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Processo : 2007/2514(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0070/2007

Debates :

PV 14/02/2007 - 13
CRE 14/02/2007 - 13

Votação :

PV 15/02/2007 - 6.11
CRE 15/02/2007 - 6.11

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0052

Debates
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

13. Situação no Darfur (debate)
PV
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  Presidente. Segue-se a declaração da Comissão sobre a situação no Darfur.

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, estamos hoje confrontados, em Darfur, com um problema humanitário, político e de segurança de proporções dramáticas.

A situação no terreno deteriora-se de dia para dia. O número de civis afectados pelo conflito aumentou para praticamente quatro milhões desde 2003. Ao longo do ano de 2006 assistimos a um aumento do número de mortes violentas em Darfur. Os ataques a agências de ajuda humanitária aumentou também significativamente, o que levou a que algumas organizações fossem evacuadas do terreno.

As violações contínuas dos cessar-fogos, quer por parte do Governo sudanês, quer das facções rebeldes aumenta a insegurança e a instabilidade. Muito recentemente, na Segunda-feira, as forças militares sudanesas bombardearam Cariari e Bahai, duas aldeias no Norte de Darfur, próximas da fronteira entre o Chade e o Sudão.

A Missão da União Africana no Sudão – criada em 2004 para ajudar a evitar mais conflitos – continua a debater-se com limitações. Apesar dos seus melhores esforços, teve dificuldade em proporcionar uma protecção adequada aos civis ou levar a cabo missões suplementares associadas à implementação do Acordo de Paz no Darfur. Politicamente, a situação é complicada devido a cisões e reagrupamentos entre os movimentos rebeldes não signatários, bem como à recusa do Governo em ponderar reabrir o processo do Acordo de Paz, que se encontra num impasse.

A questão de Darfur não é simples. O compromisso da União Europeia no sentido de aliviar esta dramática situação tem sido reiterado em diversas ocasiões, mais recentemente no Conselho Europeu de Dezembro último, no Conselho de 22 de Janeiro e, ainda há dois dias, nas conclusões do Conselho “Assuntos Gerais” sobre o Sudão, de 12 de Fevereiro. É preciso que trabalhemos com vista a assegurar a protecção aos não combatentes, bem como aos membros das organizações de ajuda humanitária. É preciso que procuremos implementar o Plano em três fases ONU-UE para Darfur, sendo que esse é o meio mais eficaz de que dispomos para apoiar a missão da União Africana no Sudão e proteger os civis.

Mas o nosso objectivo global em Darfur deverá ser a consecução de uma paz duradoura, através de um acordo político voluntário entre todas as partes, que deverá depois ser aplicado. A Estratégia de Cartum, que assenta na negociação individual com cada um dos líderes rebeldes a fim de conquistar seu apoio, não gerará uma paz coesa e duradoura.

O Conselho da UE, nas suas mais recentes conclusões sobre o Sudão, salientou a necessidade de um processo político inclusivo, tendo confirmado o seu apoio à iniciativa conjunta da União Africana e dos enviados especiais da ONU que visa o início de negociações entre as partes o mais rapidamente possível. Em várias ocasiões e em diversos fóruns, a Comissão salientou a necessidade de uma solução política para a questão do Darfur com base no acordo de paz existente, tendo insistido na inexistência de uma solução militar para esta crise. Neste contexto, a Comissão Europeia manifestou o seu firme apoio à União Africana na procura de uma solução política em Darfur.

A Comissão tem prestado apoio contínuo à União Africana em termos políticos e financeiros. Com co-financiamento da Bélgica, a Comissão apoia todos e quaisquer esforços para revitalizar o acordo de Paz. A Comissão Europeia concedeu 1,5 mil milhões de euros, especificamente, para fazer face à crise em Darfur, para cobrir a segurança, as necessidades humanitárias e os esforços de paz em Darfur. O objectivo é a criação de condições que levem as partes não signatárias do Acordo de Paz no Darfur de volta à mesa das negociações, bem como o início da aplicação concreta do Acordo.

Enquanto se aguarda uma solução duradoura, a Comissão mantém-se também activa na esfera política com vista à obtenção do acordo do Governo de Cartum para uma força conjunta UE-ONU capaz de garantir a segurança efectiva dos civis. À margem da Cimeira da União Africana, de 28 de Janeiro, o Senhor Comissário Louis Michel encontrou-se com o Presidente sudanês, Omar Hasan Ahmad al-Bashir, bem como com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon. O Senhor Comissário esteve também na Etiópia e na Eritreia, onde a questão de Darfur foi levantada. Ainda ontem, a questão de Darfur foi discutida em Washington numa reunião entre o Senhor Comissário Louis Michel e a Secretária-Geral dos EUA, Condoleezza Rice.

