Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a situação na República Democrática do Congo e a violação como crime de guerra⁽¹⁾.

  Raül Romeva i Rueda, autor. – (ES) Senhora Presidente, a utilização da violência sexual, e da violação em particular, como arma de guerra não é, infelizmente, um tema novo.

Não é uma questão menor o facto de os artigos 7.º e 8.º do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional, aprovado em 1998, definirem a violação, a escravatura sexual, a prostituição forçada, a gravidez forçada, a esterilização forçada e todas as outras formas de violência sexual como crimes contra a humanidade e crimes de guerra, equiparando-os, em termos de tratamento e perseguição, à tortura ou a crimes de guerra graves, sejam ou não cometidos no âmbito de conflitos armados.

A guerra na República Democrática do Congo mostra até que ponto esta questão merece uma atenção muito maior do que a que lhe tem sido dedicada até agora. São dezenas de milhares as denúncias de violação ou agressão sexual reportadas anualmente nesta região. Muitos destes incidentes, além disso, têm lugar em campos de pessoas deslocadas ou refugiadas, sendo, frequentemente, actos cometidos por tropas governamentais, grupos rebeldes ou outras forças.

Considero, assim, extremamente importante que este Parlamento não só condene estas práticas, mas inste também as autoridades da República Democrática do Congo a pôr imediatamente termo a estas práticas, a investigá-las, julgá-las e condená-las, bem como a garantir protecção às vítimas, testemunhas e familiares.

Devemos igualmente recordar às nossas próprias instituições que a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sublinha a responsabilidade dos Estados-Membros em pôr fim à impunidade e perseguir os responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, incluindo os crimes relativos a actos de violência sexual ou outro tipo de violência específica contra as mulheres.

  Erik Meijer, autor. – (NL) Senhora Presidente, alguns Estados europeus juntaram tribos em África que não tinham boas relações entre si, e dividiram outras traçando fronteiras que atravessavam as suas terras. A República Democrática do Congo, um imenso território habitado por numerosas etnias, não teve a oportunidade de evoluir para a independência construindo gradualmente a sua autonomia durante a colonização belga antes de 1960. A descolonização não foi preparada: tornou-se subitamente inevitável depois de, em finais da década de 1950, a Inglaterra e a França terem concedido a independência às suas mais pequenas colónias adjacentes, em parte devido às guerras de independência em Marrocos, na Tunísia, na Argélia e no Quénia.

Desde então, o Congo tem sido uma permanente zona de guerra. Os primeiros anos foram dominados pelo conflito entre Kasavubu, do Oeste, Lumumba, do Noroeste, e Tshombé, do Sudoeste. Cada um deles representava ideologias e interesses diferentes, mas eram sobretudo admirados por pequenos segmentos da população congolesa.

A severa ditadura militar do oportunista Mobutu manteve, durante anos, o país unido num aparente clima de paz, mas os diferendos nunca foram ultrapassados. As mais recentes eleições também não geraram unidade ou boa cooperação. O país continua a ser uma zona de conflito com fronteiras flexíveis, onde – tal como na década de 1960 – a demarcação de territórios étnicos e o controlo de regiões mineiras estão na ordem do dia, frequentemente em proveito de empresas estrangeiras. O cerne do conflito parece ser agora qual o grupo, de entre esta enorme quantidade de grupos tribais, que irá dominar os outros. Da maneira como as coisas estão, o Congo parece não ter qualquer perspectiva de futuro.

As atrocidades enunciadas na resolução, incluindo o desgoverno generalizado e as frequentes violações de mulheres, são, todas elas, consequências directas desse caos. A lei de 2006 contra a violência sexual não resolverá esse problema enquanto o conflito prosseguir e enquanto houver tantas pessoas sem domicílio permanente.

