Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Bangladeche(1).

  Robert Evans (PSE), autor. - (EN) Senhor Presidente, o Bangladeche é um país que já visitei muitas vezes e de que gosto muito. Na verdade, em Londres, tenho muitos amigos oriundos do Bangladeche e costumo acompanhar muito atentamente a situação política neste país.

Esta resolução reconhece que a situação tem vindo a deteriorar-se significativamente nos últimos meses, a ponto de haver actualmente preocupações muito reais no que se refere à manutenção da ordem pública, aos direitos humanos e, até, à própria sobrevivência da democracia neste país, um aspecto que é focado ao longo da resolução.

Quando o processo eleitoral foi suspenso em Janeiro, creio que a maioria de nós esperava que as eleições se realizassem dentro de algumas semanas, mas as semanas transformaram-se em meses e, agora, os meses transformaram-se em anos, e continua-se à espera de um governo eleito democraticamente.

Entretanto, vemo-nos perante uma situação inconstitucional e insatisfatória, em que um governo provisório procura manter a lei e a ordem com a ajuda dos militares, num clima de desespero e violência crescentes. Os dois anteriores primeiros-ministros estão presos. Houve tumultos na universidade, centenas de detenções (inclusivamente de docentes) e acusações de agressões e de tortura.

Este não pode ser o rumo a seguir e, tal como se diz claramente no n.º 11, estou certo de que nós, no Parlamento Europeu, estamos prontos a ajudar e a contribuir para que o Bangladeche regresse o mais brevemente possível à democracia.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. - (EN) Senhor Presidente, em termos de território, o Bangladeche tem aproximadamente a mesma dimensão que a Grécia, mas a sua população é duas vezes a da Alemanha. Só se tornou uma nação em 1971, após anos de uma guerra civil que envolveu as ex-colónias britânicas vizinhas do Paquistão e da Índia. O Bangladeche suportou 15 anos de ditadura militar e, embora o governo civil tenha sido restabelecido em 1990, o país ainda está longe de ser uma verdadeira democracia.

Hoje em dia, o Bangladeche é uma nação muito pobre, onde reinam a corrupção generalizada, a interferência política dos militares, graves abusos dos direitos humanos, a proibição de actividades políticas, a discriminação contra as mulheres, o extremismo religioso e muitos outros males, alguns dos quais são mencionados na resolução. No entanto, tal como se afirma claramente no considerando N, "a UE e o Bangladeche mantêm boas relações de longa data e são importantes parceiros comerciais". Isto é verdade, mas uma coisa é escolhermos os nossos amigos e parceiros e outra é conseguir ajudar as nações nossas amigas a melhorarem o seu estado de prosperidade, o seu nível de democracia e o Estado de direito.

Sejamos justos: a UE tem procurado melhorar a situação no Bangladeche, mas será que se tem esforçado suficientemente? Será que a ajuda concedida ao Bangladeche tem sido correctamente canalizada para o melhoramento da infra-estrutura de produção do país ou será que foi desviada para as algibeiras de funcionários corruptos? Será que as pressões exercidas sobre os militares para que deixem de interferir na vida política da nação têm sido suficientemente fortes e determinadas, ou será que têm sido fracas e ineficazes?

Cada um de nós pode responder a estas perguntas. No entanto, a meu ver, estamos longe de estar a fazer o que é necessário; é urgentemente necessário rever a nossa política em relação ao Bangladeche, sem excluir a possibilidade de impor sanções, e devemos, sem dúvida, fazer sérias advertências aos países vizinhos, o Paquistão e a Índia, para que se abstenham de interferir nos assuntos internos do Bangladeche.

  Charles Tannock (PPE-DE), autor. - (EN) Senhor Presidente, tal como o meu colega Robert Evans, também represento, em Londres, a nossa região, mais de 150 000 eleitores de origem bengali.

O Bangladeche é um país grande e estratégico da Ásia Meridional e está, mais uma vez, infelizmente, a aparecer nas notícias, devido às manifestações de estudantes em Agosto e à detenção de três antigos primeiros-ministros, num processo que visa combater a corrupção, mas, o que é lamentável e perverso, é que parece tratar-se mais de uma tentativa de asfixiar as classes políticas democráticas, ainda que profundamente divididas.