Este Parlamento tem razão ao debater o Acordo de Paz no Darfur e a situação crítica que se vive na região. No entanto, não deveremos dar por garantido o Acordo de Paz Global. Os chefes de missão da UE em Cartum referem que este acordo de paz, conseguido em 2005 com o Sul, está ameçado. Após 20 anos de guerra civil, o referido Acordo de Paz Global poderá constituir a última oportunidade de o regime de Cartum demonstrar que a forma de partilha federal de poder poderá funcionar neste país. Se o Acordo não resistir, então o Acordo de Paz no Darfur também não resistirá. É importante, penso, que a situação crítica que se vive em Darfur não desvie a nossa atenção ou, na verdade, a atenção do Governo sudanês da ameaça muito concreta que existirá para toda a sub-região caso o Acordo de Paz Global e o Acordo de Paz no Darfur não sejam defendidos com maior vigor. Esta é uma mensagem que a Comissão se esforçará por transmitir nas próximas semanas.

 
  
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  Simon Coveney, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, o Conselho publicou as suas conclusões sobre o Sudão na Segunda-feira, sendo por isso correcto que também o Parlamento se pronuncie com veemência esta semana, voltando a salientar a crise humanitária e o escândalo internacional que é a questão de Darfur. Procuramos despertar maior atenção política relativamente a esta questão com vista a exercer maior pressão sobre aqueles que, caso exista vontade para isso, poderão ter uma palavra a dizer no terreno no que toca à protecção das pessoas.

Todos nós conhecemos os números e a dimensão das consequências humanitárias de uma acção insuficiente por parte da comunidade internacional. Calcula-se que aproximadamente 400 000 pessoas tenham sido mortas e que mais de dois milhões e meio de pessoas tenham sido deslocadas ou tenham ficado sem tecto, nos últimos três anos, devido ao conflito. As ONG prestam actualmente ajuda humanitária a cerca de quatro milhões de pessoas. Este número equivale a metade de toda a população de Darfur. Nos últimos meses, verificaram-se repetidos ataques a comboios humanitários, tendo sido mortos doze agentes humanitários em Darfur nos últimos seis meses.

Por isso, as ONG estão a retirar o seu pessoal de Darfur, enquanto continuam a registar-se ataques indiscriminados sobre civis. Que podemos nós fazer, então? O fio conduto desta resolução é exortar a ONU a fixar um data concreta para o envio para Darfur da força de manutenção da paz apoiada pela ONU, ou força híbrida, que já está planeada, mesmo na ausência de um acordo com o Governo sudanês, a fim de garantir a segurança dos corredores de ajuda humanitária a uma população cada vez mais isolada na região.

Fazemos este apelo no contexto das responsabilidades de protecção que cabem à ONU, com base no malogro do Governo sudanês em proteger a sua própria população contra a criminalidade e os crimes contra a humanidade e o seu malogro em proporcionar assistência humanitária às populações. O Presidente Omar Hasan Ahmad al-Bashir continua a opor-se à Fase 3 do actual Plano da ONU, que permite que a missão da UA seja reforçada com mais de 20 000 soldados de manutenção da paz da ONU.

A questão é que a diplomacia está a falhar. Há pessoas a morrer aos milhares e, a certa altura, a comunidade internacional ver-se-á obrigada a actuar de modo mais firme. Razão por que a fixação de uma data concreta para o envio das tropas centrará as atenções num calendário apertado para uma solução diplomática a fim de que se possa enviar as forças de manutenção da paz para Darfur.

 
  
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  Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, já há quatro anos que Darfur vive sob um regime de terror. Centenas de milhar de pessoas perderam a vida, dois milhões perderam as suas casas, e as violações, os homicídios e as pilhagens são a ordem do dia neste país. É praticamente impossível compreender realmente a dimensão deste sofrimento. Entretanto, a despeito de todos os belos acordos, as violações dos direitos humanos não param de aumentar. Nos últimos meses a situação bateu no fundo, tanto para a população como para os funcionários das organizações humanitárias. Apesar do Acordo de Paz concluído no princípio de Janeiro, vastas zonas do Norte de Darfur foram deliberadamente bombardeadas pela força aérea sudanesa. Até mesmo os funcionários das agências humanitárias não estão a salvo da violência e as organizações humanitárias sentem-na cada vez mais. No mês passado, 15 organizações das Nações Unidas, incluindo a UNICEF, comunicaram que já não estão em condições de continuar a prestar ajuda à população de Darfur de uma forma adequada. Há duas semanas, a organização humanitária Médicins du Monde foi a primeira a retirar, e a Oxfam e a CARE International estão em risco de ter fazer o mesmo, apesar de 3,5 milhões de pessoas em Darfur dependerem da ajuda humanitária.

