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Processo : 2007/0810(CNS)
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Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0441/2007

Debates :

PV 13/11/2007 - 13
PV 13/11/2007 - 15
CRE 13/11/2007 - 13
CRE 13/11/2007 - 15

Votação :

PV 15/11/2007 - 5.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0531

Debates
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

6. Declarações de voto
PV
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações de voto.

 
  
  

- Relatório: Jo Leinen (A6-0412/2007)

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) O relatório do senhor deputado Leinen refere especificamente que a principal inovação introduzida pela proposta da Comissão consiste na possibilidade de financiar através do orçamento da União não só os partidos políticos europeus, mas também as fundações políticas que lhes estejam associadas.

Concordo que a proposta de regulamento irá aumentar a estabilidade financeira dos partidos políticos europeus e o financiamento das suas campanhas eleitorais nas eleições para o Parlamento Europeu de 2009.

 
  
  

- Relatório: Carlos Coelho (A6-0441/2007)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) Há um ano, poder-se-ia pensar que a data do alargamento de Schengen seria adiada para 2009. Congratulo-me por todos termos redobrado os nossos esforços e encontrado uma solução construtiva para tornar a livre circulação de pessoas sem controlo de passaportes uma realidade.

Congratulo-me, portanto, com o relatório do senhor deputado Carlos Coelho que confirma a adesão de nove novos Estados-Membros ao espaço Schengen. Creio que a livre circulação de pessoas sem controlo de passaportes é uma verdadeira história de sucesso de integração europeia, e é esta a razão por que tive o gosto de votar a favor deste relatório. A adesão dos novos Estados-Membros, incluindo a Eslováquia, ao espaço Schengen anuncia claramente à população da Europa que a Cortina de Ferro erguida pelos regimes comunistas totalitários entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental será confinada aos livros de História depois de 21 de Dezembro de 2007.

Para mim, a votação deste relatório é um acontecimento histórico dado que ocorre na mesma semana em que a República Eslovaca e a República Checa comemoram – em 17 de Novembro – o 18.º aniversário da queda do regime totalitário que impedia os cidadãos de viajarem pela Europa. Creio que todos os cidadãos europeus se irão congratular com esta prenda de Natal.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) Senhor Presidente, votei contra o relatório Coelho sobretudo para chamar a atenção para os inúmeros problemas da política de fronteiras abertas do Acordo de Schengen. Afinal, o sucesso do sistema Schengen depende de um controlo estrito e impermeável das suas fronteiras externas, por um lado – o que, fique bem claro, não está a acontecer – e de uma abordagem rigorosa ao crime em todos os Estados-Membros, coordenada em todos os Estados-Membros, por outro lado – o que se verifica assaz raramente. Por último, todos os países Schengen devem igualmente adoptar uma política de imigração estrita, o que é contrário às vagas de legalizações em massa que se têm verificado em vários Estados-Membros nos últimos anos.

Nestas circunstâncias, como indivíduo e como político, não posso congratular-me com o facto de já não ter de passar por controlos fronteiriços nas fronteiras internas, dado que os criminosos e imigrantes ilegais também não têm de o fazer, o que é prejudicial à nossa sociedade.

 
  
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  Oldřich Vlasák (PPE-DE). - (CS) Senhor Presidente, permita que me pronuncie sobre o relatório do meu colega Carlos Coelho sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen nos nove Estados-Membros que aderiram à UE em 2004. Pessoalmente, creio que esta decisão é absolutamente vital. A adesão dos nossos países, incluindo o meu país de origem, a República Checa, não deve ser adiada em circunstância alguma. Todas as análises realizadas até hoje afirmam objectivamente que estes países estão adequadamente preparados para o alargamento do espaço Schengen. Graças a um esforço incrível desses Estados-Membros, dos muitos peritos envolvidos nas inspecções, da polícia, das autoridades judiciais, dos funcionários e outros, hoje os Estados-Membros em causa estão suficientemente preparados para aplicar integralmente as disposições do acervo de Schengen de forma satisfatória. Acredito, portanto, que o Conselho "Justiça e Assuntos Internos" também irá manifestar o seu apoio a esta decisão em 6-7 de Dezembro deste ano. A importância simbólica da abolição das fronteiras internas que os nossos cidadãos associam à adesão ao espaço Schengen ficará marcada na História e só tem comparação com a queda da Cortina de Ferro, há quase 20 anos.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me com o facto de – mau grado um problema técnico – estarmos todos juntos para votar o relatório que confirma que os novos Estados-Membros, incluindo a República Checa, estão preparados para aderir ao espaço Schengen já em 2008. Saúdo o esforço e a abertura dos Estados-Membros e da Comissão durante as consultas técnicas intensas necessárias antes do alargamento. O espaço Schengen alargado irá sem dúvida apresentar maiores desafios à segurança interna da Europa, mas, por outro lado, e gostaria de sublinhar isto, trata-se do culminar dos esforços para realizar a livre circulação num espaço verdadeiramente integrado. No próximo ano, a Europa estará mais unida do que nunca. A Cortina de Ferro desapareceu definitivamente, e agradeço-vos por isso.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente, a adesão da Polónia ao espaço Schengen não traz consigo apenas benefícios potenciais ligados à facilidade de atravessar as fronteiras, mas também ameaças.

Um fenómeno negativo que já se faz sentir na Polónia há alguns anos são as dificuldades com que se deparam os cidadãos dos nossos vizinhos a Leste para entrarem no nosso país, incluindo polacos que moram na Bielorrússia e na Ucrânia. A falta de controlos fronteiriços pode conduzir a muitos fenómenos negativos relacionados com a criminalidade e a imigração ilegal. Preocupam-nos igualmente as medidas tomadas no sentido de abolir os controlos fronteiriços nos Estados-Membros e de os substituir por serviços fronteiriços comunitários pan-europeus. Eis a razão por que me abstive na votação deste assunto.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como há muito defendemos, consideramos que as áreas da Justiça e dos Assuntos Internos são competências centrais dos Estados, designadamente do Estado português. Por isso rejeitamos a sua progressiva transferência para as instituições supranacionais da UE, num processo que justifica cada novo "avanço" partindo do "avanço" anterior.

Tal é o caso da criação do denominado "Espaço de Schengen" e do seu acervo, que serve de catalizador para a comunitarização das políticas ou medidas ligadas ao controlo de fronteiras - de vistos, de asilo ou de imigração - ou de mecanismos ao nível policial e judicial.

Tanto mais quando esta "comunitarização" se faz num quadro em que as grandes potências da UE, concertando-se, asseguram no processo de decisão a possibilidade da defesa e da salvaguarda dos seus interesses, o que não acontece com Portugal.

Como temos afirmado, uma coisa é a necessária e indispensável cooperação internacional e europeia entre Estados soberanos e iguais em direitos relativamente a este conjunto de matérias, outra é a inaceitável entrega de componentes essenciais para a salvaguarda da soberania nacional e da democracia a instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências da UE para a criação da "Europa fortaleza".

Daí o nosso voto.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voto contra este relatório porque, como já expliquei em pormenor em várias ocasiões, incluindo recentemente nas minhas intervenções no Parlamento, me oponho peremptoriamente ao Acordo de Schengen. Oponho-me em particular quando este Acordo é posto ao serviço da imigração ilegal e de movimentos perigosos dentro da UE.

