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Processo : 2006/2663(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

B6-0612/2006

Debates :

PV 16/11/2006 - 12.2
CRE 16/11/2006 - 12.2

Votação :

PV 16/11/2006 - 13.2

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0502

Debates
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

12.2. Bangladeche
PV
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Bangladeche.(1)

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE(NGL), autor.(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o Bangladeche é um dos países mais sobrepovoados e pobres do mundo. Foi dividido em duas partes, em 1940, com base na religião, o que não facilitou uma situação já de si complicada. A subsequente guerra de independência com o Paquistão só serviu para agravar a pobreza extrema, que não se reduz à província.

A constituição do país prevê um mecanismo especial para colocar o poder nas mãos do governo em exercício durante a preparação de eleições. Todo o mundo sabe que os microcréditos representaram um grande sucesso. Menos conhecido é o facto de este sucesso se dever, neste país fortemente islâmico, especialmente ao empenho das mulheres. A inadequação das infra-estruturas e a intolerância religiosa e étnica constituem enormes problemas, tal como em qualquer país altamente sobrepovoado e muito pobre. Acredito que estes problemas podem ser reduzidos e que a tradição laica pode prevalecer.

Um problema difícil em quaisquer eleições, e não só em países em vias de desenvolvimento, consiste em saber quem pode votar. No Bangladesh, o problema é agravado pelo facto de uma parte da população ser analfabeta. O mais importante, para além de listas eleitorais realmente correctas, é os candidatos terem oportunidade de apresentar os seus programas. Não admira que o texto da resolução agora proposto também sublinhe este aspecto. Gostaria de sublinhar, neste ponto, que não acredito que o reconhecimento ou não de jornalistas por qualquer país do mundo possa servir de critério de democratização. De qualquer modo, existe uma estreita ligação entre a liberdade de imprensa e o debate democrático de ideias e programas. Trata-se de algo que não deve, em circunstância alguma, ficar comprometido na proximidade das eleições. É igualmente responsabilidade permanente de todos os governos eliminar grupos terroristas.

Uma questão mais complexa é a de saber como definir a palavra terrorista e como combater o terrorismo numa sociedade democrática. Na última reunião do grupo para a cooperação com os países do sudeste asiático, a que tive a honra de presidir, os presentes manifestaram a opinião de que é possível realizar eleições verdadeiramente democráticas no Bangladesh.

As observações incluídas na proposta de resolução foram referidas na reunião a que eu presidi e penso que o envio de uma missão de observação do Parlamento Europeu contribuirá para que as eleições se realizem democraticamente.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde apoia a proposta de resolução agora em apreço e eu penso que temos de apoiar o processo de democratização no Bangladesh, inclusivamente, ajudando a tornar estas eleições tão democráticas quanto possível.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), autora. – (FR) Senhor Presidente, o Bangladeche, terra de tradição democrática, de respeito dos direitos do homem, da independência da justiça e da liberdade de imprensa está hoje em dificuldades com o aumento do extremismo islamita violento. O último relatório dos « Repórteres sem Fronteiras » revela centenas de ataques à liberdade de imprensa. Só este ano, três jornalistas foram mortos, e outros 95, pelo menos, foram agredidos e dezenas, para não dizer centenas, de correspondentes de imprensa foram obrigados a fugir na sequência de ameaças por escreverem artigos considerados “não islâmicos”.

Se foi minha vontade que o Parlamento se pronunciasse com urgência sobre esta situação, hoje, é porque, precisamente neste momento, em Dacca, Salah Choudhury está a ser julgado por sedição. Este jornalista, director do Weekly Blitz, é um fervoroso apoiante do Islão moderado, que defende a abertura e o diálogo entre religiões e o reconhecimento pelo seu país do Estado de Israel. Por estas razões e só por estas razões, ele corre o perigo de ser condenado à morte.

