Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0033/2007) da deputada Sartori, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre o roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006 2010 (2006/2132 (INI)).

  Amalia Sartori (PPE-DE), relatora. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me sobretudo pelo facto de esta noite podermos estar a chegar finalmente a um debate conclusivo sobre um roteiro para a igualdade entre homens e mulheres. A este respeito, a Comissão da Igualdade dos Géneros tem despendido os últimos meses a analisar um documento extremamente importante que nos foi enviado pela Comissão. É significativo que o trabalho sobre o roteiro tenha também sido encorajado pelo senhor Comissário Špidla, até porque este é um daqueles temas que nunca está concluído de vez.

Ao aprofundar e ao analisar uma vez mais toda a temática que nos foi apresentada, tivemos a possibilidade de concentrar a nossa atenção sobretudo nalgumas questões fundamentais. Partimos do princípio subjacente a todas as nossas acções, segundo o qual a promoção dos direitos do indivíduo deve ser integrada em todas as nossas políticas e, por conseguinte, deve existir uma tolerância zero a nível europeu.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

Neste roteiro, começámos por estabelecer, sobretudo, que a promoção dos direitos do indivíduo está na base…

(A oradora é interrompida novamente)

Recomeço novamente. O nosso ponto de partida foi a promoção dos direitos do indivíduo e, como consequência natural, chegamos à conclusão de que, ao concentrarmo-nos na promoção de direitos, devemos também estabelecer uma tolerância zero relativamente a quaisquer faltas de respeito desses direitos.

Infelizmente, sabemos que a violência é uma ainda um problema de monta na Europa: de facto, os dados disponíveis mostram que uma mulher em três é vítima de violência em algum momento da sua vida. Sabemos também que as mulheres representam 52% da população da Europa, o que nos leva a considerar que existe uma elevadíssima percentagem de pessoas na Europa que, ainda hoje, são vítimas de violência durante as suas vidas. Solicitamos à Europa que dispense uma atenção muito especial a esta questão.

Outro ponto que tomámos em consideração foi o da pobreza. Também neste caso, muitíssimos relatórios, incluindo anteriores, mostram como o risco da pobreza afecta sobretudo as mulheres, tendo em conta que 85% das famílias monoparentais têm como chefe de família uma mulher e que, normalmente, esta situação é considerada uma situação mais propícia a um rendimento abaixo da linha da pobreza. Ainda a este respeito, consideramos que uma das principais acções que podemos levar a cabo a nível europeu consiste em reforçar todas as politicas susceptíveis de garantir às mulheres independência económica, por outras palavras, que facilitem o acesso ao mundo do trabalho.

Há ainda uma diferença considerável ao nível dos empregos entre homens e mulheres – ainda que, seguramente, com situações distintas de país para país. Quando as mulheres estão empregadas, apurou-se que, normalmente, as mulheres recebem 15% menos do que os homens pelo mesmo trabalho. Assim sendo, também neste contexto, apelamos a políticas e a uma vigilância que impeça que estas situações se repitam.

A terceira questão, e não menos consequencial, que foi tomada em consideração, prende-se com a necessidade de conciliar a vida familiar com a vida profissional. Foram pois identificadas uma série de políticas que poderão dar um enorme contributo para conciliar a vida profissional e familiar, políticas essas que são aplicáveis a nível europeu mas também ao nível dos Estados-Membros. Estas tocam na questão dos custos da maternidade e da paternidade, que devem ser suportados pela sociedade no seu conjunto, numa Europa onde a taxa de natalidade é cada vez menor, e abordam o histórico tema, ainda por resolver, da necessidade de melhores serviços, mais acessíveis e flexíveis, destinados não só a dar assistência a crianças, mas também a deficientes e a idosos e pessoas gravemente doentes.

Para o fazer, entendemos que é indispensável integrar a política de géneros no orçamento da União Europeia e nos programas comunitários, como os Fundos Estruturais, o Sétimo Programa-quadro e outros, bem como desenvolver políticas externas, considerando que todas as políticas de adesão como políticas de vizinhança, externa e de desenvolvimento têm necessariamente de ter em conta o respeito pelos direitos da mulher. Por último, mas não menos importante, há que tratar todas as questões relacionadas com a imigração, desde a escravatura, à poligamia e à mutilação genital: nestas questões a União deve ter uma posição muito rigorosa. Como disse no início, temos de chegar à tolerância zero.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e, em particular, à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, bem como à relatora, senhora deputada Sartori, e ainda às outras comissões parlamentares, que contribuíram para o relatório sobre o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres. A pluralidade e a variedade de opiniões reflecte os objectivos do roteiro, que percorre todas as políticas da UE, tanto internas como externas. Também ilustra o facto de as questões da igualdade entre os géneros nos afectarem a todos, não sendo, de todo, uma questão apenas para as mulheres.

O relatório do Parlamento constitui uma manifestação do nosso compromisso comum de trabalhar para uma maior igualdade entre mulheres e homens, graças aos instrumentos que o Tratado nos proporciona. Este roteiro permite-nos confirmar novamente a necessidade de desenvolver uma abordagem das questões da igualdade que seja estratégica e de longo prazo. Além disso, queremos confirmar a necessidade de uma abordagem que inclua em si mesma medidas especiais e apoie a integração da perspectiva de género. A Comissão observa que as opiniões das diversas instituições sobre várias questões estão a aproximar-se uma das outras e congratula-se com o facto de o vosso relatório o manifestar. Gostaria de sublinhar algumas delas.

A igualdade entre homens e mulheres constitui, antes de mais, uma questão de direitos e da posição das mulheres na sociedade. A igualdade constitui, fundamentalmente, uma obrigação e um direito inalienável. Os regulamentos constituem uma condição prévia vital, se queremos estabelecer os fundamentos e as condições para uma verdadeira igualdade. Neste ambiente em desenvolvimento, a Comunidade possui um dos quadros jurídicos mais avançados no mundo. No entanto, o que continua a ser necessário é que estas medidas legislativas desencadeiem uma mudança efectiva da situação das mulheres.

