Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2008/2654(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

B6-0541/2008

Debates :

PV 22/10/2008 - 12
CRE 22/10/2008 - 12

Votação :

PV 23/10/2008 - 8.6
CRE 23/10/2008 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0522

Debates
Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

10. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 
  
  

Declarações de voto

 
  
  

- Projecto de Orçamento Geral da União Europeia - Exercício de 2009

 
  
MPphoto
 

  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar, permita-me que lhe diga que estou satisfeito pelo facto de o pacote orçamental ter sido votado e aprovado. Claro que, como vice-presidente da Comissão da Cultura e da Educação, eu acompanhei as questões relacionadas com esta área em particular e agrada-me o facto de um projecto importante, o Festival Olímpico da Juventude Europeia de Tampere, ter sido aprovado.

É importante garantir que utilizamos o orçamento para avançar com os projectos que estão próximos do público. Assim, as pessoas podem ver e sentir de que forma a União está a funcionar na sua região. O orçamento é sólido, mas devo dizer que, numa das rubricas, que menciona a União Europeia como parceiro global, isto é, o ponto 134, desconfio que votei mal, porque estava a seguir a lista do grupo e eu não concordo com ela em todos os aspectos. Vale talvez a pena apontar este facto, mas sob outros aspectos, posso dizer que estou satisfeito com este projecto de orçamento e com o facto de ele ter sido aprovado.

 
  
MPphoto
 

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, abstive-me na votação da alteração 134 do projecto de orçamento geral para 2009, uma vez que desonestidade intelectual e o cinismo dos impulsionadores desta alteração se aproveitam das genuínas preocupações e dos receios de muitos dos nossos cidadãos, tentando dar a entender que, neste momento – e também no passado – os fundos de desenvolvimento da UE foram dados a governos e organizações para aplicarem em programas que incluem, cito: "o aborto coercivo, a esterilização forçada e o infanticídio", e que são situações que, na sua totalidade, condenamos frontalmente. Esta afirmação nem deveria precisar de ser feita. É desta forma que justificam o texto desta emotiva alteração, texto esse que já está a ser utilizado com intenções viradas para as eleições europeias de Junho próximo. A alteração está ser retratada como, e cito: "uma tentativa de impedir esses projectos de receber fundos do orçamento da UE de 2009". Como os fundos da UE nunca foram utilizados dessa forma, mas sempre de acordo com a CIPD do Cairo, e como o orçamento deste ano não apresenta nenhuma proposta nesse sentido, os comentadores que forem justos e intelectualmente honestos terão de reconhecer que se trata de uma manobra de baixa política da parte dos impulsionadores.

 
  
  

- Relatório Jutta Haug (A6-0398/2008)

 
  
MPphoto
 

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). - (BG) Apoiei o orçamento para 2009, bem como a proposta de o aumentar relativamente ao que havia sido proposto pela Comissão. Embora não seja suficiente para satisfazer as enormes exigências de todos os Estados-Membros, ou para aplicar integralmente todas as políticas prioritárias, creio que respeita o princípio fundamental da UE: a solidariedade.

Ao canalizar fundos para os países e regiões menos desenvolvidos, o instrumento financeiro erigiu-se como um factor importante para alcançar um desenvolvimento equilibrado. Neste contexto, o Fundo de Coesão desempenha um papel importante, já que se destina aos Estados-Membros que, através dele, têm de procurar ultrapassar o seu desnível em termos de desenvolvimento económico e social. É particularmente importante para os novos Estados-Membros, que precisam efectivamente dos recursos financeiros da Comunidade. Não creio que estes recursos devam estar sujeitos a condições mais rigorosas do que as regras e os procedimentos aprovados da União Europeia.

Eles são de grande importância para ajudar a Bulgária a recuperar o atraso no seu desenvolvimento e atingir o nível de vida médio da União Europeia. A votação contra a proposta de colocar recursos do Fundo de Coesão numa reserva constitui uma boa decisão. A proposta estava associada a critérios vagos, designadamente no que se refere ao reembolso dos fundos retidos. Na minha opinião, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm à sua disposição mecanismos de controlo suficientes para garantirem que os fundos são gastos de forma eficaz.

 
  
MPphoto
 

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhora Presidente, votei contra o projecto de orçamento para o exercício de 2009, e particularmente contra o orçamento da Comissão, porque pretendo tomar uma posição política não dando de modo algum o meu aval aos actos da Comissão.

Em termos gerais, considero a Comissão, no que se refere a princípios, uma instituição que actua de forma anti-democrática, visto ser constituída por um colégio de altos funcionários nomeados por razões puramente políticas e cujo comportamento faz pensar numa espécie de sultões todo-poderosos europeus que mal suportam uma supervisão e que nem sequer podem ser penalizados.

Do ponto de vista político, e no que se refere ao orçamento para o exercício de 2009, sou contra os contínuos esforços da Comissão no sentido de avançar, a todo o custo, na execrável via da adesão da islâmica e não europeia Turquia à União Europeia. Não é minha intenção subscrever tal política.

 
  
  

- Projecto de Orçamento Geral da União Europeia - Exercício de 2009

 
  
MPphoto
 

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, votámos no sentido de apoiar a alteração 134 da senhora deputada Sinnott, relativa a impedir que a ajuda comunitária seja dada a qualquer governo, organização ou programa que apoie ou participe na gestão de um programa que envolva violações dos direitos humanos, tais como o aborto coercivo, a esterilização involuntária ou o infanticídio.

Entendemos, contudo, que é importante questionar a justificação dada pela senhora deputada Sinnott para propor uma alteração deste tipo. Na sua declaração à imprensa, esta semana, foram por ela citados países como a China e o Vietname, onde afirma que o financiamento da UE, canalizado através do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), está actualmente a ser utilizado para financiar o aborto coercivo, a esterilização involuntária e o infanticídio. Hoje de manhã, falei com o director do gabinete do UNFPA em Bruxelas, tendo-me este informado que o UNFPA, o Programa das Nações Unidas para a População, não dá apoio à coerção ou ao aborto. Segue o mandato da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, de 1994, que afirma claramente que programas de cuidados de saúde reprodutiva devem prestar a mais ampla gama de serviços, sem qualquer forma de coerção. Além disso, a comunidade internacional decidiu que o aborto nunca poderia ser promovido como um método de planeamento familiar. Os cidadãos da China têm beneficiado com a presença do UNFPA e com as iniciativas por este trazidas para o país. Nas zonas da China – e em outros países – onde o UNFPA funciona, têm sido dadas às mulheres mais opções para as decisões sobre a sua saúde reprodutiva, sendo-lhes disponibilizadas mais informações sobre cuidados de saúde reprodutiva, bem como a liberdade para a eles aceder.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, esta foi uma votação complexa e um orçamento complexo. Lamento que a alteração 133 não tenha sido bem-sucedida, pois teria chamado mais a atenção para as necessidades das crianças portadoras de deficiência que se encontram entregues aos cuidados de instituições. A nossa preocupação foi a desinstitucionalização dessas crianças. No entanto, esta questão não morreu, e nós vamos continuar a lutar pelos direitos delas. Espero que o Presidente da Comissão responda à minha carta sobre este tema.

 
  
  

- Relatório Janusz Lewandowski (A6-0397/2008)

 
  
MPphoto
 

  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente; votei contra a resolução sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia por causa de mais uma tentativa de última hora de, por meio de uma alteração apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que a maioria dos meus colegas nem viu, sequer, interpretar o famoso "pacote" Cox, referente ao estatuto futuro dos deputados ao PE, de um modo que põe completamente em causa o alcance do fundo voluntário de pensões.

Essa alteração não reflecte o que é expressamente acordado no "pacote" Cox. Está, pois, fora de questão privar quase todos os deputados de novos direitos. Essa alteração não pode ter o mínimo efeito nas disposições de execução a adoptar nesta matéria.

Vamos certificar-nos de que esta situação é corrigida, porque a votação foi efectuada sem conhecimento dos deputados, que agora estão a vir falar comigo, estupefactos com o verdadeiro alcance desta alteração. Como vice-presidente do fundo de pensões, tratarei de me certificar de que esta situação é corrigida.

 
  
MPphoto
 

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhora Presidente, o meu sentido de voto final foi contra o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 para as diferentes instituições, incluindo, obviamente, o Parlamento. A minha posição deveu-se, em primeiro lugar, ao facto de não ter ficado convencido de que todas as instituições europeias, sem excepção, giram de forma económica e responsável os enormes montantes de dinheiro proveniente dos nossos impostos. Penso que o que se passa é justamente o contrário.

A imagem que os nossos eleitores têm das instituições europeias, e de que devemos estar bem cientes, é de uma sinecura, de um local onde funcionários e deputados com ordenados elevados e impostos reduzidos constituem uma espécie de nomenclatura de tipo soviético e onde as decisões são, frequentemente, tomadas sem participação pública e contra a vontade e o interesse dos cidadãos.

Eis a imagem que damos, que certamente não se aplica a tudo e a todos mas na qual receio haver algum fundo de verdade relativamente a um número considerável de instituições europeias.

A meu ver, temos de começar por pôr a casa em ordem antes de conseguirmos dar da nossa Europa uma imagem mais positiva.