O governo provisório assegurou à UE e aos Estados Unidos que realizaria eleições democráticas no final de 2008, assim que o recenseamento eleitoral estivesse concluído e suficientemente robusto para resistir a fraudes eleitorais. No entanto, parece uma espera muito longa, e há suspeitas de que os militares, cuja visibilidade política aumentou recentemente, estão interessados em alterar radicalmente o carácter político do país, retirando da circulação as duas protagonistas rivais, as ex-primeiras-ministras Sheikh Hasina e Khaleda Zia. É difícil compreender por que razão não são libertadas sob fiança para aguardar julgamento, e, por outro lado, por que razão foram tão melodramáticas e irregulares as detenções iniciais, durante o estado de emergência - cujo levantamento é, justificadamente, solicitado na presente resolução, que pede igualmente que seja permitida a presença de diplomatas da UE, como observadores, nos julgamentos destas duas mulheres.

É certo que os doadores de ajuda ocidentais estão a acompanhar atentamente a situação no Bangladeche, dadas as preocupações quanto à deterioração da situação dos direitos humanos nos últimos anos e, também, quanto à radicalização islamita crescente da sua sociedade e ao afastamento, lamentável, do seu rumo inicial como democracia secular multipartidária - um modelo que nós, na UE, devemos continuar a apoiar vigorosamente para aquele país.

  Marcin Libicki (UEN), autor. – (PL) Senhor Presidente, o país que discutiremos a seguir no debate desta tarde é o Bangladeche, onde os direitos fundamentais estão também a ser violados. Tendo ouvido o relato de todos estes casos, não podemos deixar de nos interrogar como pode verificar-se tal situação num mundo cada vez mais sujeito à chamada globalização, ou seja, estruturado por organizações económicas e ainda mais por organizações políticas, um mundo que assistiu à criação das Nações Unidas e da União Europeia no nosso continente, e um mundo em que proliferam organizações que reclamam o respeito dos direitos humanos. Podemos, de facto, perguntar por que razão a globalização dos princípios humanitários fundamentais ainda não foi realizada.

Parece tratar-se de um problema que afecta o nosso tempo e as nossas organizações. Todos estão interessados na política e na economia, mas para conferir à política e à economia uma dimensão humana, pondo termo ao sofrimento infligido às pessoas comuns e humildes, parecemos impotentes.

A Senhora Comissária Reding disse há momentos, enquanto discutíamos o caso da Birmânia, que existe o perigo de ficarmos novamente impotentes e de não sermos capazes de reagir contra estas injustiças. Temos de entender, contudo, que é necessário tomar algumas medidas e que existe um desequilíbrio entre a escala das nossas actividades políticas e económicas e a do respeito dos direitos fundamentais.

Gostaria também de chamar a atenção para outra questão. Na declaração, é feita referência à emergência das perseguições por motivos religiosos, entre outros. Gostaria de realçar que a perseguição religiosa é, em geral, ainda que nem sempre, dirigida contra os cristãos, nomeadamente os católicos. A nível global, os católicos são os mais frequentemente perseguidos e assassinados por causa da sua fé. Devemos cingir-nos aos factos, e quando falamos de perseguição, devemos lembrar-nos de quem persegue quem.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), autor. – (SV) Senhor Presidente, penso que o Bangladeche tem sido um país de grande esperança. Trata-se de um país com liberdade religiosa, onde as mulheres das zonas rurais têm acesso ao microcrédito e onde começamos a ver desenvolver-se uma economia local.

Estas tendências positivas foram, no entanto, rapidamente invertidas com a disseminação do terror. Para enfrentar a corrupção, segundo o Governo, há que prender jornalistas, advogados, intervenientes políticos e estudantes activistas. Se me é permitido dizê-lo, creio que colocar toda a gente na prisão é, no mínimo, uma má estratégia para enfrentar a corrupção. Prometemos ajudar o Bangladeche no caminho para a democracia, e para isso tem de haver vontade por parte do Governo.

Antes de terminar, pretendo levantar uma questão que está contemplada na resolução, mas da qual porventura não muitos falarão e que julgo ser importante, tendo eu passado muito tempo com pessoas em bairros degradados. Houve pessoas no antigo regime, pessoas da classe dominante, que se apropriaram de terras, mas quando o Governo procurou recuperar essas terras, milhões de pessoas pobres, de camponeses pobres e de pessoas dos bairros degradados foram expulsas das suas casas e perderam a última réstia de esperança de sobrevivência que tinham e que era o seu pequeno lote de terra. Temos também de pensar nessas pessoas quando lutamos pela democracia no Bangladeche, já que são elas as que têm menos voz. São as pessoas que têm menos poder.

  Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, a situação no Bangladeche é certamente preocupante. Foram, no entanto, tomadas medidas com vista à realização de eleições no período acordado. Contudo, receia-se que o programa de trabalho da comissão eleitoral apresentado em Julho de 2007 não seja concluído a tempo. Recordamos que a missão de observação da União Europeia terminou em 22 de Janeiro, tendo as Nações Unidas retirado o seu apoio simultaneamente.

Não podemos abandonar o Bangladeche nesta fase. É imperativo que enviemos observadores com competências alargadas. Estes observadores devem também acompanhar os procedimentos criminais em curso e as detenções de cidadãos comuns. É particularmente importante exercer pressão sobre as autoridades para que estas libertem os estudantes presos durante os protestos de 28 de Agosto de 2007. Devemos reagir com celeridade e prestar uma ajuda de âmbito alargado; se não o fizermos, não podemos esperar que as eleições tenham lugar no prazo acordado.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, passou quase um ano desde a última resolução do Parlamento Europeu sobre o Bangladeche. Apesar de todas as nossas esperanças, a situação naquele país deteriorou-se. As eleições previstas para Janeiro deste ano não se realizaram, tendo sido adiadas para o final de 2008. Apoiado pelo exército, o Governo provisório declarou o estado de emergência.

A liderança actual está a restringir abertamente toda a actividade política e a liberdade da imprensa e de outros meios de comunicação social. Entre os indivíduos detidos encontram-se dois antigos primeiros-ministros, 160 políticos de renome e mais de 100 000 civis. A repressão brutal dos protestos estudantis contra o exército na Universidade de Daca, em Agosto deste ano, deu origem a uma enorme preocupação a nível internacional.

Tendo em consideração os acontecimentos citados, o Conselho e a Comissão Europeia devem acompanhar atentamente a situação. Devem, antes de mais, fazer pressão para que as instituições independentes e os partidos políticos sejam autorizados a retomar as suas actividades. É essencial enviar outra missão de observação e proporcionar assistência técnica que possa contribuir de forma positiva para a preparação de eleições democráticas livres. Todas as partes interessadas têm de trabalhar em conjunto para que seja possível estabilizar de forma eficaz a situação no Bangladeche.

  Koenraad Dillen, em nome do Grupo ITS. – (NL) Senhor Presidente, é obviamente positivo que a situação dos direitos humanos no Bangladeche esteja a ser denunciada aqui, no hemisfério norte. Afinal de contas, vimos o actual regime tentar amordaçar o legítimo protesto político de estudantes e jornalistas através de detenções arbitrárias. Desde que o novo governo assumiu o poder em Janeiro de 2007, já foram encarceradas mais de 250 000 pessoas. Desde que o estado de emergência foi decretado, o exército tem sido responsável por inúmeros casos de tortura e assassínio.

No entanto, há realmente outra questão que eu gostaria de denunciar, uma questão que é endémica naquele país e que subsiste, a despeito das mudanças de governo. Trata-se de uma questão frequentemente descurada pelas mais variadas organizações dos direitos humanos, porque, ao que parece, não pode simplesmente ser abordada. Estou a referir-me às maciças e sistemáticas violações em grupo que têm lugar no Bangladeche. A violência contra as mulheres e as raparigas jovens constitui uma das mais atrozes violações dos direitos humanos nesse Estado islâmico. Este tipo de violência inclui violência sexual e violência doméstica, violações em grupo, ataques com ácido e assassínios de honra. Quer as pessoas gostem ou não de o ouvir, é incontestável que através destas atrocidades os extremistas muçulmanos querem limpar o Bangladeche das suas minorias religiosas, a fim de transformar o país num Estado islâmico monolítico. Todos os governos do Bangladeche se abstiveram de agir contra este fenómeno, o que é verdadeiramente escandaloso. Em 1984, o Bangladeche ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Já é tempo de o Parlamento emitir um sinal muito claro ao Governo bengali para o informar das suas responsabilidades.

  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Senhoras e Senhores Deputados, não é com ligeireza que a União Europeia ou a ONU suspendem as suas missões de observação eleitoral; infelizmente, tivemos de o fazer no Bangladeche. Em Janeiro, a actividade democrática foi suspensa com o apoio dos militares, num país cujos dois principais partidos, caso único no mundo, são liderados por mulheres.

