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Processo : 2005/0211(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0389/2007

Textos apresentados :

A6-0389/2007

Debates :

PV 10/12/2007 - 16
CRE 10/12/2007 - 16

Votação :

PV 11/12/2007 - 9.18
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0595

Debates
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

16. Estratégia marinha (debate)
PV
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  Presidente. − Segue-se a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha") [09388/2/2007 - C6-0261/2007 - 2005/0211(COD)] (Relatora: Marie-Noëlle Lienemann) (A6-0389/2007).

 
  
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  Marie-Noëlle Lienemann, relatora. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a directiva que o Parlamento deveria aprovar na sua segunda leitura é extremamente importante, na medida em que se trata da primeira directiva que obriga os Estados-Membros a terem uma estratégia ambiental destinada repor o bom estado ambiental dos mares e oceanos. Quando examinámos a directiva em primeira leitura, assinalámos a sua importância à luz dos relatórios científicos recentes que demonstram que a sobrevivência das populações de peixes e a diversidade biológica dos mares e oceanos se encontram particularmente ameaçadas. Há mesmo quem afirme que dentro de cinquenta anos já não haverá peixes. Além disso, os oceanos desempenham um papel fundamental na regulação do clima, e se os contaminarmos correremos o risco de diminuir esta função reguladora e de acentuar os efeitos negativos das alterações climáticas. Por conseguinte, era urgente e necessário que a União Europeia, uma vez aprovada a Directiva-Quadro da Água, que incide especialmente na água doce, abordasse sem demora a questão da água do mar.

Em primeira leitura, exprimimos a nossa vontade de melhorar o texto existente. Começarei por passar em revista os pontos estruturais desta directiva e os textos existentes. O primeiro objectivo é repor o bom estado ecológico dos nossos mares e oceanos. O segundo consiste em definir as medidas necessárias que cada um dos Estados-Membros deverá tomar: em primeiro lugar, colaborar dentro das regiões e sub-regiões marinhas; seguidamente, determinar o estado da água e da biodiversidade nesses mares; depois, definir o bom estado ecológico e os objectivos ambientais prioritários; e, por fim, elaborar um plano de acção e definir um conjunto de medidas a tomar. Por conseguinte, tivemos uma atitude muito positiva em relação a esta directiva, mas entendemos que, no estado em que nos chegou da Comissão, ela não ia suficientemente longe.

Realçámos um conjunto de pontos. O primeiro é a necessidade de que a directiva seja vinculativa, tanto no que respeita aos recursos como aos resultados. Este foi, sem dúvida, o aspecto mais positivo da nossa colaboração com o Conselho e a Comissão: a directiva é vinculativa.

O segundo ponto é que esperamos que o “bom estado ecológico” seja definido com rigor, para que a reposição deste bem não se fique pelas palavras. Os nossos desejos foram em larga medida satisfeitos, uma vez que os critérios de bom estado ecológico foram alargados de modo a incluir a pressão de todos os agentes contaminantes que afectam um ecossistema e a necessidade de os avaliar e de reduzir o seu impacto, com este objectivo de repor o bom estado ecológico.

O terceiro ponto é que o Parlamento está fortemente comprometido com o estabelecimento de zonas marinhas protegidas, uma espécie de reservas que deverão desempenhar um papel chave na reposição da biodiversidade deste biótipo e, em particular, na recuperação das populações de peixes. Gostaríamos de ter um texto mais vinculativo, mais rigoroso e mais claro no que se refere à necessidade destas reservas, mas o princípio mantém-se; a necessidade de que elas sejam suficientemente vastas para contribuírem para repor a biodiversidade mantém-se.

Por último, o Parlamento pretendia alargar o âmbito da directiva. Queríamos, em particular, que as águas costeiras fossem tidas em devida conta e que não restassem quaisquer dúvidas quanto à necessidade de ter em conta todas as águas sujeitas às marés. De qualquer forma, isso já se verifica para muitas delas. Claro está que teríamos gostado de ver uma definição um pouco melhor das terras cobertas por águas sujeitas a marés, mas o texto que temos é adequado.

