Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2007/0019(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0496/2007

Debates :

PV 16/12/2008 - 14
CRE 16/12/2008 - 14

Votação :

PV 17/12/2008 - 5.5
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0613

Debates
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

8. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais:

 
  
  

- Relatório: Claude Turmes (A6-0369/2008)

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) As minhas desculpas, Senhor Presidente, não ouvi V. Ex.ª. Este prémio foi de tal maneira tocante, que acho que ainda estamos um pouco aturdidos com o que aconteceu.

Saúdo o relatório Turmes. As fontes de energia renováveis têm, obviamente, um papel axial a desempenhar no âmbito dos esforços de redução da nossa dependência dos combustíveis fósseis, mas, por vezes, como tivemos ocasião de descobrir, as soluções engendram outros problemas, e foi isso sem dúvida que se deu no que respeita ao debate produção de alimentos versus produção de combustíveis. Precisamos de definir critérios estritos de sustentabilidade e, nesse contexto, de nos debruçar, em particular, sobre a produção de madeira, que é uma fonte altamente renovável.

Gostaria que equacionássemos uma política de ordenamento do território eficaz numa óptica o mais ampla possível. É muito importante compaginarmos a agricultura e a energia com as preocupações ligadas às alterações climáticas aqui na União Europeia, mas precisamos de o fazer, igualmente, a nível global. Não obstante, saúdo calorosamente e apoio este relatório.

 
  
MPphoto
 

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, não sou muito susceptível à vaga de histeria em torno das questões da energia e das alterações climáticas, mas tem de haver uma aposta muito clara no desenvolvimento das energias de fontes renováveis. Essa aposta tem, no entanto, de ser economicamente sustentável. Como tal, a corrida à energia eólica, baseada em metas inatingíveis, está longe de me convencer. Mas a principal reacção que este relatório me merece é de apoio ao abandono do enfoque nos agrocombustíveis e à aposta na biomassa proveniente de fluxos de resíduos, em detrimento da presente em produtos alimentares. A transformação dos resíduos agrícolas, domésticos e industriais em energia sempre se me afigurou a opção mais sensata no campo das energias renováveis. Assim, apoio plenamente o desenvolvimento da terceira geração de meios de produção de energia a partir de biomassa e biogás.

 
  
MPphoto
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) O pacote climático constitui um compromisso realista que está em consonância tanto com a minha visão de uma gestão sustentável dos recursos deste planeta, como com o meu apoio à competitividade da indústria europeia e ao emprego. Trata-se de mais um passo gradual em frente e não de um retrocesso. Não é revolucionário mas, apesar disso, dá um exemplo ao resto do mundo. É através deste relatório que a Europa de hoje, apesar da crise económica nascente, volta a declarar que assume responsabilidade pelo estado em que deixaremos a Terra às gerações futuras. Concordo que é necessário passar de uma política de agrocombustíveis mal concebida para uma política de utilização sustentável da energia produzida a partir do biogás e da biomassa e que é necessário motivar a inovação da tecnologia de conversão, de modo a que esta possa ser tão eficiente e de tanta qualidade quanto possível. As fontes de biomassa deveriam incluir sobretudo principalmente por águas residuais, resíduos de origem orgânica dos agregados familiares e da indústria, assim como resíduos da agricultura, da pesca e da silvicultura. Deveríamos utilizar solos degradados, assim como novas matérias-primas não destinadas à alimentação humana e animal, algas, por exemplo.

