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Processo : 2007/2086(INI)
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Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0415/2007

Debates :

PV 12/11/2007 - 17
CRE 12/11/2007 - 17

Votação :

PV 13/11/2007 - 5.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0503

Debates
Terça-feira, 13 de Novembro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

8. Declarações de voto
PV
  

- Relatório Helmuth Markov (A6-0413/2007)

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) Embora a Bulgária e a Roménia tenham conseguido integrar o Espaço Económico Europeu, Bruxelas está aparentemente surpreendida com a falta de progressos a nível do combate ao crime organizado e à corrupção. Estes são, todavia, problemas generalizados, enraizados nos desenvolvimentos sociopolíticos dos países pós-comunistas. Os cidadãos mostram-se irritados com o anonimato e a indiferença do capitalismo e preferem voltar-se para redes familiares e que já revelaram a sua eficácia.

Isto prova, uma vez mais, que a transformação social não pode ser imposta a partir de fora: algo que os Estados Unidos tentam obter através das suas guerras de agressão, enquanto a UE acena com a perspectiva da "adesão". O problema é que esta última está a tornar-se ineficaz, eliminando qualquer possibilidade de exercer pressão, uma vez que os países se juntaram ao "clube", razão pela qual a UE deve evitar repetir o mesmo erro com a Turquia.

 
  
  

- Relatório Barbara Kudrycka (A6-0363/2007)

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de me referir ao relatório da senhora deputada Kudrycka sobre a celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, relativo à facilitação da emissão de vistos de curta duração. Este acordo é extremamente importante para as relações entre a Polónia e a Ucrânia, dois países e dois povos que têm estado unidos por laços históricos ao longo dos séculos. Importaria encetar quanto antes as acções necessárias – e fundamentais – para facilitar significativamente os procedimentos em matéria de vistos em benefício dos nossos amigos ucranianos, nomeadamente dos jovens, dos estudantes, dos académicos e dos trabalhadores sazonais.

A longo prazo, devíamos ter como objectivo a introdução de um regime de viagens sem obrigação de visto, que seria extremamente importante para lançar as bases da futura integração da Ucrânia na União Europeia. A União tem de apoiar o desenvolvimento da democracia na Ucrânia, de ajudar à criação de uma sociedade civil e de facilitar o contacto entre os nossos cidadãos.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A assinatura deste acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração é realizada em paralelo com a assinatura do acordo de readmissão, "que se condicionam mutuamente".

Como é salientado, tais acordos enquadram-se na dita luta "contra a imigração ilegal" da UE e nos seus instrumentos, sendo expressamente sublinhado no relatório o cumprimento das "recomendações relativas à necessidade de a CE e a Comissão Europeia, em especial, proporcionarem ajuda técnica e económica adequada à Ucrânia para realizar um elevado nível de aplicação do acordo de readmissão". O que criticamos.

Apesar do acordo introduzir prazos processuais estritos, estabelecer taxas de visto preferenciais, incluindo uma isenção total da taxa de visto para certas "categorias de pessoas" (?) e prever um procedimento simplificado para diferentes situações, fica aquém do que se exigiria e do que necessitam milhares e milhares de cidadãos ucranianos.

Aliás, como os relatores deixam a entender, a necessidade que se coloca é a da efectiva implementação de medidas com vista à facilitação de vistos para grupos mais vastos da sociedade ucraniana, até a um regime de isenção da obrigação de visto, sem discriminações, como a Ucrânia fez relativamente a cidadãos dos diferentes países da UE.

Daí o nosso voto.

 
  
  

- Relatório Barbara Kudrycka (A6-0364/2007)

 
  
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  Andreas Mölzer (ITS), por escrito. (DE) Durante demasiado tempo, a UE estendeu a mão em apoio a países de todo o mundo sem condicionar as suas ajudas à readmissão dos imigrantes ilegais. Esta situação exacerbou o afluxo de refugiados económicos ilegais que desembarcam em países de destino sem qualquer educação ou perspectivas de futuro. Este fenómeno ocorreu paralelamente a diversos escândalos ligados à emissão de vistos, que permitiram a um número incalculável de pessoas entrar na UE sob o disfarce de turistas e fundir-se no sector dos baixos salários na UE, destruindo assim, de forma maciça, postos de trabalho. É tempo de os acordos de readmissão se tornarem parte integrante dos acordos. A possibilidade de os imigrantes ilegais se fundirem no anonimato dos nossos aglomerados urbanos deve igualmente desaparecer, custe o que custar.

A tendência crescente para a criação de centros de tratamento de vistos – que são depois encerrados por falta de pedidos – deve igualmente ser tratada com prudência. Esta prática não deve em caso algum conduzir à emissão arbitrária de vistos simplesmente para evitar esse encerramento.

 
  
  

- Relatório Marian-Jean Marinescu (A6-0426/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A assinatura deste acordo entre a Comunidade Europeia e a Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração é realizada em paralelo com a assinatura do acordo de readmissão, "que se condicionam mutuamente", tal como acontece nos acordos com a Rússia e a Ucrânia.

Apesar do acordo introduzir prazos processuais estritos, estabelecer taxas de visto preferenciais, incluindo uma isenção total da taxa de visto para certas "categorias de pessoas" (?) (como membros de delegações oficiais, empresários, jornalistas, participantes em eventos científicos, culturais e desportivos, estudantes, participantes em programas de intercâmbio, familiares próximos, representantes da sociedade civil, pessoas em visita por razões médicas) e prever um procedimento simplificado para diferentes situações, fica aquém do que se exigiria e do que necessitam milhares e milhares de cidadãos moldavos. A necessidade que se coloca é a da efectiva implementação de medidas com vista à facilitação de vistos para grupos mais vastos da sociedade moldava, até a um regime de isenção da obrigação de visto, sem discriminações, como a Moldávia fez relativamente a cidadãos dos diferentes países da UE.

Por outro lado, tais acordos enquadram-se nas políticas comunitárias de imigração e do "Espaço Schengen", o que inclui os seus instrumentos de retenção de dados biométricos.

Daí o nosso voto.

 
  
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  Adrian Severin (PSE), por escrito. (RO) Os deputados romenos ao Parlamento Europeu, membros do PSE, irão votar contra ou abster-se em relação ao Acordo UE-Moldávia sobre os vistos de curta duração e o Acordo de Readmissão. Esta atitude não reflecte uma oposição à substância dos citados documentos, mas sim aos conceitos imprecisos incluídos nos mesmos e que foram lançados pelo regime estalinista soviético para fazer valer a ideia da existência de uma língua moldava, diferente da língua romena. A referência à língua moldava continua a ser inválida para os deputados romenos ao Parlamento Europeu.

 
  
  

- Relatório Henri Weber (A6-0390/2007)

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, já me referi a este assunto anteriormente. Diz respeito a uma explicação do meu voto sobre o relatório do senhor deputado Weber, relativo aos serviços de televisão digital interactiva. Gostaria de dizer que há uma parte muito interessante do documento em causa que preconiza que os serviços audiovisuais públicos devem ser apoiados, e não enfraquecidos. Votei a favor do relatório porque, recentemente, um candidato a Primeiro-Ministro do meu país declarou que a televisão pública devia ser enfraquecida. Congratulo-me, pois, com a posição clara que o Parlamento Europeu está a tomar nesta matéria, nomeadamente a de que a televisão pública e os serviços audiovisuais públicos devem ser apoiados.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. − (SV) Com o devido respeito pelo assunto em debate, gostaríamos de salientar que União Europeia passava muito bem sem este relatório. O Parlamento Europeu deveria dedicar-se a questões de menor âmbito e não pretender opinar sobre tudo e mais alguma coisa.

