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Processo : 2007/2142(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0266/2007

Debates :

PV 11/07/2007 - 11
CRE 11/07/2007 - 11

Votação :

PV 12/07/2007 - 6.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0349

Debates
Quinta-feira, 12 de Julho de 2007 - Estrasburgo Edição JO

7. Declarações de voto
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- Darfur (B6-0311/2007)

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhora Presidente, agradou-me o facto de o conceito de “responsabilidade de proteger” ter sido evocado na resolução que aprovámos. É algo que não tem sempre a ver com intervenção militar, mas, evidentemente, as Nações Unidas têm esse dever. Sem isso, a organização ficaria reduzida a um clube dos que abusam do sistema e dos que dizem que sim com a cabeça.

Infelizmente, há sinais de que as Nações Unidas são incapazes. A tragédia humana que é a crise em Darfur é mais uma nódoa no currículo da comunidade internacional. Por que razão as Nações Unidas estão mais dispostas a enfrentar os problemas do Médio Oriente do que os problemas de África? Uma das razões da crise é a marginalização étnica, e a chave de uma solução política está na nossa capacidade de conseguir que todas as partes envolvidas se comprometam com conversações de paz. O contexto é de subdesenvolvimento e de catástrofe ambiental. É uma crise que constitui a primeira guerra das alterações climáticas. Por isso, uma solução humanitária também é essencial.

É apreciável que a União Europeia queira assumir a responsabilidade pela resolução dos problemas em Darfur e de outros problemas em África. Espero que um dia sejamos capazes de dizer o mesmo a propósito dos Estados Unidos da América. Haverá quem diga que a Europa sofre de má consciência, em resultado da sua história. Pode ser verdade, mas isso não mata pessoas. O silêncio e a apatia matam.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução sobre a situação em Darfur. Em especial, também considero que o foco deve estar num controlo mais rigoroso ao embargo de armamento contra Cartum e no estabelecimento de uma zona de exclusão aérea militar sobre a região. Apoio o pedido que visa uma investigação aprofundada sobre a situação de alguns soldados da AMIS que não receberem o soldo.

 
  
  

- Relatório Piecyk (A6-0235/2007)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de registar que o critério de votação com respeito à integração marítima tem em conta o facto de a questão da Frontex ter passado a ser uma questão quase absurda.

Como é sabido, o nível de solidariedade concedido à Frontex, que faz parte desta política integrada, tornou-se quase anedótico. Apenas um helicóptero – o helicóptero alemão – foi assegurado, e talvez não se tenha notado que dois países vizinhos de Malta fecharam, propositadamente, o seu espaço aéreo. Um recusou periodicamente a entrada a um helicóptero alemão no seu espaço aéreo; outro chegou mesmo a ameaçar derrubá-lo. Foi por isto que votei desta forma.

 
  
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  Philip Claeys (ITS).(NL) Senhora Presidente, é verdade, naturalmente, que a Europa marítima é confrontada com uma diversidade de desafios económicos, sociais e ecológicos que requerem uma abordagem partilhada, mas não é isso que está aqui em questão. A questão reside em saber se uma política marítima europeia abrangente e integral, com todas as novas regras e regulamentos que isso acabará por implicar, é necessária para responder a esta questão.

Do meu ponto de vista, a política marítima e a gestão dos recursos marinhos na Europa serão muito mais favorecidas por campanhas orientadas para a prática e para uma cooperação abrangente entre os Estados-Membros e outros actores do que por toda uma diversidade de novas regras e regulamentos. O que importa é a coordenação, o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros, a redução dos encargos administrativos e a promoção da investigação marítima. Porém, em caso algum deve a União Europeia ingerir-se em assuntos que se enquadram no princípio da subsidiariedade ou nas forças de mercado, como a defesa costeira, o planeamento espacial ou a regulação do mercado dos portos marítimos.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE-DE), por escrito. – (FR) Apoio plenamente o relatório do meu colega, o senhor deputado Willi Piecyck.

O presente texto, que constitui a resposta do Parlamento Europeu ao Livro Verde da Comissão "Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares", aborda várias questões importantes.

Aborda, nomeadamente, o desafio que representam as alterações climáticas para a política marítima: a política europeia marítima deve possuir um papel importante neste domínio com base na redução das emissões de CO2 dos navios, na eventual integração dos navios no sistema de comércio de direitos de emissão e na promoção das energias renováveis.

É indispensável encontrar um equilíbrio entre a protecção do ambiente e a exploração comercial dos oceanos europeus. Além do mais, considero, como aliás aprovámos, que a Comissão tem de reforçar todas as medidas relativas à responsabilidade civil e penal em caso de avaria ou de acidente e redobrar a atenção relativamente à aplicação das regras que obrigam ao uso de casco duplo.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório baseado no Livro Verde da Comissão sobre a futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares, porque considero que a promoção de uma economia marítima próspera e sustentável é fundamental.

O presente relatório apresenta uma abordagem política integrada nesta matéria, apresentando propostas concretas no que diz respeito à navegação, à segurança naval e marítima, ao turismo, à pesca, à política portuária, ao meio marinho, à investigação, à indústria e ao ordenamento do território, designadamente a proposta de redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de navios e a criação de uma guarda costeira europeia.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) As medidas políticas tendentes a combater as alterações climáticas são naturalmente importantes. Porém, no que se refere às medidas propostas nesta resolução, para além dos processos legislativos, a maioria do Parlamento Europeu, como é habitual, ultrapassa um pouco os limites. As propostas aumentam a burocracia e confirmam a imagem do Parlamento Europeu como uma instituição com uma tendência patológica para o exagero.

Várias propostas do relatório vão longe demais e decidi votar contra este “relatório de palpites” porque penso que ele poderia ter sido elaborado de uma forma mais precisa e mais concisa. Tal como está, a sua visão de uma futura política marítima europeia caracteriza-se pela incapacidade de deixar as coisas seguirem o seu curso.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Consideramos que uma política marítima baseada na cooperação entre os diferentes Estados-Membros e que se traduzisse ao nível comunitário numa coordenação de sinergias que acrescentasse mais valias e impulsionasse as políticas e medidas ligadas ao mar definidas por cada país (como as pescas, os transportes, o ambiente, a energia, entre outras) poderia ter um impacto positivo.

No entanto, não é essa a opção do relatório de iniciativa do PE, que opta pela defesa da criação de uma futura "política marítima comum", procurando transferir competências centrais dos Estados-Membros para o nível supranacional da UE, uma perspectiva que, claramente, rejeitamos.

Neste sentido, é significativa a rejeição de propostas de alteração, que apresentámos, que sinalizam questões de princípio de que não abdicamos, como:

- O pleno respeito da soberania e da competência de cada Estado-Membro quanto à gestão das suas águas territoriais e zonas económicas exclusivas (ZEE), designadamente no que se refere aos recursos marinhos - nomeadamente os biológicos - e às questões de segurança, de salvamento e de fiscalização e controlo da navegação nessas águas;

- A valorização do sector das pescas, dada a sua importância estratégica para diferentes países, como Portugal, garantindo a sustentabilidade socio-económica deste sector através de políticas e meios financeiros adequados;

Daí o nosso voto contra.

 
  
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  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Embora aplauda os aspectos ambientais e as propostas práticas no domínio da cooperação que o relatório do deputado Piecyk sobre a futura política marítima da União contém, não posso, no entanto, apoiar muitas das suas propostas, como, por exemplo, a criação de uma Guarda Costeira Europeia comum. Receio que a excessiva regulamentação que resultaria do relatório colidisse com o princípio da subsidiariedade e decidi, desta vez, manter a nossa posição.

 
  
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  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor de todas as alterações que insistiam na dimensão ambiental desta política marítima.

É imperioso que o pilar ambiental da estratégia marítima não constitua apenas um mero suplemento de propósitos louváveis, mas que a recuperação do bom estado ecológico dos mares e oceanos seja um objectivo imperioso, que condicione as decisões noutras políticas da UE e dos Estados-Membros.

A deterioração do ecossistema dos oceanos tem graves consequências para o planeta e as actividades humanas: o desaparecimento das unidades populacionais de peixes, redução do papel regulador do clima dos oceanos. Esta situação deve-se, em primeiro lugar, à poluição criada pelas actividades humanas. Por conseguinte, a prioridade ambiental deve ser afirmada com firmeza e a futura directiva-quadro sobre as águas marinhas deve ser vinculativa para os Estados e para as políticas da União.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Voto contra a alteração 34 porque a biodiversidade do mar não é uma questão exclusivamente nacional. Os recursos marinhos estão constantemente em movimento e a sobre-exploração da pesca numa zona afecta todo o mar e pode destruir zonas e ecossistemas a uma escala muito superior à nacional. Por isso, é necessário aceitar regulamentos internacionais restritivos que regulem a exploração dos recursos marinhos.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Saúdo calorosamente o relatório Piecyk sobre a política marítima e felicito o relator pela sua abordagem inclusiva.

