– Report: Paulo Casaca (A6-0317/2007)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A harmonização e a fiabilidade dos dados e das informações recolhidas sobre as actividades marinhas tem uma importância crucial para o sector da pesca e todos os esforços envidados para melhorar a sua qualidade devem ser apoiados.

Face às actuais necessidades do sector e preocupações ecossistémicas, a Comissão Europeia propôs que o Regulamento do Conselho (CE) nº 1543/2000 fosse revisto estando neste momento em curso no PE uma apreciação da proposta de Regulamento do Conselho para um novo quadro comunitário em matéria de recolha, gestão e utilização dos dados no sector das pescas.

É necessário, no entanto, proceder à alteração do Regulamento do Conselho (CE) nº 1543/2000 em vigor para evitar uma sobreposição do antigo e dos novos regulamentos.

A proposta da Comissão nesta matéria efectua as modificações necessárias e lógicas e foi unanimemente aprovada na Comissão de Pescas, merecendo também o meu voto favorável agora em plenário.

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this report, which approves a Commission proposal amending (and preparing for the repeal of) Regulation 1543/2000 (a Community framework for the collection and management of the data needed to conduct the common fisheries policy). The Commission aims to bring in a new, more comprehensive data collection regulation in 2008; this amendment allows for a better transition by removing current requirements to submit six-year national programmes for the collection and management of data from 2007 to 2012. Instead, transitional programmes covering the years 2007 and 2008 are to be drawn up.

– Report: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0321/2007)

  Gerard Batten, Godfrey Bloom, Derek Roland Clark, Roger Knapman, Michael Henry Nattrass (IND/DEM), in writing. UKIP wish to see the common agricultural policy abolished. Therefore, under no circumstances can we vote for a report that gives even more power to a Commission whose legitimacy we do not recognise.

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Chatzimarkakis qui vise à améliorer la transparence et l'exécution budgétaire de la PAC, c'est-à-dire à identifier les bénéficiaires des aides agricoles.

Pour moi, la légitimité de la PAC, qui constitue un des plus gros postes de dépenses de l'UE, est trop souvent remise en cause du fait de l'opacité de la gestion des aides agricoles. Ce rapport a le mérite de clarifier la situation.

Je me félicite de la publication sur Internet de toutes les listes nationales de bénéficiaires d'aides directes européennes, ainsi que des liens qui seront établis entre les pages Web de la Commission et les organismes payeurs des États membres.

Mais ce contrôle du financement de la PAC doit s'effectuer dans le respect strict des règles relatives à la protection des données. C'est pour cette raison que j'ai voté contre les amendements visant à demander l'inscription ou l'enregistrement des utilisateurs qui consulteraient ces données au motif que la transparence devrait être assurée des deux côtés.

Je soutiens encore le fait que les données relatives aux paiements du Fonds de développement rural (Feader) soient ventilées de façon à pouvoir identifier les grands axes destinataires des paiements.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Consideramos importante a necessidade expressa na proposta da Comissão, e realçada no relatório do PE, de aumentar a transparência, quer no financiamento da PAC, quer na prestação de contas em relação às práticas de despesas das Instituições da UE, bem como melhorar o controlo orçamental. No entanto, manifestamos o nosso desapontamento face ao alcance limitado da proposta e ao facto de o PE não ter sido suficientemente ambicioso no seu relatório e nas suas alterações.

Em nossa opinião, existem, mesmo, algumas propostas sem utilidade prática e até limitadoras das liberdades e garantias dos cidadãos como a que se refere à "inscrição ou registo dos que utilizam ou consultam os dados" na Internet. Por outro lado, há uma certa ambiguidade, tanto na proposta da Comissão como no texto do PE, em relação à manutenção da publicação da informação, propondo-se, à partida, a "avaliação da utilidade, ou não, da publicação desses dados", no futuro. Aspecto também polémico é o reforço do poder da Comissão no controlo sobre os Estados-Membros.

Por fim, consideramos que a melhor forma de "promover a transparência e compreensão da PAC" – objectivo expresso na proposta – é através da sua profunda revisão.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A proposta da Comissão de aplicar certas modificações ao Regulamento (CE) n° 1290/2005 do Concelho sobre o financiamento da PAC é necessária tendo em vista tornar este processo mais transparente.

Considero que uma maior transparência juntamente com uma melhor execução dos fundos agrícolas ajudaria a evitar o descrédito dos cidadãos europeus em relação à PAC e às instituições europeias.

Voto, assim, favoravelmente o relatório Chatzimarkakis que reitera a posição da Comissão, adicionando algumas alterações que considero pertinentes.

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this report, which proposes a range of improvements to the transparency of the CAP. It calls on national lists of recipients of EU direct farm aid to be published on the internet. The UK already does this, and I would like to see other states doing the same. The report also calls for better procedures to take when publication requirements are not followed, and for data protection to be included in the Commission regulation itself.

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Querfeldein werden die kleinen anständigen Landwirte mit unnötigem Verwaltungsaufwand zugeschüttet, von Satelliten aus überwacht und wehe der Zaun steht nur ein bisschen weiter links oder rechts. Hier muss wieder mehr Menschlichkeit einziehen, statt mit dem praxisfernen Bürokratismusknüppel auf unsere fleißigen Kleinbauern loszuziehen. Die schwarzen Schafe, die ganze Felder und Wirtschaften dazuerfinden und BSE und andere Skandale verursachen, die gilt es aufzuspüren.

Es ist jedoch ein Hohn, davon zu sprechen, dass die Preise steigen und dies vielleicht ein Grund für weniger Förderungen sein könnte. Ein österreichischer Bio-Bauer hat vor dem Beitritt etwa 7 Schilling, das sind ungefähr 95 Cent, pro Liter Milch erhalten, jetzt bekommt er nur mehr um die 30 Cent Förderung, macht also Tausende an Euro Verlust und das bei ständig wechselnden bürokratischen Vorschriften, die ihm das Leben schwer machen!

Der anvisierte „Health Check“ darf daher nur dazu dienen, längerfristige und verlässliche bessere Rahmenbedingungen zu schaffen, und nicht in eine Brachialreform ausarten, bei der auch der letzte Bauer die Flinte ins Korn wirft. Die Idee, nicht ausgeschöpfte Agrargelder für Prestige-Projekte wie Galileo heranzuziehen, ist angesichts des massiven Bauernsterbens aufs schärfste abzulehnen! Wir müssen unbedingt unsere Selbstversorgungsfähigkeit behalten und dürfen uns nicht völlig den Gen-Firmen ausliefern.

  Olle Schmidt (ALDE), skriftlig. Jorgo Chatzimarkakis betänkande förstärker ytterligare kommissionens initiativ som syftade till att öka legitimiteten för gemenskapspolitiken genom offentliggörande av utgiftsförhållanden, förbättrad redovisning och budgetkontroll inom jordbrukssektorn, bland annat genom en rad ändringar.

Jag stödde de delar av betänkandet som syftade till att öka medborgarnas insyn i hur medlen används och offentliggörande av uppgifter om betalningsmottagare. Likaså stödde jag kraven på att medlemsstaterna ska se till att varje år i efterhand och via internet offentliggöra vilka som mottagit medel från Europeiska garantifonden för jordbruket och Europeiska jordbruksfonden för landsbygdsutveckling samt vilka belopp som varje betalningsmottagare fått från var och en av dessa fonder.

Däremot motsatte jag mig skrivningar om att de som använder eller tittar på uppgifterna antingen ska logga in sig eller registrera sig eftersom det strider mot den svenska principen om rätt till anonymitet vid tillgodogörande av dylika offentliga uppgifter.

