Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre a Somália.⁽¹⁾

  Mikel Irujo Amezaga, autor. − (ES) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de manifestar a minha profunda preocupação com os casos recentes de sequestro de embarcações nas águas da Somália e com o tratamento humilhante das tripulações pelos sequestradores.

A partir deste mesmo lugar, pedi à União Europeia para adoptar uma política de coordenação e de assistência mútua comunitária que permitisse aos navios militares em águas internacionais arvorando pavilhão de um Estado-Membro proteger navios mercantes e de pesca que arvorem pavilhão de outros Estados-Membros na primeira oportunidade possível.

Além disso, gostaria de denunciar categoricamente o tráfico de armas e de munições com bandos organizados e facções paramilitares. O meu grupo gostaria de pedir às organizações internacionais competentes e às organizações regionais apropriadas que recomendem medidas preventivas adequadas para impedir o acesso destes grupos a armas.

O meu grupo gostaria de pedir aos países doadores e à União Europeia que respeitem os seus compromissos e assegurem uma estreita coordenação para aumentar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento.

Gostaríamos também de pedir à Comissão, hoje aqui representada, que proponha um aumento rápido e considerável dos recursos financeiros da União Europeia para a Somália, particularmente aquando da revisão intercalar do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, e também que aumente a sua presença física naquele país. Gostaria de aproveitar a presença da Comissão para perguntar o que está a fazer ou quais são os seus planos a este respeito.

Como é óbvio, não posso concluir a minha intervenção sem apelar a todas as facções somalis que ponham termo a um dos conflitos armados mais longos e destrutivos dos últimos anos e esta resolução faz o mesmo.<BRK>

  Marios Matsakis, autor. − Senhor Presidente, a Somália é, desde há vários anos, um país assolado pela guerra e pela pobreza. Em resultado disto, morreram milhares de civis, e centenas de milhares sofreram e continuam a sofrer.

A comunidade internacional tomou algumas medidas, diga-se, com êxito limitado. Não obstante, as dificuldades do povo somali continuam, e o assassínio de civis naquela região tornou-se, infelizmente, banal.

São necessárias medidas adicionais ousadas e eficazes, sobretudo - no meu entender – as seguintes:

Em primeiro lugar, o embargo de armas imposto pela ONU à Somália tem de ser estritamente aplicado. O embargo tem de incluir a China, que é o culpado do costume em tais situações.

Em segundo lugar, deve assegurar-se que todas as ajudas da ONU e da UE enviadas para a Somália chegam às pessoas com necessidades reais e legítimas e não vão parar aos bolsos dos senhores da guerra.

Em terceiro lugar, deve exercer-se pressão sobre o Conselho de Segurança da ONU para proceder urgentemente à execução da sua decisão unânime de 15 de Maio de 2008 de enviar uma força de manutenção da paz da ONU suficientemente forte para a região – assegurando-se, claro, de que as pessoas incumbidas da manutenção da paz não são da mesma qualidade das que foram recentemente acusadas de cometer crimes contra a população local, que deviam proteger.

Em quarto lugar, a União Africana tem, uma vez mais, de ser levada a reconhecer a sua responsabilidade primária pelo que está a acontecer em regiões africanas como a Somália, e – em lugar de muita retórica ineficaz – tem de tomar medidas urgentes e práticas contra todos os regimes ou outras partes ou facções que empurram cada vez mais o povo africano para situações primitivas e desesperadamente dramáticas.

  John Bowis, autor. − Senhor Presidente, em 1960, a Somalilândia britânica e italiana acalentava o sonho de ser independente. Contudo, este sonho não tardou a tornou-se num pesadelo e eu lembro-me de, enquanto presidente no Parlamento Britânico do British Somali Group, receber uma fileira de refugiados que nos contaram, primeiro sobre o regime autoritário naquele país e depois, claro, sobre a luta entre facções e sobre a anarquia reinante.

A Somalilândia, como a Puntlândia, ainda conserva alguma independência e estabilidade. Mogadíscio, contudo, é sinónimo de violência, assassínios, tumultos, fome e de uma economia falhada.