A resolução remete, com razão, para o papel dos representantes governamentais, das forças de paz, das organizações de ajuda; os seus funcionários têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir tais atrocidades, sem se deixarem contudo envolver nas mesmas. O reconhecimento da violação, da gravidez forçada, da exploração sexual e de outras formas de violência sexual enquanto crimes de guerra por parte da União Europeia e das Nações Unidas constitui um pré-requisito, mas as causas que propiciam esta violência têm de ser eliminadas no terreno.

  Ryszard Czarnecki, autor. (PL) Senhora Presidente, desloquei-me à República Democrática do Congo há apenas três semanas atrás, pelo que o meu conhecimento da situação não decorre exclusivamente dos documentos, embora estes sejam muito relevantes.

É um país verdadeiramente desafortunado, que passou por várias mudanças de nome. Em tempos chamava-se Congo, depois passou a designar-se Zaire e agora é conhecido como a República Democrática do Congo. Contudo, o número de deslocações massiças da população é superior à da mudança do nome. De acordo com os documentos que temos à nossa frente, só no ano passado 400 000 pessoas foram obrigadas a abandonar os seus lares. O número total de pessoas obrigadas a abandonar os seus lares nos últimos anos é quatro vezes superior, atingindo um milhão e meio de indivíduos.

Gostaria igualmente de referir o uso deliberado das violações como uma arma política, tanto pelos guerrilheiros, do lado dos rebeldes, como pela polícia e o exército, do lado governamental. É um aspecto que não tem precedentes e a União Africana tem-se revelado totalmente incapaz de resolver o problema.

  Tadeusz Zwiefka, autor. (PL) Senhora Presidente, tenho a nítida sensação de que as palavras “República Democrática”, que formam uma parte do nome oficial do Congo, são um tanto ou quanto destituídas de sentido nos dias que correm, pois é justamente nesse país que se desenrola, aos nossos olhos, uma das crises humanitárias mais graves dos últimos anos.

Mais de 650 000 pessoas estão em deslocação permanente no país. Só numa das províncias, Kivu, 80% das famílias foram forçadas a deslocar-se nos últimos cinco anos, todos os meses cerca de 1 000 mulheres são vítimas de violação e dezenas de milhares de crianças foram recrutadas como soldados. Na República Democrática do Congo, a passagem dos exércitos é acompanhada de todo o tipo possível de crimes contra a população civil, como violação, assassínio e pilhagem. A violência sexual é utilizada para aterrorizar e punir a população da República Democrática do Congo que apoiou o lado errado do conflito. A situação é de tal modo generalizada que, segundo os Médicos Sem Fronteiras, 75% de todas as violações que ocorrem no mundo inteiro, ocorrem na parte oriental da República Democrática do Congo. A violação é acompanhada de torturas cruéis, como agressões à bastonada e mutilação com arma branca. Muitas mulheres jovens foram forçadas a submeter-se a escravatura sexual.

Devemos recordar que a maior força de manutenção da paz das Nações Unidas no mundo, constituída por mais de 17 000 soldados, está actualmente colocada na República Democrática do Congo. Qual é o principal método de prevenção contra a violência sexual? São slogans nas paredes referindo que a violação é desumana. O aspecto mais alarmante é o facto de haver inclusivamente soldados das Nações Unidas envolvidos neste escândalo. Em diversas ocasiões, os investigadores das Nações Unidas descobriram que foram os próprios soldados das Nações Unidas que forçaram raparigas congolesas a prostituírem-se. No entanto, revelou-se simplesmente inexequível a punição dos soldados envolvidos, porque os próprios comandantes das unidades fizeram tudo para impedir que os militares fossem processados. Em diversas ocasiões foram os próprios soldados a praticar a violência, em vez de proteger contra ela, ocasiões estas que se estão a tornar cada vez mais frequentes. Isto é um escândalo, não se lhe pode chamar outra coisa.