 
  
  

- Recomendação Ulrich Stockmann (A6-0375/2008)

 
  
MPphoto
 

  Oldřich Vlasák (PPE-DE).(CS) Permitam-me que explique por que razão votei a favor do relatório do senhor deputado Stockmann sobre taxas aeroportuárias. Por um lado, congratulo-me com a obrigação de especificar custos combinados a viajantes nos bilhetes de avião e nas ofertas, incluindo as taxas aeroportuárias, visto que tal aumentará a transparência na tomada de decisão dos passageiros e estimulará a concorrência económica. Mas congratulo-me, acima de tudo, com o limite que uniformiza as taxas aeroportuárias para os principais aeroportos nacionais e para os grandes aeroportos, permitindo aos aeroportos mais pequenos oferecer preços mais baixos e, portanto, competir num mercado que carece muito de transparência, actualmente. Tal criará uma oportunidade de desenvolvimento para os aeroportos regionais e permitirá o aumento da oferta de serviços aéreos ao público.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0537/2008)

 
  
MPphoto
 

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhora Presidente; gostaria de dizer que, atendendo à ameaça crescente que constitui a pirataria marítima ao largo do Corno d’ África, o projecto de resolução sobre a pirataria apoia a intenção dos Estados-Membros de empreender uma campanha naval coordenada. Infelizmente, as alterações não passam, na sua maioria, de votos pios ou de meras constatações de evidências, como o colapso da Somália, que mergulhou no caos, acontecimentos de que se impõe, impreterivelmente, tirar todas as consequências.

Não será possível, por certo, combater a pirataria com eficácia sem se destruírem as bases dos piratas. É deplorável, também, que o texto não aponte a principal causa deste ressurgimento da pirataria, que é o declínio da influência civilizadora da Europa nesta parte do globo.

Finalmente, considero bastante estranho que se pretenda exigir que as forças navais dos Estados-Membros separem, por assim dizer, a acção de luta contra a pirataria das acções que estão a ser levadas a cabo – por razões não muito claras – no contexto da Operação "Enduring Freedom", como se Bin Laden fosse fugir de piroga do Afeganistão para a Nova Zelândia, via Paquistão. Eu compreendo que há o desejo de introduzir esta distinção, mas os navios que se encontram na área terão, naturalmente, de se desempenhar de ambas as missões.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0544/2008)

 
  
MPphoto
 

  Peter Skinner (PSE). - (EN) Senhora Presidente, as normas de contabilidade constituem o elemento-chave da linguagem dos serviços financeiros. Para os investidores, as movimentações no sentido de fazer convergir as normas nacionais de contabilidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) representam um grande passo em frente. Significa que as empresas terão a possibilidade de publicar as contas de forma básica, que deve ser aceite nas principais economias de todo o mundo. Canadá, China, Japão, os EUA – e agora, parece, também a Índia – estão de acordo no desejo de fazer convergir as suas normas com as IFRS.

Apesar de me congratular com este facto, enquanto relator para a directiva relativa à transparência, devo reconhecer que ainda há trabalho a ser feito para chegar a uma verdadeira convergência. É por isso que eu e a minha colega relatora, Margarita Starkevičiūtė, aprovámos as alterações para acompanhar a evolução deste processo de convergência. Espero que a Comissão, nas suas discussões com as diversas autoridades nacionais, consiga manter esta dinâmica. No que diz respeito aos EUA., espero bem que possamos ter confiança em que a nova administração faça os progressos substanciais que são necessários. A Comissão deve manter-se muito atenta a questão.

Relativamente às normas contabilísticas propriamente ditas, é de enorme importância manter a abordagem subjacente, tal como acordado no âmbito do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB). A integridade destas normas será testada por tentativas de as enfraquecer por razões nacionais. Há que resistir energicamente a tais situações, e a contabilidade pelo justo valor deve ser apoiada perante tais pressões.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0562/2008)

 
  
MPphoto
 

  Philip Claeys (NI). - (NL) Senhora Presidente, abstive-me na votação da proposta de resolução sobre segurança aérea e scâneres corporais, não que seja contra as reservas nela expressas relativamente ao direito à privacidade dos passageiros, antes pelo contrário. Também eu penso que não devemos encomendar scâneres corporais sem ter havido previamente uma avaliação científica e médica dos eventuais efeitos da utilização dessa tecnologia para a saúde dos utentes.

Lamento apenas que a proposta de adiar a votação e de convidar o Comissário Antonio Tajani a apresentar um estudo sobre o assunto com base no qual possamos tomar uma decisão mais fundamentada sobre a utilização de scâneres corporais tenha sido rejeitada.

O assunto é da maior seriedade, visto envolver a segurança dos cidadãos e a utilização de tecnologia inovadora. Assim, considero lamentável que, neste Parlamento, tratemos a questão com tanta ligeireza.

 
  
  

- Proposta de resolução (RC-B6-0571/2008)

 
  
MPphoto
 

  Zita Pleštinská, em nome do Grupo PPE-DE.(SK) Senhora Presidente, permitam-me, enquanto co-autora da proposta de resolução do Parlamento sobre a evocação da Holodomor, a fome programada na Ucrânia em 1932-1933, que comece por agradecer, em nome do Grupo PPE-DE, a todos os meus colegas do Parlamento que votaram a favor da proposta de resolução.

Chegou-se a um compromisso, sob a liderança do Grupo PPE-DE, que levou à eliminação da palavra "genocídio", a pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. No entanto, depois do debate de ontem, na vossa presença, muito emotivo e com as palavras fortes do senhor Comissário Tajani, ninguém pode ter qualquer dúvida sobre o nome a dar a este acto terrível que dizimou dez milhões de pessoas. Cabe agora aos historiadores, com base nos factos e enquanto ainda houver sobreviventes vivos, acabar com o silêncio e ocultação destes acontecimentos. É necessário que haja livros nas nossas bibliotecas com testemunhos autênticos da fome na Ucrânia.

Votando a favor da proposta de resolução que denuncia a fome na Ucrânia em 1932-1933 como um crime horrível contra o povo ucraniano e contra a humanidade, voltámos a colocar nos anais da história europeia uma página arrancada por Estaline.

 
  
MPphoto
 

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, votei favoravelmente a resolução sobre a Holodomor, a grande fome que houve na Ucrânia. A resolução chama-lhe, justamente, um terrível crime contra o povo ucraniano e, de facto, contra a Humanidade. No entanto, devido à posição adoptada por certas facções, a resolução evitou o termo "genocídio", designação que seria justa e apropriada para usar neste caso.

O Parlamento ucraniano e 26 Estados definiram como genocídio este crime, que causou a morte de, pelo menos, quatro milhões de pessoas. Além disso, o considerando B da resolução cita a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, a qual inequivocamente abrange o caso ucraniano. Assim sendo, tenho bastante esperança de que o Parlamento Europeu brevemente adira à posição adoptada por estes Estados.

 
  
MPphoto
 

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhora Presidente; comemorámos a Holodomor, a acção de aniquilação sistemática do campesinato ucraniano pela fome, e o nosso Parlamento reconheceu, como a nossa colega há pouco, que se tratou de um genocídio.

Queria salientar que os seus autores se sentaram entre os juízes da civilização em Nuremberga, facto que deveria tornar possível, hoje, um debate acerca da composição, do procedimento e das conclusões do Julgamento de Nuremberga. Todavia, os intelectuais que estão a fazer esse debate hoje na Europa estão a ser presos, detidos, caçados, arruinados, perseguidos e lançados na prisão. Pior: os seus advogados, que defendem as mesmas teses, estão a ser perseguidos da mesma forma.

No país do senhor Pöttering, por exemplo, eles são perseguidos e presos por processos que se assemelham aos estalinistas. Atribuímos o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a um dissidente chinês; podíamos perfeitamente tê-lo atribuído de igual forma a alguns europeus, como, por exemplo, a corajosa advogada alemã Sylvia Stolz.

 
  
  

- Relatório Doris Pack (A6-0378/2008)

 
  
MPphoto
 

  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, como sempre, Doris Pack apresentou um excelente texto, pois não só é especialista na Europa do Sudeste, mas também em questões de educação.

Congratulo-me com o facto de a educação ser um domínio com particular ênfase no acordo de estabilização. Devemos, todavia, alargar a nossa abordagem, em primeiro lugar, preocupando-nos mais intensamente em acelerar o processo de liberalização dos vistos e em proporcionar aos jovens da Bósnia-Herzegovina a oportunidade de conhecerem melhor a Europa, estudando e viajando no seu território.

O segundo factor decisivo é a criação de uma universidade multiconfessional em Sarajevo, que seja apoiada por todas as três comunidades religiosas do país e que funcione como um centro europeu de tolerância e compreensão mútua – não com base na indiferença, mas com base nas raízes da população em cada religião. Com o nosso firme apoio, esta universidade europeia não só representará um grande progresso para a população da Bósnia-Herzegovina, como permitirá também a este país enviar um sinal positivo a todo o continente europeu.

 
  
  

- Relatório Dushana Zdravkova (A6-0358/2008)

 
  
MPphoto
 

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhora Presidente, o documento da Comissão das Petições em apreço, sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2007 é, globalmente, positivo, e posso concordar com ele. Assim sendo, apoio o relatório.

