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Processo : 2008/2672(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0614/2008

Debates :

Votação :

PV 20/11/2008 - 6.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0562

Debates
Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

7. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Gabriele Stauner (A6-0409/2008)

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais tenta desesperadamente contestar as competências da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros na questão da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho. Apropriou-se da nossa iniciativa de elaborar um relatório sobre os efeitos discriminatórios das diferenças salariais e outras desigualdades nas pensões de reforma das mulheres e sobre a tendência para a individualização dos direitos à segurança social.

O resultado é um relatório que é uma "manta de retalhos", que combina uma série de generalidades universalmente conhecidas. Estamos longe da questão do tratamento desigual das mulheres em matéria de pensões de reforma e dos remédios em que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros pretendia centrar o seu relatório. Na minha qualidade de relatora do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher, com base no artigo 47.º do Regimento, esforcei-me, com o apoio unânime desta comissão, por propor correcções específicas no âmbito das reformas dos sistemas de pensão. São seis correcções muito precisas destinadas a colmatar as lacunas nas coberturas de seguro das mulheres, em resultado, por exemplo, da maternidade e das suas responsabilidades familiares.

Acreditam que a Comissão do Emprego as rejeitou expressamente, em flagrante contradição com as suas obrigações ao abrigo do artigo 47.º? Lamento que tenhamos perdido uma batalha, mas a guerra e a nossa luta vão continuar.

 
  
  

- Relatório Ewa Klamt (A6-0432/2008)

 
  
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  Philip Claeys (NI). - (NL) Senhora Presidente, votei contra o relatório Klamt pela simples razão de que todo o conceito de imigração económica e o chamado “cartão azul” são testemunho de uma visão de curto alcance. Devíamos, alternativamente, adoptar uma política de formação, reconversão e recolocação dos cerca de 20 milhões de desempregados actuais da União Europeia no mercado de trabalho. Devíamos, alternativamente, aprender com os erros do passado. Foi o caso, nos anos ‘70 e ‘80, da importação de trabalhadores convidados e seus familiares, que deu origem a um grave problema social.

Agora, tentam apaziguar a opinião pública com a promessa de que apenas serão recrutados imigrantes altamente qualificados e temporários, mas quem sou eu para duvidar das palavras do Comissário Louis Michel, que afirma que os outros imigrantes devem também continuar a ser bem-vindos. Por outras palavras, as comportas continuam abertas. Tudo se resume a criar mais uma. É uma verdadeira coligação contra a sociedade. As grandes empresas querem mão-de-obra barata e unem forças com a esquerda multicultural. A sociedade que pague a conta.

 
  
  

- Relatório Neil Parish (A6-0368/2008)

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, votei a favor do relatório Parish sobre a integração da OCM vitivinícola na OCM única, mas devo dizer que o fiz com um peso no coração, pois considero que esta OCM única não é uma simplificação e não aumenta a transparência. Irá complicar a vida dos viticultores e de todo o sector vitivinícola.

Ontem à noite, o Comissário tentou tranquilizar-nos. Espero que a Comissão mantenha a sua palavra e que, sobretudo, a profissão continue a ser adequadamente representada no comité consultivo, tal como tem acontecido desde a primeira OCM vitivinícola.

 
  
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  Anja Weisgerber (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, esta manhã votei com alguma hesitação a favor do relatório do deputado Neil Parish sobre a criação de uma organização de mercado única que engloba um vasto leque de diferentes produtos agrícolas. Saúdo o objectivo da Comissão de simplificar a política agrícola europeia. Isto significa que, de futuro, haverá apenas uma organização de mercado que substituirá as 21 organizações comuns de mercado existentes, por exemplo, para a fruta, os vegetais, o leite e o vinho. Contudo, a administração do documento altamente complexo que daí resultará deve ser a mais simples possível. Por esta razão, estou muito satisfeita pelo facto de a Comissão ter dado a sua garantia, no debate de ontem, de que adoptará a minha ideia e incluirá no motor de busca do EUR-LEX Europeu a funcionalidade que permitirá aos utilizadores aceder apenas aos artigos que se relacionem com o seu produto agrícola específico.

A Comissão confirmou igualmente que a organização comum do mercado vitivinícola, que foi negociada com alguma dificuldade e que inclui muitos dos requisitos do Parlamento, se manterá inalterada. Foi apenas por esta razão que considerei possível votar a favor do relatório.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre o VIH/SIDA (RC-B6-0581/2008)

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE). – (SK) Congratulo-me por, a poucos dias do dia 1 de Dezembro, o Dia Mundial da SIDA, se abordar aqui este problema mundial. O número de pessoas infectadas com o vírus VIH está a aumentar. Cerca de 14 mil pessoas são infectadas diariamente, 2 mil das quais são crianças com menos de 15 anos de idade.

Paralelamente às áreas críticas habituais, como a África e o Extremo Oriente, o número de pessoas infectadas aumentou na Europa Oriental e na Ásia Central. Em 2006, o número de pessoas infectadas nestas regiões aumentou para 1,7 milhões. O aumento mais significativo registou-se na Rússia e na Ucrânia, onde cerca de 270 mil pessoas foram infectadas com o vírus VIH. A progressão da infecção por VIH nestas regiões deve-se principalmente ao consumo de drogas e à utilização de agulhas infectadas. No caso da Ucrânia, os números são ainda mais alarmantes dado tratar-se de um país vizinho da União Europeia.

O facto de não termos conseguido controlar o problema do VIH, apesar dos programas de prevenção à escala mundial, deve levar-nos a reavaliar estes programas e a redobrar os esforços dirigidos à prevenção e à produção de uma cura eficaz.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre a República Democrática do Congo (RC-B-0590/2008)

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, em 1994, o Ocidente olhou para o lado enquanto ocorria o genocídio do Ruanda. O mesmo pode agora acontecer no Congo Oriental. A prioridade imediata é humanitária, mas além disso há um enredo político intrincado e frágil que é preciso destrinçar. Em parte, isto acontece porque a comunidade internacional, além de ter lavado as mãos do genocídio do Ruanda, permitiu também que os génocidaires Hutus fugissem para o Congo Oriental, onde o Presidente Kabila pouco fez para controlar as milícias, para grande desgosto de Kigali e dos Tutsis locais.

A ONU e a UA têm agora de assumir a liderança na resolução das questões políticas e de segurança que estão em jogo no imediato, mas é preciso ter também consciência de que por detrás do financiamento de muito deste banho de sangue está a concorrência pelos recursos naturais. A China é um actor influente na região, mas pouco lhe interessam os direitos humanos de África.

A Comissão deve averiguar se um processo de certificação dos minerais e de outros recursos naturais poderia ser agora aplicado em África, à semelhança do Processo de Kimberley que foi um êxito e que funcionou muito bem com a indústria dos diamantes em relação aos chamados diamantes de sangue ou de conflito. Por isso, votei a favor desta resolução.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre a situação da apicultura (B6-0579/2008)

 
  
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  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, esta resolução chega um pouco tarde. É um pouco como a "mostarda depois do jantar", pois, desde a aprovação da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, muito pouco foi feito para promover a investigação sobre os efeitos dos pesticidas nas abelhas, nomeadamente no ciclo completo de reprodução das abelhas.

É tanto mais espantoso quanto, por ocasião da votação em primeira leitura do relatório Breyer sobre a colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, ou seja, sobre a reforma da Directiva 91/414/CEE, muitos daqueles que hoje votaram a favor de uma resolução se pronunciaram na altura contra as alterações que visavam garantir uma melhor protecção das abelhas.

Não são as boas intenções que nos farão avançar; são factos e acções e espero que, na votação do relatório Breyer em segunda leitura, os meus colegas se lembrem desta resolução e votem a favor da protecção das abelhas.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, gostaria de dizer à senhora deputada Hennicot, que só recentemente se juntou a esta Assembleia, que não pode, evidentemente, saber o que temos vindo a requerer desde 1994, nomeadamente neste domínio.

Queria agradecer a todos os colegas que contribuíram para este debate e para a resolução sobre a situação alarmante no sector agrícola. Não estava aqui uma multidão ontem à noite, por volta da meia-noite, o que é compreensível – a senhora deputada Hennicot também não estava presente –, para seguir este excelente debate, rico em conteúdo, que visava incentivar a Comissão a intensificar os seus esforços em face desta preocupante crise no sector apícola. Constato com prazer que a Comissão nos compreendeu.

Gostaria de chamar a atenção dos serviços para o facto de que a alteração 1, que foi aprovada e contra a qual o meu grupo votou, é uma alteração puramente de redacção. Existe um erro na tradução alemã do meu considerando B. É necessário, portanto, rectificar esta tradução, que diz exactamente a mesma coisa que a alteração em alemão.

No que se refere à alteração relativa à autorização de produtos fitofarmacêuticos, e que entretanto foi retirada, estou de acordo com o seu conteúdo. No entanto, visto que reproduz palavra por palavra o texto votado na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a colocação destes produtos no mercado, entendi, tal como o meu grupo, que não se deveria plagiar este texto, devendo ser dada prioridade à Comissão do Ambiente. No entanto, a nossa recomendação e a nossa reivindicação estão formuladas de forma excelente no n.º 8 da resolução, no qual requeremos exactamente à mesma coisa, ou seja, a intensificação do trabalho de investigação sobre as ligações entre a mortalidade das abelhas e a utilização de pesticidas, com vista à adopção de medidas adequadas relativas à autorização destes produtos. É óbvio que um pesticida que mata as abelhas não deve ser autorizado. É o que temos andado a dizer há anos.

