Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas sobre a situação no Bangladeche⁽¹⁾.

  Ewa Tomaszewska, autora. − (PL) Senhor Presidente, em relação aos distúrbios de Janeiro de 2007, o Governo Provisório do Bangladeche declarou o estado de emergência e, em 11 de Junho deste ano, aprovou um novo regulamento restringindo os direitos humanos através de uma definição imprecisa de acto terrorista.

Em Junho ocorreu uma onda de detenções em massa no Bangladeche, tirando partido das extraordinárias prerrogativas que permitem efectuar detenções sem um mandado judicial, nos casos em seja possível presumir uma ligação entre os delitos e a pessoa a deter. Com efeito, as detenções visaram dirigentes, membros e simpatizantes dos dois principais grupos da oposição, a Liga Awami e o Partido Popular do Bangladeche, que recusaram cooperar com o Governo na organização de eleições gerais até que os respectivos dirigentes fossem libertados do cativeiro. Actualmente, as negociações, ainda que incipientes, com a Liga Awami permitem alimentar alguma esperança. Não obstante, a subida massiva dos preços dos géneros alimentícios está a ameaçar a estabilidade do país. Nestas condições, as eleições previstas para Dezembro não constituem uma garantia de que o Bangladeche esteja a avançar no caminho da democracia.

Instamos o Governo do Bangladeche a levantar o estado de emergência e a respeitar os direitos humanos, o que irá contribuir para a manutenção das normas democráticas durante as eleições. Apelamos à retirada das forças armadas de acções associadas à organização das eleições.

  Jean Lambert, autora. − (EN) Senhor Presidente, como é do conhecimento de todos, a situação no Bangladesh é motivo de preocupação há já bastante tempo para o Parlamento Europeu. Apoiámos os apelos para que se garantisse a realização de eleições livres e justas, bem como os apelos da sociedade civil no sentido de se reverem e actualizarem os registos eleitorais, de molde a assegurar a maior participação possível da população nestas eleições.

Penso que é importante dizer que nos congratulamos pelos progressos registados em relação ao novo registo electrónico. Trata-se de um passo importante que foi dado e que, se for concluído atempadamente e se garantir que os grupos minoritários, etc., também serão incluídos no mesmo, constituirá efectivamente um êxito histórico das autoridades do Bangladesh. Sabemos que o registo eleitoral teve já um efeito positivo, nomeadamente para bastantes mulheres de famílias e origens mais pobres, que por fim sentem que têm uma identidade, que podem agora contrair pequenos empréstimos que lhes permitirão, por exemplo, abrir os seus próprios negócios.

Registaram-se, por conseguinte, acções positivas. Congratulamo-nos igualmente pelas acções adoptadas recentemente contra os criminosos de guerra e pelas acções que o governo, ou pelo menos parte dele, empreendeu contra a corrupção.

Alimentamos, porém, grandes preocupações acerca do papel e das actividades do persistente Governo Provisório e sobre a subsistência do estado de emergência. Houve quem afirmasse que o estado de emergência é, de alguma forma, uma questão técnica para assegurar a permanência de um governo para além do período de transição.

Quer concordemos ou não com isto, penso que o que se está a passar com o estado de emergência começa, sem dúvida, a revelar uma falta inequívoca de controlo e de equilíbrios dentro do sistema, em particular tendo em conta os relatórios, como acabámos de ouvir, de detenções em massa, da falta de um processo justo, de alegações de tortura, relatórios de execuções extrajudiciais, de pressão exercida contra jornalistas e de uma violência crescente contra as mulheres.

É, por conseguinte, claramente necessário que o Governo Provisório controle as forças armadas, que ponha termo às detenções em massa e que acuse ou liberte as pessoas detidas, garantindo-lhes um processo justo. Esta resolução reflecte, sem dúvida, o desejo que penso existir no Parlamento de levantar o estado de emergência e de garantir que a sociedade civil possa caminhar para eleições totalmente livres e justas, com o apoio da União Europeia, pelo menos através da sua capacidade de observador das eleições.