A Comissão da Cultura e Educação do Parlamento Europeu deveria ser extinta, pois ocupa-se de questões que estão fora do âmbito da cooperação da UE. Na maioria das vezes, a dita Comissão produz relatórios que propõem a intervenção e regulamentação da União Europeia em áreas que estão fora da sua esfera de competências.

Dentro do quadro actual de cooperação da EU, está estabelecido que os Estados-Membros têm competência exclusiva em matéria de organização da educação. As questões culturais são igualmente uma matéria da competência dos Estados-Membros, estando a União, actualmente, envolvida numa cooperação muito restrita no âmbito de diversos programas culturais.

Por conseguinte, não se justifica a existência da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório. Defendo o uso da tecnologia de TV digital interactiva para beneficiar os cidadãos europeus de várias maneiras. O relatório salienta a importância da substituição total do analógico, em curso no Reino Unido, mas em atraso noutros Estados-Membros.

 
  
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  Joseph Muscat (PSE), por escrito. − (MT) Gostaria de aproveitar a oportunidade proporcionada por este debate para registar a minha decepção com a forma como a televisão digital se está a desenvolver em Malta.

Há certos princípios básicos que têm de ser respeitados.

Em primeiro lugar, os consumidores malteses devem ter o direito de continuar a ver os canais nacionais gratuitos.

Na prática, todos os prestadores de serviços de televisão digital deviam difundir estes canais gratuitamente. Além disso, uma pessoa que não compre um receptor digital a estas empresas deve continuar a ter o direito de receber o sinal emitido por esses canais.

O meu segundo ponto diz respeito à interoperabilidade das diferentes plataformas, no caso de Malta, terrestre digital e cabo. A falta de interoperabilidade do sistema maltês está a conduzir a uma escolha mais reduzida para os consumidores, uma vez que, sempre que pretendem utilizar os serviços de outra empresa, têm de instalar um novo receptor. Espero que a nova política das autoridades competentes nesta matéria venha a resolver estes problemas.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) O senhor deputado Weber apresentou um relatório muito interessante sobre um assunto que gera actualmente bastante controvérsia. O ambiente, os serviços, as redes e os sistemas de negócios da área digital sofreram mudanças significativas, que resultaram na vasta oferta que é hoje disponibilizada aos consumidores. Deste modo, a interoperabilidade tornou-se um conceito fundamental para as redes de informação e de telecomunicações.

Concordo que as necessidades dos utilizadores devem ser prioritárias em termos de desenvolvimento do mercado. Nesse sentido, importa centrarmo-nos nos espectadores e permitir-lhes que façam escolhas devidamente informadas, para que estejam realmente em condições de aproveitar em pleno o potencial da nova tecnologia.

No essencial, o debate sobre a interoperabilidade respeita ao alargamento da escolha oferecida aos consumidores na área dos serviços de televisão interactiva. Esta escolha prende-se mais com os serviços prestados pelos operadores do que com o equipamento, dado que pode assumir várias formas e os assinantes podem optar por diferentes plataformas, consoante o conteúdo e os serviços disponíveis.

Concordo com o relator quando este afirma que, no quadro da transição para o digital e da interoperabilidade dos serviços, será aconselhável continuar a promover as normas abertas desenvolvidas pelos organismos de normalização da União Europeia e prosseguir esta iniciativa através da promoção das normas europeias de televisão digital noutras regiões do mundo.

 
  
  

- Relatório Paulo Casaca (A6-0407/2007)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh e Inger Segelström (PSE), por escrito. − (SV) Consideramos que a alteração proposta pela Comissão das Pescas não acrescente nada de positivo à proposta da Comissão, representando antes um retrocesso. Não podemos aceitar quaisquer restrições à transparência, o que, efectivamente, será uma consequência deste relatório.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A proposta da Comissão de um novo regulamento do Conselho relativo à recolha de dados no sector das pescas tem por objectivo a elaboração de programas de amostragem a longo prazo, bem integrados a nível regional e que incluam dados ecológicos, económicos, ambientais e sociais. Pretende-se com a revisão do regulamento para a recolha de dados dar uma resposta às novas solicitações geradas pela necessidade de evoluir para uma gestão por pescarias (baseada na frota e nas zonas de pesca, em alternativa à gestão baseada nas unidades populacionais de peixes) e para a aplicação de uma abordagem ecossistémica da gestão haliêutica.

Desta forma pretende-se garantir uma abordagem mais concordante com as diferentes realidades da pesca que exigem estratégias diversas para combater um problema comum. Pretende-se ainda dar mais transparência aos processos garantindo um melhor e mais proveitoso tratamento e aproveitamento dos dados da pesca.

O Relatório deste Parlamento merece o meu parecer favorável.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A presente proposta visa substituir, a partir de 2008, o Regulamento (CE) nº 1543/2003 sobre o quadro normativo comunitário para a recolha e gestão dos dados no contexto da Politica Comum das Pescas.

Das diferenças contidas na presente proposta face ao actual regulamento destacam-se: a inclusão de novos tipos de dados, a aplicação de uma abordagem mais centrada no tipo de frota e na distinção das diferentes regiões (zonas de pesca) e a elaboração de planos nacionais trienais.

Entre outros aspectos, o texto agora aprovado precisa mais claramente o tipo de dados aos quais a Comissão terá acesso, insiste na salvaguarda da sua confidencialidade e prevê diferentes níveis de penalização em função do incumprimento do novo regulamento por parte dos Estados-Membros, incluindo a condicionalidade da contribuição financeira comunitária para os programas nacionais a elaborar pelos Estados-Membros. Solicita igualmente que a Comissão defina claramente o que se deverá entender como "Pedido oficial de informações" e "Programa nacional incompleto".

Deverá caber a cada Estado-Membro a adopção de medidas - com base na existência de dados fidedignos e o mais completo possível para a investigação científica pesqueira - para uma boa gestão dos seus recursos biológicos marinhos. No entanto, é uma competência de cada Estado-Membro que é, inaceitavelmente, colocada em causa pelo Tratado dito "reformador".

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor da proposta da Comissão de um regulamento relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a política comum da pesca. Trata-se de um relatório não controverso que deveria permitir um melhor funcionamento da política comum da pesca ao longo do tempo.

 
  
  

- Relatório Georgios Papastamkos (A6-0355/2007)

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) É certo que os pequenos grupos não têm uma influência desmesurada neste Parlamento. Embora respeite o direito de garantir que a diversidade de pontos de vista é respeitada no debate, isso não deveria estender-se à administração do Parlamento e a outros assuntos técnicos. Assim, congratulo-me com esta redução da representação dos não inscritos na Conferência dos Presidentes, onde até agora uma mão cheia de membros tinha um nível de representação superior ao de grupos políticos com mais de 200 membros.

 
  
  

- Relatório Karin Scheele (A6-0365/2007)

 
  
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  Karin Scheele (PSE). - (DE) Senhor Presidente, disse o que tinha a dizer nas declarações de voto, a fim de poupar tempo durante a votação. Regozijo-me com o facto de o Parlamento ter aprovado este relatório por esmagadora maioria, também por estar ciente de que as discussões foram muito árduas e intensivas no seio dos grupos de trabalho do Conselho. O Parlamento está hoje a enviar uma mensagem clara.

