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Processo : 2007/2636(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B6-0375/2007

Textos apresentados :

B6-0375/2007

Debates :

PV 10/10/2007 - 18
CRE 10/10/2007 - 18

Votação :

PV 11/10/2007 - 8.1
CRE 11/10/2007 - 8.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0430

Debates
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007 - Bruxelas Edição JO

18. Situação humanitária na Faixa de Gaza
PV
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  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre sobre a situação humanitária na Faixa de Gaza.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante uma conjuntura regional e internacional na qual se perspectiva uma dinâmica de paz para a resolução do conflito israelo-palestiniano e para a criação de um Estado Palestiniano, oportunidade que a Comunidade internacional não pode desperdiçar.

Assistimos a um momento-chave, o qual poderá permitir avanços significativos do processo de paz no Médio-Oriente. O diálogo político bilateral em curso entre o Primeiro-Ministro Olmert e o Presidente Abbas e a recém constituição das equipas de negociação de ambas as partes são passos corajosos e encorajadores que apoiamos e que incentivamos e que esperamos possam conduzir a resultados concretos a serem submetidos à reunião internacional no Outono, reunião que é promovida pelos Estados Unidos da América.

Esperamos que a actual dinâmica, na qual se destaca igualmente o empenho dos países árabes, permita progredir na via conducente a um Estado Palestiniano independente, viável e democrático, que coexista lado a lado com Israel, em paz e em segurança.

Neste processo, a União Europeia, dentro e fora do Quarteto, tem-se afirmado como parceiro de confiança, imparcial e comprometido no sucesso do diálogo entre as partes. Assim, permanecemos empenhados no processo político, na missão de criar as bases para um Estado Palestiniano e no apoio ao desenvolvimento económico dos territórios palestinianos.

A realização das reuniões do Quarteto e da ministerial do Ad Hoc Liaison Committee em Nova Iorque, a 23 e 24 de Setembro, respectivamente, sublinham mais uma vez o apoio da comunidade internacional aos esforços diplomáticos em curso. No comunicado final da reunião do Quarteto, a União e os seus parceiros do Quarteto manifestaram a sua preocupação com as condições na faixa da Gaza e sublinharam a importância da continuação da assistência humanitária e de emergência, bem como a prestação de serviços básicos à população palestiniana.

Também o representante do Quarteto, Tony Blair, alertou para a urgência da necessidade de se desenvolver a economia palestiniana e respectivas instituições, condições determinantes para o adequado funcionamento do futuro Estado Palestiniano. Foi sublinhada a importância do representante do Quarteto de desenvolver uma agenda plurianual visando o desenvolvimento institucional e económico dos territórios palestinianos. Esta preocupação, bem como a necessidade de mobilizar o apoio financeiro e técnico da comunidade internacional para estes esforços foi também sublinhada pelos doadores internacionais, reunidos a nível ministerial na reunião do Ad Hoc Liaison Committee.

Vários relatórios internacionais dão conta da deterioração das condições humanitárias da população naquele território, situação que alimenta a pobreza e a violência, que propicia radicalismos e extremismos, ciclo que é urgente interromper. A decisão israelita de declarar Gaza território hostil, a 19 de Setembro, e a prevista possibilidade de alargamento do escopo das sanções aplicadas a Gaza serão, se forem aplicadas, potencialmente agravantes da situação actual. Embora a União Europeia reconheça o direito de legítima defesa de Israel, também sublinha a necessidade de as autoridades israelitas ponderarem cuidadosamente as implicações e as consequências das suas decisões na vida da população de Gaza.

A União Europeia tem consistentemente reafirmado o seu total empenho na continuação da assistência humanitária a Gaza. A União é o maior doador. Em 2006, o montante global concedido pela União, pela Comissão e pelos Estados-Membros ascendeu a 688 milhões de euros. Em 2007, a Comissão já disponibilizou mais de 425 milhões de euros, repartidos pelas áreas da ajuda humanitária e da ajuda social, do apoio estratégico à construção do Estado e do aconselhamento sobre reformas económicas. O Temporary International Mechanism prorrogado por mais três meses até ao final do ano tem sido um meio privilegiado para canalizar as ajudas dos doadores face à complexa situação que se vive no terreno. Para além disso, a Comissão pretende reformatar a ajuda ao Governo Abbas/Fayad de forma a torná-la mais eficaz e produtiva.

Consideramos, no entanto, que não deve ser apenas a União Europeia a suportar este encargo financeiro, pelo que seria desejável que outros parceiros, designadamente os Estados árabes, possam contribuir para este esforço, bem como a suportar os custos do estabelecimento do Estado Palestiniano. A UE tem sublinhado a importância da reabertura dos postos de entrada e saída em Gaza, tendo em vista assegurar os fluxos humanitários e comerciais em conformidade com o acordo de acesso e movimento.

O apoio europeu visa ainda o auxílio ao sector privado, motor do desenvolvimento económico a longo prazo, designadamente através da concessão de apoio ao Governo palestiniano para saldar as suas dívidas para com o sector privado. Soluções de curto prazo que não deverão fazer perder de vista o objectivo de longo prazo de desenvolvimento da economia e das finanças palestinianas. Com efeito, a perspectiva do longo prazo deve ser valorizada, de forma a se passar progressivamente da actual fase de ajuda de emergência para uma fase de apoio ao desenvolvimento económico, ou seja, a passagem do hate para o trade.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner , Membro da Comissão. Senhor Presidente, há duas semanas estive em Nova Iorque, onde decorreram muitas reuniões da comunidade internacional sobre a questão da Palestina. Houve uma importante reunião do Quarteto, de que sou membro permanente no âmbito da delegação da UE, e uma reunião do Comité de Ligação Ad Hoc dos principais doadores dos palestinianos, em preparação de uma conferência de doadores que se deverá realizar no final de Dezembro, depois de uma reunião internacional que está a ser preparada.

A principal conclusão para todos nós, como já foi referido pelo Presidente em exercício, é a de que existe uma oportunidade crucial para os parceiros regionais e internacionais apoiarem efectivamente o processo de paz. Devo dizer que, sabendo como isto é difícil, estou prudentemente optimista em relação à perspectiva de os Estados Unidos acolherem uma reunião séria e substantiva em Novembro. Gostaria de agradecer àqueles que referiram o meu contributo, mas permitam-me acrescentar que fui muito clara com os nossos parceiros árabes, que ainda não contribuíram como nós contribuímos. Insisti veementemente para que façam o mesmo pelos seus amigos árabes. Estamos prontos a desempenhar o nosso papel no futuro, e esperamos que esta reunião internacional sobre o Médio Oriente seja mais um passo no sentido de mais conversações positivas e de, é esse o objectivo, um Estado palestiniano a par do de Israel, dentro de fronteiras seguras.

Tenho perfeita consciência, como é natural, de que se tornou muito mais difícil fazer chegar a ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Por exemplo, tiveram de ser suspensos dois projectos no sector da água e do saneamento financiados pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão. Os parceiros responsáveis pela realização das operações não conseguiram importar os materiais necessários, porque a importação de artigos como peças sobressalentes para hospitais e bombas de água foi proibida.

