Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre a Declaração do Conselho relativa à aplicação do acervo de Schengen e sobre o relatório do deputado Carlos Coelho sobre a aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia.

  Marek Aleksander Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Governo português a solução técnica que propôs para o período de transição, a qual vai permitir que os novos Estados-Membros adiram ao SIS antes do final do corrente ano, antes de o novo sistema ser confirmado e aplicado pela Comissão.

Estou satisfeito pelos meus compatriotas que vão regressar à Polónia para aí passarem o Natal. Desta vez, já não terão de passar longas horas em filas de espera para atravessarem a fronteira no caminho de regresso a casa.

Porém, tudo isto só se tornou possível porque, após algumas dificuldades iniciais, todos os países envolvidos se dispuseram a resolver os problemas decorrentes da aplicação do sistema SIS, adaptando-o às condições locais.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Edit Bauer (PPE-DE). – (SK) Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar o meu apreço à Presidência portuguesa pela sua iniciativa e por ter encontrado uma solução, ao propor o SISone4all, que permitiu a nove novos Estados-Membros associarem-se ao espaço Schengen.

O significado histórico deste passo para os cidadãos destes países é indubitável. Ele não só torna o princípio da livre circulação de pessoas uma realidade, como também representa um passo histórico no sentido da reunificação da Europa.

Também gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Carlos Coelho, pelo seu excelente trabalho e por um domínio notável de todas as questões. Também é necessário agradecer ao senhor Comissário Frattini pelo seu grande empenho e por toda a ajuda no cumprimento dos critérios Schengen.

O relatório sublinha várias vezes que a adesão ao espaço Schengen foi uma questão de confiança mútua e eu penso que a confiança também é o tema subjacente ao nosso debate actual. É óbvio que a segurança das fronteiras não é apenas uma questão de tecnologia, mas também de confiança mútua. Mas isto funciona em ambos os sentidos. Sistemas tecnologicamente mais avançados também ajudariam, sem dúvida, os Estados-Membros a confiar nos países que protegem a segurança das fronteiras externas da União Europeia. Por isso, temos de perguntar por que razão e durante quanto tempo temos de ficar à espera do SIS II, que aumentará a segurança e facilitará, tanto a cooperação judicial, como a cooperação policial entre os Estados-Membros nesta área. O prolongamento da existência de soluções temporárias constitui uma compensação dispendiosa e inadequada para a inexistência do SIS II.

Também quero apoiar a alteração que foi apresentada relativa ao cumprimento dos critérios Schengen, segundo a qual o Parlamento deveria ser informado no espaço de seis meses sobre a avaliação da situação nos Estados-Membros. A situação em que a Comissão não quis disponibilizar ao Parlamento informações vitais para a sua tomada de decisão não deveria repetir-se.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a alegria, pelo magnífico presente de Natal, entre os novos cidadãos europeus do séc. XXI é compreensível. A expansão – esse especial prazer português – do espaço Schengen é um acontecimento histórico de grande magnitude psicológica e simbólica, que levanta não apenas as fronteiras e as divisões na Europa.

Todavia, embora para nós seja agora possível viajar do Vilnius báltico até à Lisboa atlântica, tem sido erigida uma nova cortina europeia em frente da Ucrânia, Rússia, Moldávia e Bielorrússia, uma cortina financeira e burocrática no lugar da obsoleta cortina de ferro. Ainda não há muito tempo, os nossos vizinhos podiam viajar sem visto para muitos novos países Schengen, mas agora têm de pagar entre 35 e 60 euros. Isto é um quarto ou mesmo um terço de um salário mensal nalguns desses países. Não precisamos da Europa-fortaleza ao passo que o acervo de Schengen, com alguns aperfeiçoamentos, é a chave para uma Europa mais forte e mais inclusiva.

  Arūnas Degutis (ALDE). – (LT) Não posso deixar de saudar e de me congratular com o importante alargamento do espaço Schengen, que deverá ocorrer no final deste ano. Os conceitos de "Schengen" e de "roaming" são os mais bem compreendidos pelos cidadãos da UE, porque conseguem vê-los a funcionar efectivamente, e toda gente foi, de uma forma ou de outra, influenciada por eles. Para a maioria dos europeus, estão intimamente associados à ideia de uma Europa unida.

