Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a homofobia na Europa.

Comunico que o Grupo União para a Europa das Nações apresentou uma proposta no sentido da não realização deste debate, alegando como motivo a sua inadmissibilidade. Tem a palavra o senhor deputado Konrad Szymański, que vai intervir em defesa desta proposta.

  Konrad Szymański (UEN). (PL) Senhora Presidente, solicito que o pedido de debate sobre a homofobia seja considerado não admissível, nos termos do artigo 167º do nosso Regimento. Os fundamentos para o meu pedido são os seguintes: esta Assembleia foi induzida em erro quanto ao motivo deste debate, que é discutir um decreto-lei que nunca existiu, não existe e não existirá, como foi muito claramente referido pelo Primeiro-Ministro polaco.

A proposta é a de discutir as afirmações de determinados políticos polacos, que o Primeiro-Ministro polaco corrigiu ao afirmar, muito claramente, que o Governo polaco não propôs qualquer tipo de política discriminatória contra círculos homossexuais. A meu ver, isso deveria ser suficiente para retirar a proposta de realização de um debate a este respeito, visto que o fundamento para a sua realização não existe.

  Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, no que diz respeito à discriminação, a posição do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus é muito clara, subscrevendo inequivocamente as decisões tomadas por esta Assembleia e por esta expressas em diversas resoluções e actos jurídicos.

Tendo debatido as afirmações do Ministro polaco na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, solicitámos ao serviço jurídico do Parlamento que nos fornecesse dados sobre qual a importância a atribuir a essas declarações e se eram ou não contrárias à legislação europeia. O serviço jurídico respondeu lamentando a sua incapacidade para emitir um parecer, uma vez que não se tratava de uma questão jurídica, sendo precisamente essa questão que aqui foi esclarecida pelo colega do Grupo União para a Europa das Nações.

O Grupo do Partido Popular Europeu gostaria de ver esta questão tratada com seriedade e por isso solicitou que a Agência recentemente criada para tratar destas questões fosse mandatada para acompanhar os desenvolvimentos nesta área, deles produzindo observação atenta. Gostaria de deixar claro que, embora o Grupo do Partido Popular Europeu subscreva estas decisões, estamos convictos de que não há qualquer razão para trazer este tema novamente perante o Parlamento. Daí a nossa posição favorável a que este ponto seja retirado da ordem do dia.

  Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, penso que o Grupo PPE-DE também sabe que hoje não está apenas em causa uma única declaração de um Ministro. O debate é muito mais amplo. Penso ser óbvio para a maioria desta Assembleia que esta proposta apenas foi apresentada porque algumas pessoas não querem discutir a discriminação contra os homossexuais. No entanto, somos políticos numa democracia e, se não se gosta de uma resolução, haverá apenas que votar contra.

Não percebo por que razão não pode isso ser admissível. Numa próxima oportunidade, declararemos não admissível um debate sobre o mercado interno! O tópico insere-se na esfera de competências da União Europeia. A igualdade de direitos está no cerne da União Europeia. Desde o Tratado de Amesterdão – não sei se alguém estará ciente disso – que o artigo 13º estipula que temos um papel em matéria de legislação contra a discriminação. Não é a primeira vez que discutimos a homofobia, nem, infelizmente, será a última.

O meu argumento é claro: é admissível porque se insere no nosso âmbito de competências. A única razão que pode levar a que se considere o contrário é a vossa indisponibilidade para debater a questão. Debatamos a questão esta tarde e tenhamo-la em conta aquando da votação, mas não distorçamos o debate.

(Aplausos)

(O Parlamento rejeita o pedido de inadmissibilidade)

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, “Europa – juntos venceremos!” é a expressão que a Presidência alemã da UE escolheu como lema. Mas o que significa “Europa – juntos venceremos”? Quer dizer que nós, na Europa, temos de continuar a lembrar-nos de tudo o que de bom e positivo existe na diversidade, no respeito, no reconhecimento e na tolerância. É que diversidade, respeito, reconhecimento e tolerância constituem os valores essenciais em que se baseia a Europa que todos partilhamos.

À primeira vista poderia parecer que, actualmente, aqueles cuja orientação incide no seu próprio sexo são cada vez mais aceitados e tolerados, desempenhando o trabalho das associações um importante papel nesta situação, pois os movimentos de homens e mulheres homossexuais estão cada vez mais organizados e encorajam os seus membros a afirmarem abertamente a sua orientação sexual. Ao fim de séculos de discriminação institucionalizada, esta é uma evolução gratificante. Falo pela Alemanha, e a nossa história dotou-nos de uma particular responsabilidade, na medida em que, há 60 anos atrás, os homossexuais faziam parte daqueles que tombavam vítimas da engrenagem de extermínio do Nacional-Socialismo.