Gostaria, não obstante, de repetir, nesta declaração de voto, a minha estranheza por o Parlamento felicitar o Provedor de Justiça Europeu pela sua acção no sentido de garantir a correcta e cabal aplicação das normas e regulamentos, ao mesmo tempo que, neste mesmo Parlamento, ocorrem à vista de todos, todos os dias e em larga escala, infracções e actos de desrespeito das mesmas normas, sem que o Parlamento intervenha e, inclusive, com a sua conivência.

Veja-se, por exemplo, como a Comissão e o Parlamento continuam a insistir no Tratado de Lisboa, que do ponto de vista político e jurídico morreu com o referendo na Irlanda: essa persistência despreza todas as normas jurídicas. Penso que já é tempo de pormos em ordem a nossa casa.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Projecto de Orçamento Geral da União Europeia - Exercício de 2009 - Relatório Jutta Haug (A6-0398/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) A Lista de Junho considera que o orçamento da União Europeia devia ser limitado a 1% do PIB médio dos Estados-Membros. Assim, optámos por votar contra todos os aumentos propostos pelo Parlamento Europeu. Simultaneamente, a Lista de Junho congratulou-se com algumas poupanças propostas em diversas alterações apresentadas pela Comissão dos Orçamentos ou por deputados individuais.

Há inúmeras rubricas orçamentais pouco felizes. A Lista de Junho lamenta particularmente o elevado montante do subsídio destinado à política agrícola comum, ao Fundo de Coesão, às pescas, e ainda as rubricas orçamentais com vista a apoiar diversos tipos de campanhas de informação.

A Lista de Junho acredita, por outro lado, que algo tem de ser feito relativamente às constantes deslocações do Parlamento Europeu entre Estrasburgo e Bruxelas, e que o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões deveriam ser dissolvidos.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Claude Martinez (NI), por escrito. – (FR) Vinte e sete países terem um orçamento europeu da ordem dos 130 mil milhões de euros – ou seja, o equivalente ao orçamento espanhol, apenas – é bastante estranho, mesmo em condições normais.

Mas – numa Europa que não dispõe de ligação ferroviária de alta velocidade entre a Finlândia e a Espanha e entre a França e a Polónia, nem de equipamento e pessoal para as universidades, centros de investigação e lares de idosos, quando está a braços com o tsunami do envelhecimento demográfico – a crise mundial de liquidez do sistema bancário, o choque do mercado imobiliário que atingiu várias economias e a quebra de confiança dos empresários e trabalhadores exigem um esforço de uma latitude muito diferente do que é usual no orçamento europeu.

Assim, reclamamos que se estabeleça uma programação orçamental excepcional para a execução de um plano de infra-estruturas de grande dimensão, a aprovar mediante um ‘referendo financeiro europeu’. Refiro-me a um empréstimo europeu, no montante de 1 700 mil milhões, a mobilizar pelo sector bancário.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Nós, sociais-democratas suecos, lamentamos o facto de a União Europeia estar a subsidiar os produtores de tabaco e, simultaneamente, a investir rios de dinheiro em campanhas de saúde pública e de medidas anti-tabagismo na UE.

Por outro lado, consideramos um escândalo o orçamento da União Europeia apoiar as corridas de touros, tradição que não consideramos compatível com os valores actuais e com os direitos dos animais.

E lamentamos o facto de todos os géneros de subsídios à exportação, juntamente com as quotas leiteiras, levarem uma parte do orçamento comunitário.

Votámos contra todas essas propostas.

Queremos também esclarecer porque é que votámos contra a proposta de um projecto-piloto a favor das crianças e dos direitos das crianças. Muito simplesmente porque essa proposta não estava incluída no compromisso entre os grupos políticos envolvidos em projectos-piloto. Como não queríamos estragar esse compromisso sensível, não pudemos, infelizmente, apoiar a proposta, com cujo conteúdo estamos absolutamente de acordo (alteração 133).

Por fim, queremos manifestar a nossa imensa desilusão com o facto de as alterações tendo por objectivo reforçar a cooperação comunitária e a consulta entre o comércio e a indústria e as organizações da UE não terem sido aprovadas em Plenário.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório da senhora deputada Haug sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, que altera a carta rectificativa 1/2009 ao anteprojecto de orçamento geral (APO) da União Europeia. Como muitos dos meus colegas deputados, deploro o facto de o Conselho ter reduzido ainda mais um já magro orçamento: as dotações de autorização do projecto de orçamento perfazem 134 mil milhões de euros, ou seja, menos 469 milhões que o montante previsto no APO, apesar de os pagamentos ascenderem a 115 mil milhões de euros, valor que representa uma redução de 1800 milhões de euros. Os pagamentos caem, assim, para 0,89% do PIB, ou seja, um nível sem precedentes que alarga drasticamente o fosso entre autorizações e pagamentos, e isso é algo que é contrário às normas de disciplina orçamental. No que toca à agricultura, apoio a criação de três novos fundos – o fundo para a reestruturação do sector dos lacticínios, o apoio ambiental à manutenção da criação de ovinos e caprinos na UE, e o instrumento financeiro ad-hoc "Adaptação da frota pesqueira às consequências económicas do aumento dos preços dos combustíveis".

 
  
MPphoto
 
 

  Bastiaan Belder (IND/DEM), por escrito. (NL) Não posso apoiar o relatório Haug, porque através dele o Parlamento Europeu pretende efectuar gastos mais avultados. No entanto, apoio as novas prioridades nos domínios das alterações climáticas e da energia. O objectivo de numerosas alterações é conferir maior importância a estas prioridades no orçamento, intenção que saúdo. Todavia, isso implica que temos de escolher os domínios em que queremos efectuar cortes e a posição do Parlamento não faz qualquer referência a cortes.

Além disso, queria aqui declarar claramente que sou a favor de um apoio equilibrado aos governos do Médio Oriente. A questão da Autoridade Palestiniana merece a nossa contínua atenção. Devemos fornecer auxílio, já que o Primeiro-Ministro Salam Fayyad parece estar a seguir uma via que merece ser apoiada.

Finalmente, o aumento dos preços dos bens alimentares justifica a intenção da União Europeia de prestar auxílio alimentar adicional aos países pobres. Concordo com a relatora em que esse auxílio deve ser financiado não pelo orçamento para a agricultura europeia mas pelo orçamento para a política externa.

 
  
MPphoto
 
 

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. - (SV) Apoiamos os princípios básicos subjacentes ao orçamento da União Europeia para 2009, e queremos salientar que tem de proporcionar às pessoas uma boa relação qualidade / valor investido. O quadro orçamental deve ser respeitado, pelo que nos congratulamos com o facto de o orçamento respeitar claramente esse quadro.

Queremos cortar drasticamente na ajuda agrícola e regional e reduzir o orçamento total. Queremos investir mais os nossos recursos comuns na investigação e desenvolvimento, no crescimento, nas infra-estruturas e na segurança.

 
  
MPphoto
 
 

  Brigitte Douay (PSE), por escrito. – (FR) Quinta-feira, dia 23 de Outubro, o Parlamento Europeu aprovou em primeira leitura o orçamento da União Europeia para o exercício de 2009.

Este orçamento insere-se num quadro particular, marcado pelos constrangimentos impostos pelas Perspectivas financeiras para o período 2007-2013 – a que os socialistas franceses, aliás, se negaram a dar o seu voto favorável em 2006 –, pela crise financeira e pela preparação das eleições europeias de Junho de 2009.

Um orçamento é a concretização em números de uma política. O Parlamento logrou restabelecer um nível de pagamentos satisfatório, apesar do desejo do Conselho de introduzir cortes inquietantes em rubricas que são, contudo, aparentemente prioritárias aos olhos dos deputados, como a luta contra as alterações climáticas, o apoio às PME, o crescimento e a competitividade, e os mecanismos de informação dos cidadãos.

Neste âmbito, estou encantada por termos restabelecido um nível de dotações satisfatório para as iniciativas de comunicação destinadas aos cidadãos e aos meios de comunicação social. Para preparar as próximas eleições e incutir nos cidadãos o desejo de participarem no acto eleitoral, é fundamental sermos informados acerca das questões europeias. Todas as iniciativas empreendidas pela Comissão e pelo Parlamento com o fim de explicar a Europa e o valor acrescentado que ela gera nos planos da vida de todos os dias e da preparação para o futuro têm de ser encorajadas e dotadas de recursos suficientes.

 
  
MPphoto
 
 

  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. – (EN) Votei contra a alteração 134, pois votar a favor ou abster-me seria emprestar credibilidade às falsas alegações de Kathy Sinnott de que a UE financia o aborto coercivo, a esterilização involuntária e o infanticídio.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Se à semelhança do que aconteceu em processos orçamentais anteriores onde tivemos dobradas razões para os rejeitar logo na primeira leitura, poderemos afirmar que relativamente à proposta de orçamento comunitário para 2009 temos redobradas razões para o fazer.

Sublinhe-se que o Conselho perspectiva da mesma forma o próximo orçamento como o fez relativamente aos anteriores, isto é, utilizando este instrumento como suporte para a continuação da política neoliberal da UE, aliás, não poderia ser de outra forma.