Gostaria de apelar à comunidade internacional para que apoie uma acção firme imediata com vista à identificação e punição dos responsáveis por crimes de natureza sexual. Gostaria igualmente de salientar que compete aos países que enviam unidades militares para o terreno sob os auspícios das Nações Unidas, a responsabilidade de levar a cabo uma investigação rigorosa sempre que houver quaisquer alegações de conduta criminal por parte do pessoal destacado em missões de manutenção de paz.

Estou ciente de que as opções da União Europeia são limitadas, no que concerne à resolução deste tipo de conflito. Todavia, apelo à disponibilização de fundos para a organização de uma conferência de paz em Kivu. A ajuda da União Europeia deverá igualmente ser canalizada para o fornecimento de ajuda médica, jurídica e social a todas as vítimas de crimes sexuais.

Estou confiante de que a União Europeia e as Nações Unidas irão formalmente reconhecer que todo o tipo de crimes de natureza sexual são crimes contra a humanidade.

  Josep Borrell Fontelles, autor. – (ES) Senhora Presidente, a descrição da violência sexual em Kivu, no Congo, produz um inevitável sentimento de repulsa. Os nossos colegas já descreveram o que ali está a ocorrer e não vou repeti-lo. Não devemos meramente concordar em condená-lo, pois poderemos ser uma simples voz que clama no deserto: temos de fazer alguma coisa para o impedir. E o que podemos fazer é exercer pressão sobre o Governo do Congo, porque não são apenas os rebeldes, mas também as suas forças armadas que cometem este tipo de atrocidades, destinadas a humilhar as mulheres e minar as bases morais da sociedade em que vivem.

Temos de levar as Nações Unidas e a União Europeia a declararem a violência sexual como crime contra a humanidade. Temos de pedir à Comissão que destine os fundos da ajuda ao desenvolvimento do Congo, fundamental e prioritariamente como assistência às vítimas: assistência jurídica, social e médica.

Temos de fazer com que o pessoal das Nações Unidas ali destacado considere como tarefas prioritárias a defesa das vítimas e a procura dos seus responsáveis e devemos, para tal, ampliar o mandato da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) para que esteja mais directamente ligada à prevenção destas ocorrências.

Finalmente, temos de apelar aos participantes na Conferência de Kivu para que produzam um conjunto de resultados concretos que permitam exigir justiça e responsabilidade, pois, se depois de tudo o que sucedeu, os violadores acabarem impunes, vestidos com os uniformes do exército oficial da República do Congo, as vítimas serão humilhadas duas vezes – primeiro aquando da violação e, de novo, quando virem que esta fica impune.

Isto é o que podemos e devemos fazer. Espero que a Comissão tome boa nota e reoriente os fundos de ajuda ao desenvolvimento que atribuímos ao Congo, tal como solicitei, para a assistência às vítimas e para prevenir a continuação desta selvagem carnificina da dignidade da mulher.

  Urszula Gacek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhora Presidente, o texto da resolução que temos à nossa frente refere dados alarmantes. Entretanto, é preciso ter em conta que, por detrás destas estatísticas, encontra-se a tragédia individual das mulheres.

Gostaria de contar a esta Assembleia a história da Lumo. A Lumo foi vítima de violação em grupo em 1994. O ataque foi de tal modo brutal que a jovem sofreu lesões internas permanentes. Após vários anos de tratamento e de quatro intervenções cirúrgicas, ainda não recuperou e, provavelmente, não irá nunca recuperar totalmente. Foi rejeitada pelo noivo, pela maioria dos membros da família e pela sociedade. A mãe dela e a organização africana de caridade HEAL Africa têm sido o seu único amparo. A organização HEAL Africa dirige um hospital em Goma, que é a capital das violações na República Democrática do Congo. O hospital é especializado no tratamento de vítimas de casos brutais de violência sexual. Os cirurgiões têm tido bastante sucesso nos tratamentos, assim como as denominadas “mães” que dão apoio psicológico às vítimas.