A Comissão Europeia não tardou a responder a esta situação. Pelo contrário, a ajuda humanitária e de emergência ao território ocupado da Palestina, incluindo Gaza, atingiu níveis sem precedentes. Continuamos igualmente a apoiar o precioso trabalho da UNRWA em Gaza. O Comissário Michel disponibilizou recentemente novo apoio através do Programa Alimentar Mundial, a fim de responder às necessidades básicas dos palestinianos mais vulneráveis. O nosso apoio directo de emergência aos baixos rendimentos e a casos sociais graves prossegue, através do pagamento de prestações sociais. Em Setembro, pagámos prestações a 35 000 famílias pobres da Cisjordânia e de Gaza, o que demonstra a mais-valia do mecanismo internacional temporário, que consegue funcionar eficazmente em todo o território palestiniano ocupado. Em Setembro, o nosso fornecimento de combustível à Faixa de Gaza já tinha ultrapassado 90 milhões de litros. Esse combustível satisfaz 25%, ou um quarto, das necessidades de electricidade da população local.

Por essas razões, pedi ao Quarteto, na última reunião em Nova Iorque, que prorrogasse este mecanismo financeiro até Dezembro. Ainda em Nova Iorque, em diversas reuniões e com diferentes interlocutores, defendi por diversas vezes a necessidade de progressos na agenda do acesso e da circulação. Estamos muito contentes com a atenção que Tony Blair está a prestar a esta questão, uma fez que ele quer que exista uma possibilidade económica de desenvolvimento. Naturalmente, tal não é possível sem liberdade de circulação e acesso, sem prejuízo das justificadas preocupações de segurança do Governo israelita. Penso que muito mais pode e deve ser feito, mas para tal é necessária mais vontade política do que a até agora manifestada.

Estou ainda de acordo com o Parlamento quanto ao facto de o encerramento das fronteiras de Gaza ter graves implicações para as condições de vida de uma população já empobrecida, bem como para a resposta humanitária necessária. A fronteira de Karni está fechada há já quase quatro meses, o que obriga a nossa ajuda a passar por Karem Shalom e Sufa. Consideramos esta situação temporária, em primeiro lugar, porque os serviços nessas fronteiras são inadequados e obrigam a custos suplementares de tratamento – até mais 40% do custo dos fornecimentos – e, em segundo lugar, porque as restrições aplicáveis ao equipamento que queremos introduzir em Gaza cria problemas ao bom andamento do nosso projecto.

Posto isto, a nossa acção deve ter igualmente em conta a ocupação ilegal da Faixa de Gaza. A nossa política está em consonância com a linha do Quarteto e com a posição do governo legítimo da Autoridade Palestiniana, e, naturalmente, apoiamos o Presidente Mahmoud Abbas. Em 23 de Setembro, nós e outros parceiros do Quarteto marcámos muito claramente a nossa posição. Expressámos grande preocupação pelo fecho continuado das principais fronteiras. Acordámos quanto à importância da prestação continuada de ajuda humanitária e de emergência, sem obstáculos, e apelámos a que continuem a ser assegurados os serviços essenciais.

Permitam-me ainda referir, por último, a situação na Cisjordânia, que não deve ser esquecida. Apesar de as autoridades israelitas terem anunciado recentemente a redução dos postos de controlo, a realidade no terreno é, infelizmente, bem diversa: as coisas estão a piorar. Não só prosseguem a política de colonatos e a construção da barreira de segurança, como foram instalados 48 novos postos de controlo, de acordo com um relatório recente da OTCHA.

É fundamental que a agenda do acesso e da circulação avance. Se assim não for, as possibilidades de um futuro Estado palestiniano sustentável ficam comprometidas. Permitam-me apenas acrescentar que, tendo em vista o próximo Conselho dos Negócios Estrangeiros, já os preparativos do projecto de conclusões do Conselho sublinham muito claramente a difícil situação que se vive em Gaza e salientam a importância de uma assistência humanitária e de emergência ininterrupta e sem obstáculos.

 
  
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  Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE. - Senhor Presidente, uma vez mais, repetimos aqui: a situação em Gaza é terrível. Uma vez mais, todos concordamos: é preciso fazer qualquer coisa. Em consequência, tenho a honra de, em nome do Grupo PPE-DE, apresentar esta resolução, ao mesmo tempo que me congratulo com o facto de o artigo 5.º apoiar plenamente a Convenção de Maryland. Mas, para falar com franqueza, como é que eu posso ser positivo sabendo que vos exortámos, e eu solicitei a vossa presença aqui antes do Verão, para estarem preparados para fazer face a uma crise humanitária e para elaborarem um plano de contingência?

Muitos de vós pensaram que eu estava a pedir uma intervenção externa. Não! Eu sabia apenas que estarmos preparados para uma operação humanitária nos ajudaria a reagir rapidamente a uma situação incontornável. Estamos em Outubro e não avançámos muito.

É evidente que a população de Gaza merece a nossa ajuda: o nosso paliativo imediato e de curta duração. Mas, depois de muitos anos de colaboração no Médio Oriente, sabemos todos que estes paliativos não contam. Aquilo de que precisamos realmente é de atacar as causas do sofrimento dos palestinianos.

Muitos dos meus colegas pensam – e eu discordo completamente – que Israel é a única causa desse sofrimento. Estive em Gaza pela primeira vez em 1990. Visitei também Hodeida, Tanta, Benghazi e Ismailia, para referir apenas alguns dos lugares do Médio Oriente que são muito semelhantes: não há ocupação, não há intervenção militar. Má gestão, corrupção, nepotismo, regimes policiais – são estes os Pudelskern. Temos de lhes dar nome; temos de nos concentrar na forma como podemos ajudar aqueles que sofrem por causa de ambos.

Temos de ter a coragem de ver a verdade, de analisar séria e objectivamente, de planificar a ajuda, de conceber projectos específicos, de investir dinheiro, de ensinar e de dirigir. E de ser impiedosos. De ser duros, de ser responsáveis.

Em Gaza, otomanos, britânicos, egípcios, israelitas, americanos e europeus são todos parte do problema. Mas a parte principal são os próprios palestinianos. Nós apenas os podemos ajudar. Eles têm de acabar com as ameaças, os abusos, a violência, o terrorismo e a mortandade. Eles têm de acabar com a corrupção. Eles têm de acabar com o nepotismo e com os feudos.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Thijs Berman, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, desde meados de Julho, altura em que o Hamas tomou o poder em Gaza, 1,5 milhões de pessoas viram-se confinadas a uma zona a que os próprios habitantes chamam um gueto, uma exploração pecuária. Nem sequer os doentes com cancro são autorizados a sair daquela região. Israel entende que estas pessoas vivem numa zona hostil. Os únicos bens que lá chegam são alimentos, medicamentos e alguns bens humanitários, mas as pessoas não podem sobreviver apenas com farinha, lentilhas e medicamentos.

A definição de bens humanitários determinada por Israel é absurdamente restritiva. Não é permitido importar componentes para instrumentos médicos, não é permitido reparar o sistema de abastecimento de água. Paira no ar permanentemente a ameaça de Israel cortar a alimentação de energia. A economia de Gaza entrou em colapso, as pessoas estão desempregadas e desmoralizadas, e já não há dinheiro. A subnutrição começa a ser um problema. O bloqueio gera desânimo, revolta e ódio, não paz. Gaza está a viver uma crise humanitária inaceitável.

Aumentam os pedidos de assistência e, para cúmulo, os custos da assistência estão a aumentar em resultado do bloqueio. Assim, os Estados-Membros têm de dar mais apoio financeiro à UNRRA e às outras organizações que estão no local. A Comissão Europeia já deu esse passo, tal como alguns Estados-Membros. Também o Parlamento Europeu votou ontem a favor da intensificação da assistência. O meu Grupo insta o Conselho a apoiar esta decisão.