Mina intentioner att med hänvisning till den starka svenska offentlighetsprincipen rösta nej till ändringsförslag 20 har, efter en å mina vägnar felaktigt avgiven röst, införts i sessionsprotokollet.

  Jeffrey Titford (IND/DEM), in writing. UKIP abstained on this report as we do not recognise the legitimacy of Parliament. This in no way reflects our views on the content of the report.

UKIP wish to see the common agricultural policy abolished. Therefore, under no circumstances can we vote for a report that gives even more power to a Commission whose legitimacy we do not recognise.

– Report: Saïd El Khadraoui (A6-0320/2007)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A negociação conduzida pela Comissão, no âmbito de um mandato do Conselho, tem como objectivo central a criação de um Espaço Aberto da Aviação (EEA) entre a UE e os EUA, ultrapassando os acordos bilaterais actualmente existentes entre os Estados-Membros e os EUA. O que se pretende é criar um mercado único e liberalizado dos transportes aéreos entre a UE e os EUA, "no qual os investimentos poderão circular livremente e as companhias da UE e dos EUA poderão fornecer serviços aéreos sem quaisquer restrições, incluindo nos mercados internos de ambas as Partes".

A UE pretende assegurar a reciprocidade por parte dos EUA na liberalização do transporte aéreo, nomeadamente quanto "à eliminação de restrições legais em vigor, quer em matéria de propriedade e de controlo de companhias aéreas dos EUA por não nacionais, quer de cabotagem" ou ainda "o direito de estabelecimento" e "os auxílios estatais".

Pelo que reafirmamos que cabe aos Estados-Membros, e não à Comunidade, a celebração deste tipo de acordos, tanto mais quando se trata de uma matéria de grande importância estratégica e se pretende "configurar o modelo para uma maior liberalização e convergência regulamentar a nível mundial". Assim como reafirmamos a nossa oposição à prossecução da liberalização deste importante serviço público de cada País.

  Bogusław Liberadzki (PSE), na piśmie. Głosuję za przyjęciem sprawozdania w sprawie wniosku dotyczącego decyzji Rady i przedstawicieli rządów państw członkowskich Unii Europejskiej zebranych w Radzie w sprawie podpisania i tymczasowego stosowania umowy o transporcie lotniczym między Wspólnotą Europejską i jej państwami członkowskimi z jednej strony oraz Stanami Zjednoczonymi Ameryki z drugiej strony (8044/3/2007 – COM(2006)0169 – C6-0210/2007 – 2006/0058(CNS))

Poseł Saïd El Khadraoui słusznie zauważył, że istotne jest stworzenie otwartej przestrzeni lotniczej między UE i USA, umożliwiającej powstanie jednolitego rynku dla usług komunikacji lotniczej między UE i USA. Zgadzam się ze stwierdzeniem, że wówczas na rynku tym panowałaby swoboda inwestowania, a przedsiębiorstwa lotnicze z Unii Europejskiej i ze Stanów Zjednoczonych miałyby możliwość świadczenia usług komunikacji lotniczej bez żadnych ograniczeń, w tym także na krajowych rynkach obu stron – to duży postęp.

Ważne, że zwrócono przy tym uwagę na sprawę ochrony środowiska – sektor lotnictwa wywołuje szereg negatywnych skutków dla środowiska naturalnego, zwłaszcza poprzez emisję hałasu i przyczynianie się do zmian klimatycznych. W związku z powyższym zgadzam się z klauzulą, żeby zarówno Unia Europejska, jak i Stany Zjednoczone podjęły się skutecznych środków dla zmniejszenia negatywnego oddziaływania lotnictwa na środowisko.

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this report, which endorses plans to liberalise air transport arrangements between the EU and the United States of America. This levels the playing field for European airlines flying to the US, and should allow more rational construction of routes, leading to better services and more efficient routing of flights. In increasing the number of possible transatlantic routes it may even lead to lower fares for passengers.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A conclusão deste acordo vem tentar satisfazer necessidades há muito sentidas dos dois lados do Atlântico, com óbvios benefícios para os consumidores resultantes de uma maior liberalização e convergência regulamentar a nível mundial. Para a UE servirá ainda como garante do cumprimento da legislação comunitária.

É, pois, de louvar o trabalho feito para concluir este acordo uma vez que o novo quadro legal virá permitir um acordo de vasto alcance para a criação de um mercado integrado da aviação transatlântica, vantajoso para os consumidores e para as empresas.

No entanto, da sua leitura ressai ainda alguma desproporção quanto à liberalização das condições de controlo das empresas americanas por parte de estrangeiros, bem como pela não inclusão da cabotagem. Por isso, é de aplaudir a sugestão, crucial, do Parlamento Europeu, da inclusão das fases posteriores, prazos para conclusão e consequências de eventuais incumprimentos no âmbito desta abordagem faseada do acordo. Mais ainda, ficaram estabelecidas as condições para se restabelecer a plena reciprocidade no mercado da aviação EU-EUA, caso as negociações não alcancem o equilíbrio desejado por ambas as partes.

Em resumo, um bom princípio para objectivos ainda não alcançados.

  Peter Skinner (PSE), in writing. I am convinced that there is a need for such an agreement but it has to be one which can be delivered on both sides. Airports in south-east England have had to open ‘aircraft slots’ for USA partner airlines and potentially many others. The reverse is not true in the USA. ‘Freedom rights’ are not granted to EU airlines for intra-USA flights. This means that flights emanating from Gatwick to New York cannot fly to Los Angeles, but USA flights to Gatwick can fly to anywhere they want in the EU. Similarly, there is no relaxation of the foreign ownership rules of USA airlines.

There is a clear lack of balance in the first stage agreement; this lack of balance against the EU has to be addressed urgently in the second stage negotiations. I will be looking to reinforce this effort within the Transatlantic Legislators’ Dialogue.

– Report: Alain Lamassoure, Adrian Severin (A6-0351/2007)

  Philip Claeys (ITS). – Voorzitter, ik ga niet het debat van gisteren overdoen. Ik heb daar al uitgelegd dat voor ons dit verslag-Lamassoure eigenlijk erop neerkomt dat men de kar voor het paard spant, aangezien wij nog geen geldig overgangsverdrag, geen nieuw verdrag hebben. Het probleem met dit verslag is dat men opnieuw een typisch monster van Loch Ness van de Eurofederalisten loslaat, namelijk het spook van de transnationale lijsten op basis waarvan men een deel van het Europees Parlement zou willen laten verkiezen. Welnu, ik ga er nog steeds vanuit dat wij hier vertegenwoordigers zijn van onze kiezers in de lidstaten, van onze volkeren in de lidstaten en niet zomaar van abstracte burgers in de Europese Unie.

  Ryszard Czarnecki (UEN). – Pani Przewodnicząca! Uważam, że należy dom budować od fundamentów, a nie od dachu. Sprawozdanie panów Lamassoura i Severina jest budowaniem domu od dachu. Fundamentem jest traktat europejski. Najpierw on powinien być zatwierdzony, a to, jak sądzę, nastąpi przecież za parę tygodni. W związku z tym, mimo że sprawozdanie zawiera szereg dobrych sformułowań, głosowałem przeciwko, także dlatego, że nie zgadzam się z tym aby mój kraj był reprezentowany przez aż o 3 eurodeputowanych mniej niż jest to obecnie: 54 do 51. Stąd moje głosowanie przeciwko.

  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE). – Sí, pues envié ayer la explicación de voto por escrito y me respondieron diciendo que efectivamente, vamos, que estaba en trámite y todo. Eso, por un lado; por otro, soy Irujo Amezaga; es que «amenaza» en castellano significa algo bastante bien diferente. Creo que por ahora no soy algo de eso.