O relatório oferece-nos a possibilidade de obter estatísticas de qualidade sobre a saúde pública, bem como sobre a saúde e a segurança no trabalho. Esta será uma condição prévia para muitas das políticas que defenderemos no futuro.

 
  
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  Romano Maria La Russa (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em parte na qualidade de futuro relator de parecer sobre a estratégia comunitária para a saúde e segurança no trabalho. Gostaria de clarificar a minha posição, que é sem qualquer hesitação a favor da proposta de regulamento relativa à instituição de um quadro jurídico para a produção sistemática de estatísticas neste domínio. Quero aproveitar a oportunidade para salientar a necessidade de tomar todas as iniciativas possíveis passíveis de contribuir para uma visão mais clara da situação na Europa e nos vários Estados-Membros, com base na qual os Estados possam adoptar as políticas que considerarem mais adequadas.

Por esta razão, impõe-se adoptar uma abordagem, mais à escala europeia, aos acidentes no trabalho, uma verdadeira praga nalguns países. A abordagem deverá ir além dos actuais acordos de cavalheiros, e prever a recolha sistemática de dados, em períodos regulares e predeterminados. Deverá também ter em conta os estudos e investigações realizadas pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Só a comparabilidade dos dados, combinada com um intercâmbio de boas práticas e com a divulgação de resultados, poderão revelar-se úteis para incentivar os países a seguir o que de melhor se faz noutro lugar.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A Comissão assegura a elaboração de estatísticas comunitárias coordenando a harmonização necessária dos dados estatísticos, sendo a recolha dos mesmos efectuada pelos Estados-Membros, tratando temas como, por exemplo, a definição de variáveis, a discriminação, datas de aplicação e frequência, etc. Ora, o género deveria também ser objecto de repartição, a fim de se dispor de informações sobre as eventuais diferenças em termos de género.

No que se refere à saúde e à segurança no trabalho devem também ter-se em conta os estudos e inquéritos da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, assim como da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Fora da Europa deveria estabelecer-se uma maior cooperação com as Nações Unidas, e, em particular com a Organização Internacional do Trabalho e com a Organização Mundial de Saúde.

Será fornecido um financiamento complementar para a saúde e a segurança no trabalho no âmbito do Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (PROGRESS). Em princípio, deveria prever-se uma ajuda financeira destinada a ajudar os Estados-Membros a reforçar as capacidades nacionais a fim de realizarem melhorias e de criarem novos instrumentos em matéria de recolha de dados estatísticos.

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), por escrito.(NL) As doenças transmissíveis que ameaçam a Europa, como, por exemplo, a SARS e a gripe das aves, mostram a necessidade de medidas de grande alcance a nível europeu para se evitar uma possível pandemia na Europa.

Acções unilaterais por parte dos Estados-Membros não são suficientes para afastar a ameaça dessas doenças. Necessário se torna um plano europeu coordenado, para o que é essencial determinar o nível de protecção nos Estados-Membros.

Logo, é imprescindível dispor de informações actualizadas a nível comunitário a respeito do nível de protecção contra uma possível pandemia e doenças comuns. Particularmente, cumpre-nos considerar a quantidade das reservas de medicamentos e vacinas antivírus nos Estados-Membros.

Ficaria muito mais satisfeito se soubesse que já existiam reservas desses medicamentos e vacinas antivírus a nível europeu. Sem novos poderes, a Comissão será forçada de assistir impotente, no caso de se registar uma pandemia.

 
  
  

- Relatório Romana Jordan Cizelj (A6-0376/2007)

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei contra o relatório de Jordan Cizelj sobre a Agência de Aprovisionamento da Euratom. Considero que a Agência deveria ser independente da Euratom, já que as funções de promover e controlar a energia nuclear não deveriam, de facto, estar juntas.

A indústria nuclear não oferece a solução para as necessidades energéticas da Europa. A Europa tem de procurar fazer mais pelo nosso potencial de energias renováveis e trabalhar para suprimir progressivamente a necessidade do nuclear.

 
  
  

- Relatório Pál Schmitt (A6-0415/2007)

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de explicar o sentido do meu voto em relação a esta resolução de enorme importância. O Parlamento Europeu chamou a si uma matéria que tende a ser ignorada. É cada vez menor a prática do exercício físico nos vários Estados-Membros da União Europeia e, apesar do seu importante peso social e cultural, o desporto está a ser encarado ainda com menos seriedade. Assim sendo, votei a favor desta resolução por ter plena consciência daquilo que está em causa e congratulo-me com a posição do Parlamento nesta matéria.

 
  
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  Tomáš Zatloukal (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoiei de bom grado o relatório sobre o papel do desporto na educação, elaborado pelo senhor deputado Schmitt, principalmente porque o desporto e a actividade física podem dar um contributo importante para combater as tendências negativas em matéria de saúde. Também apoio a modernização das actividades na área da educação física, em especial aquelas que visam estabelecer um equilíbrio entre as actividades físicas e intelectuais nas escolas. Sou favorável ao investimento em instalações desportivas de qualidade e à adopção de medidas adequadas para tornar as instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino e os cursos desportivos neles administrados acessíveis a todos os estudantes, incluindo os portadores de deficiência. Deste modo, asseguraremos que todos os estudantes possam participar em diferentes modalidades de desporto. Outros passos positivos envolvem o aumento do tempo lectivo consagrado à educação física nas escolas e a garantia do reconhecimento jurídico das instituições e organizações que contribuem para integrar melhor as actividades desportivas nas escolas e nos infantários. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Schmitt pelo seu relatório bem pensado.

 
  
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  Frank Vanhecke (ITS).(NL) Senhor Presidente, abstive-me de votar sobre o relatório Schmitt sobre o papel do desporto na educação. Só para que conste, gostaria de, sobre este assunto, dizer que, evidentemente, não é que seja contra o desporto na educação, como também não sou contra as escolas oferecerem o maior número possível de lições de educação física. Antes pelo contrário.

É evidente que penso que os professores de educação física deviam ser tratados de igual modo que os outros professores.

Abstive-me por pensar que o desporto e a educação, e certamente o ensino do desporto em geral, devem continuar a ser categoricamente da exclusiva competência dos Estados-Membros e que a Europa não tem de controlar todas as áreas.

O que também me perturba a respeito deste relatório é o facto de a sociedade multicultural e a chamada questão de género serem invocadas a torto e a direito, o que é um pouco demasiado, tendo em conta o ambiente de correcção política de que está banhado este relatório. Sapateiro, não queiras tocar rabecão e, União Europeia, por favor, mantém-te dentro dos teus domínios de competência.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh e Inger Segelström (PSE), por escrito. − (SV) Nós, sociais-democratas suecos, optámos por nos abstermos na votação final (A6-0415/2007). O motivo é que o relatório trata um conjunto de aspectos importantes relacionados com o desporto na educação, mas também de outras questões que são, e devem continuar a ser, da competência nacional.

Optámos por votar contra o enunciado nos n.ºs 10, 24 e 47. Partilhamos o ponto de vista de que a educação física é importante e que o trabalho voluntário é uma parte importante do movimento desportivo na Europa. Contudo, até que ponto os alunos devem ter duas, três ou quarto horas de educação física por semana é algo em que a UE não se deve intrometer.