Gostaria de realçar a importância da coerência das estratégias adoptadas para cada zona geográfica: teríamos gostado de um texto mais severo, mas a necessidade de coerência é afirmada.

Finalmente, os nossos colegas do Báltico teriam desejado que o Mar Báltico fosse uma espécie de projecto-piloto que nos permitisse avançar com maior rapidez, tendo em conta a urgência da situação. Não ficaram totalmente satisfeitos, visto que a tradição nas nossas instituições não é seleccionar qualquer região em particular. Não obstante, a ideia de uma área-piloto foi mantida, e estou certa de que a Comissão escolheria o Báltico para esse fim.

Por fim, temos a questão do prazo: o aspecto mais importante para nós era o carácter vinculativo da directiva, mesmo que isso implicasse prolongar um pouco o tempo concedido aos Estados-Membros para actuarem. Foi este o compromisso alcançado. O prazo limite é 2020, mas os Estados-Membros não devem baixar os braços, pois deverão ter a directiva transposta até 2010. De qualquer modo, convidá-los-ia a não perderem tempo, uma vez que, no âmbito da Directiva-Quadro da Água, o atraso acumula-se e os nossos mares não podem esperar.

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, intervenho nesta matéria em nome do meu colega Comissário Stavros Dimas, que não pôde comparecer a este debate por se encontrar em Bali na Conferência sobre as Alterações Climáticas. Começaria por agradecer e apresentar as minhas felicitações à relatora, senhora deputada Lienemann, pelo excelente trabalho que desenvolveu neste dossier da directiva relativa à estratégia marinha, e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelo contributo positivo e construtivo que deu.

Esta directiva marca o início de uma nova abordagem da protecção dos nossos mares e dos nossos oceanos. O próximo desafio consiste, naturalmente, em aplicá-la com eficácia. Os esforços que o Parlamento fez no sentido de conferir uma maior ambição a esta iniciativa legislativa deram fruto e asseguraram a eficácia da directiva acordada enquanto instrumento de protecção integrada dos nossos mares e oceanos. A Comissão regozija-se com o facto de ter sido possível alcançar um acordo em segunda leitura. Queria destacar, em especial, a acção construtiva do Parlamento Europeu neste processo. Salvaguardando em todas as circunstâncias os seus elevados objectivos políticos e ambientais, o Parlamento desempenhou um papel útil e construtivo em prol da consecução do presente acordo.

A proposta de directiva visa levar os Estados-Membros a tomar as providências necessárias para que se atinja um bom estado ambiental do meio marinho, o mais tardar, até ao ano 2020. Isto será conseguido mediante a adopção e aplicação de estratégias marinhas nas águas sob a sua jurisdição. Assim, a directiva propõe-se um objectivo muito exigente. A Comissão permanecerá vigilante, para garantir que todas as providências necessárias sejam tomadas a fim de assegurar uma protecção efectiva do nosso meio marinho. Em alguns pontos importantes, o Parlamento logrou ir além do previsto na proposta original da Comissão.

Queria salientar três questões particulares que foram centrais nas negociações: assegurar a consagração de um objectivo ambicioso para a directiva; definir de forma mais precisa o que se entende por “bom estado ambiental”, incluindo um conjunto de descritores específicos, e impor a criação de áreas marinhas protegidas no contexto desta directiva.

Ao longo de todo o processo de negociação, o Parlamento insistiu na necessidade de se imprimir uma forte ambição à directiva em todos os pontos essenciais. Esta directiva estabelece um novo quadro destinado a servir de base, pela primeira vez, a um trabalho integrado de protecção dos mares e oceanos. Continuaremos a desenvolver esta iniciativa política no intuito de criar condições para que esta directiva relativa à estratégia marinha possa ser o pilar ambiental da política marinha da União Europeia. Como tal, a Comissão está em condições de aceitar um “pacote” de compromisso, para viabilizar a consecução de um acordo sobre esta directiva em segunda leitura.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE. – (FI) Senhor Presidente, como relatora em nome do meu grupo, é com prazer que posso dizer que esta directiva, sobre a qual conseguimos um compromisso, é uma das ferramentas da legislação ambiental da União Europeia cujos frutos as nossas gerações futuras poderão usufruir de modo bem real. Finalmente chegou a vez de focar a atenção no nosso meio marinho, cujo estado de deterioração tem sido triste de contemplar, sendo o Mar Báltico o exemplo mais chocante. Esta directiva traz uma nova esperança a esta situação, ao ter por objectivo travar a poluição dos mares e fazer renascer a sua biodiversidade.