Por otro lado, la explicación de voto era del informe Lamassoure. He votado contra este informe reconociendo la dificultad existente en la conformación del Parlamento Europeo. Mi enmienda sobre circunscripciones supraestatales que reconocieran realidades políticas y culturales, más allá de las fronteras de los actuales Estados miembros, fue rechazada en comisión, como digo. Considero que si tal y como menciona el Tratado de la Comunidad Europea deseamos la Unión de los pueblos europeos, este Parlamento debería respetar otro tipo de realidades.

  President. I am sorry for my pronunciation – my Spanish lessons are continuing.

  Jim Allister (NI), in writing. In regard to the future composition of the European Parliament, I voted against the unwarranted attempt (Amendment 26) to inflate the representation of the Republic of Ireland to 13 MEPs. Northern Ireland has a population of 1.7 million and three MEPs; the Republic of Ireland’s population is 4.3 million, yet under Amendment 26 it would have 13 MEPs, meaning a representative for every 330 000 citizens, whereas in Northern Ireland the ratio is one MEP to every 630 000 citizens. Clearly, the Republic of Ireland already is very generously provided for and should count itself lucky to hold 12 seats.

  Jan Andersson, Göran Färm och Inger Segelström (PSE), skriftlig. Vi svenska socialdemokrater röstade för betänkandet. Vi anser att principen om degressiv proportionalitet är rimlig och har stora möjligheter att få stöd av EU:s stats och regeringschefer. De andra förslagen som presenterades har inga realistiska möjligheter att antas under toppmötet. Betänkandet ger Sverige 20 mandat istället för de 18 vi skulle få med gällande Nicefördrag. Därför är det viktigt att fördraget antas. Annars kommer Nicefördraget att gälla vilket innebär att samtliga medlemsstater utom Tyskland förlorar mandat.

Frågan kring hur man definierar begreppet medborgare och räknar fram det befolkningsunderlag som styr mandatfördelningen måste utredas.

Vi är mycket tveksamma till nationsövergripande listor till Europaparlamentsvalet. Vill man utreda frågan så kan vi dock acceptera detta.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mes amis Alain Lamassoure et Adrian Severin sur la composition du Parlement européen. Chacun savait que la composition actuelle, fixée à l'acte d'adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie de 2005, devait être modifiée sauf à revenir aux dispositions du traité de Nice.

Je salue le travail de rassemblement de sa famille politique conduit par Alain Lamassoure et regrette que certaines positions nationales, non conformes aux décisions du Conseil, aient nécessité des débats pesants et, finalement, l'arbitrage de l'Assemblée plénière. Ce débat a permis de mettre en lumière l'ampleur des égoïsmes nationaux.

Si je suis réservé sur l'idée d'étudier la possibilité d'élire une partie des députés européens sur des listes transnationales, je me réjouis de l'annexe 2 à la résolution qui prévoit que la Conférence intergouvernementale devra demander au Parlement européen un projet en vue de permettre l'élection de ses membres au suffrage universel direct qui définit plus précisément la notion de "citoyens" visée à l'article 9 A, paragraphe 2, du traité sur l'Union européenne. En effet, le concept de citoyen européen doit être précisé.

  Gerard Batten, Godfrey Bloom, Derek Roland Clark, Michael Henry Nattrass, Jeffrey Titford (IND/DEM), in writing. I voted against Amendment 25 because, while the UK is still a member of the EU, the number of MEPs representing the UK should not be reduced at all. Therefore, to vote in favour of 74 MEPs would have been to vote for a reduction of four. Under the proposed principle of ‘degressive proportionality’, which is yet to be defined, small countries and microstates would be disproportionately represented while larger states, such as the UK, would be under-represented. Considering that large numbers of the population of Eastern Europe have migrated to the UK since 2004, and that they are currently entitled to vote in European Parliament elections, the number of UK MEPs should at least remain at its current 78, if not be increased.

  Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE-DE), in writing. During the vote on the Lamassoure report we have voted consistently for a fair distribution of seats between the Member States and in particular for 13 seats for Ireland. We campaigned throughout this process for 13 seats for our country.

The arguments in favour are well known. We have a rapidly growing population in Ireland – it is the fastest-growing population in Europe, both in terms of natural increase in population as well as overall growth. We were also one of the biggest losers proportionally under the Nice Treaty in terms of seats in the European Parliament.

Unfortunately the Irish Government did little to support the campaign to retain our current allocation of 13 seats.

Our vote today will at least ensure that Ireland’s allocation of seats will not fall below 12 for the next mandate, with provision for a full review before 2014 including on the vexed question of the use of a ‘population vs. citizen’ statistical basis for assessing the MEP allocation in Member States.

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Lamassoure relatif à la distribution des sièges au Parlement européen après les élections législatives de 2009. Cette nouvelle distribution équilibre le nombre de sièges en fonction de l'évolution de la population des États membres. Je me félicite du fait que la France bénéficie de deux députés supplémentaires par rapport à ce que le traité de Nice révisé prévoyait.

Par ailleurs, j'adhère à l'idée que cette nouvelle répartition soit révisée bien avant le début de la législature 2014-2019, afin de mettre en place un système de répartition objectif et équitable au sein du Parlement européen, tenant compte des changements démographiques, ce qui permettra d'éviter les traditionnels marchandages entre États membres.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Os Deputados eleitos pelo PSD, embora considerem que não é uma solução perfeita e que tem o defeito de, não estabelecendo uma regra, obrigar a uma nova negociação no quadro de futuros alargamentos, apoiam o relatório Lamassoure sobre a composição do Parlamento europeu por 3 razões:

1. Porque alguns Estados-Membros não aceitam uma mera definição de princípios gerais e colocam como condição a definição rigorosa da composição do PE antes de aceitar o Tratado Reformador, o que poderia comprometer o principal objectivo da Presidência portuguesa da UE.

2. Porque Lamassoure propõe uma solução de compromisso equilibrada que respeita um limite mínimo que garante o pluralismo da representação dos pequenos Estados e atende à dimensão demográfica dos restantes através de um princípio de proporcionalidade degressiva que acautela uma relação justa entre os Estados.

3. Porque, assim, se põe travão às tentativas inaceitáveis de Deputados alemães, polacos, espanhóis e italianos de reforçar o peso dos Estados mais populosos esmagando a representação dos Estados médios como Portugal

  Glyn Ford (PSE), in writing. I have to express my disquiet about the principle embodied in the very notion of presenting this report to plenary. Having a Parliament determine the basis of its own composition seems to me to be fundamentally flawed. As one of my Irish colleagues said in the debate, ‘Turkeys don’t vote for Christmas’.

I have been a Member of this House since 1984, when we had 434 Members, and now we have 785 Members. With each successive growth in numbers of parliamentarians, working groups, committees and plenaries have become unwieldy and increasingly ineffective. This is to be institutionalised here with a supposed ‘reduction’ to 750 Members, a size 30-40% too large to be effective, unless we want to model ourselves on China’s largely ornamental 3 000-strong National People’s Congress.

The other anomaly that strikes me is that, while we are allowed to select our composition, a vitally important institutional decision for the whole of the European institutions and the Union itself, we are not allowed to choose our own meeting place because of the recalcitrance of one Member State and instead are ‘sold a pup’ by the City of Strasbourg that is riddled with asbestos.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), na piśmie. Żałuję, że nie udało się znaleźć nowego, trwałego rozwiązania dotyczącego przydziału miejsc poszczególnym państwom członkowskim w Parlamencie Europejskim. Obecny rozdział miejsc to rozwiązanie tylko doraźne, jedynie na przyszłą kadencję Parlamentu.