 
  
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  Presidente. − Senhora Deputada Lulling, obrigada pela atenção com que examinou os pormenores desta medida. Podemos garantir-lhe que as versões linguísticas serão cuidadosamente verificadas.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Ingeborg Gräβle (A6-0394/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito.(FR) Com base no relatório da minha estimada colega e amiga Ingeborg Gräßle, votei a favor da resolução legislativa que aprova, embora sujeita a alterações, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Apoio uma melhor protecção dos direitos das pessoas objecto de investigação do OLAF e uma cooperação reforçada com os Estados-Membros. Havia uma necessidade crescente de pôr em prática uma governação pública das actividades de inquérito antifraude do OLAF e um controlo independente dos processos e da duração dos inquéritos, garantindo ao mesmo tempo a confidencialidade das investigações. Inge Gräßle fez um trabalho considerável neste relatório e merece os nossos agradecimentos.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada Gräßle, porque todas as pessoas alvo de um inquérito efectuado pelo OLAF devem ter a oportunidade de apresentar as suas observações, pelo menos por escrito, sobre as questões relacionadas com o mesmo. Estas observações devem ser transmitidas aos Estados-Membros envolvidos, juntamente com outras informações obtidas durante o curso do inquérito. Este é o único modo de transmitir às autoridades nacionais informação completa relativa ao caso, ao mesmo tempo que se respeita o princípio de acordo com o qual ambas as partes necessitam de beneficiar da possibilidade de apresentar o seu próprio ponto de vista. Simultaneamente, o relatório também assegura a cooperação com os países terceiros e reforça o papel do Comité de Fiscalização do OLAF.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório da senhora deputada Gräßle sobre os inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Reveste-se de uma enorme relevância, com efeito, alterar o regulamento relativo a este tipo de inquéritos, na medida em que algumas relações interinstitucionais devem ser objecto de uma revisão. Além disso, devemos alterar o regulamento no que diz respeito aos direitos das pessoas alvo dos inquéritos e no respeitante à troca de informação entre o OLAF, as instituições europeias, os Estados-Membros e os informadores. Por último, felicito a senhora deputada Gräßle pela sua iniciativa; formulou outras propostas interessantes, relativas, nomeadamente, ao novo papel do Director-Geral do Organismo, que passaria a ter competência para instaurar inquéritos externos, não exclusivamente mediante pedido de um Estado-Membro ou da Comissão, mas também a pedido do Parlamento Europeu.

 
  
  

- Relatório Rainer Wieland (A6-0395/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Obrigado, Senhora Presidente. Dei o meu voto favorável. A questão principal deste debate é não unicamente o caso específico apresentado pela Comissão das Petições, com uma referência à difusão da língua alemã em relação com a sua utilização por parte das instituições comunitárias. Trata-se, fundamentalmente, de um problema geral de acesso aos documentos por parte dos cidadãos de todas as nacionalidades, e, consequentemente, da transparência das instituições comunitárias. Desta perspectiva, por conseguinte, penso que é absolutamente crucial que o Conselho leve a efeito uma análise exaustiva desta questão, com vista a promover um aumento do número de línguas utilizadas nos sítios Internet da Presidência. Esse alargamento a outras línguas poderia ser gradual, com base em critérios adequados e objectivos a definir. Todavia, devemos ter presente que, quantas mais versões linguísticas forem utilizadas, maior será o número de cidadãos que poderão estabelecer uma relação próxima com a Europa. Os cidadãos deveriam ver as instituições europeias do mesmo modo como vêem os edifícios que nos albergam: as nossas instituições devem ser acessíveis.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. De uma forma geral, concordamos com o exposto no relatório e, particularmente, no que diz respeito às conclusões do Provedor de Justiça, que referem que a recusa do Conselho de analisar o conteúdo do pedido do autor da queixa constitui um caso de má administração e que seria ideal que as informações destes sítios internet estivessem disponíveis atempadamente em todas as línguas oficiais da Comunidade.

No entanto, discordamos da alínea d) das conclusões do relatório, a qual refere Se o número de línguas tiver de ser restringido, a escolha deve basear-se em critérios objectivos, razoáveis, transparentes e exequíveis. Defendemos que a página de internet do Conselho deverá, tal como as do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, ter todas as informações em todas as línguas oficiais da União Europeia. Só assim será defendido o multilinguismo e a diversidade cultural que os responsáveis comunitários afirmam defender, mas que, na prática, constantemente colocam em causa, em nome do economicismo.

 
  
  

- Relatório Gabriele Stauner (A6-0409/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora haja aspectos contraditórios na resolução aprovada pela maioria do Parlamento Europeu, com um ou outro aspecto positivo, a linha dominante é a que, em nome do envelhecimento da população e das alterações demográficas, procura justificar uma maior fragilidade do sistema público e universal da segurança social, para dar resposta a interesses do sector financeiro privado, que pretende gerir a maior fatia possível deste bolo.

Veja-se, por exemplo, o seguinte parágrafo: Recorda que a tendência para a individualização contribui para a modernização do segundo e do terceiro pilares, sem pôr em causa o primeiro pilar dos sistemas de segurança social; isto para permitir que as pessoas, especialmente as mulheres e outros grupos vulneráveis, tenham mais liberdade de escolha e assim se tornem mais independentes e capazes de constituir os seus próprios direitos adicionais a uma pensão.

Ou seja, em nome da liberdade, tenta-se induzir as pessoas no caminho da procura de soluções financeiras alternativas à segurança social pública, mesmo quando já se conhecem resultados bem negativos de tudo isso. Os casos recentes nos EUA são disso um exemplo. Mas o capitalismo tenta sempre utilizar a propaganda para fazer caminho com os seus propósitos.

Daí o nosso voto contra.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) A relatora, senhora deputada Stauner, faz uma análise lúcida dos desafios que o envelhecimento das nossas populações e o declínio da nossa população activa colocam aos nossos sistemas de protecção social, aos quais a senhora deputada parece sensível. É um primeiro ponto positivo a seu favor.

Um segundo ponto positivo é a tímida interrogação que formula sobre a eficácia real da panaceia habitualmente proposta, ou seja, organizar a instalação maciça de trabalhadores imigrantes que, segundo se espera, irão pagar pensões de reformas e sistemas de saúde aos velhos Europeus, uma panaceia que é, aliás, de um tremendo cinismo e egoísmo, defendida por pessoas que muitas vezes afirmam ter o monopólio da solidariedade e da tolerância. Por fim, tem um outro ponto positivo pela sua análise crítica da tendência para a privatização dos sistemas de saúde e para a abordagem puramente financeira da reforma dos sistemas nacionais de segurança social.

No entanto, este relatório não aborda o essencial, posto que é o declínio demográfico do nosso continente que está na base destes problemas; é isso que é necessário remediar. Os Estados-Membros já não podem evitar uma política familiar ambiciosa para incentivar o aumento das taxas de natalidade, como garantia do equilíbrio dos seus sistemas de segurança social e, sobretudo, do seu dinamismo, da sua prosperidade e, muito simplesmente, da sua sobrevivência.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O presente relatório observa que, na maioria dos Estados-Membros, a população está a envelhecer e, por via disso, os sistemas de segurança social e de pensões irão ficar sob grande pressão. A solução avançada para resolver este problema é a habitual, ou seja, várias medidas da UE. A Lista de Junho é da opinião de que a UE não devia preocupar-se com todas as matérias relativas aos sistemas de segurança social e de pensões dos Estados-Membros.

O Parlamento Europeu tem posições sobre a idade de reforma legal, os contratos de trabalho, a forma de sistema de pensões que os Estados-Membros devem adoptar, a tributação do trabalho, a repartição da carga fiscal e a forma de organização da assistência nos países da UE. Estas são matérias que devem ser inteiramente tratadas a nível nacional e para as quais as indicações gerais das instituições da UE têm um contributo nulo.

Deste modo, votámos contra este relatório na votação final.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito.(FR) Embora o relatório da senhora deputada Stauner faça referência à Estratégia de Lisboa, fracasso europeísta evidente, merece ser apoiado pois questiona o credo da imigração como remédio para o futuro agravamento dos défices demográficos, económicos e sociais da Europa.

A imigração, selectiva ou não, distorce a identidade e a cultura dos povos da Europa e agrava as divisões nas comunidades e as tensões daí resultantes, à imagem do que se passa em todas as sociedades multi-étnicas e multiculturais do mundo.

A imigração é um neo-esclavagismo que apenas beneficia os fazedores de lucro fácil da globalização, que vêem nesta mão-de-obra barata um meio de fazer pressão sobre os salários num contexto de desemprego já muito elevado. Permitirá a pilhagem das elites de países terceiros, agravando ainda mais a sua situação.

É uma ilusão em termos estratégicos, pois o comportamento dos imigrantes acabará por ser modelado pelo dos Europeus; estou a pensar, sobretudo, na lamentável tendência para ter menos filhos numa sociedade verdadeiramente desorientada sob todos os aspectos.

Para além do apoio às famílias e a uma maior taxa de natalidade na Europa, a nova Europa das nações precisa de uma política de preferência nacional e comunitária, uma política de protecção nacional e comunitária.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito.(EL) O relatório revela, em toda a sua dimensão, as aspirações profundamente antipopulares da UE e do capital euro-unificador no que se refere à abolição dos sistemas de segurança social. Brande de forma aterradora o pretexto do declínio demográfico da UE para propor o aumento da idade da reforma e a aplicação do sistema dos "três pilares", ou seja:

- pensões de miséria dos sistemas públicos de segurança social;

- expansão dos fundos de pensões "profissionais" que pagam as pensões em função das contribuições;

- recurso dos trabalhadores aos seguros privados ("individualização", na terminologia euro-unificadora), o chamado "terceiro pilar".

Deste modo, está a abrir caminho para que as companhias de seguros monopolistas possam aumentar os seus lucros, penetrando em mais outro sector lucrativo.

Este ataque insere-se numa série de medidas antilaborais da UE, tais como a aplicação generalizada da "flexissegurança", o "reajustamento" (ou seja, a abolição) da legislação laboral, a institucionalização das agências de emprego "esclavagistas", a directiva que introduz o período inactivo do tempo de permanência no trabalho, a semana de 65 horas e a organização do tempo de trabalho numa base anual.

A esta ofensiva cada vez mais selvagem do capital da União Europeia, a classe trabalhadora tem de responder com uma contra-ofensiva, criando uma aliança antimonopolista que reivindique o seu poder popular e lance as bases para a satisfação das necessidades das massas populares e para a sua prosperidade.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. − (RO) A União Europeia não pode registar uma taxa de emprego mais elevada enquanto existirem categorias sociais que estão sub-representadas e enquanto houver grupos sociais excluídos do mercado de trabalho. As pessoas com deficiência ou aquelas que têm problemas graves de saúde gostariam de trabalhar mas, na maioria dos casos, estão sujeitas a uma grave discriminação por parte dos empregadores.

