Declarações de voto orais

- Relatório Paolo Costa (A6-0049/2008)

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, no início não o compreendi. Votei a favor deste relatório porque este novo regulamento estabelece um bom equilíbrio entre medidas sensatas de combate ao terrorismo, por um lado, e os direitos dos passageiros, por outro.

Gostaria, no entanto, de focar um ponto que não foi ainda satisfatoriamente solucionado e que é o das regras sobre o transporte de líquidos. Sabemos que se devem efectuar controlos para prevenir o terrorismo mas estes controlos estão a provocar muita irritação entre os passageiros em virtude das amplas divergências na forma como cada aeroporto os realiza. Se os controlos são ou não um instrumento eficaz é algo ainda não esclarecido. Tenho muitas dúvidas porque os terroristas há já muito tempo que desenvolveram outras estratégias e encontraram outras formas.

Espero que se faça a seguinte avaliação: ou os processos de controlo são normalizados e melhorados ou se abandonam estas medidas, para não sobrecarregar os passageiros com medidas que, de qualquer modo, não são nada eficazes.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Costa. Passaram quase seis anos desde a aprovação do Regulamento (CE) n.º 2320/2002. E dois anos e meio desde a sua entrada em vigor. A segurança dos passageiros nos aeroportos e a bordo das aeronaves continua a ser uma questão candente. A protecção da aviação civil está a provocar uma elevação dramática do custo das viagens aéreas e um abaixamento dos respectivos padrões de conforto. O custo da protecção é outra questão; tais custos devem ser tão transparentes quanto possível, e os consumidores necessitam de saber em que é gasto, e de que modo, o dinheiro que pagam por cada passagem aérea. As verbas cobradas para fins de protecção devem ser utilizadas única e exclusivamente para cobrir custos de protecção. O dinheiro recebido a esse título não deve ser em caso algum utilizado para outros fins.

  Jan Březina (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, abstive-me da votação sobre a proposta de regulamento relativo ao estabelecimento de regras comuns, porque penso que contém alguns pontos fracos. O mais grave é o método de avaliação da fiabilidade das tripulações de voo, que não está regulamentado no próprio regulamento, mas será regulamentado em separado, posteriormente. Do texto aprovado resulta que, uma vez em vigor, o regulamento de execução tornar-se-á um documento da UE classificado e a informação incluída no mesmo não será acessível ao público. Por isso, poderia ser que mesmo as pessoas cujas obrigações são abrangidas pelo documento não conseguissem aceder ao mesmo, o que violaria o princípio da segurança jurídica. O mesmo se poderia dizer da actividade do grupo consultivo que será criado pela Comissão, para além do comité. O grupo consultivo será constituído por organizações com envolvimento directo na protecção da aviação. Não está certo que o comité se limite a informar as partes envolvidas, sem que lhes seja permitido o acesso à informação classificada. Por isso, exijo uma solução que respeite os princípios da abertura e da transparência.

- Relatório Reino Paasilinna (A6-0041/2008)

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) O novo instituto a ser criado neste âmbito parece-me absolutamente justificado e razoável no que se refere aos seus objectivos, e portanto apoio o relatório e a criação deste instituto.

A União Europeia, que somos nós, deve trabalhar muito duramente para podermos afirmar-nos com êxito na concorrência tecnológica com outras zonas económicas mas – e chego agora ao ponto crucial – gostaria de pedir de novo à Comissão que analisasse as 32 agências, e esta é uma delas, em termos da sua finalidade e eficiência, que realizasse uma espécie de verificação do estado de saúde das agências e encerrasse também agências que deixaram de fazer sentido e não funcionam com eficiência em prol dos contribuintes.

Espero – e isto é um pedido que faço à Comissão, que está aqui presente esta tarde e inscreveu este assunto na ordem do dia – que a Comissão hoje finalmente se convença a fazer a verificação do estado de saúde das agências.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Congratulo-me com o facto de, passados três anos, estarmos a lançar o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Apraz-me que o instituto não venha a ser apenas uma “super-universidade”, mas pretenda criar redes de inovação que permitam uma aplicação mais vasta da investigação na indústria e nos cuidados de saúde. Também será de esperar que estas ligações aumentem substancialmente o investimento na ciência por parte do sector empresarial. O nosso sucesso será atestado pelo aumento do número de patentes europeias e pela aproximação aos Estados Unidos e ao Japão. A sede do Instituto deveria situar-se num novo Estado-Membro. A República Checa é o candidato melhor preparado: já possui um centro de conferências procurado por cientistas e empresários. Além disso, a Universidade de Carlos constitui um símbolo das raízes comuns da educação da velha e da nova Europa.

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – (CS) Votei a favor da criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Estou convencido de que ele irá ajudar a melhorar a base competitiva dos Estados-Membros através do envolvimento de organizações parceiras em actividades integradas na área da inovação, do desenvolvimento e da investigação ao mais alto nível internacional. Espero que o IET se torne um ponto de referência para a gestão da inovação, promovendo novas formas de cooperação entre organizações parceiras envolvidas no triângulo do conhecimento constituído pela investigação, as universidades e o sector privado. Suponho que o IET construirá uma reputação a nível mundial e oferecerá um ambiente atractivo para as pessoas mais talentosas de todo o mundo.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor relator Paasilinna o seu esplêndido trabalho.

Votei a favor desta proposta. Tal como na altura em que esta proposta se tornou tema de debate e tive algumas oportunidades para a discutir com o Presidente da Comissão, ainda penso ser importante que a prioridade básica seja o fortalecimento da posição das universidades existentes e das suas oportunidades de trabalhar em rede. Não se devem criar Institutos sem uma razão. É de fundamental importância garantir que o Instituto seja uma entidade coordenadora e que os processos de designações para investigação não sejam conduzidos fora das universidades e dos institutos existentes, que têm feito um excelente trabalho.

O novo Instituto poderia coordenar a inovação e a tecnologia europeias, criando, assim, um novo valor acrescentado. O Instituto é necessário mas, como já disse, o ponto fulcral deve ser o seu conteúdo e não a forma como é organizado. Creio que há instalações adequadas na Polónia e noutros locais, mas não devemos esquecer o conteúdo.

  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, represento Londres, a melhor cidade do mundo, capital do melhor país do mundo. Na minha cidade, há uma série de universidades inovadoras, por isso, poderão pensar que sou favorável ao relatório, mas na verdade votei contra. Gostaria de explicar porquê.

Thomas Dolby, o letrista, cantou uma vez: “She blinded me with science” (Ela cegou-me com a ciência). O grupo musical 2 Unlimited afirmou um dia, “Revolução digital, solução técnica; para alguns apenas trará mais confusão”. Agora, independentemente do mérito das letras, penso que esses sentimentos se aplicam no que respeita à fundamentação subjacente ao IET. A Comissão está certa quando afirma que a Europa é bem sucedida na investigação, mas carece de inovação. Mas como se consegue inovação?

Não se chega à inovação através da criação de mais estruturas, mais tijolos e mais argamassa. Não se chega à inovação, duplicando os esforços existentes. O que vemos aqui é o IET a tentar copiar o êxito do Massachusetts Institute of Technology (MIT) nos Estados Unidos sem retirar as devidas ilações do modelo empresarial de sucesso subjacente ao MIT. Razão por que votei contra.

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de inserir o IET num contexto histórico. A primeira vez que ouvi falar do IET, estávamos nós a debater o que fazer com este edifício específico, uma vez que o Parlamento tem duas sedes. Se tivéssemos de deixar este edifício, para que serviriam estas instalações em Estrasburgo? A ideia era dotar Estrasburgo de uma universidade de classe mundial.

Infelizmente, Estrasburgo já dispõe de uma lindíssima universidade, e não gostou muito dessa ideia. Estrasburgo não gostaria de perder esta Instituição. Já debatemos esta questão numerosas ocasiões, ainda que, de forma realista, este Parlamento devesse decidir sobre a sua própria sede.

Porém, aquela ideia nasceu, e avançámos com o enorme orçamento de centenas de milhões de euros que agora iremos gastar, duplicando trabalho que já está a ser feito; perguntamo-os pois qual o objectivo que isto serve. Será que a Europa está à procura de uma coisa de que não precisa porque já dispõe dela? Será que precisa deste rótulo europeu sobre as suas competências? Será que, pura e simplesmente, vamos gastar somas avultadas de dinheiro em tijolos e argamassa, num projecto onde poderíamos ter uma acção mais coordenada, inspirando-nos nos exemplos fantásticos de Oxford, Cambridge e outras boas universidades de todo o continente europeu?

- Relatório Reimer Böge (A6-0065/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Obrigada, Senhor Presidente. Embora não represente o Reino Unido, apoiei o desbloqueamento de uma verba de ajuda que ascende a 162 milhões de euros, na sequência das inundações ali ocorridas e cujos danos ascenderam a 4,6 mil milhões de euros.

No entanto, tenho duas reservas. Primeiro, estamos a tomar esta decisão passados apenas nove meses. Segundo, de acordo com as normas nestas matérias, há outros países europeus que estão a pedir ajuda, como, por exemplo, a Grécia. Penso que deveriam ser criados dois fundos: um para as necessidades da UE e um para outros países, a fim de evitar uma situação em que já não haja fundos para ajuda a países pobres. Segundo, as regras relativas à utilização dos fundos dão preferência a desastres de grandes dimensões. No entanto, também deveríamos estar em situação de ajudar as regiões mais pequenas. A solidariedade não faz diferenças em termos de dimensão. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria que as regras fossem revistas.