  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhor Presidente, o Bangladeche é um dos países mais pobres do mundo e cuja integridade física tem uma data de validade; caso não se ponha cobro à ameaça do aquecimento global, grande parte do país ficará submersa pelo mar antes de 2050. O estado de emergência, com todas as suas manifestações antidemocráticas – estado declarado pelo Governo Provisório instituído em 2007, no contexto da violência que ocorreu no período pré-eleitoral – já deveria ter sido levantado. Todos os indivíduos detidos no âmbito das leis ditadas pelo estado de emergência devem ser julgados ou libertados.

Além disso, o novo decreto antiterrorismo deve ser urgentemente alinhado com as normas aceites internacionalmente, salvaguardando os direitos e liberdades pessoais. As forças armadas do Bangladecehe têm de pôr fim à sua participação nos processos políticos do país, devendo as próximas eleições ser realizadas num clima de tranquilidade política não militarizada.

  Esko Seppänen, autor. − (FI) Senhor Presidente, na resolução que acabámos de aprovar, o Parlamento Europeu exigia o respeito dos direitos humanos do povo indiano.

A situação no Bangladeche é muito problemática. Todo o país está, há já 18 meses, em estado de emergência e não se vislumbra a realização de eleições livres. O Bangladeche não é um Estado democrático, mas também é verdade que o mundo está repleto de Estados não democráticos e de violações da democracia. De todos os Estados não democráticos, apenas o Zimbabué foi alvo da condenação da UE e dos Estados Unidos. O carácter não democrático das suas eleições pode ser livremente criticado nos meios de comunicação do mundo ocidental, dado que o país não tem petróleo. O petróleo funciona como uma barreira de protecção contra as violações da democracia.

O Bangladeche também não tem petróleo. Por essa razão, os meios de comunicação puderam denunciar a situação no país com a bênção silenciosa dos governantes dependentes do petróleo. O Bangladeche reintroduziu a pena de morte e, na sequência da declaração do estado de emergência, foram detidas 300 000 pessoas por motivos dúbios, das quais 12 000 morreram no mês passado. Algumas das pessoas detidas nas últimas semanas eram defensores da democracia, membros locais activos de partidos políticos e apoiantes da democracia, considerados criminosos pelo Estado e pelo Governo.

O terrorismo está na ordem do dia também no Bangladeche e constitui um pretexto para as violações dos direitos humanos. O Bangladeche não é um Estado baseado no primado da lei. As violações dos direitos humanos ocorrem sob a forma de detenções de todos os tipos, deficiências nos direitos de defesa dos arguidos e lacunas na publicação das sentenças e na sua fundamentação. Os direitos humanos consagrados na Constituição não são respeitados. Por essas razões, instamos o Parlamento a apoiar a resolução comum que exige a revogação imediata do estado de emergência e a realização, na devida altura, de eleições livres.

  Thomas Mann , em nome do grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, o Governo de transição de Ahmed tem de se concentrar nos seus verdadeiros objectivos: a luta contra a corrupção, a consolidação da segurança do país e a criação das condições necessárias para a realização de eleições – em Agosto, a nível regional, e em Dezembro, a nível nacional. No entanto, estas eleições têm de ser realizadas de forma equitativa, respeitar as convenções internacionais e proporcionar às minorias étnicas e religiosas a oportunidade de participar, tanto de forma passiva como activa. Os observadores eleitorais, nomeadamente os da União Europeia, devem fazer o acompanhamento necessário deste processo em todo o país.

É óbvio que se impõe impedir os ataques extremistas. No entanto, o novo decreto antiterrorismo de 2008, cujo objectivo é precisamente esse, tem de cumprir o direito internacional. Por enquanto, isso não está a acontecer. Actualmente, está a ser utilizada principalmente para visar pessoas que são vítimas de perseguição política. Não é de estranhar que o Bangladeche seja um local de medo, onde que os activistas dos direitos humanos e os cidadãos que manifestam as suas críticas são detidos de forma arbitrária.

Quem é detido tem direito a um processo justo. A organização dos direitos humanos Odhikar afirmou que as informações sobre as detenções em massa e os maus-tratos foram confirmadas. Na qualidade de membro da Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), já visitei várias vezes o Bangladeche. Muitos dos membros hoje aqui presentes também já o fizeram. Nesse país islâmico moderado, existem muitas pessoas em cargos de responsabilidade que manifestam uma posição favorável. Esperam desesperadamente por uma colaboração do exterior, nomeadamente da União Europeia – da Comissão e do Conselho.

