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Processo : 2006/0163(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0245/2007

Textos apresentados :

A6-0245/2007

Debates :

PV 23/10/2007 - 19
CRE 23/10/2007 - 19

Votação :

PV 24/10/2007 - 8.18
CRE 24/10/2007 - 8.18
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0463

Debates
Terça-feira, 23 de Outubro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

19. Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (debate)
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0245/2007) do deputado Mario Mantovani, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (COM(2006)0479 - C6-0294/2006 - 2006/0163(COD)).

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Mantovani e de lhe apresentar, bem como às comissões responsáveis, os agradecimentos da Comissão pelo empenho e o apoio demonstrados durante as negociações sobre o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida.

Esta recomendação vai ao cerne do que a UE representa: mobilidade, cooperação entre países, promoção da prosperidade e ajuda aos cidadãos individuais. Propomos o Quadro Europeu de Qualificações, porque V. Exas., o Parlamento Europeu, e os Estados-Membros nos solicitaram que encontrássemos uma maneira de fomentar a mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida, sem as quais não podemos alcançar os objectivos de Lisboa. O Quadro Europeu de Qualificações foi concebido no âmbito do programa de trabalho "Educação e Formação 2010", a dimensão educação da Agenda de Lisboa.

O Quadro Europeu de Qualificações procura ultrapassar as barreiras que os trabalhadores e aprendentes europeus continuam a encontrar quando desejam mudar de emprego ou para outro país a fim de ali trabalhar ou estudar. Com demasiada frequência, os europeus têm dificuldade em fazer uso das suas habilitações noutro país europeu. Mesmo no seu país de origem, encontram o seu percurso académico bloqueado pela integração deficiente das diferentes partes do seu sistema nacional de educação.

O Quadro Europeu de Qualificações permitirá correlacionar entre si os diferentes sistemas nacionais de qualificação dos diferentes países, actuando como um dispositivo de tradução. Tornará assim as qualificações dos outros países mais transparentes e permitirá aos cidadãos mudar para outro país, caso desejem trabalhar ou estudar.

A nível nacional irá – de facto, já o está a fazer – estimular o desenvolvimento dos quadros de qualificações nacionais. Estes quadros fomentam a aprendizagem ao longo da vida ao facilitar, por exemplo, que as pessoas se movimentem entre diferentes tipos de organismos de ensino e formação, nomeadamente da formação profissional para o ensino superior.

Reconheço que o Quadro Europeu de Qualificações é um instrumento técnico e até mesmo complexo. Será utilizado, principalmente, por peritos e entidades ligadas à educação, mas é para o benefício dos cidadãos.

O que estamos a debater hoje é o resultado de um esforço colectivo entre a Comissão, países, parceiros sociais, associações educativas e de formação e outros intervenientes. O Quadro Europeu de Qualificações assenta em grande parte num consenso e procurámos ter sempre connosco os intervenientes durante todo o processo.

Recomenda-se que os países estabeleçam a correlação dos seus sistemas de qualificações com o Quadro Europeu de Qualificações até 2010 e que assegurem que as habilitações nacionais de um indivíduo tenham uma referência equivalente ao nível do QEQ até 2012. Estas datas foram propostas pelo Conselho e pelo Parlamento.

Foi também com prazer que aceitámos a inclusão de uma nova recomendação sobre a garantia de qualidade proposta pelo Parlamento, que, no nosso entender, reforça a importância destes princípios.

Concordamos também com a proposta do Parlamento de incluir uma referência ao sistema de créditos que reconhece o rápido desenvolvimento e aplicação destes componentes dos quadros de qualificações.

Acreditamos que o Parlamento e o Conselho melhoraram, de facto, o texto. A abordagem adoptada nas negociações pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão reflecte o consenso subjacente ao Quadro Europeu de Qualificações em toda a Europa.

Existe agora uma dinâmica por detrás do Quadro Europeu de Qualificações; a maioria dos países reconhece o seu potencial de mobilidade e como um instrumento de aprendizagem ao longo da vida.

Uma grande maioria está agora a desenvolver um quadro nacional de qualificações com base no Quadro Europeu de Qualificações, por isso, esta proposta já está a ter um grande impacto nos sistemas educativos e de formação europeus.

Espero que V. Exas. concordem em apoiar esta proposta em primeira leitura, para que possa ser formalmente adoptada pelo Conselho nas próximas semanas.

 
  
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  Mario Mantovani (PPE-DE), relator. (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que esta noite marca o início de um grande projecto há muito aguardado pela Europa, os Estados-Membros e as regiões e cidades da União Europeia. Há anos que as diversas partes interessadas nos domínios da educação, do emprego, do comércio e da economia trabalham para atingir esta meta, desejada por toda a sociedade.