Além disso, são necessárias adaptações especiais para permitir a estas pessoas desempenhar adequadamente a sua actividade, mas os empregadores não estão dispostos a fazer mais investimentos neste sentido. As medidas financeiras adoptadas nos Estados-Membros não tiveram os resultados esperados. No caso da Roménia, posso mencionar a dedução, no cálculo dos lucros tributáveis, de somas relativas à compra de equipamento e ao equipamento utilizado no processo de produção por pessoas com deficiência, dos custos incorridos com o transporte de pessoas com deficiência de suas casas para o local de trabalho, bem como o desconto do orçamento para seguros contra o desemprego dos custos específicos para a preparação, formação profissional e aconselhamento. Constituir determinadas empresas específicas, como se descreve no relatório, representa uma solução concreta para incluir esses grupos sociais que são vulneráveis no mercado de trabalho.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me pelo excelente trabalho realizado pela senhora deputada Stauner sobre o futuro dos sistemas de segurança social e das pensões, ao qual dei o meu voto favorável. Subscrevo a fundamentação do relatório e penso que a União Europeia, conjuntamente com os Estados-Membros, deve tentar encontrar uma solução adequada para os problemas existentes, com a maior celeridade possível.

A Europa é um continente com uma população envelhecida, e a sua taxa de natalidade média é inferior à taxa natural de substituição populacional. Em menos de cinquenta anos, a Europa terá menos população e uma população mais envelhecida. A imigração não constituirá, obviamente, a solução para este problema: é, pelo contrário, necessário atrair e manter um maior número de pessoas em empregos de elevada qualidade, garantir um elevado nível de protecção social e de segurança no trabalho, melhorar a educação e a formação da nossa força de trabalho, e modernizar os antigos sistemas de pensões, dedicando atenção à instabilidade associada aos regimes de financiamento privado, secundados por muitos.

 
  
  

- Relatório Ewa Klamt (A6-0432/2008)

 
  
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  Alexander Alvaro (ALDE), por escrito. − (EN) Dou o meu pleno apoio à criação do cartão azul. No entanto, com a aprovação das alterações propostas pelo PPE e pelo PSE, receio que a estratégia prospectiva europeia para a migração legal se desvaneça rapidamente. O texto actual é simplesmente desincentivador para a maioria dos trabalhadores altamente qualificados que pensem em imigrar legalmente para a UE. Os trabalhadores altamente qualificados não serão encorajados a trabalhar no mercado de trabalho da UE, sobretudo devido aos obstáculos burocráticos que foram aceites no texto actual.

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, social-democratas suecos com assento no Parlamento Europeu, votámos a favor do relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado, também conhecida por directiva relativa ao “cartão azul da UE”. O relatório votado no Parlamento introduz melhorias na directiva, nomeadamente no que se refere à igualdade de tratamento de trabalhadores de países terceiros, dado que previne a discriminação contra estes. Contempla também a modificação positiva de os Estados-Membros terem a oportunidade de estudar as suas necessidades de abertura à imigração de trabalhadores. De igual modo, congratulamo-nos por o Parlamento ter rejeitado as propostas apresentadas pela Comissão permitindo a discriminação de pessoas com idade inferior a 30 anos por parte dos empregadores. Apraz-nos verificar ainda as restrições à possibilidade de os Estados-Membros da UE recrutarem trabalhadores de sectores económicos de países terceiros em que exista carência de mão-de-obra, o que impede que a UE contribua para uma fuga de cérebros e de trabalhadores altamente qualificados dos países em desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, lamentamos que o Parlamento não tenha chegado a acordo sobre a questão de as convenções colectivas se aplicarem igualmente aos trabalhadores de países terceiros, bem como o facto de a alteração 79 não ter sido aprovada. Finalmente, o estabelecimento de níveis salariais não é matéria da competência da UE, pelo que, em última análise, tem de poder ser decidido pelos parceiros sociais nos respectivos Estados-Membros. Esperamos que o Governo sueco continue a sua luta nas negociações em curso no seio do Conselho.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Obrigado, Senhora Presidente. Votei a favor. Trata-se de uma disposição que se reveste de extrema importância. A criação de novos direitos para os trabalhadores altamente qualificados provenientes de países terceiros representa uma oportunidade, tanto para os migrantes, como para os países de acolhimento. É, fundamentalmente, crucial que exista um quadro de critérios comuns para todos os Estados-Membros da UE, a fim de evitar disparidades e também para aumentar a capacidade de atracção da Europa sobre esses indivíduos, capacidade de atracção que ainda está muito longe dos números alcançados pelos Estados Unidos e pelo Canadá. Neste quadro de regras partilhadas que nos preparamos para adoptar, apoio convictamente as alterações do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Um salário mínimo não inferior àquele que aufere um trabalhador comparável do país de acolhimento constitui uma garantia de igualdade, que consideramos imprescindível.

De igual modo, preconizamos a extensão do cartão azul àqueles que já residem nos Estados-Membros e a sua renovação por seis meses no caso de perda de emprego. Por último, é nosso dever cooperar com os países terceiros para apoiar a formação de pessoal altamente qualificado nos sectores chave que possam ser afectados pela fuga de cérebros. A adopção desta medida favorecerá, ainda, a imigração legal e enriquecerá a UE com mais capacidades profissionais e experiência humana, nessa perspectiva de intercâmbio que sempre constituiu a verdadeira essência do espírito europeu.

 
  
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  Catherine Boursier (PSE), por escrito.(FR) Votei a favor do relatório Klamt sobre a introdução de um "cartão azul UE", porque também nos oferece, pela primeira vez, a possibilidade, a nível europeu, de passar de uma cultura do "não", a cultura da Europa fortaleza, para uma cultura do "sim", a cultura de uma Europa aberta, a fim de que possamos, finalmente, desenvolver uma gestão positiva dos fluxos migratórios e de reconhecer aos trabalhadores um certo número de direitos. Importa que este processo seja rapidamente seguido da adopção de outras medidas a favor de outras categorias de trabalhadores estrangeiros. Estarei atenta a que isso aconteça.

Poderíamos certamente ter ido ainda mais longe; teríamos gostado de ver uma directiva horizontal em vez de uma directiva sectorial, mas os acquis estão lá, nomeadamente o princípio do "salário igual para trabalho igual", a recusa de dar início a uma fuga de cérebros, sobretudo em sectores fundamentais como a saúde e a educação, bem como a duplicação do período de direito de residência para fins de procura de um novo emprego depois de terminado um contrato de trabalho.

Este texto visa, assim, promover acima de tudo vias legais de imigração, e não uma forma de imigração selectiva, à qual me oponho.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada Klamt porque abre perspectivas de trabalho aos imigrantes com qualificações profissionais elevadas. Estipula-se no relatório que os Estados-Membros da UE são obrigados a aplicar o princípio da preferência aos cidadãos europeus, medida que beneficia os cidadãos romenos da perspectiva das restrições aplicadas ao mercado de trabalho por muitos Estados da UE. O relatório permite às pessoas que cumprem as condições previstas na directiva a possibilidade de serem titulares de um cartão azul UE, com uma validade inicial de dois anos, podendo ser renovado por um período de mais dois anos. Se o contrato de trabalho tiver uma duração inferior a dois anos, o cartão azul será emitido pela duração prevista no contrato mais três meses.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Tive de me abster, infelizmente, na votação do relatório de Ewa Klamt (A6-0432/2008) sobre a Proposta de Directiva do Conselho relativa a condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, porque a Irlanda não optou pela adesão a esta proposta nos termos do artigo 3.º do Quarto Protocolo ao Tratado de Amesterdão e tem já em vigor uma política nacional neste domínio, política essa que proporciona flexibilidade e amplo grau de discricionariedade na adaptação às condições do mercado de trabalho.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. (SV) A competição por trabalhadores qualificados e ambiciosos ainda agora começou. Para singrar no contexto da globalização, a Europa tem de tornar-se mais atractiva para chamar a si os talentos mundiais. A proposta da Comissão de criar um cartão azul para facilitar a entrada nos mercados de trabalho europeus é, por conseguinte, extremamente salutar. Eu própria há muito que defendo o cartão azul, bem como outras ideias que facilitem o acesso ao mercado de trabalho europeu. Infelizmente, a proposta foi tal maneira diluída pela maioria do Parlamento que optei por abster-me na votação. Continuarei a lutar na UE por um cartão azul bastante mais ambicioso do que aquele que o Parlamento se dispôs a apoiar.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) O cartão azul UE, pretensamente reservado aos trabalhadores altamente qualificados, oferecendo aos seus beneficiários a liberdade de circulação e de estabelecimento em todos os Estados-Membros da União Europeia, será uma nova bomba de sucção para uma imigração que não será controlada mais eficazmente a nível da UE do que é hoje em muitos países a nível nacional.

Ao abrir um direito de admissão instantâneo aos membros da família, sem um real limite de tempo, este cartão incentivará uma imigração permanente de povoamento. É a organização burocrática da nova escravatura moderna, que a partir de agora escolherá as suas vítimas com base nos seus diplomas, e não pelos seus músculos ou pela sua dentição. Privará os países em desenvolvimento dos cérebros de que tanto necessitam, agravando a sua situação económica e garantindo o prosseguimento sem fim de uma imigração ilegal crescente.

Instaura um limiar de remuneração mínima totalmente absurdo e arbitrário, que não tem em conta a realidade, nem os sectores, nem as profissões em causa, com uma dupla consequência previsível: uma redução dos salários dos Europeus mais qualificados, que se sentirão ainda mais tentados do que hoje a expatriarem-se para fora da Europa, bem como a exploração dos imigrantes, com a ausência de qualquer garantia de que lhes será pago um salário verdadeiramente compatível com as suas qualificações.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar da aprovação no PE de propostas de alteração – que votámos favoravelmente –, que minimizam alguns dos aspectos negativos da proposta de criação do denominado Cartão Azul ao nível da União Europeia, consideramos que estas não colocam em causa nem os fundamentos nem os objectivos centrais da proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia ao Conselho.

O denominado cartão azul é um instrumento que procura dar resposta aos objectivos neoliberais da Estratégia de Lisboa no que se refere às necessidades de exploração de mão-de-obra. No quadro da concorrência capitalista, nomeadamente com os EUA (que possui o cartão verde), a UE procura aliciar mão-de-obra altamente qualificada, à custa dos recursos humanos de países terceiros.

Isto é, o denominado cartão azul (que reduz a imigração à exploração e que discrimina e selecciona os imigrantes segundo as necessidades de mão-de-obra dos países da UE) e a denominada directiva de retorno (que ampliará a arbitrariedade quanto a expulsões e agravará as dificuldades e os obstáculos aos reagrupamentos familiares) são faces de uma mesma moeda, ou seja, são instrumentos (coerentes entre si) e pilares de uma mesma política: a desumana política de imigração da UE que criminaliza e expulsa ou explora e descarta os imigrantes.