A existência de regulamentos e leis não significa automaticamente que estas leis sejam implementadas em benefício dos nossos cidadãos. Temos de incrementar os nossos esforços para assegurar que estes direitos sejam postos em prática na vida quotidiana. O roteiro e o relatório do Parlamento mostram que a Comissão e o Parlamento continuarão a ser aliados nesta matéria, algo de que me congratulo. É necessário que o quadro jurídico também reflicta as tarefas e necessidades actuais, tendo-as em conta e adoptando-se a elas. Por isso, a Comissão comprometeu-se a examinar algumas das alterações que não foram objecto da revisão, com o objectivo de as actualizar, caso seja necessário. Demos um primeiro passo importante no que diz respeito à directiva sobre a maternidade e a licença parental e, em Outubro do ano passado, iniciámos a primeira fase das consultas formais com os parceiros sociais. Também estamos a avaliar actualmente a implementação da Directiva 86/613 relativa às mulheres que exercem uma actividade independente e às que apoiam este tipo actividade, bem como da Directiva 79/7 sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, para aquilatar a necessidade de propor algumas alterações.

Para além das questões dos direitos, há também a questão económica, como é óbvio, porque a independência económica das mulheres ao longo da sua vida reveste-se de importância vital. A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego estabelece o quadro e os objectivos para melhorar a situação de mulheres no mercado de trabalho. Embora tenhamos assistido recentemente a um aumento muito significativo na percentagem de mulheres no mercado de trabalho, elas sempre sofreram discriminações e desvantagens devido ao simples facto de serem mulheres. Por exemplo, as mulheres recebem, em média, menos 15% de salário pelo mesmo trabalho, apesar de existirem normas a este respeito. A Comissão já começou a tratar da questão do salário igual para trabalho igual e pretende continuar a fazê-lo. Nos próximos meses, iremos trabalhar numa comunicação sobre a desigualdade salarial cujo objectivo consiste em começar a eliminar as causas subjacentes a esta desigualdade, que se mantém, apesar da existência de legislação, há anos, bem como em propor alterações e medidas. Só se poderá alcançar independência económica se desenvolvermos políticas efectivas para a conciliação da vida profissional com a vida privada e familiar, e isto aplica-se não só às mulheres, mas também aos homens. Sabemos que um dos principais obstáculos que impede as mulheres de iniciarem ou prosseguirem uma careira reside na dificuldade em conciliar a vida familiar e profissional, especialmente porque as mulheres sempre desempenharam maior parte das tarefas familiares e domésticas. Por isso, a Comissão consultou os parceiros sociais, para verificar se existe necessidade de actualizar os regulamentos respeitantes a estas questões. As sugestões apresentadas pelos parceiros sociais serão importantes na decisão sobre o desenvolvimento futuro. Estamos convencidos de que se trata de um campo em que se poderão fazer progressos substanciais.

Além disso, temos objectivos quantificados no que diz respeito aos serviços de acolhimento de crianças, nomeadamente, os objectivos de Barcelona. O ano 2010 está a aproximar-se, portanto, temos de aumentar os nossos esforços, incluindo, por exemplo, aproveitando a oportunidade oferecida pelos fundos estruturais para apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças, que serão, agora, abrangidas pelo quadro de actividades passíveis de financiamento do Fundo Social Europeu. No que diz respeito ao processo de tomada de decisões, é óbvio que as mulheres continuam a estar ausentes dos conselhos de administração ou de cargos de grande responsabilidade, quer na política, quer na economia. Acredito firmemente na importância de modelos e estou ciente da importância das redes informais nas carreiras profissionais. Uma das nossas prioridades consistirá na criação de uma rede para mulheres no domínio da tomada de decisão económica e política, bem como na recolha e divulgação de informação sobre o papel das mulheres, através da nossa base de dados.

O relatório refere-se a uma outra questão muito importante: a chamada integração da dimensão do género nos orçamentos nacionais. Temos de ser capazes de calcular os recursos atribuídos às nossas prioridades e de garantir que sejam atribuídos os recursos financeiros essenciais para apoiar estas prioridades. A integração da dimensão do género nos orçamentos nacionais constitui um instrumento excelente que nos permitirá utilizar esta informação. No que diz respeito ao aperfeiçoamento da metodologia, temos, portanto, de melhorar a recolha e o aceso a esta informação, bem como o intercâmbio das melhores práticas. Temos consciência disso e, por isso, recomendamos que a abordagem neste domínio seja pragmática. Iniciámos um estudo sobre a introdução da perspectiva da igualdade dos géneros no processo orçamental.

No que diz respeito ao compromisso da Comissão de apoiar o cumprimento dos objectivos políticos no domínio da igualdade dos géneros, gostaria de voltar a garantir-vos que vão ser disponibilizados os recursos financeiros necessários. Já existem muitos programas ou mecanismos de apoio relacionados com medidas neste domínio. Poderia mencionar, obviamente, o Fundo Social Europeu, cujo objectivo consiste, sobretudo, em apoiar medidas que visem a igualdade dos géneros, assim como outros programas de menor dimensão que visam a promoção do desenvolvimento das políticas públicas de igualdade, como, por exemplo, o recentemente integrado programa PROGRESS. Estou certo de que o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres desempenhará um papel decisivo, nos próximos anos, no aumento da consciencialização relativamente a estas questões, recolhendo e divulgando informação sobre a situação das mulheres. A este nível, é necessário que exista complementaridade entre todos estes recursos financeiros em prol do objectivo comum.

Partilho a vossa opinião de que a diversidade crescente da nossa sociedade, incluindo a étnica, nos coloca perante novos desafios. Temos de observar mais de perto as diversas formas de discriminação a que as mulheres migrantes estão sujeitas. O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades oferece-nos uma plataforma para o intercâmbio de opiniões sobre este tema, visto que um dos problemas que ele pretende tratar é o da discriminação múltipla.

O combate à violência contra as mulheres e ao tráfico das mesmas também constitui uma das prioridades da União. Elaborámos um conjunto de medidas, principalmente no âmbito do programa DAPHNE, dedicado à luta contra todas as formas da violência contra as mulheres na Europa, incluindo a exploração sexual, a mutilação genital feminina e o tráfico de mulheres. Também é muito importante incluir a promoção da igualdade na política do desenvolvimento e na política externa, visto que a UE é o maior doador mundial. Os valores pelos quais se regem as nossas acções na União têm de ser os mesmos que defendemos quando se trata de países terceiros. Temos de utilizar melhor as nossas finanças, por exemplo, reforçando as capacidades e a eficácia dos organismos que lutam pelos direitos das mulheres em todo o mundo.