 
  
  

Relatórios: Avril Doyle (A6-0406/2008), Satu Hassi (A6-0411/2008), Chris Davies (A6-0414/2008), Dorette Corbey (A6-0496/2008)

 
  
MPphoto
 

  Oldřich Vlasák (PPE-DE).(CS) Gostaria de explicar a razão pela qual apoiei a proposta legislativa no âmbito do pacote climático, nomeadamente, os relatórios Doyle, Davies, Hassi e Corbey. Estas propostas constituíram matéria de debates muito prolongados e de negociações entre o Conselho, representado pela Presidência francesa, e o Parlamento Europeu, representado pelos relatores e relatores-sombra da maioria dos grupos políticos. A proposta original, por exemplo, era completamente ruinosa tanto para a indústria química checa, como para a europeia. Chegou-se a um acordo no passado fim-de-semana, graças a concessões tanto dos Estados-Membros, como dos deputados do Parlamento Europeu. Foram estabelecidos critérios claros para os vários sectores da indústria e para uma introdução progressiva das diversas medidas. Deste modo, foi possível alcançar um compromisso que mantém os objectivos ambiciosos originais relativos à protecção do ambiente, estabelecendo, simultaneamente, condições que não restringirão as actividades da indústria e que não lhe são hostis.

 
  
  

- Relatório: Avril Doyle (A6-0406/2008)

 
  
MPphoto
 

  Gyula Hegyi (PSE). (HU) A razão pela qual votei a favor da versão de compromisso do relatório Doyle é que esta incorpora na directiva cartas rectificativas importantes. Fui eu que apresentei a carta rectificativa que daria franquia ao aquecimento urbano em rede, isentando-o de taxas ambientais. Este é um resultado importante, uma vez que são, em primeiríssimo lugar, as famílias de rendimento inferior que usam o aquecimento urbano em rede, um sistema que é também mais respeitador do ambiente do que uma caldeira individual. Estou também contente por ter sido igualmente concedida isenção à produção de calor e de frio por centrais de co-geração. Este passo representa também uma maneira de pensar respeitadora do ambiente. Há muitas outras formas de actividade que são igualmente isentas do pagamento de taxa ambiental mas que não o deveriam ser. No que me toca, ter-me-ia agradado uma directiva mais verde, mas este compromisso é melhor do que nada.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, eu apoio também e saúdo calorosamente este relatório, que aperfeiçoa o RCE – e, sim, aborda as preocupações relativas às fugas de carbono, particularmente na eventualidade de não se alcançar um acordo a nível global em 2009.

Regresso à questão da produção florestal nesta era de alterações climáticas. A Europa tem de adoptar uma posição muito firme, para que se atalhe o problema da desflorestação global. Saúdo o facto de se irem canalizar fundos para esse efeito, porque, até ao momento, não foram tomadas quaisquer medidas: ele preocupa-nos a todos, mas não há qualquer acção coordenada dirigida a dar-lhe resposta. Eu estive no Brasil; sei o que se está a passar lá e noutros países, e se não abordarmos esse problema todos os nossos esforços a nível europeu serão vãos.

 
  
MPphoto
 

  Leopold Józef Rutowicz (UEN).(PL) Senhor Presidente, o documento sobre o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa prevê o apoio a medidas técnicas necessárias que, em última análise, visam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

O regime de comércio proposto poderá encorajar a especulação, o que terá, possivelmente, um impacto negativo sobre os recursos afectados a actividades técnicas. Por exemplo, na Polónia, uma simples lâmpada de baixo consumo energético costumava custar cerca de 5 zlotys. A seguir a uma campanha para poupar energia e incentivar as pessoas a comprar estas lâmpadas, o preço subiu e está agora em mais de 10 zlotys. Este o motivo por que o regime de comércio precisa de ser planeado e supervisionado com grande pormenor. Não apoio a directiva na sua versão actual.

 
  
MPphoto
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Apoio a eliminação gradual dos títulos gratuitos de emissão de gases com efeitos de estufa para um amplo espectro de indústrias. Lamento que o Conselho se tenha oposto à transferência das receitas provenientes da sua venda para pagar o isolamento térmico das habitações. Aprecio que a Presidência francesa tenha conseguido alcançar um acordo entre os antigos e os novos Estados-Membros e tenha feito concessões no ano de base ou até 2007. Apoiei de bom grado um compromisso que permite que os objectivos do Protocolo de Quioto sejam alcançados, tendo, simultaneamente, em conta a situação económica. Gostaria que ficasse registado que exijo uma correcção da votação sobre a resolução legislativa final, visto que, embora tenha votado a favor da resolução, a luz de controlo vermelha estava acesa, por engano.