Reconheço que o combate à coerção e à corrupção é importante para uma economia e um sistema político eficazes, ainda que a utilização de métodos espúrios, como reprimir manifestações, amordaçar a imprensa e comprometer procedimentos judiciais justos, não possam ser aplicados para essa finalidade. Há quase vinte e cinco anos que o Bangladeche se tem vindo a aproximar do modelo europeu. O secularismo, a tolerância religiosa, os direitos humanos e a liberdade de expressão são valores que o nosso Parlamento apoia com todos os meios à sua disposição.

Devemos, por isso, fazer tudo o que nos for possível para voltar a colocar o Bangladeche no caminho da democracia. A prestação de assistência técnica para a realização de eleições e a criação de grupos de trabalho bilaterais são o mínimo que a União Europeia pode fazer. Exigimos o fim imediato do estado de emergência e da intervenção militar.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão Europeia partilha da preocupação em relação à situação de direitos humanos no Bangladeche expressa nas propostas de resolução do Parlamento. A União Europeia, aliás, tem uma tradição louvável de empenhamento construtivo nos direitos humanos e na democracia no que se refere ao Bangladeche, e a decisão de enviar uma missão de observação eleitoral da UE para fiscalizar as eleições goradas de 2007 e de suspender a referida missão perante o boicote da Liga Awami e as provas inegáveis de tentativas de manipular os resultados eleitorais é um exemplo desse empenhamento.

Após a formação do Governo provisório apoiado pelos militares e da declaração do estado de emergência em Janeiro de 2007, a UE tem procurado encontrar um equilíbrio entre um forte apoio ao regresso à democracia em 2008 e um acompanhamento atento da situação de direitos humanos. Isto está patente na intenção da Comissão Europeia de conceder um apoio substancial, juntamente com outros parceiros internacionais para o desenvolvimento, à preparação de cadernos eleitorais com fotografias. O Parlamento recorda-se decerto de que a profunda apreensão em relação aos cadernos eleitorais preparados para as eleições de 2007 foi um factor fundamental do adiamento das eleições.

A delegação da CE em Daca está a acompanhar atentamente o projecto-piloto de cadernos eleitorais e a sua reacção ao processo foi extremamente positiva. A UE tem, contudo, explicado sistematicamente, em termos muito claros, que os progressos ao nível da preparação técnica das eleições têm de ser acompanhados por progressos ao nível das reformas políticas, e, tal como a Tróica da UE frisou durante a sua visita a Daca, em Junho, os partidos políticos têm de começar a participar no processo de reforma o mais brevemente possível.

Numa atitude animadora, a Comissão Eleitoral do Bangladeche anunciou agora um calendário para as consultas com os 15 principais partidos do país.

A UE tem apontado, em termos veementes, ao Governo do Bangladeche e aos militares, a necessidade de garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas normas do processo legal justo, e fê-lo recentemente durante uma diligência da Tróica da UE junto de conselheiros do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 8 de Agosto. A UE aproveitou essa ocasião para mencionar sete casos concretos de violações de direitos humanos.

O Governo do Bangladeche já deu respostas pormenorizadas sobre alguns desses casos. Os chefes de missão da UE continuarão a expressar as suas preocupações quanto aos direitos humanos junto das autoridades, com vista a assegurar que os autores de abusos sejam devidamente punidos e os outros libertados. Quanto ao caso específico da Relatora Especial das Nações Unidas, Sigma Huda, o chefe da delegação da CE em Daca já transmitiu as suas preocupações quanto ao seu estado de saúde e tratamento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Fui informada de que Sigma Huda vai recorrer da decisão do tribunal, e a CE irá acompanhar o seu caso muito atentamente.

O apoio aos direitos humanos e à boa governação também constitui uma das três prioridades da assistência financeira da CE ao Bangladeche no quadro do documento sobre a estratégia para o país no período de 2007-2013, juntamente com o desenvolvimento humano e social e o desenvolvimento comercial e económico. Foram reservados 55 milhões de euros para as acções a desenvolver neste contexto, no período de 2007 a 2010.

Para concluir, a Comissão Europeia continua a sentir-se optimista e a pensar que o Bangladeche está bem encaminhado no sentido de realizar eleições parlamentares credíveis em 2008. Estamos a prestar um apoio político e financeiro substancial para esse efeito, mantendo-nos - e quero frisar este aspecto - muito vigilantes no que se refere aos direitos humanos e a outras preocupações.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates da tarde.