Senhor Presidente, quero felicitá-lo pela decisão que acabou de tomar relativamente ao quórum no Parlamento Europeu. Senhora Deputada Gill, gostaria que pudéssemos manter vivas todas as questões que consideramos urgentes e que não tivéssemos de estar constantemente a dizer que irão ser abordadas pela comissão pertinente. O senhor deputado Matsakis tem toda a razão. Outro passo neste sentido seria que, de repente, deixassem de existir intergrupos. Isso também seria fatal, porque as comissões não podem fazer esse trabalho.

Temos de tirar o máximo partido da oportunidade de dispormos de tempo suficiente, para que não voltemos a encontrar-nos na situação actual, em que o pobre presidente tem de utilizar o seu martelo, pois no futuro esperamos ter o dobro do tempo de intervenção, para que o Parlamento Europeu fique conhecido como a voz dos direitos humanos e possa ganhar força – mas isso leva o seu tempo.

  Neena Gill, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, depois de ter presidido à Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul e ter visitado o Bangladeche, gostaria de dizer que se trata de um país frágil, que já sofreu mais do que a sua dose de reveses políticos, ambientais, económicos e sociais. Não obstante, quando lá estive fiquei impressionada com os meios de comunicação, livres e dinâmicos, e com a determinação dos cidadãos em superar as dificuldades.

Penso que no cerne das nossas relações com o Bangladeche deve estar o apoio aos movimentos democráticos no país e ao estabelecimento do Estado de direito, assim como a ajuda à formação de instituições democráticas. Embora a UE desempenhe um papel importante para auxiliar o Bangladeche a atingir estes objectivos, esse auxílio deve traduzir-se em acções construtivas de apoio ao país e não em procurar fazer uma microgestão dos problemas.

Congratulo-me vivamente com o anúncio das eleições agendadas para a terceira semana de Dezembro deste ano e apelo ao Governo Provisório para que garanta que estas eleições sejam livres e equitativas e para que permita à Comissão Eleitoral prosseguir com o seu trabalho.

Gostaria de me referir aos pontos que o senhor deputado Mann levantou contra mim, porque penso que não é adequado retomar assuntos de debates anteriores. Quero dizer que, se levamos as questões urgentes verdadeiramente a sério, o senhor deputado Mann deve assegurar que todas as pessoas interessadas estejam presentes. Todos nós temos a responsabilidade de velar por que os nossos colegas estejam no hemiciclo, porque existem grupos minoritários que estão a influenciar o modo como o Parlamento Europeu é visto em todo o mundo. Quando discutimos estas questões, devemos ter em mente que, se é importante que haja um período para questões urgentes, também é importante que todos os deputados estejam presentes.

  Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. – (PL) Senhor Presidente, o Bangladeche é o sétimo maior país do mundo em população, com mais de 150 milhões de habitantes. É um país que conquistou a independência em 1971, mas que sofreu durante 20 anos, sob o jugo de governos autocráticos, frequentemente de natureza militar. No entanto, em 1991, a situação começou a evoluir. A democracia desenvolveu-se e registou-se um crescimento de 5%. A conhecida empresa Goldman Sachs afirmou que o Bangladeche era um país com um futuro muito promissor, face ao seu rápido crescimento económico. Actualmente, estamos a assistir a uma regressão massiva e a uma crise política. O exército apareceu nas ruas. Além disso, o exército quer alterar a Constituição para introduzir, de acordo com as suas palavras, a sua forma própria de democracia. Já ouvimos isto antes. Já tivemos a oportunidade de observar de perto em que consiste esta forma especial de democracia. Se esta nova forma implica trazer o exército para a vida política, isso é, na minha opinião, um rumo muito negativo.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a situação no Bangladeche sempre foi muito grave, mas agravou-se particularmente nos últimos 18 meses, desde a altura em que foi declarado o estado de emergência. Uma das consequências foi, por exemplo, o aumento do número de condenações à morte e a detenção de mais de 300 000 pessoas, muitas das quais foram torturadas. O problema é que estas formas de repressão não estão a dar sinais de abrandar. Há seis semanas, foram detidas mais de 12 000 pessoas. Tudo isto acontece num contexto económico dramático. O preço do arroz e dos produtos alimentares básicos registou uma subida de um terço. Irá provavelmente ocorrer uma enorme onda de emigração que irá chegar aos 25 milhões nos próximos 40 anos. Este êxodo será causado pelas prováveis inundações que se verificarão em resultado da subida do nível do mar na Baía de Bengala. Tudo isto aponta para uma conclusão: o Bangladeche é um país pelo qual nos devemos interessar e que temos de ajudar. Temos também de apoiar as mudanças económicas e democráticas neste país, que é o mais pobre do mundo.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, de acordo com as leis do estado de emergência declarado em 2007, uma pessoa pode ficar detida indefinidamente sem mandado judicial, com base numa suspeita razoável de participação em actividades relacionadas com corrupção. Com a detenção recente de Motiur Rahman Nizami, os três principais dirigentes de partidos políticos foram detidos com base em falsas acusações de corrupção.