Ainda assim, a assistência não é, só por si, suficiente. A Presidência tem-se mantido hoje reservada e cautelosa em relação a este tema, mas a União Europeia não pode continuar a assumir a responsabilidade moral pela assistência sem agir politicamente contra o bloqueio. Assim, em nome do meu Grupo, gostaria de pedir à Presidência, ao Conselho e à Comissão Europeia que apelem a Israel para que ponha imediatamente fim ao bloqueio. Em Gaza, toda a população está a ser punida, o que é ilegal nos termos no artigo 33.º da Quarta Convenção de Genebra. Para além disso, este método não fica bem a Israel, e a União Europeia deve dizê-lo a Israel em vez de se manter passiva, precisamente porque se trata de um país aliado. Conferir-se-ia assim significado ao nosso Acordo de Associação com Israel, já que só agindo contra o bloqueio poderá a UE fazer jus à secção daquele documento que se refere aos direitos humanos.

 
  
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  Chris Davies, em nome do Grupo ALDE. - Senhor Presidente, não falo em nome do meu grupo, mas como um Deputado que viu coisas que gostaria de não ter visto.

Espero que o Ministro não acredite nos disparates bem-intencionados que leu nesta Assembleia. Sugerir por um momento que as políticas desta União Europeia são imparciais é completamente ridículo. Toda a gente sabe que a nossa política tem dois pesos e duas medidas. Esperamos e pedimos aos palestinianos que cumpram todos os requisitos. Aos israelitas pedimos apenas que correspondam às nossas expectativas.

Esta duplicidade de critérios é inaceitável. Senhor Comissário, lembra-se de ter vindo aqui há apenas alguns meses, depois de a delegação palestiniana ter regressado do encontro com o Sr. Haniyeh em Gaza, antes da queda do Governo de unidade nacional palestiniano, dizer a esta Assembleia que queria fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para apoiar esse governo? Duas semanas mais tarde, o governo caiu! Caiu, em parte, porque nos recusámos a falar com os representantes eleitos. Recusámo-nos a falar com o Sr. Haniyeh e, naturalmente, depois de terem enfraquecido as forças democráticas, as forças da violência tomaram o poder.

Parece que nunca aprendemos estas lições de história. Temos de deixar de ignorar os desejos do povo palestiniano. Temos de começar a ter algum respeito pelas forças democráticas e temos de reconhecer que não é possível chegar à paz sem falar com o inimigo.

(Aplausos)

A recusa sistemática de lidar com alguns dos elementos do Hamas que querem dar um passo na nossa direcção apenas torna impossível a promoção da paz do Médio Oriente.

Uma pergunta sobre a proposta de resolução em apreço: porque pensamos sequer em dar dinheiro a Gaza? O que é que isso tem a ver com a União Europeia? Gaza é um campo de prisioneiros israelita! Não tem nada a ver connosco. Os israelitas é que deviam ser responsáveis por manter vivas um milhão e meio de pessoas. São eles os responsáveis pela sua miséria. Não temos de utilizar o dinheiro dos nossos contribuintes para assumir as responsabilidades de Israel.

Por último, voltando à questão da imparcialidade, ouvimos dizer, nas últimas semanas, que a força de defesa israelita ordenou a confiscação de mais terras palestinianas para construir as estradas que vão servir a construção do colonato E1 – a expansão dos colonatos judeus de Jerusalém Oriental -, contra todos os compromissos que pedimos aos israelitas e contrariando qualquer esperança que se pudesse ter num resultado genuíno das próximas conversações de paz.

Enquanto os palestinianos vêm todas as esperanças de um Estado palestiniano independente desaparecer diante dos seus olhos, que vai fazer a União Europeia? Sabem muito bem que não vai fazer nada a não ser alinhavar meia dúzia de palavras e não tomar quaisquer medidas concretas!

 
  
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  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, fiz parte da primeira delegação de cinco elementos do Parlamento Europeu que passou alguns dias importantes na Zona Autónoma Palestiniana. Posso afirmar categoricamente que a nossa missão tinha um carácter humanitário, e não político. Digo isto porque não gostaria que o nosso debate se transformasse num debate demasiado político, em que o Parlamento Europeu aponta um dedo acusador a alguém. Gostaria que nos colocássemos acima das divisões políticas e reflectíssemos sobre como podemos ajudar a Palestina civil.

No entanto, é bom que fique claro que, muito provavelmente, o aumento dos níveis de vida na Faixa de Gaza, o funcionamento normal dos hospitais e das escolas, o acesso pleno a água potável, alimentos e electricidade ou a possibilidade de trabalhar normalmente na agricultura são a forma mais adequada de aliviar a tensão das relações entre palestinianos e israelitas e de assegurar uma diminuição da probabilidade de ocorrência de conflitos, no que diz respeito aos colonos judeus, aos colonos israelitas e ao próprio Estado de Israel.

Há alguns meses, falei neste Parlamento dos textos controversos distribuídos em algumas escolas palestinianas, em manuais escolares palestinianos, mas agora passamos de um extremo ao outro. Deixamos de poder criticar determinados aspectos do ensino palestiniano, porque esse sistema de ensino deixou, na realidade, de existir.

No entanto, existe a outra face da moeda, a que diz respeito às questões internas dos palestinianos. Continua o impasse político entre o Hamas e a Fatah e a facção do Presidente Abu Mazen. Este impasse dificulta o funcionamento das instituições palestinianas e, consequentemente, lesa os palestinianos que lá vivem, algo que não pode certamente ser imputado a Israel. Falamos muito de uma paz duradoura entre o Estado de Israel e a Palestina, mas isso é, de certo modo, como começar a falar de uma casa começando pelo telhado. Devemos sempre partir primeiro dos alicerces, que são, neste caso, a melhoria do funcionamento das estruturas do poder e das instituições públicas palestinianas, bem como a ajuda humanitária ao povo da Palestina.

 
  
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  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, a visita efectuada à Cisjordânia e à Faixa de Gaza há algumas semanas, e que já foi aqui referida, foi um choque, mesmo para aqueles que, entre nós, já lá estiveram muitas vezes. O encerramento das fronteiras e os inúmeros bloqueios de estradas impostos por Israel tornam impossível o desenvolvimento de uma economia saudável e o cumprimento das regras da UE em matéria de assistência humanitária. O Conselho e a Comissão devem intervir imediatamente para ajudar a reerguer a economia palestiniana. Quero que isto fique bem claro: sem uma intervenção dessa índole, qualquer conferência de paz está condenada ao insucesso. Como foi repetidamente afirmado, a dimensão económica é inseparável da dimensão política. Por outras palavras, urge pôr fim à ocupação de Israel, caso contrário nunca haverá paz. Para além do desgaste económico, está em curso uma radicalização dos palestinianos. Ela está a crescer entre os pobres – que são cada vez mais devido ao bloqueio de Israel – e entre os mais jovens. As gerações mais velhas de palestinianos têm vindo a chamar a atenção para o facto de os jovens que estão hoje a crescer nunca terem vivido lado a lado com os israelitas, e as únicas imagens que têm daquele povo são muros sinistros, invasões militares e soldados adolescentes a humilharem os seus pais. Este não é o caminho para a paz, mas um caminho que gera inimigos implacáveis.

