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Processo : 2008/2001(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0136/2008

Debates :

PV 21/05/2008 - 3
CRE 21/05/2008 - 3

Votação :

PV 21/05/2008 - 5.12
CRE 21/05/2008 - 5.12
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0223

Debates
Quarta-feira, 21 de Maio de 2008 - Estrasburgo Edição JO

7. Declarações de voto
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Declarações de voto orais

 
  
  

- Calendário dos períodos de sessões de 2009

 
  
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  Toomas Savi (ALDE).(EN) Senhor Presidente, tenho apenas uma breve observação a fazer relativamente ao calendário parlamentar do próximo ano. Embora as eleições parlamentares tenham sido marcadas para o período entre 4 e 7 de Junho, reduzindo assim em uma semana o meu mandato de cinco anos, congratulo-me com o facto de as eleições não se realizarem entre 11 e 14 de Junho. As eleições na Estónia realizam-se tradicionalmente ao Domingo, mas se acaso as eleições europeias se realizassem a 14 de Junho – o dia de luto nacional em comemoração da deportação em massa realizada em 1941 pelas autoridades soviéticas –, as bandeiras estariam a meia haste em toda a Estónia. Não seria um dia muito feliz para realizar as eleições para o Parlamento Europeu.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, esta foi a última votação sobre o calendário dos períodos de sessões nesta legislatura e conseguimos rechaçar cinco tentativas de, através de alterações irracionais, pôr em causa Estrasburgo enquanto sede do Parlamento, enquanto única sede do Parlamento.

Gostaria, contudo, de referir que devíamos realizar uma reforma aprofundada, pois se trata de uma questão que envolve gasto de dinheiro e emissões de CO2. Quero assinalar com clareza que, se nos concentrássemos nas 12 semanas de sessão plenária do ano e voltássemos a utilizar plenamente os cinco dias destas semanas, podíamos prescindir das mini-sessões, caras e desnecessárias, de Bruxelas, substituindo-as por semanas nos círculos eleitorais. Esta actuação aproximar-nos-ia dos nossos cidadãos e dar-nos-ia mais tempo para o nosso trabalho propriamente dito. Seria também muito mais barato, iríamos diminuir as nossas emissões de CO2, e tudo isto seria conseguido através das nossas próprias decisões, sem qualquer alteração dos Tratados. Enquanto o Tratado não for alterado, deveríamos usar o que temos do modo mais racional e eficiente possível. É por isso que considero que devíamos adoptar a abordagem por mim proposta.

 
  
  

- Relatório Dimitrios Papadimoulis (A6-0102/2008)

 
  
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  Fiona Hall (ALDE). (EN) Senhor Presidente, quando este regulamento foi presente ao Parlamento em primeira leitura, opus-me às tentativas de permitir que o mercúrio fosse armazenado não apenas em minas de sal, mas também em instalações subterrâneas adaptadas para a eliminação de resíduos. Era evidente que as minas de anidrite iam ser incluídas na definição alargada, o que era muito preocupante para os habitantes de Billingham, no meu círculo eleitoral, que lutam contra os planos de utilização das antigas minas de anidrite, situadas por baixo das suas casas, para a eliminação de resíduos. Infelizmente, o texto hoje votado em segunda leitura voltou a introduzir a possibilidade de armazenar mercúrio noutros locais que não minas de sal, especificamente em formações subterrâneas de rocha dura. Como as minas de anidrite de Billingham poderão ser incluídas nesta nova definição de locais permitidos, considerei necessário abster-me na votação do pacote de compromisso, uma vez que não há votação definitiva em segunda leitura. Isto apesar de estar inteiramente de acordo com a proibição de exportar o mercúrio para fora da Europa.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE-DE). - (SL) Fiquei contente com o relatório, pois ele contém todos os elementos necessários a uma resolução rápida desta questão. Estou muito satisfeito com o facto de o Parlamento, a Comissão e o Conselho terem chegado a um acordo, foi assim que conseguimos dar dinâmica ao processo. Uma solução diferente poderia ter atrasado esta questão por muito tempo.

Obrigado.

 
  
  

- Relatório Hartmut Nassauer (A6-0154/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Hoje em dia, deixou de ser tolerável que crimes ambientais graves e crimes que dizem respeito à saúde pública sejam considerados meras infracções, como aconteceu, até agora, em alguns países, por exemplo, na Itália ou no Chipre. Por isso é que eu apoiei a directiva que obriga todos os países a incluir sanções penais relevantes na sua legislação no espaço de dois anos, apesar das objecções por parte dos eurocépticos. Por outro lado, a República Checa, tal como muitos outros países, terá de introduzir a responsabilidade penal para pessoas colectivas, o que, para países pós-socialistas, é um conceito histórico desconhecido. Teremos de decidir se escolhemos o modelo alemão, no qual as infracções da lei por pessoas colectivas são decididas pelas autoridades administrativas, ou se escolhemos o modelo de autoridades judiciais, típico em França, na Grã-Bretanha, e agora, também na Eslovénia. Teremos igualmente de decidir se quem vai ser responsabilizado é a pessoa colectiva no seu todo ou os gestores da mesma. Receio que os dois anos de que dispomos para concluir a implementação não sejam suficientes.

 
  
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  Roger Helmer (NI).(EN) Senhor Presidente, votei contra esta medida. Parece-me que o alarmismo no domínio do clima e o ambientalismo estão a assumir rapidamente as características de uma religião. Baseiam-se na fé e não em factos. E a possibilidade de encontrar uma compensação para o carbono foi comparada, e bem, à compra medieval de indulgências papais. Agora temos o senhor deputado Nassauer a introduzir o que parece ser uma espécie de lei contra a blasfémia no domínio do ambiente.

Seja como for, tenho consideráveis reservas no que se refere a tratar destas questões ambientais por meio do direito penal e não do direito civil. Mas aqui o verdadeiro problema é o alargamento do direito europeu. Os cidadãos que represento querem ter relações comerciais com a Europa, querem cooperação na Europa, mas não querem união política nem querem uma ordem jurídica europeia. Devemos opor resistência a todas as novas iniciativas de criação de responsabilidades europeias e de competência europeia nestas áreas.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, embora este relatório pareça eliminar referências a sanções específicas, ele faz efectivamente referência a quais as acções que devem ser consideradas actividades criminosas nos Estados-Membros. Consideremos então um cenário em que alguém no meu círculo eleitoral – Londres, a mais importante cidade do mundo, capital do mais importante país do mundo – comete um acto que não é considerado crime segundo o direito inglês (um corpo legislativo a que se chegou através da tradição do direito consuetudinário e através da razão), mas que, por termos decidido impor autoritariamente este direito comunitário, passando por cima dos cidadãos do meu círculo eleitoral e pondo de lado a razão, é agora considerado crime nos termos do direito comunitário.

Aonde é que isto vai levar? Como é que os cidadãos do meu círculo eleitoral vão reagir? Digo-lhes como é que eles vão reagir. Vão dizer: "Que disparate é este? Porque é que uma coisa que não é considerada um acto criminoso segundo o direito inglês, um direito razoável, é considerado crime segundo o direito europeu? É altura de sair da União Europeia!". Temos, pois, de ter cuidado, para não empurrarmos o Reino Unido para fora da UE.

 
  
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  Giuseppe Gargani (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pedi a palavra por um momento ao Senhor Presidente na sequência da aprovação do relatório do senhor deputado Nassauer sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu relativamente à protecção pelo direito penal.

Desejava, em particular, felicitar o relator, por se tratar de um relatório de grande importância. Houve um grande debate no seio da comissão e conseguimos um compromisso muito inteligente e de elevado nível através da intervenção da senhora deputada Monica Frassoni. Com efeito, sinto necessidade de chamar a atenção para essa área particular do trabalho da comissão e, em especial, de felicitar o relator, o senhor deputado Nassauer.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE).(PL) No que se refere ao relatório do senhor deputado Nassauer, devo dizer que votei a favor do mesmo. Embora todos os Estados-Membros tenham adoptado as mesmas disposições, estas estão a ser aplicadas de forma muito diferente. Esse factor encoraja um comportamento indesejável que leva a que empresários irresponsáveis relocalizem a sua actividade económica para outros países onde as sanções penais por crimes ambientais são menos graves. Esta situação afecta, em particular, os novos Estados-Membros da União. Dever-se-á salientar que os delitos cometidos no quadro de organizações criminosas se estão a tornar cada vez mais significativos e que os crimes ambientais assumem uma natureza cada vez mais transfronteiriça.

Concordo com a posição do relator de que o quadro jurídico definido na proposta de directiva representa um contributo importante para a uma protecção eficaz do ambiente e pode garantir uma implementação uniforme e responsável da legislação ambiental na Comunidade. A existência de funcionários devidamente formados é uma condição sine qua non para uma implementação eficaz da legislação e uma efectiva redução dos crimes ambientais. A proposta de se especificarem as obrigações dos Estados-Membros a este respeito é, por isso, como é evidente, totalmente relevante.

Gostaria de tecer o seguinte comentário para benefício do nosso colega britânico, que poderá estar a partir de um malentendido. Não estamos a criar legislação comunitária nova para impor sanções. Isso provou ser impossível. Ao invés, insistimos que cada um dos Estados-Membros implemente a legislação necessária no quadro do seu próprio sistema jurídico, a fim de assegurar que, em todo o território da Europa, sejam aplicadas sanções uniformes para crimes semelhantes.

 
  
  

- Relatório Fiona Hall (A6-0077/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) O dia de hoje, 21 de Maio, representa mais um prego no caixão dos eurocépticos, porque votámos, juntamente com o Conselho, a favor de uma decisão comum que nos ajudará a transferir parcialmente os direitos relativos ao espectro de telecomunicações dos 27 Estados-Membros para a União Europeia. Isto mostra a importância da União Europeia. Se os Estados-Membros não conseguem resolver alguma coisa sozinhos, encarregam a União da tarefa, no interesse dos cidadãos europeus. Hoje, o que está em causa é a eliminação dos obstáculos legislativos ao futuro desenvolvimento dos serviços móveis via satélite para comunicações de emergência, para salvar vidas, a saúde e a propriedade de quinhentos milhões de cidadãos. Os navios e as aeronaves já utilizam este sistema que, graças à tecnologia moderna, pode desempenhar outras funções, como, por exemplo, serviços multimédia bidireccionais, radiodifusão televisiva via satélite e Internet de banda larga. No entanto, esta decisão não deveria tornar-se norma no sector das telecomunicações. Os direitos exclusivos noutras partes do espectro continuam nas mãos dos reguladores nacionais. Espero que em países um pouco eurocépticos, tais como a República Checa ou a Grã-Bretanha, os meios de comunicação social prestem atenção suficiente a este tema, que constitui uma boa notícia para os cidadãos.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, é com satisfação que apoio este relatório, porque ele não parece ser um exemplo de coacção, mas antes de cooperação. De facto, no exercício de uma actividade profissional anterior, trabalhei nesta área. Fui consultor de empresas sobre serviços móveis via satélite.

Uma das coisas que as empresas tiveram de encarar foi o facto de que não compreenderam bem o mercado. No final da década de 1990, cerca de cinco operadores lançaram serviços globais via satélite. Apesar das suas melhores estimativas, tinham uma compreensão completamente errada do mercado, porque pensavam que o mercado eram as pessoas que faziam viagens de negócios internacionais, mas a tecnologia neste mercado foi ultrapassada pela evolução verificada na tecnologia celular.

Para mim, é uma satisfação o facto de termos uma oportunidade para estas empresas tentarem criar novamente um mercado global para os serviços móveis via satélite, o que eu considero que será extremamente benéfico, em especial para as pessoas dos países em desenvolvimento onde não chegam as redes terrestres. Por isso congratulo-me com este relatório e votei a favor.

 
  
  

- Relatório Karl-Heinz Florenz (A6-0136/2008)

 
  
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  Miroslav Ouzký (PPE-DE).(CS) Gostaria de explicar o sentido do meu voto no relatório do senhor deputado Karl-Heinz Florenz. Votei contra este relatório, na votação final, e quero enfatizar, enquanto Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que não o fiz por não entender a gravidade do assunto ou por ter intenção de rejeitar ou pôr em causa, de alguma maneira, o trabalho do relator. Não concordei com várias afirmações e várias frases, que não só considero politicamente incorrectas, como – em alguns casos – falsas. Também considero inaceitável, escandalosa e um tanto errada a decisão do Serviço de Entrega de Documentos de considerar a proposta inadmissível, sem dar qualquer justificação. Obrigado pela vossa compreensão.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE).(CS) Também não votei a favor do relatório do meu colega, senhor deputado Florenz. Tudo o que é mencionado e apresentado no relatório como um facto científico tem de explicar as opiniões científicas expressas por ambos os grupos de cientistas, aqueles que concordam e aqueles que discordam. As afirmações no relatório são apresentadas como se existisse um claro consenso científico. Mas não é assim. O campo oposto também é importante. O princípio da cautela foi sublinhado frequentemente durante o debate. Não deveríamos utilizá-lo também em relação a conclusões demasiado rígidas e unilaterais no que diz respeito à política em matéria de alterações climáticas? Enquanto geólogo, posso garantir-vos que, no passado, a terra aqueceu frequentemente muito mais do que os demonizados 2ºC e não houve acontecimentos trágicos. Afinal, a humanidade sempre viveu num tempo de alterações climáticas permanentes.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Votei a favor do relatório intercalar do senhor deputado Karl-Heinz Florenz, no qual o conhecimento científico sobre as alterações climáticas desempenha um papel importante. Considero, simultaneamente, lamentável que não tenham sido aceites neste relatório algumas alterações do meu colega, senhor deputado Březina, e de 40 outros senhores deputados, em particular, a alteração 15. Estas alterações teriam aperfeiçoado o texto. Os cientistas revêem permanentemente as suas teses, o que significa que nós também temos de estar abertos a novas ideias.

Algumas das alterações climáticas causadas por actividade humana manifestam-se, em grande medida, como drenagem de água em certas regiões. Por conseguinte, conservar águas pluviais numa região e drenar apenas as águas excedentes naturalmente constitui um pré-requisito para garantir a segurança ambiental, a estabilidade global e, por último, mas não menos importante, para manter o crescimento económico. Acredito que o novo paradigma de água se tornará uma nova ideia útil nas próximas décadas e um manifesto da humanidade para o futuro da civilização.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, aprovámos hoje um relatório excepcionalmente importante sobre a luta contra as alterações climáticas. Há ligações estreitas entre estas últimas e os problemas relacionados com a energia. Assistimos com uma frequência cada vez maior a secas, cheias, desertificação e desgelo dos glaciares. Neste momento é já seguramente um facto aceite por todos que o nosso clima está a mudar. Estão a surgir problemas sociais, ambientais e financeiros devido ao aumento das temperaturas.

Se quisermos proteger efectivamente o nosso planeta, a nossa Terra, então, todos nós, todos os países e sociedades do mundo, teremos de abrandar ou travar novos aumentos do nível das emissões de CO2 e das emissões de gases com efeito de estufa. Deverá ser promovido o investimento amigo do ambiente, juntamente com as energias limpas e as instalações de poupança de energia. Acima de tudo, deverá ser dada prioridade à sensibilização das pessoas para a poupança de energia, bem como ao aumento do seu conhecimento e consciencialização. Essa poderá provar ser a forma mais rápida para conseguir resultados.