  Glyn Ford (PSE). – (EN) Senhor Presidente, apraz-me muito que o Parlamento liberte 162 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para ajudar na sequência das cheias ocorridas, no Verão passado, na minha e noutras regiões.

Evidentemente, como sabemos, este dinheiro destina-se a projectos de infra-estruturas, à reparação de estradas, pontes, caminhos-de-ferro, hospitais e outras instituições, mas, ao mesmo tempo, permitirá ao Governo do Reino Unido libertar verbas que teria de gastar nesse esforço para as dedicar a outros fins. Continuam a existir milhares de pessoas a viver em habitações temporárias, sendo que muitas lojas e fábricas se encontram encerradas.

Por isso, apraz-me que tenham sido libertadas verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia e que, assim o espero, as populações de Gloucestershire e de outras regiões possam beneficiar das mesmas.

  Presidente. − Tenciono entregar uma declaração de voto por escrito, em nome das populações de Yorkshire e Humber, na mesma linha da intervenção que o senhor deputado Ford acaba de fazer.

- Relatório Kyösti Virrankoski (A6-0058/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Apoiei a criação da rubrica orçamental para o Programa Galileo – despesas de gestão administrativa, como previsto na proposta revista da Comissão. Também apoiei a alteração que, no quadro do orçamento para o Programa Galileo, transfere o montante de 2 milhões de euros de uma rubrica de despesas operacionais para uma rubrica de despesas administrativas.

Este montante destina-se a financiar medidas como a definição e acompanhamento do sistema de gestão de riscos, a definição da política de direitos de propriedade industrial, mas também mercados de navegação inovadores. Tudo isto tem o meu apoio. No entanto, o que me preocupa é que, no dia 29 de Janeiro, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia aprovou, por grande maioria, oito alterações que suprimem a Autoridade de Supervisão Galileo da base jurídica da proposta alterada relativa aos programas Galileo e EGNOS. Gostaria que houvesse um debate sério sobre este tema no plenário.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, vou ser muito sucinto a respeito deste relatório. Votei a favor porque todo o Estado, qualquer que seja o seu tamanho, é impotente perante uma situação de vis maior. O financiamento de despesas extraordinárias no contexto de situações de excepção auxilia os estados a reparar os danos causados pelas condições atmosféricas ou por catástrofes naturais. Isso é óbvio.

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, neste relatório temos de facto referências à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, de que falámos ainda há pouco. E parte da minha região beneficiou, ou beneficiará, efectivamente desses montantes, especialmente o Norte de Lincolnshire, onde se verificaram enormes inundações.

Mas pergunto-me se a população de Lincolnshire consideraria essa medida como uma boa utilização dessas verbas. Hoje contribuímos tanto para a União Europeia e de pois temos de pedinchar dinheiro de volta quando passamos por necessidades. Por cada 2 libras esterlinas que recebemos de volta, entregámos 5 à União. Pergunto-me se não usaríamos melhor esse dinheiro.

Nutro também grandes preocupações, como referi antes nas declarações de voto, face à forma como fazemos estes projectos de orçamento rectificativos. São transferidas enormes somas de dinheiro entre diferentes rubricas orçamentais, e muito pouca gente tem controlo sobre isto.

Hoje, estamos apenas a transferir um par de milhões de euros para o Galileo e outro par de milhões para outro projecto, mas no passado foram centenas de milhões de euros. Pergunto-me, com efeito, se este é o processo parlamentar correcto para nos dar poder de controlo sobre o dinheiro dos contribuintes.

- Relatórios Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0053/2008) e Daniel Varela Suanzes-Carpegna (A6-0054/2008)

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, votei sempre, constantemente, contra os acordos de pesca feitos por esta Câmara e pela Comissão por acreditar ter boas razões para o fazer. Passo a citar um pouco os relatórios.

Na avaliação da Comissão relativamente à Guiné-Bissau conclui-se que ajudou a viabilidade dos sectores comunitários do arrasto e dos tunídeos no Oceano Atlântico e ofereceu aos navios e indústrias comunitários que deles dependem um enquadramento jurídico estável e visibilidade a médio prazo, mas teve, na verdade, apenas, diz “um impacto importante” na estabilidade orçamental e política da Guiné-Bissau. Não interessa com quem conduzimos estes acordos de pesca, estamos essencialmente a roubar peixe àqueles que o podiam pescar localmente, vender localmente, fazer dinheiro localmente e, por conseguinte, sair por si próprios da pobreza. Criámos uma solução em que, na verdade, pagamos para os pescadores europeus irem pescar com meios mecânicos nessas águas toneladas de peixe e, assim, arruinar as economias piscatórias desses países costeiros.

O documento relativo à Costa do Marfim refere o montante que estamos a despender neste acordo. Estamos a falar de praticamente 600 000 euros que concedemos a navios da UE para capturarem mais de 7 000 toneladas de atum. Se falarmos com o espanhol comum e lhe perguntarmos quantas pessoas entram em Espanha diariamente oriundas da Costa do Marfim – porque as embarcações pesqueiras que costumavam descarregar pescado em Espanha transportam agora centenas, ou mesmo milhares de imigrantes ilegais para as Ilhas Canárias e outros locais – veremos que, efectivamente, estamos a criar um problema maior para nós próprios e não a criar uma solução baseada no mercado, o que poderíamos fazer se permitíssemos que esses países, que detêm direitos de pesca, pescassem e fomentassem, eles próprios, as suas economias.

- Relatório Gabriele Albertini (A6-0014/2008)

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, nada me daria maior alegria do que falar sobre transportes europeus sustentáveis.

A razão por que me abstive relativamente a este relatório é que, embora de alguma forma contenha uma política europeia um tanto razoável, me pergunto se não seria melhor deixar a forma como poderemos resolver os problemas de trânsito em Londres às soluções de mercado, no âmbito de cada um dos Estados-Membros. Considero difícil de acreditar que uma estratégia de cooperação e coordenação a nível europeu venha a solucionar os problemas de estacionamento em Nottingham ou em Leicester. Sim, o intercâmbio de boas práticas talvez ajudasse, mas estamos a falar de colocar avultadas verbas de dinheiro num pote, sendo que passará a haver comités, que reunião a nível da Comissão e do Conselho, para tentar conceber esta política.

Considero que a definição de todas estas políticas é mais bem conseguida a nível local. Por conseguinte, abstive-me relativamente a todo o relatório.

  Richard Seeber, (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório porque acredito, em primeiro lugar, que tem qualidade e, em segundo lugar, que aponta na direcção correcta. O sector dos transportes deve assumir a sua responsabilidade geral, sobretudo no que se refere aos objectivos ambientais, mas também no que se refere a atingir a meta de Lisboa.

Estou particularmente satisfeito pelo facto de a alteração nº 5, que solicita que a União Europeia ratifique finalmente a Convenção Alpina, e não a assine apenas, tenha sido aprovada. É também agradável ver que a alteração nº 1 foi rejeitada e se conservou o texto original, que prevê designadamente o início da internalização dos custos externos do tráfego rodoviário. É, no entanto, uma pena que a alteração nº 7 tenha sido rejeitada, porque implicaria que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação fosse mais bem integrado e orientado para os transportes.

Por último, gostaria de recomendar aos meus colegas deputados do Reino Unido, que tanto protestam contra a UE, que lessem os textos com um pouco mais de cuidado, pois uma grande parte destes está redigida no conjuntivo. Estas cláusulas são discricionárias e o facto de um país tão grande como o Reino Unido introduzir ou não estas medidas é matéria que cabe a esta nação decidir.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) O debate da noite passada não me deu novas garantias de que a Comissão Europeia e os Estados-Membros estejam dispostos a afectar fundos, num futuro próximo, para melhorar a qualidade das infra-estruturas de transporte nos novos Estados-Membros.

O senhor Comissário tinha toda a razão quando se referiu a esta necessidade de uma mudança modal no fim do debate de ontem. Gostaria de pedir à Comissão que apresente planos realistas para o desenvolvimento das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias nos novos Estados-Membros. De contrário, não podemos debater de forma realista a estratégia para o transporte sustentável, pelo menos, não numa perspectiva respeitadora do ambiente. Também apoiei a alteração relativa à “Eurovinheta”; a sua revisão não deve diminuir a estratégia para o transporte sustentável.

Declarações de voto escritas

- Relatório Reimer Böge (A6-0062/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório relativo ao processo de consulta elaborado pelo meu colega alemão Reimer Böge, que apoia a proposta de decisão do Conselho que altera a decisão de 2003 que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação desde 2002 e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. A decisão de actualizar a possibilidade de gestão destes capitais tendo em consideração as evoluções dos mercados e dos produtos financeiros, mantendo simultaneamente um elevado grau de segurança e estabilidade a longo prazo, foi correcta.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Pode ser, de facto, bastante sensato procurar novas tecnologias com apoio comunitário e em termos financeiros através das quais as emissões de CO2 das siderurgias possam ser reduzidas. Com a crescente procura nos países emergentes e em virtude de várias catástrofes naturais que tornaram a redução impossível tem havido uma penúria constante desta matéria-prima, que se reflecte em recordes nos preços do carvão e do aço. É mais do que tempo de começarmos finalmente a procurar alternativas para o carvão, que está a começar a esgotar-se.