Obviamente, também é importante que a questão da igualdade do género faça parte integrante do currículo e que os professores de educação física recebam formação nessa área. Também partilhamos a opinião de que a co-educação desportiva é uma ideia positiva, no entanto também não é um assunto da competência da UE.

Gostaríamos, no entanto, de salientar que partilhamos o ponto de vista expresso no relatório de que o desporto é importante por diversos motivos. Poderá dar um contributo relevante para contrariar as tendências de saúde negativas, tal como a obesidade. Através da sua natureza educativa poderá ainda contribuir com valor acrescentado social para a sociedade em geral.

 
  
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  Derek Roland Clark e Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. − (EN) O UKIP aprova um maior investimento e uma participação no desporto. No entanto, não podemos aceitar que a educação física se torne obrigatória para todos e a opção parental no Reino Unido seja abolida pela UE, dado que muitos grupos têm objecções religiosas ou culturais ao desporto e também porque muitas crianças deficientes podem não estar fisicamente aptas para participar em certos desportos, mesmo quando gostariam de o fazer. A obrigatoriedade da educação física é uma questão para directores de escola e conselhos de administração, não para a UE. Em qualquer caso a UE não tem competência em relação ao desporto. O UKIP felicita o mérito do trabalho duro dos voluntários no desporto, mas acredita que um espírito de competição amigável significa que esse trabalho tem de ser realizado a nível nacional e não da UE.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Como se afirma no relatório há que dar toda a atenção ao desporto, pelos seus aspectos sociais e culturais e pelos valores sociais e educativos que veicula, como a autodisciplina, a superação das limitações pessoais, a solidariedade, a competição sã, o respeito do adversário, a integração social, o combate a quaisquer formas de discriminação e o espírito de equipa, bem como a tolerância.

Assim, no âmbito de uma sociedade multicultural, o desporto pode, e deve, constituir parte integrante da educação formal e informal, sabendo-se que estudos têm revelado que o exercício físico regular melhora a saúde física e mental e, paralelamente, contribui de forma positiva para o processo de aprendizagem.

Por isso, concordamos com o apelo que se faz aos Estados-Membros e às autoridades competentes para que se dê uma maior prioridade ao desenvolvimento da saúde nos programas de ensino escolar e pré-escolar, fomentando formas específicas de actividade física nestas idades, proporcionando também uma maior sensibilização por parte de clubes e associações para que as crianças possam iniciar uma actividade física o mais cedo possível, em benefício do seu desenvolvimento e da sua saúde, de forma a que se atribua à educação física um estatuto que esteja de acordo com o perfil da instituição e o nível de estudos correspondente.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Dou, sinceramente, o meu apoio ao relatório Schmitt sobre o papel do desporto na educação. O estímulo à participação em desportos entre os jovens é vital em diversas áreas; as actividades desportivas promovem não só os óbvios benefícios para a saúde entre a população, mas também contribuem para objectivos de inclusão social, para um sentido de comunidade e coesão nacional e europeia.

O meu próprio país, a Escócia, tem uma das piores estatísticas da Europa em matéria de saúde. No entanto, os recentes sucessos desportivos escoceses, incluindo o sucesso de Glasgow em assegurar os Jogos da Commonwealth de 2014, conquistaram a imaginação da população. Esperemos que estes sucessos possam ser canalizados positivamente e que a Escócia possa perder a sua etiqueta de "homem doente" e se torne um exemplo, na Europa, de como o desporto pode ser usado para máximo benefício da comunidade.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Votei a favor deste relatório por ele abordar uma questão que é de particular importância para a saúde, e, consequentemente, para a vida, de toda uma geração de jovens europeus.

A crescente marginalização a que tem sido votada a educação física nos currículos escolares faz com que o tempo atribuído à educação física nas escolas dos Estados-Membros da UE esteja gradualmente a diminuir. O financiamento de edifícios e instalações para a prática do desporto escolar está longe de ser o apropriado. Além disso, o equipamento essencial para a realização das aulas de educação física está em más condições. Há também preocupações quanto à qualidade da formação ministrada pelos professores de educação física. Globalmente, é um quadro que inspira pouca confiança, razão pela qual devemos apoiar a iniciativa do Parlamento Europeu, que visa inverter a actual situação.

Espera-se, pois, que os efeitos positivos desta iniciativa se façam sentir no espaço de poucos anos. O incremento da actividade desportiva nas escolas não deve ser enquadrado apenas nos esforços de melhoria dos resultados obtidos em competições e em futuras edições dos Jogos Olímpicos. Constitui igualmente uma forma de fazer com que a presente geração de jovens europeus registe melhorias consideráveis em termos de saúde, forma física e excesso de peso, mal que afecta muitos dos jovens actuais. Sei daquilo que estou a falar, visto que, no meu país, a Polónia, o número de crianças e jovens obesos ou com excesso de peso está a aumentar a um ritmo alarmante. Faço assim votos para que esta iniciativa do Parlamento Europeu, no sentido de chamar a atenção para as insuficiências do sistema educativo europeu neste domínio, bem como as sugestões do Parlamento para medidas correctoras, produza resultados positivos a longo prazo.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório de iniciativa, que incentiva todos os Estados-Membros da UE a requerem que a educação física seja introduzida para todas as crianças em idade escolar. Incentivar a actividade física entre os jovens ajudará a lidar com problemas de obesidade e falta de boa condição física em geral, juntamente com todos os problemas de saúde secundários que surgem ao longo do tempo como consequência da falta de actividade física.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O papel do desporto na educação é um tema de relevância a diversos títulos. Pensemos, por exemplo, na obesidade que está a aumentar em toda a Europa, nomeadamente entre os jovens. Este é um facto alarmante, uma preocupação da saúde pública e cujos efeitos serão sentidos ao longo da existência destas pessoas. Não podemos esquecer, sobretudo, que estes cidadãos terão problemas de saúde por toda a sua vida, o que provocará efeitos sociais e económicos de monta na organização e no futuro das nossas sociedades.

Um outro facto relevante é a evidência de que em toda a UE o tempo atribuído à educação física tem vindo a diminuir gradualmente. Ora, podemos então inferir que o aumento da inactividade física contribuiu também para o mais alarmante dos dados - na UE-27, o excesso de peso afecta quase uma em cada quatro crianças.

Votei favoravelmente este relatório que procura contribuir para que se tomem medidas positivas a favor da saúde das novas gerações.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) A necessidade de incentivar os jovens europeus a gostar de praticar desporto nunca foi, decerto, tão premente como hoje.

A razão é simples: face ao estilo de vida sedentário a que as nossas crianças hoje se encontram expostas, temos de encontrar alternativas à sua dependência dos "snacks" e dos jogos de consola, e temos de o fazer com urgência.

Esta a razão por que apoio sem reservas a mensagem veiculada pelo senhor deputado Schmitt no seu relatório de iniciativa, que reclama a necessidade de aumentar os tempos de educação física obrigatória a partir do ensino primário. É uma mensagem que soa como uma dupla injecção de reforço.

Dupla porque, em primeiro lugar, a escola é o local natural para instilar nos membros mais jovens da nossa sociedade valores sociais importantes como a honestidade, a solidariedade, o espírito de equipa, a tolerância e o "fair play". Há também valores que devem ser introduzidos no círculo familiar e que são fundamentais.