As fronteiras destes países que querem pertencer ao grupo de Schengen são um alvo fácil para os criminosos. Iriam oferecer uma nova porta de entrada para a imigração descontrolada de países do antigo bloco soviético e do Médio Oriente, para não falar na desordem social que a livre circulação de cidadãos dentro da UE inegavelmente trouxe à Itália e a outros países.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. − (SV) A cooperação Schengen deve permanecer aberta a todos os Estados-Membros que desejem aderir e participar nessa cooperação. Por outro lado, é extremamente importante que todos os países que participam na cooperação já preencham os requisitos no momento da adesão, porque a cooperação implica um fronteira externa comum. Se existirem deficiências num determinado país, a Suécia não tem possibilidade de controlar a protecção das fronteiras. As investigações realizadas mostram que há problemas que têm de ser resolvidos, e o mais razoável seria adiar a adesão até que todos os requisitos fossem preenchidos.

 
  
  

- Relatório: Iles Braghetto (A6-0408/2007)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm e Inger Segelström (PSE), por escrito. − (SV) Através desta explicação de voto, nós, abaixo assinados, deputados sociais-democratas suecos ao Parlamento Europeu gostaríamos de esclarecer o nosso voto do relatório Braghetto (A6-0408/2007).

Pensamos que é muito importante estabelecer um plano de recuperação do atum rabilho. O atum rabilho é uma espécie ameaçada há muito tempo devido a um enorme excesso do esforço de pesca. Com o tempo, isto põe em perigo todo o ecossistema das águas de pesca em questão. Contudo, pensamos que a resolução da Comissão não é inteiramente adequada e por isso votámos contra.

Votámos a favor das alterações 4 e 6 – duas alterações que implicam a eliminação de duas isenções, na nossa opinião questionáveis, para a pesca do atum rabilho.

Apoiámos também a alteração 13, que implicava que devíamos adoptar um verdadeiro plano de recuperação. A proposta foi consideravelmente mais longe do que a proposta original, o que apoiamos plenamente. O nível das unidades populacionais de atum rabilho continua a ser perigosamente baixo, e a União Europeia deve assumir uma maior responsabilidade na recuperação das unidades populacionais de atum rabilho.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito.(FR) Gostaria de explicar o meu voto respeitante ao relatório sobre o plano de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo.

Dada a situação verdadeiramente crítica das unidades populacionais de atum rabilho, a União Europeia reage da seguinte forma através deste regulamento: uma redução progressiva do contingente de captura, uma limitação dos períodos de pesca e o reforço de medidas rigorosas de controlo e de luta contra a pesca ilegal. Apoio estas propostas.

Sinto, porém, algum pessimismo.

Em primeiro lugar, porque os cientistas já dizem que as disposições deste regulamento não são suficientes para garantir a recuperação das unidades populacionais. Acreditam que existem fortes razões para o estabelecimento de quotas muito para além das taxas anuais de captura estabelecidas pelo ICCAT (a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico). Estou inclinado a acreditar neles, e por isso dei o meu apoio à alteração 13 apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

Dada a presença no Mediterrâneo de frotas de países terceiros como a Líbia, a Turquia, a Tunísia o Japão e a China, que não são membros do ICCAT, torna-se claro que o presente regulamento só produzirá efeito se estes países assinarem as disposições nele estabelecidas, não existindo a certeza de que o farão.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O estabelecimento de um plano plurianual de recuperação do atum rabilho ao nível da UE é a tradução prática de uma das medidas adoptadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

O plano prevê, entre outros aspectos, a redução progressiva do contingente de captura, períodos de imobilização da frota, o aumento dos tamanhos mínimos e um programa de observação a bordo dos navios e nos postos de aquacultura.

A recomendação adoptada prevê igualmente que durante os períodos de imobilização técnica temporária da frota sejam concedidas compensações financeiras aos pescadores. Tal compensação deverá ter como objectivo garantir a salvaguarda da frota e do emprego no sector.

Consideramos ainda importante a melhoria do controlo, actualizando periodicamente a quantidade capturada pelas diversas embarcações, de forma a evitar que as quotas atribuídas sejam ultrapassadas por alguns países em detrimento de outros, como acontece actualmente. Recorde-se que a pesca ao atum rabilho foi encerrada de Setembro a Dezembro porque se suspeitava que as quotas já tinham sido ultrapassadas por alguns países, como se veio a verificar.

Por fim, lamentamos que tenha sido rejeitada uma nossa proposta que sublinhava que a pequena pesca costeira e artesanal, além de empregar milhares de pessoas, permite uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor desta proposta de regulamento do Conselho, que giza um plano de recuperação das unidades populacionais do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo.

De acordo com a proposta, os pescadores serão compensados financeiramente pelas perdas causadas pelos períodos de imobilização técnica temporária da frota e redução das quotas com vista a permitir a recuperação das unidades populacionais. Não recomenda quaisquer derrogações sobre períodos de imobilização técnica da frota ou tamanhos mínimos. São necessárias medidas firmes para assegurar que estas unidades populacionais não são irremediavelmente esgotadas.

 
  
  

- Resolução: O interesse europeu (B6-0435/2007)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra esta resolução que retoma os aspectos essenciais das políticas neoliberais no plano comunitário e procura incentivar a sua aplicação no plano mundial.

É uma resolução que aceita a flexigurança como um conceito a desenvolver e a ser integrado nos Planos Nacionais de Reforma de cada Estado-Membro, que tenta branquear as reais implicações e objectivos inerentes à Estratégia de Lisboa e às suas orientações para as políticas económicas e de emprego, designadamente as liberalizações e privatizações que lhe andam associadas.

Não podemos aceitar uma resolução que saúda a intenção de desenvolver uma dimensão externa à Estratégia de Lisboa, designadamente a promoção da liberalização dos mercados à escala mundial, acentuando o seu carácter neoliberal e de ingerência face às orientações económicas de países terceiros.

Na comunicação da Comissão Europeia sobre a sua contribuição para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo é afirmado que o relançamento da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego foi coroado de êxito, mas dever-se-ia acrescentar "para os grandes grupos económicos e financeiros nacionais e internacionais" que têm visto os seus lucros crescer exponencialmente, ao contrário dos trabalhadores confrontados com reduções dos seus direitos.

 
  
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  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas Conservadores britânicos acreditamos firmemente na prossecução, por parte dos Estados-Membros da União Europeia, de políticas que reforcem a posição competitiva da Europa na economia global. Acreditamos que a Europa deve prosseguir com vigor a Agenda de Lisboa chegando a um acordo nas negociações sobre o comércio mundial, promovendo uma maior desregulamentação tendente a libertar as indústrias e empresas para competirem nos mercados globais, impulsionando a liberalização no mercado interno, implementando com eficácia a Directiva “Serviços” e adoptando uma forte política de competitividade. Tudo isto deve assentar num compromisso inabalável com o comércio livre e a abertura dos mercados. Alguns destes elementos estão presentes nesta proposta, o que nos apraz.

Infelizmente, porém, acreditamos que, no seu todo, a proposta de resolução representa uma enorme oportunidade perdida. Ela deveria estabelecer os princípios básicos de uma abordagem da UE à globalização tal como foram descritos acima, mas não o faz. Existem elementos nesta proposta que levam a Europa numa direcção que compromete a capacidade da UE de competir com êxito na economia global.