Zastosowana metoda rozdziału miejsc nie jest jasna i zrozumiała dla obywateli UE. Oprócz zastosowania degresywnej proporcjonalności przy rozdziale miejsc Parlamentu Europejskiego znaczącą wagę odegrały jednak kryteria polityczne, przez co ucierpiała reprezentatywność obywateli, która de facto powinna być czynnikiem najważniejszym. Ponadto zaproponowany rozdział miejsc opiera się na liczbie mieszkańców, a nie obywateli danego państwa, na czym np. mój kraj, Polska, traci z powodu czasowej emigracji zarobkowej około 2 mln. swoich obywateli, którzy obecnie pracują w innych państwach Unii. Na marginesie warto dodać, że jest to zupełnie niezrozumiałe, zważywszy, że w Unii Europejskiej promujemy mobilność pracowników.

Po raz kolejny przesyłamy sygnał, że zasady, którymi kieruje się Unia, są dla obywateli zbyt skomplikowane, co w efekcie powoduje ich coraz większą rezerwę do instytucji unijnych.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Idén om en valkrets över hela EU med kanske tio procent av EU-parlamentets platser är vi bestämt emot. Att skapa en särskild EU-valkrets är ett konstlat sätt att försöka skapa ett europeiskt demos. Det finns ingen gemensam politisk arena i Europa med media eller debatt som omspänner samtliga medlemsstater. Varje land har sin egen politiska dagordning. Att försöka bryta språk- och traditionsgränser med skapandet av EU-partier, helt och hållet beroende av bidrag från EU, är dömt att misslyckas.

Vi påminner om att 54,4 procent av väljarna stannade hemma i EU-parlamentsvalet 2004. "Soffliggarpartiet" är det största partiet i EU-parlamentsvalen. Någon entusiasm för EU-parlamentsval finns inte heller i de nya medlemsstaterna. I Slovakien deltog 16,96 procent 2004.

Med en eventuell utvidgning av EU med länder som Ukraina och Turkiet kommer de nuvarande medlemsländerna att få sina delegationer nedskurna. Detta drabbar de mindre grupperna och minskar den politiska mångfalden. Regionala partier och minoritetspartier kommer det inte att finnas plats för i EU-parlamentet.

Både de kristdemokratiska/konservativa (PPE-DE) och socialisterna (PSE) verkar ha som dold agenda att försöka skapa ett tvåpartisystem i EU-parlamentet.

Vi röstar ja till betänkandet, inte för att det är utmärkt, men för att det utgör en förbättring.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Entendamo-nos. Números há muitos:

1. Esta proposta significa que, desde 1999, Portugal passou, primeiro, de 25 para 24 deputados, passando agora a ter 22, enquanto a Alemanha, manteve os seus 99 deputados, para agora passar a ter 96. Isto é, Portugal perde 12% e a Alemanha 3%;

2. Os seis países mais populosos dominam actualmente cerca de 56% dos lugares do PE, mantendo exactamente o seu domínio com a presente proposta: 56%. Isto é, não dão nada.

Ou seja, com a actual reforma dos tratados as grandes potências impõem o seu domínio no Conselho, aplicando o critério demográfico sem qualquer ponderação, e mantêm o seu completo domínio do PE. Portugal perde! Se uns dominam, outros...

Alguns, para escamotear a sua conivência com tal inaceitável realidade, dizem que podia ser pior. E outros acham natural que só alguns países tenham a capacidade de defender os seus interesses..., à custa dos interesses dos outros.

Por fim, e não esquecendo outros aspectos importantes - como a rejeição da criação de um círculo eleitoral supranacional ou o facto de quanto menos deputados Portugal tiver menos estes darão expressão à pluralidade política existente no País -, reafirmamos que uma justa solução ao nível institucional deverá respeitar obrigatoriamente o princípio da cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

  Marian Harkin (ALDE), in writing. I am voting for Amendment 26, which argues that Ireland should retain the 13 seats it currently has. Under the Nice Treaty, Ireland was allocated 12 seats; however, since the Nice Treaty, Ireland’s population has increased by 12%. It is the fastest-growing population in the EU, in terms of national increase and overall growth. This report gives Ireland an allocation of 12 seats – three less than the 15 that Ireland had for the 1999-2004 term, which means we will lose 20% of our quota from 2004.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), in writing. British Conservatives are opposed to the EU Constitution and to the draft EU Reform Treaty. We do not agree with the terms of the draft IGC mandate delivered by the European Council or the text of the draft Treaty published on 5 October.

In the context of the request by the Council for an opinion by the European Parliament on the future composition of the European Parliament, British Conservatives have abstained on the Lamassoure-Severin Report. We have done so because we disagree with the model and methodology proposed by the co-rapporteurs, which we believe is unsustainable in the long term. We also disagree with the call for the election of MEPs on transnational lists.

We also deeply regret the fact that the important historical parity on this issue that existed between the UK, France and Italy has been abandoned. We are nonetheless determined to pursue the best interests of the people of the United Kingdom who we believe are currently numerically under-represented in the European Parliament. These factors have determined our position in voting on this report.

  Carl Lang (ITS), par écrit. – Comment peut-on soumettre aux représentants des États membres un rapport qui utilise des notions juridiques et institutionnelles à la fois floues, nouvelles, dangereuses et utopiques?

La proportionnalité dégressive, élément essentiel du rapport, ne veut rien dire sinon que les grands États vont une nouvelle fois perdre des sièges au profit des petits. Il est vrai que M. Chirac avait, lors du Conseil européen de Nice, entamé le processus en acceptant pour la première fois le décrochage de la France par rapport à l'Allemagne, ce qui était contraire à l'esprit des traités.

Quant à élire des députés européens sur des listes transnationales, on voit bien quel est l'objectif: éliminer les partis politiques politiquement non corrects qui n'acceptent pas le consensus mou social-démocrate et supprimer toute référence à ce qui appartient encore au domaine régalien des États-nations. Bien évidemment, nous ne pouvons l'accepter.

Enfin, la notion de citoyenneté européenne mise en avant par les rapporteurs est à la fois dangereuse et utopique et, in fine, totalitaire. Elle sous-entend que la nationalité appartient au passé et que l'avenir radieux réside en un homme nouveau, "dénationalisé", coupé de ses racines, de son histoire et de sa culture.

Pour toutes ces raisons, nous considérons le rapport Lamassoure comme une régression juridique, politique et institutionnelle inacceptable.

  Kartika Tamara Liotard en Erik Meijer (GUE/NGL), schriftelijk. De zetelverdeling in het Europees Parlement over de lidstaten berust niet op objectieve bevolkingscijfers maar op toezeggingen uit het verleden en op het winnen of verliezen van onderhandelingen. Daardoor kregen de grote landen Frankrijk, Italië en Groot-Brittannië ondanks verschillende inwonertallen altijd een gelijk zeteltal, evenals Spanje en Polen. Dat geldt ook voor Griekenland, Portugal, België, Tsjechië en Hongarije. Sommige landen zijn onderbedeeld, zoals Nederland dat in 2000 zo dom was om genoegen te nemen met minder parlementszetels in ruil voor meer stemmen in de Raad. Wij ondersteunen het voorstel van de rapporteurs omdat dit dichter tegen een eerlijke verdeling aan ligt dan vroegere voorstellen. Alle wijzigingsvoorstellen die ten gunste van wie dan ook een minder eerlijke verdeling willen, of die voor de berekening per land onderscheid maken tussen 'burgers' en andere inwoners, wijzen wij af. Wij ondersteunen amendementen die de toedeling in de toekomst automatisch koppelen aan het inwonertal van de lidstaten. Toekomstige verminderingen van het aantal zetels per lidstaat wijzen wij af als die geen gevolg zijn van bevolkingsdaling maar van het maximum van 750 zetels of van het zoeken naar ruimte voor verkiezing van een deel van dit parlement op transnationale lijsten. Met dat voorbehoud stemmen wij voor.