O relatório assume grande relevância ao tentar sublinhar a importância de uma nova abordagem à protecção do nosso ambiente marinho. A necessidade desta abordagem era premente para proteger as zonas sensíveis, do ponto de vista ambiental, contra a trasfega de petróleo. Actualmente, o Firth of Forth, no meu país natal, a Escócia, enfrenta a ameaça de uma proposta de transferência de petróleo entre navios. Espero que a Directiva Habitats seja devidamente implementada a fim de proteger as aves marinhas, os mamíferos marítimos e outras espécies. Contudo, uma abordagem abrangente ao nosso ambiente marinho, com uma definição clara e transparente das responsabilidades, é essencial para a protecção do nosso ambiente marinho nas gerações vindouras.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), în scris. Am votat pentru raportul Piecyk privind o viitoare politică maritimă a Uniunii şi felicit raportorul pentru calitatea activităţii desfăşurate. Integrarea politicilor, acţiunilor şi deciziilor legate de politica maritimă va asigura o mai strânsă cooperare între toţi actorii ale căror acţiuni au un impact asupra oceanelor şi mărilor europene. Consider, de asemenea, că sectoarele maritime ale fluviilor europene trebuie şi ele incluse în politica maritimă a Uniunii Europene.

Autostrăzile maritime se numără încă din 2004 printre cele 30 de proiecte prioritare ale reţelei transeuropene de transport.

Aderarea României şi a Bulgariei asigură Uniunii Europene vecinătatea cu Marea Neagra şi aproape întreg cursul Dunării se află în interiorul sau. Pentru Uniunea Europeană dezvoltarea cooperării la Marea Neagră va fi extrem de importantă. Regiunea Mării Negre joacă un rol important pentru securitatea energetică a Uniunii Europene şi pentru extinderea pieţei interne de transport către statele vecine Uniunii Europene.

Sper ca Uniunea Europeană să includă prevederi ale politicii maritime comunitare, de exemplu protejarea mediului şi a biodiversităţii zonelor de coastă şi de delte sau estuare, în politica sa de vecinătate şi în acordurile bilaterale pe care le semnează cu terţe ţări. În acest context menţionez ca deosebit de importantă protejarea biodiversităţii Deltei Dunării.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. (EN) Embora o relatório contenha muitas observações pertinentes, rejeito a ideia de que a UE deverá chamar a si qualquer autoridade sobre o que devem ser exactamente as águas territoriais britânicas ou que actividades militares devem ser incorporadas na política marítima da UE. Além do mais, a política comum da pesca tem sido um desastre para o nosso sector de pescas e para a vida marinha, sendo que as suas competências deveriam ser devolvidas às nações.

 
  
  

- Relatório Cramer (A6-0219/2007)

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) De uma maneira geral, tenho uma atitude positiva em relação ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro. Esse desenvolvimento é importante em termos de ambiente. No entanto, não posso apoiar a proposta contida no n.º 4 do relatório no sentido de o Parlamento Europeu se opor aos veículos pesados extra-longos (os denominados "gigaliners"). De acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros devem ser livres de decidir se esses veículos podem ou não fazer parte do tráfego rodoviário em geral. Espero que a Comissão e o Conselho permitam aos Estados-Membros decidirem por si próprios sobre estas questões.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O primeiro pacote ferroviário, lançado com o objectivo anunciado de "lançar as bases da transferência modal" - ou seja, da promoção da transferência do transporte rodoviário para o ferroviário -, tal "Cavalo de Tróia", procurava esconder, isso sim, a abertura do transporte ferroviário, nomeadamente de mercadorias, à concorrência e aos interesses privados, como primeiro passo da liberalização total do sector ferroviário ao nível da UE.

Um processo cujas intenções denunciámos e rejeitámos desde o primeiro momento.

Tal como em outras liberalizações promovidas pela UE, começa-se por utilizar o que corre mal em dado momento (escamoteando as reais causas para tais situações, nomeadamente as políticas sistemáticas de desmantelamento e de atrofiamento do sector público de transportes) para justificar medidas liberalizadoras e apontar a dita "concorrência" - não se percebendo como e porquê - para solução de todos os males, tal santa milagreira, mas afinal, com as consequências que apontámos na nossa intervenção.

Sem dúvida que é estratégico o investimento público no sector ferroviário segundo as necessidades e as opções definidas por cada país, mas não para o entregar às lógicas de lucro dos grandes interesses privados, que ambicionam dominar este sector público fundamental de cada país, através da sua liberalização ao nível do mercado interno da UE.

 
  
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  Jens Holm, Kartika Tamara Liotard, Erik Meijer, Esko Seppänen, Søren Bo Søndergaard and Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (EN) O relatório Cramer afirma e bem, que, no que respeita ao transporte de mercadorias, as questões ambientais têm sido descuradas. Isso é a consequência da expansão do transporte de carga por via rodoviária e aérea e, paralelamente, da constante redução do transporte ferroviário. O relatório lembra a promoção do transporte rodoviário e aéreo por meio de instrumentos financeiros, que também são utilizados para reduzir o transporte ferroviário. Lembramos que muitos ramais ferroviárias que faziam a ligação com fábricas e zonas portuárias foram recentemente encerrados. Divergimos contudo do relator relativamente às capacidades do mercado livre para resolver este problema. O relator, em conjunto com os grupos de direita neste Parlamento, é de opinião que a livre concorrência no transporte transfronteiras é a melhor solução. Os defensores deste ponto de vista remetem para a situação no transporte rodoviário e aéreo e esperam que a concorrência atraia automaticamente uma nova vaga de companhias interessadas. Na prática, vimos que, até à data, não se verificaram quaisquer resultados positivos. Apesar desta falta de sentido da realidade, o resto do relatório merece todo o nosso apoio.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Eu voto a favor de uma revitalização do transporte ferroviário enquanto elemento central da política de transportes da UE.

O relatório sobre a execução do primeiro pacote ferroviário demonstrou que o mesmo não resultou nem numa revitalização sustentada do transporte ferroviário, nem numa perceptível transferência modal do tráfego de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro.

É, no entanto, fundamental que o transporte ferroviário se torne no elemento central da política de transportes da UE pelas seguintes razões: o aumento crescente do tráfego, os níveis cada vez mais elevados de emissões, os escassos recursos energéticos e o número crescente de vítimas de acidentes de viação.

Apelo, por isso, para que, até 2008, seja apresentada a segunda directiva relativa aos custos das infra-estruturas de transportes, a qual deverá impor um sistema uniforme de portagens em todas as estradas da UE para veículos pesados a partir de 3,5 toneladas. Além disso, devem ser internalizados os denominados custos externos, isto é, os custos ambientais resultantes das operações de transporte. Neste contexto, devo também referir o exemplo da Suíça, que introduziu um sistema extremamente proveitoso de taxas em função do nível de emissões dos veículos pesados de mercadorias. Deste modo, este país conseguiu êxitos assinaláveis na transferência modal da estrada para os caminhos-de-ferro, ao mesmo tempo que a melhoria da eficiência do transporte rodoviário de mercadorias limitou o aumento dos custos para o consumidor a apenas meio ponto percentual.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O primeiro pacote ferroviário, que visava abrir o mercado aos serviços ferroviários internacionais de mercadorias até 15 de Março de 2003, tem tido algum sucesso. No entanto, ainda podemos constatar faltas e atrasos na transposição pelos Estados-membros. Ora, as consequências destes atrasos têm repercussões na reestruturação das empresas ferroviárias e na criação de um mercado verdadeiramente concorrencial.

Sendo vários os aspectos ainda em falta para colhermos os efeitos positivos do Primeiro pacote ferroviário, consideramos ser necessário criar os recursos para corrigir as situações insuficientes em termos da execução pelos Estados-Membros da legislação. Será que, por isso, viremos a necessitar de um organismo de controlo nacional independente e transparente que disponha de recursos suficientes para desempenhar o papel activo contra as distorções da concorrência existentes? Necessitamos ainda de medidas ligadas à criação de uma verdadeira interoperabilidade - cuja falta nas redes ferroviárias é ainda o principal obstáculo à realização de um espaço europeu ferroviário integrado - como, por exemplo, a rápida instalação do sistema ERTMS, sobretudo, nos corredores prioritários do transporte ferroviário.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), în scris. Am votat pentru raportul Cramer şi consider acest document ca fiind deosebit de important. Având în vedere că transportul contribuie la 15%-30% din emisiile de CO2, dezvoltarea modalităţilor mai puţin poluante de transport trebuie să constituie o prioritate la nivel european. De altfel, 70% din proiectele prioritare de transport transeuropean sunt destinate transportului feroviar şi transportului naval, mai puţin generatoare de gaze cu efect de seră.

