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Debates
Quinta-feira, 12 de Julho de 2007 - EstrasburgoEdição JO
ANEXO (Respostas escritas) - PERGUNTAS À COMISSÃO

Pergunta nº 66 de Karin Riis-Jørgensen (H-0504/07 )  
 Assunto: Classes de acções
H-0504/07
 

Em Maio de 2007 foi publicado o estudo do ISS sobre proporcionalidade entre capital e controlo de empresas cotadas na bolsa. Este estudo revelou que nos 16 países estudados existiam diferentes classes de acções. O estudo não apresentou nenhuma prova de que as diferentes classes de acções são um obstáculo para o investimento ou que distorcem a concorrência.

Também não se pode deduzir que a divisão em diferentes classes de acções seja um obstáculo para a aquisição de empresas. E uma divisão de acções, como por exemplo na Dinamarca, não acarreta nenhum obstáculo para a transparência dos investidores nas empresas.

Não considera a Comissão que são as próprias empresas que melhor podem avaliar o modo como devem organizar-se as suas actividades? Dado que a Comissão salientou que não deseja reconsiderar a directiva sobre a aquisição de empresas antes de da sua revisão em 2009, não concorda que se deveria aguardar até esta data, para que exista uma legislação mais adequada e abster-se de adoptar medidas, como por exemplo uma recomendação, até essa altura?

 
  
 

(EN) Como se refere na pergunta feita pela senhora deputada, foi realizado recentemente para a Comissão um estudo externo relativo à proporcionalidade entre capital e controlo. O relatório final foi publicado na Internet em 4 de Junho de 2007(1) . O estudo fornece um enquadramento útil e factual para a questão da proporcionalidade entre capital e controlo de empresas cotadas na Bolsa. Trata-se de um estudo de vasto âmbito, de modo a ter em conta preocupações expressas, entre outros, pelos países nórdicos. Foram objecto de análise no estudo acções com direitos múltiplos de voto, mas também outros mecanismos tais como limitações em matéria de direitos de voto, acções preferenciais sem direito de voto, pirâmides de empresas, etc.

A Comissão está neste momento a proceder à análise das conclusões do estudo. Ao que parece, com base na investigação académica disponível, não existem provas conclusivas de um nexo de causalidade entre desvios do princípio da proporcionalidade entre capital e controlo e (1) o desempenho económico de empresas cotadas na Bolsa ou (2) a governação dessas empresas. No entanto, algumas provas sugerem que os investidores têm uma percepção negativa destes mecanismos e consideram que seria útil que houvesse mais transparência quando se tomam decisões em matéria de investimentos.

Este estudo constitui apenas um passo no processo e contribuirá para uma avaliação do impacto que a Comissão está neste momento a efectuar. Prevê-se que esta avaliação do impacto seja publicada no Outono de 2007 e que leve plenamente em conta questões fundamentais como a liberdade contratual no contexto de modalidades especiais de votação.

A investigação da Comissão sobre a questão da proporcionalidade entre capital e controlo ainda se encontra numa fase exploratória. Até à publicação do estudo acima referido, a Comissão não tinha uma ideia clara de como esta questão afectava as empresas europeias cotadas na Bolsa nem sabia ao certo se a questão tinha impacto sobre o desempenho económico dessas empresas. Agora, com estes factos em cima da mesa, a Comissão vai analisar, de espírito aberto e com base em todas as informações disponíveis, se é necessária uma actuação da sua parte neste domínio e decidir sobre como continuar a proceder. Ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre esta questão e também está a ser ponderada a possibilidade de não se adoptar qualquer medida.

 
 

(1)Ver http://ec.europa.eu/internal_market/company/shareholders/indexb_en.htm

 
Última actualização: 20 de Setembro de 2007Advertência jurídica