É preciso que encontremos uma solução de compromisso quanto à restrição de emissões de gases com efeito de estufa na União. Os novos Estados-Membros deverão ser tratados de forma diferenciada relativamente aos países mais desenvolvidos. Terão então a oportunidade de recuperar terreno e eliminar as diferenças de nível em matéria de desenvolvimento económico.

 
  
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  Kurt Joachim Lauk (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, o meu comentário em relação ao relatório do senhor deputado Florenz é de que, quanto a mim, este resumiu extremamente bem o que existe em matéria de consenso científico. Apesar disso, votei contra o relatório. O clima constitui um importante tema, e estou de acordo em que temos de agir neste domínio. No entanto, o consenso científico é apenas um consenso provisório e momentâneo, tal como qualquer consenso científico dos últimos cem anos sempre foi de natureza transitória. Nós evoluímos desde esse tempo.

O relatório em apreço não nos oferece suficientes oportunidades neste domínio. E mais, as medidas específicas delineadas são unilaterais. Temos de assegurar que a Europa não compromete as suas capacidades económicas. Não é a Europa que, sozinha, vai salvar o mundo. Outros países terão de ser urgentemente envolvidos na abordagem deste problema à escala mundial. Esta é a única forma de chegar ao consenso científico. Esta carga não pode ser transportada sem ajuda.

Nesta perspectiva, sinto que aquilo que falta o relatório é o catálogo das medidas necessárias para mitigar as alterações climáticas. Provavelmente, não temos capacidade para as fazermos parar e, sendo esse o caso, não creio que medidas para alterar permanentemente as nossas estruturas industriais de base possam ser adoptadas com base naquilo que não passa de um consenso científico provisório.

 
  
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  Roger Helmer (NI).(EN) Senhor Presidente, votei contra o relatório Florenz. Um dos maiores mitos do alarmismo no domínio do clima é o de que há um consenso científico e de que todos os cientistas estão de acordo. Como membro da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, sei porque é que o relatório do senhor deputado Florenz resultou no que resultou: só deram ouvidos a um dos lados do debate e por isso concluíram que havia consenso.

No debate hoje anteriormente realizado, o senhor deputado Booth recordou-nos a Declaração de Oregon, assinada por 30 000 importantes cientistas, pondo em causa toda a base deste alarmismo relativo ao clima. Não há consenso; há uma corrente de opinião científica poderosa e crescente que pensa de modo diferente. Entretanto, vamos causar enormes prejuízos económicos às pessoas que representamos numa tentativa fútil e condenada ao fracasso de influenciar um problema especulativo que, na opinião de muitas pessoas, não existe.

É o prejuízo económico que nos irá crucificar, e irá crucificar em especial a Europa, porque países em desenvolvimento como a China e a Índia têm bom senso de sobra e não se deixarão enganar.

 
  
  

- Relatório Ria Oomen-Ruijten (A6-0168/2008)

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) A delegação do Partido Ataka votou contra o denominado Relatório de progresso 2007 da Turquia porque não consegue ver o que é que este progresso poderá envolver.

O que realmente podemos ver na Turquia é um estado com um partido islâmico no poder, o chefe de estado é um presidente islâmico. Um estado que não respeita, nem de longe nem de perto, os direitos humanos, um estado que oprime uma nação inteira e que neste preciso momento está a levar a cabo uma guerra contra uma nação inteira com o objectivo de a destruir, nação essa que é o povo Curdo. Um estado altamente militarizado onde existe uma junta militar dissimulada, onde a política turca toma qualquer direcção para a qual os generais apontem. Um estado que continua a ocupar o território de um Estado-Membro da UE neste preciso momento.

Um estado assim não é elegível para quaisquer negociações enquanto estes problemas graves não tiverem sido efectivamente resolvidos.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Em minha opinião, o relatório Oomen-Ruijten constitui mais uma oportunidade perdida de se tratar do que interessa, na potencial adesão da Turquia à União Europeia. O relatório concentra-se naquilo que, a meu ver, são algumas questões secundárias, quando o ponto principal relativo a tudo isto continua a ser, evidentemente, o facto de a Turquia de modo algum ser um país europeu, motivo por que, consequentemente, não pode ser questão de acesso de um país não-europeu à União Europeia. Ponto final!

Não obstante, queria também referir, a propósito, que fiquei surpreendido por ouvir dizer no debate, ao meu colega socialista senhor deputado Swoboda, entre outros, que é absolutamente inadmissível a proibição de partidos na Turquia. Recordo-lhes que, em 2004, no meu país, o maior partido do país, o Vlaams Blok, que obteve 24% dos votos, foi simplesmente interdito, tendo sido simplesmente forçado a dissolver-se. Não me recordo de, nessa ocasião, ter escutado quaisquer protestos por parte dos Socialistas. Pelo contrário, a sua solidariedade limita-se aos fundamentalistas islâmicos, o que é devidamente notado.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, há muitos anos que eu digo que uma parceria privilegiada entre a União e a Turquia teria sido muito mais benéfica do que a promessa de entrada da Turquia na União Europeia. Infelizmente, o relatório referente aos progressos confirma que, embora as negociações de adesão tenham sido iniciadas, os critérios de Copenhaga ainda não foram cumpridos. Isto não acontece apenas numa área. Isto envolve a liberdade religiosa, os direitos das minorias, a igualdade de oportunidades (para mulheres, em particular), a corrupção, as questões curda e cipriota e, obviamente, também o poder do exército sobre as políticas governamentais. Tal como a relatora, também eu me congratulo com os esforços do Governo para garantir o progresso, mas, infelizmente, este progresso não é visível. Pelo contrário: a Turquia está a proibir um partido político, possui um novo artigo 301.º, utilizado para perseguir escritores e intelectuais por insulto à identidade turca, e a hostilidade e a violência, baseadas em motivos políticos ou religiosos, também estão a aumentar. O assassínio de Hrant Dink ainda não foi resolvido, nem outros assassínios. Dito isto, aceito que o relatório é equilibrado e honesto.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, aprovámos um importante relatório. Deveríamos manifestar o devido reconhecimento e apoio pelas mudanças levadas a cabo na Turquia, na sequência das negociações de adesão. Tendo em conta a sua posição geopolítica particular, a Turquia é um parceiro estratégico para a União no que respeita às suas relações com países da região do Mar Negro, Ásia Central e Médio Oriente. A Turquia é também de vital importância para garantir a segurança energética da Europa, porque os recursos energéticos dos Mares Cáspio e Negro são transportados para a Europa através do território da Turquia. Para além disso, a Turquia possui um enorme potencial económico. Possui uma economia dinâmica, um enorme mercado interno e um população que, em grande medida, está em idade activa no mercado laboral. Confio que tudo isso contribua, de futuro, para o desenvolvimento da economia da Europa.

Há ainda um outro aspecto da adesão da Turquia que merece atenção. Como país islâmico e Estado-Membro da União, a Turquia poderia desempenhar um papel importante no desenvolvimento das relações entre o Ocidente o mundo islâmico.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten apesar de este conter bastantes formulações de compromisso. Fi-lo, pois no seu início, este contém uma frase essencial, nomeadamente ao referir que a abertura de negociações constitui o ponto de partida para um processo de longa duração e com o final em aberto. Essa foi a única razão que me levou a votar favoravelmente o relatório. Permitam-me esclarecer que o meu partido, a CSU (União Social-Cristã) sempre foi, e continua a ser, pró-Turquia. Trabalhámos e arduamente em prol da União Aduaneira, adoptada nesta câmara por uma maioria de apenas um voto. Pode-se inclusive dizer que terá sido com o meu voto. Apoiámos a entrada da Turquia para a NATO e fizemo-lo por uma série de razões.

Permitam que deixe igualmente claro que a Turquia não é um país europeu e que partilho a opinião da senhora deputada Roithová relativamente a uma parceria privilegiada, um estatuto especial à medida, ser a solução correcta. É esta a solução que acabará por ser adoptada. Devíamos finalmente parar de enveredar por este beco sem saída que é a suposta adesão. Esta adesão não vai acontecer, portanto, seria melhor e mais honesto para os dois lados que nos reuníssemos o mais brevemente possível e acordássemos em enveredar por outra via, no sentido de uma parceria entre iguais, sem instituições comuns mas com interesses comuns e com um programa de cooperação prático e mutuamente subscrito.

 
  
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  Albert Deß (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, embora o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten contenha bastantes críticas à Turquia, votei contra, dado que, no meu entender, a plena adesão da Turquia não pode ser o objectivo destas negociações. O meu colega Posselt já esclareceu este ponto. Penso que devíamos começar, o mais rapidamente possível, a oferecer uma parceria privilegiada à Turquia. A Turquia não faz parte da Europa nem desempenha funções de ponte em relação aos países islâmicos.

No Sudão, a perseguição dos cristãos continua a ter lugar, há anos, no Darfur. A Turquia teve, durante muitos anos, a oportunidade de desempenhar um papel para acabar com esses crimes contra os cristãos. No entanto, não vi, até ao dia de hoje, a Turquia empreender qualquer esforço nesse sentido. Por isso votei contra o relatório, pois a Turquia não pertence à União Europeia como membro de pleno direito.

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhor Presidente, apoiei o Relatório de progresso 2007 da Turquia apesar de continuarem a existir certos riscos relacionados com o caminho da Turquia para a União Europeia.

Fui motivada pelo facto de o relatório incluir textos relativos à protecção dos direitos humanos e à protecção dos direitos das mulheres em duas áreas relevantes: a saúde reprodutiva e a igualdade de oportunidades, particularmente no que respeita o acesso à educação.

O segundo aspecto que gostaria de realçar diz respeito às salvaguardas exigidas no relatório em relação à política de vizinhança. As questões pendentes com os países vizinhos carecem de ser resolvidas, dizendo uma delas respeito aos refugiados búlgaros da Trácia. Esta questão também está relacionada com direitos humanos fundamentais. As suas dimensões vão além dos aspectos relativos à propriedade e aos aspectos financeiros. Os aspectos morais são particularmente importantes. Sem nos preocuparmos em relação ao passado, gostaríamos de ver acções claras no futuro bem como a observação do acordo assinado entre os nossos dois países. Foi essa a razão que me levou a apoiar o relatório.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Calendário dos períodos de sessões de 2009

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. – (EN) Apoiei todas as alterações ao calendário que reduziram o nosso tempo em Estrasburgo e aumentaram o tempo em Bruxelas. A situação actual é bizarra, a andar para trás e para diante como andamos entre Bruxelas e Estrasburgo, com grandes custos de tempo e dinheiro. Devíamos reunir num único local.

Rejeito, porém, as queixas do senhor deputado Stevenson relativamente às actuais greves dos transportes. Reconhecemos e apoiamos o direito à greve. A nossa objecção a Estrasburgo não assenta em qualquer oposição ao exercício dos direitos dos trabalhadores em França, mas sim no desperdício inerente ligado às nossas actuais disposições institucionais.

Votei contra o facto de se abrir uma excepção para a segunda-feira da Páscoa Ortodoxa, quando não tomamos nenhuma disposição para não nos reunirmos no dia 14 de Julho. As celebrações seculares merecem ser tratadas do mesmo modo que os festivais religiosos.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Desejamos que as sessões do Parlamento Europeu tenham lugar em Bruxelas e que acabe o mais depressa possível o circo ambulante entre Bruxelas e Estrasburgo.

Votámos assim a favor das propostas de eliminação, durante as sessões de Estrasburgo, das sessões de Segunda-feira e Quinta-feira à tarde, esperando que as sessões de Estrasburgo venham progressivamente a desaparecer.

O Parlamento Europeu deve ter uma sede única e um único local de trabalho. É de lamentar que certos Estados-Membros cujos dirigentes políticos se consideram apoiantes firmes do ideal europeu não estejam dispostos a ceder um milímetro quando se encontram em jogo os seus interesses nacionais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Sou, de um modo geral, a favor do proposto para o calendário dos períodos de sessão para 2009. No entanto, considero que as alterações que solicitam um aumento do tempo passado em Estrasburgo não contribuirão para o funcionamento eficiente do Parlamento. Na verdade, a eficiência e a lógica exigem que haja uma única sede do Parlamento, em Bruxelas. O meu voto reflecte as minhas opiniões sobre esta questão.

 
  
  

- Relatório Dimitrios Papadimoulis (A6-0102/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É positivo que se reconheça que o encerramento das minas de mercúrio na Comunidade coloca problemas ambientais e sociais, e se considere que devem continuar a ser apoiados projectos e outras iniciativas com base nos instrumentos de financiamento disponíveis, a fim de permitir às zonas afectadas encontrarem soluções viáveis para o ambiente, o emprego e as actividades económicas locais.

De igual modo, foi acordado que o requerente da licença tome as medidas necessárias, mediante garantia financeira ou equivalente, para assegurar que as obrigações decorrentes da licença (incluindo as operações de manutenção após o encerramento) serão cumpridas e que as operações de encerramento serão efectuadas.

Também foi aprovado que os sectores industriais que obtêm mercúrio da limpeza do gás natural ou como subproduto de operações de extracção de metais não ferrosos e de fundição deverão apresentar os dados relevantes à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros interessados. A Comissão deverá pôr esta informação à disposição do público.

Consideramos também correcto que se incentive a prestação de assistência técnica aos países em desenvolvimento e aos países com economias em transição, nomeadamente assistência que vise facilitar a passagem para tecnologias alternativas sem mercúrio e eliminar progressivamente as utilizações e emissões de mercúrio e de compostos de mercúrio.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório que visa antecipar a proibição das exportações de mercúrio para o dia 15 de Março de 2011, ou seja, 3 meses antes da data proposta pelo Conselho. O mercúrio pode ter origem na reciclagem dos resíduos (por exemplo lâmpadas fluorescentes, pilhas), na purificação do gás natural ou ainda no tratamento industrial de metais não ferrosos.

Congratulo-me com o facto de esta proibição abranger, para além do mercúrio metálico, os produtos que contêm mercúrio que não podem ser vendidos ou comercializados na União Europeia, o minério de cinábrio ou os compostos de mercúrio.

É também muito importante que os compostos utilizados em investigação e desenvolvimento, em medicina ou em análise não sejam abrangidos pela proibição, como frisa o relatório.

Por fim, no que respeita ao armazenamento, é essencial a sua segurança, como sugerem aliás tanto o relatório como o Conselho. Os resíduos de mercúrio devem ser armazenados temporariamente, durante mais de um ano, em minas profundas, subterrâneas e rochosas ou em instalações de superfície, de forma a excluir quaisquer riscos para a saúde humana e o ambiente, antes de serem tratados.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Apoio, em termos gerais, o relatório do senhor deputado Dimitrios Papadimoulis sobre a proibição da exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico. Antecipar a data da proibição da exportação para 2010 permite uma maior coerência com a estratégia global da UE relativa ao mercúrio. Apoio também o alargamento dos tipos de mercúrio abrangidos pela proibição. Considero ainda que, antes de a proibição entrar em vigor, é necessário realizar mais investigação relativamente a métodos seguros de eliminação do mercúrio. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Será que a hipocrisia não nem limites? A Comissão Europeia propõe, e bem, a proibição da utilização do mercúrio e a criação de infra-estruturas adequadas para o seu armazenamento, tendo em conta o seu elevado nível de toxicidade e os riscos que representa para a saúde pública. No entanto, a Comissão insiste em promover as lâmpadas fluorescentes para poupar energia, sabendo que cada uma delas contém pelo menos 5 mg de mercúrio, uma quantidade particularmente perigosa se tivermos em conta o número de lambadas que existem em cada habitação ou local de trabalho.