Daí o nosso voto contra!

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE), por escrito. − (EN) Em nome do Grupo ALDE, gostaria de declarar as razões da nossa abstenção na votação final. Sejamos claros: o Grupo ALDE é um defensor acérrimo do cartão azul, mas entende que o respectivo regime foi muito enfraquecido. Foram introduzidas demasiadas restrições.

Presume-se que o pacote de imigração da UE assenta em dois pilares: combate à imigração ilegal e criação, em simultâneo, de melhores oportunidades de migração legal. Com as alterações que lhe fez o Parlamento, a proposta não traz a mudança tão necessária e, em vez disso, confirma as práticas proteccionistas dos Estados-Membros. Ao aprovar este relatório, o Parlamento enfraqueceu a proposta da CE, já de si muito modesta. Uma oportunidade perdida! A tendência actual é que a grande maioria dos trabalhadores altamente qualificados prefere migrar para os EUA, o Canadá ou a Austrália, e não para a UE. Se queremos inverter esta tendência, temos de ser ambiciosos. O texto actual é simplesmente desincentivador para a maioria dos trabalhadores altamente qualificados que pensem em imigrar legalmente para a EU, pelo que não ajuda de modo algum a torná-la mais atraente para eles. É urgente ter coragem política.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. (FR) As intervenções do Presidente em exercício do Conselho, Sr. Jean-Pierre Jouyet, e do Vice-Presidente da Comissão, Sr. Jacques Barrot, durante o debate sobre o cartão azul UE e a autorização única que associa a autorização de residência e a autorização de trabalho foram muito ilustrativas. Eis uma breve antologia.

Citando Jacques Barrot, "estes textos demonstram o verdadeiro alcance deste Pacto para a Imigração e o Asilo, que a Presidência francesa concluiu com êxito, e provam que este é, de facto, um pacto equilibrado que manifesta a vontade dos Europeus de abrir as portas aos movimentos migratórios que podem ser particularmente úteis e revelar-se muito positivos para o futuro da nossa sociedade europeia".

Disse ainda, "a possibilidade de poder regressar ao país de origem por dois anos sem perder o estatuto de residente de longa duração é fundamental".

E citando Jean-Pierre Jouyet, "estes dois textos são um começo, não um fim, e deixam espaço para as migrações circulares".

Disse também, "estes dois textos demonstram que a União Europeia está verdadeiramente empenhada em promover a imigração legal".

Agora, já não há dúvida possível, os nossos dirigentes e os nossos representantes franceses nas instituições europeias apoiam a imigração maciça de povoamento, extra-europeia, que conduzirá às políticas de desintegração nacional. Votaremos contra.

 
  
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  Jean-Marie Le Pen (NI), por escrito. (FR) O relatório da senhora deputada sobre as condições de entrada e de residência na União Europeia de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado parte de uma premissa correcta, mas chega a conclusões erradas.

É verdade, com efeito, que os imigrantes extracomunitários qualificados preferem emigrar para os Estados Unidos ou para o Canadá do que para a Europa. Querer inverter a tendência e fazê-los vir até nós é de um masoquismo e de uma falta de lucidez preocupantes.

Seremos assim tão incapazes de formar engenheiros, cientistas informáticos e médicos para termos de os fazer vir do mundo em desenvolvimento?

Será humanamente aceitável roubar os cérebros de países que têm uma necessidade absoluta destes trabalhadores qualificados para se desenvolverem?

Crêem que, favorecendo a imigração selectiva que o Sr. Sarkozy deseja, se porá fim à imigração legal e, sobretudo, à imigração ilegal?

Última pergunta: o que resta da preferência comunitária se atrairmos pessoas qualificadas conferindo-lhes os mesmos direitos que aos cidadãos comunitários, incluindo os mesmos direitos salariais?

As respostas a estas perguntas ilustram o perigo de uma Europa que pratica um verdadeiro crime contra a humanidade no que respeita ao mundo em desenvolvimento. Por estas razões, não podemos votar a favor de um tal relatório.

 
  
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  Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. (FR) O cartão azul UE, um verdadeiro "abre-te sésamo" destinado a criar uma imigração extra-europeia qualificada adicional, será uma catástrofe económica, social e humana para os povos e as nações da Europa que já sofrem face à imigração clandestina, que está fora de controlo, e à imigração legal, que está a aumentar exponencialmente.

A fim de evitar o inevitável dumping social que a chegada de engenheiros e outros especialistas qualificados de outros continentes implicaria, o salário terá de ser, pelo menos, 1,7 vezes superior ao salário mínimo no país de acolhimento. Os operários franceses apreciarão o facto.

Os trabalhadores imigrantes também poderão fazer vir as suas famílias mediante um procedimento acelerado, favorecendo assim o reagrupamento familiar, não interessando quão generalizado e perigoso já é. Além disso, os imigrantes poderão acumular os seus períodos de presença no território europeu, a fim de obter o estatuto de residente de longa duração. O círculo fechou-se: as condições de instalação e de naturalização em massa nos Estados-Membros estão reunidas.

O que também é escandaloso é que isso vai agravar a fuga de cérebros dos países terceiros, em especial de África, captando as suas elites e garantindo uma vez mais o seu empobrecimento.

Uma vez mais, os povos da Europa não serão consultados sobre esta política globalista e imigracionista de Bruxelas. Mais do que nunca, a nossa luta deve ser a das soberanias redescobertas e do direito dos povos a serem eles mesmos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Klamt, que torna a UE um destino mais atraente para os trabalhadores altamente qualificados de países terceiros. Estabelece um processo acelerado e flexível para a admissão de trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, inclusive condições de residência favoráveis para os próprios trabalhadores e para as suas famílias.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. (NL) Na sua maior parte, as pessoas querem continuar a viver e a trabalhar no meio onde cresceram e se fala a sua língua. Quando deixam a sua terra de origem, fazem-no por duas razões de peso. A primeira é o risco de serem presas ou mortas. Para escaparem a tal destino, tornam-se refugiados. A segunda é a pobreza. As pessoas mudam-se para zonas onde a retribuição é mais elevada, mesmo que esta não seja justa, o trabalho seja inseguro, o alojamento tenha más condições ou não haja grandes perspectivas.

A mutabilidade das expectativas quanto aos futuros desenvolvimentos demográficos e a escassez de mão-de-obra para certos postos de trabalho fazem com que, subitamente e uma vez mais, a imigração seja vista como útil. Os refugiados que, por pura necessidade, vêem voluntariamente para os países da UE são cada vez menos bem acolhidos, ao passo que pessoas privilegiadas e altamente qualificadas são incentivadas a vir para a Europa. Este método de selecção faz com que as pessoas qualificadas abandonem os países onde fizeram a sua formação, que são também os que mais delas necessitam. Sem elas, ser-lhes-á difícil recuperarem do seu atraso, a primeira das razões da sua pobreza. Se o cartão azul contribuir para uma fuga de cérebros, isso será uma má notícia para a Europa e para o resto do mundo.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) O conceito do Cartão Azul do relatório da deputada Ewa Klamt, baseado numa proposta da Comissão Europeia, é um conceito de imigração de elite que se revelará desastroso.

O seu único elemento positivo é que o conceito do Cartão Azul representa finalmente admitir que a imigração para a União Europeia e, por conseguinte, para a Alemanha, não só é necessária como se justifica.

O conceito do Cartão Azul permitirá à UE escolher o melhor dos imigrantes, aceitando o princípio de ficar com o melhor e prescindir do resto. Na nossa perspectiva de políticos de esquerda, este conceito elitista não é aceitável. As pessoas têm de poder entrar na UE em busca de trabalho e têm de obter asilo quando estão em situação de aflição.

O conceito do Cartão Azul significará que trabalhadores altamente qualificados, e muitas vezes desesperadamente necessários nos seus países de origem, serão atraídos para o estrangeiro. Isto aumentará os problemas nesses países e agravará a desigualdade a nível mundial.

Um estudo elaborado pelo Instituto Alemão para a Investigação em matéria de Emprego indica que o Cartão Azul resultaria numa economia em que “todas as vagas em lugares superiores são preenchidas mais rapidamente e os salários pagos aos trabalhadores residentes e qualificados são mantidos a um nível mais baixo”. O efeito disto seria uma queda significativa dos níveis salariais em certos sectores da economia.

No geral, o conceito do Cartão Azul faz parte da política anti-migração da UE, uma política mal-orientada. O conceito do Cartão Azul transforma as pessoas (que estão a imigrar) em factores económicos e representa um conceito de "imigração selectiva".

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. − (RO) As previsões demográficas que indicam que a população activa da União Europeia irá diminuir em 48 milhões de pessoas até 2050 e que o rácio de dependência irá duplicar, alcançando 51% até 2050, colocam em evidência o facto de que, no futuro, um número cada vez maior de imigrantes com diferentes competências e qualificações será atraído para alguns Estados-Membros a fim de contrabalançar estas tendências negativas.

As divergências significativas no que diz respeito aos critérios de definição e de admissão aplicáveis a trabalhadores altamente qualificados limitam, obviamente, a sua mobilidade no território da União Europeia, afectando uma redistribuição eficiente de recursos humanos que residem legalmente e impedindo a eliminação de desequilíbrios regionais.