O que fazer, então? Bom, não podemos fazer grande coisa. Enquanto indivíduos, certamente que não; provavelmente não enquanto Europa. Podemos, porém, trabalhar com outros intervenientes internacionais para pressionar os intervenientes dentro do país a concordarem em interromper o actual conflito, em interromper a violência, em pôr fim às violações dos direitos humanos e em trabalhar em prol da paz.

Temos de persuadi-los a permitir que a ajuda humanitária chegue àqueles que mais precisam dela, e temos, talvez, de os ajudar a garantir a segurança dos trabalhadores humanitários.

Temos de lançar um apelo aos que estão no exterior e podem ajudar. Apelamos ao Quénia para que permita que os refugiados somalis acedam à passagem de El Wak e tenham direito a receber assistência nesse país.

Apelamos a todos, como já foi mencionado, para que assegurem o embargo à venda de armas nesse país. Insistimos para que os indivíduos que cometeram crimes de guerra sejam apresentados à justiça e, quando apropriado, ao Tribunal Penal Internacional. E, como é óbvio, congratulamo-nos com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, de Maio, que solicita a implantação de uma força de manutenção da paz de 28 000 membros; quiçá mais realisticamente, solicitamos que a AMISOM seja mandatada para tomar medidas de protecção.

Precisamos de acção: não apenas de resolução, mas de acção internacional.

  Erik Meijer, autor. − (NL) Senhor Presidente, a violência na Somália tem tudo a ver com o facto de, desde 1991, não existir no país um governo geralmente reconhecido. No sul e no centro do país as milícias de vários senhores da guerra defrontam-se há anos e no norte o governo do território da antiga colónia britânica da Somalilândia em funções não é reconhecido internacionalmente.

Entretanto rebentou um conflito entre a União dos Tribunais Islâmicos e o exército da vizinha Etiópia. As conversações sobre a reunificação do país nunca contaram com o apoio geral e os que as apoiaram deixaram muitas vezes de o fazer.

Os anos de caos não tardaram a transformar o apoio do resto do mundo a todo o governo transitório em interferência em conflitos armados internos insolúveis.

Nos últimos anos alertei várias vezes para o facto de, ao ajudar a financiar estruturas em dissolução, a União Europeia estar a comprometer-se com um das facções beligerantes sem qualquer perspectiva de alcançar uma solução duradoura e generalizada.

A Europa tem obviamente de ajudar caso seja possível alcançar uma solução, mas interferências precipitadas conduzem ao desastre.

Num debate urgente anterior sobre a Somália em 15 de Novembro de 2007, este Parlamento adoptou uma resolução apelando ao fim da intervenção militar estrangeira e ao diálogo e reconciliação no país.

Devemos acolher com agrado o facto de a resolução agora apresentada se pronunciar contra o apoio da União Europeia aos senhores da guerra que tentam restabelecer o seu poder, contra a utilização de crianças-soldados e contra novos fornecimentos de armas.

Ontem houve uma tentativa gorada de assassinar o Presidente Transitório, Abdullahi Yusuf. Ainda há grupos armados em conflito aceso uns com os outros. Temos de ver se o acordo alcançado na semana passada para pôr fim à violência num prazo de 30 dias e substituir a força de intervenção etíope por uma força de manutenção da paz das Nações Unidas tem reais possibilidades de êxito. Se este conduzir a soluções reais, faz sentido a Europa apoiá-lo.

  Adam Bielan, autor. − (PL) Senhor Presidente, o recente reinício dos confrontos na Somália entre unidades do Governo Federal Transitório e os rebeldes custaram a vida a mais de uma centena de pessoas e levou ao êxodo em massa da população civil de Mogadíscio, capital da Somália. As violações dos direitos humanos por todas as partes do conflito fazem parte do dia-a-dia, com torturas, violações, assassínios e ataques contra civis.