Porém, olhando uma segunda vez, torna-se rapidamente evidente que a homofobia ainda está viva e de boa saúde em muitas partes da Europa, havendo acontecimentos actuais que o demonstram de uma forma que nos envergonha. Os homossexuais continuam ainda expostos ao preconceito, à intolerância, à discriminação oficialmente sancionada, sendo ocorrências diárias as invectivas eivadas de ódio e os actos de violência contra as minorias sexuais, sem que haja frequentemente qualquer sanção ao nível criminal.

A este respeito, subscrevo plenamente as palavras preferidas há menos de um ano nesta Assembleia por Hans Winkler, na qualidade de representante da Presidência austríaca: “Em qualquer caso em que a segurança e a dignidade de qualquer homem ou de qualquer mulher estejam ameaçadas, do mesmo modo estará a segurança e a dignidade de todos nós, comprometendo assim a credibilidade da nossa União e os seus princípios e instituições.” Estas palavras continuam a ser válidas actualmente.

(Aplausos)

A discriminação contra os homossexuais constitui um problema contra o qual temos de usar todos os meios ao nosso dispor. Lutar contra a homofobia requer perseverança. É necessário um trabalho contínuo para conseguir progressivamente demolir os muros do preconceito e da intolerância nas mentes das pessoas. Existe, ao mesmo tempo, a necessidade de erigir novas estruturas fundadas na aceitação, na igualdade de direitos e no respeito. É certo que o modo de pensar das pessoas não pode ser modificado de um dia para o outro, mas as posições oficiais e a legislação podem e devem sê-lo para que os direitos humanos fundamentais sejam protegidos, tendo a Europa, neste contexto, dado já um grande passo em frente.

A União Europeia baseia-se nos princípios da liberdade, da democracia e no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Especificamente, o artigo 13º do Tratado CE e também o artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais proíbem explicitamente qualquer forma de discriminação tendo como base a orientação sexual. Para além de tudo isto, os Estados-Membros da UE, enquanto membros do Conselho da Europa, comprometeram-se a respeitar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1997, a União Europeia está dotada de meios para combater a discriminação numa vasta gama de áreas, incluindo a discriminação em razão da orientação sexual. Desde então, a União Europeia, ao adoptar as directivas antidiscriminação, conseguiu pôr de pé uma vasta gama de regulamentos, tornando possível actuar contra a discriminação em toda a União Europeia. No mundo do trabalho, por exemplo, uma directiva comunitária proibiu a discriminação em razão da crença religiosa, deficiência ou orientação sexual.

É verdade que podemos ter feito consideráveis progressos na alteração da posição jurídica sobre a protecção contra a discriminação e sobre a promoção da igualdade de oportunidade em toda a UE, mas tal não nos deve fazer descansar à sombra dos louros, pois mesmo a melhor legislação nada pode, se não for suficientemente forte a vontade política para a sua implementação coerente e se não receber o apoio de toda a população.

(Aplausos)

É neste ponto que se situa o trabalho para a Comissão fazer, pois a sua tarefa é verificar se as directivas como as que mencionei são correcta e atempadamente transpostas pelos Estados-Membros. A recém-criada Agência dos Direitos Fundamentais dará, futuramente, apoio adicional nesta matéria, logo que esteja plenamente operacional. No entanto, é meu dever chamar a atenção para o facto de esta responsabilidade não se encontrar apenas do lado da Comissão.

Também nós, que detemos posições dirigentes na UE, ou a nível nacional ou regional, podemos e devemos dar um bom exemplo, promovendo a tolerância, a compreensão, o respeito mútuo e a coexistência pacífica. Necessitamos igualmente de estar atentos às actividades de acompanhamento dos países candidatos à adesão ou que têm potencial para o ser. As negociações de adesão, não menos do que os acordos de estabilização e de associação, requerem o cumprimento de todas as condições, o que inclui especificamente as que são aplicáveis aos direitos humanos e às minorias sexuais.

Em última análise, temos de influenciar o modo como as pessoas pensam, por forma a podermos derrubar os muros do preconceito e da intolerância nas suas cabeças. Nesta perspectiva, apraz-me registar que a iniciativa conjunta da Comissão e da Presidência alemã do Conselho tornou possível a realização da primeira Cimeira Europeia da Igualdade, em 30 e 31 de Janeiro, em Berlim, marcando a inauguração do “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”. Esta iniciativa oferece uma oportunidade única para promover uma sociedade mais baseada na solidariedade e para mobilizar todos os envolvidos no impulsionamento da nova Estratégia-quadro em prol da não discriminação e da igualdade de oportunidades, quer agora quer depois de 2007.

A intenção subjacente ao programa é a da sensibilização do público para o direito à igualdade de tratamento e para as formas de combater a discriminação. Pretende-se igualmente divulgar o direito de todos a tratamento igual independentemente do seu género, raça, origem étnica, religião ou ideologia, de qualquer deficiência de que sejam portadores, da sua idade ou da sua orientação sexual. Tiremos partido desta oportunidade para combater juntamente a intolerância e a discriminação, e para promover a diversidade, o respeito, a aceitação e a tolerância como aspectos positivos.

