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Processo : 2008/2582(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0297/2008

Debates :

PV 16/06/2008 - 22
CRE 16/06/2008 - 22

Votação :

PV 19/06/2008 - 5.1
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0305

Debates
Quinta-feira, 19 de Junho de 2008 - Estrasburgo Edição JO

6. Declarações de voto
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

Resolução – Capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes (B6-0303/2008)

 
  
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  Oldřich Vlasák (PPE-DE). - (CS) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de explicar porque votei contra a resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes. É certo que o tom de solidariedade e de ajuda mútua do documento é um passo na direcção certa. O relatório Barnier desafia-nos a todos a darmos passos práticos e, a este respeito, a comunicação da Comissão mostra o caminho a seguir. De facto, temos de assegurar a compatibilidade e reforçar a cooperação transfronteiriça entre as forças de protecção dos nossos países a diferentes níveis. Infelizmente, não pude apoiar a resolução porque a nossa alteração oral não foi adoptada. Nessa alteração, instamos à criação de instrumentos juridicamente vinculativos que influenciem a legislação, as políticas e os programas nacionais, influenciando, por conseguinte, o elemento da solidariedade. Acredito simplesmente que estaremos mais bem protegidos contra o impacto das catástrofes se apoiarmos as forças de protecção dos nossos Estados-Membros, através de coordenação e de investimento no seu equipamento, e não através da elaboração de nova legislação que nada acrescentará ao processo, a não ser burocracia.

 
  
  

Resolução – 40.º aniversário da união aduaneira (B6-0297/2008)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) Desde 1968, a união aduaneira tem desempenhado um papel crucial na preservação e no desenvolvimento do mercado único. Quarenta anos de união aduaneira representam um feito substancial, com benefícios para as empresas e para os cidadãos da UE.

Saúdo a resolução da senhora deputada Arlene McCarthy, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre o 40.º aniversário da união aduaneira, e votei a seu favor.

Devido à globalização e ao progresso tecnológico, a união aduaneira vê-se confrontada com desafios como mercadorias contrafeitas, o aumento das importações de produtos perigosos e a necessidade de criar sistemas aduaneiros electrónicos. Só uma cooperação mútua entre as administrações aduaneiras e os órgãos de fiscalização a nível internacional permitirá proteger o mercado da UE das importações de produtos perigosos e contrafeitos, fortalecendo assim a protecção do consumidor. Consolidei esta opinião durante as minhas visitas às autoridades aduaneiras nacionais e às administrações aduaneiras de Praga, de Antuérpia e de Washington, bem como de Pequim e de Xangai.

Este aniversário é uma ocasião apropriada para agradecer aos funcionários aduaneiros pelo seu trabalho exigente e muitas vezes perigoso e para expressar o nosso apreço pelos êxitos alcançados no seu combate contra os produtos perigosos, os produtos contrafeitos e a pirataria.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, o 40.º aniversário parece ser um momento oportuno para abordar um equívoco que já existe, creio, no nosso país desde que os vossos e os nossos eleitores votaram a favor da adesão ao que pensavam ser o mercado único, há cerca de 35 anos – o equívoco relacionado com a diferença entre uma zona de comércio livre e uma união aduaneira.

Creio que a maioria do povo britânico entendia o mercado único como um mercado onde existiria um reconhecimento mútuo dos produtos, de modo que um produto que pudesse ser vendido no Reino Unido fosse também autorizado na Alemanha, na França e na Espanha, e vice-versa.

Mas, é claro, o que temos em vez disso é a normalização. Um determinado produto tem de ter necessariamente certos ingredientes, ter um volume não inferior a “x” e não superior a “y” e, mesmo que esse produto não se destine a exportação, mesmo que ele nunca atravesse fronteiras, pode muito bem ser criminalizado e proibido no seu próprio país; e, muitas vezes, isto acontece porque um concorrente algures na UE – e frequentemente na Grã-Bretanha –, que, por acaso, cumpre todos os requisitos de um determinado conjunto de especificações, utiliza os mecanismos da União Europeia para transferir os seus custos para os seus concorrentes.

Creio que é lamentável que tenhamos deixado cair o conceito original da livre circulação de bens e serviços em favor da harmonização, o que reduz a escolha do consumidor.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, é maravilhoso vê-la a ocupar a Presidência.

Quando faço discursos no meu círculo eleitoral de Londres – para aqueles que talvez já tenham ouvido falar de Londres, a maior cidade do mundo, capital do maior país do mundo –, os meus eleitores dizem-me que pensavam, em 1973, que iríamos aderir a uma união aduaneira. Ao que eu respondo: “Não entendem a natureza do monstro? Não entendem a natureza do projecto europeu? Trata-se de promover a integração política e económica”.

De facto, na minha primeira semana no Parlamento, o líder do meu grupo, Hans-Gert Pöttering, levantou-se e disse: “Não podemos permitir que coisa alguma interfira com o caminho da integração europeia; não podemos permitir que coisa alguma interfira com o caminho do projecto europeu”. Por isso, há claramente um equívoco quanto à natureza do projecto no meu círculo eleitoral.

O apelo que vos faço, aos deputados deste Parlamento que apoiam o projecto, é este: por favor, sejam honestos em relação às intenções do projecto. Se tentarem negar a verdade sobre este projecto, então, quando auscultarem os cidadãos, eles vão rejeitá-lo, como aconteceu no referendo da Irlanda.

 
  
  

Resolução – Importação de carcaças de aves (B6-0309/2008)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, também eu me congratulo sinceramente por vê-la na Presidência.

Votei a favor da alteração 6 porque acredito que a autorização das importações de carne de frango com cloro poria em causa as normas europeias e vejo isso a acontecer em duas frentes. Em primeiro lugar, há falta de dados científicos sobre o impacto na saúde e no ambiente da utilização das substâncias propostas. Em segundo lugar, tendo em conta o regime que regula o trabalho dos produtores de aves de capoeira, não é razoável ter duas normas diferentes, tanto do ponto de vista dos produtores como do ponto de vista dos consumidores.

O orador anterior fez referência ao referendo ao Tratado de Lisboa que teve lugar na Irlanda. Um dos problemas que detectei no terreno durante as acções de campanha foi certamente o de as pessoas se oporem a normas diferentes. Todavia, o que estamos a fazer hoje aqui no Parlamento é tratar desse problema, pelo que me congratulo sinceramente com o facto de o Parlamento ter aprovado esta resolução.