Também não existe confiança na UE, que desprezou as eleições democráticas dos territórios palestinianos e que, isolando o Hamas, revelou incompetência diplomática e, uma vez mais, dois pesos e duas medidas. Só poderá haver paz se todos os palestinianos estiverem representados nas negociações em curso, como bem sabem todos os que estão envolvidos neste processo. Como referiram o senhor deputado Davies e outros colegas, todas as esperanças de paz sairão goradas se, como foi noticiado, o Governo de Israel se estiver a preparar para expropriar os terrenos da zona E1. Tanto os EUA como a UE afirmaram, em termos que não deixam margem para dúvidas, que isto não pode acontecer. A questão que se coloca agora ao Conselho e à Comissão é a de saber que acções prevêem levar a cabo para evitar esta expropriação do território palestiniano de Jerusalém-Leste.

 
  
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  Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, um minuto não significa nada. O senhor Presidente em exercício do Conselho Lobo Antunes falou de gestos e medidas corajosas: o senhor Primeiro-Ministro Olmert devia tomar as medidas corajosas de fechar todos os novos colonatos, libertar milhares de palestinianos, acabar com as incursões militares na Cisjordânia, anular os controlos de segurança e inverter o bloqueio imposto à Faixa de Gaza! O Chefe do Governo de Israel deveria colocar em cima da mesa das negociações medidas concretas; ao invés, assistimos ontem a mais expropriações de terrenos dentro de Jerusalém.

A nossa medida corajosa, aqui na União Europeia, seria rejeitar qualquer forma de punição colectiva imposta pelo Governo israelita à população civil. Os nossos projectos em Gaza estão bloqueados porque não há cimento, não há tubos para canalizações, os custos quadruplicaram e a UNRWA continua a promover medidas de emergência.

Na resolução que adoptaremos amanhã, apelamos ao levantamento do bloqueio de Gaza e à livre circulação de pessoas e bens em toda a zona, mas temos consciência de que a questão palestiniana não é primordialmente uma questão humanitária. A nossa responsabilidade é política: pôr fim à ocupação militar e defender uma solução com dois povos e dois Estados, capazes de coexistir em segurança mútua.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, no final da semana passada, uma delegação do nosso Parlamento debateu a situação grave que se vive no Médio Oriente com os nossos homólogos dos EUA, no âmbito do Diálogo Transatlântico entre Legisladores (TLD). Durante esse debate, um dos encarregados norte-americanos das negociações de paz, Dennis Ross, deu-nos um conselho prático que podemos utilizar na nossa assistência à população palestiniana que vive em situação precária. Dizia-me esse diplomata que é necessária uma rede fiável e politicamente independente de ONG.

Uma pergunta para o Conselho e para a Comissão: do vosso ponto de vista, qual é a margem de evolução real da situação na Cisjordânia e na Faixa de Gaza? Entendo hoje que o comportamento do Hamas é responsável pela situação actual de crise interna e externa que se vive em Gaza. Esse comportamento deslegitima irremediavelmente o Estado de Israel e legitima a violência contra os israelitas e contra os “dissidentes” palestinianos.

Senhor Presidente, o recente e brutal assassinato do palestiniano cristão Rami Ayyad, de apenas 30 anos, confirma a situação perigosa em que se encontra esta minoria em Gaza. Espero que o Conselho e a Comissão estejam atentos e apoiem a minoria cristã em todos os territórios palestinianos.

 
  
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  Edward McMillan-Scott (PPE-DE). - Senhor Presidente, o Senhor Davies perguntou qual era o papel da União Europeia no Médio Oriente. Eu sei perfeitamente que era uma pergunta retórica, porque ele está muito empenhado numa solução, mas é um facto que a União Europeia tem interesse directo no resultado do processo de paz do Médio Oriente.

Falo a partir de um círculo eleitoral do Yorkshire de onde vieram os quatro bombistas que atacaram Londres há uns meses. Foram motivados pelo que estava a acontecer no Médio Oriente. Como o foram os bombistas de Madrid. A segurança da Europa está, pois, directamente ligada ao Médio Oriente.

Penso que também por razões históricas e humanitárias estamos empenhados numa solução pacífica. Afinal, o processo de paz foi lento e acidentado, e deu origem a inúmeras iniciativas, a inúmeras conferências intergovernamentais – Madrid, Oslo e por aí fora. Chegámos agora, em Outubro de 2007, a um ponto em que desesperamos por uma solução.

Por isso julgo que chegou a altura de pensarmos de forma radicalmente diferente. Uma das propostas que eu faria é a de que as recentes conversações entre o Sr. Olmert e o Sr. Mahmoud Abbas sobre – na realidade – uma solução para o estatuto definitivo, reflectissem as negociações que o próprio Sr. Olmert, enquanto jovem deputado, realizou em 1987, quando ele e a OLP negociaram em privado, de facto, sobre a capital do Estado palestiniano em Jerusalém Oriental, sobre as fronteiras de 1967 e sobre o regresso de alguns colonos. Por outras palavras, ele conseguiu em 1987, e talvez esteja a chegar o momento, neste Outono, de estes dois dirigentes, incentivados pela comunidade internacional, se reunirem para estabelecer, em definitivo, o futuro, com vista a uma solução pacífica de dois Estados para o processo de paz do Médio Oriente.

O senhor deputado Triantaphyllides e a sua delegação, que foram à Palestina no outro dia, regressaram com duas conclusões fundamentais. Concentremo-nos na situação humanitária na Palestina, mas pensemos também no papel que os deputados eleitos, na Palestina e noutros lugares, podem desempenhar neste processo. Não devemos ser esquecidos.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). – (FR) Senhor Presidente, durante a preparação desta resolução, assumimos perante nós próprios um compromisso de “nenhuma política, apenas pensamento humanitário”. É intolerável que hoje, num imenso gueto a céu aberto, as pessoas estejam a morrer lentamente, cercadas por câmaras de todo o mundo, que um povo se esvaia, sem o direito ao desenvolvimento, a circular livremente ou a educar as suas crianças, mas um povo cuja sobrevivência pagamos bem caro e que, acima de tudo, não podemos deixar cair, sob pena de ficarmos com uma estigma que as nossas democracias dificilmente seriam capazes de suportar.

No final deste ano, a União Europeia terá pago mais de 300 milhões de euros para evitar esta crise. É pouco para garantir a sobrevivência dos palestinianos, mas é dez vezes, cem vezes mais do que seria legítimo, porque, se fossem respeitados todos os compromissos internacionais, a Quarta Convenção de Genebra e os direitos humanos, esta contribuição não seria necessária.

O gueto é uma vergonha! O comportamento dos europeus é uma vergonha! Fomos capazes de abastecer Berlim quando a sua população estava cercada! Devemos envergonhar-nos por termos recebido a queda do muro na Alemanha com lágrimas de alegria e por sermos agora prisioneiros e cúmplices de outros muros e de outro guetos! Acabemos com este cerco!

Mesmo assim, não podemos, neste momento, deixar que as questões humanitárias nos façam esquecer a questão política. Em 24 de Setembro, o Governo israelita emitiu um mandado para a expropriação de 1 100 dunums [110 hectares] de terreno em quatro aldeias árabes entre Jerusalém e Jericó, onde pretende construir uma estrada que vai dividir definitivamente a Cisjordânia em duas partes. Trata-se de um projecto antigo de Israel, que vem já desde 2004, e que a Europa e até os Estados Unidos sempre rejeitaram. Hoje, em vésperas da reunião internacional em Washington, estamos perante uma verdadeira bomba-relógio. Com Gaza bloqueada e a Cisjordânia dividida em duas, não podemos sequer sonhar com dois Estados a coexistirem pacificamente.