Apenas trabalhando juntos podemos assegurar que a União Europeia proclame com orgulho que estamos “unidos na diversidade”.

(Aplausos)

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de lembrar a Assembleia que, nas minhas declarações sobre a homofobia, em 17 de Janeiro de 2006, e sobre o recrudescimento da violência racista e homófoba na Europa, em 14 de Junho de 2006, a Comissão condenou vigorosamente todas as formas de homofobia, que representam um ataque à dignidade humana.

A Comissão quer enfatizar o sério compromisso que assumiu de preservar, por uma questão de princípio, os direitos fundamentais em que se fundamenta a UE. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para combater a homofobia. É necessário combater a discriminação baseada na orientação sexual, expressamente proibida no artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais. Além disso, o artigo 13º do Tratado permite a adopção de medidas adequadas a nível europeu na luta contra a discriminação baseada no género.

Em 2000, o Conselho adoptou uma directiva, com base no artigo 13º, que estabelece um quadro geral para a luta contra a discriminação no emprego e na actividade profissional com base em várias razões, incluindo a orientação sexual. A Comissão supervisionará a implementação da directiva em todos os Estados-Membros, incluindo a Polónia, e não hesitará em tomar medidas firmes contra Estados-Membros caso as directivas não sejam devidamente implementadas. A Comissão quer realçar o facto de ter iniciado estudos, em 2005, sobre as leis nacionais em vigor que proíbem todas as formas de discriminação, inclusive com base na orientação sexual, noutras áreas para além do emprego e da actividade profissional.

Estes estudos demonstraram que todos os Estados-Membros aos quais os mesmos se referiam foram mais longe em alguns domínios, por vezes muito mais longe, do que o direito comunitário. Existem, contudo, discrepâncias significativas entre os Estados-Membros no que diz respeito à extensão da protecção. Além disso, na sua estratégia política para 2008, a Comissão declarou que irá propor novas iniciativas para a prevenção da discriminação noutras áreas para além do mercado de trabalho, incluindo a discriminação com base na orientação sexual.

Foi neste contexto que a Comissão iniciou em Fevereiro uma avaliação do impacto para determinar se se justifica uma intervenção adicional da UE em áreas para além do emprego e da actividade profissional. A Comissão está agora a realizar uma extensa consulta ao público em geral e às partes envolvidas, como as ONG e os parceiros sociais. Os resultados da avaliação do impacto são esperados para finais de 2007. A Comissão tem consciência de que a protecção legal por si só não é suficiente para garantir a protecção das pessoas afectadas. Também é importante combater preconceitos e estereótipos.

2007, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, propõe os seguintes objectivos: informar os cidadãos sobre os seus direitos, apoiar a diversidade como uma vantagem, promover a igualdade de oportunidades para todos na vida económica, social, cultural ou política. A Comissão congratula-se com as estratégias nacionais elaboradas pelos Estados-Membros no contexto do Ano Europeu. Todos os países, incluindo a Polónia, incluíram todas as razões de discriminação nas suas estratégias.

A Comissão tomou conhecimento das afirmações feitas por um membro do Parlamento polaco que declarou a sua intenção de apresentar uma proposta de lei com o objectivo de proibir a promoção da homossexualidade nas escolas e em todas as outras organizações de juventude e recreativas. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a proposta em causa ainda não foi elaborada e as declarações feitas pelo Governo polaco não são vinculativas. Esta lei, caso se materialize, poderia estar em contradição com direitos fundamentais incluídos na Convenção Europeia de Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Também poderia estar em contradição com o princípio da não discriminação no emprego e na actividade profissional, isto é, com a Directiva 2078/CE.

A Comissão acompanhará de perto a evolução futura e não hesitará em tomar uma atitude no caso de haver uma violação do direito comunitário.

  Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de deixar claro – talvez de modo mais calmo do que anteriormente – que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus subscreve totalmente as resoluções do Parlamento Europeu e as directivas que aqui foram adoptadas e foram descritas pela Comissão. A Europa é um espaço onde impera o primado do Estado de direito e temos de defender essa característica.

No entanto, o pretexto para o debate de hoje, designadamente a declaração do Ministro polaco – inaceitável e rejeitada pelo Grupo do Partido Popular Europeu –, não constitui razão para este debate. Tal como foi assinalado pelo Senhor Comissário Špidla, quando discutimos a discriminação contra os homossexuais, há apenas algumas semanas, demo-nos conta de como, lamentavelmente, alguns políticos europeus proferem declarações inaceitáveis, havendo da nossa parte que as combater por meios políticos.

