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Processo : 2008/0087(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0337/2008

Textos apresentados :

A6-0337/2008

Debates :

PV 08/10/2008 - 23
CRE 08/10/2008 - 23

Votação :

PV 09/10/2008 - 7.6
CRE 09/10/2008 - 7.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0468

Debates
Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008 - Bruxelas Edição JO

23. Acordo CE-Ucrânia sobre comércio de serviços (debate)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0337/2008) do deputado Zbigniew Zaleski, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação (COM(2008)0220 - C6-0202/2008 - 2008/0087(CNS)).

 
  
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  Zbigniew Zaleski, relator. – (EN) Senhora Presidente, o presente relatório conclui uma fase das nossas políticas para as relações UE-Ucrânia. Tentarei, começando pelos acordos de comércio e serviços, dar uma visão abrangente da futura cooperação no âmbito da OMC e, depois, dentro da Zona de Comércio Livre reforçada, quando esta entrar em funcionamento.

O relatório, que se abstém de grandes declarações, constitui um passo importante para regular e agilizar a cooperação com um vizinho de peso, a Ucrânia. As nossas intenções e actos são coerentes e transparentes. Subjaz-lhes o princípio de que, a verificar-se uma melhoria das condições económicas, será possível investir maior energia na resolução dos problemas – de natureza política, social ou outra, sabendo no entanto que todos estes aspectos se encontram interligados. Hoje, quando está em risco a própria essência da Ucrânia – ainda há uns minutos tomei conhecimento de que Viktor Yushchenko dissolveu o Parlamento – o nosso apoio pode ser crucial. No entanto, uma cooperação que se limitasse apenas à esfera económica não seria suficiente. Precisamos de um projecto mais vasto e de uma estratégia pormenorizada que inclua diversos aspectos.

O quadro da nossa política de vizinhança permite uma estratégia semelhante à da União para o Mediterrâneo. Existe um relatório da deputada Pasqualina Napoletano que a actual Presidência apoia sem reservas. Conviria que a Presidência francesa fosse mais corajosa e promovesse a assinatura, por um número suficiente de deputados, da proposta no sentido de criar a EURO-NEST, que consistiria numa assembleia oficial do Parlamento Europeu e dos parlamentos dos nossos vizinhos de leste. Não nos limitemos apenas aos países da bacia do Mediterrâneo, antes tentemos ter uma visão equilibrada na nossa política de vizinhança. Não podemos permitir a existência de elos fracos na cadeia de países que bordejam as fronteiras da União.

Partindo do exemplo da candidatura de Barcelona como potencial sede, ou capital, da União para o Mediterrâneo, proponho que a futura assembleia de países vizinhos orientais - algo como uma União do Mar Negro - tenha Lublin, no leste da Polónia, como sua capital. Historicamente, Lublin demonstrou a sua importância quando albergou uma importante união internacional, predecessora daquela que agora estamos a erguer - ou que estamos a tentar erguer.

Em suma, a minha posição e a minha proposta visam mobilizar este Parlamento, a Comissão e o Conselho a desempenharem um papel mais activo na nossa dimensão oriental. Quais as razões para o fazerem? A resposta é simples. Se acreditamos na capacidade dos nossos valores para melhorar a condição humana neste planeta que habitamos, não podemos aceitar, neste domínio, uma posição passiva.

O caso da Geórgia constitui um aviso relativo ao futuro da Ucrânia. Não deixemos que outro actor tome o nosso lugar e nos afaste do palco político económico, não deixemos que nos acusem de passividade, de falta de visão política, de incapacidade para resolver os conflitos que surgem na nossa vizinhança. Se seguirmos a estratégia do Kremlin - como pareceu defender o Grupo PSE na recente visita da delegação chefiada por Martin Schulz a Moscovo - estaremos a perder a nossa posição no cenário internacional. Nesse caso, serão os cidadãos europeus a sofrer as consequências nos preços da energia, em tensões, em insegurança.