Este processo orçamental evidencia (uma vez mais) a resposta de classe que a UE está a procurar dar à agudização da crise capitalista, agora despoletada pela crise financeira no coração do próprio sistema, isto é, nos EUA. Nem a Comissão, nem o PE, nem o Conselho avançam com qualquer medida ao nível do orçamento comunitário para dar resposta efectiva às necessidades e crescentes dificuldades dos trabalhadores e das populações, das micro, pequenas e médias empresas, de grande parte do sector produtivo.

Sublinhamos que o Conselho, no preciso momento em que se agudiza a crise estrutural da União Europeia, reduz a um "nível sem precedentes" os pagamentos, em cerca de 9 mil milhões de euros relativamente ao previsto no Quadro financeiro plurianual!

Daí o nosso voto contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Hedh (PSE), por escrito. - (SV) Abstive-me de votar porque uma boa parte dos resultados é uma desilusão. Por exemplo, é uma loucura a União Europeia estar a subsidiar os produtores de tabaco e, simultaneamente, a investir rios de dinheiro em campanhas de saúde pública e de medidas anti-tabagismo na UE.

Por outro lado, consideramos um escândalo o orçamento da União Europeia apoiar as corridas de touros, tradição que não consideramos compatível com os valores actuais e com os direitos dos animais.

E lamento o facto de todos os géneros de subsídios à exportação continuarem a levar uma parte do orçamento comunitário e de as alterações tendo por objectivo reforçar a cooperação comunitária e a consulta entre o comércio e a indústria e as organizações da UE não terem sido aprovadas pelo Parlamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Bairbre de Brún e Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. – (EN) Opomo-nos energicamente ao aborto coercivo, à esterilização forçada e ao infanticídio, e estamos de acordo em que se trata de violações dos direitos humanos.

Mas abstivemo-nos na votação da alteração, dado que os fundos da UE nunca foram usados desta forma, e a alteração falha na clarificação da importância do trabalho de desenvolvimento internacional prestado por organizações credíveis que apoiam as mulheres na gestão da sua fertilidade, em especial em relação à educação reprodutiva, aos serviços de cuidados de medicina reprodutiva e ao planeamento familiar, bem como de defesa do direito das mulheres a cuidados de saúde.

Embora estejamos a votar favoravelmente as alterações 612, 131, 132 e 133 devido à importância do tema, entendemos que seria mais adequado criar uma linha orçamental sobre direitos das crianças, a qual incluiria os temas tratados nas referidas alterações.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. (NL) A rubrica orçamental 05020812 e a alteração 169 conferiram uma importância repentina e inesperada ao regime de distribuição de fruta às escolas devido às propostas de despender, de futuro, mais dinheiro com esse regime. Actualmente existe um acordo de compra no âmbito do qual, durante anos, pusemos de parte fundos com o objectivo de apoiar os nossos produtores de fruta. A fruta adquirida tem, deste modo, um destino útil. Estão a ser ultimadas propostas que poderiam, a partir de 2010, aumentar o orçamento para a "regulação do mercado" em 90 milhões de euros anuais ou mesmo mais. Nesta matéria o papel do Parlamento é meramente consultivo. É ao Conselho que compete tomar decisões e não se aplica a subsidiariedade porque, ao abrigo dos artigos 36.º e 37.º do Tratado, trata-se de competência há muito nas mãos da UE.

O nosso partido, o Partido Socialista dos Países Baixos, estranha esta situação. Um acordo para distribuir fruta às escolas pode ser útil para impedir que as crianças se tornem ainda mais obesas e pouco saudáveis. A questão é: por que motivo há-de a UE estar implicada nesse acordo e não as autarquias, responsáveis pelo ensino? Actualmente os pagamentos provêm do financiamento da UE aos Estados-Membros, que têm depois de acrescentar um montante a esse total, cabendo finalmente às autarquias aplicar o regime. Esta metodologia, se outros efeitos negativos não tiver, implica uma quantidade de passos administrativos e burocracia absolutamente desnecessários e morosos.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do projecto de orçamento geral da União Europeia para 2009, elaborado pela senhora deputada Haug. Apraz-me verificar o aumento de dotações para as despesas globais em transportes no anteprojecto de orçamento para o próximo exercício financeiro, bem como a criação de uma nova rubrica orçamental, Actividades de Apoio à Política Europeia de Transportes e aos Direitos dos Passageiros. Devo, no entanto, expressar a minha desilusão face à redução, embora não excessiva, dos pagamentos relativos a este item.

Por último, gostaria de chamar a atenção para o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, da qual sou membro, e de dizer que partilho a satisfação da senhora deputada Dührkop Dührkop pelo facto de o aumento do orçamento previsto para o ano em curso para o Título 18, Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, ter sido mantido para 2009. Isto reflecte a grande importância dada às questões relacionadas com a segurança e a salvaguarda das liberdades, a gestão dos fluxos migratórios e as fronteiras externas da União, que estão a tornar-se cada vez mais críticas aos olhos dos cidadãos europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. - (SV) Como é hábito quando votamos um orçamento da dimensão deste da União Europeia, há pormenores que nos suscitam algumas reservas. No caso da União Europeia, como é óbvio, é sobretudo a política agrícola que fica atravessada na garganta. Assim, pode parecer estranho votar a favor de um orçamento no qual a principal rubrica orçamental é aquela que teríamos desejado ser uma das mais pequenas – ou mesmo não existir. Simultaneamente, há que possuir uma perspectiva geral, e a boa notícia é a da sensibilização crescente para a necessidade de investir recursos significativamente mais elevados naquilo que constitui de facto despesas comuns – neste caso, o clima. Por conseguinte, o meu voto deve ser interpretado à luz do facto de que o projecto de orçamento anual implica um passo em frente, e não de que apoio sem qualquer crítica a totalidade do seu conteúdo. Foram introduzidas duas correcções ao protocolo de voto, por exemplo no que respeita aos subsídios ao tabaco.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. – (EN) A alteração foi apoiada pelo Parlamento. Mais uma vez, surge o desapontamento, pois continua-se a subsidiar os produtores de tabaco da UE. Todos os anos, o tabaco é a causa da morte de meio milhão de cidadãos da UE. É uma vergonha que ainda exista um subsídio para cultivar um produto que mata tanta gente.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (EL) A votação a favor do orçamento da UE para 2009 pelas forças de centro-direita e de centro-esquerda do Parlamento Europeu, com a participação dos eurodeputados gregos dos partidos Nova Democracia, PASOK e LAOS, mostra a intensidade da política antipopular contra os trabalhadores.

No contexto da Estratégia de Lisboa e num período de crise do sistema capitalista, a União Europeia serve-se do orçamento para obrigar os trabalhadores a pagarem essa crise, para acelerar as reestruturações capitalistas, para promover duras medidas antilaborais que minam os acordos colectivos, para generalizar a aplicação de formas de emprego flexíveis e para privatizar os serviços sociais públicos e os sistemas de seguros.

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu estão a promover a acção imperialista da UE e a disponibilizar mais dinheiro para a militarização da UE, a fim de abrir o caminho à penetração dos monopólios europeus em países terceiros.

Estão a utilizar o poder político do pau e da cenoura para tentar desorientar o movimento laboral e estão a reforçar os seus mecanismos repressivos para atingir a luta das massas populares e trabalhadoras. Ao mesmo tempo, estão a utilizar o diálogo social na tentativa de obter, por meio de lisonjas, o consentimento dos trabalhadores para a filosofia da via europeia de sentido único.

O grupo parlamentar do Partido Comunista da Grécia votou contra este orçamento profundamente classista e contra os planos imperialistas do capital da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. (RO) Na votação sobre o relatório que aprova a Secção III – Comissão do Orçamento para 2009, votei a favor dos n.ºs 14 e 38 do relatório que apoiam o desenvolvimento de competências institucionais para o projecto Nabucco.

Também votei a favor da alteração 542, que prevê um aumento de 5 milhões de euros na rubrica orçamental 06 03 04 (Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia). Embora este montante seja insignificante quando comparado com a dimensão dos orçamentos necessários para a implementação de projectos na área da energia, penso que é importante desenvolvermos as competências institucionais necessárias para implementar este projecto. O montante adicional destina-se ao desenvolvimento das competências administrativas do coordenador do projecto Nabucco.

É preciso que a Europa diversifique as suas fontes de abastecimento de energia. Nesse sentido, o projecto Nabucco reveste-se de importância estratégica para a União Europeia. A maioria que aprovou estas alterações é o reconhecimento da importância que o Parlamento Europeu atribuiu a este projecto. Além disso, aguardamos a adopção de medidas específicas, que se concretizarão no lançamento da construção do referido projecto.

 
  
MPphoto
 
 

  Gary Titley (PSE), por escrito. – (EN) Há muito que os eurodeputados trabalhistas britânicos apoiam a reforma da PAC, em especial as reformas que economizam dinheiro, daí não apoiarem medidas que aumentam desnecessariamente os custos. O Grupo Parlamentar Trabalhista no PE, não apoia, em particular, os subsídios à produção de tabaco, touradas, novos fundos para a indústria de lacticínios, ovinos e caprinos e fundos para publicitar a PAC.

Os eurodeputados trabalhistas britânicos apoiam todas as oportunidades para ajudar as pequenas e médias empresas, dado que estas são a espinha dorsal da nossa economia, proporcionando a maior parte dos empregos da UE. A consolidação de fundos ao abrigo de uma rubrica orçamental vai ajudar a chamar a atenção para as necessidades das PME.