 
  
  

Resolução comum – Crise no sector da pesca devido à subida do preço do combustível (RC-B6-0305/2008)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, apoio inteiramente a resolução aprovada pelo Parlamento. Mais uma vez, estamos a debater um dos temas que muitas vezes abordamos aqui no Parlamento, designadamente a forma de dar resposta às necessidades dos cidadãos. Penso que este é um caso evidente em que é necessária uma resposta.

O sector da pesca está em crise, devido ao aumento dos preços dos combustíveis em mais de 300% nos últimos cinco anos enquanto os preços dos produtos da pesca são semelhantes aos que se praticavam há 20 anos. A conclusão a retirar é que os pescadores não conseguem sobreviver, vêem-se obrigados a cessar a sua actividade, e penso que algumas das nossas propostas incluídas nesta resolução vão ajudar a melhorar a situação.

Congratulo-me com o facto de a Presidência eslovena ter afirmado que vai colocar este problema na sua agenda e eu deixaria um apelo para que no próximo Conselho de Ministros da Pesca, que terá lugar na próxima semana, esta resolução mereça uma atenção especial.

 
  
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  Presidente. − Agora, Senhor Deputado Kamall, suponho que nos vá falar dos pescadores de Londres?

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, não creio que ainda haja pescadores, graças à política comum da pesca!

Muito obrigado por me dar esta oportunidade de explicar o meu voto no contexto deste importante debate. Mas o que eu gostaria de dizer aos meus colegas do Parlamento é, na verdade, que devemos olhar para onde está o verdadeiro problema. Sempre que há uma crise internacional, os senhores procuram atribuir-lhe as culpas dos problemas do sector da pesca. Na verdade, o aumento dos preços dos combustíveis não é o verdadeiro problema do sector da pesca. É a política comum da pesca, um sistema de planeamento central de que os soviéticos se orgulhariam. Acho espantoso que alguns colegas deste Parlamento estejam tão dispostos a abraçar o sistema económico soviético.

Vejamos alguns dos mais eficazes sistemas de preservação dos produtos da pesca em várias zonas do mundo. Se olharmos, por exemplo, para os sistemas da Islândia e da Nova Zelândia, verificamos que eles se baseiam no Estado de direito e em direitos de propriedade e direitos de propriedade transferíveis. Se queremos mesmo resolver o problema do sector da pesca, é altura de confiar no Estado de direito; é altura de confiar nos direitos de propriedade; é altura de confiar no mercado livre.

 
  
  

Resolução – Importação de carcaças de aves (B6-0309/2008)

 
  
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  Peter Skinner (PSE). - (EN) Senhora Presidente, não pretendo falar deste tema, mas do tema anterior. Estava apenas a tentar chamar a sua atenção.

Abstive-me na questão das carcaças de aves, essencialmente porque acredito que existem provas que refutam as pretensões de quem pretende manter a proibição em vigor. Penso, em particular, que existem dados científicos suficientes para permitir o levantamento da proibição. Mas, em qualquer caso, não foi trazido à liça nenhum aspecto desta discussão.

Em vez disso, o que temos é um processo muito dispendioso de limpeza de carcaças de aves na Europa. Esse é o verdadeiro problema, já que, em teoria, quaisquer carcaças que entrassem na União Europeia seriam mais baratas; consequentemente, elas seriam vendidas mais rapidamente e, obviamente, seriam mais vantajosas para os consumidores.

Não se trata de exigências relacionadas com a saúde, mas de proteccionismo. Penso que este é um dia muito triste para a Europa, por termos tido este debate em particular de forma tão curta e truncada, resumido a toda a pressa numa resolução esta semana no Parlamento.

Abstive-me por essa razão e acredito que a nossa relação com os EUA e com outros países fica manchada por esta situação.

 
  
  

Resolução comum – Cimeira UE-Rússia, de 26-27 de Junho, em Khanty-Mansiysk (RC-B6-0235/2008)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). - (SK) A Cimeira UE-Rússia está, justificadamente, a ser alvo de muita atenção. Tendo em conta a importante posição geoestratégica da Rússia e os seus perenes laços históricos e culturais com a Europa, apoio o estabelecimento de uma parceria política forte entre a UE e a Federação da Rússia.

Essa parceria deverá incluir assistência mútua em questões de segurança e, nomeadamente, o combate ao terrorismo e ao crime organizado, e a eliminação dos obstáculos ao comércio livre e às deslocações isentas de visto. No entanto, não podemos ignorar a existência de vários aspectos problemáticos na relação entre a União e a Rússia. A este respeito, é importante que a UE fale a uma só voz.

Nenhum Estado-Membro que encare com seriedade a política externa e de segurança comum deve construir as suas relações bilaterais com a Rússia de um modo que lese os justos interesses dos outros Estados-Membros. Em domínios relativos a questões internacionais sensíveis, a UE e a Rússia devem chegar a um consenso baseado no respeito do direito internacional e da integridade territorial, como nos casos da Sérvia e do Kosovo.

Para concluir, gostaria de dizer que a UE deve ajudar a Rússia a desenvolver e a reforçar a democracia, o Estado de direito e a protecção dos direitos humanos.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhora Presidente, aproxima-se a Cimeira UE-Rússia. Trata-se de um evento de relevo, e é por isso que o debate neste Parlamento sobre os seus preparativos foi tão importante.

As relações entre a União Europeia e a Rússia são de extrema importância para a estabilidade, para o crescimento económico e para a segurança na Europa e em todo o mundo. Estas relações adquiriram uma nova dimensão com o alargamento da UE a mais 12 países, principalmente da Europa Central e Oriental. São países que, no passado, estiveram intimamente ligados, do ponto de vista económico, politico e militar, à antiga União Soviética.

Até ao momento, as relações comerciais bilaterais com países individuais foram transferidas para o nível da UE e da Rússia. No entanto, a Rússia está constantemente a tentar forjar acordos com países individuais, contornando a UE. São frequentemente citadas circunstâncias excepcionais para justificar esta cooperação bilateral.

A Rússia é um país enorme, com grandes aspirações políticas e militares e com vastos recursos energéticos que definem a sua posição na Europa e no mundo. Tendo ratificado o Protocolo de Quioto, a Rússia é um parceiro importante que deve ser incluído em medidas de combate às alterações climáticas, bem como em medidas relacionadas com a protecção do ambiente.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, no caso do n.º 29, que termina com a expressão “oferecer uma maior participação da UE no processo de resolução do conflito”, apoio a versão original, que acrescenta, no seu seguimento, o texto “incluindo a possibilidade de uma missão de manutenção da paz da UE no terreno e a substituição das tropas da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e da Rússia”.