Desde Março de 2008, pelo menos 12 000 pessoas foram detidas, sem direito a libertação sob fiança. Entre elas contam-se centenas de membros de partidos políticos, apesar de alguns empresários e jornalistas terem também sido alvo desta caça às bruxas anticorrupção.

Com as eleições previstas para Dezembro deste ano, os principais dirigentes políticos vêem-se impossibilitados de participar no diálogo, o que constitui uma inibição ao processo democrático. Embora o Governo Provisório negue as alegações de que estas detenções têm motivações políticas, o momento estratégico em que ocorrem constitui uma coincidência demasiado óbvia para poder ser ignorada.

Os detidos devem ser legalmente acusados, com base em provas fundamentadas ou imediatamente libertados. Caso contrário, o resultado das eleições será fraudulento e estará longe de ser democrático.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). - (PL) Senhor Presidente, os problemas no Bangladeche, para os quais já temos vindo a chamar a atenção há alguns anos, continuam por resolver. O mundo continua a tomar conhecimento de cada vez mais casos de violações dos direitos humanos nesse país. O Bangladeche está em estado de emergência desde Janeiro de 2007. O decreto antiterrorismo que entrou em vigor em 11 de Junho colocou mais restrições aos direitos humanos, tornando-se um instrumento da batalha política. Durante os últimos 18 meses, foram efectuadas 300 000 detenções e foi alargado o âmbito de aplicação da pena de morte. Os prisioneiros são sujeitos a tortura e morrem em circunstâncias pouco explícitas. As autoridades do Bangladeche não estão a fazer muito para apoiar a economia do país, onde os preços dos produtos alimentares subiram em mais de um terço nos últimos meses e onde um quarto do território está sob a ameaça constante de inundações e de catástrofe humanitária. A realização de eleições parlamentares livres, precedidas do levantamento do estado de emergência, proporciona uma oportunidade para a mudança no país. É fundamental que o Governo Provisório garanta a liberdade dos meios de comunicação durante o período pré-eleitoral e a participação nas eleições de representantes de todas as minorias étnicas e religiosas do país. A UE deve restaurar, tão brevemente quanto possível, a sua missão de observação eleitoral no Bangladeche e, antes disso, a Representação da Comissão Europeia no Bangladeche tem de vigiar atentamente a situação política no país e a observância dos direitos humanos fundamentais.

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a liberdade e a soberania no Bangladeche foram garantidas e conquistadas à custa das vidas de muitos milhões dos seus cidadãos. Esta nação também sofre enormes perdas devido à sua situação e à configuração do terreno. É um país assolado por desastres naturais. O país está sobrepovoado, com 1040 habitantes por quilómetro quadrado; não está urbanizado e tem um rendimento per capita extremamente baixo. É difícil de governar devido ao analfabetismo e à falta de estradas e de comunicações. Necessita de auxílio constante do exterior, nomeadamente no que diz respeito à criação de um sistema democrático eficaz, o que constitui um problema importante e de difícil resolução nos países islâmicos. A ponderação de formas eficazes de assistência é uma questão muito importante, para que o Bangladeche não venha a ser governado por governos totalitários. Apoio a resolução. Um debate sobre a questão da democracia pode vir a incentivar uma acção positiva por parte do Parlamento.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, o Governo Provisório do Bangladeche, apoiado pelo exército, está a proceder à detenção de milhares de pessoas, entre as quais membros da oposição. Essas pessoas são mantidas em cativeiro durante meses sem a apresentação de qualquer acusação. Estes factos estão a ocorrer sob o pretexto de uma luta contra a corrupção e o terrorismo. O Governo persegue também os meios de comunicação independentes e permite a prática da tortura. Tudo isto se passa num país que é dos mais pobres e com maior densidade populacional do mundo. Neste contexto, é necessário afirmar com alguma preocupação que a União Europeia está a atribuir muito pouca importância aos problemas do Bangladeche. Isso tem de mudar. As eleições parlamentares anunciadas para o final do ano devem constituir uma boa oportunidade para essa mudança. A Comissão Europeia e o Conselho devem, definitivamente, desempenhar um papel mais activo em defesa do levantamento do estado de emergência e do fim das violações dos direitos humanos. A UE deve exercer uma pressão especial, particularmente no que diz respeito às próximas eleições, e observar atentamente os respectivos preparativos e realização.