Dezvoltarea transportului feroviar de mare viteză pentru pasageri trebuie să se realizeze cu prioritate în toate statele Uniunii Europene. Investiţiile în infrastructura de transport şi pentru modernizarea sistemului rulant sunt foarte mari, dar şi beneficiile aduse vor fi pe măsură.

De asemenea, pentru dezvoltarea transportului feroviar, va fi esenţială asigurarea interoperabilităţii, dezvoltarea şi implementarea sistemului ERTMS.

Felicit raportorul şi doresc să îl asigur că avem aşteptari foarte mari de la transportul feroviar.

 
  
  

- Relatório Barsi-Pataky (A6-0190/2007)

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, o relatório sobre a mobilidade sustentável para o nosso continente, que acabámos de votar, não só reforça a necessidade de melhorar as infra-estruturas, como também refere que é preciso fazê-lo com responsabilidade e de forma respeitadora. Lembra que os Estados-Membros devem estar vigilantes relativamente ao impacto ambiental das infra-estruturas melhoradas, bem como devem analisar os transportes tendo simultaneamente em conta factores socio-económicos face à segurança.

Isto é particularmente relevante para o meu próprio país, a Irlanda, onde, neste momento, precisamos desesperadamente de dar prioridade à preservação de marcos naturais e históricos. As autoridades irlandesas estão dispostas a destruir um dos locais de maior importância arqueológica na Europa à conta de uma proposta para melhorar o sistema de transporte na Irlanda. Quarenta e um locais que compreendem património europeu, inclusive o monumento em Lismullen, serão demolidos porque o trajecto de uma auto-estrada passa desnecessariamente por lá. Uma vez destruídos estes monumentos, não há forma de substituir o património cultural que se perderá com eles.

De acordo com o relatório sobre a mobilidade sustentável, a futura política de transportes terá de optimizar o potencial próprio de cada país para concretizar o objectivo que visa a criação de sistemas de transportes limpos e eficazes. A Irlanda pode alcançar esta meta, mas uma auto-estrada a passar por Tara não é a resposta.

As autoridades irlandesas não consideraram trajectos alternativos e, bem pelo contrário, estão a deixar que a construção rodoviária esteja a destruir locais históricos importantes como o do Baronstown, que foi destruído há seis dias atrás, às 4 da manhã. Nem sequer consideraram a possibilidade de reavivar uma velha linha ferroviária, que existe na zona, para transportar os passageiros regulares até Dublin, reduzindo o tráfego rodoviário e o consumo de combustível. Deveríamos regressar aos velhos métodos de transporte, como, por exemplo, o comboio que costumava funcionar perto de Tara.

Muito embora concorde com esta Europa sustentável e com a melhoria de infra-estruturas para os transportes, estou absolutamente convicta de que não podemos, nem devemos, sacrificar um dos nossos locais arqueológicos mais preciosos em troca de uma auto-estrada que passa pelo sítio errado.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) No seguimento da pormenorizada revisão realizada pela Comissão dos Transportes e do Turismo seis anos depois da publicação do Livro Branco sobre Transportes, quero expressar o meu apoio à concretização das redes transeuropeias e à utilização de sistemas de transporte inteligentes e de inovações tecnológicas.

Eu critico a inércia financeira em matéria de infra-estruturas, que representa um risco considerável para o crescimento económico na Europa. Os fundos comunitários afectados às redes transeuropeias continuam a ser limitados, e isto apesar de sabermos que a mais-valia do programa RTE-T só pode ser obtida se o conjunto da rede for concluído. Insto, por isso, a Comissão a apresentar propostas sobre a eventual criação de métodos de financiamento alternativos e inovadores.

No que respeita aos efeitos ambientais negativos dos transportes, foi demonstrado que até mesmo uma transferência modal modesta contribuiria consideravelmente para reduzir o congestionamento nas estradas. Aguardo, pois, com expectativa a avaliação dos custos ambientais externos que a Comissão deverá apresentar até 2008.

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) Foi por considerar que o relatório Barsi-Pataky não nos faz realmente avançar que eu me abstive da votação. É muito bonito renovarmos o nosso empenhamento na rede transeuropeia de transportes e anunciarmos que até mesmo uma ligeira transferência modal poderia reduzir consideravelmente o congestionamento nas estradas. Cumpre, no entanto, recordar que muitas estradas, sobretudo no interior das cidades, estão congestionadas porque a rede local de transportes públicos não constitui uma alternativa atractiva. Para além de meras afirmações retóricas, a UE não apresentou praticamente nenhuma solução inteligente neste domínio.

No que diz respeito aos polémicos "gigaliners", não existe nenhuma razão para o público em geral ter de pagar a factura dos custos mais elevados de manutenção das estradas e de riscos acrescidos para a segurança unicamente para as empresas de transporte poderem fazer algumas poupanças. Se queremos de facto dar importância à protecção ambiental - e, com efeito, são invocados argumentos ambientais a favor destes veículos pesados gigantescos - então será necessário intensificar esforços para avançar com sistemas de accionamento menos poluentes. O Parlamento Europeu poderia dar um bom exemplo nesta área, nomeadamente na sua própria frota de veículos com motorista.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A insatisfação com a aplicação e os resultados da política europeia de transportes não recusa as melhorias registadas, desde a segurança nos transportes à qualidade dos serviços ou em termos ambientais.

Há, no entanto, ainda muito a fazer.

As limitações de financiamento comunitário são uma das principais causas da insuficiência desta política. Só o recurso a formas inovadoras de financiamento, como as Parcerias Público-Privadas e a comparticipação dos Estados-Membros no financiamento dos projectos, poderá evitar o seu retardamento ou a reorientação de prioridades.

Os fundos comunitários para o financiamento de projectos de transportes transeuropeus são limitados. É por isso que devem concentrar-se nos troços transfronteiriços, cuja mais-valia permitirá a realização de uma rede transeuropeia de transportes, interligada e interoperável.

É, no entanto, fundamental evitar a criação de uma manta de retalhos de redes nacionais, pelo que a Comissão deve assegurar, em cooperação com os Estados-Membros, a aplicação e execução da legislação europeia de transportes.

Finalmente, a cooperação reforçada aos níveis europeu, nacional, regional e local é necessária para a articulação entre boas práticas, assim como entre a política de transportes e outras políticas nacionais ou comunitárias, tais como as da energia, do ambiente, do turismo ou da inovação.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), în scris. Domeniul transporturilor este esenţial pentru dezvoltarea economică a tuturor regiunilor Uniunii Europene, prin crearea de locuri de muncă, asigurarea liberei circulaţii a persoanelor şi a mărfurilor şi dezvoltarea întreprinderilor.

Calea navigabilă interioară Uniunii Europene formată din Rhin, canalul Main şi Dunăre scurtează distanţa dintre partea de nord-vest si partea de sud-est a Uniunii Europene cu aproape 4000 de kilometri, asigurând în acelaşi timp dezvoltarea unui mod de transport mai puţin poluant. Sper ca programele NAIADES şi Marco Polo II să sprijine mai mult statele membre să îşi dezvolte transportul naval.

Interoperabilitatea, interconectarea reţelelor europene de infrastructură şi dezvoltarea de terminale multi-modale vor contribui la o dezvoltare echilibrată a tuturor modalităţilor de transport.

Nu trebuie însa să uităm că una din cauzele schimbărilor climatice este poluarea datorată mijloacelor de transport. Este important că 70% din cele 30 de proiecte prioritare sunt dedicate transportului feroviar şi celui naval. Sper însa ca lista celor 30 de proiecte prioritare să fie extinsă în curând pentru a include mai multe proiecte ale noilor state membre şi pentru a fructifica ieşirea Uniunii Europene la Marea Neagra.

 
  
  

- Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (B6-0277/2007)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente esta Resolução porque sabemos que é preocupante a realidade das doenças cardiovasculares, importando aumentar o conhecimento na área da prevenção dos factores que influenciam negativamente estas doenças. Assim, torna-se importante considerar as acções contidas nesta Resolução.