O trabalho destas pessoas é digno do louvor desta Assembleia, mas os elogios não bastam. Temos de encontrar uma forma de lhes prestar apoio prático. Devemos esta ajuda à Lumo e às suas milhares de irmãs congolesas.

(Aplausos)

  Karin Scheele, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, com a proposta de resolução que hoje apresentamos, relativa à situação na República Democrática do Congo e à condenação dos actos de violação sexual como crime de guerra, apelamos à União Europeia e às Nações Unidas a reconhecer a violação sexual, a gravidez forçada, a escravatura sexual e outras formas de violência sexual como crime contra a humanidade e como forma de tortura. Apelamos igualmente no sentido de pressionar o Governo congolês a que ponha cobro às condições de impunidade em que estes crimes têm sido cometidos. Estas medidas são necessárias para melhorar a alarmante situação em que se encontram centenas de milhares de mulheres.

A violência de que são alvo as mulheres na República Democrática do Congo é inimaginável. Na província de Kivu, mais de um terço das mulheres foi alvo de actos violentos e repetidos de violação sexual durante longos períodos de tempo. Esta situação arrasta-se há muitos anos. Muitos dos que cometem esses actos são soldados de ambas as partes em conflito, membros das forças de segurança congolesas e agentes policiais. A relatora especial das Nações Unidas para a violência contra as mulheres apresentou o seu relatório no passado mês de Setembro.

As atrocidades que têm sido cometidas por elementos das forças armadas são de uma brutalidade incalculável e visam garantir a completa destruição física e psíquica das mulheres. O trauma da violação é agravado pelo facto de muitas das vítimas virem depois a ser alvo de discriminação social e ostracismo por parte das suas famílias e comunidades. Esta é uma das razões pelas quais apenas são participados tão poucos casos de violação sexual.

Dando eco ao que o colega Fontelles acaba de dizer, queremos, por esse motivo, que seja alargado o mandato das Nações Unidas, de modo a cobrir a protecção de civis contra a violência sexual. Interessa analisar em maior profundidade os relatórios da missão de manutenção de paz das Nações Unidas, de modo a incluir a protecção de civis contra a violência sexual, sendo necessário levar os responsáveis a tribunal.

A Conferência de Goma sobre paz, segurança e desenvolvimento começou há poucos dias. Apelamos urgentemente aos participantes no sentido de abordarem o problema da violência sexual contra mulheres e raparigas, levarem os responsáveis perante a justiça e acabarem com as condições de impunidade em que são cometidos estes actos.

  Marcin Libicki, em nome do grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, estamos hoje a debater a violação como crime de guerra na República Democrática do Congo. Não deixa de ser irónico o facto do país se chamar República Democrática do Congo. Actualmente parece que quanto mais a palavra democracia aparece nos nomes e nos discursos, menos os cidadãos comuns usufruem de direitos humanos.

Volto a dizer que a única forma de dominar os senhores da guerra africanos elevados ao estatuto de presidente será, por um lado, através da aplicação de sanções económicas e, por outro, da intervenção armada. Enquanto a União Europeia não criar uma força policial que, obviamente, não iria intervir em todas as guerras civis que eclodissem, mas que, pelo menos, supervisionasse os denominados campos de refugiados onde são cometidos os piores crimes, como é o caso na República Democrática do Congo, tudo o que iremos conseguir fazer é continuar a debater o problema. As pessoas continuarão a sofrer e a morrer, enquanto nós continuamos com este debate interminável.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, as chocantes violações sexuais que ocorrem em massa no Congo têm sido organizadas de modo sistemático e isto significa que também são utilizadas como estratégia militar, não se tratando apenas de meras hostilidades, mas de actos de terror sexual contra as mulheres. As brutais violações sexuais são agora usadas pelas duas partes em conflito na zona oriental do Congo, sendo cometidas tanto por milícias das tribos locais como por soldados do exército nacional, como símbolo de poder e forma de intimidação.