Como os senhores deputados sabem, esta questão constitui o tema central da comunicação sobre a igualdade dos géneros e a política de desenvolvimento que a Comissão adoptou no dia 8 de Março – o Dia Internacional da Mulher. O roteiro para a igualdade entre homens e mulheres estabelece mecanismos de controlo semelhantes ao programa de trabalho anual, com uma avaliação da situação a meio do período e uma avaliação final. Penso que estes mecanismos são muito importantes, visto que constituem um instrumento importante para um bom relatório. Graças a estes instrumentos, os cidadãos europeus podem controlar se estamos a honrar os nossos compromissos no domínio da igualdade entre homens e mulheres.

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Comissário Spidla por validar o velho ditado "entre o dizer e o fazer vai uma grande distância ". Contudo, como V. Exa referiu, o Parlamento e a Comissão trabalharão em conjunto para colmatar esta distância.

  Elena Valenciano Martínez-Orozco (PSE), relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (ES) Senhora Presidente, como V. Exa. muito bem sabe, na Comissão do Desenvolvimento sempre prestámos muita atenção à situação das mulheres nestes países. O roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010 volta a colocar a ênfase nos problemas de discriminação que temos vindo a denunciar: a luta contra a violência, contra a discriminação no local de trabalho e a discriminação salarial, a falta de espaço público no qual as mulheres possam fazer ouvir a sua voz, etc.

Felicitamos a Comissão por abordar todos estes problemas no novo roteiro, embora devamos insistir na sua aplicação eficaz, devendo para tal ser feita uma avaliação dos planos anteriores e encetada uma discussão pública sobre os seus resultados, que nem sempre foram tão positivos como seria de esperar.

Acresce que, desta vez, a dimensão externa foi tomada em consideração. Nós, na União Europeia, temos a obrigação de integrar a dimensão do género em todas as nossas políticas e programas no domínio da cooperação, do desenvolvimento e da ajuda humanitária, e de o fazer desde o início, na programação financeira.

A mulher está no centro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovados em 2000 por todos os países membros das Nações Unidas. É essencial, portanto, promover a igualdade entre os géneros.

Queria pedir à Comissão que inscreva os direitos da mulher na ordem do dia das suas reuniões no quadro do diálogo político com países terceiros, especialmente com os países nossos vizinhos.

  Inger Segelström (PSE), relatora de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. – (SV) Senhora Presidente, queria agradecer ao senhor Comissário Špidla e à senhora deputada Sartori o excelente trabalho que realizaram. As mulheres constituem 52% dos Europeus e esperam que a igualdade ocupe, juntamente com o direito ao trabalho a tempo inteiro e a igualdade de remunerações, um lugar cimeiro na agenda da UE, como um todo. Actualmente, todas as mulheres da UE trabalham gratuitamente durante oito semanas, isto é: recebem remunerações inferiores em 15% às do homem médio. As mulheres querem trabalho e família. Logo, exige-se assistência à infância e cuidados prestados aos mais idosos - se é que queremos um número mais elevado de crianças na UE.

No Dia Internacional da Mulher, as mulheres sociais-democratas suecas lançámos um apelo a favor da liberdade de interrupção voluntária da gravidez. O direito à interrupção voluntária da gravidez encontra-se de novo ameaçado. Temos de reduzir para metade o número de mulheres e crianças envolvidas no tráfico de seres humanos e na prostituição, dentro de dez anos; temos de chegar a uma situação em que cada um de dois deputados do Parlamento Europeu seja uma mulher e em que, por ocasião das eleições para o próximo Parlamento Europeu, em 2009, um em cada dois candidatos seja uma mulher, e de fazer com que haja uma cooperação mais estreita entre as mulheres e homens bons e decentes. O roteiro tem de ser avaliado regularmente, se é que se pretende que constitua uma força política no Parlamento, no Conselho e na Comissão. Actualmente, as mulheres da Europa estão e dar o passo seguinte para a igualdade de género e, pessoalmente, creio que o resultado será um bom resultado.

  Gabriele Zimmer (GUE/NGL), relatora do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis que é finalmente submetido a discussão, nesta sessão plenária, o roteiro da Comissão em prol da igualdade entre géneros para o período de 2006 a 2010.

Na qualidade de relatora do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, diria, contudo, que ainda não entendo porque passou tanto tempo desde que o roteiro foi apresentado e discutido pela primeira vez na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o debate que aqui hoje é travado nesta sessão plenária.

Tendo especialmente em conta o facto de a União Europeia constituir a fonte de um grande número de iniciativas que visam a atribuição do mesmo estatuto a ambos os géneros - uma acção que, de outro modo, não teria registado tantos progressos nos Estados-Membros -, deveríamos ter o cuidado de não perder tanto tempo no Parlamento com a análise desta matéria, que já se arrasta há mais de nove meses. Na referida comissão, todos concordámos que, apesar dos grandes progressos alcançados, as mulheres continuam a ser alvo de forte discriminação, sendo particularmente afectadas pelos efeitos da globalização e das mutações demográficas.

Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos. Mais de 40% de todas as situações laborais na União Europeia correspondem ao que, em termos formais, se descreve como emprego “atípico” e são sobretudo as mulheres quem mais sofre com essas condições. Muito me agrada ouvir o Comissário Špidla afirmar que existe a intenção de rever o grau de alteração das condições vigentes também no caso das mulheres que exercem profissões liberais.

Gostaria ainda de referir que as propostas relativas à compatibilidade entre a vida familiar e a actividade profissional contidas no relatório são acolhidas muito calorosamente por todos os membros da nossa comissão.

  Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE. – (SK) Regozijo-me com o facto de hoje estarmos a discutir em sessão plenária o roteiro para a igualdade de género para 2006-2010.

Este relatório é o resultado dos esforços conjuntos de todos os membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, não obstante a diversidade das suas opiniões políticas. Gostaria particularmente de manifestar o meu apreço pelo trabalho levado a cabo pela relatora, senhora deputada Amalie Sartori.