 
  
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  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), por escrito.(FR) Esta resolução deveria ter constituído uma oportunidade para afirmar algumas urgências e para explicitar o que o Parlamento Europeu espera de facto das instituições da União Europeia para assegurar uma retoma do crescimento, o progresso social comum nos nossos 27 Estados-Membros e o desenvolvimento nos países em desenvolvimento.

Não há nada disto; apenas a velha história de que a globalização é uma coisa fantástica. Não há nada sobre um contrapeso democrático ao BCE, impondo uma política monetária que privilegie a indústria e o emprego. Não há nada sobre uma estratégia para contrariar a permeabilidade da UE a fundos especulativos e fundos soberanos. Nada sobre a preferência comunitária e a imposição rigorosa de normas laborais (OIT) ou ambientais. Nada sobre apoio ao desenvolvimento, que é essencial para o co-desenvolvimento.

Porque nos surpreendemos com o baixo crescimento na Europa, com os problemas sociais e com a desconfiança das populações?

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor desta resolução mista que responde à Comunicação da Comissão “O interesse europeu: ter êxito na era da globalização”. A resolução assinala algumas formas de a União aproveitar as oportunidades oferecidas pela globalização: promover condições de concorrência equitativas no que toca à concorrência e ao comércio, melhorar a definição de políticas da UE por forma a torná-las mais coesas e sublinhar a necessidade de reforçar a dimensão social da UE.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo esta resolução, que chama a atenção para uma série de assuntos relacionados entre si, desde os direitos sociais à regulamentação financeira e ao impacto da forma como, em resultado da expansão dos mercados, os cidadãos entendem tudo isto. Tem de ser estabelecido um equilíbrio entre as condições do mercado liberal e as questões relativas às necessidades dos países em desenvolvimento, e é absolutamente necessário continuarmos a debater insistentemente este assunto.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito.(NL) A Europa não terá êxito no combate ao aumento da pobreza e do aquecimento global – sem dúvida os grandes desafios da globalização – se se centrar constantemente na liberalização. Com efeito, é o comércio livre que está a causar estes problemas. A globalização cria a ilusão de que o nível geral de prosperidade no mundo está a aumentar gradualmente, mas ao mesmo tempo constata-se um aumento constante do fosso entre ricos e pobres nos Estados-Membros. A liberalização também é responsável pelo grande desastre ambiental que nos espera caso não adoptemos medidas peremptórias e de carácter vinculativo no combate ao aquecimento global.

Não ter uma política firme neste domínio é criminosamente irresponsável. Investir numa economia eficiente em termos energéticos e criar empregos nessa área é, não obstante, uma linha de acção prometedora. O princípio de poluidor-pagador é ignorado com frequência. Na minha qualidade de membro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia lamento a ausência desta contribuição.

Caso a Europa queira ter um mercado único com livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, deve também estabelecer normas sociais e ambientais elevadas que protejam e dêem o exemplo ao resto do mundo.

O texto proposto afigura-se vago e superficial e espelha, uma vez mais, a política da Comissão.

 
  
  

- Resolução: Aplicação da Directiva 2004/38/EC (B6-0462/2007)

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, seria verdadeiramente hipócrita da parte do Parlamento, depois de votar por uma larga maioria a alteração oral da senhora deputada Angelilli, que envia uma mensagem de condolências e de solidariedade à família de uma vítima de um crime tão gratuito e sério no nosso país, não adoptar uma posição clara para prevenir estes actos, este massacre de cidadãos inocentes, que está acontecer graças a uma ausência de controlos.

Ninguém quer que haja xenofobia na Itália, especialmente contra membros de um povo como os romenos, que, como nos lembra um editorial do jornal L’Avvenire, nos deram artistas como Mircea Eliade, Ionesco e Cioran. Trata-se de uma grande civilização, que está intimamente ligada à nossa. O influxo de criminosos e, especificamente a aparição de grupos Roma, já é outra questão. Face a estes, são necessários controlos fronteiriços e medidas dissuasivas, com a introdução de um sistema de reconhecimento de impressões digitais para que possamos saber quem está a entrar no nosso país e quais são as suas intenções, se possível, e, mais importante ainda, para que possamos saber com exactidão a data de entrada.

Embora não queiramos introduzir medidas draconianas na Europa, se se está a afirmar que devem ser efectuados controlos ao fim de três meses, então precisamos de conhecer a data de entrada exacta, e isto, como Giuliano Amato admitiu na Câmara dos Deputados italiana, não acontece actualmente.

 
  
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  Robert Evans (PSE). - Senhor Presidente, votei a favor desta resolução porque reconheço que a liberdade de circulação de pessoas é um princípio fundamental da União Europeia que deve ser respeitado e defendido por todos os Estados-Membros.

Outrossim, penso que fazemos bem em sublinhar, uma vez mais, que a UE tem entre os seu fundamentos disposições que visam combater todas as formas de racismo e xenofobia — na verdade, todas as formas de discriminação. De igual modo, todos nós nesta Assembleia devemos reconhecer que a população Roma da Europa é talvez das que mais sofre de discriminação, em alguns países a um nível totalmente inaceitável. Devemos perceber que a assimilação, a integração social e a protecção da minoria Roma são objectivos que esta União Europeia ainda não conseguiu cumprir. Penso que este é um desígnio para o qual todos devemos trabalhar, no espírito da liberdade de circulação.

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei contra a resolução sobre a liberdade de circulação na União Europeia apresentada pelos grupos de centro-esquerda – explicarei porquê já a seguir – depois de declarar que sou absoluta e totalmente a favor da proposta do Mario Mantovani de impedir a entrada na Europa e, logo, na Itália de cidadãos não comunitários durante três anos. Quanto aos cidadãos comunitários, sou muito favorável ao direito de livre circulação de trabalhadores, cidadãos e turistas, desde que isso não seja uma licença para matar.

É inconcebível que uma mulher de 45 anos morra a caminho de casa e que um médico a poucos dias da reforma seja assassinado durante uma tentativa de assalto à sua casa em Milão. Ambos estes episódios ocorreram nos últimos dias em Itália. Isto não é livre circulação!

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE). - (RO) Votei a favor da resolução relativa à livre circulação apresentada pelos Grupos PSE, ALDE, Verdes e GUE/NGL, embora esta cumpra apenas parcialmente o objectivo que, creio, deveria ter orientado a sua elaboração.

Em meu entender, o texto da resolução deveria oferecer um apoio ainda mais claro aos cidadãos europeus residentes em países que não o seu país de origem, logo, implicitamente, aos cidadãos romenos que residem em Itália e respeitam as leis italianas. O texto votado não condena as atitudes xenófobas contra cidadãos romenos e não menciona o aumento da tensão entre a comunidade romena em Itália e o povo italiano, que é também gerada pela aplicação inadequada do decreto do Conselho de Ministros italiano e pelas declarações de alguns políticos italianos.

Penso também que, como é mencionado na resolução comum apresentada pelos grupos PPE-DE e UEN, a aplicação eficaz das disposições legais pelas autoridades italianas teria evitado esta situação.

Peço à Comissão Europeia e às autoridades italianas que tomem igualmente em consideração as disposições da resolução comum apresentada pelos grupos PPE-DE e UEN, que não estão incluídas no texto hoje adoptado.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) Senhor Presidente, as coisas estão, de facto, a ficar cada vez mais ridículas. Agora uma maioria nesta Assembleia vai ao cúmulo de lançar uma acusação de xenofobia contra o povo e o Governo italianos. Além disso, a proposta de resolução diz que a abordagem do Governo italiano ao problema do crime no seio dos Roma romenos, presentes no país em número massivo, contribuiu para o aumento das tensões. A Itália é, portanto, a única culpada disto tudo e devia ter participado nos programas do Fundo Social Europeu para a integração dos Roma.