O Conselho não está hoje presente. Por quanto tempo tencionamos deixar que esta insustentável situação perdure? É verdade que a ONU usa uma linguagem firme na sua resolução, mas pouco fez ainda em termos de acção. A força de paz prometida há dois meses em Addis Abeba produziu perto de 100 militares, e muito pouco mais para além disso. As Nações Unidas autorizaram sanções contra quatro importantes autores de atrocidades, mas nada aconteceu. É inaceitável que os Estados-Membros europeus possam impor sanções a criminosos de guerra em países como a Bielorrússia, o Congo, a Costa do Marfim, a Coreia do Norte, a Birmânia o Zimbabué e não o façam em Darfur, onde o Conselho não está a cumprir com o seu dever humanitário.

A comunidade internacional não pode continuar assistir de braços cruzados enquanto milhões de pessoas inocentes são expulsas dos seus lares, assassinadas e violadas. A Europa tem de assumir a liderança e agir com urgência para pôr fim à crise humanitária em Darfur. O Governo sudanês só estará disposto a concluir verdadeiros acordos de paz e a cumpri-los se os seus próprios interesses forem afectados, pois a única linguagem que ele entende é sua, nomeadamente a da violência. No Sul do Sudão, um boicote ao petróleo revelou-se eficaz, e exortaria os membros de outros grupos políticos a aplicarem, se necessário, a mesma táctica.

Gostaria de perguntar ao Conselho se está disposto, sem demora, a declarar sanções contra quem quer que seja que viole o cessar-fogo ou ataque os cidadãos, as forças de paz ou os funcionários da ajuda humanitária. Está o Conselho disposto a fazer tudo o que for necessário para impedir que essas pessoas fiquem impunes e, de uma vez por todas, a impor e executar as sanções acordadas no Conselho de Segurança? Está o Conselho disposto a impor a presença da força de paz híbrida de soldados da União Africana e capacetes azuis?

Por último, está o Conselho disposto a aplicar sanções económicas, incluindo a declaração de um embargo ao petróleo? Quando ocorreu o genocídio no Ruanda, não interviemos e assistimos impotentemente à forma como os homens em Srebrenica perderam a vida, embora a ONU tenha sido criada em 1945 justamente para reafirmar a nossa promessa de “nunca mais”. Não podemos abandonar os impotentes ao seu destino. Espero que a Europa queira marcar a diferença. Dirijo-me sobretudo ao Conselho, que está ausente, e ao Comissário, que eu exorto a agir.

 
  
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  Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, intervenho em nome do meu colega, o senhor deputado Morillon.

Permitam-me que chame a atenção para o carácter absolutamente surrealista da nossa reunião desta noite. Somos uma dezena de deputados. Senhor Comissário, obrigado pela sua presença. Conheço as razões da ausência do Senhor Comissário Louis Michel, que o Sr. representa. Mas há a grande ausência do Conselho, e a verdade é que, entretanto, receio ter de o dizer, as pessoas continuam a morrer em Darfur. Lembrar-lhe-ia, Senhor Comissário Almunia, a si, que é um homem de números, que morrem por hora catorze a quinze pessoas em Darfur.

Já era pois tempo de nos preocuparmos com uma situação que, verdade seja dita, ninguém considera simples. Mas será que temos de continuar a cair no ridículo? Esta resolução será a quinta resolução sobre Darfur que nós adoptamos ao longo de muitos meses: por aqui, podemos ver até que ponto incomodam os responsáveis, nomeadamente os responsáveis sudaneses recebidos esta noite em Paris.

Creio que poderíamos finalmente assumir as nossas responsabilidades. Permita-me que lhe faça lembrar, Senhor Comissário, os nºs 2 e 3 desta resolução. O nº 2, como o salientou o nosso colega, o senhor deputado Coveney, insiste na necessidade de obter uma data precisa fixada pela ONU. Mas o nº 3, Senhor Comissário, é um apelo lançado à União Europeia no sentido de assumir as suas responsabilidades. Assumir as suas responsabilidades terá, seguramente, repercussões no futuro. Se assim não for, podemo-nos perguntar para que serve a União Europeia, para que servem os valores que queremos defender, diante do que constitui de facto, e que ninguém pode negar, uma situação humanitária de uma gravidade sem precedentes.