Em segundo lugar, face à dupla ameaça que hoje enfrentamos, nomeadamente, o problema de saúde pública resultante da obesidade prevalente entre os jovens e o problema social caracterizado por um sistema de ensino baseado na escolha pessoal, a União Europeia e os 27 Estados-Membros têm de reagir e repensar a relação entre o desporto e a educação.

É um combate que está longe de estar ganho: hoje, cada criança vê televisão, em média, duas horas por dia, o que é muito mais do que os 109 minutos semanais destinados às aulas de educação física na escola.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. − (SV) O relatório encerra muitos objectivos positivos, tais como o trabalho em prol da saúde pública e contra a discriminação e a acessibilidade para os portadores de deficiência, mas encerra igualmente muitos apelos e exigências no que diz respeito a regulamentação detalhada que não deve ser realizada a nível comunitário. Por esse motivo abstive-me na votação final.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) Poucas pessoas questionarão a importância de as crianças terem aulas de educação física na escola. A tendência negative entre os jovens, envolvendo estilos de vida pouco saudáveis, parece aumentar de ano para ano. O relatório do senhor deputado Schmitt trata, consequentemente, de uma matéria premente e relevante. O problema associado ao relatório, em particular os pontos objecto de votação individual, é que senhor deputado Schmitt vai muito longe. É particularmente difícil entender o motivo pelo qual a UE deve regulamentar em detalhe o número de horas de educação física a ministrar nas escolas, não apenas para os alunos do ensino primário, mas também para alunos do ensino secundário. Nem vejo qualquer motivo para Bruxelas micro gerir a educação física, impondo requisitos em termos de aulas mistas e aulas especiais de educação sexual. O último ponto, que visa a criação de um sistema especial de bónus por diversos tipos de voluntariado, afigura-se particularmente estranho, não é que os europeus dedicados não mereçam reconhecimento, mas é difícil vislumbrar como é que um tal sistema possa ser estruturado, administrado e financiado.

O objectivo do relatório é, indiscutivelmente, positivo. No entanto a formulação actual acabou por o tornar muito dúbio. Foi essa a razão que me levou a votar contra.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Como antigo professor de educação física, apoiarei o relatório Schmitt, por se dirigir não apenas à necessidade de garantir que a educação física seja ensinada nas escolas, mas também ao facto de os Estados-Membros terem ainda de garantir uma formação adequada aos professores de educação física.

Demasiadas vezes, particularmente ao nível da escola primária, as aulas de educação física são dadas por um não especialista em educação física, normalmente numa sala que se desdobra em refeitório ou teatro, particularmente na altura do Natal.

Se queremos lutar seriamente contra a obesidade infantil, se queremos realmente melhorar a saúde infantil e se queremos verdadeiramente afastar as crianças dos jogos de vídeo para os levar para o desporto, temos de proporcionar melhores instalações para a educação física em todas as escolas e garantir que os professores têm o conhecimento especializado para ensinar o assunto. A educação física foi, durante demasiado tempo, um assunto menor, particularmente nas escolas primárias, e as aulas são muitas vezes cancelados à primeira ameaça de chuva. Isto conduziu a uma geração de crianças que é a geração menos saudável jamais criada. Saúde e educação física são tão importantes como matemática e ciências, mas não nos daríamos conta disso ao entrar em muitas das nossas escolas.

 
  
  

- Relatório Vittorio Prodi (A6-0411/2007)

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Após alguma reflexão e sérias dúvidas sobre a utilização do termo "plenamente" no n.º 8, votei a favor dos n.ºs 8 e 10 do relatório Prodi por sentir, ao fazer o balanço, que faz falta uma directiva-quadro da UE no domínio da protecção do solo para preencher as lacunas. Essa proposta precisa de estar "de acordo com os princípios de legislar melhor", respeitando totalmente o princípio de subsidiariedade; portanto, amanhã apoiarei a proposta Gutiérrez-Cortines para uma directiva europeia harmoniosa que reponha a subsidiariedade, elimine a duplicação de obrigações e seja globalmente mais equilibrada do que a proposta da Comissão sobre protecção do solo.

Com 300 tipos de solos na Europa, só 9 Estados-Membros dispondo de uma legislação nacional apropriada e com o desafio das alterações climáticas com que nos defrontamos, não podemos negar o valor acrescentado de uma abordagem imparcial da UE aos desafios internacionais causados pela desflorestação e o declínio da qualidade da água, a erosão grave dos solos, as cheias e os deslizamentos de terras e que garanta uma produção alimentar segura.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabe-se que o solo tem uma função social básica, sendo essencial para a produção de alimentos e de outras culturas agrícolas e o armazenamento e a transformação de energia e minerais, além de funcionar como filtro natural dos lençóis de águas subterrâneos, principal fonte de abastecimento de água potável, habitat de uma pluralidade de organismos que vivem nele ou à sua superfície, plataforma da actividade humana e importante elemento da paisagem e do património cultural. Por isso, é uma componente-chave do ambiente terrestre.

Existem já várias políticas comunitárias dirigidas para a protecção dessas funções essenciais, embora não o solo em si mesmo. Como a avaliação de impacto realizada pela Comissão demonstra que a degradação do solo está a agravar-se surge a preocupação com a defesa do solo, ligada também à preocupação com as alterações climáticas, a preservação de uma provisão suficiente de água não poluída, a protecção da biodiversidade e da luta contra a desertificação e a desflorestação. Mais legislação comunitária especificamente destinada a proteger o solo em si tem de resultar de um intercâmbio de informação e coordenação entre os Estados-Membros, não devendo impor qualquer ónus administrativo adicional desnecessário nem pôr em causa a produção agrícola e a função social da terra.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Considero pertinente a análise realizada pela Comissão e concordo com a estratégia proposta em matéria de protecção de solo, um recurso não renovável que presta serviços vitais para as actividades humanas e para a sobrevivência dos ecossistemas.

Apoio o relatório Prodi, considerando de particular relevância as suas propostas no sentido de melhor enquadrar a relação dos solos com as questões ligadas à biodiversidade, à desertificação e às alterações climáticas.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), por escrito. − (EN) Alteração 10: uma directiva-quadro não é proporcional e não respeita a subsidiariedade. O método aberto de coordenação é um mecanismo melhor do que uma directiva-quadro neste caso. Os problemas do solo são quase sempre locais e regionais.

Alteração 8: não creio que uma directiva-quadro da UE seja completamente justificada. Acredito que a protecção do solo deve continuar a ser uma competência dos Estados-Membros.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A proposta da Comissão relativa à protecção do solo é generalizada e vaga. Não prevê qualquer financiamento comunitário ou projectos básicos e essenciais para a prevenção da degradação dos solos e para a reparação dos solos degradados.

Os países mediterrânicos e a Grécia enfrentam problemas particularmente são mais graves devido ao clima quente e seco, ao relevo geográfico, aos ventos fortes, etc., que contribuem para a desertificação e a erosão do solo.

Além disso, as linhas costeiras, que são longas em comparação com a área total desses países, favorecem a salinização e a reafectação do uso das terras para urbanização. A falta de um mapa dos solos e de um mapa temático origina uma utilização excessiva de produtos químicos na agricultura. Na prática, verifica-se também uma incapacidade para promover a rotação das culturas, devido a um sistema mal concebido de fixação de preços e de subsídios da PAC para os produtos agrícolas.

Acresce ainda que a inexistência de um departamento estatal, que registe, previna e recupere solos patogénicos, etc., torna esta situação preocupante.