Para concluir, diria que, mesmo que a Ucrânia não seja tão eficiente na sua democratização como seria desejável, não convém abrandar os esforços no sentido de criar uma cooperação reforçada com o seu povo, cujas ambições europeias são cruciais, não só para si próprio mas mais ainda, porventura, para nós, cidadãos da Europa.

 
  
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  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu ter tão prontamente tomado posição e aprovado o seu relatório, pois convém que o acordo UE-Ucrânia seja formalizado imediatamente após a adesão da Ucrânia à OMC, a fim de evitar vazios jurídicos.

Após a adesão da Ucrânia à OMC, o acordo salvaguardará dois compromissos essenciais para apoiar os nossos operadores marítimos internacionais nas suas actividades nesse país.

A primeira disposição garante tratamento igual ao reservado aos nacionais para cidadãos e empresas da Comunidade que prestem serviços de transporte marítimo internacional nas águas interiores (mares e rios) da Ucrânia. A segunda preserva a chamada cláusula grega, que permite que cidadãos e companhias de navegação da União ou da Ucrânia estabelecidos fora da União ou da Ucrânia beneficiem das disposições relativas a serviços marítimos desde que os seus navios estejam registados na União ou na Ucrânia, respectivamente.

Ambas as disposições serão incluídas no ambicioso acordo de comércio livre em fase de negociação com a Ucrânia. Esse acordo pretende ser um profundo e abrangente ACL, pelo que deverá apresentar características que correspondam a esses adjectivos.

Apraz-nos que assim seja, dados os importantes aspectos políticos e económicos que estão em jogo relativamente à Ucrânia. Enveredámos por um processo que não se limita a comércio e fluxos de investimento, antes marca a contínua integração política e económica da Ucrânia na economia mundial e a sua profunda parceria com a UE.

O acordo de comércio livre constitui o elemento central do Acordo de Associação, de âmbito mais vasto, que estamos a negociar com a Ucrânia no contexto da política de vizinhança.

À medida que a Ucrânia transponha, aplique e execute o acervo da UE em domínios fundamentais, tal como previsto ao abrigo das negociações em curso sobre o Acordo de Comércio Livre, a União Europeia deve dispor-se a alargar a esses domínios as vantagens do mercado interno. Esta proposta aplica-se, nomeadamente, aos serviços onde o valor acrescentado para ambos os parceiros pode ser mais elevado. Além disso, porque os compromissos assumidos pela Ucrânia relativamente aos serviços no âmbito da OMC são já bastante extensos, o ACL e o processo de aproximação do acervo permitir-nos-ão derrubar barreiras além-fronteiras.

O acordo vai incentivar o investimento directo externo da UE na Ucrânia reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e, simultaneamente, ajudará os exportadores e fornecedores de serviços de ambas as partes, promovendo a aproximação das relações e a partilha de normas. Esperamos assistir, em consequência, a um aumento dos fluxos comerciais, assim como de contactos pessoais, resultante do crescimento das pequenas empresas e das cadeias de abastecimento regionais.

Trata-se, naturalmente, de um processo difícil e moroso mas a Comissão acredita que o acordo permitirá estabelecer o enquadramento e criar incentivos para que se verifique essa convergência.

Como antes propus, convém, no entanto, não esquecer que o processo não se refere apenas a oportunidades de natureza económica. Insere-se num teste mais vasto à transformação da Ucrânia e à parceria com a União Europeia.

 
  
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  Zita Pleštinská, em nome do Grupo PPE-DE. (SK) Se bem que a turbulência da política interna a que se assiste presentemente na Ucrânia tenha fragilizado a posição negocial do país, a mesma tem de ser vista como parte de um processo democrático. A integração na UE continua a estar no topo das prioridades da política externa ucraniana. Saúdo o relatório do meu colega Zbigniew Zaleski, que põe em destaque muitos elementos fundamentais e salienta o progresso efectuado pela Ucrânia desde a Revolução Laranja.

É minha firme convicção que, sem o apoio intensivo da UE à adesão da Ucrânia à OMC, provavelmente este país não se teria tornado membro desta importante organização em Maio de 2008. À semelhança do que aconteceu com a OMC, a Ucrânia precisa agora mais uma vez do apoio da UE.