É também extremamente discutível o facto de antigos consórcios, como a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Euratom, que foram totalmente absorvidos pela UE há muito tempo, ainda poderem dispor das suas próprias verbas, programas, etc., sobretudo num contexto em que, por exemplo, os Estados-Membros que se opõem à energia nuclear se vêem forçados a financiar a sua investigação, etc. Devíamos finalmente reunir-nos e reflectir um pouco sobre esta questão.

- Relatório Paolo Costa (A6-0043/2008)

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) Concordo com a proposta de substituir determinadas disposições de acordos bilaterais por regras comuns.

Quanto às tarifas e preços dos serviços aéreos, o relator, Paolo Costa, faz bem em introduzir uma cláusula que veda às transportadoras aéreas de países terceiros a possibilidade de serem líderes em matéria de preço de serviços de carga aérea em rotas internas da Comunidade.

- Relatório Neil Parish (A6-0044/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do meu colega britânico Neil Parish sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas, que fora adoptado com base na situação em 31 de Dezembro de 2006. Tendo coligido num único regulamento global os 27 regulamentos aplicáveis à organização comum dos mercados agrícolas a fim de racionalizar e simplificar o enquadramento jurídico das políticas de mercado, como a intervenção, a armazenagem privada, os contingentes pautais de importação, as restituições à exportação, as medidas de salvaguarda, os auxílios de Estado e as regras da concorrência, assim como a comunicação e notificação de informação, tornou-se necessário actualizar este texto de molde a ter em conta as decisões tomadas desde 2006 nos sectores do açúcar, dos frutos e produtos hortícolas, dos frutos e produtos hortícolas transformados, das sementes, da carne de bovino e do leite e dos produtos lácteos.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. – (SV) Opomo-nos à actual política agrícola comum e temos objecções a mudanças de fundo pouco importantes do sistema em vigor. Pedimos uma revisão global e uma reavaliação de toda a política agrícola comum.

Estes dois relatórios mantêm as estruturas existentes da política agrícola comum, motivo por que não podemos apoiá-los. Toda a política agrícola comum é um aparelho absurdo que cumpre ser abolido.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Parish sobre a proposta de Regulamento do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas. As propostas de consecução de um conjunto de regras harmonizadas em vários aspectos do sector, como o armazenamento privado, contingentes pautais à importação e medidas de salvaguarda são medidas positivas que clarificam a política agrícola comum. Um aumento da transparência e uma simplificação do regulamento neste sector são absolutamente essenciais, o que beneficiará directamente os agricultores escoceses. Votei, por isso, a favor deste relatório.

- Relatório Neil Parish (A6-0045/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do meu colega britânico Neil Parish sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para o sector do linho e do cânhamo. A Comissão Europeia, que deverá apresentar um relatório, actualmente em fase de elaboração, sobre a prorrogação do regime de ajuda à produção de fibra curta de linho e fibra de cânhamo, que deveria expirar após a campanha de comercialização de 2008/2009, propõe prorrogar este regime enquanto se aguarda pela revisão das políticas a realizar em 2008 no quadro do exame de saúde da política agrícola comum. Apoio esta proposta, que é muito sensata.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) A proposta de prolongar o subsídio para o linho e o cânhamo é uma necessidade processual para permitir que se proceda a uma reflexão e potencial reforma ao abrigo do “exame de saúde” da PAC. Por essa razão, apoio as recomendações do relatório, tendo votado em conformidade.

- Relatório Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0055/2008)

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Vou votar a favor do relatório da senhora deputada Geringer de Oedenberg sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia.

A leitura do relatório da minha colega suscitou-me um interesse particular. Defendo a sua aprovação por entender que o direito comunitário deve ser mais claro e compreensível e, consequentemente, mais transparente e acessível a todos os cidadãos.

O que está em causa é a codificação do Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990 relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia.

Como advogado, desejo, na minha declaração de voto, realçar o alcance da codificação, que é um processo de grande relevância pelo qual um vasto leque de preceitos jurídicos é coligido num único corpo sistematizado, o que facilita a interpretação das normas legais fundamentais. Atribuo um significado considerável à simplificação e sistematização do direito comunitário.

- Relatório Paolo Costa (A6-0049/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do meu colega Paolo Costa sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil, adoptado no dia seguinte aos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, que precisava de ser revisto à luz da sua aplicação. Felizmente foi encontrado um compromisso sobre o financiamento das medidas de segurança, que será partilhado entre os Estados-Membros e as autoridades aeroportuárias, as companhias aéreas e os passageiros.

Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter conseguido persuadir o Conselho e a Comissão a recorrem ao procedimento de regulamentação com controlo para toda uma série de medidas aquando da definição das regras básicas comuns no domínio da segurança da aviação, que incluem monitorização dos passageiros e dos artigos passíveis de serem proibidos, como os líquidos.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − O presente regulamento estabelece um "maior grau de harmonização" das regras comuns no domínio da segurança da aviação civil ao nível da UE - como, por exemplo, quanto ao rastreio dos passageiros e da bagagem de cabina, ao controlo de acesso ou à verificação de segurança das aeronaves -, revogando o regulamento de 2002, adoptado na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 nos EUA.

Entre outros aspectos que criticamos não fica garantido, antes pelo contrário, que os custos das medidas de segurança não sejam imputados aos utentes destes serviços, que têm um cariz eminentemente público. Ou, mesmo, que os utentes não venham a ser sobre-taxados à custa dessas medidas. Por outro lado, não é clarificada a eliminação de todo um conjunto de medidas de cariz securitário já amplamente criticadas, nomeadamente quanto à sua real eficácia.

Saliente-se ainda que, no que diz respeito aos trabalhadores, a limitação de acesso ao "lado ar" por razões de segurança tem sido utilizada para restringir as liberdades de organização sindical dos trabalhadores. O actual texto em nada garante o impedimento de tais abusos, nem a defesa desses direitos. Por último, o regulamento abre claramente a porta à presença de pessoal armado nos voos, medida que consideramos errada, até por razões de segurança.

  Stanisław Jałowiecki (PPE-DE), por escrito. − (PL) Apesar de tudo, votei a favor deste relatório. Gostaria de aduzir algumas justificações. Como é uso dizer-se, as soluções de recurso são as que acabam por durar mais. Já tivemos um ano para nos convencermos da verdade dessa asserção. Aquando da introdução da proibição de transportar para bordo bebidas e outros líquidos, garantiram-nos que se tratava de uma medida transitória. Os procedimentos seriam revistos em breve e seria instalado equipamento especial, sob a forma de sensores capazes de detectarem substâncias perigosas.

Nada disso ocorreu. E os passageiros, enquanto isso? Os passageiros acostumaram-se, simplesmente, aos transtornos... aceitam-nos como se sempre tivessem existido e fossem indissociáveis do acto de viajar de avião. Note-se que é exactamente assim que os nossos direitos e liberdades são cerceados, de modo gradual e quase imperceptível – também noutras áreas; e não apenas no domínio da aviação civil.

O Parlamento, e especialmente os seus representantes no Comité de Conciliação, que defenderam tenazmente estes princípios, merecem, contudo, um louvor. É certo que os seus esforços não se saldaram por um sucesso em toda a linha, mas vale a pena realçar aquilo que foi conseguido.

  Jörg Leichtfried (PSE) , por escrito. − (DE) Voto a favor do novo regulamento que estabelece regras comuns no domínio da segurança da aviação civil pois este institui uma maior segurança no tráfego aéreo.

Defendo veementemente uma votação conjunta das normas e regulamentos a nível europeu, uma vez que só uma adaptação eficiente e rápida das novas directivas protegerá a segurança dos passageiros da aviação e os seus direitos. Congratulo-me imenso com a eventual utilização de agentes de segurança a bordo, os "xerifes dos céus", sobretudo tendo como base a actual ameaça de terrorismo internacional em rotas aéreas potencialmente vulneráveis. Apoio, além disso, os regulamentos de segurança que permitem o transporte de armas apenas no porão e exclusivamente em casos excepcionais, mediante autorização emitida pelo Estado em questão.