A adesão de nove novos Estados-Membros é um passo histórico não só para a Lituânia, mas também para a Europa no seu conjunto. Para a Lituânia, significa mais um passo no sentido de uma maior integração europeia. A preparação tem exigido muito trabalho e esforço. Sinto-me satisfeito pelo facto de os peritos terem avaliado estes esforços e os terem considerado aceitáveis e de todos os nove candidatos poderem aderir, depois de "passaram no teste". Gostaria de agradecer ao país presidente, Portugal, por ter apresentado a solução relativa ao Sistema de Informação de Schengen, que impediu os nossos países de desperdiçarem vários anos.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, consta do relatório elaborado pelo senhor deputado Coelho que nove novos Estados-Membros estão devidamente preparados para abrirem as suas fronteiras terrestres no próximo dia 21 de Dezembro e as suas fronteiras aéreas no dia 30 de Março de 2008.

Mau grado os receios iniciais, todos estes países lograram integrar e estabelecer um sistema de informação que permite a troca de dados entre as organizações responsáveis pela protecção das fronteiras externas da União.

Consequentemente, o princípio da liberdade de circulação de pessoas será aplicado cerca de três anos depois da adesão destes países à União. Lembraria ao Parlamento que este é um dos quatro princípios fundamentais que regem o funcionamento da União Europeia.

É igualmente positivo que o Conselho da União Europeia tenha dado resposta às esperanças do Parlamento Europeu, tomando formalmente a decisão de abrir as fronteiras durante a noite de 20 para 21 de Dezembro próximo. Será um presente de Natal muito especial para os muitos milhares de Europeus que viajam entre os antigos e os novos Estados-Membros durante o período de férias do Natal e do Ano Novo.

  Simon Busuttil (PPE-DE). - (MT) Gostaria de começar por me juntar aos meus colegas nos agradecimentos e na expressão dos meus melhores votos ao senhor deputado Coelho pelo proveitoso trabalho que efectuou.

Senhor Presidente, o alargamento do espaço Schengen não é apenas mais um passo histórico no desenvolvimento da Europa; trata-se, mais do que isso, de uma das grandes aquisições dos cidadãos europeus, já que lhes confere novos direitos. Senhor Presidente, por vezes, esquecemo-nos que houve tempos em que, onde quer que nos deslocássemos na Europa, os funcionários dos serviços de imigração carimbavam os nossos passaportes. Para deixarmos os nossos países e regressarmos de novo, tínhamos de preencher um formulário de embarque para informarmos as autoridades sobre o nosso destino e o tempo que duraria a estadia. À chegada, passávamos novamente pelo controlo da imigração, esperávamos numa fila e éramos submetidos a um interrogatório: por que é que veio, o que é que vai fazer, quanto tempo vai ficar? Em vez de sermos bem recebidos, éramos quase tratados com desconfiança, o que irritava muita gente.

Quando regressávamos ao nosso país, passávamos pela mesma coisa, com controlos no país de partida e controlos ao entrarmos no nosso próprio país. Não devemos esquecer igualmente que até há bem pouco tempo os funcionários aduaneiros verificavam a nossa bagagem, perguntando-nos o que tínhamos comprado, quanto tínhamos gasto, como se estivéssemos envolvidos nalgum tipo de contrabando.

Senhor Presidente, esta situação não aconteceu há 50 anos, mas há apenas alguns anos. Agora, os controlos vão, finalmente, acabar de uma vez por todas. É isso que significa um país pertencer ao espaço Schengen. Quando viajamos no espaço Schengen, a liberdade de circulação é idêntica àquela de que usufruímos no nosso próprio país: podemos sair do país, chegar a outro e regressar sem controlos, sem carimbos, sem fronteiras, sem perguntas. O sentimento de liberdade trazido pela liberdade de circulação sem controlos é uma grande aquisição que nós realmente apreciamos como um dos maiores êxitos da União Europeia. Cada vez mais, para aqueles de nós que provêm de ilhas, o espaço Schengen contribui para nos unir, estabelecendo uma ponte entre a periferia e o centro. Para nós, o espaço Schengen implica um sentimento de liberdade, um sentimento de libertação.