Gostaria de deixar claro, nesta ocasião, que o povo e o Governo italianos têm o direito de se defender e que o que aconteceu mostra, acima de tudo, que a directiva é inadequada e que deve ser facilitada, e não dificultada, a deportação dos criminosos – criminosos, note-se, e não pessoas de bem, que trabalhem para viver.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução comum, que salienta que o direito de livre circulação de pessoas é um direito fundamental reconhecido a todos os cidadãos da UE. Os Estados-Membros têm a obrigação de velar pelos cidadãos de outros Estados-Membros que residam no seu território e de assegurar a dignidade e o respeito dos direitos de todos os cidadãos da União, independentemente do sítio onde residem.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI) , por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, oponho-me fortemente a estas propostas de resolução e gostaria de manifestar a minha oposição firme. Tudo isto derivou de medidas tardias e inconclusivas tomadas pelo Governo italiano, que se apercebeu de que a Itália está a braços com uma crise, infelizmente, só depois dos terríveis acontecimentos protagonizados por cidadãos da UE.

A Directiva 2004/38/CE estipula: “Qualquer cidadão da União tem o direito de residir no território de outro Estado-Membro [...] desde que [...] disponha de recursos suficientes para si próprio e para os membros da sua família, a fim de não se tornar uma sobrecarga para o regime de segurança social do Estado-Membro de acolhimento”.

Assim, estas propostas de resolução afiguram-se inúteis e meros pretextos. Os tratados impõem a livre circulação de cidadãos dentro da UE, e ninguém quer exercer discriminação com base no país de origem. Contudo, quando cidadãos da UE cometem crimes violentos graves e execráveis noutro Estado-Membro ou quando não apresentam uma justificação para a sua visita, como é exigido pela directiva, toda a União tem interesse em que sejam reenviados para o seu país de origem.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) Votei a favor da resolução sobre a livre circulação, que é uma iniciativa do PSE, juntamente com outros grupos políticos, pois considero ser extremamente importante que a situação criada na Itália não abra um precedente perigoso susceptível de pôr em causa o respeito dos princípios fundamentais da União Europeia.

Creio que esta situação deve ser resolvida imediatamente, para impedir que cidadãos da União Europeia voltem a ser alvo de discriminação, independentemente da sua nacionalidade.

As medidas propostas pela resolução irão proteger todos os cidadãos comunitários de abusos. A UE precisa de todos os seus cidadãos, e os romenos devem sentir a solidariedade dos europeus, porque há milhares de romenos a trabalhar fora do país que são estimados pelo seu empenho, honestidade e correcção.

A Carta da União que será anexada ao Tratado Reformador enumera os direitos fundamentais dos cidadãos europeus: dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça. A UE garante a democracia, o Estado de direito, os direitos do Homem e também a protecção das minorias. Neste contexto, as medidas propostas pela resolução irão contribuir para a melhor integração da comunidade Roma.

 
  
  

- Resolução: Aplicação das disposições do Acervo de Schengen (B6-0448/2007)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) Reiterando o que é afirmado na proposta de resolução, gostaria, também eu, de felicitar o Governo português por ter avançado com uma proposta de solução técnica transitória – SISone4all – que permitirá aos novos Estados-Membros ligarem-se ao Sistema de Informação Schengen em 2007, antes de a Comissão introduzir o novo Sistema de Informação Schengen II.

Merecem igualmente ser felicitados os novos Estados-Membros que aderem ao espaço Schengen pelos enormes esforços que fizeram para cumprir todos os requisitos de Schengen num período de tempo tão curto. O alargamento do espaço Schengen a nove novos Estados em 21 de Dezembro de 2007 é também o corolário bem merecido das acções do Parlamento Europeu com vista a cumprir o prazo original. Foi por isto que votei favoravelmente esta proposta de resolução.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O nosso voto negativo desta resolução prende-se com a nossa posição de princípio face à comunitarização da Justiça e dos Assuntos Internos, área que integra o núcleo central da soberania dos Estados. Comunitarização da Justiça e dos Assuntos Internos que, com o Tratado dito "Reformador" se procura transformar em política comum.

Comunitarização - ou seja, perda de soberania nacional - tanto mais grave quando se promove num contexto caracterizado por políticas e medidas comunitárias que secundarizam perigosamente os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos que constituem avanços civilizacionais e conquistas democráticas fundamentais.

Veja-se a política restritiva de asilo e as crescentes dificuldades com que se confrontam os requerentes de asilo para verem assegurados os seus direitos e garantias. Veja-se a política de imigração com o seu cariz securitário, a sua criminalização dos imigrantes não regularizados, os seus desumanos "centros de detenção" e medidas de repatriamento, o seu carácter discriminatório, explorador e depredador de recursos humanos de países terceiros. Veja-se a crescente criação do instrumento de informação e de armazenamento de dados cada vez mais vastos - incluindo os dados biométricos - ao qual têm acesso um conjunto de entidades mais amplo, incluindo de países terceiros, de que é exemplo o acesso aos dados de passageiros aéreos por parte de entidades dos EUA.

 
  
  

- Resolução: Paquistão (B6-0472/2007)

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) O actual clima político no Paquistão é, sem dúvida, crítico, dado que o Presidente declarou o estado de emergência e foram perpetradas violações claras dos direitos humanos através de privação de liberdade, violência contra manifestantes pacíficos e silenciamento de meios de comunicação. Opomo-nos firmemente a isto, mas também nos opomos a que o Parlamento Europeu, através desta resolução, faça nova tentativa de conferir à UE passe o controlo das políticas externas independentes dos Estados-Membros.

A ONU é a única entidade que, em nome dos seus membros, tem a competência e a autoridade para exercer pressão na comunidade global. É muito importante restaurar a estabilidade e a paz e restaurar o respeito pelos direitos do Homem no Paquistão, mas essa tarefa não deve ser sonegada aos Estados-Membros pela UE.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Concordo que o estado de emergência declarado (de facto lei marcial) deve ser levantado e o Estado de direito civil reimplantado com efeito imediato e votei neste sentido.

Para muitos de nós, que acompanhamos a política paquistanesa, é deprimente constatar a que ponto são afectadas as comunidades paquistanesas das nossas circunscrições.

Um regresso a um procedimento democrático é essencial para a credibilidade e equidade do processo político paquistanês.

 
  
  

- Resolução: Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas (B6-0432/2007)

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, o nosso grupo considera que a alteração relativa ao reconhecimento do papel da energia nuclear na nossa declaração sobre a conferência sobre o clima é uma parte essencial desta resolução. Por esse motivo, queremos manifestar a nossa satisfação por o Parlamento ter confirmado isto ao adoptar a alteração 7. Não somos os únicos a ter esta perspectiva. O painel sobre o clima da ONU, o IPCC, confirmou também o papel da energia nuclear como forma de energia de emissões reduzidas. Cabe recordar também que esta Assembleia tomou uma decisão histórica relacionada com o relatório do senhor deputado Reul, com 509 votos a favor. O Parlamento Europeu reconheceu que, actualmente, a energia nuclear é a fonte de energia com baixas emissões de CO2 mais importante da UE e sublinhou igualmente o seu papel no combate às alterações climáticas.