  David Martin (PSE), in writing. I voted for and welcome the Lamassoure-Severin Report on the composition of the European Parliament. However, I find it rather strange that Parliament has the right to decide on the distribution of its seats but not on where it sits. It is clear that the Council is incapable of sorting out the mess of Parliament having three locations and I call on it to follow the logic of giving Parliament the right to allocate its seats by giving it the right to decide where it meets.

This report recommends a new, fairer composition for the European Parliament to apply to the 2009-2014 Parliament. The report’s operating principle of degressive proportionality, which calls for bigger Member States to accept fewer MEPs than a strict proportional distribution would allow, is one I agree with. It will ensure that smaller Member States have viable parliamentary delegations, and that Parliament can return to a slightly more reasonable size of 750.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Face à necessidade de adaptar a composição do Parlamento Europeu aos alargamentos sucessivos e previstos, creio que a solução adoptada no presente relatório tem como virtudes ser coerente com o que já anteriormente estava aceite (Nice), não promover o predomínio dos Estados mais populosos sobre os restantes, mantendo um modelo de equilíbrio entre Estados que é compreensível, além de ser um contributo para minorar as dificuldades associadas à aprovação do Tratado Reformador.

Assim, e apesar de ter preferido, como resulta da votação, um modelo aceite sobre o conceito de cidadania e não de residência - por entender que o elo entre os cidadãos e a União Europeia deve ser esse e não aquele -, votei favoravelmente o presente relatório.

  Marek Siwiec (PSE), in writing. Today’s vote was crucial for the future working of the EP. It was necessary to have, on such a sensitive issue, a firm political indication from the EP towards the European Council, showing that national interests can be overcome to agree on a better system than the one laid down by the Nice Treaty. Even if the proposal made today is far from being perfect, it is fairer than the distribution of seats laid down by the Nice Treaty. After the EP unanimously called on the Council to define the term ‘citizens’ as provided in Article 9a(2) in good time before the next elections in 2014, I decided, in the interest of my country and the working of the EP, to vote in favour of the report, as this shows some progress in relation to what had been agreed upon before.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), skriftlig. Frågans betydelse bör inte överskattas. En ny fördelning av ledamöter mellan medlemsstaterna kommer inte att förändra den nuvarande utvecklingen av EU. Majoriteten av marknadsliberaler och federalister i parlamentet kommer att bestå. Men betänkandet uttrycker klara och tydliga principer kring en fördelning som till sin natur ändå blir ungefärlig i slutänden. Fördelningen blir även bättre än den nuvarande situationen, då det största landet får färre ledamöter medan de minsta får fler. Därför har jag röstat för betänkandet, även om det finns enskilda paragrafer som jag inte stödjer, vilket inte minst handlar om skrivningarna kring de nationsövergripande listorna och de europeiska partierna.

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Η ευρωκοινοβουλευτική ομάδα του ΚΚΕ, καταψηφίζει την έκθεση Lamassoure και Severin γιατί ενισχύει παραπέρα τον αντιδραστικό χαρακτήρα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου.

  Thomas Wise (IND/DEM), in writing. I voted against Amendment 25 because, while the UK is still a member of the EU, the number of MEPs representing the UK should not be reduced at all. Therefore, to vote in favour of 74 MEPs would have been to vote for a reduction of four. Under the proposed principle of ‘degressive proportionality’, which is yet to be defined, small countries and microstates would be disproportionately represented while larger states, such as the UK, would be under-represented. Considering that large numbers of the population of Eastern Europe have migrated to the UK since 2004, and that they are currently entitled to vote in European Parliamentary elections, the number of UK MEPs should at least remain at its current 78, if not be increased.

  Lars Wohlin (PPE-DE), skriftlig. Sverige bör folkomrösta om den nya konstitutionen för att få samma undantag och en så kallade opt-in klausul (likt Storbritannien). Med en sådan opt-in klausul får Sverige exempelvis rätt att själv bestämma om, och i sådant fall när, man vill införa euron och ansluta sig till den sociala stadgan. Detta innebär dock inte att jag inte vill ha ett tydligt dokument som utgör grunden för EU och som tydligt avgränsar EU:s kompetensområde. Ett sådant dokument måste bland annat innehålla regler om mandatfördelningen i parlamentet. Därför är jag beredd att stödja just den del av förslaget till ny EU-grundlag som rör just mandatfördelningen.

Faktum är att om inte förslaget till mandatfördelning inte blir enligt förslaget till ny EU-grundlag så är risken stor att vi får gå tillbaka till Nicefördraget. Följden av Nicefördraget är att Sverige bara får 18 mandat, två mindre än vad Sverige får enligt förslaget till ny EU-grundlag och två mindre än vad Sverige har rätt till om man ser till storleksförhållandena mellan EU:s medlemsstater.

The humanitarian situation in Gaza (B6-0375/2007)

  Françoise Castex (PSE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la résolution relative à la situation humanitaire à Gaza. Préoccupée par la dégradation des indicateurs sanitaires en Palestine et consciente des difficultés inhérentes à la fermeture des postes de contrôle aux frontières, qui a interrompu l'activité économique et la libre-circulation des marchandises, je demande que l'aide d'urgence et l'aide humanitaire puissent se poursuivre sans rencontrer d'obstacles.

Je dénonce les conditions de vie de plus en plus difficiles qui sévissent à Gaza: le blocus empêchant la circulation des personnes et des biens, la privatisation partielle de l'accès à l'eau, des produits alimentaires et de l'électricité, la destruction des terres agricoles, des services de base comme la collecte des déchets qui ne fonctionnent plus correctement, au bord de la rupture.

Il est à mes yeux urgent que les droits de l'homme soient pleinement respectés dans cette zone et je demande l'organisation d'une conférence de paix internationale afin d'instaurer une paix juste et durable entre Israéliens et Palestiniens; une paix fondée sur les résolutions pertinentes du Conseil de sécurité des Nations unies, sur le droit d'Israël à vivre à l'intérieur de frontières sûres et reconnues et sur le droit des Palestiniens à un État viable.

  Glyn Ford (PSE), in writing. I support this resolution. The current humanitarian situation in Gaza can only cause deep concern. The Israeli blockade of the Gaza Strip must be lifted and electricity and fuel must be supplied. Also, Israel must guarantee the flow of financial assets to the Gaza Strip suspended since September 2007, the lack of which has seriously impacted the economic, social and daily life of the Palestinian people.

The Council and the Commission must use all the pressure they can exert to persuade the Israeli Government to move and to guarantee future essential humanitarian aid for the Palestinian people.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Face à situação catastrófica imposta ao povo palestiniano, o PE aprovou uma resolução que, caracterizando a gravíssima situação vivida na Faixa de Gaza, mas também nos restantes territórios palestinianos ocupados, não responsabiliza e condena Israel pelas suas profundas responsabilidades, nomeadamente na destruição da Autoridade Palestiniana, das suas instituições e das infra-estruturas que lhe dão suporte, incluindo as que dão resposta às necessidades mais básicas das populações, procurando inviabilizar a criação de um Estado palestiniano, soberano, independente e viável.