Exortamos a Comissão a acompanhar o desenrolar deste processo de modo a assegurar o respeito pelos direitos de defesa, assim como pelas convenções internacionais sobre liberdade de imprensa.

Uma vez que ainda disponho de uns minutos, gostaria de manifestar o meu apoio aos esforços do Governo provisório no sentido de assegurar que o processo pré-eleitoral decorre de acordo com as normas democráticas internacionais: o estabelecimento de um registo eleitoral apropriado, uma comissão eleitoral verdadeiramente independente e, volto ao assunto mais uma vez, o equilíbrio e a liberdade dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral, claro. Sabemos que os quatro canais privados de televisão do país têm dificuldades em fazer valer um outro ponto de vista que não o do governo se quiserem manter as suas licenças.

Dois dirigentes terroristas foram detidos no Bangladeche; há que continuar a fazer esforços para desarmar as milícias islâmicas que estão a tentar exercer pressão sobre os eleitores em vésperas das eleições. Esperamos que o Governo confirme também o seu empenho a este respeito.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE) , autor. – (PL) Senhor Presidente, o Bangladeche é um parceiro importante da União Europeia. É um país que fez importantes progressos económicos durante os últimos anos. O seu cidadão mais famoso, neste momento, é Mohammad Junus, que recebeu este ano o Prémio Nobel da Paz pela sua contribuição para a luta contra a pobreza através do sistema de microcréditos.

Contudo o Bangladeche não luta apenas contra a pobreza, mas também contra a corrupção e uma atitude cada vez mais hostil dos seguidores do islamismo. A criação do governo provisório chefiado pelo Presidente Iajuddin Ahmed suscitou protestos da sociedade do Bangladeche. Segundo informações de observadores externos e da Liga Awami, as autoridades acrescentaram ilegalmente 13 milhões de nomes não válidos nas listas eleitorais para as próximas eleições. O governo provisório tem de garantir eleições livres, que cumpram as normas internacionais. A independência da comissão eleitoral tem de ser assegurada, e os cadernos eleitorais têm de ser credíveis.

Um acordo entre o Partido Nacionalista do Bangladeche, a Liga Awami e os outros partidos sobre a criação de um programa económico comum, crucial para a melhoria das condições de vida e das liberdades cívicas do povo do Bangladeche, constituiria, sem dúvida, uma base para a estabilidade política no país. Nos termos das principais convenções internacionais em matéria de direitos humanos, o governo provisório tem o dever de combater a desordem, bem como as execuções extrajudiciais e a tortura, que são geralmente obra da polícia ou das forças de segurança.

Entretanto, a situação é a seguinte: no ano passado, foram mortos três jornalistas e perto de 100 pessoas foram vítimas de intimidação ou de agressões físicas continuadas. Os ataques a membros de organizações não governamentais aumentam de dia para dia. As minorias religiosas, nomeadamente os hindus e os cristãos, vivem em constante perigo. As violações e o tráfico de seres humanos, que tem por objecto mulheres e crianças, são comuns. A impressão geral é que tudo aquilo que foi realizado no país em termos de democracia está a desaparecer em consequência da violência crescente dos fundamentalistas islâmicos.

O Conselho e a Comissão Europeia devem acompanhar sistematicamente a situação no Bangladeche no plano dos direitos humanos. Devem acompanhar também a situação no que respeita à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Esperamos que a missão de observação da União Europeia ao Bangladeche, que deverá supervisionar as eleições em Janeiro, possa contribuir para assegurar um processo eleitoral democrático.

 
  
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  Thomas Mann (PPE-DE), autor. – (DE) Senhor Presidente, tudo começou há duas semanas com uma controversa entrevista televisiva a Khaleda Zia, a primeira-ministra cessante do Bangladesh. Entretanto, registaram-se violentos confrontos em Dhaka, a capital do país, nos quais foram assassinadas três pessoas e feridas centenas delas.