No que se refere à contestada questão do financiamento, apoio o compromisso de que seja cada Estado-Membro a decidir até que ponto os custos das medidas de segurança devem ser suportados pelas próprias infra-estruturas aeroportuárias, transportadoras aéreas e utilizadores. Ficou, no entanto, claro que os custos devem dizer directamente respeito à prestação de serviços de segurança e apenas devem ser cobertos os custos realmente incorridos. Exorta-se ainda a Comissão a apresentar um relatório até ao final do ano sobre o financiamento dos custos, acompanhado por uma proposta legislativa se for caso disso.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Falando como representante de um país que foi recentemente vítima de terrorismo, o relatório do senhor deputado Paolo Costa sobre o estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil é um relatório que apoio. A segurança da aviação civil é uma questão que diz respeito à totalidade dos Estados-Membros e que, por conseguinte, exige normas de base comuns em toda a UE. Relativamente ao financiamento da melhoria das medidas de segurança, considero ter sido conseguido um compromisso adequado, que permite suficiente margem de manobra para que os Estados-Membros e os utilizadores partilhem os custos. A existência de regras de financiamento flexíveis não só terá em conta a necessidade de implementação de medidas de base em toda a Europa, como também permitirá aos aeroportos considerados de maior risco no que toca a actividades terroristas dar passos para fazer face a essa ameaça. Congratulo-me ainda com a proposta de redução da frequência do segundo rastreio dos passageiros que chegam em proveniência de países terceiros que aplicam normas de segurança equivalentes às da UE. Votei a favor do relatório.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Recusei-me a votar a favor do compromisso final entre o Parlamento Europeu e o Conselho, porque sou contra a medida dos guardas armados a bordo, atendendo aos elevados controlos adicionais a que os passageiros são submetidos em terra antes do embarque. Considero que esta medida é excessiva: sacrifica os direitos dos passageiros em nome da segurança dos voos; não serve o princípio da proporcionalidade e, em última análise, representa um ónus financeiro para os cidadãos – ou seja, para os passageiros. Apelamos aos governos dos Estados-Membros, e em especial ao Governo grego, para que não avancem com esta medida e para que aproveitem as possibilidades de que dispõem.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − A segurança da aviação civil tem sido nos últimos anos desafiada de forma concreta, mortal e inédita. Todos os esforços têm sido feitos para garantir um combate certeiro às ameaças feitas às vidas dos passageiros e do pessoal de bordo e, no entanto, constatamos que as regras estabelecidas estão ainda longe de acompanhar o ritmo e a criatividade dos criminosos. Não podemos, por isso, atrasar-nos mais, nem alongar-nos em debates sobre uma falsa sensação de segurança que tomamos por adquirida.

A legislação que hoje votamos é somente parte da acção legislativa que a União tem vindo a desenvolver no sentido de assegurar uma protecção reforçada e clara dos seus cidadãos. No âmbito da aviação civil é, pois, fundamental que nos equipemos de instrumentos flexíveis, capazes de criar um ambiente de protecção máximo para os cidadãos e que possam ser fácil e adequadamente avaliados. Por isso, voto positivamente o acordo conseguido por este Parlamento em sede de conciliação, que virá a garantir a protecção dos cidadãos, a segurança na aviação civil e a permanente vigilância contra aqueles que ameaçam a nossa segurança e ameaçam as instituições democráticas e o Estado de Direito.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório do senhor deputado Paolo Costa sobre o texto relativo às normas comuns no domínio da segurança da aviação civil, que vem revogar o Regulamento (CE) nº 2320/2002.

Com efeito, penso que é da maior importância a criação de um quadro legislativo mais simples e flexível que aumente a liberdade e a capacidade de decisão na fase de implementação das leis, em comparação com medidas anteriores, demasiado pormenorizadas.

No entanto, considero oportuno proceder a algumas distinções, em especial no que toca à relação entre os direitos aeroportuários e o custo dos serviços oferecidos. Nesse contexto, faço questão de solicitar à Comissão que tome, com a maior brevidade possível, disposições respeitantes ao financiamento das medidas de segurança nos aeroportos europeus, bem como à transparência dos custos de segurança, a fim de fazer face a eventuais distorções da concorrência nesse sector.

  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Votarei a favor do acordo de compromisso a que se chegou em conciliação apesar de algumas reservas, não só quanto ao financiamento desta legislação, como também no que respeita à atitude do Conselho de Ministros durante todo o processo.

Em primeiro lugar, argumentou-se que os governos acreditam poder introduzir medidas de segurança reforçadas no domínio da aviação civil e esperam que a indústria e, subsequentemente, os passageiros paguem por elas. Na minha opinião, e na verdade era também esse o entendimento do Parlamento, se os Estados-Membros insistem em medias de segurança reforçadas, deverão, pelo menos, contribuir para os seus custos.

Em segundo lugar, existe conciliação, no meu entender, quando ambas as partes cedem com vista a chegar a um acordo. A este respeito, o Conselho não só, nem sequer considerou chegar a uma posição de compromisso ou mesmo à conciliação, como, de forma arrogante, se apressou a acusar o Parlamento de pôr em risco a segurança dos passageiros. É francamente inaceitável e deixa um amargo legado de que todos nos recordaremos em futuras conciliações. No fim de contas, acabo por sentir que estou a ser chantageado pelo Conselho ao votar a favor deste acordo de molde a que, pelo menos, possamos dispor, na prática, destas medidas de segurança reforçadas para protecção do público. Mas é com relutância e raiva que assumo este sentido de voto.

- Relatório: Reino Paasilinna (A6-0041/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a adopção em segunda leitura e com base no relatório do meu colega finlandês Reino Paasilinna, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, da ideia que foi lançada pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, em Fevereiro de 2005, e que suscitou algum cepticismo no que se refere ao valor acrescentado que uma organização como esta pode oferecer.

Embora partilhe os pontos de vista e as preocupações no que respeita ao financiamento de um projecto desta natureza, considero realmente que é essencial desenvolver um instrumento como este para colocar o conhecimento no centro do ideal europeu, pois é através do desenvolvimento do conhecimento e não da cultura da ignorância que a nossa civilização europeia humanística progredirá. Gostaria de mencionar, de passagem, a crescente inadequação da nossa estrutura orçamental no seio da União Europeia, especialmente para financiar grandes projectos como este (ou o Galileo, por exemplo). Por último, não consigo compreender a razão que levou o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia a apresentar uma alteração - que o meu grupo político e eu votámos desfavoravelmente - tendente a rejeitar e, consequentemente, a protelar a implementação da posição comum.

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero manifestar o meu apoio ao relatório do meu colega, o senhor deputado Paasilinna, que visa contribuir para o crescimento económico e a competitividade da UE, desenvolvendo novas formas de inovação através da criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET).

O objectivo do IET é apoiar o elemento-chave da capacidade competitiva: o “Conhecimento”. Por definição, este último não pode ser um conceito estático, podendo existir apenas através de um processo dinâmico e estruturado de investigação e novas descobertas. O verdadeiro progresso só se consegue através da inovação.

Actualmente, no mercado global das velhas e novas “economias do conhecimento”, actuam concorrentes como os Estados Unidos, a Índia ou o Japão, países que sempre fizeram da inovação a pedra angular do seu desenvolvimento económico, usufruindo, consequentemente, de uma forte vantagem competitiva em relação à UE.

O IET servirá para reforçar a troca de conhecimentos, para reunir, trocar e fazer circular ideias e para recolher a investigação de toda a Europa em macro-áreas que são essenciais para o desenvolvimento da competitividade futura da UE.

Os potenciais benefícios para o sistema competitivo do nosso mercado são praticamente ilimitados. Competir-nos-á a nós assegurar o uso adequado dos 2,4 mil milhões de euros de fundos atribuídos e garantir que a União Europeia possa fazer face com maior vigor aos futuros desafios resultantes do mercado global.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Como já dissemos na primeira leitura, a nossa posição relativamente à criação do Instituto Europeu de Tecnologia é muito crítica, aliás, na sequência da posição assumida por diversas organizações de investigação.

Seguindo posições defendidas por organizações científicas, que criticaram esta proposta, considerando o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, votámos favoravelmente a proposta que rejeitava a posição comum do Conselho, mas que lamentavelmente foi rejeitada. Para além do mais, não há um financiamento adequado. Uma das possibilidades de financiamento é o orçamento comunitário, incluindo verbas previstas para a investigação, o que pode ser mais uma forma de apoiar os países mais desenvolvidos, contribuindo assim para agravar as desigualdades.

Depois de pressões de vários países, que queriam ficar com o instituto, este virou virtual, tipo gabinete de consulta a comunidades científicas de diferentes áreas. O próprio Parlamento Europeu aprovou várias alterações à proposta da Comissão, mas parecem-nos insuficientes para emendar o que torto nasceu.

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. − (PL) Apoio cabalmente o relatório do meu colega, senhor deputado Paasilinna. Estou convencida de que esta instituição faz muita falta à União Europeia e aos respectivos Estados-Membros. Ela está a despertar interesse, não apenas entre os investigadores europeus e grupos de cientistas dos diversos estados, como também da parte de gente virada para a acção – sobretudo do meio empresarial. Sou de opinião que o Instituto deve ter uma função de agente mobilizador em toda a UE e que, consequentemente, os seus componentes devem estender-se a todos os Estados-Membros.

Ele tem um papel particular a desempenhar nos planos do nivelamento das oportunidades e da integração económica dos novos Estados-Membros. Conjugar o potencial em matéria de investigação e os esforços dos cientistas da ‘velha’ e da ‘nova’ Europa é a única via que nos permitirá superar as actuais disparidades e avançar na senda da realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Tendo isso em mente, gostaria de apelar solenemente a que se escolha para sede do Instituto (aquela em que funcionará o respectivo Conselho Directivo) a cidade que se situa no meu país, a Polónia – Wrocław.