 
  
  

- Relatório Janusz Lewandowski (A6-0397/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução sobre as secções do orçamento da UE, com excepção do orçamento da Comissão Europeia, baseada no relatório do senhor deputado Lewandowski. Ainda que nenhum dos orçamentos cobertos por este relatório levante problemas de maior, continuo persuadido de que o Parlamento Europeu não dispõe dos recursos necessários para o exercício das responsabilidades políticas que adquiriu por força do desenvolvimento dos Tratados e do trabalho dos seus membros e, também, do papel que lhe cabe na redução do fosso que se cavou entre o processo de integração europeia e a população, fosso cuja existência foi repetidamente comprovada nos vários referendos realizados recentemente. À semelhança da grande maioria dos meus colegas, apoio a proposta de reforço das capacidades de auditoria do Tribunal de Contas Europeu, mediante a criação de 20 novos lugares. Os custos de financiamento da ampliação das instalações do Tribunal a suportar pelos contribuintes devem ser restringidos ao mínimo possível, e é boa ideia pagar esta despesa directamente do orçamento, em quatro anos, em lugar de se tentarem dissimular os custos significativamente mais elevados que adviriam de um contrato de arrendamento com opção de compra por 25 anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) O ponto de partida do relatório consiste numa cooperação interinstitucional acrescida graças a um aumento geral dos serviços dentro das instituições europeias. O relator acredita que, desta forma, aumentará a eficiência. Por exemplo, propõe-se que os recursos em pessoal destinados aos grupos políticos devem crescer 53 serviços. Além disso, estão a ser criados dois serviços mais elevados, para além dos novos serviços incluídos no projecto de orçamento.

A Lista de Junho é claramente favorável a que se torne o sistema europeu mais eficiente, mas não acredita que tal se consiga alcançar automaticamente com mais serviços. Em princípio, opomo-nos a um aumento, tanto do orçamento comunitário como do número de serviços, pois pensamos que tal implicaria aumentar a burocracia e reduzir a auto-determinação nacional. Quando estão em causa mais serviços nos grupos políticos, mantemos a opinião de que seria extremamente benéfico para os grupos maiores, mas que tornaria mais difícil trabalhar para outros grupos na condução das suas políticas.

Além disso, o Parlamento Europeu já deu, no passado, alguns passos no sentido de introduzir contribuições comunitárias destinadas aos "partidos europeus" especiais e a fundações político-partidárias a eles ligadas. Cremos que, neste sentido, já foram dadas vantagens mais do que suficientes, à custa dos contribuintes, aos grandes partidos políticos bem estabelecidos e aos seus grupos no Parlamento Europeu. Assim, a Lista de Junho decidiu votar contra o relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, minhas senhoras e meus senhores, votei a favor do projecto de orçamento geral para 2009, apresentado no relatório do senhor deputado Lewandowski. Na verdade, julgo que a União Europeia deve cumprir rigorosamente o regime financeiro, de modo a enviar uma mensagem forte neste momento de grande incerteza dos mercados. Gostaria de salientar que há ainda margem para melhorias: é preciso realizar um vasto trabalho de reforço da cooperação interinstitucional.

Por último, considero que tenho o dever de exprimir a minha oposição em relação às alterações que propõem cortes substanciais aos fundos europeus para as regiões do sul da Itália: não é esse o caminho para alcançar a integração europeia, mesmo se a gestão dos fundos nestas zonas poderia ser melhor. Se uma torneira não veda bem, a solução não é fechá-la, mas sim reparar a canalização. O conceito é o mesmo, com as devidas proporções.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannes Swoboda (PSE), por escrito. (DE) Relativamente à alteração 4 ao relatório Lewandowski, queria declarar que o Grupo PSE não assinou esta alteração devido a um erro, mas apoiou-a e continua a apoiá-la totalmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Gary Titley (PSE), por escrito. – (EN) Os eurodeputados trabalhistas britânicos apoiam o princípio de o Parlamento Europeu dever basear-se no conhecimento, mas decidiram abster-se relativamente à decisão de aumentar o número de funcionários dos grupos, tendo em conta as actuais condições financeiras e a consequente necessidade de fazer economias.

 
  
  

- Recomendação Ulrich Stockmann (A6-0375/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como temos vindo a salientar ao longo deste processo, procura-se amalgamar e confundir deliberadamente "concorrência" com "transparência".

Isto é, sem dúvida que é necessário clarificar quais os critérios e o que efectivamente representam os valores das taxas aeroportuárias.

No entanto, tal não se deve inscrever numa política que visa a liberalização e privatização de um serviço público estratégico como é o transporte aéreo, nomeadamente através da criação de "um verdadeiro mercado aeroportuário concorrencial" e a aplicação do princípio "utilizador-pagador" e da rendibilidade num serviço público. Aliás, como salientámos anteriormente, procura-se mesmo subtrair do controlo público o denominado "papel regulador", transferindo para ditas entidades ou autoridades reguladoras "independentes".

Reafirmamos que as experiências de privatização ocorridas no sector não têm gerado mais valia nos serviços prestados, fomentam a destruição de postos de trabalho e a degradação dos direitos dos trabalhadores e, em alguns casos, problemas técnicos e operacionais.

Apesar de as regiões ultraperiféricas não terem sido explicitamente excluídas da aplicação da directiva (reconhecendo os constrangimentos e as desvantagens geográficas e naturais permanentes a que estas regiões estão sujeitas, estabelecendo-se as adequadas excepções para o cumprimento das obrigações de serviço público universal), como propusemos, valorizamos que a aplicação da directiva tenha sido condicionada aos aeroportos com mais de 5 milhões de passageiros/ano.

 
  
MPphoto
 
 

  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. – (EN) Embora os Conservadores britânicos reconheçam que as taxas cobradas pelos aeroportos aos seus utilizadores deveriam ser submetidas a controlo quando necessário, abstivemo-nos na votação das alterações da segunda leitura referente à directiva sobre taxas aeroportuárias. A explicação desta atitude tem a ver com as preocupações que os Conservadores ainda têm relativamente à regulação de alguns aeroportos regionais ser desnecessária e poder afectar a sua capacidade para operar competitivamente. Os Conservadores estavam interessados em que a UE tivesse adoptado um limite percentual na primeira leitura. O actual limiar é arbitrário e não tem em conta o crescimento competitivo do sector.

 
  
MPphoto
 
 

  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor do relatório sobre a directiva relativa às taxas aeroportuárias, apresentado pelo senhor deputado Stockmann.

Graças a este relatório, as práticas abusivas serão dificultadas e as distorções da concorrência reduzidas. Isto permitirá evitar que os aeroportos abusem da sua posição dominante no mercado e imponham taxas excessivas às companhias aéreas.

Considero correcto que, no futuro, passe a haver uma maior diferenciação dos níveis das taxas e que o novo sistema permita, assim, beneficiar também o utilizador. É importante que os utilizadores dos aeroportos saibam, em cada caso, como e com que base são calculadas as taxas.

É igualmente importante que a directiva inclua uma regulamentação harmonizada relativa à obrigação de informação mútua, aos requisitos em matéria de transparência e ao método de cálculo das taxas aeroportuárias.

 
  
MPphoto
 
 

  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. (DE) Não votei a favor da directiva relativa às taxas aeroportuárias na segunda leitura, tal como não o fiz na primeira leitura, porque o que aqui se propõe constitui uma inaceitável discriminação do aeroporto do Luxemburgo e isto não é forma de tratar um pequeno país. A aplicação da directiva ao aeroporto do Luxemburgo, que tem um movimento de 1,6 milhões de passageiros por ano, e a sua não aplicação aos seus concorrentes directos Frankfurt-Hahn ou Bruxelas-Charleroi, por onde transitam mais de 3 milhões de passageiros, constitui uma discriminação inaceitável no mercado interno, simplesmente pelo facto de existir uma fronteira nacional que os separa.

O factor decisivo neste caso não devem ser as fronteiras nacionais mas critérios objectivos, se o que se pretende com a directiva é evitar eventuais abusos por parte dos aeroportos com uma posição dominante no mercado.

No caso de um aeroporto mais pequeno, sobretudo quando é o único no país, não há qualquer risco de abusos deste tipo, tanto mais que os aeroportos concorrentes, que também são utilizados por transportadoras aéreas de baixo custo, estão situados a curta distância. O Luxemburgo é tão pequeno, que é possível chegar a três países vizinhos em apenas meia hora por auto-estrada.

Esta directiva constitui uma violação flagrante do princípio da proporcionalidade, razão por que, também na segunda leitura, voto contra este texto, que deveria ser um compromisso, em sinal de protesto.

 
  
MPphoto
 
 

  Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. − (GA) O relator e a Comissão dos Transportes e do Turismo demonstraram coragem e determinação no trabalho que efectuaram neste relatório. A ausência de alterações mostra que o Parlamento tomou uma posição forte e unificada sobre esta matéria e que os seus deputados reconhecem que é importante fazer avançar a Directiva relativa às taxas aeroportuárias.

Sinto-me satisfeito com a aprovação em primeira leitura da disposição da directiva que altera a capacidade aeroportuária de 1 para 5 milhões de passageiros por ano. Igualmente louvável é que tenham sido incluídas na posição comum disposições ambientais.