Os meus colegas nomearam-me como relator permanente para a acção humanitária. Mas que informações devo eu dar sobre a situação? A retirada sistemática de todas as ONG, que já não são autorizadas a trabalhar no país, as catorze pessoas que foram mortas e a morte, todos os dias, de pessoas que foram abandonadas e que, para além de terem sido deslocadas, perderam qualquer esperança.

Senhor Comissário, por favor, intervenha junto da Comissão, em nosso nome; nós encarregar-nos-emos do Conselho, do ponto de vista político, pois, se os ouvíssemos, teríamos de esperar um mês para discutir este assunto. É preciso fazer passar esta mensagem: um dia, o direito, para não dizer o dever, de ingerência, impor-se-á, quando vemos que homens e mulheres são maltratados a este ponto.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, na minha vez, gostava de salientar a discrepância entre a gravidade da questão tratada e a ausência de deputados neste hemiciclo quase deserto, já para não falar da ausência do Conselho; ainda que pelo menos a Comissão esteja representada, a acção que desenvolvemos relativamente a este assunto não está, para todos os efeitos, à altura dos desafios.

Como estava a dizer, o Conselho está ausente, mas quando se lê as suas conclusões de 12 de Fevereiro, quer dizer, as conclusões escritas, precisamente, há dois dias atrás, a sua ausência não muda grande coisa. Passarei a ler o que está escrito nessas conclusões:

(EN) “O Conselho Europeu manifesta a sua profunda preocupação perante a dramática situação em termos de segurança ...no Darfur”– é o mínimo – “...e salienta a obrigação que incumbe a todas as Partes de respeitar ...os acordos de cessar-fogo existentes.”

(FR) Eis o tipo de frase particularmente energética que o Conselho é capaz de produzir após meses e meses de resoluções, de decisões, de encontros diplomáticos, quando, actualmente, a situação é mais desastrosa do que nunca. Pensamos pois, que é preciso, inquestionavelmente, mudar de nível, e exercer na verdade maior pressão relativamente a esta situação inaceitável.

Que se passa com as sanções que foram decididas relativamente aos dirigentes sudaneses, e em relação também a todos estes criminosos de guerra? Que tem feito a União Europeia com essas sanções? Parece-me a mim que, para todos os efeitos, a União Europeia tem à sua disposição um determinado número de opções que lhe permitem congelar recursos financeiros e impedir a livre circulação de todas estas pessoas no nosso território. Existem formas de exercer pressão.

Que temos feito com respeito à resolução 1706 das Nações Unidas, que é apoiada pela União Europeia? Quais são as iniciativas tomadas pela Comissão Europeia, pelo Conselho, para exercer pressão sobre todos os responsáveis por esta situação? Que credibilidade temos nós, hoje, para emitir uma multiplicidade de textos que, pelo menos da parte do Conselho, mas mesmo da Comissão, limitam-se a reiterar a sua extrema preocupação perante a situação?

Muito recentemente, o Presidente chinês, Hu Jintao, deslocou-se em visita a vários países de África e, mais especificamente, ao Sudão. Qual é a posição da União Europeia face a esta realidade, ao novo e emergente papel dos dirigentes chineses? Face também à importância do acesso a matérias-primas e ao petróleo em especial?

Assim, quando se vê a inércia, a paralisia, das Instituições europeias diante desta questão, que conclusões devemos tirar? Será que significa que, para privilegiar o acesso a matérias primas ou ao petróleo, que está de facto a diminuir gradualmente, para privilegiar os grandes mercados representados por países como a China, será, perguntava eu, que vamos passar para segundo plano os valores dos direitos humanos e o dever que temos efectivamente de proteger as populações civis. É isso que quer dizer?

Penso que seria absolutamente dramático que a União Europeia chegasse a esse ponto. No entanto, a verdade é que estas questões se põem todos os dias, e constata-se, uma e outra vez, a incapacidade e impotência em que nos encontramos face a esta situação trágica. É, pois, mais do que tempo de organizar uma sessão solene que reúna Conselho, Comissão e Parlamento em torno desta questão, num futuro muito próximo, em Bruxelas ou em Estrasburgo, de forma a tomar finalmente as decisões que se impõem.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, posso rever-me nesta resolução comum sobre a infâmia internacional – e gostaria de sublinhar “esta infâmia internacional –, que é Darfur, a despeito de algumas observações que foram feitas. Se me for permitido, gostaria de destacar alguns elementos.