Sabemos que a saúde é o bem-estar físico, mental e social completo. Mas a sociedade actual apresenta grandes contradições, por estar embebida no constante stress, na falta de tempo para descansar, estar com a família, cuidar da saúde física e equilíbrio psicológico, adicionado ainda à deficiente alimentação e falta de tempo para a prática desportiva, à perca de direitos no trabalho, nomeadamente sobrecarga horária, e redução do período de férias, quando não desemprego ou ameaça permanente. Ora, tudo isto tem repercussões sérias na vida das pessoas, no seu equilíbrio e, consequentemente, na proliferação das doenças cardiovasculares.

No entanto, esta campanha de sensibilização e prevenção das doenças cardiovasculares não deve ser transformada numa bandeira da comunitarização da saúde. O que queremos é a defesa do serviço público de saúde e a responsabilidade de cada Estado-Membro na sua manutenção e gestão, de forma a garantir a todos o direito à saúde e não apenas aos que têm dinheiro para pagar.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor da presente resolução que visa combater a maior causa de morte hoje na Europa: as doenças cardiovasculares. As estratégias de prevenção, as campanhas de sensibilização do público e a promoção de estilos de vida saudáveis, são recomendações que constam da resolução, pelo que tem todo o meu apoio.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. (EN) Sendo as doenças cardiovasculares a causa de mais de 40% das mortes na UE, é necessário que nos debrucemos sobre a questão com urgência, tanto a nível nacional como comunitário. Os próprios Estados-Membros podem fazer muito melhorando o sistema de vigilância dos factores de risco, produzindo linhas de orientação com carácter preventivo, etc. Contudo, esta é uma área em que a UE pode seguramente representar um valor acrescentado ao promover o intercâmbio de informação entre Estados-Membros. Saúdo o facto de a resolução convidar à criação de uma base de dados à escala europeia para monitorizar a incidência, a mortalidade, a morbidade e os factores de risco das doenças cardiovasculares nos Estados-Membros. Essa base de dados tem o potencial de contribuir para facilitar e melhorar as acções de carácter preventivo ao nível dos Estados-Membros.

 
  
  

- Acordo PNR com os Estados Unidos da América (RC-B6-0278/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Inaceitável, é o mínimo que se poderá dizer do recente acordo entre a UE e os EUA relativamente à transferência de dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Departamento da segurança Interna (DHS) dos EUA. Entre muitos deploráveis aspectos, salienta-se que:

Esta assenta em garantias não vinculativas, que podem, a qualquer momento, ser unilateralmente modificadas pelo DHS.

Estes dados poderão ser utilizados para fins não especificados e o seu período de conservação será alargado de 3 anos e meio para 15 anos. Mais, não existem quaisquer garantias de que, após o período de retenção de 15 anos - 7 anos "activos" e um período "latente" de 8 anos - os dados sejam definitivamente destruídos.

Os dados sensíveis (por exemplo, dados pessoais reveladores da origem racial ou étnica, das opiniões políticas, das crenças religiosas ou filosóficas e da filiação sindical, bem como outros dados referentes à saúde ou à vida sexual das pessoas) serão colocados à disposição do DHS.

O acordo faz ainda referência a um possível sistema futuro de PNR ao nível da UE ou num ou mais dos seus Estados-Membros, adiantando que estes dados poderão igualmente ser colocados à disposição do DHS dos Estados Unidos.

Numa palavra: Intolerável!

 
  
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  Martine Roure (PSE), por escrito. – (FR) Regozijo-me pelo facto de a União Europeia ter chegado a um acordo com os Estados Unidos sobre a transferência de dados contidos nos registos dos passageiros. Reconheço a necessidade de um acordo europeu antes que o acordo intercalar chegasse ao seu termo. Lamento no entanto que este acordo apresente lacunas significativas em domínios essenciais para a nossa Assembleia.

A redução do número de dados transmitidos é apenas um pequeno pormenor. A passagem do método pull para o método push é uma conquista de 2004, pelo que já há muito que deveria ter acontecido.

Congratulo-me com o facto de a lei americana de protecção de dados ter sido estendida aos cidadãos europeus pois foi um requisito nosso. Todavia, tudo isso está ameaçado pelo facto de se tratar de garantias não vinculativas, em vez de um acordo juridicamente vinculativo. Por outro lado, o Departamento da Segurança Interna reserva-se o direito de instituir derrogações, sem qualquer critério específico, relativamente à protecção de dados.

Condeno, por último, a ausência de controlo democrático, o aumento significativo do prazo de conservação dos dados pessoais, para quinze anos, e a ausência de uma avaliação a seu tempo deste acordo. Nós havíamos solicitado que estes pontos constituíssem a base do novo acordo PNR, e lamento que o Conselho não tenha ouvido estes pedidos do Parlamento.

 
  
  

- Relatório Rosati (A6-0264/2007)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Votei a favor do relatório Dariusz Rosati sobre a zona euro em 2007, relatório que debatemos no Parlamento num momento em que é imperativo encorajar outros Estados-Membros a manterem os seus esforços de preparação para a adesão à zona euro.

Na sequência de Malta e de Chipre, o pedido da Eslováquia para aderir à zona euro será apreciado no próximo ano. Durante o anterior governo de Mikuláš Dzurinda, a Eslováquia ficou classificada como um dos dez novos Estados-Membros mais bem preparados para a introdução do euro. Aprendendo com a lição da Lituânia, cujo pedido só não foi bem sucedido por não ter conseguido satisfazer o critério relativo à inflação, e encorajada pela adesão da Eslovénia à zona euro em 1 de Janeiro de 2007, penso que a Eslováquia vai assumir uma posição responsável e assegurar o cumprimento sustentável dos critérios de Maastricht.

Relativamente à introdução da moeda única europeia nos novos Estados-Membros, gostaria, mais uma vez, de chamar a vossa atenção para a declaração escrita sobre a necessidade de lançar notas de um euro e de dois euros, aprovada pelo Parlamento Europeu em Outubro de 2005. A ausência dessas notas põe em causa a possibilidade de os cidadãos europeus com um salário mensal - na Eslováquia, por exemplo - de apenas algumas centenas de euros, apreciarem plenamente o valor mais elevado dos cêntimos de euro.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório de iniciativa do senhor deputado Dariusz Rosati relativo à Comunicação da Comissão intitulada “Informação anual sobre a zona do euro 2007”. Devo começar por saudar o êxito técnico e financeiro do euro e o desenvolvimento sem sobressaltos da zona euro. Felicito a Eslovénia - esperando ver em breve o meu amigo Alojz Peterle como seu Presidente, o que o tornará o próximo Presidente em exercício da União Europeia - por se ter classificado para a adesão à zona euro em 1 de Janeiro de 2007, desejando a Chipre e a Malta o mesmo sucesso em Janeiro de 2008.

Está a tornar-se imperativo - como salienta regularmente o Senhor Presidente francês Nicolas Sarkozy - reforçar o desenvolvimento da zona euro, quer nas suas estruturas quer na prática da governança económica. Além disso, alguns Estados-Membros, incluindo a França, devem aproveitar esta oportunidade de um clima económico favorável para porem as suas finanças públicas em ordem. Por fim, a UEM e o BCE têm urgentemente de estabelecer uma maior consistência entre a política monetária, o desenvolvimento e o emprego, tal como disposto nos Tratados.

 
  
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  Jonathan Evans (PPE-DE), por escrito. (EN) O Partido Conservador Britânico é absolutamente contra a entrada do Reino Unido na zona euro, pelo que, naturalmente, nos abstivemos na votação final do relatório Rosati. Estamos, no entanto, vigilantes quanto à necessidade de uma política monetária sólida na zona de comércio livre da UE e opomo-nos, em especial, aos esforços de submeter a aplicação da política monetária a fins políticos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório "saúda a evolução económica favorável, conseguida em 2006" na zona euro, mas não disfarça algumas preocupações e riscos com a evolução futura da zona Euro. A verdade é que os lucros, em percentagem do PIB, estão a um dos níveis mais elevados, enquanto os salários continuam a perder peso e a crescer abaixo da produtividade do trabalho, ou seja, os ganhos de produtividade continuam a ir para o patronato.

Ao aumento das desigualdades e da pobreza na UE, à precariedade laboral crescente e ao elevado número de desempregados, o relatório pouco diz, ignorando as tensões sociais. Mas cada vez é mais difícil justificar nova contenção salarial e pedir mais apertos do cinto, quando os frutos da riqueza continuam a ir para os mesmos de sempre, os grupos financeiros e económicos.

Na verdade, o que querem ignorar é que a grande questão parar consolidar este momento do ciclo económico é fazer crescer os salários e aumentar o investimento público, de forma a fomentar a procura. Ora, é exactamente isso que o relatório não faz, insistindo na tese da consolidação orçamental e da estabilidades dos preços, ou seja, menos investimento público e mais moderação salarial.