Amanhã, com a aprovação do Quadro Europeu de Qualificações, lançaremos as bases para um futuro melhor, permitindo às gerações vindouras um ponto de referência comum para a sua escolha cultural, educativa e profissional, para a sua formação profissional e, obviamente, também para o seu emprego.

Na senda da Estratégia de Lisboa, o Quadro Europeu de Qualificações constitui um canal directo para reforçar as ligações entre escolas, universidades e local de trabalho e entre aprendizagem formal, informal e não formal ao longo da vida, ao mesmo tempo que garante transparência no reconhecimento de qualificações e certificados emitidos a nível quer nacional quer sectorial, sempre dentro do quadro europeu. Por fim, permitirá reforçar a cooperação entre Estados-Membros na difícil tarefa de comparar os diferentes sistemas.

Trata-se de um tema recorrente que, em conformidade com a Estratégia de Lisboa, nos levou a assumir a responsabilidade devida, com uma escolha que, estou certo, irá promover o crescimento, o desenvolvimento e a competitividade numa Europa que não podia deixar de reconhecer a coesão social como um dos seus objectivos.

O projecto é de longo fôlego: nasceu do processo de Bolonha, com o sistema de reconhecimento e de acumulação e transferência de créditos, antes de voltar a surgir na Cimeira de Barcelona, com o sistema de formação profissional. O processo foi aperfeiçoado em Bergen em 2004 e, de novo, no Conselho de 2005, que reiterou a necessidade de adoptar o quadro actual. Foi uma viagem histórica que espelha claramente a ambição dos decisores europeus de criar um novo instrumento, por muitos considerado revolucionário, mas necessário para o processo de integração europeia que há tantos anos visamos.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras Deputados, é minha convicção que este quadro não só estimulará a mobilidade transfronteiras mas servirá como alavanca para a mobilidade interna na UE – pensemos nos estudantes, trabalhadores, investigadores e voluntários em termos gerais, e ainda em todos os que necessitam de circular livremente através da Europa sem causar pânico ou preocupações desnecessárias. Certamente se recordarão da história do canalizador polaco, que amedrontou a França e que foi uma das principais causas para os Franceses terem recusado, em referendo, a Constituição Europeia.

O texto que agora temos à nossa frente é o resultado de muitos meses de trabalho, de estreita colaboração com os representantes do Conselho durante a Presidência portuguesa, que imediatamente percebeu a importância deste ambicioso projecto.

A Comissão, na pessoa do Comissário Figeľ, acompanhou de perto todo o processo, e é graças a este espírito de parceria que conseguimos melhorar o texto, acrescentando conceitos fundamentais caros à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Por isso estou extremamente grato aos meus colegas, aos relatores-sombra – estou a ver Françoise Castex, Sepp Kusstatscher, os liberais – e ainda a Thomas Mann e Ioannis Kasoulides, a todos quantos contribuíram para este resultado. Graças ao seu generoso envolvimento e empenhamento pudemos incluir conceitos como os que passo a referir: integração social; exigências do mercado de trabalho; desenvolvimento pessoal através de percursos de formação diferentes; não discriminação, com a inclusão de pessoas desfavorecidas; igualdade de oportunidades; respeito pelo princípio de subsidiariedade e criação de pontos de coordenação nos Estados-Membros.

Garantimos, ainda, a natureza não vinculativa da recomendação, embora se mantenha um texto legislativo. Obviamente, tal escolha não se deveu a qualquer fraqueza mas antes deriva de um sentido de responsabilidade e realismo com o intuito de encorajar e promover a aplicação deste instrumento nos países que necessitam de mais tempo. Em suma, trata-se de um instrumento que pode, sem dúvida, ser melhorado, mas a verdade é que tudo pode ser melhorado nesta vida. Estou, todavia, convencido de que nos encontramos perante um texto com alma e consciência.

Creio que o trabalho do Parlamento consiste em legislar no verdadeiro interesse dos cidadãos. Foi o que fizemos. A aprovação do texto em primeira leitura é disso prova, em parte devido ao deputado Milan Gaľa da Comissão da Cultura e da Educação, à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que quiseram dar o seu contributo.

 
  
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  Pilar del Castillo Vera (PPE-DE), relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quero começar por felicitar o relator, porque abordou um tema que vai, realmente, muito além do que poderíamos imaginar.

De facto, num mundo globalizado, a Europa e os vários Estados-Membros da UE serão definidos pela qualificação dos seus recursos humanos. Se tivéssemos de sintetizar num pilar aquilo que vai permitir à Europa e a todos os países que a compõem ser competitivos neste mundo global, diria que são as qualificações dos recursos humanos, dos cidadãos europeus.

Nesse sentido, é absolutamente fundamental que a educação e a formação ao longo da vida sejam adaptadas às exigências do mercado de trabalho e que possam permanentemente dar resposta a essas exigências. Se assim não for, será impossível competir.

