre um Plano de Acção relativo à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), no qual os Estados-Membros se comprometem a tomar medidas de reforço da Convenção, tais como o anúncio das medidas tomadas para instaurar um clima de confiança. Estas medidas concretas tornarão mais plausíveis os principais objectivos da posição comum da UE sobre a Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC).

A Terceira Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Desumanas (CCW) tem boas, mas não óptimas, possibilidades de ser bem sucedida. Esperamos, no entanto, que produza bons resultados. A Sexta Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) tem também todas as possibilidades de ser frutífera.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, as armas de destruição maciça são potencialmente a maior ameaça à segurança europeia e, em termos de capacidade para provocar um elevado número de vítimas, são obviamente as armas nucleares e as biológicas as que mais preocupação suscitam.

Enquanto todos transportamos connosco a memória colectiva dos horrores de Hiroshima e Nagasaki, no caso das armas biológicas não existem imagens comuns equivalentes. Muito pelo contrário, as mortes em massa provocadas por agentes biológicos, ou por doenças como a praga, parecem fazer parte da história da Antiguidade ou da ficção científica.

É de esperar que continue a ser sempre assim, mas não podemos ser complacentes. Há aspectos que importa considerar. Em primeiro lugar, contrariamente às armas nucleares, as armas biológicas não dependem de existências limitadas de plutónio ou de urânio com um grau de enriquecimento suficiente para o fabrico de armas. O rápido desenvolvimento e a expansão das biociências estão a colocar ao alcance de quem nos pode fazer mal a possibilidade de fabricar armas. O perigo de os seres humanos, os animais e as plantas serem alvo de ataques com agentes biológicos é um perigo real.

Em segundo lugar, relatórios oficiais sugerem que as armas biológicas estão na mira dos terroristas. Se os terroristas começassem a perpetrar ataques com agentes biológicos na Europa, muitas vidas ficariam em risco e o nosso estilo de vida sofreria porventura uma mudança radical.

Em terceiro lugar, foram efectivamente utilizadas armas biológicas ainda não há muito tempo. Os ataques com carbúnculo nos Estados Unidos, em finais de 2001, não mataram muitas pessoas mas provocaram perturbações de monta, de vasto alcance social e político, e os seus autores continuam a monte.

Até que ponto hoje nos encontramos protegidos? A utilização e a posse de armas biológicas foram totalmente proibidas pela Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas, que entrou em vigor em 1975. Contudo, de entre os regimes jurídicos que se ocupam das armas de destruição maciça, esta Convenção é de longe o mais fraco. Não contém quaisquer disposições em matéria de verificação do respectivo cumprimento ou aplicação e, ao invés do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e da Convenção sobre Armas Químicas, não dispõe de uma instituição central de supervisão. Além do mais, o número de Partes na Convenção é menor do que em qualquer destes dois tratados.

A nossa segurança sairia reforçada, pois, se a eficácia da Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas pudesse ser aumentada e a sua aplicação melhorada. Os Estados-partes devem ser incentivados a resolver estas debilidades na próxima Conferência de Revisão da Convenção, a realizar no final do mês.

A boa segurança começa em casa. O meu colega, Senhor Comissário Frattini, tem plena consciência da necessidade de actuar. A Comissão está a analisar respostas potenciais através de uma estratégia-quadro comum. As respostas nacionais a ameaças biológicas são claramente insuficientes. Paralelamente aos esforços com vista ao reforço da vigilância e das respostas em matéria de saúde pública e assistência médica, a Comissão irá publicar, na Primavera de 2007, um Livro Verde sobre o estado de preparação da UE para reagir em caso de ataques com agentes biológicos.

As catástrofes e as doenças não respeitam fronteiras. No domínio do combate ao bioterrorismo, as políticas internas e externas estão intimamente ligadas. Através de uma melhor cooperação e coordenação a nível internacional, será possível fazer progressos consideráveis. A Comissão velará pelo intercâmbio de melhores práticas em matéria de preparação em caso de ataque com agentes biológicos: ajudando a proteger os outros, proteger-nos-emos melhor a nós próprios.