Entendo que é extremamente importante neste momento enviar uma mensagem clara em nome da UE que indique que estamos prontos para assumir um compromisso concreto sob a forma de uma missão de manutenção da paz na Abcásia.

 
  
  

- Relatório: Liam Aylward (A6-0196/2008)

 
  
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  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório porque, como noutros sectores, me preocupa o declínio da produção de carne de ovino na UE em favor de uma onda crescente de importações.

Não estão apenas em causa questões relacionadas com rendimentos agrícolas, mas também questões ambientais pertinentes, uma vez que, de todos os animais de criação, as ovelhas são provavelmente os que mais contribuem para a manutenção natural de terras menos férteis e para a manutenção da biodiversidade.

A degradação ambiental de muitas zonas de montanha e de muitas zonas menos favorecidas será uma consequência inevitável da diminuição do gado ovino. Daí a necessidade de sustentar este sector e de considerar a hipótese de introduzir pagamentos ligados ao ambiente para o apoiar.

Acredito também que um regime adequado de rótulos com indicação do país de origem poderia contribuir significativamente para promover o aumento do consumo de borrego, particularmente tendo em conta o crescimento das importações.

Finalmente, a forma apressada como a Comissão introduziu o sistema de identificação electrónica vai sobrecarregar com custos suplementares um sector que já está a decrescer devido ao baixo retorno financeiro. No máximo, a introdução da identificação electrónica deve ser voluntária para cada Estado-Membro e para cada região.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, concordo com o que disse o orador anterior acerca da identificação electrónica. Ela deve certamente ser voluntária.

Apoiei a alteração 4 porque quero pedir à Comissão e ao Conselho que considerem a hipótese de introduzir algum tipo de financiamento comunitário para o sistema de identificação electrónica. O sector dos ovinos e caprinos está em crise e não pode certamente suportar mais custos que lhe sejam impostos.

Na verdade, eu teria preferido a alteração 1 – que, é claro, caducou com a aprovação da alteração 4 –, a qual recomendava que a aplicação do sistema de identificação electrónica só se concretizasse depois de 2012. Concordo com o orador anterior, como disse, quanto ao facto de a burocracia e de os custos envolvidos se sobreporem a quaisquer possíveis benefícios.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, como eu disse ontem à noite, este é um relatório muito bom. Infelizmente, ontem à noite, o senhor Comissário excluiu a possibilidade de a Comissão aceitar a proposta do relator sobre a criação de uma task force para supervisionar o sector.

Na verdade, não sou um grande defensor das task forces, porque estamos inundados delas; de cada vez que temos um problema, criamos uma task force e nunca mais ouvimos falar dela.

No entanto, penso que, se tivéssemos cooperado melhor antes de trazermos o assunto ao Parlamento, poderíamos ter apresentado uma proposta firme que teria ajudado o sector e funcionado a seu favor.

Agora, não temos nada. Temos a identificação electrónica. Não conseguimos o que queríamos, ou seja, que a aplicação do sistema fosse adiada para 2012. O sector não está em condições de a suportar. No entanto, creio que vamos voltar a este tema; ainda não ouvimos a última palavra, porque temos de defender o sector dos ovinos em toda a União Europeia.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório: Boguslaw Liberadzki (A6-0227/2008)

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O transporte de mercadorias perigosas tem sido tema de muitas discussões e, em consequência, uma clarificação e simplificação das normas de segurança tem vindo a estabelecer-se. Assim, com o relatório do colega Liberadzki, a legislação existente sobre o transporte de mercadorias perigosas irá dar um sinal positivo, nomeadamente quanto ao campo de aplicação da directiva, que é alargado à navegação interior. Felicito os negociadores pelo acordo que permitirá fechar este dossier em 2ª leitura.

A extensão desta directiva à navegação interior envolverá um período transitório de dois anos para a adaptação dos Estados-Membros. Estes poderão regular ou interditar o transporte de mercadorias perigosas no seu território por razões além da segurança do transporte.

É, pois, de realçar que esta legislação representa um sinal dos nossos esforços para que o transporte de mercadorias perigosas na União se torne cada vez mais eficaz e seguro, destituído de burocracia supérflua e dos seus custos acrescidos ou ainda de normas que não contribuam para a eficiência da gestão do transporte deste tipo de mercadorias.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhora Presidente, caros Colegas, na verdade, há muito pouco a discutir sobre o excelente relatório do senhor deputado Liberadzki sobre o transporte terrestre de mercadorias perigosas. Votei a favor do relatório em sede de comissão e confirmo aqui o meu voto.

Quanto mais aumentam as trocas comerciais internas, como as trocas entre os Estados-Membros da União, mais útil se torna, na minha opinião, que esses fluxos sejam comparáveis, especialmente em termos de segurança, mas também em termos de inspecções e dos procedimentos administrativos conexos. Mais ainda, não seria lógico criticar ou, pior ainda, rejeitar um texto técnico deste tipo, que envolveu uma consulta alargada e a recolha de informações qualitativas junto de muitos peritos dos Estados-Membros.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Apoio plenamente este relatório. Todos os anos são transportadas enormes quantidades de mercadorias perigosas, como cloro ou gasolina, por via navegável interior na União Europeia. Ainda não foram, até ao momento, elaboradas regras para esse tipo de transporte, apesar de existir legislação relativa ao transporte rodoviário e ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas.

A legislação sobre o transporte de mercadorias perigosas por barco é uma necessidade urgente, não apenas por razões de segurança, mas também para regular a protecção do ambiente e da saúde pública a nível europeu. Muitos dos transportes deste tipo são transfronteiriços. Mais ainda, as regras europeias também beneficiariam as empresas, que, neste momento, têm de cumprir requisitos nacionais diferentes nos vários Estados-Membros. O transporte através das vias navegáveis interiores também emite menos gases com efeito de estufa. É, por isso, muito importante harmonizar os requisitos para os vários modos de transporte. Passará então a ser mais atractivo combinar vários modos, por exemplo com parte da viagem a ser efectuada de comboio, seguindo a carga depois por barco. É uma solução não apenas eficiente, mas acima de tudo sustentável. Espero, por isso, que as empresas de transportes optem de facto mais vezes por uma combinação de diferentes modos de transporte.