Debatemo-nos igualmente com o seguinte paradoxo: as pessoas estão a ficar mais velhas, mas, nesse processo de envelhecimento, mantêm-se mais jovens e potencialmente mais activas; e, todavia, não possuem recursos suficientes para continuarem a ser produtivas e dar o seu contributo à sociedade, realizando-se elas mesmas no mundo laboral.

Nesse sentido, o primeiro aspecto a ter em conta é que a formação ao longo da vida, baseada fundamentalmente numa dimensão tecnológica, que é o que traz valor acrescentado, deve ser uma preocupação fundamental. Há, no entanto, um segundo aspecto, que diz respeito ao futuro da Europa e que é a integração desses recursos humanos num mercado interno competitivo, para o qual são necessárias qualificações reconhecidas por todos os Estados-Membros, permitindo assim que cidadãos de países diferentes possam competir entre si, com base numa formação reconhecida por todos.

Portanto, porque é necessário para o desenvolvimento individual num mundo tão competitivo e porque é necessário para o desenvolvimento do mercado interno, este é um tema que tem uma importância muito maior do que aquela que lhe está, talvez, a ser atribuída ao ser debatido a esta hora tão tardia.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhora Deputada Pilar del Castillo, mas os debates nocturnos são sempre os que se debruçam sobre temas mais interessantes.

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE), relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação.(SK) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Mantovani, o seu trabalho no relatório sobre o Quadro Europeu de Qualificações. Desde a Primavera de 2006 que temos vindo a debater este tema no Parlamento Europeu. Como sabemos, a Estratégia de Lisboa inclui um forte mandato relativo ao Quadro Europeu de Qualificações. Ele vai funcionar como dispositivo de tradução entre sistemas de qualificação distintos e seus respectivos níveis e a sua implementação resultará em maior transparência, comparabilidade e portabilidade das qualificações dos cidadãos em diferentes Estados-Membros. Além disso, o Quadro Europeu de Qualificações ajudará as organizações sectoriais internacionais a melhorar as ligações entre os seus sistemas sectoriais de qualificações e os sistemas nacionais de qualificações, contribuindo, assim, para aumentar a mobilidade de trabalhadores e aprendentes.

Manifesto o meu apoio, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, ao carácter não vinculativo do Quadro Europeu de Qualificações nos Estados-Membros e à criação de sistemas nacionais de qualificações, de acordo com a legislação e a prática nacionais. No entanto, o Quadro Europeu de Qualificações só se tornará um instrumento eficaz para o reconhecimento e a comparabilidade de qualificações à escala europeia se for implementado de forma consequente no âmbito dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida nos Estados-Membros da UE. O QEQ está directamente relacionado com a forma como os cidadãos se afirmam no mercado de trabalho e afecta a qualidade da educação e da formação profissionais, pelo que também pode ser considerado um instrumento relevante para aumentar a competitividade.

 
  
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  Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, o quadro de Qualificação Europeu é o tiro de partida rumo à emancipação da formação profissional ao nível da UE. Permitirá reconhecer as qualificações profissionais por toda a Europa tal como acontece com as qualificações académicas. Este processo requer tempo e disponibilidade para a cooperação, para a coordenação e para a transformação das mentalidades. Quem só defende o que conhece, retraindo-se perante as novas experiências, não deverá admirar-se por carecer de mobilidade.

Necessitamos de maior clarividência. As qualificações de formação nacional têm de ser equiparáveis, sem por isso serem padronizadas. No ano passado, eu havia já referido este assunto, no âmbito do relatório de iniciativa do QEQ que eu elaborei para o Parlamento. Muita coisa se passou desde então. Os receios de que os Estados-Membros pudessem perder competências foram-se atenuando, incluindo no meu país. Durante a Presidência alemã, reconhecidamente repleta de sucesso, a aprendizagem contínua e os QEQ constituíram-se como pilares importantes. Presentemente, trabalha-se afincadamente na criação de um quadro de qualificações nacionais que não se afigura propriamente fácil, tendo em conta a estrutura federal e a autonomia dos nossos estados federais.

Agradeço a Mario Mantovani em nome do Grupo PPE-DE pela sua tenacidade ao negociar com a Comissão e com o Conselho e pelas suas informações transmitidas a todos que, no seio dos grupos, se ocuparam do QEQ. Oxalá seja possível, amanhã, aprovar o relatório em primeira leitura!

A partir de agora, deparar-nos-emos com uma enorme necessidade de discutir entre os formadores, professores e as instituições, ao entrar-se em detalhes. Experimentei precisamente isso, ontem, numa conferência com professores de escolas profissionais, em Hessen. Na atribuição de qualificações, o diploma de mestria alemão enquadra-se, por exemplo, pelo menos no terceiro ou mesmo nos quatro dos oito níveis de qualificação. Outros desconhecem completamente estas qualificações. A força do sistema binário alemão não se apresenta como familiar àqueles que ainda não o experimentaram, pessoalmente, no local.