A comunidade internacional não pode ficar indiferente a estes actos flagrantes de violência na Somália. A União Europeia tem de aumentar decisivamente a sua participação de modo a resolver o conflito na Somália e deve solicitar a todas as partes em conflito que tomem todas as medidas necessárias para permitir o acesso sem entraves das organizações humanitárias às vítimas naquele país a fim de as ajudar. O envio de uma força de manutenção da paz da ONU até a situação política melhorar seria um passo na direcção certa, assim como a renovação dos embargos da ONU ao fornecimento de armas à Somália.

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, há um mês foram publicadas as classificações do Global Peace Index. Estas são o resultado de um estudo realizado todos os anos em 140 países pelo Institute for Economics and Peace.

O estudo apurou que a Somália era o segundo país mais perigoso do mundo a seguir ao Iraque. A realidade é desoladora. Não se vislumbram progressos na resolução deste conflito arrastado e as informações que nos chegam são horrorizantes. Não vou aqui descrever o estudo; direi apenas que, no tocante aos piratas somalis, foram desviadas 26 embarcações desde o início do ano.

No contexto de um conflito tão irresolúvel como o da Somália, qualquer acordo entre as partes deve merecer a devida atenção. Esperemos que o acordo de 9 de Junho em Jibuti represente um avanço neste conflito e conduza a uma paz duradoura.

  Marianne Mikko, em nome do Grupo PSE. – (ET) Senhoras e Senhores Deputados, a Somália tornou-se um palco de conflitos, para não dizer um inferno. Os direitos humanos e o direito internacional são flagrantemente desrespeitados; o país definha na pobreza.

Milhares de civis pereceram nos confrontos entre os islamistas e as forças do governo e centenas de milhares viram-se obrigados a fugir. Todos os dias há pessoas mortas, violadas e torturadas.

As estatísticas das Nações Unidas para 2007 mostram que existem aproximadamente 457 000 refugiados somalis no mundo. Isto significa que meio milhão de somalis foram obrigados a abandonar a sua terra natal para assegurarem a sua sobrevivência.

Nos últimos três meses, a violência em Mogadíscio obrigou mais de cinquenta mil pessoas a fugir. A situação está completamente fora de controlo.

Compadeço-me das pessoas que fogem à violência. Temos de fazer tudo o que estiver ao alcance da Europa para ajudar a Somália a enveredar pelo caminho da paz. Não podemos permitir que o conflito se transforme numa guerra regional. A África precisa de paz como de pão para a boca.

  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, há muitos anos que se assiste na Somália a combates brutais. Nos últimos dias estima-se que uma centena de pessoas tenha sido morta e duas centenas tenham sido feridas. Milhares de pessoas tiveram de abandonar as suas casas em Mogadíscio. Os ataques contra civis e meios de comunicação social estão a aumentar. No dia 7 de Junho, Nasteh Dahir Farah, vice-presidente da União Nacional dos Jornalistas da Somália, foi brutalmente assassinado. Também foram assassinados trabalhadores de organizações humanitárias, entre os quais Mohamed Mahdi. Está a aumentar o recrutamento de crianças-soldados para unidades do exército. 2,6 milhões de somalis (cerca de 35% da população) necessitam de ajuda humanitária. A Amnistia Internacional descreve nos seus relatórios algumas formas radicais de ataques contra civis desarmados. Frequentemente, os atacantes cortam a garganta a mulheres e adolescentes.

Solicitamos ao Conselho de Segurança da ONU que reforce o contingente de manutenção da paz na Somália em conformidade com a resolução aprovada em 15 de Maio e também que reforce o embargo ao fornecimento de armas à Somália.

  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, é raro uma resolução nesta Assembleia apresentar um título tão horrendo como “Assassínio banalizado de civis”. A nossa resposta, Senhoras e Senhores Deputados, não pode ser banal; devemos empenhar-nos a fundo. Um em cada oito habitantes foi deslocado nos últimos doze meses, e no final do ano metade da população civil poderá estar dependente da ajuda humanitária.