 
  
  

- Relatório: Helmuth Markov (A6-0050/2008)

 
  
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  Stanisław Jałowiecki (PPE-DE), por escrito. (PL) Abstive-me na votação do relatório do senhor deputado Markov sobre a gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária. Fi-lo porque este relatório vai flagrantemente contra o princípio da subsidiariedade: “uma entidade superior intervém apenas se uma determinada acção não puder ser realizada por uma entidade de menor dimensão”. Este princípio deve ser mantido com todo o cuidado possível. Infelizmente, mesmo neste Parlamento, assisti a várias situações em que este princípio foi violado. Espero que, nesta ocasião, tenhamos conseguido salvaguardar este princípio, pelo menos parcialmente, mas gastámos muito tempo para o conseguir! O nosso trabalho legislativo não tinha como objectivo criar boa legislação, mas antes corrigir uma proposta legislativa medíocre. Não tenho, todavia, ilusões de que este seja o último ataque ao princípio da subsidiariedade. Isto é verdadeiramente paradoxal, porque esses ataques provêm do mesmo quadrante que fez as críticas mais ruidosas à Irlanda, um país que, há poucos dias, rejeitou o Tratado de Lisboa. As pessoas não estão a perceber que os cidadãos daquele país disseram “não” precisamente porque sabem muito bem que este princípio é repetidamente violado pela União Europeia. De facto, a Irlanda é apenas um exemplo, que nos deve sensibilizar para o facto de não podermos simplesmente ignorar a subsidiariedade, ou sacrificá-la em nome de alegados desígnios superiores, como a segurança rodoviária. Mais cedo ou mais tarde, provavelmente mais cedo do que tarde, isto acabará por virar-se contra nós.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhora Presidente, caros Colegas, votarei a favor do relatório do senhor deputado Markov. Do meu ponto de vista, esta é uma proposta muito exaustiva que inclui toda uma série de aspectos orientados para assegurar que a segurança é tida em conta em todas as fases da vida da infra-estrutura rodoviária: desde o planeamento à concepção e à utilização.

Concordo com o respeito do princípio da subsidiariedade na proposta, deixando ao critério dos Estados-Membros as decisões sobre a intensidade da aplicação das “avaliações de impacto na segurança rodoviária”, das auditorias de segurança rodoviária e das inspecções de segurança.

A adopção de um instrumento legislativo orientado para o desenvolvimento seguro da rede viária, através de uma abordagem que não é demasiado inflexível, tem de ser vista como um resultado positivo, cujos efeitos vão depender da intensidade com que for aplicada. No entanto, entendo que é essencial definir normas mínimas vinculativas, sem margem para quaisquer derrogações, a aplicar em todos os Estados-Membros.

 
  
  

Resolução – Capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes (B6-0303/2008)

 
  
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  Richard James Ashworth (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os conservadores britânicos sabem como podem ser devastadores os efeitos de uma catástrofe natural. Desde as inundações no Reino Unido, no ano passado, temos consciência dos danos humanos, económicos e ambientais que as catástrofes naturais podem provocar. Compreendemos também os efeitos que essas catástrofes naturais podem ter noutros países.

Todavia, entendemos que cada Estado-Membro está mais bem preparado para responder de forma rápida e adequada a catástrofes que ocorram no seu próprio território. Entendemos que a criação de uma força europeia de protecção civil se limitaria a retardar a capacidade de resposta, acrescentando um encargo burocrático adicional. As pessoas afectadas precisam de uma intervenção atempada e necessária, e não de mais burocracia.

Finalmente, não posso concordar com mais legislação da UE no domínio da prevenção e da resposta às catástrofes. Consideramos que já existe legislação adequada, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível da UE, e que já está disponível ajuda financeira através do Fundo de Solidariedade, que contribui, como é seu dever, para mitigar danos estruturais e danos a longo prazo.

Ao apoiar esta resolução na votação final, queremos deixar claro que também votámos a favor das alterações que apelavam à supressão das referências à força de protecção civil e a legislação adicional da UE sobre esta matéria.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Votarei firmemente a favor desta proposta de resolução sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes.

Enquanto membro da Comissão do Desenvolvimento deste Parlamento, tive a oportunidade de visitar algumas das zonas mais pobres e mais propensas a catástrofes do mundo, em alguns casos atingidas (como no caso do tsunami) por catástrofes naturais de enormes proporções. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar o trabalho de grande qualidade do nosso Comissário para o Desenvolvimento, Louis Michel, que se revelou sempre célere e eficiente a manifestar solidariedade e a oferecer cooperação quando ocorreram estes trágicos acidentes.

No entanto, como assinala a resolução, os procedimentos previstos no nosso quadro legislativo ainda são demasiado complicados: é necessário simplificar mecanismos e reservar recursos substanciais para emergências, que vão, infelizmente, continuar a ocorrer. O Parlamento está hoje a dar um sinal claro nessa direcção. Agora temos de passar das palavras aos actos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Apesar do nosso voto favorável, lamentamos que não tenham sido aprovadas algumas das nossas propostas, designadamente a que considerava imperioso dar especial atenção às regiões mais desfavorecidas, denominadas de convergência, em caso de catástrofes naturais, no âmbito do regulamento dos fundos estruturais, ou as que sublinhavam a importância da manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade Europeu e da sua adaptação, ao nível de prazos e de acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios.

Mas consideramos positivo que outras tenham sido adoptadas relativamente ao reconhecimento das catástrofes naturais de índole mediterrânica, designadamente a seca e os incêndios florestais. Só que são necessários mecanismos de apoio às populações afectadas e à reflorestação, que contenham uma vertente de prevenção de mais catástrofes em larga escala, e um regime público de seguro agrícola, financiado pela União Europeia, a fim de garantir aos agricultores um rendimento mínimo em situações de calamidade pública, tais como secas, incêndios e inundações.

É necessária uma profunda alteração da Política Agrícola Comum para apoiar pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, estimulando a produção agrícola, a biodiversidade e a ocupação do território.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Consideramos necessário promover um quadro de cooperação entre os Estados-Membros relativamente à prevenção e ao combate e minimização das consequências das catástrofes. No entanto, e entre outros aspectos, discordamos da criação de uma qualquer força europeia de protecção civil (nomeadamente, com dimensão militar), pois as capacidades e meios operativos nesta área deverão estar sob a alçada dos Estados-Membros, aqueles que têm que garantir os meios e as estratégias para dar resposta (rápida) às necessidades e aqueles que mais bem conhecem o seu território.

Consideramos positiva a aprovação das nossas propostas que instam:

- Ao reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, como a seca e os incêndios florestais, ao nível comunitário, e à adaptação em consonância dos instrumentos comunitários no domínio da prevenção, investigação, gestão de riscos, protecção civil e solidariedade, de forma a melhorar a resposta ao nível de cada Estado-Membro;

- E à necessidade de um maior financiamento comunitário das medidas de prevenção.