No considerando C diz-se que o conflito em Darfur está a destabilizar cada vez mais a região da Africa Central. Há menos de uma semana, no meu país, os Países Baixos, foi publicada uma análise sobre esta explosiva situação, sob o expressivo título “O buraco negro”. Com efeito, no coração de África há um buraco negro, sem rumo, violento e com um fluxo de refugiados que se encaminha em todas a direcções. Um perigo imediato é que o conflito em Darfur, que é racista na medida em que nómadas de origem árabe escorraçam e assassinam agricultores africanos, se desloque para o Chade, levando consigo as famigeradas e cruéis milícias Janjaweed. Diversos pontos da resolução comum instam as Nações Unidas a assumirem finalmente as suas responsabilidades em Darfur. Embora eu possa apoiar inteiramente este pedido de socorro parlamentar, devo simultaneamente confessar que estou extremamente céptico sobre se este pedido de socorro será realmente ouvido no Quartel-General da ONU em Nova Iorque.

No princípio desta semana, Jan Pronk, o antigo enviado especial da ONU ao Sudão, deu uma entrevista franca e honesta ao Sudan Tribune, onde afirmou literalmente que acusava Nova Iorque de deixar a sua própria missão em apuros e de favorecer a elite no poder em Cartum. “É horrível – disse ele ainda - que se envie milhares de pessoas para o Sudão, para depois as abandonar ao seu destino.”

O que devemos fazer, de toda a forma, é zelar por que acusação de Jan Pronk não seja em vão, mas que chegue aos nossos governos, ao Conselho Europeu e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e os obrigue a agir.

Considero também inteiramente apropriado o apelo desta Câmara à República Popular da China para que coloque o seu considerável peso político e económico na balança no sentido de tentar que os dirigentes sudaneses façam realmente com que Cartum cumpra os acordos de paz existentes. Só uma postura internacional construtiva como esta se coaduna com o adágio de Pequim de relações externas harmoniosas. É isso, também, que podemos esperar de um parceiro estratégico como membro responsável do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Afinal, enquanto relator sobre as relações UE-China, eu sempre chamei a atenção dos meus prezados interlocutores chineses para este elementar papel internacional construtivo.

Por último, gostaria de apoiar a única alteração à resolução comum – a que foi apresentada pela senhora deputada Gomes -, e faço-o sem reservas. As sanções contra este desavergonhado regime sudanês deveriam sem dúvida incluir um embargo ao petróleo, como uma espécie de teste para verificar se as Nações Unidas, tendo em conta o prolongado sofrimento da população em Darfur, são ainda fiéis aos seus próprios princípios políticos.

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, a situação no Darfur continua a ser chocante. A resposta da comunidade internacional tem sido totalmente inadequada. Os oradores anteriores descreveram correctamente a situação: não se vislumbra qualquer melhoria da sorte destas pessoas.

Foram aprovadas algumas resoluções necessárias, como a Resolução 1706 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas a sua aplicação falha, em última análise, devido ao Governo de Cartum, cuja maioria dos líderes consta, sem dúvida, dos ficheiros do Tribunal Penal Internacional – o qual abriu uma investigação aos crimes cometidos em Darfur logo em Junho de 2005.

A realidade é que é preciso que as Nações Unidas actuem, de acordo com a sua responsabilidade, com vista à protecção dos seres humanos, uma vez que o Governo do Sudão não tem estado a proteger as populações do Darfur contra crimes de guerra e crimes contra a humanidade, assim como não lhes tem prestado qualquer assistência.

Por essa razão, o Parlamento exorta as Nações Unidas a fixar uma data para o envio de uma força de manutenção da paz da ONU, nos termos do artigo 7º da Carta das Nações Unidas, ainda que não tenha sido aprovada pelo regime de Cartum. Exortamos o Conselho e a Comissão a tudo fazerem para pôr fim a este desastre humanitário persistente.

Poderá ser lançada uma acção concreta a curto prazo sem grandes despesas. A UE deveria impor, unilateralmente, sanções pessoais aos representantes do regime, em vez de esperar pelo resto da comunidade internacional. Sempre defendi essas sanções como forma de evitar que os membros da família dessas pessoas venham à Europa fazer compras.