Gostaria de referir que deveria fazer-nos parar para pensar o facto de os deputados polacos de todos os grupos – e estou particularmente a pensar no debate entre os Liberais – terem dito que o que se passou na Polónia é inaceitável, mas que o debate deveria ser conduzido primordialmente na própria Polónia, devendo ser a Polónia a confrontar-se com as coisas inaceitáveis que foram ditas. Foi dito que a Polónia não precisa de ter um Big Brother a interferir nos seus assuntos e que vão ser os polacos a tratar do assunto. Este facto deveria dar-nos motivos para pensar. Não esquecer que, ao transformarmos este tema num grande assunto, não estamos a beneficiar aqueles que, na Polónia, estão a lutar contra a discriminação.

Agradecemos que aceitem – dado que a questão aqui levantada é uma questão processual – o facto de não consideramos adequado debater esta questão aqui e agora, pois já temos suficientes decisões e directivas sobre este tema. Não à discriminação! Não à homofobia na Europa! Nesta perspectiva, propomos que a nossa Agência continue a acompanhar a situação e a estar atenta ao seu desenvolvimento. O Grupo do Partido Popular Europeu pronunciar-se-á em conformidade na votação de amanhã.

  Martine Roure, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhora Presidente, em 16 de Janeiro de 2006 levantei-me, neste local, em defesa da resolução contra a homofobia. Não foi a primeira vez e temo que não tenha sido a última. Na verdade, esperávamos pôr cobro à diferença de tratamento de que são vítimas os homossexuais em território da União e apercebemo-nos de que há ainda um longo caminho a percorrer. Recorde-se que falta pouco para o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.

O texto que agora nos é apresentado menciona não só casos de homofobia de que há conhecimento em diversos países da UE como uma declaração do Vice Primeiro-Ministro polaco. Não se pretende estigmatizar este ou aquele governo, este ou aquele Estado-Membro, mas diatribes como esta revelam um recrudescimento da homofobia na União Europeia. Trata-se de observações que, afinal, revelam um estado de espírito inaceitável, e ainda mais porque não foram proferidas por um cidadão anónimo. Foram proferidas por um membro de um governo.

Há que pôr cobro à situação. Há que, mais uma vez, tomar posição contra essas observações repugnantes e faço questão, aqui e agora, de denunciar vigorosamente um novo pasquim, revoltante e desprezível, do Sr. Giertych, deputado a este Parlamento, cujo segundo número acaba de ser distribuído e no qual afirma que a homossexualidade é uma doença. Todos quantos, justamente, se sentem feridos por tão odiosos actos e palavras, todos os jovens que se descobrem diferentes e que chegam, nalguns casos, a cometer suicídio, têm de saber que a Europa não é assim.

Não podemos continuamente aprovar resoluções que visam lutar contra a discriminação de que são alvo os homossexuais. Temos de pensar, de futuro, em instrumentos que nos permitam agir com eficácia. A partir de agora todos, na União, têm de arcar com as suas responsabilidades.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de desfazer um mal-entendido: esta resolução não é sobre a Polónia, mas sobre a homofobia. Infelizmente, a Polónia não detém o monopólio da homofobia, que, lamentavelmente, podemos encontrar em todo o mundo. A verdade, porém, é que há um ano e meio falámos sobre os problemas na Polónia e esses problemas ainda persistem. Como a senhora deputada Roure assinalou há instantes, e com razão, não foi uma pessoa qualquer que fez este tipo de declarações; foram os líderes de opinião e membros do Governo que contribuíram para um clima em que o ódio e a violência se tornaram a norma.

Há duas semanas, no meu próprio país – que é extremamente tolerante e liberal –, um homossexual foi espancado até à morte em plena rua porque alguém achou que ele tinha um aspecto demasiado efeminado. Foi espancado até à morte! Pode imaginar uma coisa destas? Este é o género de coisas que acontecem num clima que é criado por pessoas que são culpadas de proferir declarações homofóbicas. Por conseguinte, não podemos dizer, pelo facto de não haver ainda uma proposta legislativa, que não temos qualquer problema. Nesse tocante, estou também particularmente satisfeita com o facto de o senhor deputado Weber, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, assim como o Provedor de Justiça, se terem distanciado tão enfaticamente das declarações do Ministro polaco em questão.

Apreciaria particularmente que o Conselho e a Comissão pudessem responder com uma declaração igualmente enfática. Como a Comissão, e sobretudo o Conselho, disseram, nós temos realmente leis, regras e convenções; todas elas são excelentes, mas não conseguiram impedir essas pessoas de proferirem declarações homofóbicas deste género. Gostaríamos de ver um pouco mais de acção. Gostaríamos, por exemplo, que o Conselho indicasse que medidas tenciona tomar em relação a este Ministro da Educação. Vai tolerar que ele participe em reuniões dos Ministros da Educação europeus, ou está disposto a considerar a possibilidade de o suspender enquanto ele se recusar a distanciar-se das declarações que proferiu?