Esta é uma estratégia que rejeitamos e, daí, o nosso voto contra este relatório.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. - (SV) O relatório revela claramente que a UEM caminha a par da criação de um Estado à escala da UE. O relatório pretende uma maior coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros. Considera-se que é preciso reforçar a representação externa da zona euro e melhorar a coordenação interna na cena internacional.

Ao mesmo tempo, verifica-se que, por exemplo, a competitividade está a desenvolver-se em diferentes sentidos dentro da zona euro e que o aumento da cotação do euro em relação ao dólar dos EUA teve efeitos diferentes em diferentes Estados-Membros, em função das estruturas económicas destes e da elasticidade das suas indústrias transformadoras. O relatório também refere que a política monetária do BCE nunca pode estar inteiramente sintonizada com a situação de um qualquer Estado-Membro específico.

Foram precisamente estes factores que foram apresentados como argumentos pelos adeptos do “não” no referendo de 2003 sobre a UEM na Suécia e que mereceram a simpatia de uma larga maioria de eleitores suecos.

Só posso constatar que o lado do “não” no referendo tinha toda a razão quando dizia que a UEM constituía um grande passo rumo a uns Estados Unidos da Europa.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Quero votar a favor do relatório do senhor deputado Rosati relativo ao relatório anual 2007 sobre a zona do euro.

O professor Rosati apresentou um relatório excelente, que vai certamente constituir uma boa base de discussão da situação económica geral na zona euro, bem como dos novos desafios e acções que temos pela frente.

2006 foi um ano de crescimento dinâmico das exportações na zona euro. Registaram-se uma reanimação da procura interna, uma aceleração do crescimento do PIB e uma baixa da taxa de desemprego. Foram criados dois milhões de novos empregos e a taxa de inflação manteve-se estável. Entretanto, o défice orçamental diminuiu.

Por outro lado, e esse ponto é abordado no relatório, as maiores economias continuam a registar défices elevados orçamentais. Um quadro de indisciplina orçamental pode levar à adopção de uma política monetária mais rigorosa e a um aumento das disparidades nos níveis de crescimento económico, produtividade e competitividade entre os Estados-Membros.

O relator observa acertadamente que são necessárias reformas estruturais, assim como acções dirigidas a promover a competitividade e abrir o mercado dos serviços, que podem ter um impacto positivo no crescimento e na criação de novos empregos.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), în scris. Am votat pentru raportul Rosati privind "zona Euro" şi felicit raportorul.

Consider că introducerea euro a determinat o mai mare coeziune între cele 318 milioane de cetăţeni ai Uniunii Europene care utilizează această monedă în viaţa de zi cu zi. Creşterea economică realizată precum şi creşterea gradului de angajare (aproape 2 milioane de noi locuri de muncă) din această zonă sunt dovezi clare că Uniunea Economică şi Monetară a contribuit la stabilitatea macroeconomică a statelor aderente.

Felicit Slovenia pentru aderarea la zona euro începând cu 1 ianuarie 2007. Raportorul propune reanalizarea criteriilor de convergenţă în cazul noilor state membre, având în vedere că inflaţia ar putea face o parte din procesul de relansare economică, dar subliniază că acestea trebuie aplicate conform Tratatului. De asemenea, este nevoie de o mai buna coordonare în domeniul politicii de schimb valutar.

În ciuda performanţelor zonei euro, totalul cheltuielilor pentru cercetare şi dezvoltare ale statelor din zona euro nu depăşeşte 2% din PIB, ceea ce este sub ţinta de 3% stabilita de Strategia de la Lisabona.

Statele din zona euro trebuie să reprezinte un model de dezvoltare economică şi socială pentru celelalte state membre ale Uniunii Europene.

 
  
  

- Relatório Mitchell (A6-0266/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Abstive-me na votação do relatório de iniciativa do senhor deputado Gay Mitchell sobre o relatório anual do Banco Central Europeu (BCE). Defendo sem qualquer dúvida a independência do BCE, uma vez que a nossa história económica e monetária ensina-nos que nunca mais devemos confiar o controlo monetário aos políticos. Sou no entanto de opinião que este relatório não lida satisfatoriamente com o facto de o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) não dar suficiente ênfase ao crescimento económico. Não podemos esquecer que o artigo 105º do Tratado CE estabelece que o SEBC apoie as políticas económicas gerais na Comunidade, sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços, com vista a contribuir para a concretização dos objectivos estabelecidos no artigo 2º, a saber, nomeadamente: promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável das actividades económicas, um alto nível de emprego e segurança social e um alto grau de competitividade e convergência da actividade económica. Embora seja necessário um euro sólido com vista a preservar os nossos acervos, esse euro não deve ser tão forte que impeça o desenvolvimento económico, nomeadamente a nível das exportações.

 
  
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  Jonathan Evans (PPE-DE), por escrito. (EN) O Partido Conservador Britânico é absolutamente contra a entrada do Reino Unido na zona euro, pelo que, naturalmente, nos abstivemos na votação final do relatório Mitchell. Estamos, no entanto, vigilantes quanto à necessidade de uma política monetária sólida na zona de comércio livre da UE e opomo-nos, em especial, aos esforços de submeter a aplicação da política monetária a fins políticos.

 
  
  

- Relatório Rosati (A6-0264/2007) e Mitchell (A6-0266/2007)

 
  
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  Bruno Gollnisch (ITS), por escrito. – (FR) Duas observações sobre os dois relatórios que votámos, sobre a actividade do Banco Central Europeu e sobre a zona euro.

A primeira é que se tem a impressão que não se controla nada em matéria de moeda única. Ela existe, é um facto, e depois? Ela não conduz ao crescimento – são as reformas orçamentais e estruturais que supostamente o farão -, não mais do que a uma convergência dos ciclos económicos, dos resultados, das taxas de juro praticadas pelo bancos... Quanto à política da União Europeia, só nos resta continuar a deplorar o seu fracasso em responder às necessidades dos Estados-Membros da zona euro, os oito aumentos da taxa directora do Banco Central em dezoito meses, a sua motivação duvidosa e a contínua ausência de qualquer política cambial.

Podemos sobretudo verificar - e essa é a minha segunda observação - que, apesar deste processo - que considero ilegítimo - de reforma dos Tratados, nunca está em questão, nem por um vez, pôr em causa o objectivo declarado desta política para, finalmente, forçar o Banco de Francoforte a apoiar o crescimento e o emprego mais do que a criação ideológica de uma zona monetária europeia. O Ministro Sarkozy, que, neste caso, faz a parte de Ministro das Finanças, não parece estar à altura de desbloquear esta situação.

 
  
  

- Palestina (RC-B6-0268/2007)

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução sobre a situação no Médio Oriente.

Continuo extremamente preocupada com a situação humanitária de toda a população civil palestiniana. Impõem-se medidas concretas para melhorar as condições de vida de todos os Palestinianos (restituição dos impostos, levantamento parcial das 500 barreiras na estrada na Cisjordânia, abertura das passagens fronteiriças da Faixa de Gaza à ajuda internacional).

Na qualidade de eurodeputada socialista francesa, insisto em que a União Europeia e a comunidade internacional façam tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que a ajuda humanitária e a ajuda de emergência chegue efectivamente à população de Gaza.

Por último, apelo à retoma do diálogo político interno entre os Palestinianos, que deverá visar a formação de um novo governo num espírito de reconciliação e de unidade nacional, a fim de impedir a divisão geográfica e política da Cisjordânia e de Gaza.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução que condenou o controlo da Faixa de Gaza pelo Hamas. Apoio especialmente a ênfase que é posta na necessidade de a actual crise não servir de desculpa para suspender os esforços no sentido de alcançar uma paz duradoura.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A situação vivida na Palestina é motivo de grande preocupação. Para lá de provar que o centro da questão não é Israel – facto que tantos têm tantas vezes afirmado – demonstra ainda duas lamentáveis verdades. Por um lado, que há grupos interessados e dispostos a tudo fazer para obter o poder pela força e a exercê-lo de forma violenta; por outro, que uma Autoridade ameaçada na sua sobrevivência é um parceiro incapaz de construir acordos e de se construir a si próprio.

O Médio Oriente, Israel, a Europa, todos necessitamos de ter do outro lado da mesa um parceiro fiável para negociar e forte para dar cumprimento ao acordado. Sem estes elementos não haverá negociações de paz com sucesso. Mas também é impossível acordar a paz e a segurança sem determinação. O nosso objectivo inequívoco deve ser o de garantir a coexistência pacífica e segura entre dois Estados, nada menos que isso. E para tal é necessário reconhecer com verdade quais são os impedimentos à paz e à segurança, em vez de, como tantas vezes acontece, distribuir culpas como se todos os gestos fossem equivalentes.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito.(EL) Vamos votar contra a proposta de resolução sobre a situação no Médio Oriente.