Não queria deixar de dizer algumas palavras sobre outro tipo, muito diferente, de armas mortais. As munições de fragmentação não deflagradas representam uma ameaça para a segurança dos seres humanos e para o desenvolvimento sustentável. São armas que matam pessoas inocentes todos os dias, sendo 30% das vítimas crianças. Em zonas que foram palco de guerra constituem uma ameaça de peso, quer em termos políticos quer para a vida quotidiana das populações.

Encontra-se neste momento em vias de preparação a próxima Conferência de Revisão da Convenção sobre Armas Biológicas e Toxínicas. Será por ocasião da realização da mesma que entrará em vigor o Protocolo V à referida Convenção, relativo aos Resíduos de Guerra Explosivos, isto é, engenhos explosivos não deflagrados e munições, sub-munições e bombas de fragmentação. A aplicação deste Protocolo, que visa erradicar a ameaça que tais legados da guerra representam para as populações, constituirá um importante passo em frente.

Os acontecimentos no Líbano no Verão passado fizeram sobressair esta questão, sobretudo atendendo ao elevado índice de fracasso das sub-munições de fragmentação utilizadas. Importa ajudar o Líbano na tarefa complexa que consiste em remover estes resíduos letais da guerra, tendo a UE contribuído com cerca de 5 milhões de euros para esse efeito. Importa igualmente que seja dada maior atenção à necessidade de assegurar e reforçar o cumprimento do direito internacional humanitário nesta matéria, e também nesse sentido a UE tem dado o seu apoio.

A ajuda e a cooperação prestadas pela Comissão numa perspectiva humanitária no domínio do desarmamento, envolvendo acções de desactivação de minas, remoção de resíduos explosivos de guerra e combate à propagação ilegal de armas de pequeno porte, têm um impacto positivo na melhoria da segurança dos seres humanos. Contribuem para a sustentabilidade das nossas políticas de desenvolvimento. Os nossos sinceros agradecimentos ao Parlamento Europeu pelo apoio que tem dado à prossecução de tais esforços.

  Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, com a realização, esta semana, da Convenção sobre Armas Convencionais, e, na próxima, da Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas, é importante que a UE faça ouvir a sua voz.

Um domínio que me preocupa particularmente – e que a Senhora Comissária já aqui abordou – é o que se prende com a utilização de bombas de fragmentação. Assistimos ao emprego generalizado destes engenhos em conflitos recentes, nomeadamente, no Iraque, no Afeganistão e no Líbano, para mencionar apenas alguns. Atendendo a que não estão cobertas pelo Tratado sobre a Proibição de Minas Antipessoal, de 1997, estas armas são utilizadas com toda a impunidade, mas não deixam de ter o mesmo efeito devastador que aquelas e hão-de continuar a causar a morte e a mutilação de civis durante anos a fio.

Segundo o relatório “Pegada Fatal”, publicado este mês pela organização Handicap International, as Forças de Defesa Israelitas largaram pelo menos quatro milhões de pequenas bombas no Líbano entre Julho e Agosto deste ano. Os civis representam, a nível mundial, 98% da totalidade das vítimas declaradas de bombas de fragmentação. Esta é uma das razões por que exorto o Conselho e a Comissão a apoiar o crescente movimento em prol da mudança a nível da comunidade internacional, bem como as medidas adoptadas por determinados países, entre os quais a Bélgica e a Noruega, com vista à criação de leis nacionais visando a proibição de munições de fragmentação nos seus territórios e nas suas forças armadas. Cumpre-me ainda saudar a Cruz Vermelha pela campanha e os apelos que vem lançando em prol da proibição do uso de bombas de fragmentação, da destruição de stocks destes engenhos e da intensificação dos programas para a respectiva remoção.

No que respeita às armas biológicas e toxínicas, devemos exercer mais pressão sobre a Administração norte-americana, que se recusou a aprovar um protocolo de verificação juridicamente vinculativo. Isto irá prejudicar o futuro da Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas, bem como a sua credibilidade. Cumpre-nos igualmente assegurar a instituição de um secretariado permanente para fiscalizar a aplicação da Convenção.

  Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores Deputados, a morte vem como consequência da guerra, e temos de estar conscientes que estas bombas de fragmentação não caem simplesmente do céu; são lançadas pelos aliados da Europa e continuam a ser fabricadas e exportadas por esses mesmos aliados.

Não posso deixar de a contradizer quando diz que as bombas de fragmentação e as munições não deflagradas constituem um desafio para as antigas zonas de conflito; pelo contrário, não são um desafio para as antigas zonas de conflito, mas antes um desafio para a União Europeia, que tem de assegurar que nenhum dos seus Estados-Membros produza, exporte ou utilize estas armas e que tão-pouco deve continuar a permitir que os seus aliados o façam, como o fizeram os Americanos, ou os Israelitas na mais recente guerra.

Foi com isto em mente e tendo em conta a incapacidade de acção da União Europeia que, há duas semanas, dirigimos uma carta à Presidência finlandesa – e quando digo "nós" não me refiro a "nós, os Verdes", mas aos coordenadores dos Conservadores, dos Socialistas, dos Liberais e a mim própria – com um apelo urgente à adopção de uma posição europeia a favor de uma proibição total a apresentar nesta conferência de revisão, que constitui uma oportunidade histórica para a proibição das munições de fragmentação.

V. Exa. disse muito claramente a este Parlamento que não está disposta a fazê-lo, nem o pode fazer. Diz que vai constituir um grupo de trabalho. Pois bem, conhece certamente o ditado: quando não se sabe o que fazer a seguir, cria-se um grupo de trabalho. É também a forma cínica de encarar a situação, se tivermos em conta que, todos os dias, as vidas de civis, de polícias e de soldados das Nações Unidas, por nós enviados para regiões em crise, são postas em risco pelo que resta deste tipo de armas.

É por essa razão que, mais uma vez, lhe peço instantemente que tome agora a iniciativa e – visto que tem a possibilidade de o fazer – assegure que os parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE qualifiquem estas munições de fragmentação como aquilo que na realidade são, ou seja, um tipo de armamento que merece ser proscrito e ao qual os Europeus devem renunciar de uma vez por todas, recusando-se a utilizá-lo ou a aceitar a sua utilização seja em que guerra for.

  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu Grupo é, obviamente, a favor de uma proibição geral, a nível mundial, da produção, uso e comercialização de armas biológicas, pelo que esperamos que a próxima Conferência de Genebra decida o reforço das respectivas Convenções Internacionais. Regozijo-me por verificar que a União Europeia tem uma posição de vanguarda nestas questões, e espero que a Comissão faça tudo o que for humanamente possível para chegar a uma proibição mundial destas hediondas armas.

No entanto, temos de reconhecer que o problema principal para chegar a uma proibição desse tipo tem um nome que todos nós conhecemos: George W. Bush. O Presidente dos Estados Unidos é pessoalmente responsável pelo boicote político dos EUA às negociações em Genebra. De facto, G. W. Bush decidiu retirar-se das conversações. Os EUA decidiram antes fazer do reforço do seu arsenal biológico e do uso do fósforo branco e do urânio empobrecido um ponto forte da sua política militar agressiva e inaceitável. Na mesma linha, não ratificaram a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, nem assinaram o terceiro Protocolo da Convenção sobre as Armas Desumanas (CCWC), e ainda relançaram o programa Guerra das Estrelas.

Esta posição dos Estados Unidos representa uma ameaça para a segurança mundial. Impõe-se que a União Europeia supere a sua própria inércia e faça da pressão sobre os Estados Unidos um ponto-chave das negociações de Genebra.

  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, a Senhora Presidente em exercício Lehtomäki referiu-se ao plano de acção da União Europeia relativamente à Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas. Uma vez mais, a União Europeia assume falsamente as atribuições de um Estado político capacitado para definir estratégias no tocante a questões de natureza militar e de defesa, que são da responsabilidade de nações soberanas.