A oposição acusou Zia de ter ocupado os cargos importantes do seu governo provisório com os seus simpatizantes e acusou o presidente da comissão eleitoral de ser parcial, tendo apurado que, no registo de eleitores, constavam 13 milhões de nomes inválidos. No princípio da semana, repetiram-se os surtos de violência. Foram bloqueados todos os acessos terrestres e marítimos a Dhaka, tendo sido atacados e feridos gravemente jornalistas presentes no local. Nos confrontos nas ruas, 20 000 agentes da polícia de intervenção lançaram gás lacrimogéneo e dispararam balas de borracha contra os manifestantes, causando a perda de 17 vidas humanas e milhares de feridos.

Aumentam os ataques de islamistas a seguidores de outras religiões. Em nome do Grupo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, condeno os actos de violência sangrentos, os constantes ataques de extremistas islâmicos a minorias religiosas como os cristãos, os ahmadis e os hindus e a coibição da liberdade de imprensa já referida por outros deputados.

O partido do governo, o Partido Nacionalista do Bangladeche, e a oposição, a Liga Awami, podem finalmente enterrar as suas animosidades pessoais e encetar conversações sobre questões concretas. Importa respeitar o calendário eleitoral fixado. Para tal, a comissão eleitoral terá de iniciar agora os trabalhos preparatórios, zelando, em especial, por um registo correcto dos eleitores.

Importa terminar quanto antes a situação de “guerra civil” e desarmar os islamistas. Os cidadãos devem poder exercer livremente o seu direito de voto sem receio de retaliação, de modo a viabilizar a democracia no país.

Saúdo a disposição da Comissão Europeia de enviar observadores para acompanhar as eleições no Bangladeche, devendo o Parlamento Europeu tomar uma decisão nesse mesmo sentido.

 
  
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  Gérard Onesta (Verts/ALE), autor. – (FR) Senhor Comissário, há algumas semanas, o Parlamento Europeu, no quadro da sua delegação interparlamentar para as relações com os países do Sul Asiático, convidou vários representantes da sociedade civil do Bangladeche, e foi muito interessante.

Antes de mais, foi muito interessante ver a reacção do embaixador do Bangladeche, pois o pobre homem fora nomeado nesse mesmo dia e estava a descobrir o que era o Parlamento naquela ocasião: deu-se conta da devastação que a democracia e a transparência podem causar quando são aplicadas! Aprendemos de facto muitas coisas nesse dia, o que foi muito útil, pois os representantes da vossa Comissão que estavam presentes não estavam muito dispostos, no início da manhã, a ir verificar o que se passava no terreno. Depois de terem ouvido tudo o que nós ouvimos, eles foram de facto obrigados a reconhecer, no final da reunião, que era preciso intervir, tão séria era a situação no terreno.

Não vou voltar ao que foi dito pelos meus colegas sobre a pobreza, corrupção, violência e tortura – tortura infligida não apenas pelos esquadrões das várias milícias, mas também pelas forças da ordem. Os números a este respeito são terríveis: em 2005, foram registados 2 297 casos de tortura como tendo sido perpetrados pelas forças da ordem. Lembro o caso do jornalista, o Sr. Salah Uddin Shoaib Choudhury, que corre o perigo de ser condenado à morte pelo único motivo de ter expresso a sua opinião livremente: isto é absolutamente inaceitável! Poderei também lembrar um número comunicado pela vossa Comissão, Senhor Comissário: os vossos próprios serviços estimam que mais de 13 milhões de nomes não válidos foram acrescentados ao registo eleitoral. Como é que se pode considerar a realização de eleições, quando já se sabe de antemão que haverá um nível de fraude altíssimo e que esta é tão organizada?

Razão por que, para além do voto favorável que a vasta maioria de nós, espero eu, irá emitir hoje, a Comissão deverá realmente dotar-se de todos os meios para transmitir, no terreno, ao governo a necessidade de mudar rapidamente as regras do jogo, a fim de o alinhar com os padrões democráticos que existiram nesse país há alguns anos atrás, pondo fim à violência institucional que está, lamentavelmente, a degenera em violência social.