Este ano é, em muitos aspectos, um ano simbólico. Por ocasião do aniversário da Comunidade Europeia, estamos a celebrar igualmente o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, e prestes a adoptar o roteiro para a igualdade de género. A escolha do momento também é simbólica. Apenas há alguns dias atrás, assinalámos o dia Internacional da Mulher. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhes chamar a atenção para um certo número de questões.

O roteiro para a igualdade não faz qualquer sentido, a não ser que falemos do modo como as mulheres e os homens se podem complementar mutuamente e harmonizar as suas actividades. Nenhum roteiro europeu ou nacional para a igualdade terá êxito a não ser que as mulheres mais pobres e mais vulneráveis se tornem nossas parceiras. Os esforços para melhorar a situação financeira e social das mulheres redundarão em fracasso, a não ser que reconheçamos oficialmente o contributo que as mulheres estão a dar para a economia informal e que reconheçamos o contributo que as mulheres estão a dar para sustentar as redes de solidariedade entre as gerações.

Gostaria igualmente de realçar o papel das organizações não-governamentais, cujas iniciativas são extremamente importantes, quer a nível nacional, quer a nível europeu. Exorto a Comissão a considerar processos que, especificamente, assegurem a utilização de vários títulos orçamentais em benefício das organizações femininas. Para terminar, gostaria de acentuar que a agenda para a igualdade não constitui domínio exclusivo das mulheres: cumpre que os homens também se envolvam activamente no seu cumprimento.

  Pia Elda Locatelli, em nome do Grupo PSE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Sartori o seu excelente trabalho. Por uma feliz coincidência, estamos prestes a aprovar o roteiro a apenas uns dias do 8 de Março, como o referiu a senhora deputada Záborská. 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em tantos países no mundo, mas não em todos. No ano passado, tivemos notícias de intervenções violentas por parte da polícia na Turquia; este ano, tivemos conhecimento de que em Teerão, jovens mulheres que se preparavam para celebrar o 8 de Março foram presas.

Tal como o Dia do Trabalhador, também o Dia Internacional da Mulher nasce do movimento socialista e foi internacional desde o início. O dia 8 de Março de 1908 foi o dia do pão e das rosas. Quinze mil mulheres em Nova Iorque saíram para as ruas pedindo pão, o que simboliza um ordenado e um trabalho e também rosas, que significa o direito de voto, tempos livres, direitos para as crianças, dignidade e respeito. Dois anos mais tarde, em Copenhaga, a Internacional Socialista propôs marcar definitivamente no calendário o dia internacional da Mulher, em memória de Nova Iorque.

Cem anos depois, se olharmos atentamente para as seis áreas prioritárias de acção, deparamo-nos com uma semelhança notável entre estas e as reivindicações das mulheres que marcharam sob o slogan, “Pão e Rosas. Aquelas mulheres pediam pão, que significava trabalho e salário, nós pedimos independência económica igual; elas reivindicavam o direito de voto, nós pedimos uma participação equilibrada nos órgãos de representação; elas pediam o respeito pelas crianças, nós pedimos os serviços de assistência à infância; elas pediam rosas, isto é qualidade de vida, nós pedimos a erradicação de todas as formas de violência para dar qualidade e dignidade à vida.

No entanto, naquele tempo, não se falava em eliminar os estereótipos sexistas. Hoje, penso que uma das razões por que precisamos ainda de reivindicar “Pão e Rosas” se prende com o facto de ainda existir, na vida de todos os dias, os estereótipos sexistas. Creio que é preciso dar prioridade à luta contra os estereótipos. A consecução deste objectivo facilitará ou, porventura, tornará menos difícil a promoção da igualdade entre homens e mulheres em todas as áreas.

  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhora Presidente, na primavera passada a revista britânica The Economist proclamou que a força das mulheres era o principal motor da economia global. Queremos tornar a economia europeia mais competitiva e inovadora. Não basta, por isso, que as mulheres entrem em massa no mercado de emprego: elas devem também assumir funções directivas nos sectores público e privado, onde as suas competências podem ser cabalmente exploradas.

Os estudos demonstram que as empresas com muitas mulheres em postos de liderança são mais lucrativas que as que têm poucos gestores do sexo feminino. Uma estratégia determinada de promoção do estatuto da Mulher imprimiria à economia europeia um novo impulso e melhoraria a sua posição na competição com os Estados Unidos da América e os países da Ásia. É esse tipo de determinação que eu peço e espero ver da parte da UE.

Há muito que as mulheres suplantaram os homens em nível de instrução na Europa Ocidental. O sucesso académico, porém, não levou à assunção de posições de gestão na sociedade ou no mundo dos negócios por um maior número de mulheres. A percentagem de mulheres nos conselhos de administração das empresas europeias ainda não atingiu os dois dígitos.

As barreiras à progressão na carreira das mulheres qualificadas na Europa radicam não em fenómenos de discriminação deliberada, mas na cultura, atitudes, preconceitos e estereótipos vigentes nas empresas. Há também barreiras que são susceptíveis de ser minoradas por meio de decisões políticas. Entre estas incluem-se a reconciliação das vidas profissional e familiar e uma repartição justa das responsabilidades decorrentes desta última.

Lamentavelmente, sou forçada a dizer que a acção que a UE tem desenvolvido em prol da igualdade não tem sido nem suficiente nem eficaz. Há muita conversa e há aspirações, mas, infelizmente, têm escasseado os actos e a vontade política.

  Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me necessariamente com a qualidade do relatório da senhora deputada Sartori. Creio que o respeito pelos direitos da mulher deve, em princípio, ser visto como uma condição sine qua non para avaliar favoravelmente, ou não, a adesão de um país candidato à União Europeia. Diria que os critérios de Copenhaga deveriam referir explicitamente o respeito pelos direitos das mulheres. Salientámos essa questão no mês passado, nesta Assembleia, quando debatemos as condições das mulheres na Turquia.

No início do terceiro milénio, as mulheres na Europa ainda têm de lutar pelo direito à alfabetização, por salário igual, pelo acesso a cargos públicos de elevado nível, pela participação na vida política e pela integridade física. A esse respeito, subscrevo inteiramente a exigência dirigida aos Estados-Membros de punirem severamente quaisquer médicos que se prestem a práticas tribais humilhantes e dolorosas, concretamente a mutilação genital, em nome simplesmente de um lucro financeiro ou de um respeito perigoso e desviante por outras culturas.