  Monika Beňová (PSE). – (SK) A criação do espaço Schengen, que elimina os controlos nas fronteiras internas entre todos os Estados participantes, tornando, assim, a livre circulação de pessoas uma realidade em todo o território da UE, pode ser considerada, acertadamente, um dos maiores sucessos da UE.

Os cidadãos dos países que aderem ao espaço Schengen em Dezembro acolherão a nossa decisão como sendo do interesse das pessoas, já que torna realidade o seu direito à livre circulação. No entanto, o alargamento do espaço Schengen também exige a introdução de algumas medidas compensatórias, incluindo a introdução de controlos eficazes nas fronteiras externas, uma melhor cooperação entre as autoridades administrativas, policiais, alfandegárias e judiciais, uma política de vistos comum e a criação do Sistema de Informação Schengen. Todas as avaliações afirmam que o Governo eslovaco concluiu com muito sucesso a fase preparatória e é uma honra para mim poder declarar, hoje, no Parlamento Europeu, que a República Eslovaca está totalmente preparada para aderir ao espaço Schengen.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Estamos hoje prestes a concluir o debate sobre a aplicação das disposições do acervo de Schengen nos novos Estados-Membros. Congratulo-me com o facto de todo o difícil trabalho efectuado pelos países que estão prestes a aderir ao espaço Schengen, juntamente com os esforços dos actuais Estados-Membros e da Comissão, terem conduzido à vitória.

A criação do espaço Schengen é um dos maiores projectos da UE. Os Estados-Membros deram mostras de verdadeira solidariedade ao facilitarem a sua execução após a expansão de 2004, quando estávamos a ter dificuldades com a aplicação do SIS II: Portugal propôs a versão SISone4all, permitindo a abertura das fronteiras entre os actuais 15 Estados-Membros e os nove novos Estados-Membros antes do próximo Natal.

Isto significa um aumento da liberdade de circulação dentro da Europa e é também uma decisão racional, que evita que os novos Estados-Membros incorram em perdas devido à demora na fixação de uma data para a aplicação do SIS II. O SISone4all, que deverá funcionar durante cerca de um ano, irá facilitar a circulação das pessoas e, simultaneamente, ter um impacto positivo no crescimento económico dos países.

  Marianne Mikko (PSE). - (ET) Senhoras e Senhores deputados, o alargamento de Schengen constitui um acontecimento para todos os 500 milhões de Europeus e, na verdade, para todo o mundo. Ao eliminar os controlos nas suas fronteiras internas, a União Europeia está a pôr fim a uma era que se caracterizou pela divisão e pela oposição – Leste e Oeste.

Passei a minha infância e adolescência na União Soviética. Lembro-me da ansiedade suscitada pelo facto de saber que a terra e o céu estavam vedados, que os soldados do exército de ocupação estavam a proteger a cortina de ferro. A adesão a Schengen marca a libertação final relativamente ao passado. O desaparecimento das fronteiras constitui um símbolo poderoso para 75 milhões de Europeus.

Os nove países que vão aderir a Schengen estão prontos para assumir as mudanças no intercâmbio de dados que decorrem do privilégio da liberdade de circulação. O meu país natal, a Estónia, protege uma das nossas fronteiras externas. Mesmo assim, desilude-me o facto de esta ocasião histórica ter sido dividida em dois eventos de menor envergadura por nenhum motivo convincente uma vez que as fronteiras aéreas não irão, obviamente, desaparecer para os Europeus de Leste até finais de Março próximo.