Por outro lado, o nosso grupo não apoia o n.º 25 da resolução porque, na nossa opinião, ele relaciona ou compara desnecessariamente a utilização pacífica da energia nuclear com a proliferação de armas nucleares e a ameaça do terrorismo. Gostaríamos de lembrar que não existem censores morais na atmosfera. Esta não rejeita uma forma de energia nem simpatiza com outra por razões ideológicas. Só a ausência de emissões tem importância e, actualmente, as emissões não são bem-vindas. Em todo o caso, gostaria de dizer que nos congratulamos por esta Assembleia ter enviado uma mensagem clara à Conferência sobre as Alterações Climáticas reconhecendo a gravidade da ameaça das alterações climáticas.

 
  
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  Karin Scheele (PSE).(DE) Senhor Presidente, a minha delegação, os sociais-democratas austríacos, absteve-se na votação do relatório sobre a Conferência de Bali precisamente pelas razões que a senhora deputada Korhola apontou. As outras mensagens políticas deste relatório têm o nosso apoio. O relatório é muito bom. A minha delegação não pode apoiar que se envie o sinal de que a energia nuclear é um elemento essencial no combate às alterações climáticas. Penso também que devem ser os próprios países e continentes a decidir a estratégia que querem adoptar.

Gostaria de reiterar o apoio da minha delegação a todos os elementos deste relatório, incluindo a exclusão de projectos de energia nuclear do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Contudo, não quisemos apoiar este sinal político a favor da energia nuclear, por isso abstivemo-nos. A fim de mostrarmos a nossa concordância com o resto do relatório, que é globalmente bom, não votámos contra.

 
  
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  Bairbre de Brún, Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Apoiamos a resolução sobre a futura Conferência de Bali. A resolução exprime vários pontos importantes. Esclarece, entre outras coisas, a quantidade significativa de emissões com origem no sector da pecuária. Sublinha a importância de um apoio relevante aos países em desenvolvimento no seu trabalho de prevenção e atenuação com vista a limitar os efeitos negativos das alterações climáticas. Contudo, não apoiamos a proposta de que a energia nuclear seja considerada uma ferramenta necessária na prevenção das alterações climáticas.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a limitação das alterações climáticas globais a 2º Celsius - trajectória até 2020 e para além desta data (COP 13 e COP/MOP3). Tendo em conta que as alterações climáticas constituem um dos maiores desafios das sociedades actuais, considero fundamental que a União Europeia reitere o seu papel de liderança na Conferência de Bali e que um futuro acordo global sobre o clima, após 2012, seja alcançado.

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE), por escrito. A alteração 7 rompe todo o espírito de compromisso que presidiu à negociação do texto final. O facto de ter sido aprovada introduz uma alteração fundamental num texto que deveria preservar um largo consenso parlamentar relativamente aos desafios de Bali.

Assim, no espírito desse objectivo global e embora, enquanto relatora-sombra, tenha transmitido indicação de voto positivo ao Partido Socialista, a título individual vi-me forçada a abster-me na votação final, em protesto contra dois aspectos: a introdução no texto da referida alteração 7, que apoia a energia nuclear; a rejeição do método empregue pelo PPE face ao espírito de compromisso que presidiu à negociação do texto.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É um facto que se estão a constatar alterações climáticas não naturais, resultantes de muitos factores, mas, particularmente, do carácter predador das políticas neoliberais, muito marcadas e aceleradas, a exigir medidas eficazes de ajustamento das sociedades humanas a novas condições de vida.

As alterações climáticas previstas em diversos cenários cientificamente credíveis e fundamentados poderão não ser lentas e progressivas, dependendo das medidas que entretanto forem tomadas.

Por isso, é urgente aprofundar medidas no plano global e de uma forma transversal para evitar problemas mais graves no futuro e, mesmo, o multiplicar de tragédias humanas e ambientais.

Mas também insistimos que é necessária uma ruptura com as políticas neoliberais, no plano europeu e mundial, sem o que as grandes potências e as multinacionais continuarão a impor os seus interesses lucrativos, quer na exploração dos recursos naturais, quer no comércio internacional, incluindo de emissões de gases com efeito estufa, o que terá efeitos muito negativos para o desenvolvimento humano equilibrado.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Os problemas ambientais têm um carácter transfronteiras e, por esse motivo, a Conferência da ONU sobre as Alterações Climáticas constitui um importante fórum diplomático de mudança a nível global. Na resolução em questão, a UE procura reunir os Estados-Membros sob uma mesma bandeira a fim de encaminhar as negociações da conferência naquilo que a UE considera ser a direcção certa.

Limitar as alterações climáticas é um bom objectivo, mas é lamentável que, pela mão da UE, a política ambiental global esteja a intrometer-se na política externa ao mesmo tempo que dita a países terceiros e aos Estados-Membros quais devem ser as suas políticas em matéria de clima. A Lista de Junho considera que todos os países devem ter o seu voto na Conferência sobre as Alterações Climáticas, pelo que decidimos votar contra esta resolução.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor desta resolução da Comissão sobre as Alterações Climáticas que estabelece a proposta de posição negocial da UE para o início das conversações sobre a cooperação global no pós-2012 no domínio das alterações climáticas. A resolução estabelece uma posição sólida e progressista para a UE na promoção da redução das emissões de gases com efeito de estufa a nível global, nota o impacto social das alterações climáticas, a intenção da UE de reduzir o aquecimento global para 2ºC ou menos, e a necessidade vital de uma adesão global ao sistema.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Em nome da delegação do Fine Gael (PPE-DE):

Os membros do Fine Gael votam a favor desta proposta de resolução, pois cremos ser importante que a perspectiva do Parlamento Europeu sobre as alterações climáticas seja anunciada antes da Conferência de Bali. Contudo, votamos contra a alteração 7, dado que, por tradição, nos opomos à energia nuclear.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Gostaria de agradecer aos relatores pelo tratamento desta matéria que traz a lume as questões relacionadas com um dos problemas mais importantes do nosso tempo.

Os limites máximos de emissões com objectivos de redução, a par da produção de energia não carbonífera, não são aceites por algumas jurisdições nos moldes acordados pela UE. Porém, esta Conferência pode fazer muito para unir e coordenar acções internacionais.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) A resolução sobre a limitação das alterações climáticas para 2 graus Celsius é um documento extremamente importante para o nosso futuro e, por esta razão, voto a favor da sua aprovação.

As alterações climáticas representam um grande desafio, com consequências catastróficas para o ambiente e as comunidades humanas.

Enfrentamos um problema que deve ser tratado através de medidas de curto, médio e longo prazo. As alterações climáticas já tiveram efeitos desastrosos na agricultura, sistemas hidrológicos, florestas, fauna e flora. Países como a Espanha, a Grécia, a Roménia, a Bulgária e Portugal tiveram de enfrentar períodos de seca e cheias.

A UE deve reafirmar o seu papel de líder na redução das alterações climáticas. Os mecanismos financeiros disponíveis para proteger os recursos hídricos, evitar a desflorestação e promover tecnologias não poluentes devem ser aumentados e utilizados pelos Estados-Membros.

Temos de permitir que cada Estado-Membro defina o seu cabaz energético para assegurar os seus recursos energéticos. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros que produzem energia nuclear devem garantir a segurança destas instalações e, em especial, uma gestão de resíduos adequada. São necessários fundos para investigação com vista a diminuir o volume de resíduos e aumentar a segurança das instalações.