Relativamente ao tráfico de mulheres destinado à prostituição que é praticado por organizações criminosas, apoio convictamente a exigência de os Estados-Membros, que ainda não o tenham feito, ratificarem o protocolo adicional ao chamado Protocolo de Palermo para combater a imigração. A esse respeito, já havia sugerido, em 2004, ao Conselho e à Comissão, a instituição de um observatório sobre o fenómeno da criminalidade organizada mafiosa na União Europeia, precisamente para reforçar a nossa análise da dimensão e causas das redes criminosas na Europa e propor medidas para as combater.

Senhora Presidente, é inútil esconder o facto de que entre as actividades mais lucrativas das várias máfias, foi referido o tráfico de seres humanos. Três anos se passaram desde então, mas nesta frente, a Europa deixou-se ficar pelas boas intenções em vez de passar à acção. Espero que o roteiro tenha pelo menos melhor sorte.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é bem possível que a União Europeia, que neste mês celebra os 50 anos da sua existência, tenha, no passado, definido marcos para a igualdade de oportunidades, mas o seu “Roteiro para a igualdade entre géneros” provou ser letra morta. Descrevê-lo como um “calendário para acção” não consegue disfarçar o facto de ele não passar de um amontoado de lugares comuns do qual as mulheres europeias nada podem esperar em prol da sua causa. A desigualdade de vencimentos, a discriminação das mulheres na segurança social e nos regimes de pensão de reforma e a sua falta de representação em posições de chefia são questões prementes, para as quais a Comissão não tem respostas a dar. Em vez de se formularem propostas para mais iniciativas legislativas, apenas se proferem bonitas palavras. Contudo, no Parlamento, queremos mais do que bonitas palavras e boas intenções; pretendemos propostas legislativas concretas. É inaceitável que a Comissão se alheie da política de igualdade. Não podemos simplesmente deixar de reconhecer que, apesar de existir muita legislação comunitária na matéria, as mulheres na Europa auferem, em média, menos 15% do que os seus homólogos do sexo masculino e, na Alemanha, essa diferença chega mesmo a 26%. A União Europeia precisa finalmente de dizer como se propõe a eliminar essa desigualdade de vencimentos e o que fará nesse sentido.

Os esforços para conciliar o trabalho e a vida familiar precisam igualmente de um estímulo por parte da Europa, e que há muito tempo se deveria ter sentido. A Comissão não avançou com qualquer proposta em relação à forma como se propõe a apoiar as mulheres e as suas famílias. Do que precisamos é de uma directiva-quadro europeia sobre a matéria, porque não basta falar das famílias ou das mulheres; o que se impõe é acção, em vez de palavras ocas.

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Sartori o trabalho construtivo que realizou. A comunicação da Comissão sobre o roteiro diz respeito a uma variedade de domínios - entre os quais a igualdade de géneros constitui uma prioridade - como, por exemplo, a promoção da igualdade da participação das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisões. A Comissão, considera, portanto, que estes assuntos são importantes. Atrevo-me, porém, a sugerir que o interesse da Comissão em dar a sua própria contribuição para a promoção da participação das mulheres no processo de tomada de decisão está abaixo de toda a consideração.

Digo isto porque, tão recentemente como no dia 6 de Março deste ano, o Presidente da Comissão nomeou um grupo consultivo para as questões importantes em torno da energia e do clima. O grupo é constituído por 11 pessoas, das quais só uma é mulher. Isso já diz tudo sobre as suas prioridades. Enquanto as Instituições da UE se comportem desse modo, não terão, infelizmente, qualquer credibilidade. Todos os roteiros, todas as resoluções, todas as declarações, etc., não terão mais valor do que o papel em que se encontram escritas.

Os direitos das mulheres e o trabalho efectuado em matéria de igualdade têm de dar origem a medidas de ordem prática, uma vez que muitas de nós estamos a ficar cansadas de ouvir belas palavras sobre a igualdade de direitos. Nós exigimos acções, não palavras. Já há muito que mantenho que já teríamos feito algum progresso no sentido da igualdade de género, se tivéssemos um Comissário responsável apenas pelas questões dessa natureza, e se quiséssemos assegurar que as decisões e as resoluções fossem realmente implementadas. Ainda creio que isto iria constituir um passo em frente, na prática.

(Aplausos)

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhora Presidente, poderíamos certamente escrever uma quantidade enorme de documentos sobre direitos humanos e dignidade e produzir toda uma série de pareceres e relatórios sobre igualdade e direitos iguais para mulheres e homens. No entanto, a situação não melhorará até que nos empenhemos a educar cada indivíduo no espírito do respeito pelos princípios éticos.

Não podemos almejar atingir os nossos objectivos em termos de uma ordem moral, individual e social ideal, a menos que asseguremos o respeito por padrões morais e um sistema de valores correcto. A justa luta das mulheres pela igualdade e por direitos iguais não deve resultar na chamada masculinização das mulheres. Quando as mulheres decidem assemelhar-se aos homens estão a sacrificar o seu valor, a sua dignidade e a sua beleza especial. Tudo isto a par com slogans falsos e humilhantes sobre saúde sexual e reprodutiva, realização pessoal e direitos iguais.

Há uma tendência crescente para subvalorizar a família enquanto instituição, juntamente com o casamento e a procriação. Quando isto é ligado a uma mentalidade a favor da contracepção e do aborto, do livre arbítrio sem limites, do individualismo extremo, de conflitos entre pais e filhos e de uma idade de reforma superior para as mulheres, tudo isto contribui para que as mulheres sejam vistas como meros objectos. As mulheres estão a ser sobrecarregadas e isto está a resultar no colapso da sua saúde física e mental e num mal-estar social acrescido que tem tendência a afectar sobretudo as mulheres.

Recentemente, celebrámos o Dia Internacional da Mulher. Nesse sentido, gostaria de prestar tributo a Sua Santidade o Papa João Paulo II, que morreu há dois anos, e dizer o quanto apreciei a sua encíclica Mulieris Dignitatem. A encíclica trata da dignidade e da vocação das mulheres e contém passagens de grande beleza sobre o génio secreto das mulheres.