O lucro acima de tudo. Os investimentos e os lucros dos monopólios têm de ser protegidos, mesmo que sejam conseguidos manifestamente à custa da saúde pública. A UE proíbe a utilização do mercúrio mas autoriza empresas a oferecerem a título gratuito lâmpadas que contêm mercúrio a fim de promoverem as suas vendas.

A responsabilidade pela saúde pública é entregue às empresas, as quais são chamadas a gerir a recolha de resíduos, embora seja sabido que os resíduos acabarão em aterros e nos caixotes do lixo. A sociedade em geral, e não só aqueles que usam as lâmpadas, ficará exposta ao considerável risco de contaminação. É por isso, aliás, que de um modo geral podem ser depositados em lixeiras. De facto, para prevenir os protestos que iriam afectar as vendas, nem sequer as medidas mais básicas estão a ser tomadas para informar o público sobre os riscos que correm em consequência da libertação do conteúdo dessas lâmpadas no ambiente.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) O mercúrio é um dos venenos ambientais mais poderosos. Em circunstâncias normais, este metal é um líquido com elevada compressibilidade de vapor. Não é biodegradável e, por conseguinte, mantém-se no ambiente durante muito tempo. O mercúrio acumula-se em cadeias tróficas que podem passar para o corpo humano em concentrações significativas.

O desenvolvimento industrial levou à utilização do mercúrio por se tratar de um metal com propriedades especiais e a sua obtenção ser barata. Parece difícil de eliminar a utilização do mercúrio na produção de lâmpadas de baixo consumo. Deverão ser desenvolvidos sistemas de recolha eficazes para estes resíduos, juntamente, no entanto, com tecnologias seguras para a sua reciclagem, a fim de evitar uma maior degradação do ambiente.

Um dos casos mais sérios de envenenamento por compostos de mercúrio ocorreu no Japão, entre 1953 e 1960. Registou-se um surto de uma doença entre os habitantes do Golfo de Minamata que apresentavam sintomas de danos a nível do sistema nervoso, que frequentemente resultavam na morte.

A União Europeia deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que o mercúrio seja armazenado de forma segura. Deverá ser proibida a exportação de mercúrio metálico.

 
  
  

- Relatório Hartmut Nassauer (A6-0154/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do meu colega alemão Hartmut Nassauer, redigido em primeira leitura do processo de co-decisão e relativo à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção do ambiente pelo direito penal. Apoio a posição que visa reinserir o dispositivo exclusivamente no campo do direito comunitário, limitando o efeito da directiva apenas aos casos de violação do direito comunitário em matéria de ambiente e, portanto, deixando aos Estados-Membros o cuidado de determinarem as sanções a aplicar em caso de infracção do referido direito. Esta posição sensata é a do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que tinha considerado que a UE apenas dispunha de competências para adoptar medidas penais nos casos em que existe uma "necessidade justificada", ou seja, nas políticas comuns de transportes e ambiente. Esclareça-se que a directiva tem em vista obrigar os Estados-Membros a preverem sanções penais nas suas legislações nacionais para as infracções graves às disposições do direito comunitário relativas à protecção do ambiente, sem criar obrigações relativas à aplicação de tais sanções e invocáveis em casos individuais.

 
  
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  Hanne Dahl (IND/DEM), por escrito. – (EN) Dada a natureza transfronteiriça do crime ambiental, estamos convencidos de que um conjunto estabelecido de normas e sanções mínimas relativas ao crime ambiental a nível internacional será um instrumento útil para a manutenção de uma estratégia de protecção ambiental abrangente e eficaz. No entanto, não cremos que a UE tenha ou deva ter competência para estabelecer medidas de carácter penal em matérias do primeiro pilar. Por isso hoje votei contra o relatório.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É importante que o relator tenha reconhecido que, nos termos do acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 2007 (C-440/05), a legislação penal e as normas de processo penal não são da competência da Comunidade, não podendo fixar o tipo e o grau de sanções penais a aplicar. Por isso, foram introduzidas alterações à proposta de directiva que a Comissão Europeia tinha apresentado e que não era aceitável.

É também importante que a Comissão e o Conselho tenham aceite estas propostas de alteração. Mas, mesmo assim, há insistência na possibilidade de o legislador comunitário poder impor aos Estados-Membros a obrigação de instituir sanções para garantir a plena eficácia das normas que adopta em matéria de protecção do ambiente.

Como não ficou muito claro o papel dos Estados-Membros em todo o processo, optámos pela abstenção no voto final.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, porque ele permitirá a aplicação de sanções penais para infracções graves no domínio do ambiente. Os Estados-Membros têm de tomar uma atitude firme em matéria de protecção ambiental e garantir uma aplicação rigorosa da presente directiva.

Vou votar em especial a favor da inclusão de um anexo à directiva que esclareça que legislação fica sujeita a sanções penais. Um anexo é crucial para clarificar melhor, em termos jurídicos, qual a legislação comunitária afectada. Deverá abranger a legislação já existente, relativamente à qual a presente directiva terá competência para aplicar sanções penais, e também permitir que seja abrangida legislação futura.

Para além disso, um anexo garantirá que a directiva se limite apenas à execução do direito comunitário e à aplicação de legislação nacional e não tenha impacto sobre o que é puramente direito nacional.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Está em marcha a adopção de um direito penal comum no seio da União Europeia, privando assim os Estados-Membros do seu direito soberano e exclusivo a determinarem de forma independente que tipo de comportamentos consideram como delitos, mas também a possibilidade de definirem as qualificações e os limites das sanções penais.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, através de um golpe de força, com o seu Acórdão de 13 de Setembro de 2005 no processo dito "protecção do ambiente", arrogou-se um direito de ingerência no direito penal dos Estados-Membros em caso de infracção da legislação ambiental.

Neste momento - nova etapa - trata-se de estabelecer um conjunto harmonizado das infracções que deverão ser punidas pelo direito penal em todos os Estados-Membros, assim como de harmonizar essas sanções penais nos casos de infracções ambientais.

O Tribunal tomou o poder e entregou-o à Comissão, no mais completo desprezo pelos povos, pelas constituições nacionais, pelos parlamentos e pela correcta aplicação do direito.

Enquanto soberanistas e defensores das liberdades e dos direitos dos povos a disporem de si mesmos, recusamos estes métodos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório Nassauer sobre a protecção do ambiente através do direito penal. Muito embora o direito penal substantivo seja e deva continuar a ser da competência dos Estados-Membros, é igualmente óbvio que a melhor maneira de coordenar a protecção do ambiente é a nível da UE. Congratulo-me com o facto de o pacote de compromisso permitir que a UE assuma a liderança no domínio da protecção do ambiente respeitando simultaneamente a integridade dos sistemas jurídicos nacionais.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A directiva proposta abre o caminho para a imposição aos Estados-Membros um direito penal unificado da UE. A directiva serve-se da protecção ambiental e da inquietação dos trabalhadores face aos problemas ambientais para promover a instituição de um direito penal comum da UE. Revoga inclusivamente a regra da unanimidade dos Estados-Membros que até este momento era aplicada às matérias penais. Modela-se assim o acervo comunitário, conferindo à UE o direito e o poder para instituir e impor sanções penais sempre que o considere necessário. No fundo, estão a ser reintroduzidas certas disposições da Constituição Europeia. Daqui em diante a sua aplicação faz-se sob nova designação "Tratado de Lisboa" antes mesmo de este ser ratificado ou entrar em vigor. Trata-se de uma evolução perigosa em detrimento dos povos da Europa.

Conferir à UE o poder de adoptar um direito penal unificado sem a aprovação por unanimidade dos Estados-Membros equivale a abolir um dos direitos soberanos fundamentais das nações: decidir quais as acções que constituem uma infracção penal e especificar o tipo e nível das sanções aplicáveis. Estabelece-se deste modo o primado do direito comunitário sobre a legislação nacional e até mesmo sobre as disposições das constituições nacionais. O objectivo é impor directamente ao povo da Europa a vontade do monopólio do capital europeu legalmente sancionado. Ao mesmo tempo, os direitos pessoais e as liberdades democráticas dos povos serão drasticamente reduzidas.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. (PL) Proteger o ambiente é um dever que nos incumbe a todos. No entanto, o mundo não está a cumpri-lo muito bem. Há uma tendência para não reconhecer a sua importância e para o adiar sempre para mais tarde.

Em 1998, o Conselho Europeu tomou a decisão de proteger o ambiente através do direito penal. A aprovação de uma nova directiva significa que o conjunto de delitos sujeitos a sanções penais em todos os países está agora claramente definido. Considero que é igualmente necessário salientar a responsabilidade dos fabricantes, exportadores, importadores e transportadores pelos produtos e serviços que prestam, para assegurar que não existam lacunas ou oportunidades para se fugir a essa responsabilidade.

No entanto, são necessários recursos para conseguir, por exemplo, o equipamento e a formação profissional necessários, para que os novos princípios possam ser devidamente aplicados e os crimes ambientais reduzidos. Considero que deverão ser disponibilizados recursos do orçamento União Europeia, pelo menos, para os novos Estados-Membros. São eles os que mais trabalho têm a realizar num curto prazo de tempo.

Só se todos os Estados-Membros agirem de forma solidária será possível conseguir os objectivos fixados. Na ausência desta solidariedade, as diferença regionais tornar-se-ão, pura e simplesmente, mais pronunciadas.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal (COM(2007)0051) porque a introdução de novas disposições legais e o estabelecimento de uma lista comum de crimes ambientais para toda a Comunidade assegurará uma implementação mais eficaz da legislação comunitária.

Estão em vigor as mesmas disposições em todos os Estados-Membros da União, mas a forma como são aplicadas varia consideravelmente. Esse factor encoraja comportamentos que levam empresários irresponsáveis a relocalizarem as suas actividades económicas para outros países onde as sanções penais são menos severas. Isso afecta, em particular, os novos Estados-Membros. Cumpre salientar que os crimes cometidos por organizações criminosas se estão a tornar cada vez mais significativos e que os crimes ambientais assumem uma natureza cada vez mais transfronteiriça.

Concordo com a posição do relator de que o quadro jurídico definido na proposta de directiva representa um contributo importante para a uma protecção eficaz do ambiente e pode garantir uma implementação uniforme e responsável da legislação ambiental na Comunidade. A existência de funcionários devidamente formados é uma condição sine qua non para uma implementação eficaz da legislação e uma efectiva redução dos crimes ambientais. A proposta no sentido de se especificar as obrigações dos Estados-Membros a este respeito é, por isso, como é evidente, totalmente relevante. A aprovação de um conjunto de crimes ambientais e de sanções a eles associadas constituirá um instrumento extremamente útil para a aplicação comum da legislação de protecção do ambiente na União Europeia.

 
  
  

- Relatório Gábor Harangozó (A6-0061/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu colega húngaro Gábor Harangozó, que altera, em primeira leitura do processo de co-decisão, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e sobre os modos de produção agrícola. Apoio a ideia de permitir derrogações aos Estados-Membros que pretendam realizar o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2009 em vez de 2010 devido ao recenseamento decenal da população em 2011. Sou também favorável a todas as simplificações previstas.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A proposta de Regulamento justifica-se com a nova abordagem política da Comissão de simplificação da legislação e melhor regulamentação.

Concordo com a proposta da Comissão, que consegue simplificar os procedimentos, reduzindo o número de inspecções internas, mantendo ao mesmo tempo o necessário nível de rigor das disposições anteriores, relativas ao levantamento de estatísticas estruturais relacionadas com as produções vegetais e animais, o trabalho agrícola e o equipamento utilizado.

Por outro lado, e a bem da simplificação, a proposta apenas introduz um novo tipo de inspecção e não conduz a nenhuma obrigação dos Estados-Membros de alterarem os seus sistemas administrativos.

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. Tratando-se de dinheiros públicos, como é o caso das ajudas agrícolas, é necessário garantir a sua justa distribuição em função de critérios objectivos. Daí estarmos de acordo com a necessidade da realização de inquéritos que apurem essas condições nas explorações agrícolas. A aplicação destes princípios não pode, no entanto, constituir mais uma fonte de sobrecarga burocrática dos agricultores, sobretudo dos pequenos e médios agricultores, cujos meios são bastante escassos ou inexistentes. De igual modo, não pode constituir um meio que, por deficiências técnicas ou outras alheias aos agricultores, os impeça de obter os apoios a que têm direito, como, por vezes, tem acontecido em Portugal com o reconhecimento e identificação por satélite.

Por isso, consideramos positivo que o relatório reconheça as significativas dificuldades metodológicas e técnicas em muitos Estados-Membros, bem como que insista na necessidade de a Comissão lhes prestar a assistência técnica e o aconselhamento necessários em matéria de reconhecimento das explorações agrícolas por satélite. Queremos ainda, neste âmbito, voltar a chamar a atenção para a necessidade de as autoridades dos Estados-Membros garantirem o acesso e uso exclusivo dos dados recolhidos no reconhecimento por satélite para os fins previstos.

 
  
  

- Relatório Sylvia-Adriana Ţicău (A6-0087/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega romena Silvia-Adriana Ţicău relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns sobre os requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário.

A antiga Directiva 96/26/CE sobre o acesso à profissão de transportador rodoviário e os seus quatro regulamentos sobre o acesso ao mercado dos serviços de transporte, com a desregulação dos preços dos transportes internacionais rodoviários ocorrida alguns anos antes, moldaram o mercado interno dos serviços de transporte rodoviário com um mínimo de qualidade, enquanto que a abertura do mercado organizada pelos regulamentos incitou a mais concorrência.

A experiência mostrou que estas medidas são mal - ou desigualmente - aplicadas uma vez que são ambíguas ou incompletas, ou se tornaram desadequadas à evolução do sector. As empresas continuam sujeitas a uma vigilância e a controlos desiguais conforme os Estados-Membros, com níveis de qualificação profissional e de solidez financeira muito diferentes. Tornava-se portanto urgente legislar no sentido de exigir condições de honorabilidade e de capacidade financeira e profissional, e pondo em prática um reconhecimento mútuo de alguns dos documentos exigidos para a obtenção da autorização de exercer.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Independentemente da crítica a aspectos parcelares incluídos nesta proposta de regulamento, não se deverá analisar o seu conteúdo sem ter em conta o seu "papel" no quadro do aprofundamento da liberalização do transporte internacional rodoviário de mercadorias e de passageiros promovido pela Comissão Europeia e pelas instituições da União Europeia com poder de co-decisão, o Parlamento Europeu e o Conselho.