No nosso centro de ensino e de aprendizagem, que se baseia no princípio de subsidiariedade, a dimensão profissional e de política de emprego são consideravelmente reforçadas na educação e na formação. Em conjunto tem de se conseguir alcançar, e assim será, um objectivo ambicioso: integrar o padrão de qualidade, o QEQ, nos certificados e diplomas, até ao ano 2010.

 
  
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  Françoise Castex, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer e felicitar o relator pelo excelente trabalho de concertação que realizou em torno desta proposta de recomendação relativa ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida. Quero igualmente agradecer ao Conselho e à Comissão por terem escutado e terem-se mostrado disponíveis para todos.

Temos no QEQ um instrumento ao serviço da mobilidade dos cidadãos europeus, quer no âmbito de percursos de formação, quer no quadro da mobilidade profissional. A livre circulação de pessoas, inscrita nos nossos Tratados, continua a ser entravada pelas dificuldades com que os cidadãos se deparam para conseguir o reconhecimento, em toda a UE, das qualificações obtidas no seu Estado-Membro de origem. Estas qualificações, concedidas por cada Estado-Membro segundo os seus próprios procedimentos e sistemas, relevam da soberania de cada país e o QEQ respeita esse facto.

Contudo, verifica-se uma crescente necessidade de utilizar as qualificações fora do país onde são concedidas, tendência que desejamos de resto encorajar, no respeito do valor que o diploma ou outro certificado confere ao seu titular. Impunha-se, pois, um instrumento de comparação, e sobretudo de conversão, das qualificações de um Estado-Membro para outro. Esta necessidade era ainda mais premente e sensível no que toca às qualificações profissionais. Daí a insistência da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais em integrar as qualificações profissionais no QEQ. O facto está consumado, o que muito nos apraz.

Com efeito, é cada vez maior a mobilidade de assalariados e empresas no mercado de trabalho europeu. Tal facto significa, porém, que empregados e empregadores necessitam de garantias, em todos os Estados-Membros, quanto àquilo que mede a competência e o valor de um trabalhador, ou seja, as suas qualificações profissionais, independentemente de como foram adquiridas.

Senhor Comissário, gostaria ainda, contudo, de chamar a atenção para outro ponto. O QEQ é, por enquanto, uma concha bela mas vazia. Para que o QEQ se torne uma realidade efectiva, impõe-se que os diplomas, qualificações e certificações criados em cada Estado-Membro sejam homologados e inscritos no quadro de referências do Quadro Europeu de Qualificações. Isto constituirá um trabalho de monta a realizar por todos os Estados-Membros, e que exigirá muita energia e especialização. Será essencial o apoio da Comissão Europeia, bem como o das agências europeias – estou a pensar, concretamente, no Cedefop. Também a participação dos parceiros sociais será indispensável, a todos os níveis. Como prevê a recomendação, deverão contar com a cooperação, a nível comunitário, dos Estados-Membros e dos comités do diálogo sectorial.

Por último, para que o QEQ esteja completo e seja efectivo, será necessário, também, que os parceiros económicos, os ramos profissionais, o compreendam e, eles próprios, se apropriem dele. Não só porque eles emitem certificações que deverão integrar o QEQ, mas também porque as empresas necessitam de referências para classificar os seus postos de trabalho e para efeitos de recrutamento. É preciso que o QEQ se torne rapidamente o seu quadro de referência comum e aguardo ansiosamente a fixação de uma data-limite adequada a partir da qual o QEQ será o quadro de referência em todas as circunstâncias, até mesmo nos acordos colectivos.

 
  
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  Ona Juknevičienė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) Em primeiro lugar, devo aplaudir o senhor deputado Mantovani pela elaboração deste muito importante documento. O principal objectivo deste documento é encontrar uma maneira de determinar e comparar diferentes habilitações no mercado de trabalho e no sistema de ensino.

Não há dúvida de que o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) terá um impacto positivo na eficiência e na flexibilidade do mercado de trabalho na UE. Mais importante ainda, o QEQ contribuirá para reduzir a discriminação contra não só os imigrantes mas também os cidadãos da UE no local de trabalho.

Infelizmente, tanto os lituanos como os cidadãos de outros países da UE têm dificuldade em utilizar as suas qualificações noutros Estados-Membros, já que, frequentemente, essas qualificações não são reconhecidas pelos empregadores ou pelas instituições.