 
  
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  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, uma das principais prioridades da União Europeia deve ser assegurar a realização de eleições livres e justas no próximo ano no Bangladeche, um país tradicionalmente secular e democrático de 140 milhões de habitantes.

Durante muitos anos após a sua fundação em 1971, o Bangladeche foi a excepção no mundo islâmico por prosseguir o seu curso independente como uma nação bengali de forma pacífica e democrática. Lamentavelmente, desde 2001 registou-se uma islamização crescente do Bangladeche, quando os islamistas tentaram preencher o vazio deixado por corruptos partidos seculares antagónicos. A task force da ONG contra a Tortura documentou mais de 500 casos de tortura e de intimidação exercida por islamistas radicais que assassinaram também apoiantes do Partido Comunista. Com efeito, hindus, ahmadis, cristãos, membros de tribos de Chittagong Hill Tract e budistas foram também alvo destes actos.

Registaram-se recentemente distúrbios civis nas ruas com explosões de violência quando a Liga Awami, na oposição, pôs em causa a imparcialidade da comissão eleitoral, a integridade da lista de eleitores ou, inclusivamente, a imparcialidade do Primeiro-Ministro provisório originalmente designado.

O Acordo de Cooperação UE-Bangladeche de 2000 baseia-se no respeito dos princípios democráticos, em conformidade com o artigo 1º, e a sua violação pode conduzir à suspensão do acordo e, com ela, à suspensão do importante Sistema de Preferências Generalizadas e da ajuda externa da União Europeia, que representa 70% do total da ajuda externa que o Bangladeche recebe.

A União Europeia e todos os grandes doadores devem coordenar-se para manter a pressão para que se proceda a reformas e para que haja pleno respeito pela democracia, uma imprensa livre e direitos humanos para todos os cidadãos do Bangledeche antes das eleições parlamentares agendadas para o próximo mês de Janeiro. Devemos enviar a breve trecho um número considerável de observadores políticos do Parlamento Europeu. Estas eleições são cruciais e é essencial que a União mantenha uma presença importante e visível durante o período de governo provisório, porque, de contrário, algum general frustrado e desejoso de poder pode considerar a hipótese de fazer um golpe militar.

 
  
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  Marek Aleksander Czarnecki, em nome do Grupo UEN . – (PL) Senhor Presidente, como seguramente todos sabemos, as populações que vivem nos deltas do Ganges e do Bramaputra não escondem a sua admiração pelos talibãs afegãos e querem, no seu país, emular o emirato afegão do Mullah Omar. Para realizarem os seus fins, estes guerreiros sagrados recorrem, sem escrúpulos, à violência.

Lamentavelmente, o Governo do Bangladeche não levou muito a sério os primeiros avisos sobre a rápida ascensão destes grupos terroristas. Os acontecimentos demonstraram que não se tratava de um produto da imaginação febril de líderes da oposição invejosos ou de jornalistas sensacionalistas. Muitos deles pagaram o preço supremo por terem revelado a verdade e muitos outros foram obrigados a fugir do país.

Nesta situação, é reconfortante saber que foram detidas duas pessoas suspeitas de dirigirem grupos terroristas. Contudo, isto não nos deve bastar. Se examinarmos aprofundadamente a situação neste país, que durante muitos anos não cumpriu os reconhecidos critérios europeus em matéria de direitos humanos, não obstante as medidas drásticas adoptadas pelo Governo para evitar a violência extremista contra as minorias religiosas, continuamos a assistir a acontecimentos sinistros e apavorantes.

O país é ainda atormentado por muitos outros problemas, motivo pelo qual apoio sem reservas a decisão da Comissão de enviar uma missão de observação eleitoral e de solicitar ao Parlamento Europeu que faça o mesmo.