  John Attard-Montalto (PSE). – (MT) Gostaria de partilhar convosco algumas ideias a respeito de Schengen e da forma como vejo esta questão. Para mim, não se trata apenas daquilo que está no Tratado e daquilo que Schengen irá proporcionar ou das regras que são aplicadas; vejo o espaço Schengen como parte de um processo, como parte de um processo importante para incluir diversos estados europeus - neste caso, dois estados da EFTA - e ajudá-los a sentirem-se mais integrados e a aproximarem-se um do outro. Embora tenhamos esta qualidade de independência e soberania, devemos, por outro lado, estar orgulhosos por fazermos parte de um todo. Neste caso, a entrada e a saída através de fronteiras comuns - porque vão tornar-se fronteiras comuns - são parte de um processo semelhante ao do Euro, do processo através do qual o meu país se tornou parte da Europa. Todos nós devemos estar orgulhosos de fazer parte de um continente tão avisado que também exporta os valores em que acredita.

  José Magalhães, Presidente em exercício do Conselho. − Senhor Presidente, Senhores e Senhoras deputadas, Senhor Vice-Presidente da Comissão, minhas senhoras e meus senhores, julgo que reinou nesta sala um consenso total sobre a ideia de que o próximo alargamento é não só histórico como dotado de um forte valor simbólico. Esse consenso não é apenas institucional, e isso já seria muito importante, é também um consenso social, é o que os nossos cidadãos querem, querem com toda a razão, e é bom que os órgãos da União saibam ouvir os seus cidadãos e saibam responder em tempo às suas aspirações. Foi o que fizemos.

Muito obrigado pelas referências positivas, muito elogiosas ao trabalho desenvolvido não apenas pela Presidência portuguesa mas por todos aqueles que tiveram que contribuir no momento exacto para que as muitas peças deste complexo puzzle, todas estivessem prontas e pudessem funcionar como vão funcionar. Há apenas um ano não era esse o quadro que se desenhava perante nós e trata-se não apenas de uma proeza tecnológica, isso seria já em si muito importante, é também uma proeza política que as nossas instituições cometeram perante os cidadãos, o que reforça a credibilidade das nossas instituições.

Deixem-me sublinhar, em segundo lugar, que as novas fronteiras externas são um bom presente de Natal, e de todos os Natais, para os nossos cidadãos mas são também uma nova forma de gerir as relações externas. Não queremos criar para os nossos vizinhos uma cortina de ferro de segunda geração: o que ela é o início de uma fronteira electrónica, severa na intercepção de criminosos e ágil, como tudo o que é electrónico, ao permitir a passagem rápida de cidadãos de boa fé, sejam quem forem, venham de onde vierem. É esse o modelo que a Europa apresenta ao mundo, é a esse compromisso que estamos vinculados.

Em terceiro lugar, este trabalho e esta vitória assentam numa meticulosa preparação que tornou os Estados parceiros do projecto SISone4all muito bem dotados de equipamentos e de uma lógica de preparação policial que temos que articular com novas medidas, designadamente com o reforço da Frontex, recentemente anunciado pela Comissão, e com o nosso novo modelo de gestão integrada de fronteiras. É portanto uma peça numa política mais complexa que tem que ser prosseguida e intensificada.

Em quarto lugar gostaria de sublinhar que um dos segredos do sucesso deste projecto é que soubemos combinar devidamente segurança e liberdade, liberdade de circulação, muito mais liberdade de circulação, com adequada protecção de dados. Uma coisa e a outra são indissociáveis, não são separáveis. É esse o nosso caminho europeu e também nesse ponto há um consenso e um consenso importante entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. Não há outro caminho, este é o único caminho.

Esta regra vale para o SISone4all e valerá também para o SIS II, para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração, é isso que consta da legislação aprovada com o selo, com a marca do Parlamento Europeu e seguindo de resto as sugestões do relatório igualmente da autoria do senhor deputado Carlos Coelho.

Devo também dizer que o mesmo se aplica à questão da gestão do segredo e da transparência. O segredo e a transparência podem ser equilibrados e atingir-se o ponto óptimo de equilíbrio, para que todos os decisores tenham a informação necessária para poderem decidir em consciência. Foi o que se conseguiu neste processo e é seguramente um ponto em que podemos augurar sucessos futuros numa excelente relação entre a Comissão e o Conselho neste ponto essencial.