Estou grato ao senhor deputado Dess e outros pela ajuda alimentar e ajuda médica dispensadas na Somália, mas agora temos de procurar também uma solução política que não existe desde 1991. A única hipótese, na minha opinião, é o envio da força da ONU, mas esta deve ser complementada por estruturas civis adequadas. No que concerne ao Governo Federal Transitório, devemos inquirir aonde leva esta transição. Trata-se, ou de uma transição para uma estrutura autónoma viável, ou então será necessário estabelecer uma estrutura civil internacional, como aconteceu noutros países. Se não agirmos bem, vamos acabar com o país inteiro dependente da ajuda humanitária. Não será assim que vamos erradicar os assassínios, violações e fome.

  Colm Burke (PPE-DE). - Senhor Presidente, a situação humanitária na Somália está a deteriorar-se rapidamente mercê de uma combinação de conflito, instabilidade política e seca extrema, a que acresce ainda uma inflação elevada.

Existe o perigo de um retorno ao cenário de fome de 1992 caso a comunidade internacional não dê uma maior prioridade à Somália. 2,6 milhões de pessoas de entre uma população de cerca de 8,6 milhões precisam urgentemente de ajuda. Se não se verificarem melhorias significativas no país, este número pode ascender a 3,5 milhões no final de 2008. 1,1 milhões de pessoas encontram-se actualmente internamente deslocadas. Desde Janeiro, já fugiram de suas casas mais de 300 000 pessoas.

As organizações humanitárias deparam-se com sérias dificuldades na ajuda aos civis somalis e têm sofrido ataques, roubos e obstrução em pontos de controlo. Estes trabalhadores enfrentam riscos consideráveis no dia-a-dia ao tentarem levar alimentos àqueles que mais precisam. A Missão da União Africana na Somália e qualquer missão de manutenção da paz da ONU que lhe suceda deve ser mandatada para proteger civis, incluindo mulheres, crianças e pessoas internamente deslocadas. Há que procurar travar o aumento do recrutamento de crianças-soldados, particularmente em Mogadíscio.

  Manuel Medina Ortega (PSE). - (ES) Senhor Presidente, pedi a palavra para referir um único assunto, a pirataria nas águas da Somália.

Alguns intervenientes (os senhores deputados Kaczmarek e Tomaszewska, creio) bem como o considerando G e o n.º 8 da proposta de resolução comum já referiram este assunto, mas quero salientar que a redacção do n.º 8 restringe as acções contra a pirataria à defesa das embarcações que transportam ajuda humanitária, por isso seria melhor votar este número separadamente e votar contra.

Por último, gostaria de perguntar à Comissão se tem mais alguma informação sobre uma possível cooperação da União Europeia com o Conselho de Segurança para garantir a segurança marítima nesta zona.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, os conflitos internos e as guerras civis são particularmente perigosos para as sociedades e nações, dado que conduzem a assassínios e a pilhagens, ao abandono das casas bem como a despejos forçados, a violações, a torturas e a outras atrocidades. É a população civil que tem de suportar tudo isto, civis esses que se encontram desarmados e são amiúde atacados pelas diferentes partes em conflito.

Apesar das medidas tomadas pelo Secretário-Geral da ONU e pela União Africana e do apoio prestado pela União Europeia, a situação na Somália é tão difícil que já se fala numa catástrofe humanitária. As crianças que são obrigadas a participar no conflito também testemunham atrocidades terríveis.

Parece que a forma mais eficaz de enfrentar este desastre e esta guerra é colocar um força militar internacional na Somália.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − Senhor Presidente, dado que, infelizmente, o meu colega Louis Michel não se encontra hoje aqui, irei partilhar convosco em seu nome algumas observações sobre esta questão da Somália.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que comungo da vossa preocupação com o conflito continuado e com a instabilidade política na Somália. A Somália permanece um contexto em que os direitos fundamentais e o respeito mais básico pela dignidade humana continuam a ser ignorados pelas entidades militares, que lançam ataques sistemáticos e generalizados contra civis. Durante estes dezassete anos de ausência de Estado assistiu-se à morte de civis, a deslocamentos em massa e à destruição de infra-estruturas físicas. Um terço da população, o que corresponde a 2,6 milhões de pessoas, dependem hoje da ajuda humanitária. A União Europeia, em conjunto com outros intervenientes chave a nível internacional, está empenhada em disponibilizar ajuda nesta conjuntura crítica.