As pessoas sentem-se discriminadas, porque não têm oportunidades iguais para competir no mercado de trabalho. Frequentemente, vêem-se obrigadas a aceitar empregos que são mais mal pagos e para os quais têm excesso de qualificações. Numa reunião com cidadãos lituanos que vivem e trabalham em Londres, foram-me transmitidas diversas queixas relativas a discriminação no local de trabalho e a dificuldades na obtenção do trabalho para o qual estes cidadãos são qualificados.

Esta situação faz com que estas pessoas se sintam cidadãos de "segunda classe", embora as suas qualificações e competências sejam, frequentemente, muito superiores aos dos cidadãos desses países que fazem o mesmo tipo de trabalho. Não conseguem obter o emprego que pretendem nem um salário adequado, simplesmente porque as suas qualificações não são reconhecidas.

Em suma, este documento é de grande importância para a maioria das pessoas. Lamentavelmente, em 22 anos, nem a Comissão nem nós, deputados ao Parlamento, conseguimos resolver este problema.

Em 1985, o Conselho decidiu introduzir um sistema de harmonização das qualificações profissionais dos diferentes países, que ainda não produziu quaisquer resultados. Infelizmente, mais uma vez, parece que não temos pressa alguma e não nos propomos introduzi-lo antes de 2012. Além disso, a sua introdução está a ser deixada à discrição dos Estados-Membros.

É uma pena que sejamos tão ineficientes. Devíamos aprender com a nossa própria experiência.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o estabelecimento do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida é importante para a Europa de hoje e para a Europa do futuro. A realização pessoal ou na vida em sociedade depende, afinal, da preparação para a vida e para o trabalho. Há determinantes históricos e contemporâneos que nos levam a dar especial atenção às pessoas com 50 anos ou mais e aos jovens oriundos de famílias em dificuldades financeiras, especialmente nos novos Estados-Membros. Nem todos podem, ou devem, ir para o estrangeiro à procura de trabalho. É preciso criar condições para as pessoas se desenvolverem nos seus próprios ambientes, nos locais onde vivem. Os quadros de qualificações nacionais deveriam servir de instrumento para classificar as qualificações de acordo com critérios aplicáveis a níveis de estudo específicos e passíveis de ser alcançados. A União Europeia deve apoiar os esforços dos Estados-Membros em termos jurídicos e económicos. A União Europeia deve oferecer aos seus cidadãos não só a possibilidade de liberdade de circulação, mas também o reconhecimento das suas qualificações profissionais.

 
  
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  Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE. (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, apresento os meus agradecimentos sinceros a Mario Mantovani que, no que se refere a esta questão, seguiu as pegadas do seu parceiro de bancada, Thomas Mann.

Temos um resultado perante nós que irá forçar as autoridades educacionais nos Estados-Membros a utilizarem este enquadramento conjunto como suporte à tradução e como ponto de referência. Dever-se-á poder exercer, à vontade, maior pressão no sentido de se conseguir mais transparência, melhor capacidade de comparação e, por conseguinte, igualdade e reconhecimento das diferentes qualificações no seio da UE.

Saúdo, em especial, o facto de, para além da formação global, ter sido também mencionada expressamente e de forma equitativa, a formação profissional e o facto de não serem apenas colocados sobre os pratos da balança os diplomas formalmente adquiridos, mas também as competências informais que as pessoas adquiriram no seu local de trabalho ou na sua privacidade.

O acesso ao mercado de trabalho é frequentemente dificultado através de truques. As autoridades educacionais, bem como as câmaras profissionais e as associações profissionais procuram, e não tão raramente como se poderia imaginar, fazer face à concorrência vinda do exterior, mostrando-se relutantes em reconhecer qualificações educacionais e profissionais adquiridas em qualquer outra parte do planeta por razões formais. Em 2010, esta situação fará parte do passado.

 
  
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  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, "encorajar a aprendizagem ao longo da vida" soa bem, não soa, com a UE a trabalhar abertamente para o bem das pessoas e para a criação de mais emprego?

Ainda esta manhã, o Senhor Presidente Barroso afirmou que não gostava de auto-exclusões, mas era a favor de compromissos para respeitar a diversidade. São palavras bonitas, mas aqui estamos nós com mais uma tentativa de arrasar uma maravilhosa diversidade e transformá-la numa paisagem comum, harmonizada e descaracterizada.

Agora é a vez da educação, genericamente falando. Contudo, a educação não é da competência da UE! Está apenas abrangida por propostas elaboradas ao abrigo dos artigos 149.º e 150.º do Tratado. Por isso, é também uma tentativa de a meter sob a competência da UE sem que ninguém se aperceba. Se a UE deseja assumir a competência no domínio da educação, faça-o honestamente, passe pelos canais habituais e empregue a transparência de que tanto ouvimos falar.