Israel impõe um brutal bloqueio à Faixa de Gaza, criando, como há muito foi denunciado por responsáveis da ONU, uma gigantesca prisão para a população palestiniana, privando-a dos mais elementares direitos humanos e impossibilitando a ajuda humanitária por parte das organizações das Nações Unidas.

É urgente romper este desumano bloqueio, exigindo de Israel o fim da sua agressão ao povo palestiniano e o pleno respeito e cumprimento do direito internacional e das resoluções das Nações Unidas, assim como é premente prestar a urgente ajuda humanitária ao povo palestiniano.

Uma solução justa e duradoura para o Médio Oriente só será possível através do respeito do direito inalienável do povo palestiniano ao seu próprio Estado independente e soberano, respeitando as fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital.

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of this resolution, which draws attention to the plight of people in the Gaza Strip. It calls on Israel to fulfil its international obligations under the Geneva Conventions to guarantee the flow of humanitarian aid, humanitarian assistance and essential services, such as electricity and fuel, to the Gaza Strip. In calling for an international peace conference, an end to the blockade, and in asking for the Commission and the Council to work towards this, I join most other MEPs in advancing ideas that can make the situation on the ground better for those suffering the consequences of the status quo.

  Pierre Schapira (PSE), par écrit. – Je tiens à saluer la résolution du Parlement européen sur la bande de Gaza. La mesure prise par le gouvernement israélien de déclarer la bande de Gaza « entité hostile » ouvre la voie à des sanctions économiques. Cette mesure intervient alors que la population de la bande de Gaza subit une crise humanitaire, aggravée par la suspension de l’aide internationale directe à l’Autorité palestinienne et la non-rétrocession par Israël des taxes dues depuis mars 2006 à l’Autorité palestinienne.

Même si les autorités israéliennes ont autorisé des camions transportant de la nourriture à entrer dans Gaza, l'Office de secours et de travaux des Nations unies pour les réfugiés de Palestine au Proche-Orient signale une pénurie de denrées alimentaires de base à cause des fermetures fréquentes du passage de Karni.

Nous ne serions pas confrontés à une crise humanitaire de cette ampleur si, dans un premier temps, nous n'avions pas supprimé notre aide au peuple palestinien. De nombreux acteurs ont maintenu leur coopération avec la Palestine, je pense en particulier à de nombreuses collectivités locales européennes. Ne faut-il pas revoir notre politique de sanctions envers la Palestine, afin qu'elle n'entrave pas la fourniture de l'aide humanitaire la plus essentielle aux populations locales?

  Brian Simpson (PSE), in writing. I wish to stress the importance of the humanitarian situation in the Gaza Strip.

Whilst I accept that the political situation is one that is dictating the plight of the people of Gaza, nevertheless it is the people – men, women and children – who are suffering, and heaven knows what long-term effects this will have.

I agree that Israel must feel secure in its own borders, but there are also obligations on Israel to ensure that humanitarian aid and assistance are given to the Gaza Strip.

In Gaza there is a responsibility to end attacks on Israel, and we all have a responsibility to support a viable state for Palestinians, so that the Palestinian people can live securely in peace.

I support this report because it is absolutely essential at this time that we in the EU make our voice heard on behalf of the people of Gaza. They need help and we should deliver.

  Peter Skinner (PSE), in writing. I wish to support the endeavours of those in this House who have brought to our attention the crucial problems particularly facing those in the Gaza Strip and in the State of Israel and Palestinian areas.

The only way ahead is to move within the United Nations Security Council resolutions and to convene an international peace conference along these lines.

Report: Raül Romeva i Rueda (A6-0338/2007)

  Bernadette Vergnaud (PSE). – Madame la Présidente, elles sont tuées parce qu'elles sont femmes. Ces assassinats qu'on dénomme féminicides trouvent leur origine dans un contexte social influencé par la mentalité patriarcale empêchant les femmes de devenir socialement autonomes.

Le rapport très équilibré de M. Romeva, même s'il traite plus spécifiquement des féminicides en Amérique latine et au Mexique, fait partie d'une stratégie globale d'éradication et de prévention des morts violentes de femmes au niveau mondial. Et c'est pourquoi je l'ai voté, car l'Union européenne se doit de promouvoir et de défendre les valeurs d'égalité des genres.

J'avais concentré mes amendements, repris d'ailleurs par le rapporteur, sur le soutien à apporter aux familles des victimes souvent désœuvrées et qui sont douloureusement confrontées, de surcroît, à l'impunité de ces crimes. J'encourage ainsi à renforcer les programmes de sensibilisation et de formation aux problématiques du genre et à favoriser la création de systèmes de protection efficace pour les témoins, les victimes et leur famille, ainsi que l'obtention d'un soutien psychologique et l'assistance gratuite d'un avocat.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Espagnol Raül Romeva I Rueda sur les meurtres de femmes (féminicides) en Amérique centrale et au Mexique et le rôle de l'Union européenne.

Je regrette que nous nous focalisions sur les pays d'Amérique centrale et le Mexique car il y a de nombreux endroits dans le monde où la question des meurtres des femmes n'est pas réglée. Je soutiens toute stratégie globale visant à l'éradication, au niveau mondial, de la violence à l'encontre des femmes. Les souffrances des femmes ne peuvent laisser indifférents et nous devons les soutenir car leurs révoltes seront à l'origine de nombreuses évolutions géopolitiques en faveur des idéaux que l'Union européenne porte, notamment l'égalité des genres.

  Gerard Batten, Godfrey Bloom, Derek Roland Clark, Michael Henry Nattrass, Jeffrey Titford (IND/DEM), in writing. UKIP abstained on this report because we do not recognise the legitimacy of Parliament. This in no way reflects our views on the content of the report.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório que manifesta a solidariedade do Parlamento Europeu com as mulheres vítimas de violência em todo o mundo, incluindo nos nossos países da União Europeia, dando, no entanto, um especial realce à gravidade da situação no México e em alguns países da América Central, onde há ainda um verdadeiro feminicídio, com milhares de mortes violentas de mulheres nos últimos anos, o que não pode ser atribuído apenas a um clima de violência generalizada.

Em toda esta situação há causas culturais e contextos sócio-económicos desfavoráveis às mulheres, situação que se agrava no caso das mulheres indígenas, com elevados níveis de dependência económica, mas a que acresce também a actuação de bandos criminosos.

Com este relatório pensamos que é possível dar maior visibilidade a esta grave situação e, assim, contribuir para que nos diversos países sejam tomadas as medidas necessárias para acabar com o feminicídio e a violência contra as mulheres.

  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Junilistan menar att mänskliga rättigheter måste upprätthållas i alla samhällen världen över, såväl i EU:s medlemsländer som i andra länder.

Betänkandet är ett förslag till en resolution som vädjar till medlemsländerna samt till de berörda staterna att arbeta för att upprätthålla kvinnors rättigheter. Detta är en behjärtansvärd fråga, men det forum som frågan diskuteras i är inte det rätta. Som vanligt inkluderas paragrafer där EU önskar agera med en enad utrikespolitisk röst. Med betänkandets förslag till nya budgetposter, kampanjer och utökade befogenheter vill EU tillskansa sig mer makt och använder frågor likt dessa som medel i detta sökande.

Brott mot kvinnor är oacceptabelt och en dialog mellan suveräna stater för att stoppa dessa välkomnas eftersom det är viktigt att förbättra kvinnors utsatta ställning i stora delar av världen. Dock ska EU inte bedriva en enad utrikespolitik och det är av detta skäl vi valt att rösta nej till detta betänkande.