O regime de Darfur tem ignorado, até à data, a zona de exclusão aérea imposta pela Resolução 1591 do Conselho de Segurança, continuando a bombardear aldeias em Darfur. Exortamos a que se lance mão das capacidades disponíveis na região para fazer respeitar essa zona de exclusão aérea. Bem vistas as coisas, sabemos quais são os Estados-Membros que possuem aviões estacionados na região – para não dizer na vizinhança imediata. Por que não estão estes aparelhos a ser usados ao serviço da ONU? A UE tem de chegar a acordo, pelo menos, a este respeito.

Deveremos igualmente deixar claro àqueles que detêm o poder em Cartum que não deverão contar demasiado com forças exteriores a África. O Governo sudanês está a caminhar na corda bamba, e não deverá fazer esgotar a solidariedade africana. Foram já disparados dois tiros de aviso. A Cimeira ACP, em Cartum, foi aquela que contou com o menor número de sempre de chefes de Estado ou de Governo – um claro sinal de descontentamento. O facto de a Cimeira da UA ter optado pelo Presidente Kufuor em vez do Presidente sudanês foi um novo sinal de desaprovação.

 
  
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  Glenys Kinnock (PSE). – (EN) Senhor Presidente, como outros oradores já aqui referiram, enquanto o General Omar Hasan Ahmad al-Bashir continua a prevaricar no que respeita ao envio de uma força híbrida UA-ONU para Darfur, assistimos ao agravamento da crise humanitária. Assistimos ao aumento do número de pessoas internamente deslocadas. O cessar-fogo foi quebrado.

A comunidade internacional não cumpriu, e continua a não cumprir, a sua responsabilidade de protecção dos civis inocentes em Darfur. Isso significa que a União Europeia deverá actuar com urgência, impondo as suas sanções de forma inteligente, cirúrgica e faseada. Não temos de esperar que o Conselho de Segurança da ONU chegue a acordo quanto a novas medidas essenciais – como outros sugeriram –, a um embargo ao armamento que abranja todo o Sudão, ao congelamento dos bens de cidadãos sudaneses abastados, à proibição de viajar ou à consideração sobre um embargo petrolífero.

O fluxo de receitas para Sul terá, evidentemente, de se protegido caso venhamos a impor um embargo ao petróleo, e talvez fosse necessário ponderar na possibilidade de compensar os sudaneses do Sul pela perda de receitas provenientes do petróleo. Mas o mínimo que poderemos fazer é impor uma proibição ao investimento, equipamento técnico e conhecimentos. Acredito também que deveremos ponderar seriamente em sanções desportivas contra o Sudão, em especial, em excluir o Sudão do Campeonato Mundial de Futebol de 2010. Isso significa que a Europa terá de exercer pressão sobre a FIFA.

Francamente, a posição da UE é fraca e indefensável. Coloca-se demasiada ênfase nos incentivos e muito pouca nas sanções. A Presidência alemã deverá assumir a liderança e insistir numa posição unificada dos Estados-Membros. O Senhor Comissário descreveu a posição, e, no Conselho, ouvimos belas palavras, mas depois nada acontece.

A questão que se coloca é: como exerce a Europa pressão sobre Cartum? Deverá ser realizada uma investigação urgente e criteriosa às finanças pessoais de indivíduos abastados no Sudão. Temos de preparar argumentos contra aqueles que afirmam que isso empurrará o Sudão para mais perto dos interesses económicos chineses. Francamente, a verdade é que hoje nada influencia o Sudão. É praticamente impossível influenciar o país, pelo que, se permanecermos impassíveis, isso equivalerá a afirmar que poderão ser tão brutais como entenderem que a Europa permanecerá impávida. Em Darfur, milhões de pessoas estão a pagar as promessas e compromissos totalmente inúteis quebrados pelos europeus. Cartum sabe que a Europa só ladra, mas não morde, razão por que, hoje, apelamos a novas e firmes medidas económicas, jurídicas e militares.

Não basta a condenação por parte da opinião pública. Queremos soluções que reflictam a tragédia. A Europa é vergonhosamente fraca, e devo dizer, por fim, que se a região de Darfur fosse, por exemplo, o Líbano, então haveria muito mais tempo dedicado à discussão sobre sanções concretas no Conselho, e o Senhor Presidente José Manuel Barroso, na Comissão, e V. Exa. Senhor Comissário, exerceriam pressões sobre o Conselho para que fizesse mais.