Em 8 de Fevereiro de 2005, em Sharm el Sheikh, o então Primeiro-Ministro Sharon afirmou: “Temos a oportunidade de trilhar um novo caminho. Pela primeira vez num largo período de tempo, podemos ter esperança num futuro melhor para a nossa região, para os nossos filhos e para os nossos netos”. É uma oportunidade extremamente frágil, que os extremistas querem ver gorada. Se esta estrada e muitas outras se concretizarem, a vitória será dos extremistas. Os arquitectos e geógrafos estão neste momento a utilizar armas mais perversas do que as bombas. Estão a cercar a Palestina com muros e estradas que destroem qualquer sonho de um Estado viável.

(Aplausos)

 
  
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  Elizabeth Lynne (ALDE). - Nada é mais desmoralizador do que viver na miséria, do que viver sem perspectivas e do que ter a vida estragada por um conflito. Com a catástrofe humanitária que devasta a população de Gaza, é evidente que o único objectivo que os dirigentes israelitas e palestinianos estão a alcançar é a transmissão da dor, da pobreza, da miséria e do ódio a uma nova geração de jovens palestinianos.

Em consequência directa do bloqueio israelita à circulação de pessoas e bens, as crianças nem sequer têm as condições mais básicas para o ensino. A todos são negados os serviços essenciais que todos nós, nesta Assembleia, consideramos garantidos. Os meios de vida das pessoas são destruídos, porque os pescadores, os agricultores e outros não podem desenvolver as suas actividades. As pessoas sofrem e morrem desnecessariamente, porque os serviços e os tratamentos médicos são limitados. Tudo isto num cenário de violência e de opressão.

As ONG estimam que, em Gaza, quase 2 000 novas pessoas foram recentemente afectadas por uma deficiência grave. Os jovens são os principais atingidos pelas balas disparadas por tanques ou franco-atiradores que frequentemente provocam a perda de membros, danos cerebrais ou lesões da coluna vertebral – mas o trabalho das organizações que prestam apoio aos deficientes está a ser prejudicado pelo bloqueio israelita, e não conseguem obter o material especializado de que necessitam! Israel deve cumprir as suas obrigações internacionais, como a Convenção de Genebra, para garantir o fluxo de assistência humanitária, a ajuda humanitária e os serviços essenciais, e abrir as fronteiras.

O Conselho e a Comissão devem manter a pressão, mas devem falar com todas as partes. É a única forma de encontrar uma solução. Não faz sentido dizermos que não falamos com uma das partes. É falando com todos que temos de encontrar uma solução. Se não se fizer nada, as pessoas continuarão a morrer desnecessariamente. Um milhão e trezentas mil pessoas em Gaza continuarão a ser privadas da sua dignidade, e a transmissão da dor, da pobreza, da miséria e do ódio a uma nova geração de palestinianos continuará.

 
  
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  Hélène Flautre (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, numa altura em que os pontos de passagem para a Faixa de Gaza estão fechados e são controlados pelo exército israelita, numa altura em que são perpetradas diariamente incursões criminosas naquela zona, numa altura em que o número de colonos nos territórios ocupados continua a aumentar, numa altura em que, violando o direito internacional, prosseguem a construção do muro e a vigilância de segurança, ainda há, aqui mesmo no Parlamento Europeu, pessoas que se recusam a aceitar que Israel está a agir como um potência ocupante. É indecente!

Israel é uma potência ocupante e, como tal, tem obrigações a cumprir no âmbito das Convenções de Genebra, nomeadamente a de não utilizar, em circunstância alguma, instrumentos de punição colectiva. Seria bem mais sensato da nossa parte assegurar que Israel cumpre as suas obrigações em vez de darmos sinais desastrosos, como fizemos, por exemplo, com a suspensão do abastecimento de combustível à central eléctrica de Gaza. As lágrimas de crocodilo que derramámos na altura das divisões entre palestinianos são francamente despropositadas, tendo em conta que a União Europeia foi incapaz de apoiar os esforços de Mahmoud Abbas no sentido de integrar no poder a ala pragmática do Hamas.

Conseguirá alguém imaginar algo pior? Pôr Ramallah contra Gaza? Decidir quem são os bons palestinianos e ajudá-los a livrarem-se dos maus? Quem é que pode acreditar numa solução duradoura sem a garantia da unidade política e territorial da Palestina? Quem é que pode acreditar que a paz entre israelitas e palestinianos pode ser construída através de uma política que, na prática, conduz à radicalização dos povos de Israel e da Palestina?

A situação humanitária que se vive em Gaza viola todos os padrões de dignidade humana. É necessário assegurar o levantamento do bloqueio da Faixa de Gaza o mais rapidamente possível. É necessário exercer a pressão que se impõe sobre Israel. Esta questão não pode continuar a ser tabu, pelo que pergunto ao Conselho e à Comissão que medidas tencionam tomar para promover o levantamento do bloqueio e para forçar Israel a cumprir as suas obrigações e os compromissos que assumiu. Pergunto ainda o que tencionam fazer para dissuadir Israel da intenção de separar a Cisjordânia em duas ligando Jericó a Jerusalém-Leste, quando estamos a um mês da conferência internacional.

(Aplausos)

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, a evolução dos acontecimentos na Palestina sucede-se a um ritmo excepcionalmente rápido e deixa-nos pouco tempo para reagir. De facto, estamos neste momento a debater a situação humanitária em Gaza depois de as autoridades israelitas terem decidido unilateralmente expropriar milhares de hectares de terrenos árabes para avançar com o plano Ε1, a construção de uma estrada que, na prática, dividirá a Cisjordânia em duas.

Todos sabem que a comunidade internacional se opôs a este projecto. Acredito que seria útil que o Parlamento marcasse posição nesta matéria. No entanto, a evolução política nos bastidores não tem permitido que tal aconteça. O resultado é simples: uma vez mais, mantemo-nos na posição de observadores enquanto a situação na Palestina se agrava cada vez mais; a cada dia que passa, a posição negocial dos palestinianos vai ficando mais frágil e surgem cada vez mais dúvidas sobre se a próxima conferência internacional sobre a questão palestiniana, que terá lugar em Novembro, tem alguma hipótese de sucesso.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). - Senhor Presidente, ontem à noite tive o privilégio de assistir à inauguração das instalações de Bruxelas dos Amigos Europeus de Israel, que parte do princípio de que devemos apoiar o direito do Estado democrático de Israel a existir e a prosperar. Em contrapartida, o Hamas está empenhado, nos termos da sua Carta de 1988, na destruição de Israel e continua a ser uma organização terrorista excluída pela UE.

Não me surpreende que esta resolução procure lançar sobre Israel muito da culpa pela situação actual de Gaza. É evidente que a retirada unilateral de Israel de Gaza, como gesto de boa-fé de terra pela paz, tem muito pouco significado para os críticos de Israel.

A resolução refere uma crise humanitária em Gaza sem explorar as suas causas. O Hamas prometeu aos eleitores palestinianos que garantiria muitos dos serviços sociais negligenciados pela corrupta administração da Fatah. Mas as mesmas escolas estão agora sem crianças, demasiado assustadas para sair de suas casas. Os hospitais estão a tratar as vítimas da violência diária que tem caracterizado o violento golpe do Hamas em Gaza e a derrota da Fatah secular.

O destacado cristão de Gaza Rami Ayyad foi assassinado no sábado passado e, no domingo, o Hamas disparou oito morteiros e um foguete Katyusha indiscriminadamente contra Israel. Estranhamente, o Hamas até tem estado a disparar sobre a fronteira de Khani.