São precisamente os elementos mais fracos da sociedade, nomeadamente as mulheres, as crianças e mesmo os bebés, que sofrem as formas de abuso mais bárbaras, que são feridos de modo intencional, mutilados, infectados com o vírus HIV e outras doenças infecciosas, ou mesmo assassinados. Sabemos e escutámos que o grau de brutalidade excede os poderes da imaginação humana e temos de zelar por que as violações sexuais sejam, urgentemente e por prazo indeterminado, condenadas como crimes contra a humanidade, como crimes de guerra e como forma de tortura. Além disso, quando as vítimas de violação sexual regressam traumatizadas e sozinhas às suas aldeias após dolorosas intervenções cirúrgicas – em que muitas ficam sem os órgãos genitais –, deparam com uma situação de pouco ou nenhum acolhimento.

Por esse motivo, só posso apoiar as observações dos colegas Borrell Fontelles e Scheele: temos de usar igualmente os fundos comunitários para criar dormitórios para mulheres, que elas possam usar como refúgio quando regressam do internamento hospitalar e onde possam tentar construir uma vida nova. Com efeito, além da violência sexual sofrida, a terrível violência psicológica de que as vítimas são alvo assume proporções desmesuradas.

Sabemos que muitos destes ataques têm sido executados por rebeldes, mas quase um quinto dos incidentes registados pode ser atribuído ao exército governamental e à polícia e é, efectivamente, vergonhoso que nem um único infractor tenha até hoje sido detido ou incriminado. Acabou, portanto, o tempo das palavras ocas. Precisamos de acção política por parte das Nações Unidas e da União Europeia, porque se nós...

(A Presidente interrompe a oradora)

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhora Presidente, quando recentemente discursei num debate sobre a escravatura sexual no Japão durante a Segunda Guerra Mundial, manifestei igualmente a minha oposição à violência cruel de que são actualmente vítimas as mulheres na República Democrática do Congo. De acordo com os Médicos sem Fronteiras, 75% de todas as violações cometidas no mundo inteiro ocorrem na República Democrática do Congo. Este aspecto é tanto mais alarmante quanto a violência é exercida com particular crueldade. Chega mesmo a afectar meninas com apenas três anos de idade.

Grupos armados utilizam a violação como método táctico para derrubar a resistência e punir os grupos étnicos. Isto verifica-se não apenas em relação aos rebeldes armados, mas igualmente em relação ao exército congolês. Juntamente com a falta de comida e as doenças, a violência sexual e as agressões, numa escala sem precedentes, contribuíram para transformar aquela região num verdadeiro inferno na terra. Devemos lembrar que a rivalidade inter-tribal remonta aos tempos coloniais, quando uma tribo era favorecida em detrimento de outra.

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). – (PL) Senhora Presidente, a República Democrática do Congo é o maior país de África. É rica em recursos naturais, como água, florestas tropicais e terreno agrícola, mas há muito que a civilização do país entrou em colapso. Mais de quatro milhões de pessoas perderam a vida na República Democrática do Congo em consequência de duas guerras civis, de conflitos tribais e das actividades de grupos armados e resistentes. Para agravar a calamitosa situação da população, registam-se deportações em massa de cidadãos obrigados a abandonar as suas áreas de residência, os governos são corruptos e ineficazes, grassa uma epidemia de SIDA e, mais recentemente, também um violento surto do vírus Ébola.

Como podem estas populações ser ajudadas? Para além de lhes ser prestada ajuda humanitária e apoio técnico, é fundamental resolver a questão dos líderes e organizadores responsáveis por estes actos pavorosos. Até aqui têm permanecido e continuam a estar impunes, mas deveriam ser expulsos da sociedade congolesa. Os criminosos culpados pelos genocídios deveriam ser perseguidos e capturados por forças internacionais especiais, com vista a serem julgados em tribunal.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, não é a minha intenção repetir o que já foi dito, direi apenas que, no que diz respeito ao nosso grupo, não restam quaisquer dúvidas de que é necessário prestar ajuda. Esperemos que a ajuda possa ser tão substancial e ampla quanto possível.