Por último, permitam-me que sublinhe de novo a importância do método que escolhemos. Não fugimos às más notícias e às notícias desagradáveis. Em 2006 detectámos que havia um problema grave e tomámos conhecimento desse problema grave. Tomámo-lo não numa posição "blame-shame" mas na posição de encontrar caminhos positivos e resolver os problemas cooperando exemplarmente entre instituições. Não tenho nenhum reparo a fazer ao comportamento da Comissão em todo o processo e julgo que a Comissão nenhum reparo tem a fazer ao comportamento do Conselho, tal qual foi gerido pela Presidência alemã, agora pela Presidência portuguesa e no futuro pela Presidência da Eslovénia e futuras. É este o tipo de cooperação que eu julgo necessário para resolver problemas europeus.

Por último, julgo que devemos saborear a vitória e preparar o futuro. Por isso gostaria de convidar os senhores representantes do Parlamento Europeu a acompanharem a comemoração que no dia 21 e 22 terá lugar, essa viagem, esse percurso simbólico por sítios outrora símbolos do fechamento e que serão a partir de 21 de Dezembro símbolos da liberdade que é o ar, o oxigénio que faz a vida e a felicidade da Europa.

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado. Congratulo-me muitíssimo com o êxito deste debate.

O resultado que hoje temos ao nosso alcance mostra claramente que os países que estão prestes a aderir ao espaço Schengen em 21 e 22 de Dezembro, e os seus cidadãos, merecem bem este presente de Natal, por assim dizer. Merecem-no porque embora tenhamos trabalhado em conjunto nos últimos 12 a 15 meses para superar algumas dificuldades técnicas – e não podemos poupar elogios à Presidência portuguesa – a verdade é que eles fizeram a sua parte também. Ultrapassaram dificuldades e lacunas – nos aeroportos, nos postos fronteiriços e na formação de pessoal – que simplesmente há 12, 13 ou 14 meses atrás parecia difícil de superar.

Daí que mereçam de facto o que se chamou, simpaticamente, de presente de Natal, e posso dizê-lo na qualidade de quem visitou pessoalmente uma série de postos fronteiriços, em conjunto com muitos colegas – Ministros do Interior – que me mostraram os enormes progressos realizados entre uma visita e outra. Creio que este passo em frente se reveste de uma enorme importância política para a Europa, com um forte impacto social, isto é, nos cidadãos. Reveste-se de uma enorme importância política porque, a partir de 21 de Dezembro, todos os Estados-Membros verão as fronteiras de um outro Estado-Membro como sendo suas. Eu, como italiano, considerarei a longínqua fronteira entre a Polónia e a Ucrânia como a minha fronteira. Essa será a fronteira do meu país: tal é o efeito político desta decisão que a Europa soube tomar num período de tempo bastante razoável.

Depois temos o impacto social, por outras palavras, o impacto na vida quotidiana dos nossos cidadãos que, se me permitem, vai mesmo para além do efeito simbólico de não ter de formar filas nos postos fronteiriços. Significa que qualquer cidadão europeu que respeite a lei se deverá sentir em casa seja em que país for da União Europeia. Significa liberdade de circulação, significa que já não é preciso mostrar o passaporte na fronteira; não se trata só de não fazer fila nos postos de controlo fronteiriço, trata-se antes de perceber que a cidadania europeia se tornou uma realidade.

Muitos de vós levantaram a questão da segurança, e devo dizer que concordo inteiramente com as palavras do senhor Ministro Magalhães. A segurança e a liberdade devem andar de mãos dadas. Quanto mais promovemos a expansão deste direito, desta grande liberdade, mais temos de impedir que criminosos tirem vantagem desta liberdade para expandir os seus tráficos e as suas actividades ilegais.