Aliás, tal ideia central é salientada pela própria Comissão Europeia na apresentação da sua proposta: "a Directiva 96/26/CE relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário e os quatro regulamentos relativos ao acesso ao mercado dos transportes, juntamente com a desregulamentação dos preços do transporte internacional rodoviário verificada alguns anos antes, deram forma ao mercado interno do transporte rodoviário". Isto é, foram estabelecidos "requisitos comuns para o acesso à profissão", enquanto "a abertura do mercado estabelecida pelos regulamentos incentivou uma maior concorrência".

Tal como salientámos relativamente à proposta de regulamento que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias, a presente proposta têm como objectivo aprofundar a liberalização do transporte internacional rodoviário, procurando promover uma maior concorrência entre os diferentes operadores, num sector onde esta já impera, com inúmeros e gravosos custos para os seus trabalhadores.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) A harmonização das regras existentes neste domínio é importante como meio para optimizar o transporte rodoviário na Europa. Além disso, um regulamento é, neste contexto, mais conducente aos objectivos do que uma directiva.

As regras que regem a ocupação de um operador de transporte rodoviário têm de preencher critérios definidos com precisão para podermos atingir o mais elevado nível de segurança nas nossas estradas. Estas regras terão de abranger os requisitos a cumprir e também as sanções a aplicar.

Um elemento essencial deste processo é a supervisão e a verificação dos dados, a efectuar com o devido respeito pela privacidade pessoal. É extremamente importante que os registos electrónicos nacionais, contendo os dados, sejam interligados, de modo que os dados possam ser comparados. Nesta perspectiva, o regulamento serve o objectivo que tem em vista.

Oponho-me firmemente as alterações 7 e 102, pois estas tentam enfraquecer a regra dos seis dias. Uma reintrodução da regra dos doze dias, a qual já havia sido rejeitada, seria incoerente com a essência deste relatório.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório da colega Ţicău insere-se num pacote de medidas, juntamente com dois outros relatórios, para o enquadramento da actividade de transporte rodoviário.

Esta actividade é da maior importância no espaço económico europeu, possibilitando o mercado aberto e concorrencial de que hoje nos orgulhamos.

Com esta nova proposta as empresas deverão contratar um gestor de transporte, com formação certificada, que será responsável pela gestão do tráfego da empresa de transporte, mantendo-se as condições já estabelecidas para aceder à profissão - idoneidade, capacidade financeira e capacidade profissional.

O objectivo desta reformulação é garantir que a legislação existente se torne mais inteligível e exigente em termos de segurança e eficácia para a prática desta actividade.

Saúdo assim o trabalho feito pela relatora no âmbito da responsabilização em termos de segurança e de garantias de seriedade nesta actividade económica e ainda as medidas relativas às competências profissionais, que envolvem uma formação exigente e o reconhecimento mútuo dos diplomas e das licenças.

 
  
  

- Relatório Mathieu Grosch (A6-0038/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu colega Mathieu Grosch sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado dos serviços de transporte internacional rodoviário de mercadorias que visa fundir os textos que regulamentam o acesso ao mercado dos serviços de transporte internacional rodoviário de mercadorias e de cabotagem, actualmente regido por antigos regulamentos e directivas. No mercado interno, o transporte internacional entre Estados-Membros encontra-se totalmente liberalizado, mas continuam a existir algumas restrições no que respeita à cabotagem. Congratulo-me com estas especificações e simplificações, assim como com o facto de ser reforçado o quadro de sanções para as infracções cometidas noutros Estados-Membros que não o da sede.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Trata-se de mais um passo (e novo instrumento(s)) com o objectivo de aprofundar a liberalização do transporte internacional rodoviário de mercadorias, procurando promover uma maior concorrência entre os diferentes operadores, num sector onde esta já impera, com inúmeros e gravosos custos para os seus trabalhadores.

Entre outros aspectos, pretende-se agora encontrar a forma de facilitar a inclusão das operações de "cabotagem" por transporte rodoviário - isto é, a realização até três operações de transporte consecutivas a um trajecto internacional, desde que efectuadas no prazo de sete dias -, no mercado, já de si liberalizado, o que terá profundas consequências para o equilíbrio financeiro e a sobrevivência de operadores a nível nacional.

Tal decisão terá igualmente consequências negativas para os trabalhadores do transporte rodoviário de mercadorias. Veja-se, por exemplo, a intenção da maioria do PE ao propor que se retire a menção ao "tempo de trabalho", ficando apenas a referência ao "tempo de condução" e "períodos de repouso", ou seja, a abertura a mais intensos ritmos de exploração, afectando as condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores. E, se tivermos em conta as recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu, nem a referência à Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores defenderá os direitos laborais de muitos dos trabalhadores deste sector.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) Votei a favor da adopção do relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias na Comunidade (reformulação) (COM(2007)0265 - C6-0146/2007 - 2007/0099 (COD)).

Concordo com o relator que a aprovação da proposta da Comissão será crucial na simplificação e clarificação dos princípios aplicáveis ao transporte de mercadorias.

Apoio o relatório do senhor deputado Grosch, que visa proporcionar oportunidades para que Estados-Membros vizinhos abram mais os seus mercados às operações de cabotagem.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente o relatório do colega Mathieu Grosch, sobre o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias. A fusão dos regulamentos existentes com a directiva 2006/94/CE irá simplificar e melhorar o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias.

Subscrevo a opinião do relator relativamente a deixarem de se justificar as restrições à cabotagem e relativamente às regras que regulamentam este tipo de navegação deverem ser sintonizadas com as que se aplicam ao transporte internacional rodoviário de mercadorias no seio do mercado interno. Daí ser importante definir muito claramente o que é a cabotagem, de modo a garantir uma abordagem uniforme.

Embora, a bem do ambiente e da eficiência, devam ser evitadas as viagens com o veículo vazio ou meio vazio e embora a cabotagem no regresso ao país de origem também deva ser apoiada, sujeita às restrições impostas no relatório, não pode esquecer-se que este tipo de medidas também enfraquecem a posição do transporte ferroviário.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votamos contra o relatório sobre o acesso aos transportes rodoviários, porque liberaliza o mercado comunitário dos transportes rodoviários, permitindo o acesso das transportadoras internacionais aos transportes nacionais. Deste modo, o transporte internacional e interno de mercadorias e passageiros é entregue às companhias monopolistas, com consequências desastrosas para as pequenas e médias empresas e principalmente para os trabalhadores e os motoristas que passam a ser ainda mais explorados pelos grupos monopolistas.

A proposta do Parlamento Europeu está a enveredar por um caminho ainda mais reaccionário do que o da proposta da Comissão. Suprime inclusivamente as restrições mínimas propostas e exige a liberalização total do mercado dos transportes internacionais e nacionais.

A possibilidade de um número ilimitado de operações de carga e recarga nos Estados-Membros e de permanência por tempo ilimitado dos veículos e do pessoal noutros Estados-Membros, depois da realização de operações de transporte puramente internacional, tem por objectivo a redução dos custos laborais, o desmantelamento dos direitos que protegem os salários, as condições de trabalho e a segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionais, e a promoção da concentração das actividades em grandes multinacionais, que livres de qualquer controlo irão destruir o sector, degradando a qualidade dos serviços.

O movimento das classes trabalhadoras tem de se opor energicamente a estas medidas através de uma demonstração de insubordinação e desobediência à política antilaboral e antipopular da UE.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A presente proposta entronca num pacote de medidas no âmbito da actividade de transporte rodoviário. Neste caso a proposta em jogo vem adicionar coerência à legislação comunitária no âmbito do transporte internacional rodoviário de mercadorias através da fusão de dois regulamentos já existentes, visando garantir uma maior eficácia na aplicação das regras e precisando e facilitando a aplicação da noção de cabotagem. Mais ainda, implementa medidas para a simplificação e normalização da licença comunitária e da certidão do condutor, reduzindo, assim, custos administrativos e atrasos, nomeadamente, no caso de controlos ao longo do percurso.

Os Estados-Membros vão ainda poder reforçar os seus sistemas de comunicação, o que facilitará o conhecimento das infracções cometidas por uma empresa de transporte rodoviário no Estado-Membro em que está estabelecida. Considero que este texto é da maior importância para o desenvolvimento desta actividade no mercado europeu, conferindo-lhe a celeridade necessária e a exigência e estrutura condizentes com um mercado aberto, regulado e justo.

 
  
  

- Relatório Fiona Hall (A6-0077/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório da minha colega britânica Fiona Hall, que realizou um excelente trabalho e altera, em primeira leitura do processo de co-decisão, a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à selecção e autorização de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite (MSS). Na qualidade de relator para o meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, bati-me por uma cobertura geográfica ideal dos serviços no território da União. Estou contente por ter podido contribuir para exigir que as candidaturas incluam o compromisso de que o sistema proposto irá cobrir pelo menos 60% do território total de cada Estado-Membro no momento em que o serviço for posto a funcionar. Além disso, o sistema proposto deverá cobrir todos os Estados-Membros e pelo menos 50% da população e pelo menos 60% da superfície terrestre total de cada Estado-Membro na data estabelecida pelo candidato mas o mais tardar 7 anos após a publicação do texto. Por fim, as candidaturas devem incluir um compromisso que visa permitir a utilização, pelos serviços de protecção civil e de socorro em caso de catástrofe, dos serviços móveis via satélite propostos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Há aspectos positivos neste relatório que valorizamos, designadamente, as propostas sobre a importância de os serviços móveis via satélite cobrirem áreas fora dos principais centros urbanos dos Estados-Membros e de prestarem os melhores serviços possíveis, a fim de suprir o fosso digital, ou sobre a defesa de que a área de cobertura do serviço inicial dos serviços móveis via satélite propostos seja fixada a um nível suficiente, aumentando a capacidade de cobertura de tais sistemas.

Mas não podemos esquecer o contexto em que estas propostas aparecem - liberalização e avanço do mercado interno das telecomunicações. Daí não podermos votar favoravelmente este relatório.

De igual modo, discordamos que os Estados-Membros aceitem prescindir dos seus direitos nacionais em matéria de atribuição de espectro devido ao facto de os serviços móveis via satélite terem uma vasta zona de feixe, o que torna difícil evitar interferências para além das fronteiras nacionais, embora a decisão da Comissão de Fevereiro de 2007 reconheça que os Estados-Membros devem manter o direito de autorizar o funcionamento de componentes terrestres complementares nos seus territórios.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O relatório sobre a selecção e a autorização dos sistemas que fornecem serviços móveis via satélite explica como criar um sistema europeu comum destes serviços, um factor importante para aumentar a competitividade da Europa no domínio da investigação tecnológica avançada e da indústria. O relatório é de grande qualidade e aponta caminhos para melhorar o trabalho nestas áreas. No entanto, uma questão crucial relativa à cobertura deste serviço tem levantado problemas à Suécia, já que o compromisso contempla 60% da área terrestre da UE, o que significa que partes daquele país não ficarão cobertas, uma situação que vai prejudicar o desenvolvimento tecnológico e a investigação. Optei, deste modo, pela abstenção.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. - (FR) A adopção desta decisão constitui uma etapa fundamental para o reforço do mercado interno das comunicações electrónicas.

O objectivo é simples: permitir a todos acederem à Internet de elevado débito e fornecer serviços multimédia móveis e de protecção civil em caso de catástrofe natural ou humana.

Os meios disponibilizados estão à altura da expectativa dos nossos concidadãos, nomeadamente em matéria de acesso à Internet: a cobertura de 50% da população e de pelo menos 60% do território de cada Estado-Membro constitui com efeito uma garantia de que vamos conseguir reduzir eficazmente o fosso digital, até em benefício das zonas rurais.

Esta decisão é tanto mais um êxito quanto participa para uma maior harmonização da gestão do espectro de radiofrequências a nível europeu que, recorde-se, constitui um recurso cada vez mais raro.

Por outro lado, resulta da vontade do conjunto dos Estados-Membros de colocarem à disposição das indústrias de telecomunicações os meios necessários à construção de um mercado de serviços a nível europeu, mercado esse até agora muito fragmentado.

Definitivamente, o MSS deverá ser um êxito tanto a nível industrial como a nível do reforço da diversidade cultural e do pluralismo dos meios de comunicação social.

 
  
  

- Relatório Klaus-Heiner Lehne (A6-0101/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório de iniciativa do meu colega alemão Klaus-Heiner Lehne sobre a simplificação do ambiente para as sociedades comerciais, de contabilidade e de auditoria, em resposta à comunicação da Comissão Europeia sobre este mesmo assunto.

Tal como os meus colegas, congratulo-me com o objectivo geral da Comissão que consiste em reduzir as limitações administrativas das empresas europeias. Mas essa redução não deve ser realizada à custa de uma insegurança jurídica ou contabilística, neste momento em que o mercado interno começa a ser penetrado por pequenas e médias empresas. Estou contente com o facto de o Parlamento não ter aprovado a possibilidade de aumentar os limiares definidos pela comunicação para as micro-entidades, abaixo das quais essas entidades são isentas da obrigação, prevista no direito europeu, de prestação de contas, de controlo anual das contas e de publicação. Por fim, congratulo-me com o facto de o Parlamento ter aprovado uma alteração que eu tinha proposto em comissão e que não tinha sido aprovada, a qual recomenda a organização de uma consulta com vista a estudar a necessidade e a possibilidade de criar um regulador europeu dos serviços de contabilidade e auditoria.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Klaus-Heiner Lehne sobre "um ambiente simplificado para as empresas", por estar convencido da necessidade de "novas" reformas em matéria de direito das sociedades, contabilidade e auditoria. O direito das sociedades é, neste momento, fortemente e, na minha opinião, positivamente influenciado pelas regras europeias. Há que evitar que essa situação imponha exigências desnecessárias e excessivamente burocráticas, evitando-se a sobreposição com encargos já impostos pelas regras nacionais.

Essas reformas deverão ter como objectivo tornar mais fácil a leitura das regras a aplicar e reduzir os encargos burocráticos e administrativos, sobretudo em matéria de contabilidade. A simplificação resultará num grande benefício para as empresas, principalmente para as PME que, em geral, não dispõem de grandes departamentos legais e de contabilidade. Estou convencido de que regras compreensíveis e de fácil aplicação irão facilitar, acima de tudo, o cumprimento da lei. Simultaneamente, através de regras claras e de fácil identificação, contribuir-se-á para a criação de um ambiente económico positivo e activo.

Penso que o trabalho tanto da comissão envolvida como do relator, o senhor deputado Lehne, resultou num compromisso justo entre a necessidade de respeitar o princípio da subsidiariedade e a criação de um percurso harmonizado para os Estados-Membros que estão empenhados num esforço conjunto com vista a simplificar o direito das sociedades a nível europeu.

Devemos evitar criar obstáculos burocráticos que possam refrear o dinamismo e a capacidade empresarial ao ponto de os sufocarem.