O trabalho nestes dois anos nem sempre foi fácil. Embora o objectivo fosse o mesmo para todos, os meios que os grupos políticos utilizaram divergiram muitas vezes. Um exemplo de como as nossas opiniões divergiram relacionou-se com as perspectivas futuras de uma técnica de captura e armazenamento do carbono. A opinião da deputada Lienemann teria evitado na prática o desenvolvimento dessa técnica. Nós, por outro lado, pensámos que, à luz das alterações climáticas, ela era necessária e que a Directiva Estratégia Marinha não deveria ser sobrecarregada com detalhes que a tornariam inviável.

Penso que o compromisso agora alcançado é satisfatório para todas as partes. É ambicioso nos seus objectivos, deixando os meios para a sua concretização ao critério dos Estados-Membros, obrigando-os no entanto a cooperar em cada Região Marinha para obter os melhores resultados. A redacção da directiva descreve claramente o tipo de bom estado ecológico do meio marinho que pretendemos e quais são as ameaças possíveis ao mesmo. Ao mesmo tempo, deixou de especificar em pormenor os vários passos dados, considerados como ameaças, uma vez que a lista não pode ser exaustiva e classificaria de forma desigual os passos dados em matéria de estado ambiental do meio marinho. A redacção agora acordada impõe uma obrigação às partes mas não as acusa e incita-as sem uma acção coerciva injustificada. Os objectivos são, no entanto, claros, cientificamente justificáveis e vinculativos e, por essa razão, serão igualmente eficazes.

Gostaria de agradecer à minha colega, a senhora deputada Lienemann o seu trabalho bem sucedido. Ela foi uma boa líder nas negociações e também uma boa ouvinte dos outros grupos. Estou especialmente grata pelo facto de termos conseguido dar maior visibilidade à situação grave em que se encontra o Mar Báltico.

Tenho a certeza de que a Directiva Estratégia Marinha constituirá um excelente pilar ambiental de uma política marítima comum da UE. Apoia brilhantemente o objectivo de uma política marítima comum para impulsionar o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável, e assenta ao mesmo tempo numa base firme dos conhecimentos da investigação marítima. Este é o tipo de legislação de que a nossa Comunidade necessita.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE. – (LT) Parabéns à relatora por ter efectuado tão importante trabalho. Gostaria de dizer que concordo que um relatório com posições mais firmes teria sido ainda mais eficaz. Contudo, as opiniões enérgicas podem ficar para mais tarde; entretanto podemos regozijar-nos com o compromisso alcançado.

Até há pouco tempo, a protecção dos mares e oceanos não recebeu a devida atenção. Os recursos marinhos foram usados sem descanso, o ecossistema está a esgotar-se e temos estado a tratar o meio marinho como se estivéssemos a serrar o ramo onde estamos sentados. É por isso que o estabelecimento de zonas marinhas protegidas assume grande importância em termos da preservação das águas vivas para as futuras gerações.

Como é do conhecimento geral, o território marinho da União Europeia é maior do que o seu território terrestre. O bem-estar de todas as regiões e dos milhões de cidadãos da União Europeia depende do bom estado ambiental e da produtividade dos mares e oceanos circundantes. Por isso, é essencial que no futuro a União Europeia considere a protecção ambiental como um todo, sabendo que isso não pode ser feito aos “retalhos” e através da adopção de decisões insignificantes em separado. Quando reduzimos a poluição do solo, a poluição marinha é reduzida também. Temos de atribuir mais fundos para a construção da drenagem, e não menos importante é desenvolvê-la também fora da União Europeia.

