Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Guiné⁽¹⁾.

  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) Senhor Presidente, quando em 1958 a França resolveu conceder a autodeterminação às suas colónias na África Ocidental, a Guiné foi a única a optar pela imediata e completa independência. Nas restantes 11 regiões sob administração colonial, a elite optou, muitas vezes menosprezando a vontade do seu próprio povo, pela manutenção de laços administrativos, militares e económicos estreitos com a França. A Guiné, pelo contrário, seguiu o exemplo da antiga colónia britânica do Gana, que tinha adquirido a independência um ano antes, e quis desenvolver um modelo de socialismo africano com a forte participação da sua população. Os líderes Sekou Touré e Kwame Nkrumah inspiraram muitos africanos na sua luta por um futuro melhor, onde o colonialismo e a pobreza seriam substituídos pela igualdade e o desenvolvimento. Infelizmente, um golpe militar em ambos os países viria a impedir esse desenvolvimento. A Guiné é governada pelo ditador Conté desde 1984. A maioria dos partidos não participou nas eleições que foram organizadas sob o seu controlo, e a oposição oficial que se encontrava representada no parlamento foi obrigada a abandoná-lo. As confederações sindicais CNTG e USTG são agora a principal força na luta pela democracia. A força de segurança presidencial, chefiada pelo filho do ditador, respondeu à sua manifestação de 22 de Janeiro matando 59 pessoas e ferindo outras 150. O ditador encara cada vez mais o país como sua propriedade privada. Tal como muitos outros países governados por ditadores, também a Guiné está a tornar-se vítima da luta pelos recursos naturais entre facções que querem apropriar-se das receitas que daí derivam. Neste caso, os recursos em causa são ouro, ferro e bauxite. A presente resolução defende as reivindicações da oposição democrática e conta com o apoio do meu grupo.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE) , autora. – (FR) Senhor Presidente, quero agradecer ao Comissário e ao representante do Conselho por estarem aqui presentes hoje. Chegou o momento de a União agir, visto que a situação na Guiné está a deteriorar-se.

A Guiné foi, durante demasiado tempo, deliberadamente mantida num estado de subdesenvolvimento por um regime ditatorial e está a atolar-se num impasse dramático devido à falta de transparência e de democracia. A população guineense está saturada da pobreza, da indigência e da injustiça; ela não colhe o proveito das riquezas – o país possui recursos naturais em abundância – que são monopolizadas e mal geridas pelo Presidente e pelos seus compinchas – que são tão culpados quanto ele. O Presidente, que detém o poder desde 1984, está doente e agarra-se tão obstinadamente à vida como se agarra ao poder. Por se agarrar à vida, ninguém o pode censurar, mas o facto de se agarrar ao poder e de restabelecer o estado de emergência é algo que não compreendemos nem aceitamos.

Após décadas de poder não partilhado, não podemos deixar de condenar tal atitude, quando a sensatez, ou um mínimo de compaixão para com o seu povo teriam certamente levado o Presidente a preparar a serena transferência do poder para o seu sucessor e a transição para um regime verdadeiramente democrático. Em vez disso, foi declarado estado de sítio, o direito de reunião e a liberdade de circulação foram restringidos e os militares destroçaram manifestações pacíficas e mataram pessoas. Isto é inaceitável.

Não nos resta outra opção que não seja a de condenar esta brutalidade, esta falta de respeito pelos direitos humanos mais elementares do povo guineense e o vergonhoso comportamento de um dirigente que está em fim de reinado, mas cuja capacidade para causar sofrimento ainda não chegou ao fim, infelizmente. Temos de exigir a criação de uma comissão de inquérito para investigar os acontecimentos na Guiné no sentido de apurar a verdadeira amplitude da repressão e o nível da hierarquia a que foram tomadas as decisões, e por quem.

Além disso, irá a UE exigir um diálogo político, como dispõe o artigo 96º do Acordo de Cotonu? Temos de vigiar muito de perto a situação, pois se a mesma continuar a deteriorar-se não serão só os guineenses a sofrer com isso, mas porventura também toda essa região de África, uma vez que o conflito interno se propagaria aos países vizinhos. Infelizmente, o passado é demasiado rico em exemplos deste género.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, se calhar surpreende-o saber que a Guiné tem uma longa história de associação com a Europa. Os europeus começaram por a conhecer por altura das descobertas dos Portugueses que iniciaram a comércio de escravos no séc. XV.