 
  
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  Sharon Bowles (ALDE), por escrito. − (EN) A alteração 11d apela à eliminação do n.º 26. Há duas formas de interpretar o n.º 26. Houve quem receasse que ele representasse um apelo a "um voto por acção" e, por esse motivo, votasse a favor da eliminação do dito número. Não é essa a minha interpretação. O n.º 26 alude especificamente aos "obstáculos à livre circulação de capitais", remetendo para conclusões de processos específicos envolvendo a Volkswagen. A minha interpretação é a de que este número convida a Comissão a corrigir medidas proteccionistas especiais, e mesmo extremas. Por conseguinte, votei contra a alteração e a favor da manutenção do n.º 26 enquanto tomada de posição contra o proteccionismo.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. – (PL) Sou favorável à simplificação dos procedimentos e métodos de comunicação entre as administrações públicas e os empresários. Actualmente, os procedimentos burocráticos impostos aos empresários são injustificadamente complexos. O relatório procura melhorar a comunicação e recomenda também a introdução do formato electrónico de relato XBRL. Trata-se de uma norma aberta, o que significa que é de fácil acesso inclusivamente para as empresas de menor dimensão.

Tomei por isso a decisão de apoiar este relatório.

 
  
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  Jonathan Evans (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos queremos deixar claro que nos opomos frontalmente ao n.º 23 deste relatório, que se mostra favorável à criação de uma "matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)" na UE.

Porém, explanámos de forma clara a nossa política nesta matéria em várias ocasiões e, no que respeita à promoção da simplificação das regras aplicáveis às empresas, o resto do relatório revela-se merecedor do nosso apoio, ressalvando a posição anterior.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. De uma forma geral, o relatório visa a simplificação e redução da legislação comunitária com o argumento de que beneficia especialmente as PME. É verdade que poderá haver alguns aspectos positivos nesta simplificação. E normalmente apoiamos a simplificação de medidas no que diz respeito à legislação das sociedades, desde que seja a abolição de burocracia. Contudo, não podemos votar a favor de um relatório que, por um lado, apela à simplificação, mas, por outro lado, apela à criação de novos enquadramentos legais no plano comunitário.

Entre as dúvidas e aspectos negativos que suscitaram a nossa abstenção estão as seguintes propostas contidas no relatório: legislar sobre uma eventual coordenação entre as administrações fiscais dos Estados-Membros para harmonizar as informações solicitadas às empresas, a revisão do Estatuto da Sociedade Europeia no sentido de assegurar uma forma jurídica comunitária mais uniforme, a criação de um novo enquadramento legal para as empresas, a criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades com o argumento de que tornaria o Estatuto da Sociedade Europeia mais útil e eficaz.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. – (PL) A Comunicação da Comissão sobre um ambiente simplificado para as empresas nas áreas do direito das sociedades comerciais, da contabilidade e da auditoria define medidas que visam reduzir a carga administrativa sobre as empresas europeias e assegurar que estas possam concorrer com eficácia a nível mundial. Os Estados-Membros não só não tiram partido das medidas opcionais para reduzirem a burocracia, como frequentemente contrariam as concessões comunitárias através de disposições nacionais mais estritas, privando assim as empresas locais da oportunidade de simplificarem processos nos termos da legislação da União.

A Comissão deveria, por isso, concentrar-se em encorajar os Estados-Membros a harmonizarem a classificação dos requisitos no que se refere à comunicação de informação financeira. Deveria igualmente pressionar os Estados-Membros a adoptarem novas tecnologias, a fim de reduzirem custos. Para além disso, uma solução que passasse pela criação de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades tornaria o Estatuto da Sociedade Europeia mais útil e eficaz. A proposta de excluir as chamadas "microentidades" das directivas contabilísticas é igualmente louvável. Na prática, isso significaria isentá-las do requisito de possuir contabilidade organizada, da apresentação de um relatório financeiro anual e da publicação dos resultados e contas exigidos nos termos da legislação comunitária.

As alterações propostas são certamente louváveis. No entanto, uma maior simplificação do acervo da União na área do direito das sociedades comerciais e a sua aplicação concreta nos Estados-Membros parece ser essencial, caso queiramos que as empresas europeias concorram com êxito num mercado mundial cada vez mais exigente.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei o relatório do senhor deputado Lehne sobre a simplificação do ambiente para as sociedades. A UE tem um papel fundamental a desempenhar no sentido de garantir às empresas um ambiente competitivo para o exercício da sua actividade. Contudo, não raro, as empresas e os Estados-Membros são entravados por regras excessivamente complexas. Deste modo, são bem-vindas as iniciativas que visem simplificar o ambiente empresarial.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. − (RO) Votei a favor deste relatório, mas considero que devíamos aplicar um conjunto mais abrangente de acções para assegurar a simplificação do ambiente empresarial europeu.

Refiro-me, em particular, aos problemas que é necessário enfrentar para criar uma empresa. O Eurostat revela que, nos Estados-Membros da UE, o período de tempo necessário para cumprir as formalidades administrativas ligadas à criação de uma empresa variam entre um único dia e vários meses. Além disso, certos Estados-Membros situam-se muito abaixo da média da OCDE numa classificação relativa à facilidade de fazer negócios em vários países do mundo. Por último, mas não menos importante, as diferentes regras em vigor nos 27 Estados-Membros em matéria de direito das sociedades obstam à circulação transnacional de capitais e à criação de novas empresas noutro Estado-Membro que não o de origem.

A meu ver, estes dois elementos são essenciais para realizar o objectivo do crescimento económico da Estratégia de Lisboa e, consequentemente, devem ser mais incentivados pela legislação europeia em matéria de direito das sociedades.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia não é vista como uma zona em que as disposições relativas à gestão das empresas sejam propriamente simples, no que respeita à facilidade de utilização. Com efeito, o sentimento geral é o de que este é um domínio extremamente regulamentado por normas mundiais, o que gera dificuldades particulares para as pequenas empresas. Qualquer passo no sentido da simplificação das disposições, tal como indicado na Comunicação da Comissão, de 10 de Julho de 2007, deverá, por isso, ser bem-vinda. O efeito mais importante e mais desejável da simplificação é encorajar as pequenas empresas a operarem no mercado comum europeu. Até à data, este não tem sido de fácil acesso para as novas empresas da Europa Central e Oriental.

Se pretendermos atingir esse objectivo, é preciso que as disposições nacionais sejam harmonizadas, bem como que sejam eliminadas as disposições desnecessárias, para além das duas opções propostas pela Comissão. No entanto, isso não exige a harmonização da tributação, tal como sugerido no nº 23 do relatório do senhor deputado Lehne, a chamada fórmula simplificada para a consolidação da matéria colectável. O relator é favorável à segunda das opções propostas pela Comissão, que é menos ambiciosa. No entanto, tendo em conta a actual tendência de regulamentação por parte da União Europeia, isso equivaleria, certamente, a uma inversão da tendência desfavorável que efectivamente restringe as oportunidades de as empresas europeias competirem no mercado mundial.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito.(NL) A comunicação da Comissão suscita questões fundamentais que devem determinar a política europeia na área do Direito das sociedades comerciais, da contabilidade e das auditorias. O relatório Lehne avançou boas respostas a estas questões, respostas que também aprovo. Todavia, há um ponto problemático em que a Comissão propõe a introdução de uma categoria de "microentidades", empresas menores, abaixo de um limiar específico, que ficarão isentas da obrigação de apresentar declarações financeiras europeias, bem como das obrigações anuais em matéria de contabilidade. O relatório Lehne é a favor dessa abordagem, sugerindo, inclusive, a subida dos limiares. Na Bélgica, 75% das empresas ficariam isentas dos actuais requisitos de transparência. À primeira vista, a abolição do sistema contabilístico para as pequenas empresas parece constituir uma importante simplificação da burocracia. Todavia, dada a importância das informações financeiras para todas as partes interessadas (fornecedores de crédito, por exemplo), essa simplificação poderia conduzir a maiores dificuldades burocráticas e a custos mais elevados. Uma vez que não haverá declarações financeiras, geralmente aceites, será exigido às empresas que proporcionem números à la carte, por processos variados. Além disso, elas estão a privar-se a si próprias de um instrumento útil para o controlo interno da empresa, que é certamente importante para as PME. Abstenho-me, portanto, na votação final.

 
  
  

- Relatório Britta Thomsen (A6-0165/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, o ensino superior tornou-se mais acessível, e é crescente o número de mulheres que obtêm títulos universitários. No entanto, as mulheres estão ainda pouco representadas nos lugares de maior responsabilidade na academia. Embora a maioria dos professores sejam mulheres (mais de 50%), estas tendem a ocupar cargos de menor relevância.

Sou favorável à ideia de promover medidas que tenham em conta a perspectiva familiar, oferecendo possibilidades de flexibilização do tempo de trabalho e melhores condições dos serviços de guarda de crianças. Apoio igualmente a possibilidade de acesso aos benefícios da segurança social além fronteiras e a introdução de condições em matéria de licença parental que proporcionem uma verdadeira liberdade de escolha a homens e mulheres. As interrupções das carreiras das mulheres cientistas por motivos familiares não deverão ter impacto negativo nas suas futuras opções de carreira, permitindo assim uma vantagem indevida aos homens no que toca à prossecução das respectivas carreiras científicas.

Apoiei o relatório da senhora deputada Thomsen porque considero que aborda de forma correcta as questões relacionadas com os estereótipos de género. Estes ainda subsistem em muitos dos Estados-Membros da União Europeia.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Britta Thomsen sobre as mulheres e a ciência por julgar que é necessário facilitar o acesso de ambos os géneros a carreiras científicas em igualdade de circunstâncias. Factores como os estereótipos associados às ciências exactas, ou os obstáculos levantados pela dificuldade em conciliar a vida pessoal e familiar com a vida profissional, acarretam inúmeras desvantagens e dificuldades para as cientistas e investigadoras, arredando muitas mulheres da investigação científica.

As disparidades entre mulheres e homens, no respeitante à presença em posições de liderança académica e científica, aos salários auferidos, ou às exigências da vida pessoal, tornam essenciais medidas que contrariem os estereótipos de género na ciência, aliciem as mulheres para carreiras científicas e colmatem as desigualdades aí existentes.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabemos que há mais mulheres do que homens no ensino superior, mas, quando se trata de escolher uma carreira na investigação, o número de mulheres ainda é superado pelo dos homens. O aumento da entrada de mulheres no ensino superior não conduziu a uma mudança equivalente do rácio mulheres/homens em certos domínios académicos ou profissionais nem eliminou a diferença salarial entre homens e mulheres.

Como a relatora salienta, as mulheres investigadoras ainda estão em minoria nos sectores público e do ensino superior e, na União Europeia, ambos os sectores apresentam uma média de 35% de mulheres. Em todos os países estes dois sectores apresentam uma percentagem mais elevada de mulheres investigadoras do que o sector privado, onde a média comunitária não ultrapassa 18% de mulheres. De notar que existem grandes variações entre os países. Os que têm menos mulheres na investigação no sector privado são a Alemanha (11,8%), a Áustria (10,4%) e os Países Baixos (8,7%), situação que contrasta com a de países como a Letónia, a Bulgária e a Roménia, nos quais a percentagem é superior a 40%.Também os padrões de distribuição dos investigadores masculinos e femininos por grandes domínios científicos são muito diferentes. Entre os homens investigadores no ensino superior, 54% trabalham na área das ciências naturais e na engenharia, contra apenas 37% das mulheres investigadoras.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O maior acesso das mulheres às actividades no domínio da ciência, como afirma a relatora, é de uma importância crucial. No entanto, esse acesso será condicionado em cada país por características culturais próprias e outros factores específicos. O problema assume contornos diferentes em cada um dos 27 Estados-Membros da UE, por isso as soluções também deverão reflectir essas diferenças. Não é possível fazer generalizações sobre a situação das mulheres nos 27 Estados-Membros. O partido Junilistan está convencido de que o caminho para a igualdade efectiva deve ser definido ao nível nacional.

Decidimos, deste modo, votar contra o relatório.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Na qualidade de professora com muitos anos de experiência numa universidade polaca, estou ciente da dimensão dos desafios em causa e, por conseguinte, apoio o relatório da senhora deputada Thomsen. O relatório adopta uma abordagem interessante do problema da discriminação com base no género no mundo científico, identificando os obstáculos sociais, culturais e financeiros que explicam que as mulheres continuem a estar subrepresentadas.

Somos muito poucas no sector publico e no ensino superior, uns meros 35%, e apenas 18% no sector privado. Como podemos nós construir uma sociedade baseada no conhecimento, desenvolver a ciência e a economia da Europa, responder aos desafios da Estratégia de Lisboa, e corresponder às expectativas da Europa no limiar do século XXI sem o envolvimento das mulheres na ciência? É necessário que criemos as condições que permitam às mulheres envolver-se mais no mundo científico, e isso abrir-lhes-á as portas dos laboratórios universitários. É igualmente preciso permitir às mulheres aspirarem aos mais elevados cargos académicos. A promoção no mundo científico depende os êxitos académicos, e as mulheres têm três vezes menos probabilidades do que os homens de ascender à categoria de professoras universitárias. Isso é lamentável e não pode ser explicado exclusivamente pelo facto de as mulheres terem compromissos familiares mais pesados.

São poucas as mulheres que fazem parte dos órgãos de decisão das instituições de ensino superior europeias, sendo, por isso, difícil de implementar uma política em matéria de igualdade dos géneros nessas instituições. Basta referir o exemplo vergonhoso do Conselho Científico do Conselho Europeu de Investigação. Só cinco dos seus vinte e dois membros são mulheres!

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. (PL) A participação das mulheres no mercado de trabalho aumenta sistematicamente em toda a União Europeia. A Polónia não é excepção, embora a participação das mulheres no mercado de trabalho na Polónia se mantenha abaixo da média da União. Gostaria de salientar, no entanto, que as mulheres polacas estão mais presentes em cargos de responsabilidade do que as mulheres da Europa Ocidental.

Considero importante aumentar a actividade profissional das mulheres. Neste contexto, é importante analisar a situação das mulheres cientistas, pois tem semelhanças com a situação que enfrentam todas as mulheres que precisam de conciliar os seus deveres profissionais com a vida familiar.

No entanto, não considero que impor a paridade deva ser o caminho para se aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. As decisões sobre a contratação deverão ser, sobretudo, tomadas com base nas qualificações e competências adquiridas pelas mulheres através de uma educação adequada. A proposta que visa aumentar a transparência dos processos de recrutamento, os concursos para posições de chefia e a atribuição de bolsas para investigação científica parecem, no entanto, acertadas. Estas alterações deverão, contudo, ser acompanhadas pela reforma do mercado de trabalho.

A ciência da União Europeia necessita de apoio. Os cursos científicos e técnicos deverão ser promovidos como estudos atractivos para ambos os géneros, tendo em conta a importância da ciência para o desenvolvimento económico. Deveríamos, por conseguinte, encorajar os jovens a optarem por cursos de ensino superior nestas áreas.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente o relatório de Britta Thomsen sobre as mulheres e a ciência, pois as mulheres continuam a estar sub-representadas no mundo da ciência. Este relatório apresenta importantes medidas no sentido da obtenção de um equilíbrio entre homens e mulheres no domínio académico.

A promoção das carreiras académicas para as mulheres tem de desempenhar um papel essencial. Uma grande importância é associada à eliminação dos estereótipos de género. A tendência actual para atribuir características masculinas ou femininas a cada disciplina académica é prejudicial para um equilíbrio justo entre sexos.