A resolução apela igualmente a Israel para que tome medidas no sentido de assegurar a passagem de ajuda humanitária e de bens essenciais. Na realidade, Israel não impediu a entrada em Gaza de bens como alimentos, electricidade ou água, estando efectivamente a agir com controlo e moderação, apesar de o Hamas estar a atacar militarmente Israel.

Compreendo que Israel esteja à espera de uma série de invectivas desta Assembleia, mas é bom que saiba que tem aqui, e em toda a Europa, alguns amigos empenhados na paz e na segurança na região. Tal nunca acontecerá enquanto a agenda do Hamas for tão facilmente tolerada por tantos membros desta Assembleia.

 
  
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  Richard Howitt (PSE). - Senhor Presidente, uma crise humanitária exige uma resposta humanitária, e a nossa principal prioridade esta noite deveria ser a retenção de fornecimentos médicos e de manuais escolares de um lado da fronteira, enquanto estudantes e doentes esperam do outro lado, O direito humanitário internacional obriga directamente a União Europeia a agir e, quatro meses após Gaza ter sido isolada, não estamos a conseguir cumprir o nosso compromisso para com a missão de assistência nas fronteiras.

Agradeço à Senhora Comissária o optimismo prudente expresso esta noite em relação ao relançamento do processo de paz e ao funcionamento do mecanismo internacional temporário. Nós, naturalmente, exortamo-la a fazer tudo o mais que estiver ao seu alcance. Concordo com o senhor deputado Tannock quanto ao facto de devermos condenar os ataques com foguetes e morteiros dos militantes palestinianos, mas as suas queixas seriam muito mais credíveis se ele condenasse igualmente a morte de civis nos ataques com mísseis ordenados pela força de defesa israelita. Solicito à Senhora Comissária e à Presidência em exercício que diligenciem com urgência no sentido de condenar a confiscação, divulgada esta manhã, de mais 3% das terras da Cisjordânia, entre Jerusalém e Jericó, no âmbito do plano de anexação E1.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de Junho de 2007, sobre o MEDA e o apoio financeiro à Palestina, a Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre a situação no Médio Oriente e a Declaração do Quarteto, de 23 de Setembro de 2007, é essencial que o Parlamento Europeu assuma uma posição clara no que respeita à situação da Palestina. Temos, todavia, de considerar esta questão segundo, pelo menos, duas perspectivas: por um lado, a perspectiva humanitária e económica, mas também, por outro lado, a perspectiva política e de segurança.

Do ponto de vista humanitário e económico, cabe à Europa, depois de ter afectado enormes recursos financeiros à assistência à Palestina, assegurar a viabilidade técnica da prestação desta assistência e da ajuda humanitária. É inaceitável que os civis palestinianos sejam impedidos de aceder a medicamentos, e que instituições de saúde, escolas e domicílios privados estejam a ser arruinados. Neste momento, os palestinianos são frequentemente impedidos de obter água potável e comida em boas condições devido às restrições impostas à circulação de pessoas e bens.

Do ponto de vista político e de segurança, é necessário afirmar claramente que, tal como a comunidade internacional reconhece o direito dos palestinianos à autonomia, também a Palestina, incluindo o movimento Hamas que está no Governo, tem de reconhecer o Estado de Israel. Até hoje, o Hamas não deu um único passo para se distanciar do seu próprio documento fundador, que, por exemplo, inclui nos seus objectivos a destruição do Estado de Israel. Aqui reside o problema político, que degenerou num conflito armado: terrorismo de um lado e acções defensivas violentas do outro.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE). - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o senhor deputado Tannock está a prestar um mau serviço a Israel com o seu apoio incondicional à actividade ilegal de Israel contra os palestinianos, em especial em relação a Gaza. Eu apoio esta resolução, incluindo o seu ponto 5. A crise humanitária em Gaza não é nova nem imprevisível. Aqueles de entre nós que visitaram a zona regularmente ao longo dos anos advertiram reiteradamente contra as acções israelitas, que estavam a conduzir a população ao desespero. A economia está agora em queda livre. Os serviços sociais virtualmente desapareceram. A sub-nutrição e as doenças crónicas estão generalizadas, e não há medicamentos. Gaza depende completamente de ajuda do exterior, que está a ser bloqueada pelos embargos israelitas. É uma prisão firmemente controlada por Israel, e nós não podemos permitir que o bem-estar da população de Gaza fique refém das manobras políticas em curso. Espero que estas manobras conduzam a conversações de paz.

Condeno a decisão unilateral de Israel de confiscar terras de quatro aldeias árabes, isolando Jerusalém Oriental da Cisjordânia. Lamento que nem o Conselho nem a Comissão tenham feito qualquer referência a este facto, e surpreender-me-ia que o desconhecessem. Dele temos conhecimento nesta Assembleia, e ele é do conhecimento público. Esta acção de Israel constitui uma violação do roteiro e uma violação do acordo que prevê que as fronteiras 1967 só possam ser alteradas com o acordo de israelitas e palestinianos.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, se formos optimistas, podemos ter esperança de que o conflito se resolva a si próprio com o tempo. Esta é a esperança mais inconsequente que pode existir. Estão a crescer novas gerações e o conflito não pára de piorar. Pensar-se-ia que duas nações que estão muito próximas uma da outra poderiam coexistir, que hebreus e árabes poderiam coabitar, mas não com um sistema hierárquico. Qualquer relação de dependência entre um povo e outro, qualquer desigualdade e, acima de tudo, a ausência de um Estado soberano para os árabes, serão factores causadores de emoções e convicções negativas e situações de retaliação.

Se o Estado de Israel não coloca sequer a hipótese de uma divisão territorial, torna-se difícil vislumbrar a paz naquela área, infelizmente. Tal como os judeus têm direito ao seu país, ao seu Estado, também os árabes, os palestinianos, têm esse direito. A história mostra-nos que, antes da Segunda Guerra Mundial, existia a Palestina, e, como se pode comprovar actualmente, não é fácil apagá-la da memória do povo árabe.

A situação deteriora-se a cada dia que passa para a população de Gaza, de tal modo que se tornam inevitáveis explosões de raiva acumulada, e tudo o que nós podemos fazer é assistir a esta situação com embaraço e tristeza. O máximo que podemos fazer, pela nossa parte – para além de tentar acalmar os impulsos de destruição mútua e promover tentativas de mediação – é intensificar a ajuda humanitária às pessoas para que elas possam viver em condições sanitárias o mais decentes possível, tenham algo para comer e onde possam ir à escola. Devo, no entanto, frisar que esta é apenas uma solução provisória, uma solução que, envergonhamo-nos de o admitir, não pode ser gerida por nós.

A experiência adquirida na Europa Central e Oriental no século XIX e os horrores em África e na Europa no século XX demonstram claramente o poder de um povo em luta pela sua independência. Trata-se de uma luta deste tipo.

 
  
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  Béatrice Patrie (PSE). – (FR) Senhor Presidente, caros Colegas, é evidente que a Europa tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para desagrilhoar a população de Gaza desta crise humanitária sem precedentes.

Pessoalmente, gostaria de salientar que o facto de o Governo israelita ter declarado Gaza entidade inimiga originou uma série de consequências dramáticas. Israel pode agora desenvolver operações em muito maior escala nesta área do que podia no passado. A empresa de electricidade de Israel pode reduzir a um nível insignificante o fornecimento de electricidade aos 1,5 milhões de palestinianos de Gaza, e a empresa Mekorot vai racionar a água que distribui, deixando nas mãos do Hamas a respectiva distribuição pelas circunscrições.