Em 1890, a actual Guiné tornou-se numa colónia francesa e assim continuou até 1958. De 1958 até 1984 o país foi governado por um ditador, Ahmed Sékou Touré, que foi apoiado pela União Soviética. Depois da morte de Touré, em 1984, um novo regime totalitarista tomou conta do poder, chefiado por um outro ditador, Lansana Conté, que alguns afirmam ter sido apoiado largamente pelo Ocidente. O Governo de Conté foi certamente melhor do que o de Touré, mas está ainda longe de ser democrático. A abordagem da “mão pesada” sobre os opositores políticos e os acontecimentos de Fevereiro que conduziram à morte de 23 manifestantes é a prova disso mesmo. A Guiné representa um país usado e por vezes abusado pela Europa no passado, que hoje luta por sobreviver numa extrema pobreza e instabilidade política.

A riqueza mineral da Guiné torna-a, potencialmente, pelo menos, um dos países mais ricos de África. Nós, como Europeus, temos o dever de ajudar o seu povo – honesta e eficazmente, desta vez – a encontrar e a seguir o caminho da verdadeira democracia, liberdade, justiça e prosperidade.

  Harlem Désir (PSE), autor. – (FR) Senhor Presidente, desde 17 de Janeiro que, na Guiné, um velho ditador senil vem massacrando o seu povo em total impunidade para proteger o seu regime, os seus amigos corruptos e o seu poder em declínio.

A Guiné está em plena decadência. Apesar do seu estatuto de primeiro exportador de bauxite, das suas jazidas de ouro e diamantes, o seu povo é um dos mais pobres do mundo. A sua riqueza é consumida pela corrupção e a má governação prossegue. A repressão abate-se sobre um povo que já não a aceita. A única reacção do Presidente Conté às manifestações de Janeiro consistiu em mandar abrir fogo sobre a multidão, em encarcerar os sindicalistas e, após ter fingido negociar a 27 de Janeiro, em voltar atrás com a sua promessa de nomear um Primeiro-Ministro de consenso e em declarar o estado de emergência. Até agora registaram-se mais de cem mortes, e o massacre prossegue.

A Europa não pode continuar calada sem nada fazer. Não podemos esperar que a Guiné mergulhe no caos, com consequências imprevisíveis para a região. A Europa tem uma responsabilidade a assumir.

Pedimos à Comissão que implemente as disposições do artigo 96º do Acordo de Cotonu, aplicáveis em caso de violação dos direitos humanos e dos princípios democráticos. Temos agora de apoiar o povo guineense e de exigir que as autoridades ponham imediatamente fim aos massacres, libertem as pessoas detidas durante as manifestações, restabeleçam as liberdades públicas, levantem o estado de sítio, encetem negociações com os sindicatos e a sociedade civil e, em cooperação com os partidos da oposição, designem um Primeiro-Ministro e um Governo de consenso.

Além disso, penso que a União Europeia deve exigir a convocação de eleições sob controlo internacional, com o envio de missões de observação da União Europeia e das Nações Unidas. É precisamente isso que está neste momento a ser feito na Mauritânia, com o envolvimento da nossa colega, senhora deputada Isler Béguin, que eu quero homenagear nesta Câmara, e que foi feito também na República Democrática do Congo, com resultados que foram extremamente eficazes e significativos.

Por último, temos realmente de apoiar a proposta de criação de uma comissão de inquérito independente, chefiada pelas Nações Unidas, sobre a violência dos últimos meses. Após vinte e três anos de ditadura, isso já é demais; o povo europeu tem cerrar fileiras com o povo da Guiné na sua luta pela liberdade e a dignidade.

  Bernd Posselt (PPE-DE), autor. – (DE) Senhor Presidente, como já se disse, os recursos pesqueiros, agrícolas e de matérias-primas da Guiné tornam este país potencialmente muito próspero. O facto de, apesar disto, o país definhar numa pobreza extrema resulta de terríveis erros de gestão, da ditadura e da péssima administração por parte do estado, que aí subsistem há décadas, e estou muito agradecido ao senhor deputado Matsakis por ter sublinhado que Sékou Touré, a quem o senhor deputado Meijer se referiu, foi um dos piores ditadores da história da Guiné.

Infelizmente, hoje, a situação continua a ser tudo menos aceitável, razão pela qual devemos apelar ao actual presidente de transição – pois ele não pode ser mais do que isso – no sentido de usar o curto período que lhe resta para realizar uma transição ordenada para a democracia e o estado de direito. Contudo, só poderá fazê-lo se não nomear uma marioneta para primeiro-ministro, como fez agora, só poderá fazê-lo se se empenhar em satisfazer as exigências dos sindicatos e do movimento democrático e formar um governo de transição com uma ampla base de apoio, incluindo as forças da oposição, que depois simplesmente institua a ordem pública e prepare eleições livres de tal modo que o terror e a ditadura do passado possam finalmente dar lugar à democracia e à prosperidade.