  Jean Lambert (Verts/ALE), in writing. I fully support the report. Sustainable development is impossible without taking account of gender equality and the right to dignity and peaceful existence. Such crimes should not be viewed as simply an expression of culture; nor should they be dismissed if they are committed against women who may earn their living as sex workers. If no serious and consistent efforts are made to investigate, prosecute and punish the perpetrators, this indicates that violence is acceptable and then no one is safe. The proposals outlined in the report deserve our support and I trust that Parliament will monitor their progress. The human rights dimension of our external policies is extremely important: we have to work for the rights of people to live safely and securely in order to exercise their democratic rights and freedoms at all levels of society and whatever their occupation and status.

  Erika Mann (PSE), in writing. The report by Mr Raül Romeva i Rueda on the murder of women in Central America and Mexico and the European Union’s role in preventing this is a well balanced report. I would like to thank the rapporteur for his excellent work and his engagement. He led the negotiations in a very sensitive and positive political style. I would also like to thank him for the attention he devoted to this topic.

Human rights enjoy a high-ranking importance in the European Union. Luckily, between the EU and Mexico, human rights topics play an important role; as part of the Free Trade Agreement they even have a kind of formal character and they also play a crucial role in our Joint Parliamentary Delegation, which I have the pleasure to chair and which is now chaired on the Mexican side by Senator José Guadarrama Márquez.

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this report, which I strongly support, and which is part of a global strategy for the eradication and prevention of feminicide and proposes EU actions in the framework of partnership agreements. I hope to see this issue taken up by the national governments in the framework of their bilateral relations with the countries of Latin America, and European institutions within their strategic partnership, to support the prevention and protection policies relating to violence.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), schriftlich. Ich habe den Bericht des Kollegen Raül Romeva i Rueda unterstützt, weil er in einigen Punkten ganz klar die Hauptursachen der Frauenmorde in Mexiko und Zentralamerika benennt: Die Morde geschehen ungehindert in einem einseitig auf ökonomische Interessen ausgerichteten sozio-ökonomischen Umfeld. Am häufigsten passieren sie in den so genannten Freihandelszonen mit ihrer Maquiladora-Industrie (Exportmarkt-Fabriken), in denen die Abwesenheit einer sozialen Infrastruktur mit hohen Armutsraten mit den durch Straffreiheit begünstigten halblegalen Sicherheitstruppen einhergeht.

Es handelt sich dabei um eine Struktur, die auch durch die auf Handelserleichterungen fokussierten Beziehungen der EU mit Mexiko und Zentralamerika mitbegünstigt wird. Das noch in diesem Jahr zum Abschluss kommende Assoziierungsabkommen der EU mit Zentralamerika zeigt bereits in seiner jetzigen Form, dass die Hauptinteressen der EU auf Marktöffnung und Deregulierung liegen. Die von der Kommission (8.12.2005) geforderte „Schaffung eines Umfelds, das Handel und Investitionen begünstigt“ führt eben genau zu solchen Strukturen, die richtigerweise in dem Bericht als ungünstige sozioökonomische Rahmenbedingungen für die hohe Anzahl von Morden an Frauen benannt werden.

Der Bericht ist ein wichtiges Signal auch dahingehend, dass der im so genannten Globalabkommen zwischen der EU und Mexiko vereinbarten Menschenrechtsklausel endlich Rechnung getragen wird. Die Arbeit der Angehörigen- und Opfervereinigungen muss zudem gestärkt werden.

Report: Bart Staes (A6-0337/2007)

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this report recommending that, in order to prevent fraud, transit movements be computerised, the legal framework be revised and the Commission and the Member States improve physical checks based on common risk analysis. The UK is affected by this issue: up to 4% of potential VAT revenue is being lost to fraud in this area.

  Andreas Mölzer (ITS), schriftlich. Ein Wegfall der Grenzen macht sich nachweisbar innerhalb kürzester Zeit in einem massiven Umsatzrückgang bei Zigaretten bemerkbar, der sich nicht nur auf das Grenzgebiet beschränkt, sondern bis ins Landesinnere reicht. Trostlose Arbeitsmarktverhältnisse verlocken unzählige Privatpersonen, Mini-Mengen zu Fuß über die Grenze zu schmuggeln, um so ihr Einkommen zu sichern.

Traumhafte Gewinnspannen trotz großen Transportaufwands tragen dazu bei, dass der Zigarettenschmuggel in den letzten Jahren exorbitant zugenommen hat. Was von den einen als Kavaliersdelikt abgetan wird, davon leben organisierte kriminelle Banden – und das nicht schlecht. Denn schließlich ist es ein Kinderspiel, die Schwarzware in der EU an den Raucher zu bringen. Aufklärungskampagnen – wie sich das die Trafikanten vorstellen – werden wohl kaum etwas ändern, da sich laut Studien die meisten Abnehmer der höheren Schadstoffkonzentration sowie der Strafbarkeit sehr wohl bewusst sind.

Eine besonders unrühmliche Rolle nimmt Montenegro ein, das sich zum Umschlagplatz Nummer 1 für Zigarettenschmuggel entwickelt hat und wo der Staat auch noch kräftig mitverdient. Hier wird man im Zuge bereits laufender Gespräche sicher stärker Druck ausüben müssen. Auch sind natürlich die Strafen kräftig anzuheben und ist ein einheitliches Markierungssystem einzuführen, um dem von den Tabakproduzenten betriebenen lukrativen Exportgeschäft, das im illegalen Re-Import endet, einen Riegel vorzuschieben.

  Glenis Willmott (PSE), in writing. The EPLP supports the aims of the Philip Morris agreement to combat fraud and illicit cigarette trade in the EU. However, the UK Government has not signed up to the agreement since it could conflict with existing UK legislation on tobacco smuggling. Existing legislation applies to all tobacco manufacturers, which is important in ensuring that smuggling activity is not simply displaced into products manufactured by companies that have chosen not to sign an agreement, or who might at some point choose to withdraw from one. This legislation also contains no significant exclusions, which better allows the UK to address the particular types of tobacco smuggling problems that it encounters.

– Report: Anne E. Jensen (A6-0349/2007)

  Nina Škottová (PPE-DE). – Paní předsedající, dámy a pánové, vítám iniciativní zprávu paní Jensen, protože zhoršující se kvalita pozemních služeb v rámci letecké dopravy se v poslední době stala více než naléhavou a skutečně Achillovou patou.

Příčin je samozřejmě mnoho. Já bych se chtěla zmínit o jevech souvisejících se zvýšenými bezpečnostními opatřeními, tak jak jsou v současnosti realizována na některých letištích EU, hraničícími často až s ponižováním důstojnosti člověka a také se zvýšeným nebezpečím přenosu infekčních chorob a přitom se bezpečnost nijak významně neovlivní. Mluvím například o požadavku na ženy sundávat veřejně cokoliv podobné saku, i když má pod ním dáma pouze spodní prádlo, procházení kontrolním rámem a následné stání na ledové podlaze bosky a také přehrabování se v osobních věcech pasažérů bez respektování základních hygienických zásad.

Je zřejmé, že pokud si nebudeme tohoto všímat, požadovat zlepšení kultury cestování a také slušnost a zdvořilost po zaměstnancích letiště při bezpečnostních kontrolách, stane se letecká civilní doprava v oblasti pozemních služeb někdy otřesným, ale vždy přinejmenším nepříjemným zážitkem.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apontando para rápido crescimento do transporte aéreo de passageiros e mercadorias, a Comissão decidiu elaborar um "plano de acção sobre a capacidade, eficiência e segurança dos aeroportos na Europa", onde avança com um conjunto de medidas.