A proposta da Comissão parece incapaz de tratar estes problemas, muitos dos quais já deveriam ter sido tratados. Quanto à desculpa da grande variedade de tipos de solos (320), esse problema poderia ser resolvido se as medidas propostas fossem concebidas com base nos patogéneos do solo, que devem ser prevenidos ou rectificados, e não com base em tipos de solos específicos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório em primeira leitura sobre os planos da Comissão para a protecção do solo. Sou a favor da necessidade de proteger o solo, mas ainda preciso de ser convencido de que uma directiva é a abordagem certa ou se não seria mais adequada uma abordagem menos normativa.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, mas votei contra os n.ºs 8 e 10, porque não concordo que seja necessária legislação suplementar sobre a protecção do solo.

Existe um conjunto de instrumentos legais adequados para garantir a máxima protecção possível do solo e enquanto esses actos legislativos não forem totalmente aplicados e os seus efeitos não forem completamente analisados, não acredito que seja necessário e desejável mais legislação neste domínio.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A protecção do ambiente na Europa é uma matéria politicamente relevante, cujo desenvolvimento nos últimos anos se tem vindo a intensificar e cuja investigação continua prioritária para a União. Por isso, a protecção do ambiente na Europa não pode passar sem a protecção dos solos. Estes estão expostos a vários processos de degradação e a necessidade de medidas específicas para a sua protecção faz todo o sentido no âmbito de um novo quadro europeu neste domínio.

Reconhecemos que os solos são na sua maioria propriedade privada, mas mais ainda que os solos são um recurso natural de interesse comum e que, por isso mesmo, devem ser preservados para benefício das gerações futuras.

Considerando que a protecção do solo está estreitamente associada aos principais desafios ambientais de dimensão internacional, coloca-se a necessidade de estudar legislação comunitária especificamente destinada a proteger o solo em si, que possa providenciar o intercâmbio de informação e a coordenação de boas práticas entre os Estados-Membros. A integração da protecção do solo num futuro regime do clima parece, assim, pressupor o reconhecimento da necessidade de um maior conhecimento do papel deste recurso na atenuação das alterações climáticas e adaptação a estas.

 
  
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  Luca Romagnoli (ITS), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar o meu apoio ao relatório Prodi. A Europa precisa efectivamente de uma estratégia comum de protecção do solo. A degradação do solo mantém-se a nível europeu, dado que a actual legislação não é suficiente para combater fenómenos como a erosão, a perda de matéria orgânica, compactação, salinização, deslizamento de terras e contaminação.

É necessário criar um plano de acção e de intervenção a nível europeu, tendo em conta, obviamente, as particularidades nacionais e num quadro de subsidiariedade e cooperação com os Estados-Membros.

Este aspecto é crucial sobretudo em termos de identificação de áreas de risco e de elaboração de pacotes de medidas. Para além disso, é extremamente importante que os 27 Estados-Membros se dotem de um mínimo de legislação nesta área e promovam campanhas de educação e sensibilização para o problema.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE), por escrito. – (PL) A protecção multifacetada do solo é um dos principais desafios que se colocam à protecção ambiental no plano internacional. Além disso, tem um impacto enorme nas economias dos Estados-Membros.

Quero assim manifestar a minha preocupação com as consequências da degradação do solo, seja ela natural ou antropogénica. A degradação do solo resulta amiúde de uma actividade humana prejudicial nos domínios da agricultura e da silvicultura, podendo também advir da actividade industrial, do turismo e do desenvolvimento urbano.

Gostaria de sublinhar perante o Hemiciclo que o cumprimento das disposições da directiva permitirá a reclassificação do solo degradado, impedindo assim a utilização de espaços verdes para fins industriais e comerciais. De igual modo, a directiva estabelecerá a classificação do solo em função do seu potencial para a produção agrícola e pecuária, com especial menção à produção de produtos alimentares de alta qualidade.

Gostaria também de frisar a necessidade de desenvolver uma estratégia europeia que procure identificar e resolver os problemas relacionados com a degradação do solo. Devido à grande variedade de tipos de solo, é necessária uma estratégia europeia, independentemente das acções empreendidas a nível nacional. Esta estratégia europeia assentaria na prevenção e teria como fito sensibilizar e convencer o público em geral da necessidade de proteger os solos. Além disso, a estratégia identificaria as zonas de risco, com vista a resolver este problema a nível europeu.

Convém referir ainda que importará demarcar claramente esta directiva de outras normas legislativas europeias relativas à protecção do solo, de modo a evitar situações de dupla regulamentação.

Aparentemente, a actual legislação europeia não impede a degradação do solo. Ao mesmo tempo, a protecção do solo está estreitamente ligada aos principais desafios internacionais em matéria de protecção do ambiente e da natureza, pelo que creio ser evidente a necessidade de elaborar legislação comunitária com vista à protecção do solo.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE), por escrito. − (EN) O EPLP votou contra os n.ºs 8 e 10 do relatório Prodi sobre a estratégia temática de protecção do solo, já que não ficou provada a necessidade de uma directiva-quadro para a protecção do solo. Como tem sido actualmente defendido, as medidas propostas nesses parágrafos seriam desproporcionadas já que não existe suficiente flexibilidade ou subsidiariedade.

 
  
  

- Relatório Peter Liese (A6-0402/2007)

 
  
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  Hans-Peter Mayer (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a integração das actividades aéreas no sistema de troca de quotas de emissões é, em meu entender, um passo em frente para o respeito das condições do Protocolo de Quioto, é um facto.

Posso, no entanto, recordar o que o Presidente Sarkozy acaba de dizer? Disse que a Europa deveria exigir reciprocidade. Esta, no entanto, é quase inexistente, ou mesmo nula. A troca de quotas de emissões não deveria começar, pelo menos, antes de 2012. Tal como para os pequenos veículos, é preciso prever isenções para as pequenas aeronaves com menos de 20 toneladas a fim de evitar toda e qualquer desproporcionalidade. Não podemos comparar um Jumbo a um Cessna!

Muitos pontos do relatório da Comissão do Ambiente vão longe de mais e não deixam às empresas europeias qualquer margem de manobra, nem tempo de pôr em prática as medidas. Há uma grande divergência de opiniões a este respeito. Retomando novamente as palavras do Presidente francês, devemos reflectir de forma aprofundada, uma vez mais, sobre a estruturação deste sistema de troca de quotas de emissões.

 
  
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  Lasse Lehtinen (PSE). - (FI) Senhor Presidente, votei hoje a favor das alterações n.ºs 77, 81 e 82 do relatório do senhor deputado Liese, de modo a assegurar que as companhias aéreas que funcionam nas regiões periféricas da Europa possam competir equitativamente com as companhias do centro da Europa. Infelizmente, contudo, a maioria pensou de outra forma.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, o Parlamento decidiu, extravasando o âmbito do Protocolo de Quioto, incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Embora a aviação seja responsável por apenas 3% de todas as emissões de gases com efeito de estufa, as emissões deste sector duplicaram em 15 anos. Hoje, a Europa voltou a confirmar a sua liderança no combate às alterações climáticas. No entanto, temos de procurar um equilíbrio. É verdade que uma parte das licenças será atribuída por leilão, e não a título gratuito, o que irá promover o desenvolvimento de sociedades recentes. Os proventos dos leilões deveriam ser utilizados para desenvolver tecnologias que reduzam as emissões de CO2 no sector da aviação, e não para outros fins.

