Depois de, em 2006, terem declarado "guerra" aos monumentos antifascistas, as autoridades da Estónia avançam agora com julgamentos contra antifascistas tais como o condecorado "herói da URSS" de 89 anos Arnold Meri, bem como contra quatro jovens membros da organização social que, em 2006, se opôs à retirada do monumento antifascista do centro da Tallin. Estes últimos denunciaram ter sido mal tratados depois da sua detenção e uma testemunha de acusação reconheceu perante o tribunal que as suas deposições iniciais foram obtidas sob a violência das forças de segurança da Estónia.

Qual a posição do Conselho face a estas acções provocatórias e sem precedentes das autoridades da Estónia? Que medidas irá tomar para por fim a este flagrante anticomunismo e anti sovietismo que conduz à legitimação dos nazis e à perseguição dos antifascistas?

A presente resposta, que foi elaborada pela Presidência e não vincula o Conselho nem os Estados-Membros, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas dirigidas ao Conselho da sessão do Parlamento Europeu de Junho de 2008, em Estrasburgo.

O Conselho sempre afirmou que os direitos humanos têm primazia. Está empenhado em prevenir e erradicar todas as formas de tratamento discriminatório e degradante e assim continuará no futuro.

Contudo, considera que os incidentes que o senhor deputado refere são da competência dos Estados-Membros. O Conselho não pode intervir num caso que está a ser tratado pelas autoridades judiciais de um Estado-Membro, nem pode levar a cabo uma investigação relativa à manutenção da ordem pública pelas autoridades de um Estado-Membro.

A Presidência acredita que a Estónia irá lidar com esta questão de acordo com os mais elevados padrões em matéria de direitos humanos.