 
  
MPphoto
 

  Bogdan Pęk (UEN).(PL) Senhor Presidente, votei contra esta Directiva, pois considero que se trata de uma das maiores fraudes na história da humanidade. Trata-se de uma decisão ridícula, baseada numa informação completamente falseada, sem qualquer fundamento científico racional, e que custará pelo menos mil milhões de euros só na União Europeia.

Este dinheiro, em vez de ser despendido de uma forma estúpida, até idiota, poderia ser utilizado no quadro de uma verdadeira acção destinada a conseguir um ambiente limpo e apropriado, uma atmosfera livre de poeiras, assim como a eliminar gases venenosos e assegurar o fornecimento de água potável, algo de que a Europa tem falta e que se tornará cada vez mais rara no futuro. Mil milhões de dólares despendidos no projecto acima citado apenas reduzirá a temperatura em 0,12 graus, o que não terá o mais pequeno efeito sobre as alterações climáticas. Trata-se de um regime absolutamente ridículo, do qual o Parlamento se deveria envergonhar.

 
  
MPphoto
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa terá um papel fundamental na redução das emissões de dióxido de carbono. Mantém-se um assunto especialmente controverso nos novos Estados-Membros, incluindo a Polónia, que considera que a base utilizada para calcular o resultado alcançado está incorrecta. De facto, não é apenas o indicador de 20% que interessa, mas o ano de referência usado para o interpretar. No pacote, este ano é fixado em 2005, mas os países que se opõem a esta opção defendem que o ano de referência correcto seria 1990.

As emissões de dióxido carbono têm sofrido uma redução considerável nestes países que seguem as mudanças económicas que implementaram. As medidas tomadas durante este período envolveram um esforço significativo e um custo económico elevado. Assim, continua a entender-se que falta objectividade ao pacote de soluções proposto e que não tem em conta as reduções efectuadas até agora, bem como o potencial económico de vários países, enquanto promove alguns dos Estados-Membros antigos.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Caspary (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo fazer a seguinte declaração de voto em nome do grupo dos deputados da União Democrata-Cristã da Alemanha (CDU) do Land de Baden-Württemberg, Alemanha. Apoiamos plenamente os esforços para reduzir de forma significativa o contributo, muito provavelmente humano, para as alterações climáticas. No entanto, não apoiámos o compromisso sobre o regime comunitário de comércio de licenças de emissão negociado entre os Chefes de Estado e de Governo no fim-de-semana.

Legislar com grande pressa – pois foi disso exactamente que se tratou – é inaceitável e antidemocrático. Além disso, o processo legislativo extremamente rápido e a apresentação dos documentos do Conselho apenas há alguns dias impossibilitou, em nossa opinião, um exame qualificado e um estudo dos documentos e, consequentemente, uma legislação correcta.

Isto é tanto mais inaceitável, quanto esta legislação impõe um ónus financeiro particularmente elevado aos cidadãos europeus. Segundo vários estudos, o pacote da acção climática e das energias renováveis custa à economia europeia e aos cidadãos europeus cerca de 70 a 100 mil milhões de euros, havendo ainda a ameaça da deslocalização de indústrias inteiras para outras partes do mundo através da fuga de carbono. Não podíamos aprovar um pacote com este alcance num procedimento acelerado. Propostas legislativas tão importantes como esta devem evoluir no decurso de um processo correcto com várias leituras.