Mas lamentamos a rejeição das nossas propostas que:

- Sublinham a importância da manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade Europeu;

- E instam à adaptação do Fundo de Solidariedade Europeu, ao nível de prazos e de acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) Saúdo a iniciativa da Comissão de elaborar finalmente um documento destinado a melhorar a coerência, a eficácia e a visibilidade da reacção da UE a catástrofes de origem natural ou humana.

Contudo, lamento que esta não seja ainda uma proposta verdadeiramente prática que possa dar um impulso à capacidade da Europa no domínio da protecção civil, incluindo a prevenção e a reacção rápida, em caso de crises graves que ocorram dentro ou fora da União.

Agradeço aos senhores deputados por terem apoiado a minha alteração sobre a utilização dos conhecimentos técnicos conjugados no domínio da localização geográfica das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos.

Graças a estas comunidades ultramarinas, a Europa está presente ao largo da costa africana (Canárias, Madeira), no Oceano Índico (Reunião), junto ao continente americano (Guiana, Guadalupe, Martinica, Açores), sem esquecer os países e territórios ultramarinos do Pacífico (Polinésia Francesa, Nova Caledónia).

Os territórios ultramarinos da Europa podem transformar-se em bases de pré-posicionamento de produtos e instalações logísticas vitais. Seria assim mais fácil prever os recursos humanos e materiais europeus disponíveis em caso de uma necessidade de intervenção urgente fora da União.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) Há claramente grande mérito na melhoria da coordenação e da prontidão da assistência mútua das organizações de resposta às catástrofes nos países europeus. No entanto, como sempre, a Comissão Europeia aproveita mais esta oportunidade para alargar as suas competências e as suas responsabilidades – neste caso, para “desenvolver uma base de dados, identificar lacunas”, etc. O relatório, contra a vontade dos conservadores britânicos, inclui também um apelo à apresentação de instrumentos juridicamente vinculativos. Por estas razões, abstive-me na votação.

 
  
  

Resolução – 40.º aniversário da união aduaneira (B6-0297/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Apesar do balanço positivo que o relatório tece aos 40 anos da união aduaneira, muitos sectores produtivos, designadamente em Portugal, não têm a mesma opinião. Pelo contrário. Sabem que a total abertura de fronteiras, em nome da livre concorrência, criou situações profundamente injustas e agravou défices estruturais, dados os desiguais patamares de desenvolvimento entre os diversos países.

A esta situação de desigualdade nas forças produtivas e no desenvolvimento do processo produtivo, acresceram outras medidas, políticas e instrumentos que contribuíram para agravar a situação, com destaque para a criação do mercado único, a liberalização do comércio internacional, o Pacto de Estabilidade no âmbito da união económica e monetária e o neoliberalismo presente na dita Estratégia de Lisboa.

Por isso, embora o relatório tenha algumas propostas positivas no âmbito do reforço da cooperação, a base de que parte é inaceitável. Daí o nosso voto contra.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Temos uma opinião positiva sobre esta resolução, uma vez que apoiamos a política comercial comum e a legislação aduaneira comum como condições prévias para o funcionamento do mercado interno. Devemos salientar, todavia, que somos profundamente críticos em relação a muitos dos acordos comerciais que a UE efectivamente celebrou com países terceiros.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard, Erik Meijer, Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Embora apoiemos plenamente a cooperação entre os Estados-Membros com vista a prevenir a importação de brinquedos perigosos, de estupefacientes e de outros produtos ilegais ou perigosos, e embora apoiemos plenamente a cooperação com parceiros comerciais para esse efeito, não podemos votar a favor desta resolução devido ao grave impacto da união aduaneira no comércio dos países em desenvolvimento.

A UE utiliza a união aduaneira como um instrumento para negociar acordos comerciais favoráveis com países em desenvolvimento enquanto, ao mesmo tempo, impõe pautas aduaneiras elevadas a produtos que são encarados como concorrentes indesejados para os produtos da UE. Esta política está a prejudicar o potencial de crescimento económico dos países em desenvolvimento.

 
  
  

- Relatório: Mia De Vits (A6-0202/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório começa por apoiar o conjunto dos pacotes de liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural, pressionando a sua privatização, apesar de se tratar de sectores estratégicos para o desenvolvimento e o progresso social. A aplicação destes pacotes em Portugal contribuiu, como é conhecido, para agravar problemas de abastecimento das populações, para o aumento dos preços pagos pelos consumidores, além de ter aumentado o desemprego e a precariedade do trabalho no sector.

Agora, a Comissão Europeia pretende escamotear os problemas que criou com a sua estratégia, apresentando a tal Carta europeia dos direitos dos consumidores de energia. Pese embora a escassez de direitos apontados, não discordamos da referida Carta. A questão está no seu cumprimento por parte dos grupos económicos que controlam o sector e a que cada vez mais as políticas comunitárias se subordinam. Daí a nossa abstenção na votação final deste relatório.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. (PL) O relatório que foi aprovado sobre uma Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia aumenta significativamente os direitos destes consumidores. Ser-lhes-á disponibilizada mais informação, facilitando-lhes a escolha entre fornecedores e entre várias opções de fornecimento. A Carta constitui um passo muito importante no sentido da liberalização do mercado da energia.

Estou convencida de que a prestação de informações mais claras e mais inteligíveis aos consumidores lhes permitirá fazer as melhores escolhas. Isto é particularmente importante numa altura em que os preços da energia estão constantemente a subir, gerando uma preocupação crescente entre os consumidores.

Em resultado da solução que foi aceite, passará a ser mais fácil comparar ofertas e o consumo real de energia, o que encorajará os consumidores a mudar de fornecedor se estiverem insatisfeitos com o serviço prestado. O resultado será uma concorrência real entre fornecedores de energia, uma maior preocupação com a satisfação do consumidor e maiores possibilidades de os consumidores influenciarem as decisões tomadas pelas empresas fornecedoras de electricidade.

Acredito que a Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia ajudará, lenta mas progressivamente, a mudar o mercado da energia, algo que por que ansiamos há já muito tempo. Não nos esqueçamos de que os consumidores são a parte mais importante do mercado interno e de que eles esperam que promovamos mudanças reais.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada De Vits sobre a Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia. Dada a subida sucessiva dos preços da energia, é necessário assegurar o fornecimento de energia aos cidadãos com rendimentos mais baixos e às pessoas que vivem em regiões periféricas, onde os mercados da energia são menores e não competitivos. Os Estados-Membros devem, logo que possível, tomar medidas para definir claramente estes grupos de consumidores e promover e apoiar medidas, como, por exemplo, as “tarifas sociais”, a fim de assegurar a continuidade do seu acesso à electricidade e ao gás natural.