A UE nunca teve de defender militarmente os seus cidadãos, sendo de esperar, por um conjunto de razões, que nunca tenha de o fazer. Entretanto, é a países como o meu, o Reino Unido, que são potências militares sérias, que incumbe assumir essa responsabilidade. As bombas de fragmentação devem efectivamente ser objecto de uma melhor regulamentação a nível internacional, especialmente as chamadas “dumb bombs”, que não dispõem de mecanismo de autodestruição. O Reino Unido ocupa igualmente uma posição de liderança no domínio da investigação de meios de defesa contra armas biológicas e toxínicas, e, face à actual ameaça terrorista por parte dos fundamentalistas islâmicos, o meu país deve manter a sua independência e liberdade de acção neste capítulo.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, no passado, a produção e utilização de armas biológicas eram áreas reservadas aos Estados. Hoje em dia, os progressos na área da biotecnologia são tais que cada vez menos recursos são necessários para criar vírus, bactérias e produtos tóxicos perigosos, pelo que também as organizações terroristas podem recorrer à guerra biológica.

Em Março deste ano, a Interpol assinalou que existem sérios indícios de que a al-Qaeda está a preparar-se para cometer actos de terrorismo biológico. O grau de devastação que os mesmos poderiam causar ultrapassaria em larga medida o dos atentados em Nova Iorque, Madrid e Londres. Com terroristas é impossível celebrar acordos como os que os Estados celebram entre si. É vital que as forças policiais recebem mais formação para prevenir e controlar o terrorismo biológico. É provável que alguma legislação tenha de ser adaptada no sentido de viabilizar o controlo de investigação científica sensível.

Continua a ser necessário consagrar atenção à troca de informações, não só entre os serviços de informações dentro da União Europeia, mas também com os nossos parceiros nos Estados Unidos, na Rússia e em todas as outras nações que querem cumprir as suas responsabilidades na luta contra o terrorismo.

  Achille Occhetto em nome do Grupo PSE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu aprova com entusiasmo esta proposta de resolução, porque a considera um passo decisivo na estratégia contra a proliferação de armas de destruição maciça, adoptada pela Europa em Dezembro de 2003 e ainda porque faz da redução da ameaça biológica uma prioridade de topo. Simultaneamente, é importante o nosso empenho em solicitar a todos os Estados, que ainda não o fizeram, que observem a legislação em matéria de proibição de armas biológicas, sobretudo com o fim de alcançar aquela universalidade que é parte integrante e vinculativa do direito internacional.

Dentro deste quadro fundamental, existem, para todos os efeitos, medidas destinadas a assegurar que a Convenção seja efectivamente implementada, muito embora, à luz da análise mais recente, os Estados Unidos não tenham aderido às mesmas. Gostaria também de salientar a importância do apelo feito na resolução com vista à finalização de um Protocolo VI específico, que proíba de forma inequívoca o fabrico e a utilização de bombas de fragmentação, armas ignóbeis, utilizadas até nas guerras humanitárias para contornar a Convenção da Proibição das Minas Anti-pessoal.

Ao mesmo tempo, a Europa tem de mostrar a relação directa que existe entre as tendências para a proliferação, que devem ser firmemente combatidas, e o fracasso do processo de desarmamento. O Ocidente terá maior autoridade moral para se opor à proliferação de qualquer tipo de arma se: 1) os EUA deixarem de se opor à adopção de medidas de inspecção e à proibição das bombas de fragmentação; e 2) se retomar o processo de desarmamento mesmo dentro do “clube nuclear”. O que aconteceu hoje é, pois, um passo importante, mas é apenas o primeiro num longo caminho rumo à proibição de todas as armas de destruição maciça.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, tal como muitos outros instrumentos que regulam as armas à escala mundial, a existência da Convenção sobre Armas Biológicas e Toxínicas é um instrumento necessário – embora não suficiente – na luta contra a irracionalidade humana.