Na qualidade de representante de um Estado-Membro que aderiu à União Europeia em 2007, votei a favor deste relatório, que permitirá regulamentar de forma eficiente os requisitos actuais e futuros para o emprego altamente qualificado, tendo em conta o princípio da preferência comunitária aplicado aos cidadãos da União Europeia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha posição é totalmente contrária ao relatório da senhora deputada Klamt relativo às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado. O designado "cartão azul", uma espécie de cópia grosseira do cartão verde norte-americano, apenas serviria para agravar a situação actual do sistema social europeu, as condições de precariedade do trabalho e o desemprego, que preocupam grandemente os nossos profissionais altamente qualificados. Oponho-me veementemente a esta proposta, que obrigaria os nossos trabalhadores altamente qualificados a competir com os trabalhadores de países terceiros e, provavelmente, em condições de desvantagem. Contribuiria ainda para reduzir as capacidades e o potencial dos próprios países terceiros, incentivando aquela "fuga de cérebros" que nos debatemos hoje por combater na Europa.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Entre os aspectos positivos do relatório estão a imigração legal e o facto de os empregadores que violarem as regras poderem ser excluídos da concessão de ajudas da UE, mas, infelizmente, o Parlamento Europeu debilitou a protecção dos trabalhadores e, na prática, os requisitos em matéria de retribuição só permitem o acesso ao sistema de trabalhadores com salários elevados, tais como engenheiros e médicos. O problema da fuga de cérebros podia também ter sido tratado de outra forma, pelo que, não obstante os aspectos positivos, vou abster-me na votação.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) O cartão azul é, em termos gerais, uma excelente ideia. Sempre advoguei que se facilitasse a imigração legal e se dificultasse a imigração ilegal. Infelizmente, a proposta inicial foi tal maneira diluída e tornou-se tão burocrática que, em linha com o meu grupo político, vou optar por abster-me.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) O cartão azul parecia ser um bom ponto de partida para simplificar a política de migração da União Europeia. A meu ver, esta política é uma necessidade, só que não seja porque, em 2050, a população activa europeia terá menos 20 milhões de indivíduos. A proposta da Comissão, inicialmente visionária, foi, contudo, consideravelmente mitigada pelo Parlamento Europeu.

A proposta da Comissão deixou algum espaço para a migração de pessoas sem qualificações de nível superior, mas altamente qualificadas. Porém, ao adoptar condições de migração bastante mais restritivas, o Parlamento matou a proposta à nascença.

Assim, o Parlamento Europeu estabeleceu um limiar salarial igual a 1,7 vezes o salário médio do Estado-Membro. Este é um valor claramente excessivo. Se quisermos concorrer com os EUA e o Canadá, os países que atraem a mão-de-obra mais qualificada, teremos de simplificar as regras para as pessoas poderem vir para e trabalhar na Europa. Além disso, é inaceitável o requisito imposto pelo Parlamento de os imigrantes terem de ter cinco anos de experiência profissional, dois dos quais em “funções de direcção”. Ultrapassa-me a razão pela qual esta proposta não foi alargada e convertida num procedimento de migração para todas as pessoas que possam encontrar trabalho na Europa. O cartão azul vai possibilitar a migração legal, mas, como esta, certamente, não se aplica a toda a gente, decidi abster-me.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE) , por escrito. (PL) A União Europeia deve enfrentar a questão da migração económica. Infelizmente, em comparação com os Estados Unidos, Canadá e Austrália, a UE não é encarada como um destino aliciante pelos trabalhadores migrantes qualificados.

As causas fundamentais para este facto são a inexistência de um sistema de admissão de migrantes uniforme, bem como os problemas relacionados com a circulação entre os Estados-Membros da UE. Para alterar esta situação, é necessária uma política de imigração europeia coerente e integrada.

Não devemos esquecer que, ao angariar trabalhadores altamente qualificados, a União Europeia ganhará – aumentará – a sua competitividade e contribuirá para o seu próprio crescimento económico. Prevê-se que ao longo das duas próximas décadas a UE terá falta de 20 milhões de trabalhadores qualificados, principalmente engenheiros. Não podemos ignorar estas previsões.

Considero que dar emprego a trabalhadores migrantes não pode de forma alguma ser uma solução de longo prazo para os problemas económicos da União Europeia. A UE deve empreender mais acções a nível da política económica e de emprego embora, de momento, os migrantes económicos sejam necessários, nem que seja devido ao envelhecimento da população e ao aumento das alterações demográficas.

Face ao acima referido, apoiei a introdução de um sistema de cartão azul UE para trabalhadores migrantes qualificados.

 
  
  

- Relatório Patrick Gaubert (A6-0431/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. (FR) Com base no relatório do meu colega Patrick Gaubert, votei a favor de uma resolução legislativa que aprova, embora sujeita a alterações, a proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro. Queria saudar o importante trabalho realizado por Patrick Gaubert nesta matéria tão sensível, que visa contribuir para os esforços globais com vista a desenvolver uma política europeia global em matéria de imigração. Tornava-se lógico trabalhar num conjunto comum de direitos para os nacionais de países terceiros que já residem legalmente num Estado-Membro, assim como num aspecto processual, a saber, a concessão de uma autorização única, no final de um procedimento de pedido único.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Senti-me obrigada a abster-me na votação do relatório de Patrick Gaubert (A6-0431/2008) sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro. Fi-lo porque, lamentavelmente, a Irlanda não optou por aderir a esta proposta nos termos do artigo 3.º do Quarto Protocolo ao Tratado de Amesterdão. As previsões demográficas e a situação económica actual demonstram que, para que as nossas necessidades de mão-de-obra sejam reguladas adequadamente, é necessário aplicar na Europa uma política efectiva em matéria de imigração. Nas próximas décadas, o desenvolvimento social e económico da Europa dependerá de um influxo de novos migrantes económicos. Isso significa que precisamos de políticas activas à escala europeia, tanto para admitir trabalhadores altamente qualificados como para admitir trabalhadores menos qualificados.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. (FR) O Parlamento Europeu acaba de aprovar por larga maioria dois relatórios relativos à admissão de trabalhadores migrantes na Europa, demonstrando, assim a capacidade real da União Europeia de instaurar instrumentos concretos para uma gestão concertada dos fluxos migratórios económicos.

A aprovação do meu relatório sobre o procedimento único para a concessão de uma autorização de residência e de trabalho refuta formalmente as acusações infundadas de um certo número de Chefes de Estado de África e da América Latina de uma "fortaleza Europa" fechada sobre si mesma.

Esta votação em plenário reafirma o princípio da igualdade de tratamento dos imigrantes em situação legal em relação aos cidadãos europeus e reconhece-lhes um conjunto de direitos sociais e económicos.

Estas decisões contribuirão para a melhoria da sua integração; os trabalhadores migrantes não constituem um perigo para o nosso mercado de trabalho. O relatório sobre o cartão azul UE permitirá, com efeito, aos diplomados e aos imigrantes altamente qualificados aceder mais facilmente ao mercado de trabalho dos países da União Europeia, graças a condições de acolhimento mais atractivas.

A Europa demonstra que é capaz de adoptar uma política de imigração digna, sólida e aberta.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) O senhor deputado Gaubert deseja enviar uma mensagem de abertura da Europa à imigração legal, concedendo aos imigrantes legais todos os tipos de direitos e restringindo a possibilidade de os Estados-Membros limitarem a total igualdade de tratamento entre os nacionais da UE e os imigrantes presentes nos Estados-Membros, ou seja, instaurando uma obrigação europeia de discriminação positiva.

Que o senhor deputado Gaubert não se iluda: é um facto bem conhecido, em todos os países de emigração, que a Europa é uma verdadeira peneira. Centenas de milhares de imigrantes legais e ilegais entram na Europa todos os anos, atraídos não pela perspectiva de trabalho (em França, apenas 7% dos imigrantes legais vêm para trabalhar), mas pelos ainda demasiado numerosos benefícios sociais e outros direitos que lhes são oferecidos e, por vezes, mesmo reservados, sem que nada lhes seja exigido em troca, ou lhes possa ser solicitado, nem mesmo um conhecimento mínimo da língua do país de acolhimento, segundo as palavras do senhor deputado Gaubert.

Numa altura em que os nossos países entram em recessão, em que os nossos modelos económicos e sociais são comprometidos pela globalização, em que o número de desempregados e de trabalhadores pobres europeus explodiu, é urgente exigir, pelo contrário, a aplicação do princípio de preferência nacional e comunitária em todos os sectores.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Tal como no parecer do PE sobre o denominado cartão azul, apesar da aprovação no PE de propostas de alteração – que votámos favoravelmente –, que minimizam alguns dos aspectos negativos da proposta de criação de um procedimento único para autorização de residência e de trabalho a um imigrante num país da União Europeia, consideramos que estas não colocam em causa nem os fundamentos nem os objectivos centrais da proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia ao Conselho.

Como é sublinhado pelo nosso Grupo parlamentar, através do procedimento único, procura-se harmonizar procedimentos e direitos dos imigrantes que, em aspectos fundamentais, ao invés de os reforçar, os limitam. Por exemplo, condicionando a imigração à existência a priori de um contrato de trabalho e não equiparando as condições para os imigrantes em geral às inscritas no denominado cartão azul.

Isto é, o denominado procedimento único e a denominada directiva de retorno (que ampliará a arbitrariedade quanto a expulsões e agravará as dificuldades e os obstáculos aos reagrupamentos familiares) são faces de uma mesma moeda, ou seja, são instrumentos (coerentes entre si) e pilares de uma mesma política: a desumana política de imigração da UE que criminaliza e expulsa ou explora e descarta os imigrantes.

Daí o nosso voto contra!

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Como defendo os direitos dos trabalhadores, votei a favor deste relatório, que facultará aos trabalhadores de países terceiros um sistema muito mais simples de autorização única de trabalho e residência.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Abstenho-me porque um “não” podia ser interpretado como indiciador de que sou contra a imigração, o que não é o caso. No entanto, o relatório é problemático, pois um procedimento comum implica que a UE tenha competências ao nível da política de imigração, o que quer dizer que há o perigo de esta última ser má.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) Optei por votar contra a alteração, não por considerar que seja negativa em si mesma, mas por preferir aguardar pela directiva mais abrangente e ponderada que a Comissão está a elaborar. Importa que não nos precipitemos com propostas legislativas num domínio tão importante como este.

 
  
  

- Relatório Neil Parish (A6-0368/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A grande questão em relação ao vinho é o conteúdo da OCM recentemente aprovada, a qual, na nossa opinião, tem aspectos muito negativos, designadamente para a produção portuguesa, assente fundamentalmente em pequenas e médias explorações agrícolas. Aliás, os seus efeitos práticos já se começam a fazer sentir, como me têm denunciado muitos agricultores com quem tenho contactado.

Mas não parece haver grandes dificuldades com a sua inclusão numa OCM única, que concentre todos os instrumentos de regulação do mercado, comuns e não comuns aos vários sectores. Pode ser apenas uma questão de simplificação, desde que não signifique eliminação de instrumentos, nem tenha entendimentos jurídicos diferentes.

Como o problema relativamente ao vinho está na reforma que foi feita, e que já foi aprovada, embora com a nossa oposição, é um pouco indiferente que, agora, se inclua ou não na OCM única, uma vez que isso não altera os seus efeitos práticos.