Seguindo o modelo do Quadro de Bergen, para se emitirem os Europass-suplementos ao diploma e ao certificado de acordo com o sistema de transferência de créditos europeu, será necessário um nível de QEQ harmonizado. Ao atribuir qualificações a nível sectorial e regional, bem como a nível nacional, esta proposta da União Europeia irá assegurar um controlo quase total sobre as qualificações. Ao atribuir graus académicos ou diplomas, fará com que a União Europeia passe por cima das universidades e governos nacionais.

O Governo do Reino Unido é a favor da harmonização das qualificações. Está a preparar-se para isto ao colocar o controlo das universidades sob o Conselho Privado do Rei, pronto a entregar o controlo das universidades à União Europeia. O que as universidades pensam disto parece ser irrelevante.

A verdadeira posição do Governo de Sua Majestade é revelada pela sua única objecção a este esquema. Não quer o logotipo da União Europeia nos documentos de qualificação. Isto porque não querem que as pessoas saibam que a educação passou para as mãos da União Europeia.

Podem dizer-me por que razão o meu Governo tomou esta atitude? Por que razão é a favor de um projecto da União Europeia, mas quer esconder esse facto das pessoas? Os outros governos estão a seguir a mesma linha de conduta? Não me surpreenderia se estivessem, porque também eles poderão estar a querer esconder aos seus habitantes o facto de as suas universidades estarem a ser usadas deste modo.

Poderão deduzir daqui que não gosto deste projecto, mas não é por uma questão de orgulho nacional nas universidades e instituições académicas britânicas. Não. É porque, como professor, dou valor à educação e reconheço que os países europeus têm universidades das quais eles têm razão em se orgulhar – grandes centros académicos, cujos estudantes universitários contribuíram ao longo dos séculos para as artes, literatura e ciências, enriquecendo as vidas das pessoas por todo o lado.

Reconheço que esse impulso que deram à civilização se deveu também ao facto de esses centros de aprendizagem terem evoluído de forma separada e independente, desenvolvendo cada um deles o seu próprio aroma e identidade.

Não é estranho que, numa era em que a identidade pessoal está a ser religiosamente guardada e o roubo de identidade é considerado um crime, algumas pessoas impensadamente procurem destruir a identidade única das instituições que as tornou naquilo que elas são, negando a outros a educação que ali receberam?

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, não seria possível debatermos hoje a proposta de recomendação relativa a um Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) se o nosso colega, o senhor deputado Mantovani, não tivesse aproveitado bem a experiência de antigos deputados que trabalharam sobre este tema ou não tivesse colaborado tão bem com a Comissão e o Conselho. Assim, hoje podemos debruçar-nos sobre o estabelecimento de oito níveis de qualificação que abrangem o ensino geral, a educação de adultos, a formação profissional e os três níveis do ensino superior.

Em resposta ao colega que falou antes de mim, salientamos que os artigos 149.º e 150.º constituem a base jurídica correcta para a recomendação proposta pelo simples facto de se referirem à aprendizagem ao longo da vida. Não aceitamos em circunstância alguma que a educação deva ser uma área da competência da UE: continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros. No entanto, a comparação das qualificações no âmbito do QEQ ignora os métodos e os tipos de estabelecimentos de ensino, referindo-se exclusivamente aos conhecimentos adquiridos, à capacidade de compreensão e à aplicação prática de conhecimentos e competências.

A Grécia e muitos outros Estados fazem muita questão em que o QEQ seja de natureza facultativa. Oficialmente, foi expressa a opinião de que a promoção de quadros de classificação nada tem a ver com a formulação do sistema educativo nacional nem com o reconhecimento de diplomas para efeitos de estudos. Além disso, a educação não formal e informal, pela sua diversidade e pelas circunstâncias especiais em que é adquirida, não permite uma certificação automática mas apenas uma mera referência.

Além do mais, não devemos esquecer que a mesma pessoa pode possuir várias qualificações em vários níveis.

 
  
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  Joel Hasse Ferreira (PSE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida é um documento decisivo para permitir a comparabilidade entre quadros de referência nacionais e sectoriais de qualificações no plano Europeu.

A certificação das qualificações obtidas é decisiva para permitir integrar os progressos obtidos fora da educação formal, nomeadamente na vida profissional, com os avanços conseguidos nos sistemas formais. Contribui assim para uma maior democratização da gestão das próprias carreiras profissionais em toda a Europa da União.

Esta directiva, como sublinha aliás uma das alterações propostas e aprovadas no Parlamento Europeu, promove a validação destas qualificações de acordo com a sessão do Conselho sobre os princípios europeus comuns em matéria de identificação e validação da educação e da formação não formal e formal.