Durante a 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia realizada em Kiev e Krym na semana passada, fiquei ainda mais convencida de que a UE deve estar preparada para apoiar os esforços da Ucrânia, tanto a nível técnico como a nível financeiro. Por outro lado, a Ucrânia tem de implementar as reformas necessárias, em particular no seu sector dos serviços, e manter objectivos ambiciosos nas negociações com a UE.

 
  
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  Francisco Assis, em nome do Grupo PSE. – A celebração do acordo agora em discussão constitui uma excelente oportunidade para relembrar a importância das relações que em múltiplos sectores ligam a União Europeia à Ucrânia.

Estas relações, que têm vindo a intensificar-se, assentam num património de valores e princípios comuns e numa vontade reiteradamente manifestada de reforçar a parceria e a cooperação no plano institucional.

A União Europeia não pode deixar de olhar com admiração para o esforço que o povo ucraniano tem vindo a realizar, tendo em vista a consolidação do regime democrático, do Estado de direito e de uma economia aberta. Esse esforço, prosseguido em circunstâncias especialmente exigentes, aumenta a nossa responsabilidade perante aquele país e perante nós próprios.

Todos temos consciência da singularidade da Ucrânia, que, pela sua localização geográfica e pela sua história, constitui uma realidade nacional complexa, atravessada por diversas tensões, dotada de uma excepcional importância nos planos geopolítico e geoeconómico. Daí que a União Europeia se deva empenhar em promover formas de cooperação que contribuam para o desenvolvimento e a estabilização de tão importante país, o que, aliás, tem vindo a acontecer.

O percurso já realizado e as perspectivas solidamente formuladas, fundadas na celebração a curto prazo de um acordo de associação integrando a criação de uma zona de comércio livre, permitem-nos cultivar um sério optimismo. Temos, do lado da União Europeia, a obrigação de não ignorar a pretensão formulada por larguíssimos sectores da sociedade ucraniana de reforçar as ligações ao espaço europeu. Essa pretensão encerra uma vontade de integração da Ucrânia numa comunidade de valores e no modelo de organização política e económica que constituem o núcleo identitário da Europa.

O incremento das trocas comerciais, nomeadamente no sector dos serviços, contribui para aprofundar as relações económicas e pode concorrer decisivamente para a modernização deste país. A adesão da Ucrânia à Organização Mundial de Comércio, que mereceu o apoio entusiástico da União Europeia, proporcionou a sua integração no sistema multilateral do comércio mundial, o que, entre outras coisas, também facilita a aproximação ao espaço europeu. Esta aproximação deve intensificar-se, já que daí não só advirão vantagens para as duas partes directamente envolvidas como resultarão benefícios para toda a região.

A Ucrânia faz parte da memória e do futuro da Europa. Qualquer pequeno passo que seja dado e que acentue essa evidência merece ser saudado e apoiado.

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, gostaria de iniciar o debate a partir do outro lado.

Após a visita da delegação do Parlamento Europeu à Ucrânia, na semana passada, é muito importante sublinhar que o próximo passo da Ucrânia em direcção ao Ocidente, o caminho em frente para a democracia e até mesmo para a integração na União Europeia, não será decidido apenas por este Parlamento, mas sê-lo-á muito mais pela própria Ucrânia. Convenhamos que o sermos confrontados, uma e outra vez, com novas crises políticas aquando das visitas anuais regulares, discutindo-se ano após ano se haverá outra vez novas eleições, não é o tipo de evolução que irá reforçar esta integração.

Enquanto membros da delegação da UE para a Ucrânia, deixámos claro, enquanto lá estivemos, o nosso entendimento de que não deve ser permitido que a rivalidade entre os expoentes dos blocos políticos continue a dominar a agenda política, antes havendo que chegar a um entendimento sobre quais as medidas que pretendem tomar para estabilizar o país.