Com o auxílio de programas e de procedimentos de recrutamento, é possível assegurar que as aptidões e as qualificações dos candidatos são o mais importante e não o seu género. O mesmo terá de se aplicar às oportunidades de promoção e aos níveis salariais. Um objectivo não vinculativo de, no mínimo, 40% de mulheres e 40% de homens nos painéis de selecção da área científica será uma forma de diminuir as desigualdades entre os sexos, devendo as aptidões e as qualificações dos candidatos constituir sempre o factor determinante.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório relativo à situação das mulheres na ciência, que entendo crucial para realizar os objectivos de crescimento e de emprego da Estratégia de Lisboa.

Nos novos Estados-Membros da UE, o número de investigadores do sexo feminino ronda os 40%, contra 11% nos países ocidentais, mas, infelizmente, uma enorme percentagem destas mulheres está empregada em áreas em que as despesas de investigação & desenvolvimento registam os níveis mais baixos.

Gostaria de chamar a atenção para a importância do artigo sobre a integração da perspectiva familiar através da possível existência de horários de trabalho flexíveis e da criação de estruturas de acolhimento de crianças, de modo a permitir conciliar a vida familiar com a carreira profissional.

Estou convicta de que a rápida aplicação das disposições deste relatório representará uma condição essencial para, em 2010, termos uma percentagem de 25% das mulheres que trabalham no campo da investigação em cargos de gestão. Quero, pois, felicitar a senhora deputada Britta Thomsen pelo seu relatório.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (PSE), por escrito. − (ES) Dado que me foi impossível assistir e participar no debate por motivos de saúde, desejo justificar o meu apoio ao relatório. Trata-se de um trabalho excelente e muito completo, que aborda todas as questões importantes para assegurar uma representação equilibrada de mulheres e homens nos domínios científico e tecnológico.

É também um relatório muito oportuno, na medida em que, se a UE precisa de 700 000 novos investigadores para cumprir os seus objectivos para 2010, este é o momento adequado para que a Comissão e os Estados-Membros implementem as medidas específicas previstas no relatório com vista a corrigir esse desequilíbrio.

As qualificações e os méritos são repartidos de forma igual entre homens e mulheres. Com efeito, actualmente há mais mulheres do que homens nas nossas universidades e também são elas que conseguem os melhores resultados. Existem dados objectivos sobre isto.

Além disso, os governos, em particular, deveriam favorecer a presença de mais mulheres na ciência e na tecnologia, já que utilizar unicamente metade dos cérebros não é nem inteligente nem eficaz.

Congratulo-me por o Parlamento ter finalmente iniciado uma análise profunda sobre esta questão.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito. - (FR) Falsas verdades, afirmações erróneas, afirmações sexistas e que estigmatizam de uma forma primária os homens, eis, em poucas palavras, é certo que brutais, a substância do relatório que nos é apresentado.

A igualdade entre homens e mulheres e uma melhor integração destas últimas no meio profissional não podem ser concebidas de uma forma autoritária e repressiva. Os resultados só poderão ser negativos e contraproducentes.

É certo que atrasos de integração, diferenças de remuneração ou ainda ausência de perfil de carreira são imensos para as mulheres, nomeadamente no caso concreto do sector da ciência e da investigação.

Mas, mais uma vez, é através da concertação, da implementação de medidas não vinculativas de encorajamento aos estudos longos e científicos para as raparigas e do apoio activo às mulheres ao longo de toda a sua carreira que o lugar da mulher na sociedade evoluirá finalmente.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O relatório de Britta Thomsen assinala que as mulheres investigadoras são uma minoria na UE. Alcançam menos benefícios, em termos financeiros e de carreira profissional, e são cada vez mais penalizadas pelas suas responsabilidades familiares. Isto é grave, tanto em termos de princípio como de consequências práticas. As economias modernas, e as democracias, não podem permitir-se discriminar pela negativa as pessoas de elevado perfil académico. Votei, deste modo, a favor do relatório.

No entanto, gostaria de sublinhar que algumas partes do relatório não foram submetidas a votação, e tenho dificuldade em compreender porquê. O parágrafo 7º recomenda que a idade seja tida em consideração como critério de excelência, a par da situação familiar, incluindo o número de dependentes do investigador. Julgo que, na prática, isto seria difícil de aplicar, podendo até ser contraproducente. É sempre arriscado simplificar demasiado os papéis de género, falar de ‘qualidades normalmente mais frequentes nas mulheres cientistas’ ou querer criar modelos rígidos para medir o desempenho dos investigadores.

Por outro lado, apoio incondicionalmente a recomendação de introduzir o objectivo não obrigatório de pelo menos 40% de mulheres e 40% de homens nos comités científicos de diversos tipos. Também concordo com a crítica de que a UE nem sempre mostra suficiente ambição na promoção da igualdade dos géneros. A política da presença das mulheres não deve ser subestimada, embora também não deva converter-se numa religião.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (PL) As mulheres dão um importante contributo para o desenvolvimento da ciência. A vencedora polaca do Prémio Nobel da física e da química, Marie Skłodowska-Curie, é disso um bom exemplo. Ruas, hospitais e universidades foram baptizados com o nome desta cientista famosa.

Ao optar por uma carreira na área da ciência, as mulheres enfrentam um desafio maior do que os homens. Isso fica, em parte, a dever-se ao seu papel na criação e educação dos filhos. É, por isso, necessário apoiar as cientistas através do desenvolvimento de condições de licença de maternidade preferenciais e através de bolsas especiais para as mulheres que estão a criar os seus filhos ao mesmo tempo que prosseguem uma carreira científica.

Ao contrário do que é advogado na proposta de resolução que temos hoje em mãos, no entanto, não é desejável que se imponham percentagens para a representação das mulheres entre o pessoal académico, ou em comités de todo o tipo, a fim de assegurar a igualdade entre géneros. As decisões sobre o emprego e as carreiras nas áreas científicas não deverão ser tomadas com base no género. Ao invés, deverão ser tomadas com base na escolha pessoal, nas capacidades e conhecimentos dos indivíduos.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito.(SK) Gostaria de agradecer à senhora deputada Thomsen pelo seu relatório, que chama a atenção para um determinado tipo de discriminação contra as mulheres na ciência e na investigação. Embora as mulheres representem mais de 50% dos estudantes do ensino superior da UE, ocupam apenas 15% dos postos académicos mais elevados na ciência e na investigação.

Os estudos universitários raramente são seguidos de um resultado que corresponda à quantidade significativa de tempo e finanças investidos nos mesmos. Depois de muitos anos de estudos, as mulheres sacrificam frequentemente as suas vidas pessoais e profissionais ou têm de as conciliar. A sociedade deveria considerar do seu interesse cooperar com os cidadãos com um elevado potencial intelectual e apoiá-los, assim como permitir que este potencial se reflicta na herança cultural, espiritual, histórica e científica da nação. A maternidade, em particular, tem impacto nas perspectivas de carreira das mulheres, punindo-as, paradoxalmente, em termos da oportunidade de chegar a posições de topo, de se auto-realizar-se e de ser remuneradas de forma justa, e não lhes oferece uma compensação adequada pelo investimento social que consiste em dar a luz e educar filhos que serão responsáveis pelo futuro.

Penso que isto poderia resolver-se através de uma reforma no domínio das condições de estudo das jovens mulheres, dos estudos e trabalho à distância, assim como encorajando os pais a apoiarem as mães que querem tornar-se cientistas. O Estado também é responsável pelo apoio às mulheres envolvidas no trabalho científico, ajudando-as durante os seus estudos, na conciliação da vida familiar com a vida profissional e na obtenção de uma remuneração justa pelo seu trabalho, proporcionando às mulheres prestações e ajudas sociais directas e contribuindo, de forma tão natural quanto possível, no cuidado das crianças.

 
  
  

- Relatório Johannes Blokland (A6-0156/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O desmantelamento de navios continua a ter um impacto social e ecológico importante, seja pela forma como é feito, o que pode prejudicar o ambiente, seja porque o número de navios em construção tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Daí a importância da inovação permanente e do desenvolvimento no sector da construção naval nos Estados-Membros, a fim de permitir melhorar a construção de navios e de os tornar menos prejudiciais do ponto de vista ambiental.

Desde 2005 que a OMI colabora com a OIT e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no sentido de elaborar normas internacionais de carácter vinculativo para o desmantelamento de navios no respeito do ambiente. Está, actualmente, em curso a negociação de um projecto de convenção que terá de ser aprovada até 2009, mas que só alguns anos depois entrará em vigor.

De acordo com o projecto actual, a convenção não será aplicável aos navios de guerra, nem a outros navios do Estado. Ainda não foi alcançado um consenso quanto às normas que não se inserem no âmbito da OMI, às normas de base para as instalações de reciclagem de navios, aos requisitos de notificação (em particular, a notificação de Estado a Estado) e ao tipo de mecanismo de controlo da aplicação da convenção.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com o relatório Blokland relativo ao Livro Verde sobre o desmantelamento de navios. A demolição é uma actividade perigosa e com altos custos em termos quer de vidas humanas quer de danos ambientais. É inaceitável que a UE faça vista grossa à exportação de navios para países em desenvolvimento com vista à sua demolição. Na verdade, esses navios constituem resíduos perigosos, pelo que é fundamental que a UE actue de modo a impedir a sua exportação. Congratulo-me com o apoio dado pelo Parlamento às alterações do meu grupo, que sublinham a necessidade de actuar urgentemente neste domínio.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório do senhor deputado Johannes Blokland relativo ao Livro Verde sobre a melhoria das práticas de desmantelamento de navios visa uma actividade de desmantelamento de navios ambiental e socialmente sustentável. O relatório propõe-se resolver os problemas que actualmente afectam o sector, nomeadamente as grandes preocupações em relação à saúde e segurança dos trabalhadores dos estaleiros navais do Bangladesh e da Índia. Assim, votei a favor das recomendações do relatório.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As preocupações europeias com o ambiente e as condições de trabalho em países terceiros merecem o nosso acordo de princípio. A exportação de condições de miséria, seja ela ambiental, laboral ou de outra natureza, não pode nunca fazer parte da nossa visão do comércio e das trocas comerciais à escala mundial. Importa, no entanto, não defender uma visão tão absoluta e contemporânea da nossa realidade sobre certos valores que ignore o todo por se debruçar sobre uma parte só.

A adopção de medidas drásticas que acabem com práticas que na verdade são dumping social ou ambiental, mas que impliquem, também, a destruição de um sector económico num país terceiro e que, desse modo, lancem numa ainda maior miséria uma parte profundamente vulnerável da população, não está de acordo com o que defendemos. As reformas graduais, a imposição de padrões à medida que se promove o desenvolvimento é um caminho mais eficiente e desejável. Não impeçamos a miséria e a degradação humana tendo apenas para oferecer como alternativa a miséria e a degradação humana.

 
  
  

- Relatório Karl-Heinz Florenz (A6-0136/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório intercalar do meu colega alemão Karl-Heinz Florenz sobre os dados científicos relativos às alterações climáticas no âmbito da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas do Parlamento Europeu.

O consenso científico sobre as origens e as causas das alterações climáticas está perfeitamente estabelecido e reconhecido à escala mundial. As provas científicas provenientes do conjunto dos continentes e da maior parte dos oceanos mostram que muitos ecossistemas naturais já se encontram afectados pelas alterações climáticas regionais devidas às emissões históricas de carbono produzidas pelos países industrializados. Além disso, provou-se cientificamente que as causas subjacentes do aquecimento global são essencialmente de origem humana.

Estou contente pelo facto de o relatório frisar a necessidade de uma análise e de investigações suplementares sobre as consequências das alterações climáticas, como por exemplo as repercussões sobre a competitividade económica, os custos energéticos e a evolução social na Europa, o papel da utilização dos solos, o papel das florestas e da desflorestação, o papel do ambiente marítimo e o cálculo dos custos externos das alterações climáticas resultantes da indústria, e nomeadamente dos transportes, incluindo a quantificação dos impactos da poluição gerada pelos transportes aéreos.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) A última conferência intergovernamental sobre as alterações climáticas, bem como as várias conferências no seio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) demonstraram que os gases com efeito de estufa produzidos pelo homem são a causa das alterações climáticas e que a subida da temperatura terrestre deve ser travada em 2°C acima dos níveis pré-industriais.

Por conseguinte, concordo com a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas e com o relator quanto à necessidade de estudos urgentes e mais aprofundados em matéria dos efeitos das alterações climáticas, supervisionando fenómenos como a desertificação, a fusão dos glaciares, as alterações do ambiente marinho, os desastres atmosféricos catastróficos, etc. Os últimos relatórios da Agência Europeia do Ambiente apontam para a necessidade de se fazer muito mais para cumprir os objectivos de Quioto e outros objectivos de redução fixados no Conselho Europeu de Março de 2007.

À luz do pacote "Energia e Clima" da comunicação "Limitar as Alterações Climáticas Globais a 2 graus Celsius", penso, no entanto, que poderão ser tomadas novas medidas com vista a melhorar a "eficiência energética", as quais permitiriam poupanças significativas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa. Isso incluiria um sistema de etiquetagem que indicaria a marca ambiental dos gases com efeito de estufa. Penso que cada pessoa, os cidadãos europeus e as populações dos países terceiros devem estar mais directamente envolvidos na promoção de uma consciência e de uma participação activa na luta contra as alterações climáticas através de pequenos passos destinados a poupar energia.

 
  
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  Daniel Caspary (PPE-DE), por escrito. – (DE) As alterações climáticas constituem um tema muito sério que coloca a humanidade perante um enormíssimo desafio. No entanto, a sua real extensão em resultado da actividade humana permanece completamente por esclarecer. As descobertas científicas de que actualmente dispomos não podem, de modo algum, ser consideradas como dados consolidados, pois ainda é manifesta a sua fluidez e insipiência. Além disso, o relatório menciona alegados factos que não passam, na verdade, de falácias.

No entanto, não é com suposições e falsas afirmações que se pode ter uma base para desenvolver medidas racionais, eficazes, de custo acessível e socialmente aceitáveis. Daí o meu voto contra este relatório.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark and Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos hoje o relatório intercalar sobre os factos científicos das alterações climáticas. Para vencermos os desafios políticos colocados pela mudança climática, serão necessários muitos apoios e muita determinação. Neste contexto, queremos sublinhar a importância da liberdade de investigação e reafirmar que a crítica e o questionamento são requisitos essenciais para o progresso e o desenvolvimento de toda a investigação. Cercear esta liberdade representa não apenas uma ameaça para a investigação em si mesma, como um obstáculo ao direito de cada indivíduo manifestar o seu ponto de vista.

A pobreza é o maior poluidor do planeta e a ambição de mitigar as alterações climáticas não pode invalidar o crescimento e a modernização. Uma das condições essenciais para que os países pobres se tornem mais prósperos, e possam deste modo investir mais recursos em tecnologias modernas e limpas, reside na liberdade de comércio dos bens que produzem. Neste contexto, a aplicação de taxas de dióxido de carbono às importações, ou outras medidas do mesmo tipo, são uma resposta incorrecta e susceptível de produzir efeitos contraproducentes.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório intercalar da Comissão Temporária sobre Alterações Climáticas, referente aos dados científicos das alterações climáticas (conclusões e recomendações com vista a uma tomada de decisões), por estar convicta de que o amplo consenso reunido pela comunidade científica em torno do papel das causas antropogénicas nas alterações climáticas se traduz na necessidade urgente de intensificar a acção por parte dos poderes políticos, com particular atenção à redução das emissões de gases com efeito de estufa e a um futuro acordo internacional sobre o clima.