Senhor Presidente, poderemos assim avançar para um quadro jurídico único europeu que se pretende coerente e não redutor de garantias nalguns casos já existentes. Caros Colegas, a directiva, cuja proposta estamos a discutir, será um instrumento determinante para uma mais adequada flexibilidade dos mercados de trabalho, assegurando uma melhor defesa dos interesses dos trabalhadores e uma melhor possibilidade de prestação de serviços de qualidade. E neste momento não posso deixar de saudar a Presidência portuguesa na área da educação, pelo esforço que desenvolveu no sentido de se poder caminhar de forma segura e relativamente rápida para uma aprovação parlamentar em primeira leitura. E claro que nestas circunstâncias é de sublinhar também o trabalho desenvolvido pelo colega relator Mário Mantovani e pelos relatores-sombra, nomeadamente Françoise Castex.

Para assegurar mais eficiência, para extrair mais benefícios da mobilidade profissional e académica no espaço europeu é necessário trabalhar ainda mais eficazmente na implementação do quadro europeu de qualificações e na sua articulação com o sistema europeu de créditos e este relatório promove um avanço significativo nesse sentido. Assim, esta proposta de directiva promove a igualdade de oportunidades no âmbito da sociedade do conhecimento em que vivemos, visando uma maior integração dos mercados de trabalho dos diferentes Estados-Membros, tendo em conta a riqueza resultante da diversidade dos diferentes sistemas nacionais. Merece, pois o nosso melhor acolhimento.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a transparência e a possibilidade de comparar qualificações obtidas em circunstâncias, sistemas e países diferentes facilitam a avaliação do nível de conhecimentos dos empregados e dos empregadores, aumentando assim a mobilidade no mercado laboral. Isto aplica-se às profissões regulamentadas - médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, onde as qualificações são mutuamente reconhecidas nos países da UE - e também a outras profissões. A introdução do Quadro de Qualificações trará maior coesão social.

Impõe-se uma abordagem diferente, porém, no que se refere às instituições de educação artística e às profissões ligadas às artes, onde o talento e o dom não podem ser constrangidos por disciplinas ou regulados, e onde os professores não são um meio para atingir fins, mas continuam a ser mestres.

Felicito o senhor relator.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, penso que este tem sido um excelente debate que marca o lançamento de um projecto muito importante, que na minha opinião é oportuno e necessário e, como outros o salientaram, é uma plataforma para a geração actual e as gerações futuras.

É essencial para o funcionamento do mercado único, é essencial para o desenvolvimento social da Europa, é essencial para ajudar os cidadãos europeus a enfrentar rápidas mudanças na economia e no mercado de trabalho. É um passaporte para a evolução pessoal, bem como para a integração da sociedade. Este tem sido um debate muito construtivo e harmonioso – à excepção, acho eu, da intervenção de um compatriota que permitiu que a sua exortação e eloquência exageradas, tingida de um certo preconceito ideológico, deturpasse completamente o que está em vista e em discussão.

Isto é uma recomendação e não mais do que isso - é voluntária. O Quadro Europeu de Qualificações não atribuirá qualificações: isso cabe aos países, universidades e outras instituições, que continuam a ser autónomas. Haverá um nível de referência QEQ nas qualificações, por exemplo, ao nível 4, mas o nível nacional estará, também, presente na qualificação.

Por isso, estou contente por poder saudar este consenso – apesar da posição de um indivíduo – neste Parlamento e no Conselho, em que assenta a proposta legislativa do Quadro Europeu de Qualificações e que se reflecte a nível nacional, onde vemos um grande dinamismo na construção de quadros de qualificações nacionais.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

No final deste debate gostaria antes de mais de agradecer aos intérpretes, que optaram por ficar embora não fossem obrigados a isso.

A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. (RO) O quadro de referência comum irá reduzir a complexidade de um sistema com 27 relações bilaterais para o reconhecimento das qualificações obtidas no ensino geral e superior e no ensino profissional. O Processo de Bolonha de criação, até 2010, de um Espaço Europeu do Ensino é, por isso, complementado por um instrumento de reconhecimento de todas as qualificações que podem ser obtidas nos Estados-Membros da União.

Apesar de 9 em cada 10 cidadãos da União Europeia considerarem que a educação ao longo da vida é um instrumento importante para a progressão na carreira, a falta de recursos financeiros origina grandes deficiências na formação que a economia actual exige. Um eurobarómetro recente revela que apenas 58% dos inquiridos são capazes de utilizar um computador, e que apenas metade destes declara utilizar a Internet. Por outro lado, mais de 60% dos cidadãos não consegue exprimir-se numa língua estrangeira no seu trabalho. Os orçamentos nacionais para a educação ao longo da vida variam entre 40% do montante total afectado à educação nos países nórdicos e 10%, nos novos Estados-Membros.