Ainda não há praticamente nenhuma selecção de programas e conteúdos políticos para escolher. Este facto é extremamente preocupante, pois muitos cidadãos ucranianos, que na verdade lutaram arduamente para alcançar um processo democrático, já sentem calafrios e evitam a política ucraniana. Ondas de descontentamento desta magnitude precisam de ser abordadas em todas as visitas e em todas as reuniões com representantes de todos os blocos e partidos ucranianos.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, as relações comerciais entre os países da UE e a Ucrânia são bastante importantes devido às potencialidades demográficas de ambos os parceiros. O desenvolvimento destas relações reveste-se de particular importância, também, na medida em que os contactos comerciais ajudarão a promover os esforços pró-europeus do povo ucraniano. Continua a haver muitos problemas por resolver nas nossas relações bilaterais. Um deles é a questão da aquisição ilegal do controlo de empresas por parceiros ucranianos. As relações incertas que prevalecem na administração da justiça ucraniana significam que pode levar muitos anos a recuperar bens patrimoniais. A instabilidade política do nosso parceiro também está a prejudicar a expansão da nossa cooperação. O futuro promete ser ainda mais imprevisível.

Esperamos que as autoridades da Ucrânia façam tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que a União Europeia confine com uma Ucrânia que possui plenas garantias jurídicas e políticas para o desenvolvimento das empresas e da cooperação económica, especialmente no domínio dos serviços.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI). - (PL) Senhora Presidente, as relações políticas e económicas com a Ucrânia são extremamente importantes para nós. Temos observado todos os anos um aumento do investimento na Ucrânia, e esse investimento tem uma dimensão europeia. Trata-se de investimentos que estão a ter um efeito benéfico em muitos sectores - inclusivamente para os consumidores na Ucrânia -, pois contribuem para um aumento dos níveis de consumo. A participação de bancos estrangeiros no sector bancário ucraniano já atingiu 35%. O sector dos serviços reveste-se de uma importância fundamental e vital para a economia ucraniana. Para atingir o nível de desenvolvimento do sector dos serviços dos países da UE, esse sector na Ucrânia necessita de novas reformas e novos investimentos. O mesmo se aplica a outras áreas da economia ucraniana, nomeadamente os sectores dos cuidados de saúde e do turismo.

Temos de desenvolver e reforçar as relações económicas entre a Ucrânia e a União Europeia. Temos de ter presente que a Ucrânia é um importante país de trânsito para nós, do ponto de vista da segurança energética da Europa. Apreciamos também os esforços que a Ucrânia tem estado a desenvolver, nomeadamente no domínio legislativo, no contexto da expansão do diálogo económico com a Europa, e congratulamo-nos igualmente com a sua recente adesão à OMC.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhora Presidente, a proposta de resolução legislativa que estamos a debater tem o pleno apoio do meu grupo político, o Grupo União para a Europa das Nações. A Ucrânia é um parceiro interessante, especialmente nos domínios do comércio, da prestação de serviços e do investimento. A boa cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia é muito importante, especialmente para os países vizinhos. Um desses países é a Polónia, que está ligada à Ucrânia por muitas experiências que vão além da esfera económica.

A Ucrânia tem enormes potencialidades no que respeita ao desenvolvimento do turismo e das actividades de lazer. É um país com tradições culturais ricas. Para se desenvolver convenientemente, a Ucrânia necessita de novas tecnologias, investimento, e expansão do sistema bancário e da comunicação social. A União Europeia pode ajudar a Ucrânia a realizar esses objectivos. A Ucrânia é também um importante mercado para os produtos europeus. Este aspecto é algo que devemos também ter presente ao especificarmos as nossas tarefas e o rumo das nossas acções no contexto de uma futura cooperação.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, um acordo com a Ucrânia é um acontecimento importante que tem como efeito ajudar a racionalizar as relações entre as duas partes. É um bom ponto de partida para a eventual elaboração de um acordo de associação entre a UE e a Ucrânia. Sobretudo, esse acordo proporciona uma oportunidade de desenvolver as trocas comerciais entre nós e aumentar o investimento em ambos os sentidos. Uma área de cooperação extremamente importante é a transferência de conhecimentos técnicos no domínio das normas, da qualidade e da convergência do nosso acervo jurídico e institucional. O intercâmbio de jovens - sobretudo estudantes - ajudará a promover a realização dessas tarefas, bem como o desenvolvimento da cooperação nos domínios das ciências, da cultura e do turismo.