Razão por que esta Europa, este grande espaço Schengen, não será uma fortaleza, mas protegerá certamente os cidadãos da UE das indas e vindas de criminosos. Daí que fica claro que o sistema Schengen – actualmente o sistema Schengen one for all (um para todos) e em breve o Schengen II – tem de ser equipado com a melhor tecnologia. Os criminosos tendem a fugir aos controlos, claro, e nós temos de dispor dos instrumentos tecnológicos passíveis de impedir que tal aconteça, como o uso da biométrica, no pleno respeito pela liberdade de cada um, mas prevenindo, digamos assim, a tentação.

Uma última palavra: fiquei impressionado com o que foi dito sobre os vizinhos da Europa. É óbvio que um espaço Schengen alargado não deve comportar o risco de nos fecharmos aos países que agora confinam com as grandes fronteiras de Schengen. Como sabem, temos de usar este sistema Schengen para controlar e administrar 80 000 km de fronteira externa da UE, sendo que a Frontex terá sempre um papel maior. Pensem só na enormidade que é, mas temos de o fazer. No entanto isto não deve ser feito em detrimento dos nossos vizinhos, das relações que alguns referiram: a Federação Russa, Ucrânia, Moldávia e Balcãs Ocidentais.

Ingressámos portanto numa nova abordagem, e mais uma vez vos peço, ao Parlamento Europeu, no dia em que dão luz verde final a esta acção, que confirmem o vosso apoio à política que propus ao Conselho e que o Conselho de Ministros subscreveu. Uma política de vistos nova, que visa facilitar a circulação de pessoas honestas, acompanhada de medidas para a segurança dos documentos, para a identificação pessoal e uso da biométrica, mas que oferece aos cidadãos que vivem extremamente perto, mas não dentro do espaço europeu, a oportunidade concreta de ir ocasionalmente ao teatro a Viena ou ver o Coliseu em Roma ou visitar Lisboa, sem as enormes dificuldades e custos que envolvem actualmente a obtenção de um visto.

A nova abordagem é a seguinte. Façamos da política de vistos um instrumento da nossa política de vizinhança, e façamo-lo enquanto alargamos o espaço Schengen. Na minha opinião, isto seria, assim o espero, um outro passo político, puramente político; não se trata de uma questão burocrática nem de uma questão estritamente jurídica. Trata-se de uma mensagem política que enviamos a outros Estados e aos seus cidadãos que, do lado de lá, dos países vizinhos da Europa, nos olham, mas não precisam de o fazer, com cobiça porque somos livres de circular e eles não podem nem sequer frequentar um curso universitário numa cidade europeia.

Para garantir que essa cobiça não existe e que a Europa é estimada pelos seus vizinhos, acompanhemos pois o alargamento de Schengen com uma política de amizade, utilizando os vistos e uma maior liberdade de circulação como instrumento estratégico.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi cinco propostas de resolução para encerrar o debate⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. - (HU) Ainda nos recordamos do medo que sentíamos ao cruzar a Cortina de Ferro com passaportes válidos nos bolsos. De nada valiam os passaportes, de nada valiam os carimbos que levavam, pois podia sempre acontecer algo na fronteira. Mesmo que não acontecesse nada, sentíamos medo porque atravessar a fronteira era um acontecimento extraordinário na Europa.

Com o fim da Cortina de Ferro, o tráfego fronteiriço tornou-se mais simples, mas os controlos permaneceram e ainda só se podia atravessar a fronteira em certos pontos específicos, tornando mais difícil a vida para quem lá vivia. Agora tudo isso também teve um fim e as fronteiras - como há décadas queriam os democratas húngaros - evaporaram-se. De agora em diante, também acharemos natural que as pessoas que vivem próximo da fronteira possam atravessar para outro país com a mesma naturalidade que vão, digamos, de Budapeste a Budakeszi de carro, no autocarro número 22 ou a pé, pelos caminhos pedestres.

A livre circulação sem controlos é particularmente importante para as pessoas da mesma nação que vivem em lados opostos da fronteira. Nenhuma legislação recente tem a importância que esta tem e orgulho-me de fazer parte deste espectacular processo!