 
  
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  Fiona Hall (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a crise humanitária no Darfur assumiu uma dimensão que é difícil de compreender. Dois milhões e meio de pessoas tiveram de fugir das suas casas. É o equivalente a toda a população da região Nordeste de Inglaterra. O número de mortes entre estes deslocados é elevado e seria ainda mais elevado se não fossem os esforços humanitários desenvolvidos no terreno. Mas nem mesmo os trabalhadores humanitários conseguem operar num campo de batalha e, se as hostilidades não abrandarem em Darfur, é de esperar que venham a ser evacuados em maior número. Todo o esforço humanitário, frágil e levado já, praticamente, ao seu limite no Darfur poderá ruir muito facilmente, conduzindo rapidamente à fome e à doença nos campos de refugiados, bem como a um aumento acelerado da taxa de mortalidade. Essa a razão da necessidade urgente da influência estabilizadora de uma força de paz internacional. Força que é igualmente necessária a fim de proporcionar um ambiente mais calmo para o início de um processo, que conte com todas a partes e inclua um diálogo intra-comunitário discreto e negociações políticas de alto nível com grande visibilidade.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). – É de facto significativo e preocupante que a Presidência alemã não esteja hoje aqui a representar o Conselho. Diz muito sobre o real interesse e empenho no novo relacionamento com África e no trabalho pelo desenvolvimento de África. Há três anos estive juntamente com outros deputados, que já aqui falaram ou vão ainda falar, no Darfur, e deste então o que vemos é que a situação se deteriora, como disse o Sr. Comissário Almunia.

O governo de Omar al-Bashir joga, brinca com a comunidade internacional, brinca com o Conselho de Segurança, brinca com a União Europeia, brinca com a União Africana e a União Europeia diz palavras grandes e eloquentes e não age. É tempo de a União Europeia agir para exercer a sua responsabilidade de proteger. É tempo de impor uma no-fly-zone a partir do Chade. A União Europeia pode fazê-lo, pode fazê-lo, inclusivamente, juntamente com países africanos com quem tem sinergias e pode ter eficácia no terreno. É tempo de impor sanções inteligentes e faseadas, proibições de viagens e restrições de vistos, bem como o congelamento de bens em bancos e outros e parar de tratar Omar al-Bashir e os membros do seu governo como líderes responsáveis e respeitáveis. É tempo de impor efectivamente um embargo de armas. É tempo de impor outro tipo de embargos comerciais e, sobretudo, o embargo ao petróleo, e aqui, Sr. Presidente, a União Europeia tem de falar sério com a China, porque a China, como sabemos, é muito responsável por esta atitude da parte do governo de Omar al-Bashir e é pena que a Europa fique apenas à espera dos Estados Unidos, como de alguma maneira sugeriu o Sr. Comissário Almunia, porque aqui a União Europeia de actuar independentemente.

Olhemos para o que se passa não apenas no Darfur mas em todo o Sudão, em todo o Corno de África: a União Europeia não pode ficar dependente das visões e das políticas desastrosas dos Estados Unidos em relação ao Corno de África, que vemos também desastrosas na Etiópia, na Eritreia e na Somália. É tempo de a União Europeia agir e eu junto-me aos meus colegas que aqui apelam ao Conselho e ao Presidente da Comissão para que efectivamente a União Europeia não fique mais à espera e exerça a influência que realmente tem em Cartum e em África para mudar a situação e proteger as pessoas que estão a morrer em Darfur, senão daqui a três anos eu e outros colegas estaremos com o Sr. Comissário Almunia ou outro comissário a carpir que a situação não parou de deteriorar-se.

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, a Comissão partilha das principais preocupações que hoje aqui expressaram neste debate. Consideramos a iniciativa deste debate de extrema utilidade, tendo em conta a situação e, em especial, os últimos acontecimentos na região.

No nosso entender, mesmo nesta situação extremamente difícil, uma solução negociada para a crise no Darfur é a alternativa mais desejável e aquela cujo êxito será mais provável. Posto isso, o Conselho afirmou já, na Segunda-feira passada, estar pronto para ponderar novas medidas, especialmente no quadro da ONU.

Uma paz duradoura no Darfur só poderá ser uma paz política e implicará que todas as partes apoiem o Acordo de Paz do Darfur e renunciem à opção militar. A Comissão continua firmemente empenhada em aliviar a sorte dos três milhões de civis afectados por esta crise hedionda. Como todos sabem, a Comissão e, em particular, o meu colega Louis Michel – que não pode estar hoje presente por se encontrar em Washington, a debater, entre outras, esta questão específica — estão a acompanhar de muito perto a situação, e a Comissão não hesitará em exortar a totalidade das partes a respeitarem os direitos humanos e o direito internacional, bem como a removerem todos os obstáculos à entrega de ajuda humanitária.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas em conformidade com o nº 2 do artigo 103º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12 horas.