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, a União Europeia tem todo o interesse em que existam condições democráticas e respeito dos direitos humanos no Bangladeche. Também apelo à realização de eleições livres e equitativas e ao levantamento, num futuro próximo, das medidas ditadas pelo estado de emergência. Não pode, obviamente, existir um debate democrático num clima de medo e intimidação.

É um facto que fazemos exigências ao Governo Provisório, mas temos também de realçar que o poder político instituído no Bangladeche tem um estilo de actuação bastante primário e que as coisas não acontecem de forma pacífica, mas com grande violência, particularmente durante as campanhas eleitorais. As campanhas eleitorais são habitualmente utilizadas para intimidar as minorias. Por isso, a nossa mensagem dirige-se a todos os intervenientes, principalmente ao Governo, mas também aos partidos políticos.

Todavia, Senhor Presidente, respeito a sua decisão, embora gostasse apenas de salientar que o nosso Regimento afirma que, “Se a votação demonstrar que não existe quórum, será inscrita na ordem do dia da sessão seguinte.” (n.º 3 do artigo 149.º). Espero que essas votações tenham lugar não com 30 deputados presentes, mas com 600, como acontece sempre nas votações do meio-dia.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) O Bangladeche é um dos países mais pobres do mundo. É também um dos que têm a maior densidade populacional. É o país mais ameaçado pelas alterações climáticas. Por fim, é um dos menos democráticos.

Referi quatro problemas, quatro ameaças, e até o país mais são poderia sucumbir a apenas uma delas. Para quebrar esta corrente, portanto, é necessário restaurar a democracia, e os debates de hoje devem apontar nesse sentido.

  Marios Matsakis (ALDE). − (EN) Senhor Presidente, lamento ter de intervir novamente, mas tenho de voltar a responder à senhora deputada Gill. A senhora deputada declarou que o debate de quinta-feira à tarde e as resoluções são o resultado das pretensões de pequenos grupos minoritários. Atrevo-me a afirmar que se trata de uma acusação desrespeitosa, injusta e infundada. Estas resoluções são exaustivamente discutidas em reuniões onde estão presentes representantes de todos os grupos, nomeadamente do Grupo PSE, um ou dois dias antes do debate que aqui tem lugar na quinta-feira à tarde. São aprovadas pelos representantes destes grupos, caso concordem com o respectivo conteúdo, sendo posteriormente debatidas e votadas.

Por isso, se existir algum problema relativamente ao Grupo Socialista, isso não nos diz respeito. É um problema que diz respeito ao grupo da senhora deputada Gill. Talvez não discutam estas questões a tempo ou o suficiente, mas isso é um problema da senhora deputada. No que diz respeito à quinta-feira à tarde, é precisamente o contrário. Não se trata de grupos minoritários. O grupo PPE-DE tem a maioria na quinta-feira à tarde e vai ser aprovado aquilo que o Grupo PPE-DE quiser, dado que detém a maioria.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, tornou-se uma prática do Parlamento Europeu analisar os casos de violações dos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de direito e adoptar resoluções adequadas em sessão plenária. Um dos temas que estamos a abordar hoje é a situação no Bangladeche, onde as eleições previstas para 22 de Janeiro de 2007 não se realizaram, tendo sido adiadas para Dezembro de 2008. Este facto agravou a situação, levando, por um lado, a inúmeros protestos sociopolíticos e, por outro, a um reforço da legislação e a uma resposta mais dura por parte das forças governamentais. As expressões “terrorismo”, “actos lesivos de bens e pessoas” e “crimes graves” são frequentemente utilizadas como fundamento para as detenções e decisões dos tribunais. O estado de descontentamento é agravado por uma crise alimentar, de que resulta um aumento da despesa com os produtos alimentares que atinge os 60%. Não é um problema que possa ser resolvido recorrendo à força – com detenções, decisões judiciais ou encarceramentos. O que é necessário é uma reconciliação entre as facções em conflito. Essa reconciliação poderia ter lugar através de eleições democráticas, pelo que uma resolução que apele à sua realização faz todo o sentido e deve ser apoiada.