Daí o nosso voto de abstenção.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho considera positivo que os actuais 21 regulamentos em matéria de organização sectorial do mercado sejam revistos e consolidados num só, de modo a racionalizar e simplificar a legislação. Contudo, tal como observa a Comissão, a política fundamental mantém-se inalterada.

Assim, a Lista de Junho votou contra este relatório, pois não apoiamos a actual política agrícola comum.

 
  
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  Christa Klaß (PPE-DE), por escrito. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, só votei a favor da proposta da Comissão para integrar a OCM vitivinícola numa OCM única que engloba todos os outros produtos agrícolas porque a Comissão nos garantiu no debate de ontem que, logo que a proposta do Conselho fosse aceite, esta incluiria uma funcionalidade no motor de busca EUR-LEX que permitiria aos utilizadores das OCM individuais, por exemplo, para o vinho, o leite ou a fruta e os legumes, o acesso exclusivamente aos artigos relacionados com o seu produto específico. Além disso, a Comissão garantiu também que as futuras alterações só serão feitas a produtos, individualmente, e que os outros produtos não serão arbitrariamente alterados ao mesmo tempo. A discussão tornou claro que, no futuro, embora só haja um documento em vez de 21, este documento único será tão extenso como os 21 documentos individuais. Contudo, a administração do documento altamente complexo que daí resultará para a OCM única deve ser feita da forma mais simples possível.

 
  
  

- Relatório Pervenche Berès (A6-0450/2008)

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. − (RO) Votei a favor da proposta de alteração do regulamento da União Europeia que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros. Isto significa que o limite do apoio financeiro aumentou de 12 para 25 mil milhões de euros para os Estados-Membros da UE que não integram a zona euro e que estão confrontados com dificuldades com a sua balança de pagamentos. O Parlamento Europeu considera que os Estados-Membros que não integram a zona euro devem ser incentivados a prosseguir, no quadro comunitário, um possível apoio financeiro a médio prazo, para poderem fazer frente ao seu défice da balança antes de pedir apoio a nível internacional. A situação actual é mais uma prova da utilidade do euro no que diz respeito a proteger os Estados-Membros que integram a zona euro e convida os Estados-Membros que não integram a zona euro a aderir à mesma de imediato, cumprindo, para isso, os critérios de Maastricht.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) A situação financeira actual demonstra o efeito protector do euro. Devemos fazer tudo o que pudermos para encorajarmos todos os Estados-Membros que não fazem parte da zona euro a adoptarem o euro logo que satisfaçam os respectivos critérios. Sou também de opinião que os países da UE que não fazem parte da zona euro e que precisam de apoio financeiro devem olhar para a UE antes de recorrerem a organismos internacionais. Foi por estas razões que dei o meu apoio a este relatório.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho acredita que, para os Estados-Membros do espaço europeu, é muito importante ter uma boa situação económica, pelo que é a favor de uma política de vizinhança europeia independente.

Todavia, consideramos que um sistema de apoio europeu comum para assistência financeira a médio prazo não representa nem um garante nem uma solução para a ausência de saúde económica. Este sistema cria um procedimento desnecessário e burocrático, no qual os Estados-Membros que pedem ajuda se tornam, na verdade, dependentes dos países da UEM com requisitos impostos pelo exterior de “medidas políticas e económicas”. Os países que - bem - são membros da União Europeia, mas que - avisadamente - não são membros da união monetária, são obrigados a manter uma taxa de câmbio fixa com o euro e, por conseguinte, com os seus parceiros comerciais mais importantes. Deste modo, consideramos que é negativo para os países que não são membros da união monetária escolherem a sua taxa de câmbio e, posteriormente, precisarem de ser salvos por grandes organizações regionais e/ou internacionais.

Assim sendo, a Lista de Junho é da opinião de que a dotação de EUR 25 milhões em apoio às balanças de pagamentos dos Estados-Membros é desnecessária. Como alternativa, consideramos que os países que são membros da UE, mas que não aderiram à união monetária, devem manter um regime com uma taxa de câmbio flutuante. Este tipo de problema desaparece e os contribuintes poupam EUR 25 milhões.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre a União Europeia e dados PNR (B6-0615/2008)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. É inegável que tanto o terrorismo como a criminalidade são ameaças terríveis que devem ser combatidas com os instrumentos que se afigurem mais eficazes para esse efeito.

É, igualmente, importante evitar que cada Estado-Membro crie o seu próprio sistema de PNR. Neste momento existem 3 EM que o fizeram, registando-se várias divergências entre eles tanto no que diz respeito às obrigações impostas às transportadoras como no que diz respeito aos objectivos.

Porém, uma regra básica da protecção de dados é que qualquer novo instrumento só deverá ser adoptado desde que esteja claramente comprovada a necessidade de transferência desses dados pessoais e quais são as finalidades específicas dessa transferência.

A proposta que nos é apresentada pela Comissão é demasiado vaga e não clarifica qual é a mais-valia que a recolha de dados PNR irá trazer, nem qual será a sua relação com as medidas de controlo já existentes à entrada da UE para finalidades de segurança, como é o caso do SIS, do VIS e do sistema API.

Creio que é essencial que, antes de tomarmos quaisquer decisões finais, seja claramente demonstrada a utilidade destes dados e quais as finalidades específicas a que poderão dar resposta, assegurando que o princípio da proporcionalidade seja respeitado e que sejam criadas as salvaguardas jurídicas adequadas.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor da resolução sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à utilização de dados de Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) para efeitos de aplicação da lei (B6-0615/2008). Fi-lo porque todas as propostas neste domínio têm de ser proporcionadas e estar de harmonia com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. A proposta da Comissão pode ter um impacto considerável na vida pessoal dos cidadãos europeus e não fornece provas suficientes de que a recolha de dados em larga escala seja necessária a nível da UE.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Comissão pretende recolher e efectuar o intercâmbio de informações de passageiros a nível da UE para combater a criminalidade e o terrorismo. Entre as informações a recolher e a fornecer às autoridades responsáveis pela prevenção da criminalidade estão números de cartões de crédito de passageiros de aviões, pedidos de lugares em aviões, contactos, informações sobre a bagagem, informações sobre passageiros frequentes, competências linguísticas e idade, nome e contactos de qualquer pessoa que acompanhe uma criança numa viagem, bem como a relação dessa pessoa com a criança em causa.

Este tipo de registo massificado irá, indubitavelmente, resultar na violação do direito à privacidade. A proposta não tem em consideração os tão invocados, mas aleatoriamente aplicados, princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Saudamos o facto de o Parlamento Europeu ser crítico para com a proposta da Comissão e gostaríamos de salientar as nossas dúvidas quanto à necessidade deste tipo de legislação da UE. Deste modo, votámos a favor da resolução do Parlamento Europeu, que assim se dissocia das medidas propostas pela Comissão.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Embora discordando de aspectos contidos nesta resolução, nomeadamente a sua não demarcação da denominada luta contra o terrorismo, consideramos que ela reafirma importantes reservas relativamente à criação de um sistema de dados PNR (passageiros de companhias aéreas) ao nível da UE.

Entre outros aspectos, a resolução:

- Lamenta que a justificação da proposta de criação de um sistema de dados PNR na UE deixe transparecer bastantes incertezas jurídicas em relação à sua compatibilidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH);

- Entende que o seu objectivo não é a harmonização dos sistemas nacionais (visto que estes não existem), mas a obrigação da sua criação;

- Manifesta a preocupação pelo facto de, no essencial, a proposta permitir às autoridades policiais o acesso a todos os dados sem disporem de qualquer mandado;

- Reitera as preocupações relativamente às medidas relativas a uma utilização indiscriminada de dados PNR para efeitos de definição de perfis e de definição de parâmetros de avaliação de riscos;

- Salienta que as provas até agora apresentadas pelos EUA nunca provaram de forma conclusiva que a utilização maciça e sistemática dos dados PNR é necessária na dita luta contra o terrorismo.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da proposta de resolução apresentada pela senhora deputada in 't Veld, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) para efeitos de aplicação da lei.

Subscrevo plenamente os objectivos e as preocupações suscitadas pelos meus colegas, tanto em relação à proporcionalidade das medidas propostas pela Comissão, como em relação à base jurídica dessa disposição e aos perigos, que referi em várias ocasiões durante as reuniões da Comissão das Liberdades Cívicas, que se levantam à protecção dos dados pessoais. A necessidade de assegurar um elevado nível de segurança aos cidadãos é sagrada, e penso que, actualmente, existem muitos sistemas vigentes. Penso que antes de introduzir mais medidas é necessário avaliar a implementação plena e sistemática dos mecanismos existentes, a fim de evitar o risco de criar problemas maiores do que aqueles que tentamos resolver.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre o apoio financeiro às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (B6-0614/2008)

 
  
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  Richard James Ashworth (PPE-DE), por escrito. (EN) O n.º 2 desta resolução trata da adesão à zona euro. Abstivemo-nos na votação final, em conformidade com a Convenção da Delegação Conservadora do Reino Unido sobre questões relativas ao euro.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre a República Democrática do Congo (RC-B6-0590/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor desta resolução, mas teria preferido que o texto tivesse sido adoptado com a alteração 1, número 19, que lamentavelmente foi rejeitado por um pequeno número de votos. Essa alteração teria conferido uma maior validade ao nosso compromisso específico em relação a esta região delicada e vital. Todavia, espero que a adopção desta resolução se traduza numa intervenção da União Europeia no terreno.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei a favor da proposta de resolução comum sobre a resposta da União Europeia à deterioração da situação no Leste da República Democrática do Congo por considerar que é muito preocupante o que se está a passar: milhões de mortos, centenas de milhares de refugiados e crimes hediondos contra as pessoas mais indefesas. Por outro lado existe um potencial de contágio do conflito em relação aos países limítrofes.

Assim, esta Proposta de Resolução vai no sentido certo, nomeadamente ao apelar ao julgamento e punição dos autores destes crimes contra a humanidade e ao envidar esforços para o fortalecimento e cumprimento dos acordos já estabelecidos – seja através da concessão de mais meios à MONUC, seja pela pressão internacional sobre os actores envolvidos.

É ainda de salientar o alerta para que a União Europeia previna e impeça que empresas europeias explorem minerais provenientes daquela zona, pois a venda destes financia o conflito.