A estratégia israelita, claramente destinada a provocar uma revolta popular contra os líderes do Hamas, é inaceitável e só pode ter como consequência mais uma escalada de violência. Não falo sequer dos mais recentes colonatos, que vão transformar a Palestina num novo Bantustão.

Pessoalmente, enquanto membro do Quarteto, gostaria que a União Europeia conseguisse a garantia de que o objectivo da conferência de paz prevista para Agosto não é proporcionar aos Estados Unidos uma escapatória para o impasse em que se encontram no Iraque e no Afeganistão, mas antes uma verdadeira cimeira de paz, que reúna todas as partes interessadas árabes.

 
  
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  Nickolay Mladenov (PPE-DE). - Senhor Presidente, os civis são as vítimas silenciosas de todos os conflitos, e nós temos a obrigação – é, com efeito, um dever – de os proteger e de estar à altura do voto do laureado com o Nobel da Paz Elie Wiesel: “nunca ficar em silêncio sempre e onde quer que seres humanos estejam passando por sofrimento e humilhação”.

Congratulo-me, pois, com a iniciativa desta Assembleia de debater a situação em Gaza, bem como com o apelo formulado na resolução para que Israel cumpra as suas obrigações e garanta o fluxo de assistência humanitária a Gaza.

Mas hoje é também necessário fazer outras perguntas. Temos de começar por nos perguntar porque é que de cada vez que há um movimento em prol da paz assistimos a uma intensificação da violência? Porque é que a cada que as vozes da razão em Israel e nos territórios palestinianos procuram uma solução há grupos terroristas que pegam em armas contra a paz? Porque é que a solução dos dois Estados, com Israel e a Palestina lado a lado em paz é tão temida por alguns, ao ponto de preferirem infligir dor e sofrimento ao seu próprio povo?

Não vamos ser redutores ao ponto de não reconhecer que a responsabilidade directa pela terrível situação da população de Gaza é também do Hamas, que se opõe a qualquer acordo, que apela à destruição de um membro legítimo das Nações Unidas e que teme a paz e promove a violência.

Em 2005, foram disparados de Gaza para Israel 400 foguetes. Em 2006, foram disparados 1 726. Em 2007, foram quase mil foguetes. Muitas pessoas morreram, centenas ficaram feridas e milhares foram evacuadas. Muitas delas são civis: homens, mulheres e crianças.

Em 26 de Setembro, foram disparados de Gaza contra a fronteira de Sufa 54 morteiros. No dia seguinte, o alvo foram as fronteiras que a Senhora Comissária referiu – Erez e Karem Shalom. Sem dúvida porque o Hamas está convencido de que o encerramento destas fronteiras realiza o seu objectivo de aumentar o sofrimento e de conseguir o apoio crescente da população. Esta é a estratégia errada.

É bom que reconheçamos que há forças de terror e forças de medo em Gaza, que procuram explorar o sofrimento da sua própria população.

 
  
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  Jamila Madeira (PSE). – Dizia esta semana Jimmy Carter numa entrevista, que desde Clinton nunca mais houve negociações bem intencionadas em matéria de Médio Oriente sob o patrocínio dos Estados Unidos da América. Por isso, a expectativa para esta Conferência Internacional em Novembro é alta. É a expectativa de que algo surja de concreto para que as soluções para o drama humano e para o conflito tenham efectivamente data marcada.

A situação humanitária em Gaza actualmente está degradante, vem-se degradando. Se há uns meses tínhamos uma verdadeira prisão a céu aberto cada vez mais fechada, cada vez temos isso a somar todos os dias as mortes, a fome, o medo, o poder das armas e o condicionar, dentro e fora dos muros, da vida de milhares de civis. A ajuda humanitária é urgente e à luz das convenções de Genebra é imperativo que Israel permita a sua efectivação. Que a circulação de pessoas e de mercadorias se torne uma realidade para não assistirmos ali, naquela área encostada ao mar, a um verdadeiro drama humano.

O fim da violência e a procura de um acordo baseado nas resoluções existentes que permita a convivência, em paz, entre palestinianos e israelitas são os objectivos maiores que nos deverão mobilizar na próxima Conferência Internacional para que não seja tarde demais.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE). - Senhor Presidente, há 20 anos houve três cenários de violento conflito que causaram consternação em todo o mundo: África do Sul, Irlanda e Médio Oriente. Nos dois primeiros, houve cessar-fogo e transformações políticas. No Médio Oriente não foram alcançados quaisquer progressos. Embora seja discutível, pode até afirmar-se que a situação se agravou.

A catástrofe humanitária em Gaza obriga-nos a agir, conscientes de que a conciliação e a transformação política são possíveis, são necessárias e são urgentes. Mas é igualmente claro que os palestinianos e os israelitas não conseguem ultrapassar as suas diferenças sozinhos. Ambos recorrem à violência, perpetuando o impasse.

A catástrofe humanitária em Gaza marca um dos pontos mais baixos dos 60 anos de conflito permanente no Médio Oriente. Apelamos à segurança para o Estado de Israel e apelamos à segurança para o estado da Palestina. Ambas são inexistentes presentemente. É necessária uma nova abordagem, um novo método.

É claro que a administração dos Estados Unidos tem a responsabilidade e a capacidade de exercer uma influência decisiva sobre Israel, por exemplo, instando-os a levantar o bloqueio a Gaza.

Do mesmo modo que a União Europeia deve exercer pressão sobre os palestinianos para abandonarem a violência, para que ambos possam realizar o objectivo de um Estado seguro, pelos únicos meios eficazes disponíveis, que são meios pacíficos.

Como esta resolução vai ser transmitida aos parlamentos da Palestina, de Israel e do Egipto, bem como à Assembleia Euro-Mediterrânica, daríamos um contributo positivo se apoiássemos e promovêssemos um diálogo parlamentar que substituísse a actual guerra de desgaste, que deve acabar para deixar de desfigurar a Terra Santa.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, há pessoas a sofrer em Gaza. A crise humanitária que tem assolado aquela zona nos últimos meses transformou-se claramente numa catástrofe.

Já não se trata apenas de uma escassez conjuntural de alimentos básicos. A economia palestiniana entrou em colapso e é cada vez mais difícil gerir as actividades comerciais. O dia-a-dia das pessoas foi destroçado e as organizações de auxílio não conseguem trabalhar naquela região. As pessoas que lá vivem foram apanhadas no meio de um bloqueio, e, como referiu a senhora Comissária, paira a ameaça de problemas semelhantes na Cisjordânia.

Os residentes de Gaza são as vítimas de uma política falhada das duas partes envolvidas nesta crise. Uma coisa é chamar ao Hamas inimigo e organização terrorista; outra bem diferente é declarar toda a zona de Gaza território inimigo. Uma coisa é chamar a Israel inimigo; outra bem diferente é recusar-se a colaborar com prestadores de serviços básicos e organizações internacionais. Apesar de as duas partes envolvidas nesta crise terem chegado a um impasse, ambas têm responsabilidades em matéria de direitos humanitários fundamentais.

A resolução dos Grupos deste Parlamento constitui uma manifestação excepcionalmente directa da sua opinião sobre a crise no Médio Oriente. Não esconde nenhum objectivo político velado. Tudo o que resta é a preocupação profunda da Europa com as vidas das pessoas de Gaza.