  Urszula Krupa, em nome do grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, como muitos outros países africanos, a Guiné é rica em recursos minerais mas, simultaneamente, é muito pobre. A grande maioria do seu povo vive na mais abjecta pobreza. Eis a razão para as greves e as manifestações que tiveram lugar em 2005 e também no princípio deste ano, protestando contra o papel corrupto de Lasana Conté, que esteve no poder 23 anos.

As greves constituem a expressão do descontentamento com a inflação, com o desemprego, com as carências de energia e água e com o elevado preço dos bens essenciais. Recentemente, as greves conduziram também à interrupção da exportação do alumínio, que constitui o valor mais precioso da Guiné, provocando prejuízos enormes, de cerca de um milhão de dólares diários. Os líderes da greve de Janeiro e os sindicatos suspenderam os protestos, mas em troca da assinatura de um acordo exigindo a mudança de primeiro-ministro. As promessas incluídas no acordo entre os sindicatos, o parlamento da Guiné e o seu Supremo Tribunal não foram cumpridas, e mais uma vez foi nomeado primeiro-ministro um membro do partido no poder. Tal não é bom sinal em termos de melhoria da situação, pedida pela voz da oposição.

Estes acontecimentos na Guiné são semelhantes aos que tiveram lugar no meu país há algum tempo. Na Guiné, o regime actual também dispara sobre os cidadãos em luta por mudança, melhores condições de vida e respeito dos direitos fundamentais. Exigimos respeito dos princípios da democracia e reformas num país cujos habitantes desejam viver com dignidade, baseada na sua riqueza natural actualmente explorada por grandes companhias e desviada pela corrupção. Milhares de Guineenses estão a morrer à fome e de pobreza. Mais de cem foram mortos na manifestação. Eis as vítimas de uma democracia emergente e de uma luta pelos direitos humanos. São também uma mancha negra na consciência daqueles que valorizam o alumínio, a bauxite, o ouro e os diamantes mais do que as vidas humanas.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, não só o país teve um legado e uma história difíceis, como enfrenta uma situação extremamente complicada presentemente. Contudo, juntos, podemos ajudar a dar esperança ao povo da Guiné.

A Comissão está perfeitamente ciente da situação nesse país. Num comunicado de imprensa, datado de 22 de Janeiro, a Comissão Europeia condenou as intervenções violentas perpetradas pelas forças de segurança e apelou à ordem e responsabilidade cívica durante as manifestações. O Comissário Michel lamentou a perda de vidas humanas e encorajou as diferentes partes interessadas a procurarem entabular um diálogo construtivo que permita implementar as necessárias reformas políticas nesse país.

A Presidência alemã, em nome da União, emitiu uma declaração, no dia 9 de Fevereiro, lamentando a perda de vidas durante as manifestações e pedindo ao governo da Guiné uma explicação relativamente às circunstâncias dessas mortes, bem como informações sobre as medidas judiciais que estão a ser tomadas contra os responsáveis.

A comissão de inquérito nomeada na Guiné é dirigida pelo Ministério Público, mas as vítimas e os familiares são convidados a submeter a sua causa, ou aos tribunais, que têm meios limitados, ou à polícia, uma instituição altamente envolvida nas acções de repressão. Devido a esta situação, a Ordem dos Advogados guineense recusou-se a participar na comissão de inquérito e solicitou antes uma comissão internacional. A Ordem também pretende submeter o caso ao Tribunal Penal Internacional.

A delegação da Comissão em Conakry e as embaixadas dos Estados-Membros sublinharam, por diversas vezes, ao governo da Guiné a necessidade de levar a cabo um inquérito completo sobre os acontecimentos. Isto também foi salientado pelo Comissário Michel ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mamadi Condé. A delegação e outros diplomatas também salientaram ao novo Primeiro-Ministro que o comportamento das forças de segurança observado na greve anterior deveria, pura e simplesmente, parar.

A estratégia de cooperação com a Guiné no quadro do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento, assinada a 21 de Dezembro de 2006, inclui a governação como um factor focal, como uma prioridade. As acções previstas visam promover a eficácia e a transparência na gestão pública, reforçar o Estado de Direito e promover uma sociedade democrática.

Está em curso um diálogo político reforçado com o país, na sequência do Artigo 96º (Acordo de Cotonu) relativo ao procedimento de consulta, que terminou em Abril de 2005. A Comissão salientou junto das autoridades guineenses que a nova situação seria tomada em conta neste contexto.

Gostaria de vos agradecer a resolução e expressar a minha firme convicção de que a União Europeia deve apoiar este país na procura de um futuro melhor.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.