Devemos fazer tudo ao nosso alcance para impedir outra tragédia em África.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Vive-se uma situação terrível na parte oriental da República Democrática do Congo. Apoiamos vivamente as soluções propostas a nível internacional, que devem ser aplicadas no quadro de cooperação da ONU. Contudo, não pensamos que a UE deva explorar as crises e conflitos internacionais para fortalecer a sua política externa.

Por conseguinte, votámos contra esta resolução.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A UE no seu conjunto e os Estados-Membros fortes individualmente têm de assumir uma séria quota-parte da responsabilidade pela deterioração da já trágica situação do povo da República Democrática do Congo, em consequência da guerra civil, assim como de todas as nações do continente africano. A pilhagem sistemática, ao longo de muitos anos, da riqueza deste país específico e de África em geral pelos colonialistas europeus no passado e pelos imperialistas no presente, e o fomento ou exploração de conflitos civis para imposição dos seus interesses geraram uma situação tal que África, o continente mais rico do mundo, é também aquele que tem a população mais faminta, mais pobre e mais oprimida.

A proposta de reforço das várias formas de actividade intervencionista da UE, principalmente através do poder militar da ONU, sem excluir a intervenção política ou outra em simultâneo no país em questão, não tem absolutamente nada a ver com a alegada protecção humanitária da sua população, como se afirma hipocritamente na resolução comum dos Liberais, Social-Democratas e Verdes. O interesse humanitário é apenas o pretexto. O objectivo básico é dar aos países da UE a possibilidade de garantirem uma parte maior do mercado, que obviamente está ligado – como se reconhece indirectamente na própria resolução – à continuação sem entraves da pilhagem global da enorme riqueza mineral do país.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre a Política espacial europeia (B6-0582/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, social-democratas suecos, consideramos que o espaço não deve ser militarizado e somos da opinião de que a investigação e os investimentos devem visar fins exclusivamente pacíficos.

Porém, não podemos dar o nosso apoio à Alteração 6, que rejeita qualquer utilização militar indirecta, visto que um grande número de aplicações, tais como os serviços de navegação e comunicações por satélite, é também utilizado em operações de manutenção de paz que, em certos casos, são de natureza militar. Esta tecnologia é igualmente útil para a sociedade civil e não estamos em crer que a sua utilização para fins civis deva ser limitada por poder também servir fins militares.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE), por escrito. (EN) Apoiando embora o intuito fundamental desta resolução, os meus colegas conservadores britânicos e eu somos totalmente contra o Tratado de Lisboa e não podemos, portanto, concordar com a referência que lhe é feita no nº 1.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) Dei o meu apoio a esta resolução sobre “como trazer o Espaço para a Terra” (B6-0582/2008) porque considero que devemos apoiar uma política espacial europeia. Na Irlanda, são cada vez menos os jovens que escolhem a ciência como opção de carreira – tendência que se repete em toda a Europa. A exploração do espaço é inspiradora para os jovens e estimula-os a escolher uma carreira na ciência e tecnologia; além disso, reforça as capacidades de investigação europeias. No entanto, sou de opinião que a utilização do espaço deve ter fins exclusivamente não-militares, pelo que devemos repudiar todo e qualquer uso militar, directo ou indirecto, de sistemas como o Galileu.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Entre as importantes questões e prioridades apontadas pela presente resolução do Parlamento Europeu sobre uma Política Espacial Europeia, esta breve declaração de voto tem a intenção de denunciar que a maioria deste parlamento advoga a utilização do espaço para fins militares.

Tal é a conclusão que se pode retirar da rejeição das propostas de alteração apresentadas pelo nosso Grupo parlamentar que reiteravam que o espaço deve ser utilizado exclusivamente para objectivos pacíficos e que a utilização do espaço deve servir exclusivamente objectivos não militares, rejeitando qualquer utilização militar directa ou indirecta.

Pelo contrário, a maioria do PE considera o interesse crescente em promover um papel sólido de liderança para a UE no contexto de uma Política Espacial Europeia (PEE) com vista a favorecer o desenvolvimento de soluções no campo do ambiente, dos transportes, da investigação e da defesa e da segurança.

Neste sentido, a maioria do PE solicita ao Conselho e à Comissão que encorajem as sinergias entre os desenvolvimentos civis e de segurança no domínio do espaço; entende que as capacidades europeias em matéria de segurança e de defesa dependem, entre outros factores, da disponibilidade de sistemas baseados em satélites (...).

Isto é, a utilização do espaço no quadro da militarização da UE e da corrida aos armamentos.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. (FR) Lamento sinceramente que a excelente proposta de resolução sobre o futuro da política espacial europeia, que acaba de ser aprovada, não faça qualquer referência ao centro espacial Kourou.

No entanto, a história espacial da Europa passa inevitavelmente pela Guiana. É tão evidente para todos, que já nem nos ocorre salientar que todos os foguetões Ariane são ali montados e lançados das suas rampas de lançamento.

Agradeço à Presidência francesa, representada pelo Senhor Ministro Jean-Pierre Jouyet, que teve a presença de espírito de o mencionar no nosso debate de ontem.

Em minha opinião, a estratégia espacial europeia deve absolutamente integrar uma verdadeira reflexão sobre os futuros desenvolvimentos do Porto Espacial Europeu, tanto em termos de infra-estruturas como de efectivos, ou ainda de projectos de investigação.

O centro de Kourou é a janela do programa espacial europeu. A Guiana, uma região ultraperiférica da União Europeia, merece ser reconhecida pelo seu contributo passado e futuro para esta política estratégica.

Teria gostado de ver o nosso Parlamento prestar homenagem ao centro espacial da Guiana e exprimir de forma explícita o orgulho que inspira a todos os Europeus. Em poucas décadas, Kourou tornou-se um componente importante da nossa identidade europeia.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre as Munições de Fragmentação (B6-0589/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM), adoptada, por 107 países, em 2008, iniciará o seu processo de ratificação a 3 de Dezembro, entrando em vigor depois de asseguradas 30 ratificações.

A convenção tem como objectivo proibir a utilização, produção, armazenagem e transferência de toda a categoria de armamento com munições de fragmentação, exigindo a destruição pelos Estados signatários das reservas de tais munições.

A presente resolução do PE, que assinámos, solicita a todos os Estados que assinem, ratifiquem na primeira oportunidade a CCM e que tomem medidas a nível nacional para dar início à sua implementação, antes mesmo de esta ser ratificada.

A resolução exorta todos os Estados a não usar, investir, armazenar, produzir, transferir ou exportar munições de fragmentação até à entrada em vigor desta convenção.

Solicita ainda a todos os Estados-Membros da UE que prestem assistência às populações afectadas e que apoiem a remoção e a destruição dos restos de munições de fragmentação utilizadas.

Por fim, solicita a todos os Estados-Membros da UE que não empreendam qualquer acção susceptível de contornar ou pôr em causa a CCM e as suas disposições, nomeadamente, através de um eventual Protocolo à Convenção sobre a Proibição de Certas Armas Convencionais, que permita a utilização de munições de fragmentação.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da proposta de resolução sobre a necessidade de ratificar a Convenção sobre as Munições de Fragmentação até ao final de 2008. Esta proposta, que subscrevo na íntegra, irá proibir a utilização, produção, armazenagem e transferência de toda a categoria de armamento com este tipo de munições.

Subscrevo também a obrigatoriedade para os Estados-Membros da UE que tenham utilizado munições de fragmentação de prestar assistência técnica e financeira com vista à eliminação e destruição dos restos destas munições. Por último, saúdo a iniciativa dos meus colegas de exortar os Estados-Membros a não utilizar, investir, armazenar, produzir, transferir ou exportar munições de fragmentação, independentemente da ratificação da convenção.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) A Delegação Conservadora Britânica votou a favor desta resolução como uma aprovação directa da Convenção das Nações Unidas sobre Munições de Fragmentação que foi recentemente negociada. Consideramos que a Convenção foi bem sucedida na combinação de um humanitarismo de princípios e prático que compreende os requisitos militares de forças armadas responsáveis.

Temos defendido invariavelmente a opinião de que uma proibição indiscriminada do uso de todos os tipos de munições de fragmentação afectaria negativamente a eficácia operacional das nossas forças armadas. Chamamos, pois, a vossa especial atenção para a isenção, claramente definida na Convenção, para a próxima geração de munições “mais inteligentes”, concebidas para se autodestruírem e apresentarem um risco mínimo para os civis. O Ministério da Defesa britânico está actualmente a desenvolver uma munição que cabe no âmbito desta isenção.

Em geral, consideramos que, relativamente à gestão do risco pelas nossas forças armadas, importa manter o sentido das proporções. Sendo certo que as Forças Armadas Britânicas procuram sempre minimizar os danos para a população civil e limitar os danos colaterais, não devemos nunca perder de vista o facto de que estamos a lutar contra elementos terroristas e rebeldes que são totalmente desprovidos de escrúpulos nos métodos que usam para a destruição indiscriminada de vidas humanas inocentes. Esses elementos é que devem ser o alvo da nossa ira.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre o VIH/SIDA (RC-B6-0581/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor desta proposta de resolução. O diagnóstico precoce e a investigação constituem uma base sólida para a protecção da saúde. No caso do VIH, os resultados obtidos nos últimos anos demonstraram a importância de incentivar a investigação. Desta perspectiva, por conseguinte, é preciso remover obstáculos de todos os tipos que se colocam à investigação, que representa, para as pessoas afectadas pelo VIH, uma verdadeira esperança de poderem ter uma vida qualitativamente mais satisfatória.

Esta exigência deve ser apoiada em termos concretos através da utilização por parte da Comissão de recursos políticos, económicos e financeiros. Concomitantemente, o Conselho e a Comissão devem garantir que a discriminação contra as pessoas afectadas pelo VIH seja declarada ilegal em todos os Estados-Membros da União Europeia.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Os deputados europeus eleitos pelo PSD apoiam a Resolução que encoraja a promoção do diagnóstico e tratamento precoces de infecções por HIV em cada um dos EM. As últimas estatísticas continuam a indicar não apenas um aumento dentro da UE do número de novos casos de pessoas infectadas com o HIV, como um grande número de casos de doentes infectados que continua a não ser diagnosticado.

Uma das razões para a rápida propagação da infecção com o HIV em muitos países da UE é o facto de muitos toxicodependentes estarem infectados, e serem foco de propagação por partilharem instrumentos injectáveis. O relatório anual do EuroHIV sobre a evolução dos consumos de droga na União Europeia coloca Portugal como o país com o maior número de casos detectados de HIV/SIDA entre os toxicodependentes.