A resolução do Parlamento Europeu sobre o Médio Oriente procura, através de uma exultação hipócrita, esconder a política imperialista da UE na região. Esconde as enormes responsabilidades da UE, a política que põe no mesmo prato da balança carrascos e vítimas, e as intervenções imperialistas da UE/EUA e da ΝΑΤΟ que estão a perpetuar a ocupação israelita dos territórios palestinianos e os crimes cometidos pelo Governo israelita contra o povo palestiniano.

As intervenções imperialista dos EUA/ΝΑΤΟ e da UE por um “Novo Médio Oriente” e a política aventureira de Israel em toda a região são responsáveis pela situação perigosa que se vive nos territórios palestinianos, no Líbano e em toda a região. A retirada imediata do exército de ocupação israelita dos territórios palestinianos, a fundação de um Estado palestiniano independente com a capital em Jerusalém Oriental e o fim das intervenções imperialistas nos países do Médio Oriente são exigências básicas da luta dos povos da região.

 
  
  

- Situação no Paquistão (RC-B6-0279/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Serve a presente declaração de voto para sublinhar apenas que, apesar da resolução referir alguns dos aspectos mais importantes da actual situação no Paquistão, o seu conteúdo acaba por ocultar a participação do Governo do Paquistão na invasão e ocupação do Afeganistão pelos EUA e seus aliados e na sua posterior "substituição" pela NATO. Nada refere sobre as pressões que autoridades do Paquistão já admitiram ter sofrido por parte dos EUA e seus aliados europeus para auxiliar o ataque ao Afeganistão. Assim como nada diz quanto aos bombardeamentos que a NATO tem executado na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, que levaram à morte de muitos civis inocentes, tanto de um lado como do outro da fronteira.

Um exemplo de aplicação de dois pesos e duas medidas...

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Da circunstância de a Europa, os Estados Unidos e o mundo em geral necessitarem da colaboração do Paquistão para a importante luta contra o terrorismo, e à Al-Qaeda em particular, não resulta que o governo paquistanês, hoje em dia um regime presidencial de facto, tenha o nosso apoio incondicional. Pelo contrário. Os valores fundamentais, a irrenunciabilidade da democracia merecem a nossa defesa e terá de ser com esse espírito que a União Europeia vai gerir as suas relações com o Paquistão, em particular em vésperas de actos eleitorais. Isto dito, não deixa de ser necessário sublinhar que os recentes acontecimentos na Mesquita Vermelha provam – como se tal ainda carecesse de demonstração – que o islamismo radical é uma ameaça muito real, muito perigosa e muito activa.

 
  
  

- Relatório Meijer (A6-0214/2007)

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) A Macedónia que eu conheci pela primeira vez em 1962 possuía ainda muitas características dos séculos passados, com casas de campo tradicionais, caminhos enlameados, transportes em carroças puxadas por cavalos, trajes tradicionais e diversos grupos étnicos vivendo lado a lado. A Macedónia de 45 anos depois é o resultado dos desenvolvimentos radicais que se verificaram desde então.

Na década de 1990, a União Europeia cometeu, a meu ver, erros graves aquando da inevitável desintegração da Jugoslávia. Este desmembramento foi negado durante demasiado tempo, e quando finalmente foi reconhecido optámos por ignorar a diversidade étnica que ainda restava. Em alguns casos, foram reconhecidas as fronteiras erradas, foram desnecessariamente mobilizados meios militares e optou-se por uma ingerência desajustada. Na Macedónia, estes danos foram relativamente limitados. Enquanto relator, espero poder contribuir para a paz, para a democracia, para a reconciliação e para o desenvolvimento daquele país. Os 558 votos com que esta Câmara apoiou o meu relatório representam um passo na direcção certa da anteriormente prometida mas até agora fracassada adesão da Macedónia à União Europeia. Faço votos por que no próximo relatório anual possamos ler que os principais obstáculos à adesão foram eliminados e que o Conselho abriu as negociações de adesão.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Votámos contra o relatório, não só porque somos contra a UE e a integração da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) nela, mas também porque consideramos que a intervenção da UE complica perigosamente a situação na região e compromete o processo em curso na busca de uma solução aceitável para todas as partes no quadro das Nações Unidas.

Não estamos a centrar a nossa atenção na denominação, na medida em que se trata de uma designação geográfica e quaisquer referências desfavoráveis são eliminadas.

A origem dos problemas reside nos planos imperialistas, nas intervenções levadas a cabo pela UE, EUA e ΝΑΤΟ nos Balcãs e nas alterações introduzidas nas fronteiras. A integração da ARJM e de outros países balcânicos na UE e na ΝΑΤΟ irá criar novos problemas prejudiciais para os povos. A história das relações entre o nosso país e a ARJM, a evolução das questões do Egeu e de Chipre são a prova de que a UE, a ΝΑΤΟ e os EUA não são garantia de paz e segurança; pelo contrário, estão a minar a independência nacional e a envolver o nosso país e outros países da região em situações perigosas.

Os partidos da Nova Democracia, do PASOK, do Synaspismos e do Laos estão a enganar o povo com patriotismo barato sobre a questão da denominação, seguindo ao mesmo tempo uma política de acompanhamento dos imperialistas responsáveis pela situação nos Balcãs.

O nosso povo e os povos da região não podem ...

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Não votei a favor do relatório Meijer na sua forma final, porque queria que se tivesse mais em consideração as posições e sensibilidades da parte grega e as negociações bilaterais sobre a denominação do país nosso vizinho, actualmente em curso sob a égide das Nações Unidas.

Receio muito que a oportunidade histórica de se chegar a um compromisso satisfatório com a ARJM, com uma denominação aceitável para ambas as partes, se tenha perdido de uma vez por todas em 1992. O meu partido continua a apoiar uma solução sob a forma de uma denominação composta que seja aceite por ambas as partes e quaisquer iniciativas construtivas pertinentes. No entanto, não consideramos que a denominação do país vizinho seja uma prioridade central da nossa política externa.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) Eu votei contra o relatório do meu colega de grupo Erik Meijer sobre a "Antiga República Jugoslava da Macedónia" porque a Comissão dos Assuntos Externos introduziu, contra a vontade do relator, o seguinte nº 3 no relatório: o Parlamento Europeu "felicita o Governo macedónio pela sua cooperação no domínio da PESC e da PESD, nomeadamente pela sua participação na missão ALTHEA da UE e pela sua determinação em contribuir para o desenvolvimento das capacidades PESD e para futuras missões de gestão de crises civis e militares lideradas pela UE".

Esta posição é desastrosa, pois ao assumi-la estamos a congratular-nos com a PESC que, na realidade, representa uma militarização da UE. Tal como está formulado, este ponto obriga os potenciais candidatos à adesão a participar desde já na componente militar da UE e a armar-se a fim de contribuir para o desenvolvimento de "capacidades PESD". Além disso, enaltece a missão ALTHEA. Ora, entre outras coisas, a missão ALTHEA simboliza as trapaças financeiras cometidas no âmbito das missões militares da UE através de mecanismos, como o ATHENA, que não estão sujeitos ao controlo parlamentar. O Parlamento Europeu não deveria participar em medidas que visam perpetuar a militarização da UE. O resto do relatório é melhor do que os habituais relatórios do Parlamento Europeu sobre os países dos Balcãs.

 
  
  

- Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (B6-0269/2007)

 
  
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  Françoise Castex (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos.

Considero que o acesso a produtos farmacêuticos, a preços acessíveis, nos países pobres em vias de desenvolvimento e nos países menos avançados é uma condição essencial para concretizar os objectivos de desenvolvimento fixados pela União Europeia. A meu ver, isso contribuiria para a redução da pobreza, para o reforço da segurança humana e para a promoção dos direitos do Homem e do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a política da União Europeia deverá propor-se a aumentar ao máximo a disponibilidade dos produtos farmacêuticos, a preços acessíveis, nos países em desenvolvimento.

Por último, solicito ao Conselho que apoie os países em desenvolvimento que recorrem às flexibilidades integradas no acordo TRIPS e reconhecidas pela declaração de Doha, para que possam fornecer medicamentos essenciais a preços acessíveis, no quadro dos seus programas nacionais de saúde pública.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Após a Declaração de Doha, a aplicação do mecanismo destinado a dar acesso aos medicamentos foi um fracasso, tendo sobretudo servido como álibi para incluir os países menos desenvolvidos, sobretudo de África, numa agenda negocial de liberalização do comércio mundial.

Os grandes monopólios farmacêuticos não estão dispostos a perder os fabulosos lucros decorrentes das patentes e do volumoso "negócio" da saúde.