Votei a favor das alterações 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas pelo Grupo do Partido Socialista Europeu. O Grupo referiu a necessidade de introduzir “tarifas sociais”, de informar trimestralmente os consumidores sobre o seu consumo de energia e de informar o público sobre as disposições da Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia. Lamento que estas alterações não tenham sido aprovadas.

A protecção dos consumidores de energia deve também, futuramente, assentar em acções conjuntas da União e dos Estados-Membros. A Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia é uma forma de ajudar os cidadãos a obterem informações sobre os seus direitos de forma mais eficiente e simples.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) Sou claramente favorável a que os consumidores possam ter fornecimentos estáveis, seguros, fiáveis e sustentáveis de gás e de electricidade, a preços razoáveis. As autoridades reguladoras nacionais devem desempenhar aqui um papel importante. No entanto, oponho-me à tentativa da Comissão Europeia de entrar neste domínio, de ampliar os seus poderes e as suas competências através de “estudos”, de uma “Carta” e de “harmonização”, e não reconheço o conceito de “cidadão da União”. Por estas razões, abstive-me na votação.

 
  
  

Resolução – Importação de carcaças de aves

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Consideramos positivo que o Parlamento Europeu se tenha pronunciado contra a proposta da Comissão Europeia que visa alterar as normas de comercialização de carne de aves, apenas para autorizar a comercialização desta carne sujeita a tratamento antimicrobiano, para consumo humano.

Na prática, tal proposta da Comissão Europeia visa somente dar cumprimento à solicitação dos EUA de que a União Europeia autorize que seja importada a sua produção de carne de aves tratada com substâncias químicas ou antimicrobianas.

Ora, deste modo, a Comissão Europeia esquece o princípio da precaução, esquece a adopção e o reforço de normas que já existem a nível da União Europeia em matéria de segurança e higiene alimentares, muito superiores às que são usadas pelos EUA, que se limitam a usar uma solução barata de fim de linha, que agora querem que a União Europeia aceite para venderem a sua produção para a Europa.

Esperamos, pois, que o Conselho não aceite a proposta da Comissão Europeia.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Não existem provas de que a cloração da carne de frango seja nociva para a saúde ou para qualquer outra coisa, e as nossas decisões políticas devem sempre basear-se em factos provados. Por isso, no interesse do comércio livre, votei contra este relatório, que considero determinado pelo proteccionismo.

No entanto, tendo em vista a inquietação do público na UE em relação à carne de frango com cloro, é da maior importância definir requisitos legais para a rotulagem, a fim de que cada indivíduo possa optar por evitar este produto, por exemplo em lojas ou restaurantes.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor desta resolução porque ela destaca um dos problemas mais prementes que se colocam à UE, tanto no plano interno como externo.

Decidimos, na UE, insistir em normas rigorosas no sector da produção alimentar – conscientes das necessidades de segurança e de qualidade dos alimentos.

Não permitimos a utilização do método de imersão em cloro das carcaças de aves na UE em produtos consumidos na UE e, por isso, não faz sentido permitir a importação de frango dos EUA para a UE que é sujeito a este tratamento.

Nos últimos meses, tivemos um problema semelhante com importações de carne de bovino do Brasil – onde as normas de rastreabilidade ficam bastante aquém das da UE.

Podemos vir a enfrentar um problema semelhante quando proibirmos a produção de ovos em sistemas de gaiolas, se acabarmos por importar de fora da UE ovoprodutos produzidos em sistemas de gaiolas.

Se a UE insistir em normas internas, tem de estar preparada para as defender e para impedir importações que não cumpram as nossas normas internas.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. − (EN) A proposta da Comissão de levantar a proibição da importação de aves de capoeira tratadas com substâncias antimicrobianas como o cloro é extremamente preocupante. É necessário reconhecer que estas práticas simplesmente não cumprem as normas da UE em matéria de segurança alimentar.

A referida proposta parece assentar em motivações políticas e ignora ostensivamente as preocupações válidas dos cidadãos da UE com a saúde e com a segurança. As garantias de que estas aves de capoeira serão rotuladas e claramente identificáveis pelo consumidor não são suficientes.

A utilização de substâncias antimicrobianas no tratamento de aves de capoeira não deve, de forma alguma, ser promovida pela União Europeia. Esta proibição está em vigor há mais de 10 anos e foi originalmente posta em prática por bons motivos. Por isso, infelizmente, a proposta da Comissão de levantar esta proibição é um enorme passo atrás e é totalmente inaceitável.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A Comissão tem de reanalisar a sua decisão original, que se baseia exclusivamente em critérios comerciais, o que faz dela um crime contra a saúde pública e contra a defesa dos consumidores. Não podemos ignorar a legislação europeia existente fazendo cedências aos americanos e colocando os interesses comerciais à frente da saúde pública. Aguardamos a resposta da senhora Comissária Vassiliou, competente no domínio da Saúde, bem como a resposta do Governo grego.

 
  
  

Resolução comum – Crise no sector da pesca devido à subida do preço do combustível (RC-B6-0305/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Obrigado, Senhora Presidente. Esta resolução é uma resposta inicial à crise grave que o sector da pesca da nossa União atravessa em resultado da subida do preço do petróleo. Nos últimos dias, visitei pessoalmente vários portos do meu país e observei uma situação muito difícil e muito complexa, à qual temos de ser capazes de dar respostas rápidas e eficientes.