A presente resolução do PE, apesar de integrar aspectos com os quais concordamos - por exemplo, relativamente a menções que faz à necessidade do respeito das normas sociais e dos acordos colectivos, da formação ou das necessidades das regiões ultraperiféricas -, inscreve-se numa visão de liberalização do sector e da criação do denominado "Céu Único Europeu".

Embora ressalve que a competência da planificação de infra-estruturas aeroportuárias seja dos Estados-Membros, advoga uma abordagem "comunitária global relativamente à necessidade de novas capacidades, às limitações dos futuros investimentos em capacidades suplementares e aos eixos estratégicos".

A resolução afirma o primado das "normas comunitárias em matéria de concorrência", nomeadamente quanto à prestação de serviços de assistência em escala, não excluindo a sua maior liberalização. Para já advoga o aumento do número mínimo de prestadores nos aeroportos, a não definição de um limite artificial para o número de prestadores de serviços a terceiros e a abolição de condicionalismos que impeçam os prestadores de serviços em escala de entrarem no mercado.

Daí a nossa posição crítica.

  Bogusław Liberadzki (PSE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Głosuję za przyjęciem sprawozdania Anny Jensen w sprawie przepustowości portów lotniczych i obsługi naziemnej: w kierunku bardziej skutecznej polityki (2007/2092(INI)).

Sprawozdanie trafnie wychodzi naprzeciw problemowi zagwarantowania odpowiedniej przepustowości lotnisk. Ruch lotniczy zwiększa się rocznie o 5,2%. Według obliczeń do roku 2025 ponad 60 portów lotniczych nie będzie w stanie sprostać zapotrzebowaniu na przeloty. Zgodnie z duchem sprawozdania wzrostowi transportu lotniczego będą musiały towarzyszyć programy techniczne i regulacyjne ograniczające jego koszty zewnętrzne.

Sprawozdawczyni Anne Jensen słusznie zaznacza, że wyłącznie współistnienie różnych rodzajów portów lotniczych i dostosowanie do specyfiki każdego kraju, umożliwi Unii Europejskiej pokrycie zapotrzebowania w tej dziedzinie.

  David Martin (PSE), in writing. I voted for this report, which calls on the Commission to present before 2009 a master plan for enhanced airport capacity in Europe, in order to promote and better coordinate European initiatives for building new airport capacities dedicated to international traffic and to make better use of existing capacities. Only the cohabitation of various airport models according to national specificities will enable the EU to fulfil its need in this field.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), písomne. Hlasovala som za správu spravodajkyne Anne E. Jensen o kapacite letísk a pozemnej obsluhe smerom k politike vyššej účinnosti, pretože ju pokladám za veľmi dôležitú z hľadiska zabezpečenia trvalo udržateľného rozvoja európskych regiónov. Dopravná infraštruktúra predstavuje často rozhodujúci faktor pre umiestnenie investícií v regiónoch, pre rozvoj cestovného ruchu a rýchlu prepravu tovarov. Letecká doprava tvorí dôležitú pridanú hodnotu hlavne pre menej rozvinuté okrajové a ostrovné regióny.

Globalizácia a rýchly hospodársky rast vedie v EÚ k rastu dopytu po letoch. Súčasný a budúci vývoj leteckej dopravy v Európe si naliehavo vyžaduje predvídanie potrebných krokov, ktoré je potrebné prijať na úrovni EÚ v prospech jej občanov a zároveň hospodárstva ako celku.

Som presvedčená, že imidž všetkých európskych regiónov sa môže zlepšiť budovaním nových letísk, modernizáciou existujúcich vrátane transformácie bývalých vojenských letísk na civilné. Výstavba a rozširovanie letiskových a logistických infraštruktúr si vyžaduje náležitú pomoc zo strany vnútroštátnych a regionálnych orgánov. Letiská musia figurovať v územných plánoch regiónov, musia byť zahrnuté do stratégie rozvoja, podrobené skúške únosnosti z hľadiska daného územia s dôsledným vyhodnotením dopadu environmentálnych vplyvov.

Za najdôležitejšie pokladám financovanie letiskovej infraštruktúry zo štátnych a regionálnych zdrojov pomocou nevyhnutnej finančnej pomoci poskytnutej Transeurópskou dopravnou sieťou, Kohéznym fondom a európskym fondom regionálneho rozvoja.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Ao identificar "a construção de aeroportos de apoio nas imediações dos aeroportos congestionados" como uma das soluções para situações de congestionamento aeroportuário, como a que se vislumbra em Lisboa; e ao fazer notar que "as companhias aéreas tradicionais, as companhias aéreas de baixo custo, as companhias charter, as companhias de transporte de carga e as companhias de aviões de negócios possuem diferentes requisitos em matéria de serviços aeroportuários e de atribuição de faixas horárias", o Parlamento Europeu valoriza as opções que se apresentam como menos onerosas e, simultaneamente, eficazes para responder ao crescimento do transporte aéreo, tendo em conta as características particulares desse crescimento.

Por essa razão votei favoravelmente este relatório, considerando ainda que o seu ratio vai de encontro à posição defendida pelo CDS-PP para Lisboa, que passa pela opção "Portela +1".

  Olle Schmidt (ALDE), skriftlig. I Anne Jenssens betänkande berörs ett problem som i allra högsta grad är transnationellt. Det var med andra ord inte bristen på EU-relevans som avgjorde att jag slutligen röstade nej till de flesta av ändringsförslagen, och slutligen lade ned min röst i frågan om betänkandet i sin helhet. Det största problemet med betänkandet var att det i sin slutversion blev allt för detaljerat. Jag har svårt att se behovet av en "Master Plan" på EU- nivå för hur marktjänsterna på flygplatserna ska organiseras. Än mindre varför man från Bryssel skulle skapa extra regleringar och pålagor för hur de anställdas utbildning bör se ut, eller var flygplatserna ska få lokaliseras. Utan att lägga mig i sakfrågan med placeringen av t.ex. Bromma flygplats drog jag slutsatsen att detta rimligtvis måste vara ett ställningstagande för Stockholm och Sverige. Inte för Europaparlamentet.

  Lars Wohlin (PPE-DE), skriftlig. Initiativbetänkandet om flygplatskapacitet innehåller högt flygande planer om vad som kan åstadkommas genom central planering från EU:s sida. I betänkandet konstateras att Europa står inför en kraftig ökning av flygplatsanvändandet och att det finns ett behov av att "optimera" existerande resurser. Man påstår att den framtida utvecklingen visar på behovet av att intervenera på EU-nivå för att hjälpa "EU-medborgarna och ta ansvar för EU:s ekonomi som helhet". Man går t.o.m. in på den infrastruktur som berör förbindelserna till flygplatsen.

Det finns i de allra flesta fall en nationell konkurrens och mellan länder och flygplatser och strategiska beslut måste fattas på nationell nivå. I vissa länder är flygplatserna privata och investeringsbeslut styrs av lönsamhetsbedömningar medan andra länder har offentligt ägande. Tanken på EU-planering inom detta område är därför helt orealistisk. Vi känner inte till framtidens efterfrågan och den förändras hela tiden och skiftar hela tiden mellan olika områden och länder. Vi kan inte heller sia om hur den tekniska utvecklingen kan tänkas påverka utvecklingen. Vi vet inte heller vilka kostnader som det innebär. Normalt tenderar dessutom alla kostnadsprognoser bli 2-3 gånger högre än beräknat när det gäller infrastruktur. Likaledes bör frågan om marktjänster vara en fråga för varje specifik flygplats och inte regleras på EU-nivå.

Betänkandet andas planekonomiskt tänkande. Jag kan inte stödja detta betänkande som mest påminner om de system vi kunde hitta de gamla socialistiska länderna och har därför röstat nej.