Gostaria igualmente de dizer que quando me desloquei à República Democrática do Congo durante as eleições, fiquei chocado ao descobrir que rapazes com 13 anos apenas, e nalguns casos ainda menos, aprendem duas coisas: a combater e a violar raparigas, incluindo raparigas mais jovens do que eles. É esta a imagem dos denominados “soldados” do grupo que apoia o candidato presidencial na oposição, o senhor Bemba. Contudo, não é uma excepção. A situação é idêntica no que toca às restantes facções. Por esse motivo apoio a declaração do senhor deputado Borrell no sentido de se canalizar os fundos e recursos de que dispomos para a reeducação desses jovens, entre outros. Se estes jovens continuarem no seu percurso actual, o único futuro que os espera será o de uma vida em bando, a cometer violações e assassinatos. É preciso fazer alguma coisa em relação a esses jovens. Parece que estamos a ser desafiados para procurar uma forma de ajudar estas pessoas a mudar as suas atitudes perante a vida e perante o sexo oposto.

  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a Comissão continua extremamente preocupada com o agravamento da situação dos direitos humanos – e em especial com a generalização da violência sexual – na zona oriental da República Democrática do Congo, e condena veementemente todos os actos de violência contra as mulheres.

No prevalecente clima de violência e insegurança, todos os grupos armados presentes na zona oriental da Republica Democrática do Congo, incluindo elementos das forças armadas nacionais, estão em certa medida envolvidos na dramática escalada deste tipo de actos. Neste contexto, é importante promover a luta contra a impunidade, mas também abordar as causas que estão na origem do problema. Cumpre assinalar que a violência sexual na zona oriental da República Democrática do Congo se encontra firmemente enraizada no contexto de conflitos persistentes e de violência na região.

Para garantir a segurança e a estabilidade sustentadas – os dois elementos fundamentais associados à prevalência da violência sexual na República Democrática do Congo – é necessário que haja paz. É por isso que a Comissão, em conjunto com os Estados-Membros da UE, se tem empenhado continuamente na promoção de uma solução política para a crise na zona oriental da República Democrática do Congo.

A conferência sobre paz, segurança e desenvolvimento na região de Kivu, a decorrer neste momento, conjugada com o recente acordo alcançado em Nairobi entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, em Novembro de 2007, poderia efectivamente representar um importante passo em frente no processo, reconhecendo, todavia, que existem ainda muitos desafios que têm ser ultrapassados para que seja possível alcançar uma paz sustentável na região de Kivu.

No entanto, estes esforços não são suficientes e terão de ser complementados mediante um apoio activo à consolidação da capacidade do Estado para proteger a sua população. Neste âmbito, a Comissão trabalha em conjunto com os Estados-Membros na consolidação do Estado de direito e no combate à impunidade, apoiando a reforma do sector da segurança, que inclui o exército, a polícia e o sector da justiça.

Gostaria de reflectir sobre algumas das questões colocadas pelos membros desta Assembleia e de procurar responder-lhes. A Comissão procura, em particular, combater o problema da violência sexual e da criminalidade através de um projecto de justiça e de reabilitação multidoador na zona oriental da República Democrática do Congo, concentrando-se nomeadamente na capacitação dos actores judiciais e no reforço da prestação de assistência judiciária às vítimas de violência sexual.

Além disso, a Comissão presta uma assistência humanitária considerável – no valor aproximado de 40 milhões de euros por ano – à República Democrática do Congo, particularmente às regiões de Uturi e de Kivu. Os nossos programas humanitários e no domínio da saúde têm em conta a violência sexual que mencionaram, tanto de uma perspectiva criativa como de sensibilização.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.