Privam-se, assim, do direito à vida e à saúde milhões de seres humanos. Orienta-se a investigação da cura para o "paliativo", pois a doença continuada é mais rentável. O capitalismo mercantiliza a vida.

O Banco Mundial e o FMI condicionam empréstimos/ajudas à privatização e liberalização dos sectores nacionais de saúde, cada vez mais na mão dos grandes operadores multinacionais.

A saúde não pode estar sobre a alçada da OMC, do primado da concorrência e do comércio.

O direito de cada país a garantir o direito à saúde deve ser assegurado.

O sector público tem um papel insubstituível na garantia deste direito, nomeadamente na prestação dos cuidados de saúde preventivos e primários e no fomento da investigação em benefício de todos, mas, igualmente, produzindo medicamentos e vacinas sem os constrangimentos de patentes e outras formas de licenciamento que coíbam o acesso de bens essenciais aos povos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução que apela a que se redobrem esforços para que os países em desenvolvimento e os PMA tenham acesso a medicamentos. Em concreto, creio que o Conselho deve apoiar os países em desenvolvimento que usam as flexibilidades consagradas no Acordo TRIPS. Além do mais, apoio o número da resolução que solicita à Comissão e aos Estados-Membros que concedam apoio financeiro à produção local de produtos farmacêuticos nos países em desenvolvimento.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (ITS), por escrito. – (FR) O par "Medicamentos e Países Pobres do Sul" coloca um problema de conciliação entre "Direito de Propriedade Intelectual dos laboratórios farmacêuticos e direitos humanos à saúde ".

Em Hong-Kong, a Cimeira da OMC chegou a um acordo que, por agora, não se traduziu ainda no domínio da tuberculose, da malária ou da sida. Os mediamentos genéricos, ou não, não são acessíveis às populações.

Contudo, a substância desta solução audaciosa pressupõe que o conceito de "património comum da humanidade", que remonta aos anos 60, seja retomado aqui.

As grandes doenças espalham-se pelo mundo através de migrantes e das pessoas que viajam. Elas podem destruir a humanidade. Vimos isso com o SRAG e a gripe das aves. Logo, "para as doenças à escala mundial, precisamos de medicamentos à escala mundial ".

Os medicamentos que são usados para estas doenças planetárias têm de ter a "patente de património comum da humanidade".

O regime jurídico destas patentes do Séc. XXI seria aberto, tal como o imposto a pagar a partir de contribuições intergovernamentais. Pode pensar-se em “parcerias público-privadas” associando “multinacionais da farmácia e OMS” ou governos. Pode pensar-se numa “Empresa” de estatuto internacional, do tipo da prevista para a exploração dos fundos marinhos.

O importante é o princípio inovador de uma gestão mundial dos riscos de pandemias mundiais.

 
  
  

- Fiscalização democrática no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (B6-0310/2007)

 
  
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  Karin Scheele (PSE), por escrito. (DE) A resolução de hoje é já a quarta em poucos meses e demonstra a importância do controlo parlamentar das despesas no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. A União Europeia tem de dar prioridade à concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio na sua cooperação para o desenvolvimento. É lamentável que muitos dos documentos de estratégia nacionais não se concentrem suficientemente na erradicação da pobreza. A Comissão deveria apresentar ao Parlamento informações sobre o impacto que as actividades previstas irão ter nos esforços de erradicação da pobreza.

 
  
  

- Relatório Kamiński (A6-0217/2007)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Congratulo-me pelo facto de as propostas apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus não terem sido travadas, visto terem colocado o gesto político contido no relatório numa base mais sólida. Todos sabemos que as negociações de adesão com a Ucrânia não podem começar de imediato, mas apenas nos próximos dez anos ou mais, apesar de todos os presentes, com excepção dos políticos radicais, pretenderem a adesão da Ucrânia. Recuso-me a fazer gestos baratos e, consequentemente, dou as boas vindas às alterações sensatas a este relatório. Será um sinal importante para a actividade democrática que irá anteceder as eleições na Ucrânia e irá, em particular, promover a conclusão do tratado relativo ao reforço da cooperação económica, o que constitui um passo muito real em direcção à integração na Europa. Gostaria de agradecer aos senhores deputados Kamiński e Brok pela disponibilidade que manifestaram para que este compromisso fosse alcançado.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) O relatório do senhor deputado Kamiński é o resultado de reflexões sobre a forma futura da Europa e sobre a questão de saber se vamos conseguir construir uma Europa baseada em princípios cristãos.

O que significa a Ucrânia para a União Europeia? Em meu entender, a Ucrânia é um dos parceiros estratégicos mais importantes da União Europeia, pelo que é gratificante que, através do presente relatório, o Parlamento Europeu esteja a dar a mão a Kiev. Só a perspectiva de um futuro europeu pode ajudar a Ucrânia a prosseguir o processo de reforma. Este relatório é o primeiro documento oficial que envia um sinal positivo e construtivo à Ucrânia, em especial às forças pró-europeias e pró-democráticas, encorajando o país, três anos após a Revolução Laranja, a completar a missão da integração europeia.

Foi com agrado que votei a favor deste relatório e, na minha qualidade de membro da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, vou trabalhar no sentido da sua aplicação. Os países pós-comunistas, por terem tido a experiência de um passado totalitário e por saberem a que ponto o cumprimento de todos os critérios de adesão à família europeia é um desafio difícil, estão a mostrar uma solidariedade particular com a Ucrânia e a oferecer a garantia de que a porta de acesso à Europa estará sempre aberta à Ucrânia.

 
  
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  Elmar Brok (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, gostaria de apresentar uma declaração de voto oral em nome do meu grupo.

A Ucrânia é um importante país europeu, cujo desenvolvimento democrático, constitucional, económico e social importa apoiar, sobretudo porque também é do interesse da própria UE.

Um acordo reforçado entre a Ucrânia e a UE constitui um importante meio para atingir este fim.

Agora é necessário tomar muitas medidas práticas, tais como a adesão à OMC, a zona de comércio livre, uma política de vizinhança melhorada e uma espécie de Espaço Económico Europeu. As pessoas na Ucrânia têm de ficar conscientes de que a democracia lhes compensa.

Saber até que ponto a UE pode manter a perspectiva de um futuro europeu depende não só da capacidade da Ucrânia, mas também da própria UE para realizar reformas.

O povo da Ucrânia não precisa de promessas que poderão ser irrealistas ou que não irão produzir quaisquer progressos práticas no futuro imediato.

É por isso que hoje não podemos fazer nenhuma promessa vinculativa de adesão à UE, mas ao mesmo tempo essa possibilidade também não deverá ser excluída.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, acabamos de adoptar um relatório de uma importância extraordinária sobre o mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.

Estou convencido de que esse grande e belo país se tornará membro da União Europeia no futuro. Isso acontecerá desde que ele prossiga o esforço de introdução de reformas sociais, económicas e políticas e continue a consolidar a democracia e o respeito dos direitos humanos.

Devemos aprofundar as nossas relações com o nosso vizinho a leste, especialmente nos domínios económico e cultural. Devemos privilegiar os projectos na área da juventude, bem como os programas de intercâmbio de estudantes e académico. É extraordinariamente importante para nós apoiarmos a integração do sector energético ucraniano no mercado de energia da União Europeia. É mais que tempo de a União Europeia assumir uma linha de maior abertura em relação à Ucrânia. O relatório que adoptámos constitui um bom exemplo da atitude que devemos adoptar.

 
  
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  Bogusław Rogalski (UEN). – (PL) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Kamiński sobre o mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a União Europeia e respectivos Estados-Membros e a Ucrânia, constitui um grande passo no sentido de uma aproximação da União e da Ucrânia. Contudo, é deplorável que tal relatório tenha sido elaborado tão tardiamente. O temor da Rússia e dos seus desígnios, incluindo os que envolvem a Ucrânia, deu azo ao aparecimento de uma nova cortina de ferro, desta vez nas fronteiras ocidentais da Ucrânia. É tempo de esta situação mudar.

Afigura-se-me que quem deve ter prioridade na adesão à União Europeia é a Ucrânia, e não a Turquia. A Ucrânia é, mais do que a Turquia, um país europeu. É parte integrante da cultura europeia e o seu Estado baseia-se no primado da lei. Acresce que a Ucrânia reconhece a existência de todos os Estados-Membros da União Europeia. A Turquia, por exemplo, não reconhece a independência de Chipre. Como tal, a prioridade em sede de negociação de futuras adesões deve ser dada à Ucrânia, e não à Turquia, cuja cultura nos é estranha.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhora Presidente, queria frisar que o relatório do senhor deputado Kamiński constitui a tomada de posição mais relevante do Parlamento Europeu na presente sessão. Vem num momento particularmente oportuno, embora a Ucrânia esteja a atravessar um período de instabilidade política. Nós, União Europeia, estamos a emitir um sinal claro e compreensível: ‘Estamos unidos e convidamo-vos a colaborar estreitamente connosco no futuro e, a seu tempo, provavelmente convidar-vos-emos a juntarem-se a nós.’