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, neste debate, gostaria de chamar a atenção para três questões que considero importantes. Em primeiro lugar, a Ucrânia é um parceiro fundamental da União Europeia no que respeita à diversificação do abastecimento de petróleo e de gás. Um acordo com a Ucrânia oferece a oportunidade de a Europa garantir o abastecimento destes produtos energéticos provenientes do Mar Negro e da região do Cáucaso.

Em segundo lugar, a adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio, em Maio deste ano, criou também condições favoráveis ao desenvolvimento das relações económicas com esse país, sobretudo no domínio da prestação de serviços.

Em terceiro e último lugar, por ter descurado gravemente as suas infra-estruturas, a Ucrânia necessita de um apoio financeiro significativo por parte da União Europeia, que deverá ser assegurado não só pelo orçamento da UE mas principalmente pelo Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

 
  
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  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão, reitero ao Parlamento os nossos agradecimentos pelos seus comentários, a sua opinião favorável e a rápida aprovação do relatório em análise.

A curto prazo, isso ajudará ambos os parceiros a preservarem alguns interesses económicos relevantes, com o mínimo de vazio jurídico possível, na sequência da entrada da Ucrânia na Organização Mundial do Comércio.

A médio e longo prazo, este será apenas mais um elemento do vasto e muito ambicioso processo de integração económica por que enveredámos no âmbito do nosso Acordo de Associação com a Ucrânia.

 
  
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  Zbigniew Zaleski, relator. – (EN) Senhora Comissária, não devemos sobrestimar o acordo relativo a serviços de transporte marítimo. Todos sabemos quão importante pode ser a rota do Mar Negro e o tráfego rodoviário através da Ucrânia para a Europa, para todos nós; no entanto, sem o nosso apoio, o futuro dessa área é duvidoso. Passo agora para a língua polaca.

relator. - (PL) Os meus colegas mencionaram a necessidade de uma estreita cooperação e salientaram o facto de a Ucrânia pertencer evidentemente à Europa. Falaram também do investimento, do turismo e das empresas. Muito depende, naturalmente, da própria Ucrânia. Isso é óbvio. Especialmente agora - hoje, amanhã e nas semanas que hão-de vir -, o povo ucraniano polarizado necessitará talvez de ajuda nos planos económico, político, científico e social. Deixemo-nos de tantas críticas; procuremos antes adoptar medidas sensatas e construtivas. Isso será positivo para ambas as partes: a Ucrânia e a UE. Agradeço a todos o debate e peço-vos um apoio vigoroso a este relatório.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (EN) O sector dos serviços é fundamental para as economias da UE e da Ucrânia. A Ucrânia é obrigada a proceder a uma reforma do seu sector da energia para poder rentabilizar ao máximo a produção e melhorar as normas de qualidade e segurança. Assim, as dificuldades que, a curto prazo, a transição fará sentir deverão conduzir a um mercado de serviços modernizado e mais transparente. Concomitantemente, convém não esquecer o combate à corrupção, que na Ucrânia assume uma dimensão desmedida.

A União Europeia deve dispor-se a apoiar os esforços da Ucrânia, mas este país tem também de cumprir a sua parte do acordado, avançando com as reformas internas. Na qualidade de representantes da União Europeia, compete-nos estar atentos a diversos aspectos, nomeadamente: 1) reforçar a segurança energética da Ucrânia e dos Estados-Membros da União; 2) garantir um nível mais elevado de segurança energética; 3) reconstruir e modernizar o sector termoeléctrico e reduzir os seus efeitos negativos no ambiente; 4) aumentar as capacidades de regulação da produção de energia; 5) garantir um nível de consumo de energias renováveis mais elevado. Todos os aspectos referidos são pertinentes num mercado de energia aberto e transparente. Não podemos continuar a permitir a existência de monopólios em sectores tão cruciais.

 
Última actualização: 22 de Julho de 2009Advertência jurídica