O aprofundamento e a divulgação da compreensão científica do fenómeno das alterações climáticas permitirão uma maior sensibilização das populações, de forma a alterar estilos de vida, e tornarão os processos de tomada de decisão mais responsáveis, informados e eficazes. O estímulo à investigação sobre os impactos económicos e sociais das alterações climáticas deve constituir uma prioridade.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este é mais um relatório que, embora partindo de algumas constatações correctas sobre a realidade actual, pouco ou nada adianta quanto às soluções que se impõem, sendo pouco claro nas medidas que preconiza, limitando-se a enumerar propostas vagas e justificações, o que mais parece visar facilitar o caminho para lançar novas empresas que pretendem obter cada vez mais ganhos com novas actividades nas áreas do ambiente e da energia, à custa das alterações climáticas.

Por isso, apetece afirmar que seria bom comparável esforço e persistência, e igual preocupação, com outros problemas globais, que são liminarmente ignorados ou meramente conservados na lista de preocupações crónicas - eliminação de doenças curáveis, protecção de solos e de habitats, esgotamento de recursos finitos, mormente os hidrocarbonetos.....

Em conclusão, o relator considera que as bases científicas das alterações climáticas são um dado adquirido e recomenda que a Comissão Temporária existente no Parlamento Europeu prossiga o seu trabalho e que, no final do seu mandato, apresente ao Parlamento um relatório onde constem, eventualmente, recomendações quanto a acções ou iniciativas a tomar no quadro da futura política integrada da União Europeia sobre as alterações climáticas. Ficamos a aguardar esse futuro relatório.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Os factos científicos focados neste relatório foram discutidos profundamente com experts mundiais durante as reuniões da Comissão Temporária para as Alterações Climáticas, não podendo, assim, ser levianamente postos em causa.

Tal como o relatório Florenz, acolho o 4º relatório do IPCC como o estudo mais completo sobre as alterações climáticas e concordo que é absolutamente necessário evitar uma subida de mais de 2ºC da temperatura global, de modo a evitar os cenários mais catastróficos, sugerindo que se mantenham as ambiciosas metas europeias de redução das emissões de GEE.

Tratando-se de um compêndio da informação mais credível disponível actualmente, cortando a fundo as recorrentes ideias de alguns extremistas isolados que continuam a pôr em causa a acção humana como principal indutor do aquecimento global, o relatório Florenz constitui um claro sinal de que o Parlamento Europeu vai manter a sua posição de rigor e de ambição no combate às alterações climáticas, tendo por isso o meu apoio.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Nos anos sessenta, o parlamento francês, convertido aos benefícios da planificação, aprovava todos os anos uma taxa de crescimento para a economia e pensava que a decidia, pois o acaso fez com que, durante vários anos consecutivos, o crescimento real coincidiu com o que tinha sido aprovado. Ao ler o relatório do senhor deputado Florenz, tive a mesma impressão: que este Parlamento tenciona aprovar a temperatura mundial!

Entendamo-nos: o que eu critico não é a necessidade, para o homem, de zelar pelo seu ambiente, pela preservação da imensa diversidade da natureza, ou, para as economias, de encontrar os meios para utilizar melhor, para economizar, os recursos naturais. É o sacrifício ritual à nova religião do clima e aos seus novos gurus, os cientistas parciais que lançam o anátema sobre todos aqueles cujos trabalhos contrariam as suas conclusões intocáveis.

É a estigmatização sistemática do Homem, considerado mau, e sobretudo do homem ocidental e europeu. É o arrependimento institucionalizado. É o suicídio industrial e económico apenas da Europa no altar do pretenso aquecimento global, sem benefícios para o ambiente a nível mundial, mas com as piores consequências humanas e sociais para as populações europeias. Eis a razão por que votei contra este relatório.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Florenz sobre as alterações climáticas e penso que o Parlamento faz bem em levar este assunto tão a sério. Os esforços para combater as alterações climáticas exigem uma actuação em todos os domínios, pelo que as instituições da UE e as nações europeias têm de trabalhar em conjunto com vista à passagem para uma economia com emissões reduzidas de carbono.

A votação do relatório acontece no mesmo dia em que se realiza uma importante conferência sobre o tema da energia em Aberdeen. O Governo escocês deu conta da sua intenção de fazer da Escócia a capital europeia da energia verde. O Governo da Escócia apoia plenamente as metas da UE em matéria de energias renováveis e está apostado no projecto de uma Escócia sem energia nuclear e capaz de satisfazer 50% das suas necessidades eléctricas a partir de fontes renováveis até 2020. Faço votos para que outras nações europeias possam olhar para a Escócia como um bom exemplo a seguir no combate às alterações climáticas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Os dados científicos comprovam a origem humana do actual fenómeno do aquecimento global, resultados que são reiterados pelo relatório do senhor deputado Florenz. Urge actuar ao nível da UE para combater as alterações climáticas e limitar o aumento da temperatura global a um máximo de 2ºC acima dos níveis pré-Revolução Industrial. Ao contrário de alguns deputados do Partido Conservador, aceito inteiramente estes factos. Assim, votei a favor do relatório do senhor deputado Florenz, "Factos científicos das alterações climáticas: observações e recomendações para a tomada de decisões".

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Quando aqui, na Europa, investimos nas mais recentes tecnologias respeitadoras do ambiente e nas energias renováveis, por maior que seja a despesa, o facto de um país como a China, em cada semana, ligar uma nova central a carvão à rede, faz com que os nossos esforços não passem de uma simples gota de água no oceano.

Estamos numa situação ridícula, em que aquelas nações que aceleram as alterações climáticas através de uma industrialização desenfreada e da exploração desmedida dos recursos naturais, e que não estão preparadas para a contenção, esperam que seja o Ocidente, em particular a Europa, a ajudá-las a sair das situações de desastre que as atingem. Espera-se que protejamos o ambiente, frequentemente em prejuízo da nossa indústria e das nossas importações, e espera-se ainda que, quando há um desastre, proporcionemos ajuda humanitária aos poluidores.

Para não termos de nos resignar com uma situação à escala global em que qualquer esperança de melhoria nunca passará de uma quimera, teremos de exercer cada vez mais pressão sobre os seis países que são responsáveis por praticamente 50% das emissões de gases com efeito de estufa.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório intercalar da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas não contém nenhumas ideias novas, reflexões ou recomendações que sejam úteis para os povos da Europa no que se refere à protecção ambiental. O relatório perpetua a bem conhecida política antipopular da UE que consiste em utilizar uma desculpa "verde" para a acumulação excessiva de capital. O relatório limita-se a reproduzir as conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.

O relatório considera o limite dos 2˚C para o aquecimento global como um "objectivo estratégico” da UE, embora reconheça que "um tal nível de aquecimento teria já um grave impacto na nossa sociedade e nos nossos estilos de vida individuais". É omisso quanto à responsabilidade dos capitalistas pela exploração excessiva dos recursos naturais. Em vez de exigir medidas que pelo menos tornem os monopólios mais responsáveis, adopta na íntegra a propaganda das multinacionais de que somos todos culpados pelo agravamento das condições climáticas, e sublinha que "se afiguram necessárias alterações individuais dos padrões de vida".

Os acordos alcançados em Quioto, Bali, etc. revelaram-se ineficazes: o seu principal objectivo não é a protecção ambiental mas sim a protecção do capital e dos seus lucros. Esses acordos comercializam o ambiente e desenvolvem um novo e rentável sector económico: a economia verde. A solução para os problemas ambientais não será dada pelas multinacionais e monopólios responsáveis pela situação actual, mas sim pelos povos que têm de sofrer as suas consequências.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) A História ensina-nos que novas descobertas científicas podem provar que as teorias que anteriormente eram geralmente aceites podem não ter uma base factual. Acredito que os dados científicos no domínio das alterações climáticas, que confirmam o aquecimento global, não provaram ainda estar suficientemente fundamentados. Não ficaram seguramente provados a ponto de nos permitir, em toda a consciência, elaborar legislação que resulte na imposição de um comportamento específico nos Estados-Membros da União Europeia.

Podemos testemunhar aumentos na temperatura média global. No entanto, não surgiu ainda qualquer resposta para a questão de saber até que ponto esse aumento se deve à actividade humana.

O mundo científico está dividido a este respeito. Alguns cientistas acreditam que as grandes alterações climáticas são fenómenos cíclicos naturais que afectam o mundo há milhões de anos. Sustentam que os cientistas que lançam avisos relativos ao impacto dos seres humanos nas alterações climáticas o fazem para atrair fundos para a investigação e espalhar o pânico entre a população.

Outros cientistas afirmaram que a capacidade dos seres humanos de preverem alterações climáticas de longo prazo é muito limitada. Alegam que o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) é orientado pela política e não pela ciência. Para além disso, a afirmação de que uma maioria de cientistas defende que as alterações climáticas se devem à acção dos seres humanos é duvidosa.

Os contra-argumentos acima referidos encontram-se facilmente acessíveis. Também eles são irrefutáveis, e levantam dúvidas, assim como como a pergunta: será possível construir qualquer tipo de política coesa com base em argumentos científicos incertos apresentados por grupos de pressão?

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) O relatório do senhor deputado Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, tem o meu apoio quando analisa os impactos e os efeitos das alterações climáticas, desde que sejam comprovadas por provas científicas.

Assim, a constatação segundo a qual os custos das alterações climáticas poderão atingir entre 5% e 20% do PIB em 2050, a menos que sejam tomadas medidas ambiciosas, tem de interpelar-nos.

Ora, embora até agora todos os Estados-Membros tenham alcançado progressos assinaláveis, teremos de nos mostrar mais ambiciosos a nível da redução das emissões.

Por outro lado, temos de continuar vigilantes aos possíveis efeitos nefastos da promoção dos biocombustíveis sobre a oferta alimentar a nível internacional, da mesma maneira que sobre a desflorestação.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As discussões científicas não podem ser matéria de debates de convicção. E a dúvida sobre a veracidade da opinião maioritária não pode ser interpretada como negacionismo ou como uma opção política. Por outro lado, episódios recentes como o do debate acerca das implicações não desejadas nem previstas do incentivo ao aumento da produção de biocombustíveis revelam bem como a dúvida permanente é a única certeza científica que devemos abraçar sem hesitação.

Em sentido oposto, no campo da discussão sobre as escolhas perante os factos científicos, aí sim, estamos claramente no domínio das opções políticas. Se sobre a primeira questão não me considero competente cientificamente para me pronunciar, sobre a segunda considero que tenho o dever de o fazer. Aquilo que tenho defendido, e em que insisto, é que face à previsibilidade de aumento dos consumos (designadamente energéticos) por enormes massas da população, por força dos efeitos positivos da globalização, há que procurar respostas científicas, soluções tecnológicas. Algumas alterações no domínio dos comportamentos, individuais e colectivos, são com certeza bem-vindas. Mas é na ciência que encontraremos o essencial das soluções de que necessitamos.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. – (DE) Votei contra o relatório na votação final, pois levo a sério a combate às alterações climáticas e não posso subscrever as formulações dogmáticas e apocalípticas que iriam espalhar o alarme entre as populações da Europa. O relatório apresenta como factos comprovados descobertas científicas com 60–70% de probabilidade.

Se eu fosse um dos quatro Cavaleiros do Apocalipse do Livro da Revelação a S. João, preferia montar o cavalo branco do que o cavalo baio. As alterações climáticas constituem um tema sensível, um tema que não podemos reduzir a palavras de ordem.

 
  
  

- Relatório Ria Oomen-Ruijten (A6-0168/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Abstive-me sobre o relatório de iniciativa da minha colega holandesa Ria Oomen-Ruijten sobre o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia na preparação da adesão, embora me congratule, como a nossa Comissão dos Assuntos Externos, com o compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro Erdogan de fazer de 2008 o ano das reformas e de a Turquia se transformar numa democracia moderna e próspera, baseada num Estado laico e numa sociedade pluralista.

Mas recorde-se o compromisso assumido pela Turquia de manter boas relações de vizinhança com a Grécia e a Bulgária e a necessidade de se conseguir uma solução global para a questão de Chipre com base nos princípios em que repousa a UE.

Além disso, a Turquia não dá seguimento ao pedido de pôr termo ao bloqueio económico à Arménia e de se empenhar num processo de reconciliação com aquele país, permitindo um debate franco e aberto sobre os acontecimentos passados. Estas negociações são importantes para a UE e a Turquia, pois esta última está a adquirir o acervo comunitário. Contudo, em caso algum essas negociações devem antecipar a decisão política final de adesão da Turquia à União.

 
  
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  Colm Burke, Jim Higgins, Mairead McGuinness e Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. − (EN) A delegação do Fine Gael do Grupo PPE-DE votou a favor da globalidade do relatório Oomen-Ruijten sobre os progressos realizados pela Turquia em 2007. Apoiamos as reformas que a Turquia está a lançar no sentido da democracia, da boa governação e do Estado de Direito. Estes passos são igualmente positivos para a Turquia e para a UE, pelo que apoiamos o esforço reformista da Turquia.

Contudo, nós, abaixo-assinados, votámos contra a alteração 14 relativa ao n.º 16 do relatório, que incluía a expressão "direitos sexuais e reprodutivos". Votei contra esta parte da alteração pelos motivos descritos na nossa declaração comum ao Parlamento, apresentada na sessão plenária de 13 de Março de 2008.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Oomen-Ruijten sobre os progressos realizados pela Turquia em 2007 com vista à adesão à UE. Acredito sinceramente que a Turquia vai conseguir aderir à União. Presentemente, existem dificuldades em matérias como os direitos sindicais, os Direitos do Homem e os direitos de minorias como os curdos e os cristãos. Não obstante, há progressos, embora lentos, que são de registar.

Apoiei as alterações relativas ao genocídio arménio. Já foi há muito tempo, mas uma nação tem de confrontar-se com a sua história e, até agora, a Turquia ainda não encarou de frente esta mancha de sangue que macula o seu passado. Poderá não ser uma barreira final à sua adesão à UE, mas, naturalmente, não podemos varrer um tal episódio para debaixo do tapete, por muito que isso convenha à Turquia.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) As observações feitas pela senhora deputada Ria Oomen-Ruijten no seu relatório sobre os progressos realizados pela Turquia na preparação da sua adesão demonstram, como se ainda fosse necessário, que a Turquia, na sua civilização, nas suas mentalidades, nas suas tradições - aliás perfeitamente respeitáveis - não é um país europeu. Não é preciso ir à procura noutros sítios das imensas dificuldades encontradas durante as negociações de adesão.