 
  
  

- Relatório: Satu Hassi (A6-0411/2008)

 
  
MPphoto
 

  Péter Olajos (PPE-DE).(HU) Votei a favor do pacote ambiental, embora seja difícil considerá-lo completamente positivo. Sem dúvida, é uma legislação virada para o futuro, preenche uma falha e é única no mundo. Ao mesmo tempo, os objectivos nela definidos não reflectem os objectivos que os nossos cientistas definiram para travar as alterações climáticas, que constituem um dos maiores desafios que a humanidade tem pela frente. A tarefa da Europa é construir um modelo social e económico que produza baixas emissões de dióxido de carbono, uma vez que a Europa está entre os que têm maior potencial para desenvolver as tecnologias necessárias. No entanto, isto exige dinheiro e uma legislação rigorosa. Com esta decisão, a maior parte do dinheiro sai da União Europeia sob a forma de mecanismos de desenvolvimento limpo (CDM), enquanto a nossa legislação contém demasiadas excepções, demasiados mecanismos de flexibilidade e muito pouca força coerciva. No geral, pode-se dizer que, dada a consciência que temos da nossa responsabilidade e a nossa compreensão da magnitude das tarefas que temos pela frente, estamos a avançar na direcção certa, mas não a passo suficientemente rápido, razão pela qual o meu voto foi um reconhecimento de que estamos a avançar na direcção certa, mas não da velocidade do nosso progresso em direcção a esse objectivo.

 
  
MPphoto
 

  Gyula Hegyi (PSE). (HU) O problema básico desta legislação é que alguns Estados da Europa Central e Oriental já reduziram significativamente as suas emissões de gases com efeito de estufa no fim dos anos 1980. Alguns países da Europa Ocidental, contudo, aumentaram em grande medida essas emissões, mesmo no início dos anos 2000. É por isso que pedimos um tratamento decente e o reconhecimento dos nossos esforços anteriores. De facto, conseguimos algo, mas há que entender que o balanço climático da União Europeia seria bem pior sem os esforços dos novos Estados-Membros. Seria, pois, importante que os antigos Estados-Membros participassem no regime de comércio de licenças. Em primeiro lugar, deveriam transferir parte da sua indústria para os países menos desenvolvidos da UE ou comprar licenças a estes. Aceitámos o compromisso no interesse da protecção do clima e de forma a adoptar uma abordagem europeia comum. Ao mesmo tempo, compreendo as preocupações dos ambientalistas e espero que, mais tarde, possamos tornar a legislação mais rigorosa.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, como sabemos, o RCE cobre apenas metade das emissões de CO2. Eu apoiei este relatório, especificamente, porque é necessário assegurar o envolvimento de outros sectores neste esforço. Todavia, desejo focar em particular o sector da agricultura, que enfrenta vários problemas, mas penso que temos de ter em mente que agricultura é, no fundo, produção de alimentos e que precisamos de ter isso em conta naquilo que peçamos do sector.

Penso também que os agricultores necessitam de ser integrados no processo de informação, porque lhes é exigido que procedam a mudanças de sistema, sem que se lhes esteja a ser facultada informação ou orientação capaz sobre a matéria. Precisamos de mais investigação – e ela está a ser desenvolvida nos Estados-Membros – relativa a formas de reduzir as emissões originadas pela agricultura com a cooperação dos agricultores. Eu faria um alerta, apenas: as medidas que adoptarmos na União Europeia, quaisquer que elas sejam, não devem levar a uma redução da produção de alimentos, porque esse espaço será preenchido por importações, que geram emissões que escapam em grande medida ao nosso controlo.

 
  
MPphoto
 

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, creio que todos os membros desta Assembleia estão de acordo quanto à necessidade de reduzir as concentrações de gases nocivos, independentemente de acreditarem no fenómeno do aquecimento global e no perigo que ele possa representar para a Terra ou desejarem simplesmente reduzir a poluição.

Recordemo-nos, contudo, que esta Assembleia se muda doze vezes por ano de Bruxelas para Estrasburgo, isto para não falar dos outros edifícios que temos no Luxemburgo. Para além de custar 200 milhões de euros anuais aos contribuintes europeus, isso gera um volume de emissões de CO2 da ordem das 192 000 toneladas – equivalente ao de 49 000 balões de ar quente. É, efectivamente, tempo de o Parlamento Europeu parar de emitir tanto ar quente com estes debates e assumir a liderança, pondo fim à farsa do carrossel Bruxelas-Estrasburgo-Luxemburgo. É tempo de acabar com a hipocrisia.