Como é sabido uma outra estratégia para reduzir as emissões consiste na gestão integrada dos planos de voo. Sou bastante favorável ao estabelecimento de uma data única de início, tanto para voos intercontinentais como para voos internos. A Comissão tem de persuadir os países terceiros a associarem-se até ao fim de 2011. Considero isto uma condição necessária para uma concorrência leal entre todas as companhias aéreas europeias, independentemente do seu endereço. O objectivo de reduzir o aquecimento global em dois graus até 2020 implica, antes de mais, convencer o resto do mundo. A conferência internacional em Bali mostrará em breve se somos bem sucedidos nesta matéria.

 
  
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  Christoph Konrad (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo deste relatório, que é incluir as actividades aéreas no sistema de troca de quotas de emissões de gases com efeito de estufa, levanta uma série de questões. O que é indiscutível, contudo, é que temos indicações claras de que este sistema não é particularmente bem sucedido e, embora a Comissão possua dados que mostram o seu insucesso, preparamo-nos para nele incluir a aviação. Esta é a minha principal crítica, que me levou a votar contra o relatório.

Ao incluir a aviação europeia no sistema, estamos a abordar a questão como uma solução isolada. É, no entanto, este tipo de atitude que acaba por comprometer a competitividade das companhias aéreas europeias e, paralelamente, a dos aeroportos europeus. Isto, em entender, é inaceitável e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para identificar soluções globais que incluam igualmente outras companhias aéreas e outros aeroportos. É a única forma de chegar a uma solução positiva para o ambiente, mas também para a concorrência na União Europeia.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao meu colega, senhor deputado Liese, os seus excelentes níveis de colaboração. Uma das questões concretas relativamente às quais procurámos um compromisso dizia respeito à canalização das receitas dos leilões. Gostaria de ver que todas as receitas fossem destinadas ao tráfego aéreo, mas estou grata pelo facto de as minhas opiniões terem sido parcialmente tidas em consideração.

Parto do princípio de que a aviação também é necessária do ponto de vista ambiental porque, por exemplo, no estudo MIPS, os seus benefícios são claramente visíveis. Outro aspecto fundamental a tomar em conta é o de que o objectivo tem de ser, em última instância, o tráfego aéreo livre de emissões. É por esse motivo que sou tão favorável à canalização das receitas para a investigação e o desenvolvimento no domínio da aviação. Se realmente olharmos para o aumento dramático nas emissões do tráfego aéreo como um problema, temos de gastar todos os nossos recursos disponíveis para garantir que as verbas da investigação sejam destinadas ao desenvolvimento de tráfego aéreo livre de emissões. Espero que no futuro o Conselho tenha este aspecto em consideração. Quero igualmente referir que aquilo que o senhor deputado Lehtinen acabou de dizer corresponde exactamente àquilo que eu sinto.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh e Inger Segelström (PSE), por escrito. − (SV) Nós, sociais-democratas suecos, optámos por apoiar o relatório do Parlamento porque representa um primeiro passo na redução do impacto da aviação sobre o clima. Contudo, afigura-se-nos lamentável que a maioria no Parlamento advogue tanto elevados níveis máximos de emissões como quantidades insignificantes de licenças de emissão de CO2 para leilão. A acrescentar a isto, a entrada em vigor foi também adiada pelo período de um ano face ao que tinha sido decidido na Comissão Parlamentar do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Preferíamos que a aviação dispusesse, em devido tempo, de um sistema de comércio de licenças de emissão totalmente independente dos restantes.

 
  
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  Liam Aylward, Brian Crowley e Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. − (EN) O Regime do Comércio de Licenças de Emissão é a via mais eficaz para lidar com as emissões responsáveis pelas alterações climáticas e para facilitar à UE o alcance do seu objectivo de 20-30% até 2020.

Hoje votámos a favor de as regiões periféricas serem tidas em conta nesta directiva e a favor da eliminação de uma proposta da Comissão que permitia que uma companhia aérea solicitasse a conversão das suas licenças de aviação em licenças fixadas por Quioto livres de encargos!

Votámos para baixar o limite superior da licença que seria o resultado final real previsto das negociações nas próximas semanas, aproximadamente 85-90% em relação às emissões de 2004-06.

Votámos a favor de uma futura revisão do leilão, se for encetada uma revisão em relação a outros sectores. Embora não tivéssemos votado a favor de leilão presentemente, pode encarar-se a hipótese de leilão em todos os sectores já que isso diminuiria a possibilidade de lucros aleatórios e ajudaria a aumentar a competitividade e a inovação.

O mais importante é que a indústria suporte a sua parte de redução das emissões de um modo inovador, sem colocar todos os encargos sobre os consumidores do sector da aviação.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Peter Liese sobre uma proposta que altera a Directiva 2003/87/CE e que visa incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, por considerar a integração do sector da aviação no regime de comércio de licenças de emissão, uma medida fundamental para mitigar os efeitos das alterações climáticas.

A contribuição da aviação para as alterações climáticas é substancial e está em rápido crescimento, pelo que a presente proposta de directiva constitui um importante passo para cumprir as ambiciosas metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Considero, no entanto, indispensável a adopção de medidas que permitam adaptar esta directiva à realidade das regiões ultraperiféricas, de modo a evitar que o impacto social e económico do regime de emissões nestas regiões seja particularmente elevado. Por isso, lamento que as alterações 98=100/rev e 97=99/rev não tenham sido aprovadas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Temos sérias dúvidas sobre o conteúdo global das propostas aprovadas nesta resolução do Parlamento Europeu, pelo que não o votámos favoravelmente.

Desde logo discordamos do comércio de emissões, que sempre protege quem tem mais dinheiro para comprar direitos de emissão e não resolve o problema do excesso de emissões de CO2.

Depois, porque não são tidas em devida conta países e regiões onde os serviços aéreos são fundamentais, como as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira. Por exemplo, quer os voos entre estas ilhas, quer os voos entre a zona europeia continental e estas regiões, são especialmente importantes para a coesão territorial na União Europeia, pelo que estes voos devem ter um tratamento especial.

Lamentamos que a inclusão das regiões ultraperiféricas no território da UE e de todos os voos com chegada/partida em aeroportos europeus não tenha sido tida em consideração na avaliação do impacto desta directiva que será mais grave nestas regiões do que na média europeia, quer pelo uso dos aviões pelos seus habitantes, quer pelo impacto do turismo no desenvolvimento regional. De igual modo não teve em consideração as consequências dramáticas para a sua competitividade de um encargo fiscal sobre as ligações aéreas de que os seus vizinhos estão isentos.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. (FR) Não apoiei o relatório que visa incluir as emissões de CO2 resultantes das actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia.

O Protocolo de Quioto excluiu a aviação e, enquanto a maioria dos países do mundo não observa os acordos de Quioto, a União Europeia quer agora fazer ainda mais do que se exige naquele protocolo.

Por muito bonito que este idealismo seja do ponto de vista intelectual, não é isso que vai salvar o planeta, que de qualquer das formas não está em perigo.

A verdade, porém, é que a Europa está a sacrificar todas as suas indústrias, incluindo a aviação, sem que isso tenha qualquer impacto significativo no clima. Registo o meu protesto.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito.(PL) Senhoras e Senhores Deputados, os deputados polacos ao Parlamento Europeu decidiram votar contra este relatório por uma única e simples razão: a de que nenhum dos nossos comentários foi tido em consideração.