O inquérito anual dos cuidados de saúde, EHCI de 2008, relata que Portugal ocupa um dos últimos lugares no sistema de cuidados de saúde na Europa. Uma das críticas feitas ao sistema de saúde português é por ainda não ter conseguido resolver o seu problema de acesso/tempo de espera de tratamento. O Eurostat continua a indicar Portugal como o país com maior taxa de morte associada à SIDA. A análise comparada de dados de Portugal com os seus parceiros da UE torna evidente que algo está errado com a nossa estratégia nacional. É necessário reflectir e analisar onde se está a falhar.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre o diagnóstico e tratamento precoces do VIH/SIDA, pois considero urgente reforçar as medidas e acções de diagnóstico e tratamento desta doença, perante o aumento alarmante do número de novos casos de pessoas infectadas na União Europeia.

As acções de prevenção e tratamento da doença são essenciais para travar a vaga crescente desta epidemia. Considero, por isso, necessário que se promova o acesso mais fácil à informação, ao aconselhamento, à prestação de cuidados de saúde e aos serviços sociais.

Além disso, é fundamental que os Estados-Membros adoptem medidas com vista a eliminar a discriminação das pessoas portadoras do VIH/SIDA, incluindo as restrições que coarctem a sua liberdade de movimentos nas respectivas esferas de jurisdição.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por comunicar que votei a favor da proposta de resolução sobre o diagnóstico e tratamento precoces do vírus VIH. É obrigação da Comissão, a fim de proteger os cidadãos europeus e a sua saúde, promover um diagnóstico precoce e reduzir os entraves aos testes desta doença, bem como assegurar um tratamento precoce e a comunicação sobre os respectivos benefícios.

Considerando que os relatórios do EuroHIV e do ONUSIDA confirmam que o número de novos casos de infecção por VIH está a aumentar a um ritmo alarmante no conjunto da União Europeia e nos países vizinhos e que, nalguns países, estima-se que o número de pessoas infectadas com VIH seja quase três vezes superior ao número oficial, saúdo esta proposta, que também exorta a Comissão a elaborar uma estratégia de redução dos casos de VIH/SIDA concentrada nos toxicodependentes e nos consumidores de drogas injectáveis.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre a situação da apicultura (B6-0579/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Da presente resolução queremos sublinhar alguns aspectos com os quais estamos de acordo, nomeadamente: a concorrência desleal dos produtos importados no mercado comunitário a partir de países terceiros, a grave ameaça de redução do efectivo apícola na sequência da forte diminuição do recurso em pólen e em néctar. É, portanto, necessário solucionar estes problemas, aplicando a preferência comunitária e combatendo a concorrência desleal dos produtos da apicultura provenientes de países terceiros. E, de imediato, aumentar a investigação em matéria de parasitas, doenças e suas origens, que dizimam as abelhas, incluindo a responsabilidade dos OGM, disponibilizando meios orçamentais suplementares para essa investigação.

O aspecto em falta na resolução prende-se com a responsabilidade das reformas da PAC em todo este problema. A desertificação rural, o desmantelamento da produção em vastas áreas e a introdução de espécies geneticamente modificadas têm conduzido à perda de biodiversidade. De igual forma, têm-se promovido modos de produção desligados das especificidades edafoclimáticas de cada região.

Uma política agrícola que invertesse este caminho era, para além das medidas atrás referidas, um grande contributo para resolver o problema do sector apícola.

 
  
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  Christofer Fjellner (PPE-DE), por escrito. (SV) Esta resolução refere-se à morte de populações de abelhas por causas ainda por explicar. Comungamos da opinião de que é necessária investigação para compreender o problema.

Todavia, não consideramos que seja necessário atribuir mais subsídios aos apicultores e protegê-los mais do mundo que os rodeia (proteccionismo).

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A proposta apresentada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu tem aspectos positivos e outros menos positivos. Somos a favor de a Comissão lançar investigação sobre os parasitas e doenças que estão a dizimar as populações de abelhas.

No entanto, a resolução contém igualmente propostas a que não podemos dar o nosso apoio. Por exemplo, o Parlamento Europeu “insta a Comissão a propor um mecanismo de ajuda financeira para as explorações em dificuldades na sequência da mortalidade do seu efectivo” (n.º 11). Não podemos apoiar tais despesas para o orçamento da UE e a maioria federalista do Parlamento Europeu não devia manifestar o seu apoio às mesmas sem equacionar as consequências financeiras da sua posição.

Deste modo, votámos contra esta resolução no seu conjunto.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. − (RO) A dramática redução das unidades populacionais de abelhas e, implicitamente, da polinização está a comprometer a produção de fruta, vegetais e culturas a nível da União Europeia. O declínio no número de abelhas deve-se a diferentes parasitas e a micoses encontrados na atmosfera e à pulverização de pesticidas. O principal problema é a infecção causada pelo parasita varroa (Varroa spp.), que se manifesta por deformações a nível das asas e do abdómen, e por abelhas subdesenvolvidas que não conseguem voar e que têm uma esperança de vida muito reduzida. Se não receberem tratamento, a varroa pode levar ao desaparecimento de uma colónia inteira de abelhas em poucos meses. A utilização prolongada de pesticidas também contribuiu para a redução das abelhas, mesmo nos casos em que foram utilizados para destruir micoses e parasitas. Alguns cientistas consideram que é também causa deste fenómeno a radiação de ondas electromagnéticas emitida pelos telemóveis, que penetra no sistema de navegação das abelhas, incapacitando-as de regressar à colmeia. É necessário desenvolver a investigação neste domínio para encontrar soluções para combater as doenças que afectam as abelhas. Por outro lado, os esforços dos agricultores no sentido de reduzir o número de aplicações dos produtos fitossanitários durante o período de floração contribuirão também para travar o declínio destes insectos.

 
  
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  Christel Schaldemose (PSE), por escrito. (DA) Em nome de Ole Christensen, Poul Nyrup Rasmussen, Dan Jørgensen, Britta Thomsen e Christel Schaldemose.

A delegação dinamarquesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu votou contra a resolução relativa à situação no sector da apicultura. Em nosso entender, a resolução dá sinais de proteccionismo e representa uma tentativa de estabelecer mais regimes de subvenções para os agricultores da UE.

Somos da opinião de que a mortalidade das abelhas é um problema enorme que deve ser enfrentado ao nível da UE, mas utilizando os mecanismos correctos. Isso implicará, por exemplo, mais investigação e um enfoque na protecção dos nossos ecossistemas, incluindo restrições à utilização de pesticidas.

 
  
  

- Proposta de resolução sobre as inspecções ambientais nos Estados-Membros (B6-0580/2008)

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor da resolução sobre a revisão da Recomendação 2001/331/CE relativa a critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (B6-0580/2008). A aplicação correcta e equilibrada da legislação ambiental comunitária é fundamental, e tudo o que seja menos do que isso fica aquém das expectativas do público e mina a reputação da Comunidade enquanto guardiã eficaz do ambiente. Para que a nossa legislação tenha alguma credibilidade, tem de ser aplicada efectivamente.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É certo que é necessário dar maior atenção às questões ambientais e que se devem tomar medidas para evitar a constante degradação ambiental, que compromete o presente e o futuro do planeta e a qualidade de vida das populações.

Por isso, é fundamental haver uma maior sensibilidade para o cumprimento de normas que respeitem o ambiente e tenham em conta as especificidades de cada país, incluindo as implicações sociais. O que também exige uma política mais solidária para ter em conta diferentes níveis de desenvolvimento e de capacidade económica.

Ora, nem todos estes aspectos estão devidamente salvaguardados na legislação ambiental da União Europeia nem as suas políticas são devidamente coerentes. Por isso, temos as maiores dúvidas sobre a vontade política da Comissão Europeia na resolução deste problema complexo, correndo-se o risco de caminharmos para agravar o fosso das desigualdades regionais e sociais com algumas das propostas que são adiantadas nesta resolução.

Daí o voto de abstenção.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Felicito os meus colegas da Comissão ENVI pela redacção tanto da pergunta oral como da resolução, porque deixam bem clara a necessidade da boa execução da legislação ambiental comunitária. Vêm desta forma convidar a Comissão a avançar com uma proposta de directiva sobre as inspecções ambientais, clarificando as definições e critérios, e alargando o âmbito de aplicação.

Ambos os documentos sublinham também a necessidade de fortalecer a Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental (IMPEL) e apoiar a educação ambiental e a prestação de informações, com conteúdos específicos determinados a nível local, regional ou nacional, com base nas necessidades e problemas identificados numa determinada área.

Se a política de rigor ambiental da UE não for avante, as expectativas dos cidadãos serão frustradas e o papel da UE ficará comprometido, enquanto eficaz guardiã do ambiente.

 
  
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  Αthanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito.(EL) Votámos contra a proposta de resolução que se apoia na ideia de que "uma boa e uniforme aplicação da legislação ambiental comunitária é essencial", porque esta legislação não protege o ambiente mas sim os interesses vitais dos monopólios da UE.

O pedido para que seja criado um órgão comunitário de inspectores ambientais constitui uma ingerência directa nos assuntos internos dos Estados-Membros a fim de assegurar a aplicação do princípio do "poluidor pagador", que permite a destruição do ambiente mediante o pagamento de uma contrapartida barata, a "ecotaxa", à custa das amplas classes populares, o comércio de emissões, a promoção do empreendedorismo e da competitividade como critérios determinantes para o desenvolvimento das chamadas tecnologias "ambientais" inovadoras, a utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura e a abolição, na prática, dos princípios da precaução e da prevenção.

A UE e a sua política ambiental, que servem os interesses do grande capital, criam e reproduzem os crimes alimentares, a poluição atmosférica dos centros urbanos com os "poluentes modernos", a destruição das florestas, a corrosão dos solos, a desertificação e a poluição dos mares e das águas. O ambiente vai passar a ser uma área de negócio com o objectivo de maximizar os lucros da oligarquia económica. Irá sofrer as consequências da exploração irreflectida e irresponsável dos recursos naturais e irá ser estragado pela barbaridade capitalista.

 
  
  

(A sessão, suspensa às 13H00, é reiniciada às 15H00)

 
Última actualização: 27 de Agosto de 2009Advertência jurídica