 
  
  

- Relatório: Raimon Obiols i Germà, Charles Tannock (A6-0414/2007)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) Senhor Presidente, não pretendo, de modo algum, desvalorizar o excelente trabalho realizado pelos dois relatores deste relatório sobre a Política Europeia de Vizinhança, mas gostaria de fazer notar que o relatório contém uma falha. O relatório não chama a atenção para o desafio imenso colocado pela imigração vinda do Sul, em relação à qual me parece que os próprios países do Norte de África têm também uma responsabilidade tremenda.

Gostaria que este relatório tivesse incluído um apelo a uma política comum entre os Estados-Membros da UE e os países do Norte de África para combater a imigração ilegal, uma política que responsabilizasse os próprios países do Norte de África e fizesse depender as boas relações de vizinhança e o apoio financeiro e material dos Estados-Membros da boa vontade, numa abordagem comum a este enorme desafio.

Este aspecto na minha opinião fundamental está ausente do relatório e por essa razão me abstive na votação.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Na sequência da decisão de dar novos e significativos passos na integração capitalista europeia - nomeadamente ao nível do denominado "papel da UE no mundo" -, que têm tradução no projecto "constitucional" em marcha - agora ressuscitado no Tratado "Reformador" -, e nas actuais políticas da UE, a maioria do PE aprova um relatório - de leitura obrigatória... - sobre "o reforço da Política Europeia de Vizinhança" (PEV) da UE.

Se dúvidas existem quanto aos reais propósitos e ambições da UE relativamente à PEV facilmente serão clarificadas pela leitura deste relatório. Trata-se de um autêntico programa de ingerência e de domínio em toda a área do Mediterrâneo, Médio Oriente, Ásia Central e Europa de Leste. Um programa que aponta como objectivos: "estimular o empenho dos governos dos países parceiros da PEV em reformas políticas e económicas"; a sua assimilação das "políticas comuns" da UE; o seu "alinhamento com a política externa da UE"; e o "estabelecimento de uma zona de comércio livre".

O relatório defende ainda "mais acções conjuntas entre a UE e os EUA" para "a promoção da democracia, a melhoria da segurança energética e o reforço da segurança regional na vizinhança da UE", ponto tão elucidativo que foi mitigado na votação em plenária.

Mas o melhor será lê-lo...

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. − (PL) A Política de Vizinhança ganha um novo significado numa altura em que a ideia de alargamento da União Europeia está a perder popularidade. Há uma diferença de natureza entre a Vizinhança com o Mediterrâneo e a Vizinhança com a Europa Oriental, onde muitos países libertos da zona de influência da União Soviética exprimem abertamente o seu desejo de aderir à Comunidade Europeia. No caso destes, como os polacos, os húngaros e os lituanos bem sabem, nenhuma forma de associação alternativa satisfará as ambições nacionais. As outras formas de associação têm menos poder para influenciar a evolução política e económica nesses países na direcção pretendida. Oferecem um incentivo menor para o reforço dos procedimentos de um Estado baseado na democracia, no primado da lei, nos princípios da economia de mercado e no respeito genuíno dos direitos dos cidadãos.

Olhando para o assunto do ponto de vista de um país fronteiriço da União Europeia como a Polónia, a melhor política parece ser a de uma abertura máxima às aspirações dos países situados além da nossa fronteira oriental. Isto está claramente ligado à criação de uma zona de estabilidade em volta da União Europeia e à contenção da demagogia, sempre abundante nas democracias jovens.

Justifica-se igualmente um esforço orçamental com base no IEVP, o novo instrumento que substitui os programas TACIS e MEDA e apoia os processos desejáveis na nossa região do globo. Até hoje, a Vizinhança com a Europa Oriental tem recebido menos fundos do que a Vizinhança com o Mediterrâneo. Quanto maior se tornar a União Europeia, maior a nossa responsabilidade para com o Velho Continente.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório sobre a Política Europeia de Vizinhança sintetiza o moldes da intervenção imperialista nos países vizinhos. Insere-se na estratégia imperialista maior da UE no mundo. Como é hábito, o relatório usa as “reformas democráticas” e “democratização” nos países vizinhos como pretexto para coagir e pressionar os governos que não alinham com as suas políticas. O objectivo é apoiar e financiar as acções de numerosas organizações da sociedade civil, para que estas possam desenvolver o seu papel de boicote dentro desses países e promover os planos intervencionistas da UE.

O Parlamento Europeu urge os países vizinhos a participarem nas políticas contra a migração da UE, intensificando as medidas repressivas contra os migrantes. Urge-os a cooperar estreitamente com todos os seus mecanismos repressivos, como a Europol e a agência de protecção fronteiriça Frontex; incorpora-os nos planos da UE para restringir a liberdade democrática e atacar os movimentos populares, sob o pretexto de combater o terrorismo. Apela abertamente a “acções conjuntas entre a UE e os EUA para estabelecer objectivos”, como intervenções imperialistas comuns e a partilha dos despojos.

O povo tem interesse em resistir e frustrar os planos imperialistas da UE e dos EUA neste domínio e intensificar a sua luta pela independência nacional e a soberania popular.

 
  
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  Pierre Schapira (PSE), por escrito.(FR) Reforçar a Política Europeia de Vizinhança (PEV), como explanado neste relatório, exige o aprofundamento da cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo através de um reforço do diálogo entre os governos, autoridades locais e representantes da sociedade civil. Também é essencial recordarmos que a PEV tem de seguir a linha traçada pela política para o desenvolvimento da União Europeia. Quase todos os países a sul e este do Mediterrâneo são países em desenvolvimento, de acordo com a lista oficial elaborada pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. Realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deve, portanto, ser uma prioridade das acções da UE na região.

 
  
  

- Relatório: Zbigniew Zaleski (A6-0396/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). - (SK) Sou favorável ao reforço das relações com a Ucrânia e apoio a continuação do diálogo estruturado com este país, que é o nosso vizinho directo a leste.

Nas últimas eleições, a Ucrânia deu mostras de uma grande determinação em levar a cabo mudanças democráticas. Decidiu continuar com uma coligação que é claramente pró-europeia, moderna e progressista. Devemos também recordar que a Ucrânia é um país grande, com um potencial económico atractivo, e um importante parceiro de relações económicas. É tempo de assinarmos um acordo com a Ucrânia sobre cooperação económica e uma zona de comércio livre. Devemos reagir ao facto de a Ucrânia se preparar para aderir à Organização Mundial do Comércio.

Apoio plenamente a criação de um sistema de trânsito de energia fiável entre a Ucrânia e a UE. Apoio vivamente a cooperação nos domínios da agricultura e do ambiente, mas dou sobretudo importância à cooperação no domínio da ciência e da educação, e ao reforço da dimensão da economia do conhecimento.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) A Ucrânia é um vizinho de importância estratégica para a UE e uma “ponte” natural entre a UE e a Rússia e a Ásia Central. É um país grande, que a chamada Revolução Laranja pôs no caminho da democracia. A Ucrânia tornou-se um parceiro-chave da política de vizinhança da União Europeia.

A nossa cooperação com a Ucrânia tem de melhorar e temos de dar todo o apoio diplomático e político possível à adesão da Ucrânia à OMC. As negociações sobre a zona de comércio livre devem iniciar-se rapidamente, para que possa em breve ser assinado um acordo ambicioso. Todos percebemos que a situação na Ucrânia é muito complicada: trata-se de uma democracia muito jovem e frágil. Actualmente o país vê-se perante uma decisão estratégica: aproximar-se da Rússia ou aproximar-se da União Europeia?