Acolho com satisfação o facto de a União Europeia estar a assumir o papel de líder global mais uma vez e estar empenhada em atingir um bom estado ambiental do meio marinho num espaço de 13 anos.

O problema do Mar Báltico já foi mencionado. Este mar é especialmente sensível – a sua água só muda a espaços de 25-30 anos e por isso o efeito da poluição é mais acentuado do que a média. Ainda estamos a sentir as consequências de décadas de uma aplicação irresponsável de produtos químicos. Antes de se começar a extrair o petróleo e de se fazer planos para a construção de condutas no Mar Báltico, deveríamos ter em conta as questões ambientais. Deveríamos certificar-nos de que o bem-estar dos nossos filhos e netos não seja negativamente afectado pelas nossas decisões.

 
  
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  Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL. (EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer e de felicitar a senhora deputada Lienemann pelos seus esforços e pela forma como liderou as negociações com o Conselho e a Comissão. Vou centrar-me em algumas das questões positivas essenciais.

Considerada globalmente, a directiva dará ênfase suficiente às medidas necessárias ao seu cumprimento e à concretização de uma boa situação ambiental, evitando quaisquer deteriorações. Apesar de o Parlamento Europeu ter, inicialmente, estabelecido como data-limite 2017, o prazo para o cumprimento por parte dos Estados-Membros foi agora prorrogado para 2020, uma data realista proposta pelo Conselho em coordenação com os representantes nacionais.

Os Estados-Membros apresentarão uma avaliação inicial até 2012, definindo o conceito de bom estado ambiental e declarando objectivos ambientais coerentes. O Parlamento Europeu conseguiu que o Conselho se comprometesse abertamente a procurar políticas e abordagens integradas que incentivarão os Estados-Membros a cooperar na concretização de um bom estado ambiental em toda a UE.

Esta directiva tem igualmente em consideração a Política Comum das Pescas, assegurando a exploração sustentável dos recursos piscícolas, respeitando simultaneamente a integridade dos ecossistemas para que possam ser protegidos ou restabelecidos e para que, onde necessário, os locais de desova, de abrigo e de alimentação possam ser protegidos.

Por último, relativamente aos instrumentos de financiamento, a execução recorrerá aos fundos existentes no âmbito dos instrumentos de financiamento e em conformidade com as perspectivas financeiras para 2007-2013 e será renegociada para o período seguinte, uma vez que a directiva vigorará até 2020.

 
  
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  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, gostaria igualmente de começar por felicitar a relatora, a senhora deputada Lienemann, pelo excelente trabalho realizado. A directiva tem como objectivo proteger – como é sua obrigação – o meio marinho. Todavia, enquanto relator da Comissão das Pescas, gostaria de comentar alguns pontos.

A Comissão do Ambiente deve dar mais ênfase à pesca e aos problemas por ela enfrentados em resultado da poluição marinha. Os marinheiros e os pescadores conhecem o mar melhor do que ninguém. É nele que vivem e é dele que vivem. A sua participação é necessária para combater este problema. Expresso também a minha satisfação pelo alargamento das zonas marinhas protegidas.

Resumindo, o sucesso da salvaguarda da estratégia marinha depende de quatro factores essenciais: primeiro, do compromisso das partes em cumprir os prazos estipulados pela directiva. Não devemos e não podemos permitir adiamentos no nosso programa. As metas deverão ser todas atingidas até 2020. Caso tal não aconteça, será tarde demais para remediar a situação.

Segundo, cooperação com países terceiros: o mar não tem fronteiras. Deveríamos sentar-nos à mesa com todos os nossos vizinhos e debater os problemas. Não esqueçamos que 27 países são banhados pelo Mediterrâneo e apenas sete deles são Estados-Membros. Por conseguinte, devemos reunir-nos e ver o que podemos fazer.

Terceiro, adequada atribuição de fundos com este objectivo.

Quarto, participação dos pescadores neste esforço. Esta é a nossa única esperança de sucesso.