É a primeira vez que fazemos declarações deste género sobre Estados-Membros – e falo no plural, pois há mais casos como este na União Europeia. Estamos sempre desejosos de apontar o dedo a outros países, mas penso que, se levamos a Europa a sério, se somos uma comunidade de valores, deveríamos pôr primeiro em ordem a nossa própria casa. Espero que este Parlamento transmita hoje uma mensagem muito clara à Europa e ao mundo de que são estes os valores que defendemos.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, o comportamento agressivo contra os homossexuais é um problema em muitas sociedades europeias, mas não é certamente o maior problema. Trata-se de uma atitude que existe também da parte de algumas agências governamentais, como a polícia na Alemanha, no Reino Unido e em Itália, por exemplo. Ainda assim, nunca me ocorreria debater a questão no Parlamento Europeu e emitir um parecer. Quem está em melhor posição para tratar destas questões são os próprios governos dos Estados-Membros.

É lamentável que alguns colegas aqui presentes não considerem que essa regra se aplica, por exemplo, à Polónia. Só pode existir uma razão para que pensem assim. Esta Assembleia está a ser manipulada por um grupo de deputados extremistas, acossados por qualquer polémica (Aplausos) que faça alusão ou mencione a homossexualidade. Quero deixar claro que os homossexuais não estão acima de crítica. Essa é a base da democracia. Ceder tão facilmente à censura homossexual tornou-se uma marca característica desta Assembleia. Penso que isso em nada servirá a nossa autoridade.

(Aplausos)

  Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhora Presidente, para começar, gostaria de tranquilizar o orador precedente, fazendo notar que o problema do holiganismo já foi certamente debatido nesta Assembleia, mas que aqui se trata de um assunto totalmente diferente, pois no caso do holiganismo o governo não incita à violência, ao passo que, no caso vertente – e certamente no caso da Polónia –, eu começo a ter a sensação de que a homofobia está, por assim dizer, a ser organizada pelo Estado, especialmente se pensarmos nas declarações que foram proferidas por membros do Governo polaco segundo as quais “a homossexualidade é desmoralizadora, perversa, é um distúrbio mental e uma ameaça para a sociedade”.

Ouvi com muita atenção o que o Comissário Špidla disse a este respeito, nomeadamente, que “se for proposta uma lei, nesse caso reagirei”. Saúdo a suas palavras e vejo que o Comissário Špidla compreende porque é que uma lei desta natureza constituiria uma ameaça aos valores europeus e uma violação do direito comunitário. No entanto, as coisas estão já a tomar o rumo errado – e isto é algo que eu acho que falta no discurso –, pois os governos não podem, obviamente, fazer todo o tipo de propostas incondicionais, para depois as retirarem e nós dizermos então que afinal não há qualquer problema.

Claro está que deste modo se está a pôr algo em marcha: é evidente que este género de coisas contribui para difundir ainda mais a homofobia, e, afinal de contas, o Comissário é o responsável pelo cumprimento da legislação antidiscriminatória no mercado de trabalho. O senhor não acredita certamente que o conceito de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho consiga sobreviver numa sociedade onde a homofobia está na ordem do dia... Por conseguinte, gostaria de saber o que é que o Senhor Comissário propõe fazer a este respeito? Como tenciona lidar com os governos que – para todos os efeitos – fomentam a homofobia? Quais são as repercussões disso para o mercado de trabalho? São estas as questões a que eu gostaria que o senhor nos respondesse.

Por último, gostaria de dizer aos colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que lamento o facto de terem secundado o Grupo União para a Europa das Nações por razões que afirmam ser meramente processuais. Seria excelente que toda uma delegação do Parlamento, incluindo o vosso grupo, pudesse participar em algumas gay pride marches em Varsóvia, em Riga e em muitos outros países. Gostaria particularmente que pudéssemos desfilar aí, de mãos dadas, e é esse, portanto, o convite que vos deixo. Talvez isso possa realmente acontecer, quem sabe?

  Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que teria sido extremamente hipócrita se hoje o Parlamento Europeu não tivesse discutido esta questão, isto é, se não tivéssemos discutido o facto de terem vindo a aumentar nos últimos anos, na Europa, as manifestações públicas e as declarações de homofobia.

As declarações do Ministro polaco são embaraçosas e vêm na sequência da proibição, por parte do seu governo, das comemorações do Orgulho Gay. Apesar da indignação da opinião pública, o Ministro nunca desmentiu as suas afirmações altamente preocupantes.

Infelizmente, esse não é o único caso na Europa. Na nossa Europa civilizada têm vindo a aumentar as manifestações de intolerância. Lemos com frequência o relato de casos de violência contra homens e mulheres devido às suas tendências sexuais, ou assistimos de braços caídos a episódios cada vez mais vulgares de grave bullying nas escolas, que podem mesmo levar os jovens a cometer suicídio, como aconteceu recentemente em Itália.

É por essa razão que os políticos não podem mostrar sinais de intolerância nem podem proferir declarações como as do Ministro polaco, porque, ao fazê-lo, arriscam-se a legitimar atitudes homofóbicas.