  Angelika Niebler (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desenvolvemos políticas de igualdade a nível comunitário há cerca de 50 anos. Contudo, apesar de todos os nossos esforços de definição de políticas, tanto a nível europeu como nacional, e a que muitos oradores se referiram, ainda não conseguimos diminuir as condições desfavoráveis em que as mulheres trabalham.

Seria, por conseguinte, correcto que a União Europeia não parasse de identificar as áreas nas quais é necessário intervir para resolver problemas como a violência contra as mulheres, os vencimentos mais baixos que as mulheres auferem pelo exercício das mesmas funções, a pobreza entre mulheres, a discriminação das mulheres no domínio das pensões de reforma e muitos outros. Entendo que todas essas questões têm de ser abordadas e tratadas sistematicamente, razão pela qual me congratulo com o roteiro da Comissão com vista à igualdade entre géneros e agradeço à nossa relatora, senhora deputada Sartori, pelo relatório que elaborou por sua iniciativa.

No entanto, não posso esconder que me é impossível concordar na íntegra com o seu conteúdo. Uma das críticas apontadas no relatório é o facto de a Comissão não ter apresentado novas propostas legislativas. Porém, devo admitir que me agrada muito que a Comissão nada tenha feito nesse sentido. A Comissão anunciou, efectivamente, que irá rever, actualizar e, possivelmente, reformular a legislação existente, mas procedeu bem ao ter em consideração as competências que, neste domínio, cabem aos Estados-Membros, por um lado, e à União Europeia, por outro, em vez de lançar de imediato novas propostas como parte do seu calendário de iniciativas. É com muito agrado que constato esse facto, pelo que não posso subscrever as críticas da senhora deputada Breyer.

O relatório também apela à introdução de quotas na investigação, por exemplo, o que rejeito igualmente, por acreditar que, no domínio da investigação, deve prevalecer o critério da excelência e mais nenhum outro, pelo que é uma exigência que não posso apoiar. O tempo não me permite abordar em pormenor as outras disposições, nas quais são atacadas as prerrogativas dos Estados-Membros, como é o caso do pedido de instituição da baixa de paternidade à escala europeia, que considero inaceitável.

Espero que, quando amanhã votarmos o relatório, sejam rejeitadas esta ou aquela alteração para que, no final, eu possa votar a favor do mesmo.

  Anna Hedh (PSE). – (SV) Senhora Presidente, é gratificante o facto de irmos agora adoptar este relatório sobre um roteiro para a igualdade na Europa. O relatório analisa muitas áreas importantes, como a igualdade de remunerações para trabalho igual, violência masculina contra as mulheres, licença parental, etc. – questões em relação às quais cumpre, realmente, dar uma expressão prática e valorizar a igualdade de género. Neste domínio, todos os Estados-Membros têm a enorme responsabilidade de garantir que o relatório não seja apenas enfiado na gaveta de uma secretária e esquecido e que, em vez disso, se faça realmente um esforço por se concretizar uma Europa mais igual. Todavia, gostaria também de me dirigir especialmente a todos os homens, uma vez que sem a sua participação neste trabalho tão importante jamais teremos igualdade de género na Europa.

Na passada quinta-feira, tivemos a celebração do Dia Internacional da Mulher. Tal como, provavelmente, todos os jornais por toda a Europa, os jornais suecos tinham as páginas cheias de igualdade de género. O que acho irritante é o facto de não serem tão activos em trazerem este assunto à colação em outros dias do ano. Basta considerar o fosso existente entre as remunerações dos homens e as remunerações das mulheres, com as remunerações das mulheres ainda inferiores em 15% às dos homens, na Europa, não obstante o direito à igualdade de remunerações já estar determinado há tanto tempo como desde o Tratado de Roma. É notável o facto de, em 50 anos, não termos feito mais progressos neste domínio. Tenho grande esperança na comunicação da Comissão sobre este assunto tão importante, bem como no roteiro sobre a igualdade de géneros na Europa.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Regozijo-me com o facto de hoje estarmos a analisar no Parlamento as linhas de orientação para a igualdade entre mulheres e homens para 2006-2010. Para a implementação destas linhas de orientação, que definem seis prioridades, é essencial a adopção de medidas que tenham um efeito estável.

Todas as áreas prioritárias são importantes; eu, porém, gostaria de focar a área da independência económica das mulheres e dos homens.

Os números falam por si, no que respeita à descriminação contra as mulheres, em termos de remunerações. Na UE, as remunerações das mulheres são 15% inferiores às dos homens. Em alguns países, o fosso é ainda maior, particularmente no sector público.

Há trinta anos, a Comunidade Europeia já tinha esboçado legislação a favor de igualdade de remunerações. Não obstante, essas leis jamais foram postas em prática.

Como será possível haver igualdade de género, particularmente independência económica da mulher, que lhe permitiria evitar a pobreza, especialmente em famílias desfeitas, com as mulheres a criar sozinhas os seus filhos? Como será possível evitar a violência no seio das famílias?

Será que a Comissão já deu início, sequer ao menos, a um único processo jurídico contra um país que não tenha implementado as directivas da UE relativas à igualdade de remunerações, ou o artigo 119º do Tratado da União Europeia?

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Senhora Presidente, sabemos como é longo este caminho que estamos a percorrer na luta pela igualdade de direitos e oportunidades. Para as mulheres portuguesas houve um facto positivo importante no 8 de Março deste ano: foi finalmente aprovada a lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez num estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Mas subsistem muitas desigualdades entre mulheres e homens, seja na área social, designadamente no acesso ao trabalho, nas promoções profissionais e nas remunerações salariais, seja na vida política e na própria vida familiar.

É preciso que a Comissão não se limite a um enunciado de princípios gerais na área da igualdade que será sempre posta em causa enquanto prosseguirem políticas liberais com as liberalizações e privatizações contidas na dita Estratégia de Lisboa, a que agora se junta a flexisegurança para facilitar despedimentos sem justa causa. Assim continuarão as discriminações das mulheres.