Para concluir estes comentários, salientarei mais uma vez que a Directiva Estratégia Marinha, se aplicada adequadamente, possibilitará pescas sustentáveis e águas marinhas prósperas para que tenhamos mares limpos de cuja beleza todos possamos desfrutar.

 
  
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  Inger Segelström (PSE). - (SV) Senhor Presidente, permita-me que comece por agradecer à senhora deputada Marie-Noëlle Lienemann pela qualidade do seu trabalho relativamente à directiva-quadro. Como cidadã sueca que vive em Estocolmo, na margem do Báltico, um dos mares mais poluídos do mundo, estou realmente muito satisfeita com essa directiva. Quarenta por cento da população da Suécia vive a menos de cinco quilómetros da costa, e o turismo proporciona 71 000 empregos no nosso país, incluindo as ilhas. Outros 4 000 empregos estão ligados às pescas. Graças à nossa indústria pesqueira, podemos apreciar o peixe, que é tão importante para nós, suecos.

Um ambiente marinho deteriorado prejudica a qualidade de vida de muitas pessoas, e isso é algo que não queremos. As embarcações comerciais e os barcos de recreio, os banhos de mar e outras actividades costeiras de lazer correm o risco de desaparecer se nós, na UE, não agirmos em conjunto aqui e agora. Uma política comum para o ambiente serve para reforçar e proteger o ecossistema marinho e para estabelecer bases de dados de fiscalização e aquisição de conhecimento. Nós, no Parlamento Europeu, temos ambições mais altas do que a Comissão e fico satisfeita que tenhamos estabelecido um prazo para conseguir um bom ambiente marinho para 2017 ao invés de 2021. Também estou satisfeita porque os Estados-Membros terão de apresentar programas de medidas para o ambiente marinho até 2015.

Gostaria de agradecer ao Comissário Frattini por se juntar a nós. Na qualidade de cidadã que tem um compromisso para com o ambiente, gostaria de poder avançar com mais rapidez, mas se todos os 27 Estados-Membros acelerarem um pouco, conseguiremos agir e começar já. Esta área é um grande exemplo de como a cooperação transfronteiriça é necessária. Espero que o Báltico venha a ser uma região piloto, já que oito dos nove países em volta do Mar Báltico são Estados-Membros da UE. O problema e a responsabilidade são nossos. Também é importante que nós, que temos um compromisso para com a política externa ambiental, cooperemos com a Rússia na questão do Báltico e do ambiente marinho. Temos pela frente decisões a tomar tanto no âmbito da política ambiental como da política energética. Voltemos as nossas atenções de agora para a política ambiental!

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, o desenvolvimento no âmbito da Estratégia de Lisboa, guiado pelo princípio da ajuda à competitividade (ou seja, do aumento da rentabilidade dos grupos empresariais monopolistas da União Europeia), não só intensifica ao máximo a exploração da classe trabalhadora e dos trabalhadores em geral, mas também agrava profundamente os problemas ambientais, destruindo sistematicamente os ecossistemas marinhos e a biodiversidade dos mares e deteriorando progressivamente a qualidade da água marinha.

Além dos danos causados à água marinha pela poluição das embarcações, a poluição industrial é enormemente responsável pela sua contaminação. Este tipo de poluição origina um nível incalculável de contaminação dos lençóis freáticos, contaminando posteriormente a água marinha. A poluição gerada pelo número crescente de unidades de aquicultura também prejudica gravemente o meio marinho e o funcionamento dos ecossistemas.

Os problemas do meio marinho são seriamente agravados pela invasão de monopólios em vários sectores anteriormente de propriedade pública, em resultado da privatização de serviços e de infra-estruturas públicas e da comercialização de bens públicos, como a água marinha. Complexos turísticos gigantescos estão a criar um modelo de desenvolvimento turístico de elevados rendimentos, enquanto bens públicos, como costas marítimas, praias e água marinha estão sendo pilhados.

A poluição da água marinha já não se deve apenas à descarga no mar de desperdícios e de esgotos destes complexos turísticos, mas também à fixação de unidades industriais que servem as actividades empresariais dos referidos complexos, incluindo a instalação de unidades de dessalinização para irrigar campos de golfe e satisfazer outras necessidades. As consequências para os moradores de vastas zonas são desastrosas.