Por conseguinte, só há uma opção aceitável para a sexta conferência de revisão, que deverá começar em 20 de Novembro: reforçar esse instrumento, especialmente tendo em vista o desenvolvimento de verdadeiros mecanismos de verificação, e promover a sua aplicação universal.

Além disso, no que se refere às bombas de fragmentação, posso apenas secundar vigorosamente o apelo para que a Convenção sobre as Armas Desumanas seja dotada de um sexto protocolo. Do meu ponto de vista, esta Convenção deveria inclusivamente ser dotada de um tratado específico e completo que proíba de forma inequívoca a produção, armazenamento, transferência e utilização deste tipo de armas, como no caso das minas antipessoal.

Tendo em conta a natureza indiscriminada das bombas de fragmentação e o seu enorme impacto sobre a população civil, a utilização dessas armas não pode de modo algum continuar a ser tolerado. O caso do Líbano, que está neste momento sob investigação, é apenas um dos muitos exemplos que ilustram a razão disso.

  Ana Maria Gomes (PSE). – Nos últimos anos assistimos à erosão dos mais importantes instrumentos legais para o combate à proliferação de armas de destruição maciça. A Convenção sobre armas biológicas e tóxicas não é excepção. Estamos agora mais do que nunca vulneráveis a devastadores ataques terroristas.

As principais ideias desta resolução - que traduz um consenso notável entre todos os grupos políticos no Parlamento Europeu - são de há décadas e também aplicáveis a outras convenções. Podem resumir-se em três palavras-chave: universalização, aplicação, verificação. As famigeradas bombas de fragmentação devem ser combatidas como as novas minas anti-pessoais. Estas armas imorais devem tornar-se também ilegais. O facto de espalharem a morte de forma aleatória e de terem uma baixa percentagem de rebentamento imediato, significa que, muito depois dos conflitos acabarem, estas bombas continuam a matar inocentes.

A recente guerra no Líbano, em que Israel deixou aquele país minado com centenas de milhares de cluster bombs, deveria forçar as nossas consciências a fazer banir de uma vez por todas, como já o fizemos com as minas anti-pessoais, a produção de transferência e uso de todo o tipo de bombas de fragmentação. Talvez a mera adição de um novo protocolo à já existente Convenção contra certas armas convencionais não chegue, talvez seja já necessária uma convenção específica, pouco importa, desde que a União Europeia se mobilize e a humanidade se una para erradicar estas armas hediondas.

  Paula Lehtomäki, Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União e o Conselho estão muito preocupados com o facto de pessoas em zonas de conflito serem feridas ou morrerem depois de o próprio conflito ter acabado. Isso é muito claro no caso do Líbano actualmente, onde as bombas que não explodiram constituem um problema real para a população civil.

A Presidência sente-se satisfeita por o Protocolo relativo a engenhos que não explodiram ter entrado em vigor. De futuro, iremos trabalhar para garantir que os prejuízos causados à população civil pelas munições continuem a ser mínimos. Quanto à cooperação internacional sobre bombas de fragmentação, a partir de agora, prosseguiremos os nossos esforços para encontrar uma posição comum na União Europeia e para avançar nesta matéria.

Por último, gostaria de dizer que a senhora deputada Beer e os seus colegas irão receber muito em breve uma resposta à carta que enviaram à Presidência.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, o debate informado que aqui teve lugar sobre estas questões reforça a argumentação de oposição à guerra e é mais um argumento a favor da prevenção contra estas bombas, sendo de esperar que contribua para banir a utilização das mesmas.

Como sabem, de acordo com a política externa e de segurança comum, estas questões não se inscrevem no âmbito de competências da Comissão. No entanto, fazemos parte da solução do problema quando nos ocupamos do rescaldo da guerra. O sofrimento humano, os engenhos por explodir e os problemas humanitárias que resultam das guerras que deflagram por esse mundo fora são para nós um desafio.

A Comissão continuará naturalmente a apoiar as acções de remoção destas armas, em cooperação com a comunidade internacional e as ONG. A guerra no Líbano durou alguns dias, mas o sofrimento humano persistirá por muitos anos.

  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.