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Debates
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007 - EstrasburgoEdição JO
ANEXO (Respostas escritas) - PERGUNTAS AO CONSELHO (Estas respostas são da exclusiva responsabilidade da Presidência em exercício do Conselho da União Europeia)

Pergunta nº 28 de Catherine Stihler (H-0038/07 )  
 Assunto: Diamantes de sangue
H-0038/07
 

Diamantes provenientes de zonas de conflito são vendidos para financiar conflitos armados e guerras, e financiaram guerras devastadoras em Angola, na República Democrática do Congo (RDC), na Libéria e na Serra Leoa. Embora algumas destas guerras tenham acabado, o problema dos diamantes de sangue permanece, com diamantes provenientes da Costa do Marfim a chegarem ao mercado internacional de diamantes. Em 2003, foi lançado um regime internacional de certificação, denominado Processo de Kimberley, que tornava ilegal o comércio de diamantes provenientes de zonas de conflito.

Pode o Conselho ilustrar a evolução sofrida pelo Processo de Kimberley na União Europeia até aos nossos dias, os objectivos relevantes da Presidência e as medidas tomadas a fim de garantir um apoio financeiro adequado para que o Processo de Kimberley prossiga a sua actividade em prol de um comércio responsável de diamantes?

 
  
 

(DE) Esta resposta redigida pela Presidência, que em si mesma não é vinculativa para o Conselho nem para os seus membros, não foi apresentada oralmente no período de perguntas ao Conselho do período de sessões do Parlamento Europeu realizado em Estrasburgo, em Fevereiro de 2007.

Um dos objectivos da Estratégia da UE para a África, adoptada pelo Conselho Europeu na sua Cimeira de Dezembro de 2005, é assegurar que a riqueza de África beneficie os seus povos e não sirva para alimentar conflitos. O apoio ao Processo de Kimberley é uma forma de atingir este objectivo. O Processo de Kimberley reduziu o comércio de diamantes de conflito para um nível muito baixo (para um valor estimado de 0,2% da produção mundial anual).

O sistema de certificação do Processo de Kimberley (KPCS) é aplicado por força do Regulamento (CE) n.º 2368/2002(1) do Conselho que institui um sistema comunitário de certificação e de controlo das importações e exportações de diamantes em bruto.

A Comunidade Europeia apoia activamente este processo desde que foi iniciado em Kimberley, na África do Sul, em 2000. A Comunidade desempenhou um papel pioneiro na criação do sistema de supervisão dos controlos internos e defendeu com êxito o necessário reforço deste sistema. Em 2007, irá assumir um papel de liderança, uma vez que a presidência do Processo será este ano detida pela Comissão. Durante este período, a Comunidade Europeia tem de demonstrar as necessárias competências de liderança e pôr em prática as recomendações aprovadas na reunião plenária do final de 2006. Os objectivos para 2007, que a Comissão definiu como sendo a "consolidação" e a "resposta a situações de crise" são plenamente apoiados pelo Conselho.

Foi sobretudo graças ao Processo de Kimberley que se conseguiu limitar em larga medida o comércio ilegal de diamantes em bruto. A sua eficaz aplicação fez aumentar, de forma substancial, as importações de diamantes extraídos legalmente, o que beneficiou sobretudo os países que conseguem provar que cumprem o sistema de certificação. Um exemplo é a Serra Leoa, onde a indústria dos diamantes passou a ser uma das principais indústrias em termos de emprego.

No caso de alguns outros países, o Processo de Kimberley continua a desempenhar um importante papel no combate às importações ilegais. De acordo com as sanções impostas pelas Nações Unidas, foram adoptadas posições comuns no âmbito da PESC ou regulamentos comunitários que proíbem as importações de diamantes em bruto da Costa do Marfim e da Libéria para qualquer país da União Europeia. As sanções são revistas regularmente. No caso da Libéria, o Conselho de Segurança das Nações Unidas congratulou-se com os progressos realizados na instituição dos controlos internos exigidos para o cumprimento dos requisitos mínimos. Nos próximos seis meses terá lugar uma nova revisão.

A eficácia do KPCS baseia-se em apoios financeiros e técnicos adequados. Compete essencialmente aos países participantes providenciar as dotações financeiras necessárias para o seu território. Na última reunião plenária do Processo de Kimberley, que teve lugar entre os dias 6 e 9 de Novembro de 2006 em Gaborone, no Botswana, foi debatida a questão de saber se e em que medida os países participantes e a indústria dos diamantes poderiam prestar apoio adicional a determinados países participantes ou observadores. Trata-se sobretudo de criar capacidades para avaliar os diamantes em bruto e para efectuar controlos internos, bem como de proporcionar oportunidades de participação nas visitas de supervisão. Diversas medidas individuais já foram realizadas ou iniciadas, por exemplo, pela Bélgica.

 
 

(1)JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.

 
Última actualização: 18 de Abril de 2007Advertência jurídica