É preciso que a maternidade e a paternidade, que são valores sociais fundamentais sejam protegidos pelo Estado, que deve tomar as medidas necessárias para erradicar comportamentos discriminatórios no seio das empresas, como ainda acontece em Portugal. E por isso, tal como aconteceu em 2 de Março em Lisboa, as mulheres vão continuar a lutar por mais emprego com direitos, contra o encerramento de maternidades, por mais creches e infantários. É preciso responder-lhes positivamente.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Através do papel indispensável que desempenham na sociedade, as mulheres têm um envolvimento significativo na formação do nosso mundo em constante devir. Elas estão envolvidas como mães, como esposas, como proprietárias de empresas familiares, como profissionais e gestoras de grandes companhias. Elas são grandes políticas, artistas e desportistas. As mulheres são agentes de progresso, tornam o mundo melhor e um lugar mais digno de nele se viver.

Muito embora as mulheres possuam admiráveis capacidades de gestão e tenham um desempenho notável no sector comercial, na Europa Central os homens têm o dobro das possibilidades das mulheres de terem êxito como empresários. Isto deve-se, em grande parte, ao facto de as mulheres que ocupam uma posição executiva serem forçadas a enfrentar grande número de desafios adicionais, particularmente o de desempenhar o seu papel na família. A fim de alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa, a Europa tem necessidade de aumentar o emprego das mulheres, assegurando-lhes boas condições de trabalho. Além disso, para fazer frente aos desafios da globalização do mundo, a Europa tem necessidade de promover a recuperação demográfica, mediante uma combinação de políticas de família.

Uma família estável, na qual a mulher desempenha o papel sem par como doadora de vida, constitui uma condição prévia para a estabilidade e prosperidade da Europa. Estatísticas publicadas recentemente sugerem que o índice de nascimentos caiu de forma sem precedentes durante os últimos anos, facto que exige uma análise da situação e requer soluções que nos permitam escapar à actual perigosa situação demográfica.

Os argumentos que mencionei corroboram a importância da discussão do relatório de iniciativa da senhora deputada Sartori, a quem gostaria de felicitar pelo seu trabalho. O relatório, porém, contém alguns pontos problemáticos e sensíveis, tais como quotas de implementação e saúde reprodutiva. A não ser que consigamos reunir suficiente coragem e força para proteger a vida humana, para encorajar estilos de vida baseados nos valores tradicionais da família, e proteger as famílias com filhos, dentro de um par de anos, acabaremos num impasse.

Não creio que as mulheres tenham necessidade de quotas para as elevar à política, às ciências ou ao comércio. Do que elas têm necessidade é de que criemos condições que lhes permitam entrar no mercado de trabalho e aí manter as suas posições. É essencial eliminar todas as restantes formas de descriminação, tal como o fosso entre as remunerações e o tratamento desigual na implementação dos sistemas de pensões. Estou convicta de que somente um roteiro com esta visão de igualdade de género nas suas opiniões assegurará a prosperidade…

  Маруся Иванова Любчева (PSE). – Уважаема г-жо Председател, уважаеми г-н Комисар, уважаеми колеги, изказвам удовлетворението си от факта, че Европейският парламент приема важен доклад, който има отношение към балансираното устойчиво развитие на обществото. Моите поздравления към докладчика и към Комисията по правата на жените и равнопоставеността.

От справката, която си направих, между 50% и 60% от анкетираните групи считат, че в страните на Европейския съюз има равнопоставеност между половете. В моята страна този процент е по-висок от средния. Това, според мен, е формално и се дължи на няколко причини. Равнопоставеността стои на вниманието на обществото и то има волята въпросът да се реши за използване на потенциала на жените и на мъжете. В много области жените са добре представени, но за съжаление с по-ниски заплащания, което някои считат за равнопоставеност.

Не се познават детайлите на политиките на равнопоставеността, участието при вземането на решения, насилието, неравното заплащане, трафикът, проституцията. Обществото няма достатъчно информация и считам, че пътната карта ще бъде документ, който ще даде тласък за работа по стратегии и планове за действие. Трябва да подредим дневния си ред, да решим законодателните пропуски, да намерим инструментариума за прилагане на законите и контрола за изпълнението. Да бъдем заедно в отговорността с мъжете за възпитанието на децата, бъдещето на нашата нация, на нашите европейски народи.

  Pál Schmitt (PPE-DE). – (HU) Sei que muitos estão de pé atrás com a actual solução da discriminação positiva com o objectivo de alcançar a igualdade entre os géneros. Mas se não há outra solução, então há que examinar também esta opção.

Permitam-me, como membro da Comité Olímpico Internacional, que chame a vossa atenção para o facto de que 40% dos participantes nos Jogos Olímpicos são mulheres e, no entanto, a sua participação na organização do movimento Olímpico foi completamente insignificante. Para resolver este problema, nos finais dos anos noventa, a COI pôs em funcionamento um sistema de quotas rigoroso e afirmou que dentro de dez anos, o número de mulheres envolvido nos processos decisórios teria de chegar aos 20%. Este não é um valor muito elevado, mas regozijo-me por poder informar-vos que este esforço já deu bons resultados.

Voltando agora ao relatório propriamente dito, permitam-me que refira a questão da igualdade de oportunidades no domínio da educação física e do desporto nas escolas. Os organismos estudantis na Europa formam comunidades multiculturais extremamente diversas, nas quais várias minorias étnicas e religiosas estão representadas. No caso das raparigas muçulmanas é extremamente difícil encontrar uma solução que lhes permita participar nas actividades relacionadas com a educação física. Por um lado, existe a luta pela igualdade dos géneros e por direitos iguais das raparigas e mulheres à educação física e, por outro, existe a necessidade de respeitar a diversidade cultural ou, por outras palavras, o direito dos Grupos étnicos a manterem as suas práticas de separação dos sexos. Todavia, continuo a dizer que é muito importante que as raparigas muçulmanas participem nas aulas de educação física nas escolas, ainda que se levantem questões de monta que obstruem esta participação, como por exemplo, códigos específicos de vestuários; a existência generalizada de escolas coeducacionais; os limites ao exercício físico durante o mês do Ramadão, e expectativas culturais em relação a aulas de dança e outras actividades extracurriculares.