A nível político, a UE continuará a oferecer o seu apoio total ao Representante Especial do Secretário-Geral da ONU nos seus esforços para coordenar as acções da comunidade internacional e facilitar o diálogo político intersomali. Estamos actualmente a estudar – em conjunto com outros doadores – a melhor forma de ajudar os somalis a aplicar eficazmente o Acordo de Jibuti alcançado em 9 de Junho. Este acordo oferece novas perspectivas de paz e estabilidade duradouras para o povo da Somália.

A nível humanitário, a UE centra-se sobretudo no apoio a sectores básicos como a saúde, a nutrição, a assistência alimentar, abrigo provisório e artigos de emergência não alimentares, água e saneamento, dentro de um leque de actividades que incidem particularmente em zonas do centro e sul do país que foram gravemente afectadas pelo conflito civil e por desastres naturais extremos.

Em 2007, a nossa Direcção-Geral da Ajuda Humanitária logrou oferecer 18 milhões de euros em ajuda humanitária. Em resposta ao agravamento da situação humanitária e à subida do preço dos alimentos, o nível de ajuda deve atingir um total de 27 milhões de euros para este ano.

Ao nível do desenvolvimento, a UE já é o principal doador na Somália, oferecendo ajuda a médio e longo prazo para o estabelecimento de uma sociedade pacífica e auto-sustentável.

A Estratégia Nacional para a Somália da UE atribui mais de 212 milhões de euros para o período 2008-2013 ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Um terço deste programa será despendido em educação, que é relevante para o respeito dos direitos humanos. O objectivo essencial é encorajar a reconciliação, a democracia e o desenvolvimento de estruturas de governação a todos os níveis. Contudo, sem paz e segurança é impossível apostar eficazmente num desenvolvimento a longo prazo. Deve, portanto, dar-se prioridade à promoção de um ambiente pacífico e seguro em que os direitos humanos sejam respeitados e os processos e instituições democráticos possam desenvolver-se.

O Comissário Michel reuniu-se há apenas alguns dias com o Presidente da Somália, à margem da Cimeira da IGAD em Addis Abeba. Nessa ocasião, o Presidente Yusuf lançou um forte apelo à ajuda internacional no apoio a um ambiente melhor e seguro para as pessoas que vivem na Somália. Comprometemo-nos a prestar um forte apoio ao Governo Somali para esse fim. A Comissão Europeia já está a financiar o treino das forças policiais somalis através da ONU, e também estão a ser atribuídos recursos para cobrir parte dos custos com a AMISOM.

Em última instância, o processo político de reconciliação e estabilização depende também do empenho e apoio de intervenientes chave regionais, nomeadamente da Etiópia e da Eritreia, que utilizam a Somália como palco de uma “guerra por procuração”. Neste aspecto, a retirada das tropas etíopes da Somália constitui um elemento essencial para qualquer avanço político.

O Comissário Michel reuniu-se com o Primeiro-Ministro Meles da Etiópia e com o Presidente Isaias da Eritreia no último fim-de-semana e instou-os a apoiar o processo de Jibuti que, embora esteja longe de ser perfeito, oferece uma oportunidade real, quiçá a única, de unir os diferentes intervenientes somalis.

Mau grado as circunstâncias difíceis, a Comissão dará continuidade ao seu programa de ajuda à Somália, que foi concebido juntamente com Estados-Membros, de modo a aliviar o sofrimento da população somali e a estabelecer as bases de uma sociedade pacífica.

Foram levantadas algumas questões sobre pirataria e eu acrescentaria que, embora não tenha competência para enviar forças navais como previsto na Resolução 1816 do CSNU, a Comissão reuniu, em conjunto com o Conselho, um grupo de trabalho composto por Direcções-Gerais relevantes – nomeadamente a DG Energia e Transportes, a DG Assuntos Marítimos e Pescas, a DG Desenvolvimento e o EuropeAid – para estudar a melhor forma de aplicar a resolução da ONU.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar após os debates.