Senti, no entanto, que faltavam elementos específicos na posição comum, mas o relator consegue corrigir isso em segunda leitura. Por consequência, garanto o meu total apoio.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) A directiva relativa às taxas aeroportuárias irá pôr termo ao conflito e discussões de longa data entre aeroportos e companhias aéreas relativamente ao custo e qualidade dos serviços. As novas disposições também protegerão os passageiros contra taxas aeroportuárias indevidamente elevadas e restringirá a prática dos grandes aeroportos que aplicam preços artificialmente inflacionados. Até ao momento presente, os custos de utilização de aeroportos impostos às companhias aéreas têm sido repercutidos nos consumidores.

A directiva destina-se a aumentar a transparência e os princípios da cobrança de taxas aeroportuárias, introduz disposições mais específicas sobre os padrões de qualidade dos serviços que devem ser prestados, e ainda cria autoridades supervisoras independentes. Graças à nova directiva, as taxas aeroportuárias serão finalmente associadas aos custos reais e deixará de haver discriminação entre companhias aéreas específicas.

A directiva em questão aplicar-se-á aos 67 maiores aeroportos europeus com um tráfego superior a cinco milhões de passageiros por ano. O aeroporto Okęcie de Varsóvia inclui-se nesse grupo. A directiva aplicar-se-á também ao maior aeroporto de cada Estado-Membro da União. Até 2010, mais dez aeroportos serão cobertos pela directiva.

 
  
MPphoto
 
 

  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. - (SV) Opus-me a esta proposta logo desde o princípio, quando foi submetida à apreciação do Parlamento Europeu, pois acredito que a Convenção de Chicago, que, neste momento, regula as disposições básicas relativas às taxas de aeroporto, deverá continuar a possuir o mesmo significado para os Estados-Membros no futuro. Não há qualquer razão para alterar regras globalmente aceites e que, portanto, só podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros.

Uma legislação comunitária nova significa que, na eventualidade de um contencioso, os preços podem, em último caso, ser interpretados pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, razão por que, como é óbvio, foi avançada esta proposta. Todavia, penso que não há razões para estarmos cépticos quando o Tribunal de Justiça tem de interpretar legislação comunitária vinculativa. Estou preocupado com a relutância em serem tidas em conta as disposições nacionais no que respeita a certas questões. Penso que, também no futuro, devem surgir razões para questionar o papel do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, nomeadamente nesta matéria.

 
  
  

- Relatório Doris Pack (A6-0378/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Pack sobre a assinatura do Acordo de Estabilização e Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro lado, porque estou convencido de que este passo vai ajudar a estabelecer uma relação contratual entre as duas partes que irá facilitar a transição da Bósnia-Herzegovina para um estado em pleno funcionamento.

Isso fará com que a economia do país acelere, permitindo simultaneamente que a sua legislação e as suas normas se aproximem gradualmente do acervo comunitário da União Europeia, o que, por sua vez, irá reforçar o Acordo de Estabilização e Associação (AEA), uma vez que são necessários esforços redobrados para superar as divisões étnicas e para avançar para uma verdadeira reconciliação entre as partes. Concordo, também, em particular, que estes esforços devem concentrar-se nas gerações mais jovens, através de programas educativos comuns nas duas partes e através de um entendimento comum dos trágicos acontecimentos que ali ocorreram recentemente.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − "Dá parecer favorável à celebração do Acordo"...

Por detrás destas sete palavras estão 65 páginas de um "Acordo" que, entre muitos outros aspectos negativos, se rege pelos, eufemisticamente designados, "princípios da economia de mercado" como seu dogma.

Para além de gravosos aspectos políticos, o objectivo primeiro do acordo é a integração da Bósnia-Herzegovina no mercado interno da CE, como forma de assegurar o domínio da sua economia pelas grandes transnacionais dos países da UE.

No acordo prolifera o "comércio livre", a "livre circulação de capitais", a "liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços", a "liberalização dos transportes" (aéreos, marítimos, de navegação interior e terrestres), tendo como objectivo que, no prazo de seis anos, a Bósnia-Herzegovina "adopte" e "aplique efectivamente" o acervo comunitário relativo à livre concorrência do mercado interno, bem como a "outros aspectos das trocas comerciais".

Obviamente, defendemos o aprofundamento de relações de amizade com outros povos baseadas na resposta às suas reais necessidades, que sejam mutuamente vantajosas e que contribuam para o desenvolvimento recíproco, respeitando o princípio da não ingerência e o respeito pelas soberanias nacionais.

Ora, este acordo é a contradição deste princípio.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0537/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE-DE), por escrito. (RO) Nos dias que correm, a pirataria no mar é uma questão tão actual como o foi durante dois ou três séculos. No entanto, está longe de ser a "profissão" nobre e romântica retratada nos romances de aventuras ou na série cinematográfica "Os Piratas das Caraíbas".

A pirataria provoca vítimas e gera enormes receitas para quem exerce esta "profissão". Alguns dados estatísticos dão conta de que, só no ano passado, os piratas atacaram mais de 60 navios, capturando 14 deles e fazendo reféns centenas de marinheiros. Os actos de pirataria no Golfo de Aden custaram aos armadores entre 18 e 30 milhões de dólares, sob a forma de resgates pagos para recuperar os navios e as suas tripulações.

Além disso, a pirataria pode originar situações complicadas, como sucedeu com um navio ucraniano que transportava mais de 30 mísseis e caiu nas mãos de piratas somalis. Estas armas podiam perfeitamente ter ido parar às mãos de militantes islâmicos na Somália ou noutras zonas de conflito no continente africano. É difícil explicar como, em 2008, continuamos a ter actos de pirataria como acontecia na Idade Média. A comunidade internacional em geral e a União Europeia em particular têm a obrigação de examinar esta anomalia histórica e desenvolver mecanismos que acabem com ela para o bem de toda a região.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Dou o meu total apoio à resolução sobre a pirataria no mar. Actualmente, ocorrem dois ataques por dia na zona do Corno de África e os piratas estão a perturbar seriamente as rotas comerciais e a impedir a ajuda internacional de chegar à Somália. A presente resolução solicita uma actuação coordenada entre a UE, a ONU e a União Africana, de modo a isolar os piratas na região e garantir que a ajuda chega até esta região conturbada. Estas recomendações merecem o meu apoio.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Um dos aspectos mais significativos da missão EU NAVCO é o facto de se tratar da primeira missão naval da UE. Mas é igualmente digno de nota o facto de a UE, ao agir contra esta pirataria, ter claramente presente que está a defender os seus interesses directos. Esta noção é, sem dúvida, indissociável das consequências da globalização. À medida que o mundo se aproxima e que a economia europeia ganha uma escala global crescente, é evidente que os nossos interesses estão muito para lá das nossas fronteiras e a sua defesa também exigirá meios que estão além do que são os limites geográficos da Europa.

Paralelamente, importa sublinhar que estes interesses e a sua defesa são, por norma, comum à Europa e aos seus aliados. Razão pela qual o papel que, entre outros, a Aliança Atlântica tem no combate à pirataria é de relevo, deve ser notado e tem de ser incluído na nossa análise sobre esta realidade em mutação.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, minhas senhoras e meus senhores, votei a favor da proposta de resolução sobre a pirataria marítima. A livre circulação dos navios é condição sine qua non para o desenvolvimento do comércio internacional: a União Europeia não pode tolerar actos de pirataria contra barcos de pesca comunitários ao largo da costa da Somália, um excelente terreno de caça para os assaltantes que operam no mar.

Congratulo-me com o apelo feito ao Governo de Transição Somali, em colaboração com as Nações Unidas e a União Africana, para que a pirataria e os assaltos à mão armada cometidos a partir da costa somali contra navios que transportam ajuda humanitária sejam tratados como actos criminosos, que serão punidos através da detenção dos responsáveis ao abrigo da legislação internacional em vigor. Finalmente, quero aplaudir a acção conjunta promovida pelo Conselho, nomeadamente no sentido de alargar o direito da perseguição em mar e ar destes piratas até às águas territoriais dos Estados costeiros, desde que os países envolvidos estejam de acordo, bem como o desenvolvimento de um mecanismo de assistência coordenada a casos de pirataria marítima.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Simpson (PSE), por escrito. – (EN) Vou votar favoravelmente esta resolução e felicito os meus colegas da Comissão dos Transportes por terem tomado esta iniciativa nesta altura.

A pirataria no mar constitui um acto criminoso que não só ameaça as vidas dos marítimos, mas também perturba gravemente o comércio legal e, inclusive, a ajuda humanitária.

Os modernos piratas não têm qualquer aura romântica; não são personagens do tipo Johnny Depp, balançando-se por entre o cordame das embarcações. São criminosos desesperados e perigosos que têm de ser chamados a prestar contas.

A pirataria constitui um problema em todo o mundo e, muito especialmente, ao largo da costa da Somália, onde atingiu proporções epidémicas. Agora é tempo de acção internacional concertada para pôr cobro a este tipo de actividade. Esta resolução é oportuna, e espero que possa ajudar os nossos governos a trabalharem juntos enquanto parte desse esforço internacional.