Senhor Presidente, para terminar, gostaria de realçar que o relatório sobre a posição comum do Conselho e da Comissão não fornece a solução necessária para resolver, nem mesmo mitigar, problemas graves relacionados com o ambiente.

 
  
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  Andres Tarand (PSE). - (ET) Os mares são a parte menos estudada e menos conhecida da biosfera. Mais importante ainda, a exploração dos mares deveria basear-se nos conhecidos princípios da precaução relativos à protecção do ambiente.

Felizmente, a relatora, a senhora deputada Lienemann, partilha esta abordagem e estou-lhe grato por isso.

Esperemos que em segunda leitura cheguemos a um acordo com o Conselho e que possa dar-se um início célere à aplicação da estratégia marinha.

Quero, também, em separado frisar o meu próprio apoio à alteração 29 ao relatório, que procura estabelecer a região marinha do Mar Báltico como uma área-piloto para implementação da estratégia marinha da União Europeia.

De todos os mares que circundam a Europa, o Báltico é, sem dúvida, o mais vulnerável, graças às suas águas pouco profundas e ao facto de haver poucas trocas de águas com o Oceano Atlântico. Uma das consequências de tal facto é, por exemplo, o não haver construção de gasodutos nesse local, como há no Mar do Norte ou no Mediterrâneo.

Se a região marinha do Mar Báltico fosse já uma área-piloto para aplicar a estratégia marinha da União Europeia, então provavelmente não faria parte do Projecto NordStream.

Felizmente que a União Europeia não tem de criar o programa de medidas para o Mar Báltico a partir do zero. A Convenção de Helsínquia, que estabeleceu a protecção do Mar Báltico, fez o trabalho de base necessário para esse fim no âmbito do Plano de Acção do Mar Báltico.

Em resultado disso, é possível usar o Mar Báltico com êxito como área-piloto para a estratégia marinha. Outro aspecto positivo é que, através da HELCOM, a Rússia pode também participar na aplicação do programa de medidas do Mar Báltico; sem o envolvimento da Rússia é difícil proteger o Báltico e garantir o seu bom estado ambiental.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE). - (RO) Senhor presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer e felicitar a senhora relatora.

São elementos fundamentais da estratégia marítima da Europa o reconhecimento dos efeitos negativos da actividade humana no ecossistema e a intensificação dos nossos esforços para combater esses efeitos. O desenvolvimento humano e turístico ao longo da costa tem um grande impacto no ambiente marinho, devido ao aumento das actividades pesqueiras, do transporte marítimo e do turismo. As alterações climáticas, os resíduos, as pescas, e factores acústicos, biológicos e químicos ameaçam o mar e esta directiva é um passo importante para a melhoria da integridade dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade.

A recente poluição com petróleo e enxofre causada pela tempestade que provocou o naufrágio de várias embarcações comerciais no Mar Negro e no Mar de Azov irá afectar-nos durante pelo menos mais dez anos. O desastre deveu-se a uma falha no sistema, já que os navios afundados foram feitos para navegar em rios, e não no mar. Isso aponta o dedo à ausência de esforços de prevenção e medidas de protecção do ambiente marinho. O grave acidente ocorrido traz novas complicações ao processo de limpeza dessas águas, que já estavam entre as mais poluídas do mundo.

A degradação das águas do Mar Negro afecta tanto a saúde pública como a biodiversidade marinha, e são necessários esforços consideráveis para recuperar a integridade do ecossistema. Além disso, o transporte marítimo de cargas perigosas tem de estar de acordo com as especificações de convenções internacionais e observar normas mínimas de segurança, de modo a impedir que, no futuro, aconteçam desastres semelhantes que causam danos consideráveis à vida humana e marinha.

Através da presente directiva, garantiremos a protecção do ambiente marinho da União Europeia, e as actividades humanas e o transporte marítimo deixarão de afectar a qualidade da água e a biodiversidade.