A subida sem precedentes do preço do petróleo coloca todo um sector em risco de colapso. A União tem fundos extraordinários para a pesca que podem ser utilizados em situações particularmente graves. Convido o senhor Comissário Borg a tomar medidas imediatas para determinar se é aconselhável à Comissão utilizar estes instrumentos. Actos em vez de palavras. Medidas em vez de promessas. Entre os trabalhadores, deparei-me com uma crescente desconfiança nas instituições europeias. Cabe-nos colmatar essa lacuna e, em particular, assumir as nossas responsabilidades em face da evolução económica e social que podem muito bem precipitar uma crise grave.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como salientámos em comunicado de imprensa, não apoiamos a presente resolução porque esta:

- Não responde ao problema imediato dos salários dos trabalhadores, não resultando claro que os pescadores (trabalhadores) pagam os combustíveis e que é por isso que o problema os atinge directamente (tanto quanto aos proprietários da esmagadora maioria das pequenas embarcações);

- Omite a inércia e a recusa da UE em tomar as decisões necessárias;

- Não avança com nenhuma proposta concreta relativamente ao preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo) e quanto à formação do preço do pescado em primeira venda;

- Não denuncia uma política que utiliza o aumento do preço dos combustíveis para diminuir e concentrar ainda mais o sector, criar mais desemprego, deteriorar um sector produtivo e agravar as balanças alimentares e comerciais;

- Fica muito aquém de posições anteriormente adoptadas pelo PE, aliás, propostas pelo PCP;

Uma resolução que, na linha das recentes propostas anunciadas pela Comissão Europeia, e independentemente de um ou outro aspecto que, se aplicado, poderia ter efeitos positivos para o sector, no fundo, incentiva ainda mais o abate de embarcações e oferece como saída para os pescadores o abandonar a sua profissão.

Porque as pescas têm futuro, insistimos na adopção urgente de medidas, como as propostas na resolução que apresentámos.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. − (EN) O sector da pesca atravessou muitas crises ao longo dos anos, mas nenhuma mais grave do que a actual, com a subida do preço do combustível a colocar a indústria à beira do abismo, a ponto de pôr em causa a sua sobrevivência.

A espiral ascendente do preço do petróleo pode vir a revelar-se desastrosa para muitas indústrias, mas nenhuma lhe é tão vulnerável como a indústria da pesca, com postos de trabalho em risco, tanto em alto mar como na costa.

Temos de estudar todas as opções que temos ao nosso dispor. Um dos caminhos a explorar é o da redução de impostos a fim de assegurar a descida do preço do combustível.

Permitam-me que faça a seguinte pergunta: se não tivermos pescadores, de onde virá o peixe de que necessitamos? Vamos ficar parados e permitir que as importações estrangeiras invadam os nossos mercados e aniquilem a nossa indústria?

Salvar as nossas frotas de pesca e a indústria em geral vai revelar-se um desafio enorme. No entanto, estou confiante em que, com boa vontade e ampla cooperação, conseguiremos fazê-lo. Saúdo a declaração de ontem da Comissão em que anunciou a sua intenção de prestar ajuda de emergência às frotas de pesca. Espero sinceramente que estas medidas sejam formalmente adoptadas pelo Conselho de Ministros da Pesca da próxima semana e, em seguida, rapidamente aplicadas.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. (FR) A subida dramática do preço do gasóleo, de 300% desde 2003, teve um impacto brutal no sector da pesca. Com a crise a agravar-se, existem muitas empresas de pesca numa situação financeira muito frágil.

A pesca é, de facto, um pilar particularmente importante do desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas. Aliás, sofrem ainda mais com a subida do preço do combustível devido à sua localização geográfica periférica. Essa situação é inaceitável. A União Europeia tem o dever de encontrar um compromisso.

O Parlamento Europeu acaba de dar um sinal forte aos pescadores. Apelando ao aumento do limite máximo de auxílio para 100 000 euros por navio e não por empresa, apelando à aplicação imediata de medidas de apoio social e de medidas de emergência, e, finalmente, exigindo a reorganização dos montantes do Fundo Europeu atribuídos à pesca, os deputados do Parlamento Europeu disseram claramente aos pescadores que ouviram o seu pedido de ajuda.

O Conselho de Ministros da Pesca discutirá estas propostas em 23 e 24 de Junho de 2008. A União Europeia não tem outra alternativa que não seja a de recuperar a confiança dos pescadores para reparar o enorme buraco que surgiu recentemente.

 
  
  

Resolução comum – Cimeira UE-Rússia, de 26-27 de Junho, em Khanty-Mansiysk (RC-B6-0235/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) Senhor Presidente, gostaria de referir, uma vez mais, que não há nenhuma empresa ocidental tão estreitamente ligada a um Estado como a Gazprom está ligada ao Kremlin. A situação actual revela um calculismo político frio. O domínio da Gazprom no sector da energia originará mais um aumento dos preços da energia na Europa. A Rússia poderá obrigar-nos a concessões políticas ainda mais significativas no que respeita ao fornecimento de gás e de petróleo. Estamos já a testemunhar os efeitos dos preços elevados, através das cada vez mais frequentes manifestações na Europa. Temos também bem presente na memória o encerramento repetido dos fornecimentos de gás aos nossos vizinhos orientais.

Senhor Presidente, apoiei esta resolução porque acredito que a Europa tem de começar a falar a uma só voz nas suas relações com a Rússia, já que só dessa forma poderemos assegurar que a UE seja eficaz.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A Rússia é, notoriamente, um importante parceiro estratégico da União Europeia, e a geografia torna-nos dependentes uns dos outros. Daqui resulta que há uma necessidade de fazer uso da diplomacia para procurar as melhores soluções para esta proximidade incontornável. Mas a necessidade de cooperar não pode impor-nos uma ignorância, real ou disfarçada, quanto aos graves problemas que a Rússia suscita.

Internamente, não se pode ignorar que a Rússia não é uma Democracia completa e não é um Estado de Direito que respeite efectivamente os Direitos Humanos. Externamente, não se pode ignorar a utilização da energia como arma de relações externas, nomeadamente promovendo a desagregação da UE nesta matéria, o papel equívoco que tem tido na questão iraniana, a indisponibilidade para forçar a China a comprometer-se com os Direitos Humanos, entre outros.

A voz da Europa sobre a Rússia deve ser a de um parceiro sério, disponível para colaborar, mas indisponível para transigir no que é fundamental em termos de Democracia, Direitos Humanos e Segurança.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) As relações complexas entre a União Europeia e a Rússia exigem uma acção diplomática bem gerida e coerente.

A próxima Cimeira UE-Rússia desperta muitas emoções, já que vão ser negociados acordos de grande significado, tanto para a Rússia como para a União Europeia. Antes desta Cimeira, temos de perceber como é importante para o futuro da União Europeia que falemos a uma só voz na cena internacional. Por esta razão, é lamentável que o povo da Irlanda tenha colocado um ponto de interrogação na ratificação do Tratado de Lisboa através do referendo da semana passada, já que é precisamente neste Tratado que encontramos os regulamentos que tornarão a União Europeia um parceiro credível nas relações internacionais.