 
  
MPphoto
 
 

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito.(EL) A proposta de resolução, que foi aprovada pela vasta coligação de forças políticas de centro-direita e de centro-esquerda do Parlamento Europeu, utiliza a pirataria como pretexto para promover novas intervenções imperialistas da UE na região da Somália e no Corno de África. Explora os casos de pirataria numa região em que as aspirações imperialistas da UE, dos EUA, da Rússia e de outras forças colidem para impor e salvaguardar a presença de forças militares da UE que, com um punhado de armas, irão promover os seus planos imperialistas para obter o controlo geoestratégico.

O Parlamento Europeu congratula-se com a decisão do Conselho relativa à criação e envio de uma força naval da UE, que é basicamente uma força de ataque para os grupos monopolistas europeus que procuram uma maior penetração e redistribuição dos mercados para seu próprio benefício. Com esta nova operação imperialista assistiremos a um aumento da pilhagem dos recursos produtivos da região e da exploração dos povos para salvaguardar os lucros dos monopólios, bem como ao aparecimento de novos perigos de guerras oportunistas no campo de batalha dos imperialistas concorrentes.

Os povos podem repelir estes novos planos imperialistas e impor o seu direito inalienável a determinar o seu próprio futuro e o seu destino com base nos seus próprios interesses contra estes planos e ambições imperialistas.

 
  
MPphoto
 
 

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. – (EN) A delegação dos Conservadores britânicos apoia uma forte actuação naval a nível internacional contra a pirataria, mas não crê que esta seja uma área em que a UE possa, ou deva, envolver-se. Nesta perspectiva, abstivemo-nos relativamente à presente resolução. Um Grupo Marítimo Naval da NATO já se encontra a actuar contra a pirataria nos mares ao largo do Corno de África. Os Estados-Membros que teriam de contribuir com vasos de guerra para a "força naval da UE" já se encontram a dar o seu contributo para a reacção da NATO. A UE não possui meios adicionais. Uma actuação deste tipo não traz qualquer mais-valia, apenas complexidade, confusão e duplicação de esforços, quando o que a situação exige é coerência, uma cadeia de comando inequívoca e um claro controlo político, bem como sólidas regras de confronto. Estamos perante uma missão para a NATO. Também somos contra a referência a "embarcações pesqueiras da UE", "pescadores da UE" e "embarcações comunitárias de pesca, mercantes e de passageiros". A UE não possui navios, pois nenhum tem bandeira da UE hasteada.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. − (PL) O número de actos de pirataria registados em todo o mundo entre 2000 e 2006 ascendeu a 2 400. Não se incluem neste número os incidentes que as empresas de transporte não declaram por recearem um aumento dos seus prémios de seguro. O Governo australiano estimou que o número efectivo de actos de pirataria é dois mil por cento superior ao indicado. A pirataria provoca perdas anuais da ordem dos 13-16 mil milhões de dólares, e é provável que este valor aumente significativamente nos próximos anos.

A Somália é apenas o topo do icebergue. A partir de 2000, as águas ao largo da costa do Sudeste Asiático, juntamente com as águas que banham a Malásia, a Indonésia, a Nigéria, o Iraque e a Tanzânia, tornaram-se as mais perigosas do mundo.

Os actos de pirataria no mar representam uma séria ameaça não só para os seres humanos mas também para a segurança marítima. A União Europeia deveria desenvolver todos os esforços para combater essa ameaça.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0544/2008) - Equivalência das normas de contabilidade

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. − (PL) As normas internacionais de relato financeiro (IFRS) constituem uma base sólida para a unificação das normas contabilísticas a nível mundial. O uso generalizado de normas contabilísticas globalmente aceites contribuirá para melhorar a transparência e a comparabilidade dos relatos financeiros. Os benefícios daí decorrentes serão sentidos tanto pelas empresas como pelos investidores. Os Estados Unidos reconhecem apenas os relatos financeiros elaborados com base na versão das IFRS publicada pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), mas indicaram que, durante um período de transição, estão preparados para aceitar relatos financeiros elaborados com base na versão das IFRS adoptada no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, sem exigir a sua adaptação.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0562/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto das medidas de segurança da aviação e dos scanners corporais, ou seja, máquinas que permitem visualizar uma imagem de uma pessoa praticamente nua, no que se aproxima de uma revista corporal que quase despe os passageiros, nos direitos humanos, na privacidade, na dignidade pessoal e na protecção de dados, porque eu estou de acordo com os relatores em que esta medida de controlo, longe de ser meramente técnica, tem um forte impacto no direito à privacidade, no direito à protecção dos dados pessoais e no direito à dignidade pessoal. Por este motivo, julgo que ela deve ser acompanhada por salvaguardas sólidas e adequadas.

Uma vez que ainda não foram cumpridas as condições para uma decisão e dado que ainda não dispomos de informações essenciais, gostaria de salientar a necessidade de solicitar à Comissão, antes de expirar o prazo de três meses, que realize uma avaliação do seu impacto sobre os direitos fundamentais e que elabore, com carácter de urgência, um parecer sobre os scanners corporais até ao início de Novembro de 2008.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Apoio a Resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto das medidas de segurança na aviação e dos scanners corporais nos direitos humanos, na vida privada, na dignidade das pessoas e na protecção de dados.

Considero preocupante a proposta de Regulamento que, entre os métodos de rastreio de passageiros permitidos nos aeroportos da UE, prevê a utilização de scanners corporais, ou seja, de máquinas que permitem visualizar uma imagem de uma pessoa praticamente nua, ou seja, despindo os passageiros. Esta medida não é meramente técnica, tem consequências importantes para o direito à privacidade, para protecção dos dados e para a dignidade das pessoas.

Considero que não existem condições para que uma decisão seja tomada já, que o Parlamento Europeu ainda não dispõe de toda a informação essencial e que cumpre à Comissão Europeia avaliar as repercussões da medida proposta nos direitos fundamentais, ouvir o parecer das autoridades independentes de protecção de dados e proceder à avaliação científica e médica das eventuais consequências de tais tecnologias para a saúde.

Tomar qualquer decisão sem que tudo isto se faça é uma precipitação que os cidadãos europeus não compreendem e mais um passo numa escalada securitária que despreza valores essenciais das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana.

 
  
MPphoto
 
 

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. (RO) Abstive-me de votar esta proposta de resolução porque é necessário que a União Europeia reflicta muito mais maduramente sobre o equilíbrio entre segurança e liberdade. Escusado será dizer que ambas constituem valores fulcrais para os cidadãos dos Estados-Membros e têm de ser igualmente protegidas. Precisamos, contudo, de estar conscientes de que a tecnologia utilizada por gangs criminosos ou por terroristas é, em inúmeros casos, muito mais avançada do que aquela que as nossas agências de aplicação da lei têm à sua disposição. A UE não tem desculpa para não utilizar os mais avançados meios técnicos disponíveis, quando essa utilização permite evitar a perda de vidas humanas.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Desde há vários anos que as necessidades reforçadas de segurança no transporte aéreo suscitam crescentes questões de compatibilização com os direitos individuais. Tradicionalmente, esta necessidade de harmonização de interesses tem de se fazer, sobretudo, no domínio da liberdade e da privacidade. No caso presente, estas preocupações manifestam-se de novo e reclamam uma resposta adequada que, cremos, pode ser dada. Com efeito, se tivermos em conta o grau de invasão das modalidades actuais e, por outro lado, as respostas que são dadas por soluções que previnam o registo de imagens e assegurem uma distância física entre quem controla e quem é controlado, parte destas questões parece ultrapassada ou, pelo menos, ultrapassável.

Há, porém, uma outra questão que creio estar insuficientemente tratada e que suscita as maiores preocupações. As implicações de saúde desta tecnologia estão ainda pouco estudadas. Ora, aqui o valor em causa, a saúde dos cidadãos, exige um cuidado que dificilmente se satisfaz com medidas tomadas sem as ponderações que a versão original do texto submetido a votação propunha. Daí o meu voto desfavorável à alteração que pretendia suprimi-las.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. - (SV) Voto favoravelmente esta proposta de resolução, que exige que os problemas relativos ao scanning corporal sejam investigados antes de se tomar uma decisão. Contudo, a resolução poderia ter ido mais longe. Oponho-me, por princípio, à utilização do scanner corporal, que implica demasiada violação da privacidade e é desproporcionado relativamente ao que se pretende alcançar. O actual sistema já está muito próximo de constituir uma invasão da privacidade e é suficientemente seguro.

 
  
MPphoto
 
 

  Georgios Τoussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) A proposta de resolução inaceitável da UE sobre o uso de scanners corporais nos aeroportos não tem nada a ver com a segurança da aviação; ela insere-se no âmbito da política reaccionária da UE e constitui uma violação flagrante e grosseira dos direitos e liberdades individuais dos trabalhadores, com dolorosas consequências para a sua saúde e segurança.

As referências, reservas e objecções demagógicas à falta de garantias relativamente aos scanners corporais contidas nesta proposta de resolução comum do Parlamento Europeu preparam o terreno para a aplicação deste sistema inaceitável e altamente perigoso.