É por isso que o excelente e equilibrado relatório do senhor deputado Zbigniew Zaleski surge num momento em que a Ucrânia precisa de uma perspectiva europeia clara. Congratulo-me com este relatório e dei-lhe o meu apoio inequívoco na votação. Creio que após as eleições legislativas antecipadas o país será capaz de formar um governo que irá aproximar ainda mais a Ucrânia da nossa casa europeia comum.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a intenção da União Europeia deve ser a de estabelecer relações fortes e cada vez mais próximas com a Ucrânia. O relatório do senhor deputado Zaleski, que aceitámos, contém muitas sugestões sobre formas de o fazer.

A Ucrânia deve ser nosso parceiro estratégico, não apenas em virtude do seu tamanho e localização geográfica particulares, mas sobretudo pelo papel que desempenha na região em relação à Rússia e aos Estados da Ásia Central. A UE tem, portanto, interesse em reforçar e desenvolver os laços económicos e políticos com este país.

Estamos todos cientes do muito trabalho que espera o povo ucraniano no seu percurso para concretizar os modelos ocidentais na economia, no nível de vida e no domínio social e no reforço do sistema democrático no Estado. A UE deve disponibilizar ajuda para o cumprimento destes objectivos, e uma forma de o fazer é concluir um acordo de comércio livre com a Ucrânia e apoiar a sua adesão à OMC. Isto iria ajudar a reforçar a economia de mercado, a democracia e o Estado civil, o que irá aproximar a Ucrânia da adesão à UE.

A aproximação entre a UE e a Ucrânia é um processo longo e difícil. Este processo decorre a vários níveis, mas é necessário. Para que as duas partes se encontrem, a Ucrânia deve prosseguir com as reformas económicas e políticas que iniciou, manter a sua tendência política pró-europeia e fortalecer a sua democracia. Por sua vez, a UE deve enviar um sinal claro de que a adesão da Ucrânia à UE é uma possibilidade.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho vê com bons olhos o aumento do comércio e o aprofundamento das relações económicas com a Ucrânia. Esta evolução beneficiaria ambas as partes a curto e a longo prazo. Contudo, verificamos que o objectivo subjacente a este relatório é não apenas desenvolver relações económicas, mas também fazer política externa em nome da UE. O tom do relatório é manifestamente ditatorial, e as propostas de cooperação avançadas são apresentadas quase exclusivamente nos termos da UE e com os interesses próprios da UE como pano de fundo. Por conseguinte, a Lista de Junho decidiu votar contra o relatório.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, do qual fui relator-sombra pelo Grupo Socialista. O relatório nota os domínios em que a UE e a Ucrânia podem reforçar a sua relação, aborda a questão de uma zona de comércio livre com a Ucrânia, os canais de abastecimento energético e as relações com a Rússia. Gostaria de ver uma relação mais forte e profunda entre a UE e a Ucrânia, e as relações comerciais e económicas são uma parte vital dessa relação.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. As relações da UE com a Ucrânia enquadram-se na Política Europeia de Vizinhança que, como sublinha o relatório, visa apoiar o desenvolvimento da economia de mercado nos países vizinhos da UE, isto é, do capitalismo.

O relatório aponta como objectivo a assinatura de um acordo de comércio livre (ACL), ou seja, a integração da Ucrânia no "mercado único da UE" pela sua "adopção gradual... do acervo comunitário".

Assim o relatório:

- "Solicita à Ucrânia" que "dê maior atenção à liberalização dos mercados, assegurando a conclusão eficaz do processo de privatizações", o "desmantelamento dos monopólios" (deverá ler-se, empresas públicas) e a "independência" do seu banco central;

- Encoraja "a convergência normativa nos sectores da agricultura, da indústria e dos serviços", através da sua "conformidade com as normas comunitárias";- E, face à adesão condicional da Ucrânia ao “espaço económico único” com a Rússia e outras repúblicas da antiga União Soviética, "recorda que algumas disposições incluídas no acordo..., se integralmente aplicadas, poderão estar em conflito com a conclusão de um ACL operacional com a UE". Acordo com a Rússia que, pasme-se, como o relator afirma, "impediria mesmo a Ucrânia de ter qualquer forma real de soberania económica e restringiria fortemente a independência do país".

Mais palavras para quê...

 
  
  

- Resolução: resposta da UE a situações de fragilidade (B6-0476/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Consideramos muito preocupantes e profundamente negativas algumas das evoluções que "formarão, de certa maneira, a doutrina humanitária da UE no futuro", consubstanciadas em iniciativas como a denominada "resposta da UE a situações de fragilidade nos países em desenvolvimento" ou o "consenso europeu para o desenvolvimento", fundamentalmente dirigidas aos países de África, mas também das Caraíbas e Pacífico.

Da análise destas iniciativas sobrevém a questão central da integração do "desenvolvimento" como uma das dimensões, ao nível externo, para a concretização dos objectivos estratégicos das grandes potências da UE (PESC/PESD), o que é o mesmo que dizer, a assunção do "desenvolvimento" como instrumento de ingerência e domínio numa estratégia que, significativamente, não exclui a "intervenção militar coerciva".

Daí todo um programa e uma panóplia de instrumentos que, em nossa opinião, amalgamam e mistificam as "fronteiras" entre "ajuda" e ingerência, por exemplo, em questões tão fundamentais como a "construção do Estado".

Sem dúvida que é necessária e urgente a solidariedade para com muitos países que herdam situações desastrosas do colonialismo e que são vítimas de décadas de ingerência, mas tal solidariedade deverá - para efectivamente o ser -, basear-se no respeito dos princípios da soberania e da independência nacionais e numa efectiva e genuína política de cooperação e ajuda para o desenvolvimento.

 
  
  

- Relatório: Elizabeth Lynne (A6-0400/2007)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande prazer que anuncio o meu voto favorável à proposta da Elizabeth Lynne para combater a pobreza existente na Europa.

Contudo, perante este Parlamento apinhado aqui em Estrasburgo, tenho de criticar o facto de em Itália existir discriminação contra os pensionistas idosos, que são forçados a viver na pobreza caso fiquem incapacitados depois dos 65 anos, mas que recebem prestações de invalidez de valor considerável caso fiquem incapacitados antes dos 65 anos.

Senhor Presidente, dado que em 12 de Dezembro de 2007 o novo Tratado vai ser assinado em Bruxelas, dando um carácter jurídico vinculativo à Carta dos Direitos Fundamentais, peço que seja lançado um processo por infracção contra a Itália, em 12 de Dezembro, por esta violar o direito dos idosos a receber o mesmo tratamento que todos os outros cidadãos.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm e Inger Segelström (PSE), por escrito. − (SV) Nós, sociais-democratas suecos, votamos a favor do relatório. É importante que a luta contra a pobreza e a exclusão social seja intensificada na Europa. Contudo, gostaríamos de esclarecer a nossa posição. O n.º 32 fala em estabelecer um salário mínimo decente fixado ao nível dos Estados-Membros. O relatório afirma claramente que isto deve ser feito em colaboração com os parceiros sociais quando for caso disso. Consideramos portanto que o modelo de acordos colectivos que temos nos países nórdicos está abrangido pela redacção.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Os conservadores suecos vêem numa perspectiva favorável uma grande parte do relatório sobre a análise da realidade social. No caso de muitas propostas, como as relativas à migração económica e às oportunidades acrescidas para combinar actividade profissional e família, temos sido grandes impulsionadores na política nacional.