Trata-se de uma cidade situada na confluência de duas culturas, da velha e da nova Europa, e muito próximo de três outros Estados-Membros: a Alemanha, a Áustria e a República Checa; dispõe de uma magnífica plataforma científica e de investigação, de numerosos estabelecimentos de ensino superior e de uma enorme população estudantil, de quase 200 000 pessoas. Não tenho dúvidas de que Wrocław é a melhor localização para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório do senhor deputado Paasilinna sobre o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é um importante contributo para a consecução dos objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa. O conceito de reunião das competências do sector privado, das organizações de investigação e dos estabelecimentos de ensino superior é positivo, sendo este um interessante projecto-piloto. Temos igualmente de assegurar que o Conselho directivo do IET seja seleccionado de forma transparente, a fim de preservar a integridade do seu trabalho. O Parlamento e o Conselho deverão desempenhar um papel na garantia de que a transparência seja mantida, de que o IET responda pelo seu trabalho e de que a autonomia das Comunidades do Conhecimento e da Inovação participantes seja respeitada. Apoio o relatório.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Considerando o acordo conseguido entre o Conselho e o Parlamento, a que a Comissão Europeia não levantou quaisquer objecções, creio que a aprovação hoje, em segunda leitura, da recomendação com vista à aprovação de um regulamento que crie o IET é um momento de particular importância por simbolizar o nascimento, efectivo, deste importante projecto.

Há vários anos que a União Europeia identificou a Inovação e o Conhecimento como centrais na resposta aos desafios da globalização e da emergência de novos actores económicos de grande dimensão. Nesse contexto, a aposta específica - é esse o eixo central deste projecto - na investigação e desenvolvimento como arma económica é uma iniciativa que merece o maior apoio.

Quanto à questão de saber se seria melhor um verdadeiro campus ou a solução adoptada, de comunidades, só o tempo dirá qual a que deveria ter prevalecido. Em todo o caso, o importante - fundamental, mesmo - é que haja flexibilidade e uma constante capacidade de adaptação do modelo às melhores soluções. Caso contrário faltaria ao mentor da inovação a capacidade de inovar, erro imperdoável quando se quer construir modelos de eficiência.

  Bart Staes (Verts/ALE) , por escrito. – (NL) Inicialmente, eu tencionava apoiar a proposta de estabelecimento de um Instituto Europeu de Tecnologia, uma vez que ele preenche o fosso que existe entre ensino superior, desenvolvimento e inovação, que são factores importantes para a economia e para o mercado interno. O IET poderia, pois, parecer um projecto esplêndido, se não fosse a inadequada regulação da sua vertente financeira.

Consequentemente, não posso apoiar a presente proposta nem a posição comum do Conselho, sobretudo porque o orçamento previsto é inadequado. A Comissão tinha proposto um montante razoável, capaz de suprir as necessidades das CCI (Comunidades de Conhecimento e Inovação) durante 6 anos. O Conselho reduziu de tal forma o orçamento que isso deixou de ser possível. No entanto, um estudo de impacto do IET demonstrou que um bom financiamento de base constituía um factor essencial para o seu sucesso.

Na sua forma actual, a proposta implica que as CCI são obrigadas a procurar financiamento noutros programas comunitários, que não são, além disso, vocacionados para este fim. Por conseguinte, são os próprios Estados-Membros que terão de garantir esse financiamento, como se nós pudéssemos simplesmente contar com patrocínios privados. Com esta proposta, o projecto estaria condenado ao fracasso.

Por último, o facto de as alterações climáticas, enquanto tema central da actividade das primeiras CCI, terem sido explicitamente retiradas da proposta faz com que eu já não deseje apoiar o relatório.

- Relatório Reimer Böge (A6-0065/2008)

  Derek Roland Clark, Nigel Farage e John Whittaker (IND/DEM), por escrito. − (EN) Somos obviamente favoráveis a que o Reino Unido receba dinheiro da União Europeia como contributo para os custos a suportar em sequência das cheias do ano passado. Apoiamos por isso esta resolução.

No entanto, aproveitamos esta oportunidade para deixar registado que não somos favoráveis a este acordo que prevê que o Reino Unido se candidate à assistência da União Europeia.

O Reino Unido é um importante contribuinte líquido para o orçamento da UE. Em vez de ter de pedir que um pequeno montante nos seja devolvido, preferíamos reter os nossos fundos e decidir, por nós próprios, a melhor forma de os gastar.

  Richard Corbett (PSE), por escrito. − (EN) Apraz-me muito que o Parlamento Europeu tenha aprovado conceder 170 milhões de euros de ajuda ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face às consequências das cheias do último Verão, nas operações de limpeza, no meu país e, especialmente, na minha região. As cheias afectaram centenas de habitações e empresas e causaram danos a milhares de pessoas. O facto de este ser o segundo maior pagamento de sempre do Fundo de Solidariedade da União Europeia é indicativo dos enormes custos financeiros e pessoais incorridos pelas vítimas. Este dinheiro irá, assim o espero, permitir cobrir de alguma forma esses custos.

Na qualidade de eurodeputado eleito por uma das regiões mais afectadas, posso dizer que este contributo é muito bem-vindo. Este gesto de solidariedade do resto da Europa será muito bem-vindo no meu círculo eleitoral.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − O texto hoje aprovado aprova a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor do Reino Unido, na sequência das inundações ocorridas durante o Verão de 2007, neste país.

Como os prejuízos declarados ultrapassam o limiar a partir do qual este mecanismo poderá ser accionado relativamente ao Reino Unido, cerca de 4 612 000 000 euros, as consequências das inundações foram classificadas como "catástrofe de grandes proporções", tendo a Comissão proposto a mobilização do Fundo de Solidariedade por um montante de 162 387 985 euros.

A Comissão do Desenvolvimento Regional do PE no seu parecer insta o Conselho a chegar a acordo sobre a proposta de revisão do regulamento que institui este Fundo, apresentada pela Comissão, o que ainda não fez desde que o PE adoptou a sua posição em primeira leitura, em 18 de Maio de 2006, aliás com o nosso voto crítico.

Em nossa opinião, a posição do PE não salvaguarda, entre outros aspectos, a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional ou ainda a possibilidade do reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica e a adaptação deste Fundo - ao nível dos prazos e das acções elegíveis - à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios. Aspectos que devem ser salvaguardados!

  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. − (PL) Senhor Presidente, o Fundo de Solidariedade constitui a quinta-essência do princípio da solidariedade, que é uma das pedras angulares da Comunidade Europeia. Os critérios por que se rege a sua mobilização foram apurados ao longo de muitos anos de experiência, tendo-se eliminado a discricionariedade na sua administração, que foi patente, pelo menos, nas primeiras tentativas de instituir e pôr a funcionar o Fundo de Ajustamento à Globalização, um novo instrumento orçamental da União Europeia criado ao abrigo das Perspectivas financeiras para o período 2007-2013. Uma grande debilidade, que ressaltava particularmente no caso do Fundo de Solidariedade, era o longo tempo de espera a que estava sujeita a disponibilização de verbas, realçada por países candidatos atingidos por catástrofes naturais. Paradoxalmente, a resposta da UE foi mais lesta quando estavam em causa pedidos de auxílio de países terceiros que quando as solicitações provinham dos seus próprios Estados-Membros.

A proposta de mobilização do Fundo para auxiliar a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, atingidas por inundações em Junho e Julho de 2007, satisfaz todos os requisitos formais. É de reconhecer a reacção da Comissão do Desenvolvimento Regional, que acelerou os procedimentos do Parlamento. Por outro lado, a morosidade da Comunidade Europeia é difícil de entender. A sua conclusão de 18 de Janeiro de 2008 surgiu seis meses após o desastre natural e a candidatura prontamente apresentada pelo Reino Unido. Isto está de acordo com a má tradição de morosidade na administração do Fundo de Solidariedade e reclama uma actualização das disposições de execução, cuja necessidade o Parlamento tem vindo a advogar desde 18 de Maio de 2006.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Na sequência das cheias devastadoras que o Reino Unido sofreu no ano passado, gostaria de saudar o trabalho o senhor deputado Böge no relatório sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE. As verbas propostas beneficiarão todos os afectados, incluindo as empresas. Congratulo-me, por isso, com as recomendações deste relatório.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Na sequência de catástrofes naturais e outros fenómenos idênticos deve ser rapidamente disponibilizado alojamento temporário e feitas reparações provisórias em infra-estruturas essenciais, como por exemplo linhas eléctricas, estradas, pontes, etc., de forma modo a que os hospitais possam voltar a funcionar, e o Fundo de Solidariedade pode ser uma grande ajuda neste campo. O que não tem preço, porém, são os milhares de horas de trabalho não remunerado efectuado pelas unidades de salvamento e o sofrimento suportado pelas pessoas afectadas.

O Fundo de Solidariedade deve manter um equilíbrio sensato entre a disponibilização rápida e desburocratizada das verbas e a garantia de que estas não são usadas para fins diversos dos previstos. A prevenção e uma melhor cooperação intergovernamental são especialmente importantes como preparação para futuras catástrofes naturais. Por isso, em nenhuma circunstância devem estes eventos ser usados para criar uma agência para a defesa civil ou uma força de reacção rápida a desastres da UE, pois estas não estariam em posição de proporcionar uma protecção eficaz contra catástrofes naturais e iriam apenas inflacionar os custos e aumentar a burocracia.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. – (SV) Vou votar contra este relatório porque ele implica um aumento do orçamento da UE. Pagamentos à Grã-Bretanha de subsídios pelas cheias de 2007 deviam estar incluídos no actual orçamento, uma vez que existe um campo de acção para o estabelecimento de novas prioridades, por exemplo, não aumentando o orçamento para o programa GALILEO.