A medida proposta, que constitui um insulto vulgar à dignidade do Homem e à sua própria personalidade, ao mesmo tempo que coloca seriamente em risco a sua saúde, revela uma vez mais o rosto verdadeiro e repugnante da UE do capital. Mais uma vez os povos têm de retirar daí as suas próprias ilações. Despir electronicamente os cidadãos, com ou sem "garantias", é uma prática absolutamente inaceitável que tem de ser total e categoricamente condenada de imediato. A resistência, a desobediência e a insubordinação face à política e às medidas da UE são a única via para os povos salvaguardarem a sua dignidade fundamental.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0541/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. (NL) A grande maioria das nações da antiga Jugoslávia gostaria de aderir à União Europeia. Tal vontade foi já expressa pelos albaneses e macedónios da Macedónia, que só recentemente chegaram a acordo quanto a uma solução para as suas diferenças de opinião relativamente ao Governo desse país, mas também pelos sérvios, montenegrinos e kosovares albaneses, que recentemente se despediram de um Estado comum, juntamente com sérvios, croatas e bósnios, na Bósnia-Herzegovina. Seria bom que a UE não sobrestimasse o significado destas pretensões. O facto de quererem trabalhar lado a lado no contexto da UE nada nos diz sobre a estrutura do Estado em que vivem, que está nas mãos desses povos, não da União. Se tiverem de optar entre um governo regional autónomo e a transferência de poderes para um governo central - solução preferida pela União Europeia - escolherão o primeiro. A guerra que grassou na Bósnia entre 1992 e 1995 surgiu porque a maioria dos residentes não queria um governo central mas, quando muito, uma parceria frouxa. O debate de ontem mostrou à evidência que uma vasta maioria deste Parlamento preferia ver na Bósnia-Herzegovina um Governo mais centralizado do que um modelo de descentralização. Sendo esse objectivo impossível de alcançar, a UE está condenada a manter-se indefinidamente nesse país. Pelas razões expostas votarei contra.

 
  
  

- Proposta de resolução (RC-B6-0571/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A presente resolução inscreve-se na grosseira campanha de falsificação da História que visa equiparar o comunismo ao fascismo, branqueando de forma ignóbil este último, colocando ao mesmo nível aqueles que tinham como objectivo escravizar a Humanidade e os que lutaram heroicamente para a libertar.

Como temos salientado, trata-se de uma campanha profundamente anticomunista, que pretende dividir as forças democráticas, denegrindo e falseando a contribuição dos comunistas para a luta antifascista e para os avanços civilizacionais do nosso tempo. Não se esqueça que o anticomunismo foi o cimento ideológico das várias ditaduras fascistas e factor de divisão das forças democráticas por elas utilizado.

Uma resolução que se insere, igualmente, nos esforços que visam escamotear que é o capitalismo que está a semear a miséria e a fome no mundo, oiça-se a FAO que denuncia que, recentemente, dezenas e dezenas de milhões de pessoas passaram a ser vítimas da fome, situação que atinge cerca de um bilião de seres humanos no mundo.

Uma resolução que não poderá ser descontextualizada da afirmação de forças nacionalistas na Ucrânia; de tentativas de branqueamento de colaboracionismos de grupos pró-fascistas ucranianos com os nazis; das pressões para o alargamento da NATO e da actual campanha anti-Rússia.

 
  
MPphoto
 
 

  Richard Howitt (PSE), por escrito. – (EN) Os eurodeputados trabalhistas desejam manifestar o seu enérgico apoio à convicção de que a Grande Fome que houve na Ucrânia em 1932 -1933 foi uma terrível tragédia causada intencionalmente, e entendemos que é importante promover a evocação e a consciencialização da opinião pública de que esta foi uma "fome programada», juntamente com a sua importância para a história da Ucrânia.

O Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, subscreveu uma Declaração Conjunta com o Presidente da Ucrânia, em 15 de Maio de 2008, na qual a Grã-Bretanha se comprometia a cooperar ao nível das instituições internacionais para promover a memória da Holodomor. Embora não reconheçamos oficialmente os acontecimentos de 1932 -1933 como incluídos na definição da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, reconhecemos que algumas opiniões académicas corroboram este ponto de vista, e estamos empenhados em seguir o debate e em estudar quaisquer evidências que possam vir a lume.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) O nosso Parlamento está, finalmente, a reconhecer o horror do extermínio pela fome – a Holodomor – instigado na Ucrânia pelo regime soviético. É lastimável, porém, que não tenha seguido o exemplo do Parlamento ucraniano, que classificou esse crime cometido em massa como um acto de genocídio.

Com efeito, a fome que matou milhões de ucranianos nos anos 1932 e 1933 não resultou exclusivamente do absurdo económico e social que o comunismo representa; foi fruto de um plano de extermínio que se encaixa na definição de genocídio, isto é: "a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal", bem como "a submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial".

Numa época em que, em França, particularmente, certa extrema-esquerda comunista burguesa beneficia do apoio dos meios de comunicação social, o reconhecimento da ocorrência de um genocídio seria um ensejo de recordar os horrores do marxismo-leninismo, que foi responsável pela morte de 200 milhões de seres humanos desde a Revolução Bolchevique de 1917 e que ainda hoje oprime mais de mil e quinhentos milhões de pessoas, em Cuba, na Coreia do Norte, no Vietname e, sobretudo, na China, onde a forma mais desenfreada de capitalismo se casa na perfeição com o totalitarismo comunista.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. (NL) O meu grupo não subscreveu a proposta de resolução em apreço e a maioria votou contra por pensar que a emergência da União Soviética naquilo que era, então, uma Rússia atrasada constituiu um progresso e permitiu que inúmeras pessoas sem formação, mal pagas e desprovidas de direitos tivessem uma vida melhor. Concordo com esta perspectiva que não justifica, no entanto, todos os meios a que se recorreu na altura. Algumas pessoas que defendiam a modernização, uma das quais Estaline, consideravam totalmente insignificante o direito individual à vida daqueles que tinham opiniões diferentes das suas. Essa atitude inscrevia-se na longa tradição russa de opressão e violência. Todos os hábitos do passado considerados negativos foram postos de parte, agora com o intuito de quebrar qualquer oposição ao progresso. A ideia inicial de democracia e igualdade de direitos para todos passou para segundo plano. O bem que se visava tornou-se justificação para o mal que se praticava, com o pressuposto de que a história favorece os vencedores. Passaram 75 anos desde então, e parece correcto atentarmos no que correu mal na época e nas muitas vítimas dos actos cometidos. Eis porque vou votar a favor desta proposta de resolução.

 
  
  

- Relatório Dushana Zdravkova (A6-0358/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Atkins (PPE-DE), por escrito. – (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos apoiamos o trabalho do Provedor de Justiça Europeu e cremos que merecem apoio muitas das propostas do presente relatório para melhorar a funcionalidade da sua missão.

Relativamente ao considerando B, quero deixar claro que a delegação dos eurodeputados conservadores britânicos se opõe ao Tratado de Lisboa e à incorporação da Carta do Direitos Fundamentais no Tratado. Entendemos que o processo de ratificação, referente a este Tratado, deveria terminar na sequência do decisivo voto "não" da Irlanda

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Neste relatório, a Comissão das Petições incentiva o Provedor de Justiça a prosseguir o duplo objectivo que anunciou no Relatório Anual de 2006, ou seja, trabalhar com as instituições no intuito de promover a boa administração e aumentar os esforços de comunicação, de modo a que todos os cidadãos que venham a necessitar de recorrer aos seus serviços estejam devidamente informados sobre o modo de o fazer. O aumento do número de processos enviados confirma a importância da informação.

Recorda-se que o Provedor de Justiça tem agora mais poderes, depois das alterações que o Parlamento Europeu aprovou a seu pedido. O número total de inquéritos analisados pelo Provedor de Justiça em 2007 ascendeu a 641. Destes inquéritos, 64% visavam a Comissão Europeia, 14% o EPSO, 9% o Parlamento Europeu e 1% o Conselho da União Europeia. Os principais tipos de alegada má administração foram a falta de transparência, incluindo a recusa de informações, parcialidade ou abuso de poder, procedimentos insatisfatórios, atraso evitável, discriminação, negligência, erros jurídicos e não cumprimento de obrigações. E nalguns casos conseguiu que fossem resolvidos casos apresentados.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. − (PL) No dia 19 de Maio de 2008, o Provedor de Justiça Europeu, Senhor Diamandouros, apresentou o seu relatório à Comissão das Petições. Nesse relatório, faz uma descrição pormenorizada das suas actividades acompanhada de dados numéricos e percentagens. De acordo com esses dados, o número de queixas dirigidas ao Provedor de Justiça e consideradas admissíveis aumentou de 449 em 2006 para 518 em 2007. Comparado com 2006, o número de queixas não admissíveis diminuiu no ano passado. Os motivos para a apresentação de queixas foram variados. Incluíam falta de transparência, procedimentos insatisfatórios, atrasos evitáveis, discriminação, incumprimento de obrigações e erros jurídicos. A maior parte das queixas, o equivalente a 65% do total, dizia respeito à Comissão Europeia. Apenas 9% das queixas apresentadas ao Provedor de Justiça diziam respeito ao Parlamento Europeu. O Provedor de Justiça Europeu também referiu erros da parte das instituições europeias. O Senhor Diamandouros criticou a Comissão Europeia por não ter observado o requisito legal de publicar em 2006 o relatório anual de 2005 sobre o acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
Última actualização: 21 de Agosto de 2009Advertência jurídica