 
  
  

- Relatório: Chris Davies (A6-0414/2008)

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, apoio este relatório, apesar de ser, porventura, aquele que nos inspira alguma preocupação, por não se tratar verdadeiramente de uma solução. É uma medida temporária, embora não haja alternativa ao desenvolvimento de estruturas de armazenamento de CO2, uma vez que, no futuro, vamos continuar a produzir CO2.

O que sucederá depois depende do esforço de investimento em investigação nesta área que fizermos. Sei que há a ideia de que, com a recessão económica, os investimentos nas questões energéticas e das alterações climáticas produzirão dividendos, resultados e empregos. Penso que é nesta área particular que nos devemos concentrar. Assim, não sendo uma solução absolutamente ecológica, isto é certamente parte da solução.

 
  
MPphoto
 

  Leopold Józef Rutowicz (UEN).(PL) Senhor Presidente, de um ponto de vista técnico, o armazenamento geológico e captura de dióxido de carbono representa um desafio muito interessante.

Contudo, o sucesso a nível técnico terá de ser alcançado com custos muito elevados e utilizando uma grande quantidade de energia. Neste momento, enquanto as empresas estão a viver grandes dificuldades em consequência da crise económica, parece que todos os nossos recursos deveriam estar concentrados na poupança de energia e na modernização e construção de centrais eléctricas "limpas" que, em vez de armazenar carbono, reduzirão consideravelmente as emissões de CO2 sem incorrer em custos adicionais. Este tipo de tecnologia já foi tentado e ensaiado na Europa. Tendo em conta a situação actual, não apoio investimentos no armazenamento geológico de dióxido de carbono.

 
  
  

- Relatório: Dorette Corbey (A6-0496/2007)

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, serei breve, e aproveito a oportunidade para declarar que a razão que me leva a emitir declarações de voto sobre este conjunto de relatórios é a circunstância de a possibilidade de intervir no debate sobre o "pacote" das alterações climáticas e da energia ter sido negada a muitos de nós. O único meio de nos fazermos ouvir nesta Câmara era permanecer aqui e fazer uma declaração de voto, e apelo por isso à compreensão dos senhores deputados.

Bom, para não ultrapassar o tempo de que disponho para esta questão particular: nós sabemos que temos de reduzir o volume das emissões geradas pelos transportes rodoviários. Considero que já se fez muito, porque há uma consciencialização crescente do público nesta matéria. Os incentivos a uma utilização mais eficiente do combustível e à redução das emissões dos transportes rodoviários incluem o "desincentivo" da tributação a taxas mais elevadas dos carros com maior nível de emissões e menor eficiência. Estas medidas estão já em vigor em alguns Estados-Membros. Esse é, talvez, a via certa para o sucesso.

 
  
MPphoto
 

  Leopold Józef Rutowicz (UEN).(PL) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Corbey sobre a introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa é importante em termos de desenvolvimento de uma política com vista à redução do efeito de estufa. Estes gases causam enormes danos nas grandes áreas urbanas, onde vive 80% da população.

Uma solução seria transitar para modos de transporte ecológicos, nomeadamente veículos eléctricos, veículos movidos a hidrogénio ou híbridos. O sector automóvel, que neste momento atravessa um período difícil, deveria receber apoio para dar início a uma produção em massa deste tipo de veículos. Essa solução reduziria consideravelmente as emissões de dióxido de carbono.

 
  
  

- Relatório: Guido Sacconi (A6-0419/2008)

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, é sabido que o transporte rodoviário é responsável por 12% das emissões de CO2, por isso, obviamente, apoio este relatório concreto, que aborda esta questão de um modo muito claro.