Isto não se aplica só aos políticos mas também às autoridades eclesiásticas que, cada vez com maior frequência, não perdem uma oportunidade de mostrar a sua aversão aos homossexuais, rotulando-os de pecadores. Nenhum tipo de discriminação é aceitável e, com mais razão ainda, nenhuma discriminação baseada na orientação sexual é aceitável.

Este Parlamente rejeitou Rocco Buttiglione como Comissário por causa das suas afirmações. Penso que se impõe uma mensagem forte por parte da Comissão, a fim de cumprir as promessas que fez de adoptar medidas concretas contra toda e qualquer forma de discriminação.

A história e a cultura europeias devem muito à sensibilidade de homens e mulheres que foram perseguidos por regimes autoritários e que continuam a ser criminalizados na Europa por culturas reaccionárias e racistas. Devemos muito a Safo, a Pier Paolo Pasolini, a Oscar Wilde, a Michel Foucault e a André Gide, e parece-me grave que, se tivesse dependido dessas culturas obscurantistas, esses grandes artistas nunca pudessem sequer ter-se manifestado.

Penso, e espero que o Parlamento também concorde comigo, que uma cultura que é contra os homossexuais é inaceitável e deve ser veementemente combatida.

  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhora Presidente, o facto de a homofobia ser ainda um problema na Europa em 2007 é profundamente lamentável e preocupante. O que é ainda mais lamentável é que haja nesta Assembleia deputados que, através das suas declarações claramente homofóbicas, ajudam a piorar a situação dos homossexuais, bissexuais e transsexuais. Proferem essas declarações não só aqui, no Parlamento Europeu, mas também, em grande medida, nos seus países de origem. Uma das consequências de acicatar sentimentos homofóbicos é colocar os homossexuais, bissexuais e transsexuais em risco de serem expostos a violência física e psíquica, como aconteceu em algumas paradas do Orgulho Homossexual (Gay Pride) do ano passado em toda a Europa.

Pior ainda é quando a fé e a religião são usadas como pretextos para discriminação contra cidadãos da UE. Certamente que percebem o que quero dizer. Esses são valores medievais que não pertencem à nossa sociedade moderna. A Europa em 2007 devia estar mais avançada do que isto. Combatamos a homofobia onde quer que ela se manifeste: na política, nos meios de comunicação social e nos círculos em que nos movemos.

  Philip Claeys, em nome do Grupo ITS. – (NL) Senhora Presidente, em Janeiro do ano passado, já tivemos um debate sobre a homofobia na Europa. Eu disse então, entre outras coisas, que ninguém no Parlamento Europeu pode aceitar que homossexuais, em virtude da sua orientação sexual, sejam prejudicados, atacados e intimidados seja de que maneira for. Na altura, alertei também para o espírito de correcção política que está gradualmente a sufocar a liberdade de expressão. Com efeito, a par da homofobia e de outras fobias, começa a desenvolver-se também uma espécie de “fobia da liberdade de expressão”, um medo irracional de permitir que as pessoas expressem livremente as suas opiniões. O que desagrada ao meu grupo no debate de hoje e nas resoluções que foram apresentadas é o facto de se visar um Estado-Membro específico com base em informação cuja exactidão é questionada. Essa não é a forma correcta de tratar os assuntos. Deveríamos ter mais cuidado neste domínio para evitar que a população desse Estado-Membro se afaste ainda mais da União Europeia.

  Michael Cashman (PSE). – (EN) Senhora Presidente, intervenho com tristeza, não com raiva. Depois da Segunda Guerra Mundial, ainda não aprendemos as lições. Durante a década de trinta assistimos impassíveis à medida que judeus, sindicalistas e homossexuais eram levados para os campos de concentração. Impassíveis. Nada fizemos ou dissemos.

Hoje a situação mudou. Devo dizer aos países que viveram situações de domínio e repressão que eles, entre todos os países, deveriam conhecer bem o valor dos direitos humanos fundamentais, liberdade de associação, liberdade de expressão e direito à vida privada.

(Aplausos)

Deveriam dar-nos lições sobre valores fundamentais. Razão por que não hesitaremos em defender os direitos humanos e os defensores dos direitos humanos, sejam eles quem forem.

Permitam-me que diga aos que se sentem ameaçados, onde quer que se encontrem – e, como homossexual, eu poderia ter nascido na Polónia, Letónia ou na República Checa, receando pela minha vida, receando ficar sem emprego –, que não estão sós, que estamos com eles e que sairemos vencedores, pela simples razão de que o bem e a justiça vencem sempre.