Por conseguinte, iniciativas como o Grundtvig ou o Erasmus para Jovens Empresários deveriam ser alargadas e os seus fundos deveriam ser duplicados, para servir de suplemento aos insuficientes recursos financeiros nacionais. Além disso, o quadro de referência comum deve ser complementado com programas que estabeleçam verdadeiras qualificações europeias, reconhecidas em todo o conjunto da União Europeia.

 
  
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  Rumiana Jeleva (PPE-DE), por escrito. (BG) É necessário sublinhar que o sector da educação informal está subdesenvolvido, é pouco conhecido e, frequentemente, isolado do sector formal. O Quadro Europeu de Qualificações é um instrumento-chave para ultrapassar esta discrepância e também uma ferramenta para reavaliar e reorganizar o sistema de formação profissional e de informação.

O desenvolvimento do QEQ facilitará a mobilidade da mão-de-obra dentro dos 31 países participantes e promoverá o envolvimento das organizações sectoriais e industriais dos novos Estados-Membros da UE na absorção de recursos do Fundo Social Europeu afectos à aquisição de novas qualificações ou actualização das qualificações existentes. Os Estados-Membros mais recentes, como a Bulgária, consideram importante que existam oportunidades para a troca de boas práticas e para a implementação de programas-piloto comunitários.

O desenvolvimento e implementação do Sistema Europeu de Créditos de Ensino e Formação Profissionais (ECVET), destinado a facilitar a acumulação, a transferência e o reconhecimento dos resultados do ensino, independentemente de onde e como foram pontuados, é da maior relevância, tendo em vista os períodos de transição aplicáveis à Bulgária e à Roménia. O sistema de créditos irá fomentar a livre circulação e a expansão do acesso ao mercado de trabalho para a maioria dos recursos humanos na Comunidade, enquanto ao mesmo tempo se assegura uma base de comparação fiável.

Estou certa de que o QEQ irá dar um impulso adicional ao desenvolvimento deste processo.

 
  
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  Katalin Lévai (PSE), por escrito. (HU) O reconhecimento dos conhecimentos, qualificações e competências dos cidadãos é indispensável para a competitividade da União Europeia e para a coesão social, bem como para a mobilidade dos indivíduos. A participação na aprendizagem ao longo da vida e o acesso à aprendizagem ao longo da vida para todos, incluindo os desfavorecidos, tem de ser incentivada e melhorada tanto a nível nacional como a nível comunitário. Os jovens, os adultos, os imigrantes e os operários em toda a Europa que informalmente adquiriram qualificações que nunca foram reconhecidas têm de ser encorajados a participar em programas de aprendizagem ao longo da vida, evitando-se assim a exclusão social e do mercado de trabalho destes grupos.

Um quadro comum de referência pode desempenhar um papel importante na concretização de tudo isto, ao servir de instrumento de tradução entre diferentes sistemas de qualificações e respectivos níveis, seja para o ensino geral e superior seja para o ensino e formação profissionais. Isto aumentará a transparência, comparabilidade e mobilidade das qualificações dos cidadãos nos diferentes Estados-Membros.

A função do quadro de referência é integrar e coordenar os sistemas nacionais de qualificações para assegurar a não discriminação, aumentar o acesso a qualificações e permitir a sua evolução, em relação à sociedade civil e ao mercado de trabalho.

Com o objectivo de acabar com a segregação que existe no ensino, apoio a introdução de medidas que favorecem o fornecimento de informação e a promoção do diálogo social.

Também penso que é importante reconhecer a aprendizagem informal adquirida pelos trabalhadores, de modo a permitir-lhes mais facilmente mudar de emprego.

A União Europeia tem de se tornar uma sociedade baseada no conhecimento, bem preparada para enfrentar os desafios da globalização. Numa tal sociedade, os cidadãos de cada Estado-Membro têm de se adaptar para responder às necessidades de um mercado de trabalho orientado pela competitividade. Por esta razão, a aprendizagem será um pré-requisito fundamental para todas as faixas etárias.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. (EN) O Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida é um bom exemplo de que a União Europeia está a fazer o que lhe compete em termos de fomentar a mobilidade transfronteiras. Ao longo dos anos, a maioria de nós terá feito diligências em nome de cidadãos dos nossos próprios Estados-Membros que verificam que, quando aproveitam a livre circulação que lhes é facultada dentro da União Europeia e se mudam para outro país, acabam por ser discriminados pelo facto de as suas habilitações não serem devidamente reconhecidas no seu novo país de residência. O Quadro Europeu de Qualificações, ao actuar como um instrumento de equiparação para as entidades nacionais, ajudará, sem sombra de dúvida, os nossos constituintes a ultrapassar essa discriminação sem sentido. Também contribuirá para ajudar o Estado-Membro para onde um indivíduo se mude, visto permitir uma avaliação correcta das habilitações desse indivíduo.

 
Última actualização: 2 de Dezembro de 2008Advertência jurídica