 
  
  

- Relatório: Liam Aylward (A6-0196/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório que tem várias propostas importantes para a defesa da produção de ovinos e caprinos, designadamente em áreas mais desfavorecidas e em zonas de montanha, embora gostássemos que se tivesse ido mais longe, designadamente na defesa das raças autóctones e da produção artesanal de queijo. Mas, mesmo assim, é fundamental que a Comissão Europeia e o Conselho tenham em conta estas propostas aprovadas e o debate que se realizou no plenário, onde também explicitámos as nossas posições sobre este tema tão importante.

Com a revisão da PAC que está em curso, é necessário corrigir os problemas criados com a reforma de 2003, designadamente com a dissociação dos pagamentos directos, e insisto na importância de garantir um pagamento suplementar para os produtores, dando particular atenção às raças autóctones de gado ovino e caprino, pagamento esse que deve ser reforçado nas zonas montanhosas e em outras zonas específicas, a fim de preservar a diversidade biológica na agricultura, de manter estes animais em áreas sensíveis e de ocupar o território de forma natural, o que é um importante contributo para a defesa do ambiente e a prevenção de fogos florestais nos países da Europa do Sul.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório porque ele destaca os problemas do sector dos ovinos, que cairá em declínio terminal se não forem tomadas medidas.

O Parlamento votou a favor do financiamento pela UE da identificação electrónica dos ovinos e, embora essa medida seja de saudar, eu preferiria ver a identificação electrónica retirada da agenda até que esteja assegurada a viabilidade futura da criação de ovinos.

Em relação à proposta de criação de uma task force, que foi rejeitada pelo Parlamento, a Comissão é agora obrigada a concentrar-se mais no sector dos ovinos e a informar o Parlamento dos progressos alcançados ou, por outro lado, a centrar-se na aplicação das propostas deste relatório.

 
  
  

- Relatório: Zita Gurmai (A6-0169/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Obrigado, Senhora Presidente; votarei a favor do relatório da colega Zita Gurmai e gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho.

Em particular, apoio a iniciativa “eSafety” (www.esafetysupport.org ), no âmbito da qual a Comissão Europeia, as autoridades públicas, a indústria e outras partes interessadas estão a trabalhar em conjunto para tentar acelerar o desenvolvimento e a introdução dos “sistemas de segurança inteligentes e integrados nos veículos automóveis”. Estes sistemas utilizam tecnologias da informação e da comunicação para aumentar a segurança rodoviária e reduzir o número de acidentes nas nossas estradas. As iniciativas “eSafety” constituem o primeiro passo da Iniciativa “Veículo Inteligente”, lançada em 2006 pela Comissão Europeia. Acredito que este é um caminho que devemos trilhar rapidamente para promover o crescimento futuro destes transportes que serão, nas palavras da Comissão, “mais inteligentes, mais seguros e mais ecológicos”.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. − (SK) A nossa dependência dos transportes aumenta a cada dia que passa. Todos os cidadãos têm direito a uma mobilidade segura e sustentável. Os progressos já realizados em tecnologias da informação e da comunicação permitem-nos fabricar e comprar veículos que são mais inteligentes, mais seguros e mais ecológicos. Os consumidores têm de ter acesso a informações que lhes permitam fazer escolhas informadas em favor de automóveis inteligentes, e é importante que esses automóveis passem a ter preços comportáveis.

Uma vez que o relatório da senhora deputada Zita Gurmai, oferece aos cidadãos europeus a oportunidade de beneficiarem da potencial segurança do tráfego rodoviário num futuro próximo, votei a seu favor.

Os acidentes rodoviários são provocados tanto por erro humano como pelo mau estado dos veículos. Através da introdução das tecnologias inteligentes, é possível evitar 16% dos acidentes. Os sistemas modernos podem reduzir o número de acidentes nas estradas até um terço. O programa Galileu representa também um contributo significativo neste domínio.

No que respeita à implantação plena do Serviço Pan-Europeu de Chamadas de Emergência em Veículos, o sistema “eCall”, os Estados-Membros têm uma grande responsabilidade. O objectivo é atingir a implantação integral do “eCall” até 2010. Por essa razão, apelo aos Estados-Membros que ainda não assinaram o memorando de entendimento do “eCall” para que o façam agora, em 2008.

Tendo em conta que, de acordo com as estatísticas, ocorrem 41 600 mortes por ano nas estradas europeias, temos de lançar uma nova era no sector rodoviário. Salvando vidas humanas, independentemente do seu número, estaremos a fazer muito pelos cidadãos europeus.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) A minha colega Zita Gurmai elaborou um excelente relatório e deve ser felicitada pelo seu trabalho aprofundado e pelo empenho que revelou.

O primeiro relatório sobre a Iniciativa “Veículo Inteligente” é um projecto emblemático no âmbito do quadro das políticas estratégicas da Comissão Europeia para a sociedade da informação e os meios de comunicação, e a nossa relatora tem razão quando reconhece que os sistemas dos veículos inteligentes podem reduzir o número anual de mortos, que actualmente se situa em 42 000, nas estradas da UE. Tem também razão quando refere que muitas pessoas não podem dar-se ao luxo de adquirir os novos sistemas, pelo que a necessidade de baixar o seu preço tem de ser uma prioridade.

A tecnologia de controlo electrónico da estabilidade, a utilização de dispositivos portáteis e o trabalho no sentido de proporcionar veículos mais ecológicos: todos estes temas foram abordados pela relatora.

Este é um excelente relatório, que apoio plenamente.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. (PL) A Iniciativa “Veículo Inteligente” é uma iniciativa de grande valor. É importante utilizar, tanto quanto possível, tecnologias modernas que tornem os transportes mais seguros e mais eficientes. As estimativas indicam que, se todos os automóveis estivessem equipados com controlo electrónico da estabilidade (CEE), poderia haver até menos quatro mil mortes por ano nas estradas da UE. Um outro dispositivo de segurança importante, que ainda não se generalizou, é o serviço pan-europeu de notificação de acidentes em veículos, conhecido como “eCall”. Estudos indicam que a sua introdução em toda a União Europeia poderia reduzir o número de mortes em dois mil e quinhentos por ano. A última questão que deve ser tida em conta é a grande quantidade de dióxido de carbono e de gases com efeito de estufa emitidos pelos automóveis, que representam 12% do total de emissões de CO2 da UE. Penso que os automóveis que emitam menos CO2 devem ser comercializados através de campanhas sociais. Devemos também introduzir regulamentos mais restritivos destinados a reduzir as emissões de gases nocivos dos automóveis.

 
  
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  Presidente. − Dou por concluídas as declarações de voto.

(A sessão, suspensa, às 12H45, é reiniciada às 15H00.)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-Presidente

 
Última actualização: 29 de Outubro de 2008Advertência jurídica