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Processo : 2007/0808(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0279/2007

Textos apresentados :

A6-0279/2007

Debates :

PV 11/07/2007 - 5
CRE 11/07/2007 - 5

Votação :

PV 11/07/2007 - 7.2
CRE 11/07/2007 - 7.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0328

Debates
Quarta-feira, 11 de Julho de 2007 - Estrasburgo Edição JO

7.2. Convocação da Conferência Intergovernamental (votação)
PV
  

– Relatório Leinen (A6-0279/2007)

Antes da votação

 
  
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  Jo Leinen (PSE), relator.(DE) Senhor Presidente, neste parecer, demos luz verde à convocação da Conferência Intergovernamental. Dispusemos de muito pouco tempo para elaborar este relatório e realizar consultas. Não existia alternativa, embora alguns deputados tenham emitido algumas críticas. Há dois pareceres minoritários, que se encontram anexos ao presente parecer: o do senhor deputado Cappato e um outro do senhor deputado Wojciechowski. Mas, como já disse, o nosso tempo era limitado.

Estas circunstâncias excepcionais requerem um elevado grau de flexibilidade e queria aproveitar a ocasião para expressar os meus agradecimentos aos membros da minha comissão pela sua vontade de dar contributos construtivos, pelas discussões que mantivemos sobre a proposta e por terem dado a sua aprovação na passada segunda-feira à noite. Respeitámos o Regimento, pelo que podemos proceder hoje à votação.

 
  
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  Marco Cappato (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Leinen por ter chamado a atenção para a presença das opiniões minoritárias. O artigo 2º do nosso Regimento determina que não podemos estar vinculados a instruções nem receber mandato imperativo. Isso aplica-se no que toca às questões e, em meu entender, também aos métodos. Um sistema em função do qual, relativamente a uma decisão que terá consequências para os próximos anos ou décadas, tivemos uma hora e meia para apresentar alterações às versões originais, e nem sequer esse tempo em comissão, é uma espécie de mandato imperativo não sujeito a discussão, que o Parlamento recebeu sobre esta questão tão importante.

Não se trata de uma mera formalidade: uma vez que o parecer deste Parlamento é obrigatório, poderíamos ter usado essa obrigatoriedade para influenciar de forma positiva as decisões durante a abertura desta Conferência Intergovernamental. Em vez disso, nós próprios renunciámos a fazê-lo, abdicando de ser um Parlamento e de exercer os poderes de que dispomos. Eis a razão para a opinião minoritária.

 
  
  

– Antes da votação da alteração nº 1

 
  
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  Alexander Alvaro (ALDE). (DE) Senhor Presidente, dado que vários deputados se dirigiram a mim antes da votação, queria aproveitar a oportunidade para sublinhar uma vez mais que a proposta de incluir a questão da representação do Parlamento Europeu no mandato da Conferência Intergovernamental foi apoiada por muitos deputados deste Parlamento. Portanto, se este é o sinal que deseja enviar, é o momento de o fazer.

 
  
  

– Antes da votação da alteração nº 9

 
  
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  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração oral a esta alteração, no sentido de acrescentar a palavra "europeu" a seguir a "referendo", de modo a que a redacção passe a ser "referendo europeu".

 
  
  

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-President.

 
Última actualização: 20 de Setembro de 2007Advertência jurídica