Quando nos referimos a políticos no poder e às afirmações proferidas, não estamos a referir-nos a uma afirmação isolada, mas antes a uma série de declarações que foram calculadas e proferidas ao longo dos anos. O discurso do ódio gera um clima que leva a crer que essas vidas são de alguma forma inferiores, que a pessoa representa uma ameaça para a sociedade. Gera-se um clima e gera-se o medo, e os direitos ficam ameaçados. Uma vez proferidas, as palavras não podem ser retiradas e o mal que foi feito perdura, sendo que as palavras, muitas vezes, conferem poder ao violento, o que conduz à violência.

Registo que o senhor deputado Weber diz “não à homofobia”. No entanto, é triste que diga também “não” a que se faça alguma coisa por isso aqui, hoje, nesta Assembleia.

Permitam-me que conclua com o seguinte: venceremos, mas isso significa que temos de assumir a responsabilidade de defender os direitos humanos e de pôr fim às violações de direitos humanos, onde quer que existam.

(Aplausos)

  Jan Jerzy Kułakowski (ALDE). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de dizer algumas palavras em nome da delegação polaca do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.

Em primeiro lugar, não aceitamos qualquer forma de discriminação e somos a favor de uma tolerância total relativamente aos assuntos relacionados com este debate.

Em segundo lugar, gostaríamos de salientar que existe uma grande diferença entre a não discriminação nesta área e a promoção das atitudes homossexuais. Tolerância “sim”, não discriminação “sim”, mas promoção “não”, porque essa promoção não equivale a manifestar respeito pelos direitos humanos.

E, por último, esta não é uma questão política, e não deverá ser tratada como tal. Trata-se de uma questão moral que está intrinsecamente ligada ao pluralismo, que deveria caracterizar a União Europeia.

  Bogdan Pęk (UEN) . – (PL) Senhora Presidente, aqueles que se mostraram tão disponíveis para votar a favor da necessidade deste debate ainda há pouco, mostravam-se agora igualmente rápidos e disponíveis para deixar a sala. Essa é a melhor prova de que as suas intenções não eram verdadeiras, mas sim artificiais e movidas por motivos políticos. Está em causa uma tentativa de perseguir o Governo de um país que não agrada a muitas pessoas: aos liberais, à esquerda, à extrema-esquerda, etc.

Posso compreender essas motivações, mas, por amor de Deus, enquanto milhares de piras estiveram a arder nos nossos países, num passado não muito distante, aqueles que fugiam dessas piras estavam na Polónia. Judeus, perseguidos em toda a Europa, reunidos na Polónia. A Polónia é um símbolo de tolerância. A tentativa que aqui se pretende fazer de convencer o mundo e a Europa de que a Polónia é um cadinho de intolerância contra os homossexuais é uma enorme obscenidade e uma difamação política, uma manipulação cínica para enganar a opinião pública na Europa. Protesto contra esta manipulação porque se trata de uma verdadeira mentira.

(Aplausos)

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Creio que o senhor deputado Cashman transmitiu muito bem o sentimento partilhado por muitos nesta Assembleia e, portanto, penso que devemos repetir uma vez mais que não podemos deixar de levantar a voz perante determinadas atitudes.

Não se trata de um problema de liberdade de expressão. O problema é que determinadas declarações hostis à liberdade sexual emanam de instituições governamentais, de Estados e de governos que fazem parte da União Europeia, que assinaram tratados, como o Tratado da União Europeia, em cujo artigo 6º está claramente estabelecida a liberdade de opção, nomeadamente sexual.

Não confundamos a propaganda com o direito a ser livremente aquilo que cada um quer ser em qualquer momento, em qualquer circunstância e em qualquer Estado-Membro da União Europeia.

Creio, pois, que estas declarações - que, como dizia muito bem o senhor deputado Cashman, não são isoladas – fazem parte de uma tendência, de uma estratégia calculada para pôr em causa os valores fundamentais da União Europeia. Não podem, pois, ficar impunes.

Este Parlamento tinha de reagir – creio que está a fazê-lo -, embora, lamentavelmente, temo bem que não seja a primeira vez. Mas voltaremos sempre a insistir e, por muito maçador que seja repetir o óbvio, teremos de continuar a fazê-lo, pois – como dizia também o senhor deputado Cashman – a razão está do nosso lado e a razão prevalecerá.

  Witold Tomczak (IND/DEM). – (PL) Senhora Presidente, todos têm direito à vida e merecem respeito e ajuda. Isso inclui as pessoas mal orientadas e doentes que sucumbiram às inclinações homossexuais. No entanto, a solução não passa nem por uma aceitação cega, nem pela intolerância, mas pela compreensão e pela simpatia. A solução é ajudar os que sofrem a melhorar, que é o que se espera de nós.

Aceitar a homossexualidade como algo natural e normal equivale a glorificar a dor e o sofrimento. É errado e é uma atitude politicamente correcta mas perigosa. Os actos homossexuais contrariam as leis da natureza, porque impedem a dádiva da vida. Propagá-los é um ataque à família e conduz a aberrações.