Isto constitui um sinal para todos os políticos pró-europeus e pró-ocidentais da Ucrânia de que vale a pena investir nas reformas, desenvolver a democracia e mudar a imagem do país. Queria também sublinhar que a voz do Parlamento Europeu tem um peso particular no plano moral. Isto porque estamos a estender os braços a mais um país que pertenceu à esfera soviética, como parte integrante da URSS.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Existem aspectos contidos neste relatório sobre a Ucrânia que se tornam recorrentes sempre que se trata das relações entre a UE e países do Leste da Europa, de que é exemplo a recomendação para o aprofundamento das reformas internas no sentido de estes países se adaptarem totalmente à cartilha neoliberal da UE.

Neste caso, aponta-se como primeiro objectivo a integração económica gradual da Ucrânia no mercado interno da UE, assegurando a criação de uma economia de mercado competitiva (destacando-se o sector energético), a estreita participação da Ucrânia na política externa e de segurança comum da UE, e, acrescentamos nós, a eliminação da realidade (e, se possível, da memória) de qualquer vestígio que lembre os avanços civilizacionais alcançados com a primeira experiência de construção de socialismo no mundo.

Pesem as ambições de domínio dos EUA/NATO/principais potências da UE relativamente a este país - com uma importância estratégica particularmente significativa na Europa -, estes terão sempre que enfrentar aqueles que, na Ucrânia, lhes resistem. Daí a importância da expressão de solidariedade para com o povo ucraniano e para com as recentes manifestações que se realizaram em Odessa, protestando contra o exercício militar dos EUA/NATO - Sea Breeze 2007 -, neste país.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório que analisa a adesão da Ucrânia à UE. Considero igualmente que a crise actual tem de ser resolvida, que o governo tem de solucionar os problemas de corrupção e que se deve apoiar a integração progressiva do mercado ucraniano da energia com o da UE.

 
  
  

- Relatório Geringer de Oedenberg (A6-0241/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos a rejeição das nossas pospostas que:

- Recomendavam que, para além de ser prestada atenção à situação específica às regiões afectadas pelo denominado "efeito estatístico", que sofreram cortes de verbas no actual Quadro Financeiro, seja colocada a necessidade da sua revisão de modo a que estas regiões venham a receber o mesmo nível de apoio que receberiam se o critério de elegibilidade tivesse por referencial uma UE-15;

- Solicitavam à Comissão que precise rapidamente o conteúdo da "parceria reforçada" que anunciou relativamente às regiões ultraperiféricas, incluindo a introdução de políticas e medidas permanentes, flexíveis e com financiamento adequado, capazes de se adaptar às necessidades de cada destas regiões e de contribuir para fazer face aos constrangimentos permanentes ao desenvolvimento que estas enfrentam;

Ou ainda que:

- Instavam a Comissão a estudar novos meios de aferir os diferentes aspectos do desenvolvimento regional, não só com base no PIB per capita mas também em outros indicadores, como as taxas de desemprego e os indicadores quantitativos e qualitativos de cariz social (como a taxa de pobreza, os níveis de educação e as desigualdades de rendimento), aperfeiçoando simultaneamente a metodologia destinada a calcular as Paridades de Poder de Compra, através do desenvolvimento de melhores indicadores regionais e nacionais.

 
  
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  Miloš Koterec (PSE), por escrito. (SK) Apoiei inteiramente o relatório tal como foi redigido pelo relator. Subscrevo, em particular, o pedido de que sejam tomadas medidas sérias para eliminar as principais insuficiências do desenvolvimento das regiões mais pobres da União Europeia, entre as quais se incluem muitas partes da Eslováquia. Gostaria de salientar que essas regiões exigem apoio especial, dada a persistência das suas dificuldades institucionais, administrativas e económicas.

Gostaria de reiterar que é extremamente importante evitar os erros cometidos nos Estados-Membros antigos e repetidos nos novos Estados-Membros, em 2004-2006, pelo que instaria a Comissão a apresentar uma compilação de melhores e piores práticas e uma lista extensa de casos de estudo concisos, a qual deveria, entre outras coisas, minimizar o risco de a assistência da Comunidade ser mal dirigida em algumas regiões. É também importante que os Estados-Membros actuem da melhor maneira e aproveitem as riquezas naturais e culturais das regiões mais pobres, procurando transformar estas regiões em zonas atraentes para os investidores. É um domínio em que as abordagens inovadoras podem desempenhar um papel importante.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Apesar das repetidas vezes afirmada “crise europeia”, uma das políticas definidoras dos seus princípios, valores e estratégias não tem, felizmente, sido posta em causa. Em geral, tanto os cidadãos europeus como os dirigentes políticos se mantêm firmes na convicção de que o esforço de coesão responde a uma necessidade de solidariedade entre parceiros de uma mesma comunidade, mas também porque a coesão representa um investimento na generalização das condições de crescimento económico do todo em que estamos integrados.

Há, no entanto, duas notas que devem ser expressas. Por um lado, é necessário insistir na questão do equívoco estatístico. Há várias regiões que apenas por efeito do alargamento se tornaram estatisticamente mais ricas do que realmente são. Retirá-las do quadro de apoio seria não só injusto, mas também um erro quanto aos objectivos das políticas até aqui seguidas. Finalmente, é importante adaptar as políticas de coesão à nova realidade económica. As causas de atraso e de pobreza ou, dito de outra forma, os factores que contribuem para essa situação são hoje distintos, razão pela qual é necessário adequar e adaptar estas políticas, evitando que os fundos actuais apenas respondam a desequilíbrios antigos.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (EN) Agradeço à senhora deputada Geringer de Oedenberg por ter aceite apoiar as minhas alterações que visam lembrar, uma vez mais, que a maior parte das regiões ultraperiféricas (RUP) figuram, ainda hoje, entre as regiões mais pobres da União Europeia.

A este respeito, o nº 2 do artigo 299º do Tratado estabelece que a Comunidade deve adaptar as suas políticas e adoptar medidas específicas a favor das regiões ultraperiféricas, tendo em conta a permanência e a combinação das suas deficiências estruturais e geográficas.

Apoio a estratégia desenvolvida pela União a favor das suas regiões ultraperiféricas, mas insto a Comissão a especificar rapidamente o conteúdo da "parceria reforçada" que adoptou – sobretudo no que se refere à melhoria da sua competitividade – e o plano de acção para a grande vizinhança.

As políticas estruturais praticadas nas regiões ultraperiféricas teriam um impacto ainda maior se a Comissão demonstrasse maior flexibilidade, aceitando libertar-se, quando fosse necessário, de certos “dogmas comunitários” e tomando mais em conta as especificidades destas regiões.

Aguardo com expectativa a nova comunicação sobre as regiões ultraperiféricas, prometida para este ano pela Comissão, na esperança de que traga um novo ímpeto às regiões que padecem de insuficiências geradas pela sua condição de ultraperiféricas.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) O Partido Comunista da Grécia opõe-se radicalmente e votou contra o relatório sobre a eficácia da política de coesão da UE. Os dados da UE utilizados no relatório provam precisamente o contrário. Os contrastes e as desigualdades entre os Estados-Membros e as várias regiões da UE são cada vez maiores e mais profundas. Um exemplo revelador no que se refere ao mito da alegada convergência e coesão entre os Estados-Membros da UE é a Grécia, em que o produto nacional bruto per capita era de 44,78% da média comunitária em 1960, era de 71,79% em 1980, antes da adesão à então CEE, e era de apenas 66,59% vinte anos mais tarde em 2002.

A política da UE não é apenas incapaz de reduzir as desigualdades e a pobreza; pelo contrário, aumenta-as ao grau mais extremo. Abre o caminho para que o capital monopolista possa pilhar os recursos produtivos dos Estados-Membros da UE e para intensificar a exploração dos seus povos. O objectivo da chamada “política de coesão” não é a alegada coesão; é a formulação das condições de sobrevivência dos trabalhadores pelo nível mais baixo possível, apenas a um passo da pobreza, a fim de conter o conflito social, o qual, no entanto, é inevitável.

 
  
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  Presidente. – Não tenho mais declarações de voto.

 
Última actualização: 20 de Setembro de 2007Advertência jurídica