Gostaria de recordar a todos que esta é a mesmíssima preocupação que manifestámos no princípio deste ano. Não podemos tomar partido nem apontar o dedo a ninguém. O sofrimento de pessoas inocentes torna irrelevante a tendência para condescender ou procurar justificações para a situação de Gaza. Exigimos apenas uma coisa: que as partes envolvidas na crise nos deixem ajudar e, em particular, se ajudem a si próprias, porque esta é uma crise humana em enorme escala.

Senhora Comissária, espero que transmita esta exigência da Europa em relação à situação de Gaza às partes envolvidas na crise, à Liga dos Estados Árabes e ao Quarteto.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos os vossos comentários e as vossas intervenções que ouvi atentamente. Entendemos que o apoio continuado e sustentado ao desenvolvimento económico dos territórios palestinianos é um dos alicerces para a paz. Há uma relação estreita entre a segurança, a estabilidade política e a economia. Desta forma não se alcançará paz e segurança sem que se construa uma base económica sólida e duradoura a par de um processo de paz que seja um processo de paz credível.

Todas estas iniciativas reflectem o nosso empenho em auxiliar e contribuir para melhorar as condições de vida da população palestiniana da Cisjordânia, mas também em Gaza. São esforços que queremos manter e estamos confiantes que a Conferência de Doadores, que está agendada para Dezembro em Paris, será a oportunidade de a comunidade internacional exprimir de uma forma, que seja uma forma concreta, o seu apoio à Autoridade Palestiniana e à população palestiniana em geral. É fundamental que a comunidade internacional não abandone a população de Gaza cuja situação humanitária, que é muito precária, não permaneça um factor político de instabilidade, tensão e contestação.

Gostaria de dizer que a União Europeia tem uma estratégia política para o processo de paz no Médio Oriente assente em pilares e em princípios que são sólidos e é por causa disso que a União Europeia é no processo político um interlocutor desejado. Temos também uma política consistente de ajuda àqueles que mais necessitam nos territórios palestinianos. Os números que eu próprio apresentei e que a Senhora Comissária também referiu julgo que são prova disso, indubitavelmente. Que outros sigam, a este respeito, o exemplo da União Europeia!

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner , Membro da Comissão. Senhor Presidente, todos sabemos que a situação em Gaza é dramática. Mas sabemos também que, por muita ajuda humanitária que doemos, vai acabar por ser preciso encontrar uma solução política. Já disse, e o Presidente em exercício acaba de o referir, que esta reunião internacional se reveste de grande importância. Já todos afirmámos muito claramente que deve ser mais do que uma oportunidade para tirar uma fotografia. Tem de ser uma reunião substantiva, em que esperamos que as negociações e as conversações pessoais entre o Primeiro-Ministro Olmert e o Presidente Abbas se consubstanciem num importante documento inicial, que aborde igualmente as questões mais delicadas, cujas ideias serão depois aprofundadas pelos grupos de trabalho.

Todos sabemos que há muitas soluções alternativas possíveis sobre a mesa. Ao mesmo tempo, até agora, há muito que não tem sido possível juntar ambas as partes numa reunião internacional com o apoio da União Europeia, dos Estados Unidos, da Rússia, das Nações Unidas e ainda da Liga Árabe.

É muito importante que desta vez também os americanos tenham dito que estão dispostos a convidar o chamado “grupo de acompanhamento” da Liga Árabe, incluindo a Síria e a Arábia Saudita. Revela uma certa abertura.

Dito isto, também sabemos muito claramente, e isto foi visível a partir da segunda reunião que tivemos, a reunião do Comité de Ligação Ad Hoc, que não bastam negociações políticas. É também necessária uma mudança no terreno. É mesmo essencial. Trata-se de promover o desenvolvimento económico, o que faz parte do mandato de Tony Blair, que queremos apoiar o mais possível, visto tratar-se de uma possibilidade e de uma oportunidade que temos de aproveitar.

É claro que sabemos, como ele também sabe – tive longas conversas com ele – que as condições prévias para a recuperação económica são, como o Banco Mundial claramente referiu, a melhoria da circulação e do acesso, a promoção do sector privado em Gaza, que deve continuar a fazer parte da economia, e, naturalmente, a promoção de coisas como a boa governação. O que queremos fazer é criar um Estado Palestiniano viável para quando as coisas estiverem, digamos, politicamente maduras.

Concordo que não é possível uma solução imediata, mas, simultaneamente, aquilo de que precisamos agora é que seja finalmente lançado um processo de negociação e de projectos que possam ser iniciados rapidamente. Esta é uma área que já estamos a preparar, para que tudo esteja pronto depois da reunião internacional e, eventualmente, depois ou no momento da conferência de doadores. Estamos a considerar projectos – que, aliás, foram seleccionados e apoiados por nós e também por Tony Blair –, como projectos de renovação de escolas, que permitam às pessoas verem que algo está a ser feito no terreno.

Há muitos outros projectos que estamos a estudar presentemente, procurando encontrar as respostas adequadas, e para os quais também precisamos, naturalmente, do apoio de Israel.

É igualmente claro que as preocupações de Israel em matéria de segurança devem ser tidas em conta. Mas, seja como for, temos de encontrar uma solução política, e é com o Presidente Abbas que foi eleito Presidente de todos os palestinianos. Em consequência, temos de lhe dar crédito e de trabalhar com ele e de o apoiar.

Quero também agradecer-vos por terem muito generosamente dado à Comissão a possibilidade de, em 2008, ter directamente mais 10 000 euros no orçamento destinado aos palestinianos. Vamos seguramente precisar deles e serão particularmente importantes para a nossa conferência de doadores.

Permitam-me ainda dizer que não estamos apenas a apoiar os cristãos - como foi referido pelo senhor deputado Belder -, mas estamos também a apoiar os sectores mais vulneráveis da população, alguns dos quais, mas não todos, são cristãos. Como já disse, o nosso critério é a necessidade, não a religião.

Permitam-me dizer, para concluir, que estamos perfeitamente cientes daquilo que muitos de vós disseram. Analisámos a situação. A única saída é procurar encontrar soluções políticas e, ao mesmo tempo, tentar atenuar o sofrimento tanto quanto possível.

 
  
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  Presidente. − Comunico que recebi uma proposta de resolução(1)apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, 11 de Outubro de 2007.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - Apoio o apelo dos meus colegas no sentido de Israel cumprir as obrigações que lhe incumbem nos termos das Convenções de Genebra, para garantir o fornecimento de ajuda humanitária, assistência humanitária e serviços essenciais, como a electricidade e os combustíveis, à Faixa de Gaza. Israel tem de levantar o bloqueio à Faixa de Gaza e de garantir a circulação de pessoas e mercadorias em Rafah, nos termos do Acordo de Circulação e Acesso e da Missão de assistência da UE nas fronteiras, bem como a livre circulação de mercadorias em Karni. Todas as instituições da União, incluindo o Conselho, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e a Comissão devem assumir plenamente as suas responsabilidades pela aplicação deste acordo.

Por último, reitero o apelo a Israel para que garanta o fluxo de recursos financeiros para a Faixa de Gaza, que se encontra suspenso desde 25 de Setembro de 2007, uma vez que a falta de acesso a recursos financeiros tem um impacto negativo grave na vida económica, social e quotidiana do povo Palestiniano.

 
  

(1)See Minutes.

Última actualização: 1 de Outubro de 2008Advertência jurídica