Caros Europeus, em vez de levantarem críticas injustas à Polónia, deveriam seguir o exemplo polaco de moralidade, tolerância e normalidade. Neste país, foi publicado um Livro intitulado Coming out Straight. Understanding and Healing Homosexuality (Ser heterossexual. Compreender e Curar a Homossexualidade). O seu autor é Richard Cohen, que se libertou da homossexualidade e é hoje um homem feliz e pai de família. Beneficiemos da sua experiência.

Aos pretensos defensores dos direitos humanos que levantam hoje toda esta celeuma, amplificando o problema, pergunto: por que razão ignoram a degradação moral dos meios de comunicação social, a discriminação contra as famílias normais, por que fecham os olhos ao assassinato em massa de crianças ainda no ventre materno?

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a “Campanha contra a Homofobia” e a Associação Lambda apresentaram um relatório sobre a situação das pessoas bissexuais e homossexuais na sociedade polaca nos anos de 2005 e 2006. Este relatório apresenta uma imagem de perseguição. Um em cada cinco homossexuais foi vítima de empurrões ou pontapés. Metade dos inquiridos foram insultados, assediados ou chantageados. O assédio aumentou nos últimos tempos. Das pessoas que sofreram violência física, praticamente 42% referiram ter sido alvo desse tipo violência em mais do que três episódios nos últimos cinco anos.

Lamento profundamente ter de confirmar que os homossexuais não podem, hoje, contar com as instituições do Estado polaco, governado por uma aliança conservadora-nacionalista-populista, para lhes garantir uma protecção eficaz. Em várias declarações, os representantes do Governo manifestaram abertamente uma ideologia de ódio, intolerância e discriminação contra os círculos homossexuais. Essa a razão por que a resolução de hoje é tão importante, caros compatriotas da direita! Para estas pessoas, o Parlamento Europeu tornou-se o campeão da justiça, uma luz que mantém vivas as esperanças que acalentam de que os seus direitos fundamentais de cidadania e os seus direitos a uma vida condigna serão defendidos.

(Aplausos)

  Presidente. – Foi pedido o uso da palavra para um ponto de ordem.

  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, não, não posso fazê-lo porque não há qualquer ponto de ordem. Eu apenas quero dizer que as palavras do senhor deputado Tomczak são a prova cabal de que precisamos de um debate sobre a homofobia nesta Assembleia. Foram as palavras mais homófobas, em muitos anos, que me lembro de ouvir nesta Assembleia, e deixam-me profundamente entristecido.

(Aplausos)

  Günter Gloser, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar o presente debate para retomar um discurso que a Senhora Presidente do Conselho preferiu nesta Assembleia relativamente a uma Europa de valores e de tolerância. Trata-se um aspecto muito importante e que se aplica a muitos domínios.

Muito foi hoje debatido acerca de muitos outros temas, tendo sido chamada a nossa atenção para problemas situados fora da União Europeia. Ao fazê-lo – e é bom que o façamos – também é perfeitamente legítimo que olhemos para aquilo que ainda não conseguimos pôr em ordem no nosso próprio Parlamento, designadamente a intolerância em relação à orientação homossexual. Nesta perspectiva, embora muitos tenham uma visão diferente desta questão, peço que pelo menos aceitem a existência de um debate e vejam que também é importante que a Comissão tenha instrumentos com base nos quais possa tomar medidas adequadas para combater essa discriminação.

Em nome da Presidência, apenas posso repetir expressamente que é nosso dever não deixar este tema apenas nas mãos da Comissão e dos parlamentos, sendo imperativo que procuremos activamente sensibilizar a nossa sociedade para este tema, de modo que a discriminação deixe de ocorrer. Espero que o debate de hoje possa pelo menos ter dado um pequeno contributo neste sentido.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, os direitos humanos são inalienáveis e penso que este é um valor fundamental, no qual se baseia todo o projecto europeu.

Gostaria de citar com exactidão aquilo que o Vice Primeiro-Ministro polaco afirmou no seu discurso, dado que tivemos um debate muito profundo e emotivo. Segundo ele, a lei proposta afectará todos aqueles que promovem a homossexualidade ou outros desvios. Penso que este pormenor constitui um sinal suficientemente claro para que possamos concluir que, se a lei for adoptada, estigmatizará uma determinada categoria de pessoas com base na sua orientação sexual e, por isso, é inaceitável do ponto de vista do direito europeu.

Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para defender os direitos de todos os cidadãos em todos os Estados-Membros e penso que este debate reforçou a mensagem de que a homofobia não é apenas um fenómeno que afecta alguns Estado-Membros, mas sim um fenómeno universal. É claro que é verdade que, hoje, estamos a debruçar-nos sobre um discurso proferido por um membro do parlamento num país em concreto.

  Presidente. Para conclusão do debate, foram apresentadas quatro propostas de resolução⁽¹⁾ nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

(A sessão, suspensa às 17H50, é reiniciada às 18H00)

IN THE CHAIR: DIANA WALLIS
Vice-presidente