Recomendo que se leve a cabo estudos de casos, tanto práticos como teóricos, bem como a adopção de boas práticas, mesmo tratando-se de uma questão sensível, atendendo a que levantam questões que se prendem com direitos humanos, religião e cultura.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a política de igualdade entre homens e mulheres tem de ser vista como um requisito fundamental ligado ao respeito pelos direitos do indivíduo. No entanto, o novo roteiro da Comissão para a igualdade entre mulheres e homens não contém uma única nova medida legislativa. Para além disso, não são afectados quaisquer recursos financeiros para a aplicação das muito importantes recomendações, contidas neste documento, tais como a rápida introdução de regulamentação nacional para ajudar as mulheres a serem activas no mercado de trabalho e aí gozarem de direitos iguais e para defender o princípio de remuneração igual para trabalho igual. Também não são afectados quaisquer recursos para a aplicação de estratégias específicas para a promoção do empreendedorismo feminino.

Neste contexto, a Comissão Europeia deveria dar prioridade à revisão da directiva do Conselho relativa ao alinhamento da legislação nacional no domínio da aplicação do princípio de remuneração igual para homens e mulheres. Deverá ser prestada uma atenção especial às disposições relativas às inspecções no local de trabalho e aos procedimentos de recurso disponíveis no âmbito da discriminação contra as mulheres.

Para que a política de igualdade de direitos seja executada com êxito, os Estados-membros deveriam designar, a nível nacional, um órgão específico para tratar de questões sobre igualdade entre homens e mulheres. Este órgão seria responsável por dar apoio na criação e revisão dos planos nacionais e também por controlar a sua execução.

Para além disso, deveria ser dada prioridade a uma política para a conciliação da vida profissional com a vida privada e para aumentar o acesso aos serviços de cuidados para pessoas dependentes. A Comissão deveria envolver-se igualmente na investigação sobre violência contra as mulheres e propor uma proposta de directiva adequada neste âmbito.

Adicionalmente, o respeito pelos direitos das mulheres tem de ser uma condição essencial das políticas de vizinhança, assuntos externos e desenvolvimento da União Europeia face aos países terceiros. É um facto conhecido que os meios de comunicação social exercem uma forte influência nas atitudes dos cidadãos. Consequentemente, se se difundissem casos positivos de realizações de mulheres exemplares em diferentes áreas, por exemplo no quadro do programa MEDIA 2007, tal poderia constituir uma forma eficaz de combate aos estereótipos negativos largamente difundidos que ainda existem.

As minhas felicitações à senhora deputada Sartori pelo seu excelente relatório.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, obrigado pelo debate que demonstra claramente que a questão da igualdade de oportunidades continua a ser uma das mais importantes na UE.

Fico muito satisfeito com o facto de, praticamente, todas as propostas apresentadas estarem, de alguma forma, incluídas no roteiro para a igualdade entre homens e mulheres. Também registo o comentário, perfeitamente legítimo, de que, apesar de 30 anos de existência da directiva relativa à igualdade de remuneração, esta continua a não se verificar. Trata-se de um problema mais complexo, que não pode ser resolvido com uma única directiva; é um problema que envolve preconceitos, educação e segregação no mercado de trabalho. Por isso, a Comissão Europeia decidiu transformar a igualdade de remuneração num dos seus temas principais. Foi também por isso que mandámos elaborar estudos e propusemos comunicações que procuram tomar medidas eficazes neste domínio, para que possamos atingir resultados palpáveis. Até agora, estes não foram muito bons.

Também me congratulo com o facto de a questão da conciliação da vida familiar e profissional ter sido trazido à ribalta. Gostaria de realçar que demos os primeiros passos e é óbvio que esta conciliação não se limita a uma mera adaptação técnica ao ambiente do trabalho; trata-se de um problema mais amplo que diz respeito à divisão justa de tarefas na vida entre os homens e as mulheres. Ainda há muito a fazer neste domínio. Por exemplo, penso que a Estratégia de Barcelona não foi implementada tão plenamente como estava planeado.

Também foi sublinhado o aumento da proporção de mulheres em lugares de chefia. Esta questão é fundamental. A Comissão foi fortemente criticada pelo facto de existirem pouquíssimas mulheres no grupo das alterações climáticas e da energia. Gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de a Comissão actual integrar oito Comissárias e de a Secretária-Geral da Comissão ser uma mulher. As Comissárias estão encarregadas de dossiês muito importantes, portanto, é incorrecto dizer que não houve progressos. A situação das mulheres na Turquia também foi mencionada. Gostaria de realçar o facto de eu estar muito empenhado em que a igualdade de oportunidades, que faz parte dos critérios de Copenhaga, seja tratada com a máxima seriedade. Isto significa que não deveria ser permitida a adesão à UE de países em que não existe igualdade de oportunidades.

Quanto aos debates sobre as diferenças culturais, a mutilação genital e contextos culturais específicos, gostaria de sublinhar que, na minha opinião, os direitos humanos e a igualdade de oportunidades têm prioridade sobre quaisquer considerações culturais. Cabe-nos garantir que estes direitos sejam cumpridos de uma forma sensata.

No que diz respeito à acção afirmativa, em primeiro lugar, penso que esta é permitida pelo direito europeu e, em segundo lugar, não é adequado pensar nela como discriminação positiva, porque, em vez de dar um tratamento preferencial, a acção afirmativa conjunta compensa os fardos injustos e equilibra as oportunidades. Falou-se muito de quotas e eu estou ciente dos muitos casos em que mulheres foram impedidas de aceder a determinada posição pelo simples facto de serem mulheres, apesar de cumprir todos os outros requisitos. Por isso, penso que a questão da acção afirmativa tem de ser acompanhada de perto e com abertura de espírito.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a agradecer à senhora deputada Sartori. Afinal, o seu relatório de iniciativa contém uma série de pontos importantes que aproveitaremos, sem dúvida, no nosso esforço comum para garantir o máximo nível de igualdade entre homens e mulheres. Obrigado.

  Presidente. Muito Obrigada Senhora Deputada Sartori, e agradeço também aos meus colegas e ao Senhor Comissário este interessante debate, que foi seguido com grande afinco, já que creio sinceramente que “pão e rosas” são indispensáveis a todos nós, homens e mulheres.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar Terça-feira, às 12H00.