Gostaria também de salientar que a aviação polaca estava muito bem preparada para reduzir as emissões de CO2 com vista ao cumprimento das obrigações assumidas no quadro do Protocolo de Quioto (36% de uma redução de 6%) e que as emissões de CO2 não constituem um problema para países como o nosso. Já os países dos antigos Quinze só cumpriram, até à data, 1,5% da obrigação de redução assumida de 8%.

Assim, a ideia subjacente a esta proposta de directiva é que ela permitiria aos antigos Quinze cumprirem as suas obrigações às custas dos novos Estados-Membros. É a isto que se propõe a União Europeia? Não penso que seja, pelo que apelo que se proceda a um trabalho e a uma reflexão pormenorizados em segunda leitura.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório em primeira leitura sobre a proposta da Comissão para incluir o sector da aviação no Regime do Comércio de Licenças de Emissão da UE, apoiando também as alterações para reduzir as emissões autorizadas do nível de 100% proposto para 90%. Apoiei igualmente as alterações do Grupo Socialista para incluir todos os voos com origem e fim na UE, mas infelizmente outros partidos não as apoiaram e elas não passaram. A aviação é uma fonte importante e em rápido crescimento de emissões de gases com efeito de estufa, e é vital actuar para restringir essas emissões no âmbito da luta contra as alterações climáticas.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A tomada de medidas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia e em outros países industrializados está em marcha e esta proposta da Comissão de inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão é um elemento importante no conjunto de medidas a ser tomadas internacionalmente.

Não podemos negar o aumento significativo das emissões de gases com efeito de estufa no sector da aviação; a resolução do problema através do comércio de licenças de emissão parece, pois, constituir um instrumento útil, sobretudo se for correctamente concebido e articulado com outras medidas que sustentem a estabilidade do mercado e não tragam distorções à concorrência.

As medidas que hoje tomarmos criarão um precedente para as negociações que se seguem a nível internacional, pelo que a União deverá ter uma posição forte e com soluções que, de facto, tenham efeitos na protecção do ambiente, enquanto defendem as nossas indústrias e as nossas liberdades. Reconhecendo que este é um exercício difícil, é de enaltecer o trabalho do relator e de todos pelo empenho na procura de compromissos que defendam de forma concreta a atenuação dos efeitos das alterações climáticas e o equilíbrio das actividades económico-sociais na Europa.

 
  
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  Luca Romagnoli (ITS), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar o meu apoio ao relatório do deputado Peter Liese. Todavia, considero que tem cabimento apoiar algumas alterações que modificam o texto inicial, especialmente as relacionadas com a data de 2011 para a entrada em vigor do regime de aplicação.

Esta questão é especialmente importante para evitar a criação de distorções de mercado na União Europeia, ainda que por períodos transitórios, sendo que alguns operadores se encontrariam numa posição de vantagem sobre outros.

Apoiei ainda outras alterações, em matérias como a percentagem de quotas a atribuir em leilão e o uso a fazer de fundos recolhidos dessa forma, desde que isso não abra um precedente para reduzir as margens de manobra financeiras que são da exclusiva prerrogativa dos Estados-Membros.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Liese, embora tenha dúvidas acerca da sua natureza prática e da sua implementação. Concordo que a aviação tem de ser incluída em qualquer regime de comércio de licenças de emissão, mas é preciso encontrar um equilíbrio entre as considerações ambientais e as da indústria aeronáutica. Além disso, esse regime tal como foi proposto é altamente polémico fora da União Europeia com muitos Estados a ameaçarem interpor acções em tribunal contra a UE, incluindo os EUA, a Índia e a China, porque acreditam que qualquer regime que envolva a aviação tem de ser acordado internacionalmente antes de ser implementado.

É verdade que a aviação deve ser envolvida no sistema de troca de quotas de emissões. É errado destacar a aviação como o maior gerador de CO2 sem referir também a indústria marítima e o maior gerador de CO2 no sector dos transportes, o transporte rodoviário.

Algumas das sugestões delineadas pela Comissão do Ambiente no seu relatório são francamente excessivas. O Parlamento assumiu uma visão mais pragmática e equilibrada. Mas ainda prevejo problemas para esta proposta nos próximos meses, sobretudo a nível internacional e nomeadamente pelo facto de termos isentado os jactos privados.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. (DA) Votei a favor da versão final do relatório Liese, visto constituir um pequeno passo em frente, comparado com a proposta da Comissão. No entanto, o relatório deixa muito a desejar, no que concerne os passos que são necessários para combater as alterações climáticas, o que demonstra que o Parlamento Europeu não está na primeira linha desta batalha.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito.(FR) As regiões ultraperiféricas contribuem, no seu conjunto, para a luta contra as alterações climáticas e demonstram regularmente o seu empenho em prosseguir nesta via, tornando-se verdadeiros pólos de inovação neste domínio.

Apoio o objectivo visado de incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Contudo, as regiões ultraperiféricas não puderam apoiar a proposta da Comissão na sua actual versão, sob pena de as companhias de aviação que operam nestas regiões não terem outro remédio senão imputarem os novos acréscimos de custos directamente aos preços dos bilhetes, em detrimento dos passageiros além-fronteiras e dos turistas já altamente penalizados pelo elevado custo das viagens aéreas, e ao preço do transporte aéreo de mercadorias, que por seu turno acarretará uma subida dos preços que prejudicará os consumidores e as empresas nestas regiões ultraperiféricas.

Quero agradecer ao relator por ter dado ouvidos às minhas reivindicações a este respeito, e ao Parlamento por ter, finalmente, apoiado o princípio que consiste em conceder às regiões ultraperiféricas um tratamento especial nesta matéria em particular.

Regozijo-me igualmente pelo facto de o Parlamento ter aceite a possibilidade de uma parte das verbas provenientes do sistema de leilão de quotas de emissão poder vir a ser utilizada para mitigar o impacto negativo deste projecto na acessibilidade e na competitividade das regiões ultraperiféricas.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE), por escrito. − (FI) Senhor Presidente, todos nós sabemos que é importante assegurar mecanismos de protecção ambiental e combater contra as alterações climáticas. Contudo, as nossas acções têm de se pautar pelos limites do senso comum, e nós, enquanto decisores, devemos olhar para as coisas no seu todo. Na minha opinião, a maioria dos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento ainda não olharam para a questão em todas as suas facetas no que diz respeito a este relatório. As emissões da aviação representam apenas 2% do total das emissões, pelo que deveriam ser abordadas na sua proporção relativamente ao todo. Isto significa que, mesmo que todo o nosso serviço de aviação parasse de funcionar, tal não teria praticamente qualquer efeito no aquecimento global. Temos também de nos aperceber que inúmeras companhias aéreas já investiram significativamente no melhoramento das suas frotas em termos ambientais.

Votei a favor das alterações n.ºs 77, 81 e 82 para permitir que o tráfego aéreo continue a sobreviver nas zonas mais remotas da Europa. Não vejo qualquer justificação para que o tráfego aéreo seja estruturado maioritariamente em torno de alguns grandes aeroportos. A competitividade entre as companhias aéreas nacionais não pode ser afectada por uma visão redutora, face ao custo, das transportadoras de baixo custo. Concordo, portanto, com o que o senhor deputado Lehtinen disse no seu discurso.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o período de votação.

 
Última actualização: 30 de Outubro de 2008Advertência jurídica