 
  
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  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, declaramos estar comprometidos com os direitos humanos. Espero, por conseguinte, que adoptemos uma posição firme em relação à difícil situação do Sr. Choudhury.

O Sr. Choudhury é um jornalista que foi acusado de conspiração devido a uma série de artigos que publicou e que as autoridades do Bangladeche consideraram favoráveis a Israel e a críticas em relação ao extremismo muçulmano. As suas opiniões a favor da moderação e do diálogo serão, sem dúvida, secundadas por todos os deputados a esta Câmara. Tudo o que ele disse tem fundamento e em todos os países democráticos de hoje os seus artigos seriam considerados objectivos e informativos para o público.

Não é isto, porém, o que acontece no Bangladeche, onde o Sr. Choudhury foi levado a julgamento e poderia ser executado pelos seus artigos. Recebeu ameaças de morte e foi agredido, detido, maltratado e torturado. O Sr. Choudhury tem agora de enfrentar um julgamento injusto e tem poucas hipóteses de que se faça justiça no seu caso. O juiz presidente comentou em pleno tribunal que o Sr. Choudhury feriu os sentimentos dos muçulmanos. É evidente que o juiz espera uma sentença de morte.

Na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, não podemos ficar de braços cruzados enquanto um jornalista inocente tem de enfrentar um julgamento injusto e, provavelmente, a morte. Congratulo-me por esta proposta de resolução conter uma referência específica à sua situação, bem como referir o apoio a eleições livres e justas no Bangladeche.

(Aplausos)

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão subscreve as preocupações do Parlamento e congratula-se pela oportunidade de debater hoje o tema do Bangladeche.

O país atravessa um momento crítico da sua frágil democracia. É muito o que está em jogo nas próximas eleições naquele país densamente povoado. Lamentavelmente, porém, o quadro institucional e as relações cáusticas entre os dois principais partidos não fazem prever um processo eleitoral pacífico e democrático.

Nas últimas semanas e nos últimos meses, a Comissão e os sete Estados-Membros com representação em Daca, bem como a comunidade internacional mais alargada, têm mantido estreitos contactos com os principais líderes partidários e com os candidatos às eleições, exortando-os a chegar a um acordo sobre um quadro eleitoral que reúna a confiança de todos os partidos. Em Fevereiro, a tróica regional comunitária, os representantes locais da Presidência da União Europeia e vários visitantes a alto nível da Comissão e dos Estados-Membros salientaram insistentemente a necessidade de o governo provisório orientar o país de forma imparcial durante o período pré-eleitoral, da existência de uma comissão eleitoral neutra e de uma lista de eleitores credível.

Como deverão saber, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner tomou a decisão política de enviar uma missão de observadores da União Europeia a estas eleições. Estão em curso os trabalhos preparativos para o envio de observadores da União Europeia, incluindo os procedimentos internos entre as instituições para o financiamento da missão. Na carta que endereçou ao Presidente, ou Chefe interino, salienta as questões mencionadas como constituindo as principais preocupações da União Europeia.

A missão seria enviada cerca de seis semanas antes do dia das eleições e permaneceria no país durante umas duas ou três semanas após esse dia, para fazer o acompanhamento do período pós-eleitoral, tendo particularmente em mente a lamentável possibilidade de se registarem actos de violência nesse período, em especial contra minorias.

A Comissão partilha as preocupações do Parlamento sobre a violência generalizada exercida contra jornalistas. Lamentavelmente, é uma realidade que o Bangladeche é um sítio extremamente perigoso para os jornalistas, como o classifica o último relatório dos "Repórteres sem Fronteiras". A Comissão condenou sistematicamente a intimidação e o elevado nível de impunidade dos actos de violência contra jornalistas naquele país.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.

 
  

(1) Ver acta

Última actualização: 23 de Janeiro de 2007Advertência jurídica