Quero reiterar a minha posição e frisar que, não obstante termos dado o nosso apoio na generalidade ao presente «pacote» da energia e das alterações climáticas, considero que a sua aprovação numa única leitura deve ser encarada como um caso extraordinário.

Há muitos pontos aqui que ganhariam se fossem objecto de uma discussão mais aprofundada, em comissão, nos grupos e neste Hemiciclo. Eu teria preferido, sem qualquer dúvida, essa opção.

No entanto, compreendo que o tempo é essencial e que urgia «gravar na pedra» a posição da União Europeia para 2009. Convenhamos que, do ponto de vista processual, não era a via mais indicada, mas, no plano prático, não tínhamos grande escolha. Oxalá produza resultados.

 
  
MPphoto
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Apoiei o regulamento relativo às emissões de CO2 de veículos na versão que resultou das complexas negociações tripartidas. Os aperfeiçoamentos na tecnologia de produção de motores e a utilização de pneus, luzes e design mais respeitadores do ambiente vão permitir uma redução progressiva das emissões do nível actual de 160g para 130g de CO2 por quilómetro. O regulamento permite pequenas variantes para fabricantes de veículos pequenos no quadro dos objectivos estabelecidos. O Parlamento insiste simultaneamente numa aplicação rigorosa de multas por violação das normas acordadas em conjunto. Gostaria de dizer que concordo com a senhora deputada Kamall. É pena que os Estados-Membros se estejam a recusar a acabar definitivamente com as mudanças desnecessárias e, por isso, desrespeitadoras do ambiente, do Parlamento Europeu doze vezes por ano, de Bruxelas para Estrasburgo.

 
  
MPphoto
 

  Albert Deß (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, também eu apoio a produção de automóveis que necessitem de cada vez menos combustível. Sou igualmente a favor da fixação de limites de consumo – limites que, todavia, devem ser realistas. Abstive-me na votação deste relatório, pois não creio que seja correcto estabelecer multas até 475 euros por tonelada de CO2 que exceda estes baixos valores-limite.

Há muitas possibilidades de poupar CO2 a um custo significativamente inferior. Este é um caso de discriminação unilateral, em particular, contra automóveis de alta qualidade que são fabricados no meu Estado federado, o Land da Baviera. É possível economizar CO2 a um custo significativamente mais baixo no isolamento dos edifícios. Equipei a minha casa com um isolamento térmico completo, que permite poupar 7 000 litros de óleo de aquecimento por ano – não é possível fazer tais economias com o meu automóvel. Devemos enveredar pelo caminho certo, daí a minha abstenção.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura: Alejandro Cercas (A6-0440/2008)

 
  
MPphoto
 

  Hubert Pirker (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, considero particularmente lamentável que, apesar do amplo apoio dos deputados, a minha proposta de iniciativa de manter o domingo como dia não útil não tenha sido incluída na votação neste Parlamento. A Europa assenta em valores cristãos: a protecção da família constitui uma especial preocupação para nós e o domingo é o dia especial para a prática desses valores. Esta directiva teria sido precisamente o instrumento certo para consagrar o domingo como dia não útil em toda a Europa, razão por que considero lamentável que isso não tenha acontecido.

Em segundo lugar, devo dizer que rejeitei as posições do Conselho sobre a directiva relativa à organização do tempo de trabalho, posto que os horários de trabalho teriam sido alargados e o tempo de permanência descontado como tempo de trabalho, além de que as normas europeias teriam ficado comprometidas por uma série de opt-outs. Apraz-me que o Parlamento tenha conseguido garantir agora a realização de negociações com o Conselho.

 
  
MPphoto
 

  Kristian Vigenin (PSE).(BG) Gostaria de expressar a minha satisfação pelo facto de o Parlamento Europeu ir votar no sentido de abandonar a cláusula opt-out, que permite aos Estados-Membros derrogar, à sua discrição, a norma da semana de trabalho de 48 horas.