A Presidência francesa da União, que terá início em 1 de Julho, poderá ser altura de resolver esta ambiguidade fundamental: a ficção da vocação europeia da Turquia inscrita no Tratado de 1963. O Senhor Presidente Sarkozy, traindo as suas promessas eleitorais, garante hoje pretender prosseguir as negociações, e mesmo começar outras novas sobre todos os capítulos que não estão "directamente ligados à adesão", segundo uma fórmula tão demagógica como hipócrita que não resolve problema algum. A quem faremos crer que não estamos a discutir uma "quase adesão"?

É de temer que a manutenção, na Constituição francesa, da obrigação de consultar o povo sobre qualquer nova adesão à Europa apenas tenha por objectivo passar para os cidadãos a responsabilidade do resultado de 45 anos de cobardias políticas e diplomáticas imputáveis não à própria Turquia, mas sim aos seus governantes.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar das contradições existentes, é um facto que a Turquia se reveste de uma importância estratégica para as ambições da UE, nomeadamente no actual contexto de acentuação de crise do sistema capitalista.

Enquanto não se define o seu estatuto final - membro pleno da UE ou de uma futura União Mediterrânica -, o que parece certo é que a UE procura encontrar as soluções que melhor sirvam os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros das grandes potências, com especial destaque para a Alemanha.

A Turquia representa um imenso mercado que desperta diversos apetites. Trata-se de um vasto país, com uma imensa mão-de-obra barata e consumidores, a quem, ainda por cima, não é permitido comemorar o 1º de Maio, como se viu recentemente na brutal repressão das forças de segurança turcas sobre sindicalistas e manifestantes. E de um extenso território que ocupa uma importante posição geoestratégica entre a Europa, a Ásia e o Médio Oriente, que assume um papel central na disputa em torno do domínio e acesso aos recursos energéticos da Ásia Central (de que é exemplo o projecto Nabucco) e que desempenha um papel charneira na parceria EUA/NATO/UE.

Turquia, um país cujas autoridades ocupam militarmente e ilegalmente parte do território de um Estado-Membro da UE, Chipre.

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito.(CS) Embora a proposta de resolução do Parlamento Europeu cite uma série de documentos, falta a informação fundamental. A Turquia é país candidato desde 1963. As condições para a abertura das negociações foram debatidas durante todo este tempo. Os chamados critérios de Copenhaga, estabelecidos em 1993, não são referidos nos considerandos inicias do texto.

Quando mergulhamos no texto do relatório de 2007 da Comissão Europeia referente aos progressos realizados pela Turquia, descobrimos que, embora tenham sido feitos alguns progressos, a legislação adoptada relativa às minorias nacionais ainda não foi implementada de forma satisfatória. O facto de aproximadamente 10% da população turca apta a trabalhar se encontrar em países da UE constitui um indicador da profundidade das longas relações existentes entre a Turquia e a UE. O que constituirá uma surpresa para nós é o estado de implementação de regulamentos na área da economia, até agora, muito discutível. Embora estes regulamentos estejam consagrados formalmente na legislação turca, assistimos frequentemente a uma abordagem “pouco europeia” quando se trata de casos concretos.

Podemos dizer que, embora a Turquia tenha alcançado um sucesso significativo, em muitas áreas, as diferenças entre este país e a maioria dos países da UE (incluindo os Estados dos Balcãs) não diminuíram muito até agora. A influência do exército no sistema político do país e o estatuto poderoso do Islão sunita constituem as características mais óbvias da sociedade turca, distinguindo-a dos países da UE. O relatório descreve de forma bastante correcta a situação social na actualidade. Embora o número 12 da resolução não seja equilibrado, o Grupo GUE/NGL não votará contra.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) O relatório da senhora deputada Ria Oomen-Ruijten ilustra o autismo dos dirigentes europeus de Bruxelas, que negam a evidência: a Turquia é um país asiático.

Esta cegueira leva-os a negarem as consequências previsíveis de tal adesão. A Turquia, com mais de 100 milhões de habitantes em 2020, será o Estado com maior população da União Europeia e, por conseguinte, o mais importante nas instituições europeias. A nossa Assembleia corre assim o risco de ser dominada já não pelo PPE ou pelo PSE, mas sim pelos islamistas da AKP. A Turquia será também o país mais ajudado: as suas regiões absorverão a maior parte dos Fundos Estruturais e os seus 10 milhões de agricultores acabarão de destruir a política agrícola comum.

A recusa da realidade está a conduzir também os nossos governos a ignorarem a vontade dos povos europeus. Com efeito, após ter imposto aos Franceses o Tratado Constitucional europeu que eles tinham rejeitado em 2005, Sarkozy prepara-se para suprimir o n.º 5 do artigo 88.º da Constituição, que sujeita a referendo a entrada de qualquer novo Estado na União Europeia.

Se Bruxelas conseguir impor a adesão da Turquia, precisaríamos então de propor às nossas nações que abandonassem tal conjunto, que de europeu passava a ter apenas o nome, para construir uma nova Europa, uma Europa europeia: a Europa das pátrias.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (DE) Votei favoravelmente o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia na via da adesão.

No entanto, tenho de expressar a minha consternação por ter lido no jornal alemão Die Welt que a Turquia, que gosta de ser considerada como um país islâmico moderado, promulgou uma lei que proíbe a aquisição e a degustação de vinho a copo em público.

O vinho constitui um bem cultural europeu, legalmente produzido na maior parte dos Estados-Membros da UE, podendo ser vendido e consumido em todos os Estados-Membros.

Uma lei deste tipo não é compatível com a plena adesão à UE. Todos os produtos legalmente produzidos – o que inclui o vinho – são mercadorias cuja livre circulação tem de estar garantida dentro do mercado interno. Esta proibição infringe igualmente também as normas anti-discriminação em vigor na UE. Um país que restringe a livre circulação de qualquer produto legalmente produzido, proveniente de outros Estados-Membros, não pode tornar-se ele próprio um membro de pleno direito da UE.

O Primeiro-Ministro, Sr. Erdoğan, garantiu que 2008 iria ser o ano das reformas, numa perspectiva de fazer da Turquia uma democracia moderna, tendo como base um Estado laico e uma sociedade pluralista.

Tendo em conta a proibição turca da venda e do consumo de vinho a copo, sou forçada a perguntar se a garantia dada não seria apenas aquilo a que se chama “palavras ocas”.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório sobre os progressos da Turquia em 2007 da senhora deputada Ria Oomen-Ruijten constitui uma análise abrangente e motivadora dos progressos realizados por aquele país tendo em vista a adesão. A Turquia parece ter conseguido progressos em domínios como a liberdade de expressão e a reforma da justiça, sendo também de saudar as propostas do Governo no sentido da revisão do artigo 301.º, um obstáculo à plena liberdade democrática no país. Obviamente, é necessário envidar mais esforços em matérias como os direitos dos grupos minoritários e o actual processo que corre no Tribunal Constitucional é motivo de preocupação. Apoio as recomendações do relatório e votei a favor do mesmo.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito.(SK) Congratulo-me com o relatório de 2007 referente aos progressos realizados pela Turquia, elaborado pela minha colega, senhora deputada Oomen-Ruijten, que insta o Governo turco a cumprir as suas promessas no sentido de prosseguir com as reformas e modernizar o país. Também quero exprimir a opinião que tenho há muito tempo e que também é opinião da larga maioria dos europeus, isto é, que a UE não deveria oferecer à Turquia a perspectiva de se tornar membro de pleno direito. A Turquia é alheia ao conceito de identidade europeia, do ponto de vista geográfico, cultural e espiritual. Além disso, o orçamento da União não é nem será capaz de suportar os encargos que surgiriam se a Turquia se tornasse Estado-Membro de pleno direito. Apesar disso, apoio a visão de uma cooperação estreita, a chamada “parceria estratégica”, entre a UE e a Turquia. É também a esta luz que vejo a importância do relatório.

Congratulo-me com o facto de, em 2007, a Turquia ter alcançado alguns progressos em várias áreas. No entanto, a situação no que diz respeito aos direitos humanos continua a ser sombria. Deveríamos insistir mais, no contexto deste relatório, na melhoria da situação das minorias nacionais (nomeadamente, da minoria curda) e na introdução da plena liberdade de expressão e de religião. Também apoio a exigência da abolição do artigo 301.º do Código Penal e da reabertura imediata do seminário ortodoxo grego em Halki. Também temos de exigir à Turquia que olhe para o seu passado e aceite o facto do genocídio arménio, assim como a ilegalidade da sua intervenção militar no Chipre.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Uma vez e outra, a Turquia demonstra que não está pronta para a adesão à UE: ao oprimir as suas minorias, ao lançar ataques aéreos contra um país vizinho e, mais recentemente, ao vetar a nomeação da responsável pela equipa austríaca das escavações arqueológicas em Éfeso, aparentemente devido a comentários “anti-turcos” produzidos por um membro da família desta. As alterações cosméticas feitas ao artigo do Código Penal que proíbe palavras ou expressões denegrindo a Turquia ou a essência turca constituem uma manobra de diversão para afastar a atenção de Bruxelas do uso da força bruta contra manifestantes e dos actos de agressão militar contra o norte do Iraque.

Tendo em conta a falta de maturidade da Turquia para uma adesão à UE, a única opção que temos é a imediata cessação das negociações, podendo ser conduzidas, em alternativa, conversações sobre uma parceria privilegiada.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Todos os relatórios sobre a Turquia são uma expressão dos planos competitivos imperialistas da UE para aquele país. Este relatório específico optou por apoiar o Governo turco, tentando dar uma ênfase indevida aos progressos que a Turquia está a realizar em várias áreas, o que não corresponde à realidade. Como é habitual, o relatório tece elogios aos direitos democráticos, apesar da bem conhecida política autocrática e repressiva do Governo turco, que foi recentemente demonstrada na brutalidade com que suprimiu as manifestações do 1º de Maio. O relatório tolera a política da Turquia contra os curdos.

O relatório apoia de forma indirecta os ataques turcos em território iraquiano. Enquanto condena a “violência” perpetrada pelo PKK e “outros grupos terroristas”, apenas aconselha o exército turco a não participar em quaisquer “operações militares desproporcionadas”.

O relatório passa sobre a continuação da ocupação turca de Chipre e evita exigir de forma categórica e incondicional a retirada das forças militares turcas.

O relatório congratula-se com a participação activa da Turquia nas missões e intervenções imperialistas da UE e da NATO. Tendo em conta a posição da Turquia no sistema imperialista e a sua competitividade na arena mais alargada, a UE pretende utilizar o processo de adesão em seu proveito para obter o controlo dos recursos energéticos e geoestratégicos nessa mesma arena.

Pelos motivos expostos, votamos contra o relatório.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) O relatório da senhora deputada Ria Oomen-Ruijten é muito equilibrado: por um lado, saúda as iniciativas legislativas tomadas pelas autoridades turcas para continuarem o processo de reformas, mas, por outro, pressiona também a Turquia a acelerar o ritmo das reformas, a fim de garantir o respeito dos princípios do Estado de direito.

De facto, a questão curda, incluindo a vertente cultural e económica, tem de ser resolvida.

Da mesma maneira, a questão da igualdade de oportunidades para as mulheres deverá fundamentar-se no projecto da nova Constituição turca.

Da mesma maneira, o Governo turco é convidado a respeitar o pluralismo e a diversidade das religiões numa Turquia laica e democrática.

Só aderindo plenamente aos princípios e aos valores da União Europeia as negociações de adesão poderão ser retomadas.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O progresso registado em diversos sectores da sociedade, da economia e da política nos últimos anos são motivo para recordar como a vontade de aderir à União Europeia promove, com sucesso, reformas da maior importância nos países onde esta possibilidade existe. Sendo este o caso da Turquia, e mantendo sempre a natureza aberta destas negociações, não será de mais insistir na importância de bem aproveitar esta oportunidade para, seja qual for o desfecho negocial, promover as mais amplas e necessárias reformas na Turquia.

Acompanhando o reconhecimento que o relatório faz - bem como as declarações de altos responsáveis da UE, designadamente o presidente da Comissão - não podemos deixar de estar preocupados com o processo judicial instaurado contra o AKP. Embora o facto de não ter havido intervenção militar seja preferível, não se pode deixar de lamentar esta tentativa de obter por via judicial o que as urnas negaram. Por outro lado, não deixa de ser preocupante a persistente dúvida sobre as reais intenções do AKP. A defesa da liberdade religiosa, tal como a entendemos na União Europeia, merece o nosso acordo. A imposição generalizada de uma visão religiosa a toda a sociedade seria inaceitável.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. − (EN) Depois de ter dado o meu apoio ao relatório, permitam-me recordar que o primeiro discurso que proferi neste Hemiciclo, no dia 13 de Dezembro de 2004, abordava a questão dos progressos obtidos pela Turquia com vista à adesão. Nesse discurso, frisei que, antes mesmo de equacionar a sua adesão, a Turquia devia começar por reconhecer a legitimidade do Governo cipriota grego, reconhecer o genocídio arménio de 1915 e melhorar a situação da maior nação sem estado do mundo, a dos Curdos.

Volvidos quatro anos, nenhuma destas matérias foi resolvida. Não houve progressos dignos de menção nas relações entre a Turquia e Chipre, nem se vislumbrou qualquer sinal de vontade de admitir os crimes do passado. Em vez disso, o exército turco, com a autorização do Parlamento da Turquia, está a levar a cabo uma operação de genocídio contra os Curdos. A União Europeia tem de ter uma atitude mais firme para com a Turquia e suspender as negociações até que as questões que atrás referi fiquem resolvidas.

 
  
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  Jacques Toubon (PPE-DE), por escrito. - (FR) Ao votar contra o relatório da Comissão dos Assuntos Externos sobre a situação na Turquia, a delegação francesa UMP pretendeu transmitir a ideia de que a Comissão, os governos e o Parlamento Europeu fazem mal em continuar a alimentar a ilusão de uma adesão da Turquia.

A UMP não se opôs ao relatório de Ria Oomen-Ruijten, que é de grande qualidade, mas sim à sua recusa de ter em linha de conta a realidade da Turquia e da sua política, que contraria o projecto de integração europeia.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei contra este relatório e a proposta de resolução para marcar claramente, mais uma vez, a minha oposição ao princípio de uma adesão da Turquia à União Europeia. A Comissão Europeia, os governos dos Estados-Membros e o Parlamento Europeu fazem mal em continuar a alimentar essa ilusão, que engana os cidadãos turcos tanto quanto os europeus. Recuso associar-me a uma atitude política que não tem em conta as realidades da Turquia e da sua política, que estão em contradição com o projecto europeu.

Se a Europa é um espaço de valores partilhados, não é aceitável fechar os olhos aos desvios preocupantes das autoridades turcas no que respeita tanto aos fundamentos do Estado de direito como à liberdade de expressão e pensamento ou aos direitos das minorias. Poupar às autoridades turcas a assunção das suas responsabilidades constitui um erro estratégico que as afasta dos progressos a realizar, não para a adesão à União Europeia, mas para que o povo turco beneficie do respeito dos seus direitos fundamentais e do desenvolvimento económico e social do seu país.

Uma parceria privilegiada com a Turquia permitirá atingir tais objectivos, no respeito da integridade de ambas as partes.

 
Última actualização: 21 de Outubro de 2008Advertência jurídica