  Presidente. – Antes de dar a palavra à Comissão, gostaria de responder ao meu amigo e colega Jo Leinen.

Jo, dizia que se não votássemos hoje à tarde, a votação teria lugar na próxima vez. Isso estaria correcto se não se tratasse de uma votação sobre questões urgentes, dado que, segundo a interpretação elaborada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, a que preside, o n.º 6 do artigo 115.º do nosso Regimento afirma muito claramente que as propostas de resolução sobre assuntos urgentes que não possam ser apreciadas dentro do lapso de tempo previsto para o debate caducarão. Aplica-se o mesmo regime às propostas de resolução em relação às quais se verifique a falta de quórum.

Por conseguinte, no caso das questões urgentes, e apenas nesse caso, se se verificar a falta de quórum, a votação nunca se realiza. Nos termos do n.º 6 do artigo 115.º, a votação não pode ser adiada.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, as eleições parlamentares de Dezembro são, na realidade, fundamentais para garantir uma democracia sustentável no Bangladeche. Já se realizaram progressos, mas são ainda necessários muitos mais, especialmente no domínio dos direitos humanos.

Até este momento, consideramos as medidas tomadas pelo Governo para preparar estas eleições, no que diz respeito ao quadro eleitoral e ao diálogo com os partidos políticos, francamente positivas. Foram realizados progressos substanciais no domínio dos preparativos técnicos.

Ainda assim, uma vez que o Bangladeche se encontra em estado de emergência, iremos vigiar de perto se o levantamento progressivo das restrições ao exercício dos direitos civis e políticos permite a realização de eleições livres e equitativas credíveis. Gostaria também de deixar claro que a nossa participação no processo, nomeadamente o eventual reenvio da missão de observação eleitoral suspensa no início de 2007, estará associada a este compromisso do Governo.

Também partilhamos as preocupações expressas pelo Parlamento na sua resolução de 6 de Setembro do ano passado, assim como nas propostas apresentadas pelos partidos políticos para este debate de hoje. As restrições ao exercício das liberdades fundamentais têm de ser limitadas ao que é estritamente necessário para garantir a segurança.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates.

  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. – (EN) O Bangladeche é um país estratégico e de grande dimensão situado na Ásia meridional, que conta com 153 milhões de habitantes e cerca de 80 milhões de eleitores recenseados, pelo que é uma das maiores democracias do mundo.

O Governo Provisório informou a UE e os EUA de que irá realizar eleições democráticas em Dezembro de 2008, depois de levada a bom termo a elaboração de cadernos eleitorais seguros contra fraudes. As forças militares estão presentemente empenhadas em retirar-se do processo político. A antiga Primeira-Ministra Sheikh Hasina foi libertada por razões de natureza humanitária. Os poderes do estado de emergência, que a presente resolução pretende, com toda a razão, ver levantado, continuam a ser aplicados e devem ser revogados antes das eleições. É necessário libertar ou levantar acusação contra o enorme número de pessoas detidas na sequência dos acontecimentos violentos do ano passado, que levaram à declaração do estado de emergência Os observadores a longo prazo da UE devem regressar o mais brevemente possível para acompanhar a situação durante o período pré-eleitoral.

A UE está a vigiar muito de perto a situação no Bangladeche, em virtude das preocupações com a deterioração da situação dos direitos humanos nos últimos anos e com o aumento da radicalização islâmica da sua sociedade, com o êxodo de hindus, ahmadis e cristãos e com o aparente abandono por parte do Governo do seu modelo comprovado de uma democracia pluripartidária secular. O Bangladeche tem todos os ingredientes para ser uma democracia plena no mundo muçulmano, e a UE deve prestar-lhe todo o apoio.