Declarações escritas (artigo 142º)

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. (PL) Orgulhamo-nos pelo facto de, enquanto europeus, nos sentirmos obrigados a condenar o mal manifesto, onde quer que ele perturbe a existência do ser humano. O que está a acontecer em Darfur é um mal manifesto. Nesse sentido, temos a obrigação de exprimir a nossa oposição face aos perpetradores desse mal. Mas será suficiente limitarmo-nos a exprimir opiniões assentes num imperativo moral e descansarmos depois por termos assim cumprido a nossa obrigação? Certamente que não. Não podemos ficar descansados enquanto as pessoas continuarem a sofrer. Só o poderemos fazer depois de pôr cobro ao mal praticado. Deste modo, não temos o direito de ficar descansados só por termos a razão do nosso lado. Só o poderemos fazer depois de agirmos de forma efectiva.

Só poderemos descansar e ficar contentes quando as nossas palavras e acções puserem termo às actividades daqueles que matam e fornecem armas e ideologia, bem como daqueles que permitem, instigam e infligem crueldades. Só poderemos andar de cabeça levantada depois de a nossa visão de ordem moral se tornar realidade. Uma pessoa que não tenha cometido um pecado só por não ter sido tentada a isso não pode ser acusada de pecar. Da mesma maneira, não se pode elogiar uma pessoa por se limitar a denunciar o mal, quando podia ter feito algo para o impedir. Não nos falta informação sobre a questão de Darfur. Nem carecemos de experiência ou de uma avaliação dos acontecimentos do ponto de vista ético e político. Carecemos, sim, de acções efectivas, pelo que é nelas que nos devemos centrar.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. (FR) Desde o começo das hostilidades em Fevereiro de 2003, Darfur, uma das regiões mais pobres do Sudão, é palco de uma crise humanitária sem precedentes. Quatro anos de conflitos e de sofrimento para o povo de Darfur, quatro resoluções da nossa Assembleia para marcar a nossa indignação, mas a verdade é que a situação continua a ser extremamente preocupante.

Hoje, a nossa Assembleia reitera as suas preocupações, no quadro de uma resolução conjunta sobre Darfur, e insta as Nações Unidas, os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a assumirem as suas responsabilidades e a determinar precisamente uma data para o destacamento de uma força de manutenção de paz, sob o mandato da ONU, com o objectivo de garantir sem demora a segurança nos corredores humanitários e atenuar assim o imenso sofrimento que o povo de Darfur enfrenta.

Congratulo-me com esta nova iniciativa, mas face à urgência da situação, a Europa não pode continuar a limitar-se a reiterar as exigências já formuladas no passado. A nossa responsabilidade e a nossa credibilidade exigem-nos uma solução adequada para acabar com o sofrimento de milhões de vítimas humanas que a Europa não pode simplesmente continuar a observar, e a aprovação de uma resolução que esteja à altura, finalmente, da nossa indignação.

 
  
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  Glyn Ford (PSE). – (EN) Há demasiado tempo que o Darfur é uma chaga persistente. Dura há demasiado tempo uma situação, parcialmente provocada pelas alterações climáticas – e que nos auspicia isso para o futuro –, em que a desertificação atirou os pastores directamente para um conflito com comunidades agrícolas instaladas, conflito explorado depois por um Governo sem escrúpulos no Sudão.

Centenas de milhar de pessoas vivem a miséria e ameaçadas por um cenário ainda pior. Já critiquei a relutância da China em apoiar a acção da ONU, segundo se diz, devido aos seus interesses petrolíferos no Sul do Sudão. Porém, agora, a intervenção directa do Presidente Hu Jintao parece ter persuadido o Presidente sudanês a concordar com uma operação de manutenção da paz da ONU composta por tropas dos países da UA.

Não é claro que se possa confiar no Governo do Sudão. Mas, agora, se a China for traída, o Sudão deixará de poder contar com a relutância chinesa em agir no quadro do Conselho de Segurança da ONU Conselho. Estas poderão ser boas notícias para os refugiados no Darfur e nos países vizinhos.

 
  

(1)Ver Acta.

Última actualização: 18 de Abril de 2007Advertência jurídica