- Relatório Kyösti Virrankoski (A6-0058/2008)

  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. – (SV) A experiência do passado mostra que a UE não consegue gerir devidamente a ajuda em caso de catástrofes. O partido Junilistan (Lista de Junho) pensa que os subsídios dados pelo Fundo podem, frequentemente, reduzir os incentivos para os Estados-Membros remediarem os problemas subjacentes à necessidade de ajuda.

No que diz respeito à introdução de uma rubrica orçamental para as despesas em circunstâncias excepcionais, o Lista de Junho considera que esta sugestão reforça a impressão de que a UE está a procurar tornar-se uma superpotência com influência sobre tudo quanto acontece a nível mundial. O Lista de Junho tem objecções a esta opinião.

A FRONTEX vai demasiado longe quando se trata de coordenar os controlos das fronteiras e as políticas de imigração dos Estados-Membros. O Lista de Junho opõe-se frontalmente a qualquer expansão das suas actividades.

Como não posso apoiar o projecto de orçamento rectificativo pelas razões acima citadas, decidi votar contra o relatório na sua totalidade.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − A primeira modificação ao Orçamento comunitário para 2008 inclui a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE no montante de cerca de 162,4 milhões de euros a favor da Grã-Bretanha - tendo em conta as consequências das cheias ocorridas neste país em 2007 -, assim como a criação de novas linhas orçamentais e transferências entre rubricas orçamentais, que não afectam os montantes totais do orçamento na sua globalidade.

A "Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia" (FRONTEX) vê o seu quadro de pessoal reforçado em 25 lugares, passando de 69 para 94 lugares, tendo em conta o reforço orçamental já efectuado para esta Agência - cerca de 30 milhões de euros - aprovado no decorrer da discussão para o Orçamento comunitário de 2008. Passo a passo, se vai consolidando a acção desta Agência, à qual são atribuídas competências que estão no cerne da soberania dos Estados. Agência que, entre outros exemplos, dá suporte à denominada "Europa fortaleza" e à política de imigração de cariz securitário promovida pela UE.

Será ainda de salientar a criação de uma nova rubrica destinada a "Despesas excepcionais relativas a crises", embora não estando clarificado o que se deverá entender como "crise".

  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. − (PL) Senhor Presidente, o primeiro orçamento rectificativo apresentado na vigência do orçamento de 2008 diz respeito a situações qualificáveis como ‘circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas’.

O ponto 1, a saber: mobilização do Fundo de Solidariedade a favor da Grã-Bretanha, que sofreu grandes prejuízos causados por tempestades e inundações no verão do ano transacto, cabe indiscutivelmente nesta categoria. O único comentário que se oferece fazer é que os atrasos na mobilização de fundos decorrentes da morosidade do respectivo processamento pela Comissão Europeia estão a tornar-se uma tradição pouco honrosa. O ponto 5, em que se propõe a criação do artigo orçamental 27 01 11: Despesas excepcionais relativas a crises, destinado a financiar despesas excepcionais ligadas a situações de crise declarada, é de natureza similar. Contudo, os outros três pontos que foram atirados para o saco comum do orçamento rectificativo são de natureza distinta.

Comungo das dúvidas do relator a respeito do financiamento da Agência de Execução para a Investigação e da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, e da também não absolutamente coerente conclusão relativa à criação do número orçamental 06 01 04 12: Programa Galileu. O quadro de efectivos modificado da Frontex merece ser aprovado.

A heterogeneidade da natureza dos itens orçamentais contemplados no AOR n.º 1/2008 torna problemáticos a análise e o tratamento adequados da conclusão submetida pela Comissão.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. – (SV) A experiência do passado mostra que a UE não consegue gerir devidamente a ajuda em caso de catástrofes. O partido Junilistan (Lista de Junho) pensa que os subsídios dados pelo Fundo podem, frequentemente, reduzir os incentivos para os Estados-Membros remediarem os problemas subjacentes à necessidade de ajuda.

No que diz respeito à introdução de uma rubrica orçamental para as despesas em circunstâncias excepcionais, o Lista de Junho considera que esta sugestão reforça a impressão de que a UE está a procurar tornar-se uma superpotência com influência sobre tudo quanto acontece a nível mundial. O Lista de Junho tem objecções a esta opinião.

A FRONTEX vai demasiado longe quando se trata de coordenar os controlos das fronteiras e as políticas de imigração dos Estados-Membros. O Lista de Junho opõe-se frontalmente a qualquer expansão das suas actividades.

Não obstante, o relatório também declara que, neste momento, os recursos não deviam ser desviados da rubrica operacional para a rubrica administrativa da dotação atribuída ao Galileu. A acrescentar a isto, o relatório também apoia a criação de uma estrutura orçamental para a Agência de Execução para a Investigação e para a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação.

Pessoalmente, penso que estas questões são consideravelmente importantes, motivo por que, não obstante objecções de princípio às restantes alterações propostas pelo relatório, votei a favor do relatório na sua totalidade.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) No relatório do senhor deputado Kyösti Virrankoski sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo n.º 1/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, podemos verificar, no que respeita à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que a UE está disposta a injectar dinheiro fresco na mobilização do Fundo de Solidariedade para o Reino Unido. Espero que seja uma medida que tencionemos tomar para outros Estados-Membros vítimas de catástrofes naturais, como a Grécia. Votei a favor do relatório.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Na qualidade de deputado eleito da Roménia, aplaudo a aprovação da Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo nº 1/2008 da União Europeia para o exercício de 2008. Esta rectificação orçamental é relevante no que diz respeito à alteração do quadro de pessoal da Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX). A Roménia representa o posto avançado oriental da União Europeia, sendo o Estado encarregado da gestão de uma das fronteiras externas mais distantes da União.

Nesta qualidade, a Roménia é forçada a apoiar sempre a optimização da cooperação em prol de uma melhor gestão das fronteiras, bem como a proporcionar à FRONTEX meios suficientes, quer financeiros, quer de pessoal ou de equipamento, para levar a cabo a sua actividade. A redacção do artigo "despesas excepcionais relativas a crises", também é muito apreciada: nunca podemos estar demasiado preparados para tais ocorrências indesejáveis.

- Relatório Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0053/2008)

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. – (SV) Optámos por votar a favor do Acordo com a UE no domínio da pesca pelo facto de, infelizmente, neste momento, o país se encontrar economicamente tão dependente dele. Se neste momento se pusesse fim, com efeito imediato, ao Acordo de parceria da UE, esse facto teria graves consequências para a economia do país. Recebemos relatórios científicos que mostram que a sobrepesca está, de facto, a esgotar gravemente os mares. Daí não considerarmos os acordos de pesca da UE um processo viável, a longo prazo, para combater a pobreza e apoiar o desenvolvimento.

Pretendemos mudar a política da pesca da UE, de molde a que ela leve à recuperação das unidades populacionais do pescado. Além disso, pretendemos ainda apoiar o desenvolvimento sustentável nos países para os quais os actuais acordos de pesca com a UE constituem uma importante fonte de receitas, introduzindo mudanças na política comercial e de ajuda da UE, bem como através de várias formas de parceria.

Os proprietários de embarcações deviam ser responsáveis pelas despesas decorrentes dos acordos de que eles próprios retiram benefícios, pelo que queremos ver mudanças duradouras nesse sentido. Esse o motivo por que votámos a favor da alteração 8, muito embora essa mudança devesse ter lugar num contexto mais amplo.

A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres de África. Queremos acentuar a importância de a UE encontrar outros processos, a longo prazo e mais sustentáveis, de apoiar o país, dado que, actualmente, o acordo de pesca com a UE é responsável por 30% do PNB do país.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório de Luís Manuel Capoulas Santos sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau por considerar que se trata de um Acordo equilibrado, que assegura a sustentabilidade das pescas e que garante, simultaneamente, a protecção dos interesses de ambas as partes envolvidas: União Europeia e Guiné-Bissau.

Considero que as alterações apresentadas pelo relator constituem um importante contributo para o fortalecimento da política de pescas da União Europeia, na medida em que realçam a importância do reforço da informação e do papel do Parlamento Europeu.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Estabelecido para o período entre Junho de 2007 e Junho de 2011, o acordo entre a CE e a República da Guiné-Bissau prevê a atribuição de 37 licenças de pesca, quatro das quais para Portugal.

35% da compartida financeira da CE é destinada ao apoio de iniciativas adoptadas no âmbito da política sectorial das pescas definida pela Guiné-Bissau. Sendo dada ênfase ao melhoramento das condições sanitárias dos produtos da pesca e a acções de acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca. Área de actuação particularmente importante tendo em conta que, segundo organismos internacionais, os recursos de pesca deste país têm sido bastante afectados devido, entre outros motivos, à pesca ilegal e não regulamentada.