Contudo, os conservadores suecos decidiram votar contra este relatório porque uma parte das propostas infringe o princípio da subsidiariedade. Não consideramos, por exemplo, que o Parlamento Europeu deva ocupar-se de programas de tratamento em estabelecimentos prisionais ou do tratamento da dependência em relação aos jogos de azar. O Parlamento Europeu não deve também opinar sobre o regime que os Estados-Membros escolhem para os cuidados de saúde, e não aceitamos a alegação de que a desregulamentação iria prejudicar a qualidade dos cuidados. As medidas relativas ao mercado de trabalho, como a introdução de salários mínimos, devem igualmente ser equacionadas a nível nacional.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório na medida em que regista dados importantes sobre a situação social: 78 milhões de cidadãos europeus continuam a viver em condições de pobreza, 8% da população da UE são trabalhadores pobres e o fosso entre ricos e pobres está a aumentar em muitos Estados-Membros da União Europeia.

Também inclui algumas recomendações positivas, como a necessidade de fixação de um salário mínimo decente, a defesa do subsídio de desemprego, os apoios às pessoas com deficiência, embora não vá ao cerne das causas da situação social e não defenda a ruptura com as políticas neoliberais, como propomos.

Por isso, é parco nas exigências que faz quanto às mudanças políticas que se impõem. Lamentavelmente só incluiu parcialmente as propostas do meu parecer aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de que destaco o apelo às instituições comunitárias e aos Estados-Membros a darem prioridade máxima à inclusão social e aos direitos das mulheres, alterando as respectivas políticas em conformidade, incluindo a política de repartição de rendimentos.

 
  
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  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. − Eu e os meus colegas conservadores britânicos somos de opinião que a política social deve ser decidida pelos Estados-Membros. Esperamos com ansiedade que as competências europeias não se estendam a esta esfera e que os países não sejam pressionados a adoptar políticas que possam ser prejudiciais para o seu bem-estar económico e social. Estamos igualmente convictos de que o “modelo social europeu” constitui uma barreira ao desenvolvimento económico e social.

Deste relatório constam questões que apoiamos, como prestar ajuda a pessoas a fim de que estas saiam da situação de pobreza, dar assistência à reintegração de pessoas no mundo do trabalho, auxiliar pessoas com deficiência e os cuidados a idosos. As políticas relativas a esta e a outras questões sociais são melhor elaboradas pelos Estados-Membros, tomando em consideração as circunstâncias nacionais. Acreditamos, fundamentalmente, que economias fortes são o melhor caminho para a obtenção de progressos sociais nas sociedades.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito.(FR) Este relatório acerca da análise da realidade social na Europa expõe, desde o início, a sua verdadeira situação económica e social. Trata-se de uma admissão de impotência num oceano de anacronismos europeístas, produzidos pela política ultraliberal, de pensamento globalista.

Desde 2000, nenhuma das medidas de combate ao desemprego, à pobreza e à exclusão atingiu qualquer resultado. Pior ainda, enquanto a União Europeia apela a uma maior imigração económica e à protecção do designado modelo social, o relatório recorda-nos que 78 milhões de europeus vivem em condições de pobreza.

Esquece-se de mencionar o que acompanha o inferno da pobreza, que não é apenas económica. É psicológica para milhões de europeus que se sentem culturalmente e socialmente à deriva no seu próprio país, enquanto observam o seu trabalho a desaparecer para o estrangeiro através de deslocalizações. Torna-se também numa questão física quando a violência e a insegurança, geradas em ampla escala pelas populações imigrantes frustradas devido às dificuldades de integração que enfrentam, agravam toda a situação.

A solução não consiste, portanto, no reconhecimento do sistema híbrido, ultraliberal e esquizofrénico europeu, mas sim em o contestarmos com vista a fazer avançar uma Europa de identidades recuperadas que, acima de tudo, oferece protecção e preferência comunitárias aos europeus!

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) Concordo que a integração social e a segurança social se encontram entre os valores básicos da União Europeia e que são direitos fundamentais de todos os cidadãos.

O relatório sublinha, correctamente, a necessidade de levar em conta na legislação da UE a heterogeneidade étnica e religiosa, para proteger todas as pessoas da violência e da discriminação.

Estou também de acordo em que o acesso a bens e serviços deve ser um direito de todos os cidadãos da UE.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A política social é, em larga medida, competência dos Estados-Membros pelo que sou apologista da promoção do método aberto de coordenação bem como da partilha das melhores práticas com vista à luta contra a exclusão social.

Os sistemas de segurança social devem assentar em princípios que motivem os seus beneficiários para a procura de oportunidades de emprego e que não favoreçam um incentivo perverso a qualquer forma de inactividade.

O baixo nível educativo da população e as elevadas taxas de abandono escolar precoce merecem uma reflexão aprofundada já que são os indivíduos menos qualificados os mais vulneráveis a processos de exclusão social.

Esta situação é particularmente preocupante no meu país, Portugal, onde em 2005, mais de 39% da população jovem (entre 18 e 24 anos) tinha completado apenas o ensino secundário inicial.

Há que inverter esta tendência e dotar os cidadãos das competências necessárias para um ingresso bem sucedido no mercado de trabalho.

Porque esta proposta vai de encontro a este conjunto de ideias votei a favor da mesma.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Voto a favor do relatório da senhora deputada Lynne sobre a análise da realidade social.

Muito acertadamente, ela comentou que a renovada Estratégia de Lisboa se centra não apenas nos resultados económicos e na competitividade, mas também num impulso para uma maior coesão e na dimensão social do crescimento sustentável. A integração e a protecção sociais são valores básicos da UE. Estes valores constituem direitos fundamentais de todos, independentemente da sua origem étnica, idade, sexo, nível de deficiência, orientação sexual ou religião.

Infelizmente, parte dos cidadãos da UE continuam a viver em condições de pobreza. Os Estados-Membros propõem várias formas de protecção de situações de pobreza e de exclusão social. Eu penso, portanto, que nesta área deveria proceder-se a um aprofundamento da cooperação e a um intercâmbio de modelos de melhores práticas entre os Estados-Membros.

Deveria igualmente dedicar-se atenção ao problema do desemprego entre os jovens e à luta contra a pobreza infantil, tendo em consideração que as crianças de famílias pobres têm menos oportunidades de acesso ao emprego no futuro.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. − (SV) Neste relatório encontram-se muitas afirmações louváveis sobre a luta contra a discriminação e a importância da igualdade de tratamento, que merecem atenção, mas infelizmente também contém declarações de longo alcance relativamente, entre outros, à introdução de salários mínimos. A Suécia opõe-se a salários mínimos determinados politicamente. Independentemente do que as pessoas consideram ser uma política social razoável, a UE deve aceitar a escolha de diferentes soluções por parte dos Estados-Membros. Isto não se deve tornar em mais um exemplo de situação em que a UE intervém e regulamenta detalhadamente numa área que deve permanecer inteira e completamente a cargo dos Estados-Membros.

Os países da UE encontram-se também em níveis de desenvolvimento bastante diferentes. A introdução de salários mínimos impedirá os países mais pobres de competirem.

 
Última actualização: 30 de Outubro de 2008Advertência jurídica