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, os Estados-Membros terão agora de estabelecer estratégias marinhas para as suas águas com base nos textos acordados. Essas estratégias partirão de uma avaliação da situação das águas marinhas e dos impactos e pressões a que elas se encontram sujeitas para a definição de metas em matéria de consecução de um bom estado ambiental.

Os Estados-Membros estabelecerão programas de monitorização e seguidamente, a partir de 2015, elaborarão os programas e medidas necessários para alcançar os objectivos fixados. Esta sequência de passos será repetida ciclicamente, a cada seis anos.

O pacote de compromisso ora proposto integra uma série de elementos fundamentais. O mais importante é o facto de a directiva prever agora um objectivo claro e ambicioso, na medida em que se impõe aos Estados-Membros a obrigação de tomar as medidas necessárias para que se atinja um bom estado ambiental do meio marinho, o mais tardar, até ao ano 2020.

Os legisladores acordaram numa definição de bom estado ambiental, que integra um conjunto de descritores associados, que terá de ser alcançado. Chegou-se a acordo sobre um calendário revisto, que na realidade é mais exigente do que o previsto na proposta original da Comissão, mas que por outro lado dá margem suficiente para a adopção das medidas adequadas em cada fase.

A definição das excepções e derrogações, incluindo a dos custos desproporcionados, foi apurada. Os Estados-Membros terão de criar áreas marinhas protegidas para cumprirem os objectivos que lhes são cometidos ao abrigo desta directiva, em conformidade com os compromissos internacionais da Comunidade e dos Estados-Membros. Terão de ser tomadas medidas adequadas ao contexto de cada uma das regiões marinhas, pelo que o desenvolvimento das estratégias envolverá uma forte cooperação com e no seio das convenções marítimas regionais.

A aplicação da presente directiva vai exigir, de facto, um reforço da coordenação. Neste contexto, queria lembrar a importância atribuída pelo Parlamento ao longo de todo o processo de negociações aos processos regionais. Gostaria de fazer uma referência especial ao Plano de Acção adoptado no âmbito da Convenção de Helsínquia para a protecção do meio marinho da zona do Mar Báltico. Como o Parlamento sublinhou, esse plano de acção integrada é um primeiro exemplo válido e um recurso que facilitará o processo de implementação da directiva.

Uma abordagem integrada dessa natureza é um elemento essencial a todas as acções empreendidas pelas diferentes convenções marítimas regionais para protecção dos mares europeus – o Mediterrâneo, o Atlântico Norte, o mar Negro e o Báltico.

Para terminar, gostaria de referir que a Comissão está muito satisfeita com o resultado das negociações. A Comissão está em condições de aceitar cabalmente as alterações de compromisso propostas.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 11 de Dezembro de 2007.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. (DE) Para uma protecção ambiental eficaz, os oceanos, em especial as massas de água que rodeiam a Europa, merecem uma maior atenção nas políticas da UE. A actual Directiva-Quadro Estratégia Marinha é uma reacção aos desafios que decorrem das alterações climáticas, prevendo medidas por parte da UE e dos Estados-Membros. De modo a dar os passos adequados a nível europeu, é essencial, em primeira instância, que a determinação do estado ambiental do meio marinho se guie por critérios uniformes. Além disso, a directiva força os Estados-Membros a alcançar um bom estado ambiental do meio marinho até 2017 e a criar as necessárias disposições regulamentares.

Pediria aos Estados-Membros, no contexto do relatório, que adoptem as medidas necessárias de avaliação e determinação do nível de poluição dos mares, de modo a possibilitar a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Importa reforçar as medidas já adoptadas pela UE a nível da captura de CO2 no leito dos mares, uma vez que contribuem de modo inovador para o combate às alterações climáticas. Contudo, os projectos-piloto em curso deverão ser revistos com espírito crítico, especialmente em relação à sua eficácia e possíveis danos subsequentes. Para contrariar eficazmente as alterações climáticas, não deveremos excluir o recurso às inovações, incorporando-as numa abrangente política ambiental comunitária.

 
Última actualização: 11 de Novembro de 2008Advertência jurídica