De salientar ainda que este acordo prevê a obrigatoriedade de contratação de tripulação local, isto é, guineense, de acordo com a arqueação bruta dos navios. Tal como noutros acordos, prevê-se que estes tripulantes reger-se-ão pela Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O artigo 10º do acordo prevê também que a constituição de associações temporárias entre operadores comunitários e guineenses, com vista à exploração conjunta dos recursos. Esta possibilidade é vantajosa para os navios comunitários, na medida em que ficam, assim, isentos do pagamento das taxas das licenças.

- Relatório Daniel Varela Suanzes-Carpegna (A6-0054/2008)

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. – (SV) Se se pusesse termo ao acordo de parceria da UE com efeitos imediatos, esse facto teria graves consequências para vários países em desenvolvimento, bem como para o grande número de pessoas afectadas. Não podemos, portanto, dizer simplesmente "não" aos acordos que a UE tem com outros países no domínio da pesca. Não obstante, recebemos relatórios científicos que mostram que a sobrepesca está, de facto, a esgotar gravemente os mares. Esse o motivo por que pretendemos mudar a política de pesca da UE, de molde a que ela leve à recuperação das unidades populacionais de pescado, o que deve fazer parte de uma revisão mais profunda.

Não consideramos os acordos de pesca da UE um processo viável, a longo prazo, para combater a pobreza e apoiar o desenvolvimento.

Pretendemos, portanto, apoiar o desenvolvimento sustentável nos países para os quais aos actuais acordos de pesca com a UE constituem uma importante fonte de rendimentos, introduzindo mudanças na política comercial e de ajuda da UE, bem como através de várias formas de parceria.

Os proprietários de embarcações deviam ser responsáveis pelas despesas decorrentes dos acordos de que eles próprios retiram benefícios, pelo que queremos ver mudanças duradouras nesse sentido. Logo, votámos a favor da alteração 8, muito embora a mudança devesse ter lugar num contexto mais amplo.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − O principal objectivo do novo Acordo de Parceria entre a UE e a Costa do Marfim é reforçar a cooperação entre as partes, por forma a favorecer o estabelecimento de um quadro de parceria para o desenvolvimento de uma política de pesca sustentável e uma exploração responsável dos recursos haliêuticos na zona de pesca da Costa do Marfim, sendo dada particular atenção ao apoio da política de pescas deste Estado.

As duas Partes decidirão conjuntamente as prioridades a fixar no tocante a esse apoio e definirão os objectivos, a programação anual e plurianual, bem como os critérios que permitam avaliar os resultados obtidos, com vista a assegurar uma gestão sustentável e responsável do sector. O acordo respeita os princípios fundamentais da Política Comum de Pescas e garante para Portugal uma licença de pesca para 5 palangreiros de superfície.

Este relatório merece, assim, o voto favorável dos Deputados do PSD.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − O presente acordo prevê um total de 40 licenças de pesca a atribuir a navios de países da UE - 5 delas a Portugal - por um período de seis anos, a partir de Julho de 2007. Comparativamente ao acordo anterior, representa uma diminuição significativa das possibilidades de pesca, contudo, o acordo prevê que a captura possa aumentar. As partes acordaram que a totalidade da contrapartida financeira da CE será utilizada no apoio a iniciativas adoptadas no âmbito da política sectorial das pescas definida pela Costa do Marfim.

Os armadores que beneficiarão deste acordo estão obrigados a empregar, entre os tripulantes, pelo menos 20% de cidadãos dos países ACP. O acordo prevê que esses tripulantes reger-se-ão pela Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, que torna obrigatória a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva dos trabalhadores, bem como a eliminação da discriminação em matéria de emprego e de profissão. Os seus salários serão fixados de comum acordo entre os armadores e os marinheiros ou os seus representantes, sendo que não podem ser inferiores às normas aplicáveis nos seus países de origem, o que poderá levar ao não cumprimento do princípio "salário igual para trabalho igual".

- Relatórios Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0053/2008) e Daniel Varela Suanzes-Carpegna (A6-0054/2008)

  Lena Ek, Olle Schmidt e Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. – (SV) Optámos por votar contra os dois acordos de parceria no domínio da pesca entre a UE e a República da Guiné-Bissau e a Costa do Marfim, respectivamente. A razão é o facto de a experiência com este tipo de acordos ser altamente dúbia. Oferece-se a países com baixos rendimentos o pagamento de um montante considerável, a troco de eles abrirem as suas águas à pesca comercial dos Estados-Membros da UE, sobretudo da Europa Meridional. Os recursos transferidos são ridículos, em relação às capturas efectuadas. Além disso, existe um nítido risco de se verificar uma pesca insustentável. Outro argumento é que a pesca costeira local é afectada de modo adverso. Esperamos que seja possível avaliar sem demora, no contexto da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE (EDS), estes acordos de pesca e substituí-los por programas sustentáveis.

- Relatório Gabriele Albertini (A6-0014/2008)

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. – (SV) Pensamos que um limite de velocidade comum nas estradas da UE pode ter um efeito positivo sobre o ambiente, no sentido de que a velocidade pode ser reduzida nos Estados-Membros que não têm um limite de velocidade obrigatório nas suas estradas. Não obstante, é importante que nenhum Estado-Membro seja compelido a ignorar o princípio de subsidiariedade elevando o limite de velocidade nas suas estradas. Necessário se torna que seja sempre possível aos Estados-Membros impor limites de velocidade inferiores aos limites médios europeus.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório de iniciativa do meu excelente colega italiano Gabriele Albertini, que endereça um conjunto de recomendações aos actores envolvidos neste sector a fim de melhorar uma situação que está a deteriorar-se devido ao aumento progressivo da procura de petróleo e da diminuição das reservas de petróleo, ao crescente congestionamento das áreas metropolitanas e urbanas e a um impacto negativo na saúde humana e nas alterações climáticas.

Concordo com as três áreas escolhidas para a combinação de políticas públicas: encorajamento de progressos tecnológicos (veículos com um volume máximo de emissão de 125 g CO2/km), desenvolvimento de instrumentos de mercado (Regime de Comércio de Licenças de Emissão), incentivos fiscais, taxas/tarifação com base no impacto ambiental, etc.) e aplicação de medidas de acompanhamento tendentes a optimizar a utilização de meios de transporte e infra-estruturas.

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que os transportes têm grande impacto nas condições socio-económicas da sociedade e, simultaneamente, têm implicações directas ao nível do ambiente. Com efeito, os transportes urbanos geram 40% das emissões de CO2 e mantêm a Europa dependente e “refém” do mercado de combustíveis fósseis como o petróleo, que representa cerca de 70% do total da procura.

Estes dados alarmantes bastam para explicar a urgência e a necessidade de concebermos uma nova estratégia global para os transportes na Europa que possa, efectivamente, ser desenvolvida com base neste relatório.

A poluição provocada pelos meios de transporte deve, muito rapidamente, ser alvo de uma considerável redução, mediante a imposição de restrições à emissão de substâncias poluentes, alterando a composição das misturas dos combustíveis e continuando a incentivar a aquisição e utilização de meios de transporte amigos do ambiente e não poluentes.

A UE terá, portanto, a responsabilidade de implementar um plano integrado com vista à realização desse importante objectivo, comprometendo-se a incentivar o transporte ferroviário que, sujeito às melhorias adequadas, pode garantir um elevado nível de eficácia com um baixo impacto ambiental. As redes transeuropeias de transporte devem ser concluídas o mais rapidamente possível, e necessitam de maior apoio financeiro por parte da UE. Por outro lado, os Estados-Membros devem garantir e supervisionar a conclusão dessas obras, excepto nos casos em que se comprovar a existência de danos para o ambiente ou para a saúde.

  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. − (PL) A alteração 1 ao relatório (A6-0014/2008) sobre a política europeia de transportes sustentáveis, apresentada pelo Grupo PPE-DE, suscitou justificada preocupação – tanto a mim como em todo o sector dos transportes. Essa alteração visa procrastinar a revisão da Directiva “Eurovinheta”. Aceitando-a, o Parlamento Europeu estaria a emitir um sinal negativo e a contradizer o relatório da sua Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, de 28 de Janeiro de 2008. Foi por esse motivo que votei contra a alteração e contra todo o teor do relatório.

  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório sobre a política de transportes sustentáveis. O relatório tem em conta as políticas europeias em matéria de energia e ambiente. Na UE, 70% da procura de petróleo é imputável ao sector dos transportes.

Temos de pôr fim à nossa dependência quase total dos combustíveis fósseis através da combinação das diferentes políticas que englobam todos os modos de transporte. Esta abordagem deverá criar as condições essenciais à adopção de estratégias realistas, como a inovação tecnológica para reduzir as emissões de CO2 produzidas pelos automóveis e o desenvolvimento de biocombustíveis, a reforma do sistema de tributação, para ter em conta o impacto ambiental, e medidas de acompanhamento tendentes a optimizar a utilização das infra-estruturas e promover uma mudança dos hábitos dos cidadãos.

Cada cidadão pode desempenhar um papel na consecução de transportes sustentáveis dando preferência à utilização dos transportes colectivos em vez dos veículos de passageiros, quando esta alternativa for possível.

Para facilitar o transporte de passageiros e de mercadorias mediante a utilização de modos de transporte com baixo volume de emissões – como o transporte ferroviário, fluvial, marítimo e o transporte em comum – há simultaneamente necessidade de uma série de novos serviços, de uma organização mais competitiva do sector e de formas diferentes de utilizar determinadas infra-estruturas.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Sendo impossível comentar nesta declaração de voto todas as importantes questões colocadas por este relatório de iniciativa do PE, dada a sua complexidade e amplitude, salienta-se apenas que o documento não aborda, ou aborda incorrectamente, aspectos que investigadores apontam como essenciais na abordagem da problemática dos transportes, da energia e ao seu impacto no ambiente. Entre outros:

- A não referência ao já caracterizado "Pico Petrolífero" e às suas consequências;

- A não referência à utilização do metano nos transportes rodoviários (na forma GNC, GNL ou biometano);

- A mistificação da utilização do hidrogénio enquanto combustível alternativo para transportes rodoviários;

- O enviezamento acrítico da utilização dos biocombustíveis, com as suas consequências dramáticas já amplamente demonstradas;

- A omissão quanto a documentos como o programa "Target 2020" que defende a substituição, até 2020, de cerca de 20% da gasolina e do gasóleo consumidos no sector europeu dos transportes;

Por fim, sublinhar que mais que enunciar os problemas, já sobejamente diagnosticados, se impõem políticas que visem enfrentá-los de forma eficaz, como o colocar em questão a actual globalização capitalista e o papel dos transportes neste quadro, nomeadamente a cada vez maior separação geográfica entre produção e consumo, aumentando as necessidades de transporte. Sendo que muito mais fica por dizer...

  Jim Higgins (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas do Fine Gael do Grupo PPE-DE gostaríamos de confirmar que nos abstivemos relativamente às aliterações 3 e 11 e, na verdade, em relação ao conjunto do relatório, devido a preocupações que se prendem com a tributação e as tarifas rodoviárias. Continuamos a entender que estas duas questões são da competência dos diferentes Estados-Membros e, por conseguinte, não deverão ser incluídas num relatório do Parlamento.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. − Os eurodeputados Conservadores britânicos votaram a favor do relatório de iniciativa do senhor deputado Albertini sobre a política europeia de transportes sustentáveis, na medida em que este proporciona um quadro político claro que permitirá aumentar a eficiência e fazer face ao impacto cada vez maior dos transportes nas alterações climáticas. No entanto, os Conservadores britânicos continuam convictos de que o apelo feito no relatório no que respeita a novas propostas da Comissão sobre a internalização dos custos externos não deverá ser respondido até que o estudo de impacto tenha sido totalmente concluído e que o Parlamento tenha debatido devidamente esta questão. Queremos também certificar-nos de que, caso seja aprovada, esta opção política será aplicada de forma uniforme em todos os modos de transportes, para que não haja qualquer distorção do mercado.

  Jörg Leichtfried (PSE) , por escrito. − (DE) Voto a favor da harmonização da política de transportes, ambiente e energia no seio da União Europeia porque só esforços coordenados nestes três sectores poderão conduzir a uma melhoria duradoura em cada um deles.

Com o meu voto gostaria de apoiar, em especial, o desenvolvimento de um modelo aplicável na generalidade, transparente e sustentável para avaliação dos custos externos de todos os meios de transporte. Voto, por isso, contra a alteração nº 1, a qual, em meu entender, visa atrasar a internalização dos custos endógenos do tráfego rodoviário. A aceitação desta alteração dificultaria os esforços da UE para obter uma política sustentável de transportes e iria, além disso, criar condições para uma concorrência desleal entre meios de transporte.

Em virtude do constante aumento no volume de tráfego e respectivo impacto ecológico, deve ser promovida uma intensa cooperação a nível europeu no domínio das novas tecnologias e combustíveis alternativos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a qualidade de vida mesmo em zonas congestionadas. Neste domínio apelo também à redução das emissões médias de novos veículos para 125g CO2/km graças a aperfeiçoamentos técnicos no sector dos transportes e ao uso de biocombustíveis.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com as recomendações contidas no relatório de Gabriele Albertini sobre a política europeia de transportes sustentáveis. Dispor de meios de mobilidade seguros e acessíveis deveria ser um direito concedido a todos os cidadãos da UE. Na verdade, a sustentabilidade desse tipo de transporte é também uma questão muito premente. Ao encorajar a inovação tecnológica e os instrumentos baseados no mercado, tais como o Regime de Comércio de Licenças de Emissão ou os incentivos fiscais, sobretudo em grandes cidades e zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, temos a oportunidade de assegurar que os meios e as infra-estruturas de transportes sejam utilizados de forma eficiente. Apoio o apelo ao aumento do investimento em infra-estruturas e sistemas de transportes inteligentes para fazer face a questões como o congestionamento. Votei a favor das recomendações do relatório.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Para sermos distraídos do facto de que estamos a marcar passo apesar dos inúmeros planos de acção, os condutores estão agora a ser empurrados para as suas bicicletas por taxas de congestionamento rodoviário, portagens, etc., ou é-lhes polidamente pedido que andem a pé ou utilizem mais os transportes públicos.

Temos, porém, que esclarecer aqui uma coisa: isto é o resultado de uma rede local de transportes públicos mal coordenada e com preocupações economicistas que a fizeram definhar até à morte, do crescimento explosivo de centros comerciais na periferia das cidades enquanto o comércio local está em declínio, da quebra na qualidade de vida no centro das cidades, do crescimento da taxa de criminalidade, dos bairros que acolhem grandes quantidades de estrangeiros e se tornam em guetos e, por último mas não menos importante, da maior demora nas deslocações para o trabalho em virtude da expansão das cidades, da maior flexibilidade dos horários e relações laborais e de se considerar o automóvel como um requisito prévio para obter um emprego remunerado.

Nestas condições, e tendo em conta que os automóveis produzem apenas cerca de 10% das emissões de partículas, a UE pretende "apenas" obter mais competências e criar sistemas de monitorização que não fazem sentido. Em vez disso devia pegar o touro pelos chifres e combater as causas e não os sintomas, por exemplo revendo a sua política de subsídios, de forma a não alimentar ainda mais o explosivo aumento do transporte pesado rodoviário, cuja quota de emissões é proporcionalmente muito maior. Os sistemas de transporte multimodais rodoferroviários devem, finalmente, tornar-se economicamente vantajosos e não se deve permitir que a euforia da privatização reduza os transportes públicos a uma manta de retalhos sem qualquer atractivo.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Nas últimas décadas, o sector dos transportes tem feito avultados investimentos no aumento da eficiência energética que têm sido coroados de sucesso e trazido para os mercados tecnologia inteligente em termos ambientais e também de segurança. E, no entanto, estes esforços parecem não ser suficientes, pois, em paralelo, o crescimento constante da procura neste sector quase que os anula.

É pois necessário um novo olhar sobre esta difícil equação, de forma a conseguirmos responder ao desafio. O sector dos transportes é um sector económico dinâmico, tecnologicamente avançado e cada vez mais competitivo. A indústria tem feito amplos investimentos em investigação e desenvolvimento em constante diálogo com os parceiros institucionais e privados. É, contudo, necessária uma maior coordenação para retirarmos todas as mais-valias dos nossos esforços. As acções concretas em termos de informação e sensibilização dos cidadãos e dos seus comportamentos são fundamentais. Para além disso, a concertação e coordenação dos aperfeiçoamentos no âmbito da eficácia dos combustíveis, o investimento na melhoria da regulamentação e nos estímulos para um mercado dinâmico de veículos mais seguros e menos poluentes e a aposta nas inovações tecnológicas são as linhas de força que devemos seguir.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do excelente relatório do meu colega, o senhor deputado Albertini, sobre a política europeia de transportes sustentáveis, tendo em conta as políticas europeias da energia e do ambiente. Penso que é fundamental que a UE coordene as suas políticas com vista a desenvolver os transportes públicos urbanos e os sistemas de transporte alternativos, protegendo ao mesmo tempo o ambiente e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa.

No que respeita às infra-estruturas, noto que continua a ser dada constante ênfase aos projectos de transporte rodoviário, em detrimento dos projectos de transporte ferroviário. A conclusão das redes transeuropeias de transporte continua a parecer uma perspectiva distante e o contributo da UE é mínimo em comparação com o encargo que deverá ser suportado por cada um dos Estados-Membros. A fim de reduzir as emissões de gases e melhorar a eficiência do transporte de mercadorias e de passageiros, chamo a atenção para a necessidade de a UE dar apoio financeiro à implementação de projectos prioritários no quadro das redes transeuropeias de transporte.

  Karin Scheele (PSE) , por escrito. − (DE) O relatório Albertini refere que uma melhor internalização dos custos externos pode ajudar a eliminar as perturbações do mercado e um aumento das emissões.

Foi por isso que votei contra a alteração nº 1, uma vez que o seu objectivo é atrasar a internalização dos custos externos do tráfego rodoviário. Trata-se de um sinal errado, já que o tráfego rodoviário é um dos principais responsáveis pelas emissões do sector dos transportes. Espero que a revisão da directiva relativa à aplicação de imposições pela utilização de infra-estruturas anunciada pela Comissão traga rápidos progressos a este sector.