A cláusula opt-out é prejudicial para os trabalhadores, dando azo ao tratamento injusto, à exploração, assim como a danos para a saúde das pessoas. Somos membros de uma união e as normas devem aplicar-se igualmente a todos. Não podemos reforçar a nossa competitividade à custa da saúde e das vidas dos trabalhadores. O Parlamento deve enviar ao Conselho um sinal inequívoco sobre aquilo que os cidadãos da Europa pretendem.

Dei, no entanto, o meu apoio às propostas do Conselho relativamente aos períodos activo e inactivo do tempo de permanência. As situações específicas variam conforme o país, o que significa que a aplicação das disposições adoptadas hoje pelo Parlamento Europeu causariam dificuldades significativas ao meu país, afectando também os profissionais da medicina. Os efeitos poderiam posteriormente alastrar-se causando problemas em todos os sectores. É por isto que espero que o Comité de Conciliação chegue a compromissos sensatos.

Gostaria de terminar apelando aos governos europeus, especialmente aos países da Europa Central e Oriental, para que apliquem controlos mais rigorosos relativamente ao cumprimento da legislação laboral. No fim de contas, não é segredo nenhum que, mesmo nos tempos que correm, centenas de milhares de Europeus trabalham em condições abjectas e durante períodos muito mais longos do que aqueles que estão previstos nas normas estatutárias sobre o tempo de trabalho.

 
  
MPphoto
 

  Aurelio Juri (PSE). - (SL) Muito obrigado por me dar a palavra. Poucos de vós no Parlamento me conhecem, pois só me tornei deputado em Novembro, e hoje é a primeira vez que me dirijo ao Parlamento. Pedi a palavra para vos cumprimentar e dizer que anseio por que trabalhemos juntos mas, acima de tudo, para saudar o que hoje conseguimos com a votação do relatório do senhor deputado Cercas.

Defendemos a dignidade de quem trabalha, defendemos uma Europa empenhada socialmente e uma Europa da solidariedade. Adaptemos o trabalho ao homem, e não o homem ao trabalho, como dizem os sindicatos. No que diz respeito às horas de trabalho, hoje fomos bem sucedidos.

Agradeço, portanto, ao relator, o senhor deputado Cercas, e a todos vós, por votarem como votaram, e agradeço-vos também em nome dos trabalhadores eslovenos. Obrigado.

 
  
MPphoto
 

  Simon Busuttil (PPE-DE).(MT) Votei a favor da manutenção da possibilidade de opt-out e, obviamente, não me sinto contente ou sequer satisfeito com o resultado da votação de hoje. Não aceito a acusação feita por alguns de que quem é a favor da manutenção do opt-out está a discriminar os trabalhadores ou de que essa possibilidade seja anti-social. Afinal o que está em causa? Por que razão alguém é considerado contrário aos interesses dos trabalhadores por acreditar no direito dos trabalhadores a decidirem quantas horas pretendem trabalhar? Como pode alguém ser considerado contrário aos direitos dos trabalhadores quando apenas pretende que aqueles que querem trabalhar mais para poderem ganhar mais sejam autorizados a fazê-lo? Há quem precise de ganhar mais dinheiro para conseguir pagar a hipoteca, não podendo, graças ao voto de hoje, fazê-lo. Votei a favor da manutenção do opt-out porque penso que a decisão deve caber aos próprios trabalhadores.

 
  
MPphoto
 

  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Na votação, apoiei a posição comum adoptada pelo Conselho no que diz respeito ao pacote de duas directivas – a directiva relativa ao tempo de trabalho e a directiva relativa ao trabalho temporário – porque este compromisso assegurou mais flexibilidade no mercado de trabalho.

De acordo com a cláusula de derrogação, os Estados-Membros da UE poderiam permitir aos trabalhadores que trabalham no seu território trabalhar mais de 48 horas por semana, caso o trabalhador concorde com o tempo de trabalho mais prolongado, que, nos termos do compromisso, poderia ascender até às 60 ou 65 horas por semana, em conformidade com as condições estabelecidas.

A votação de hoje sobre a posição de compromisso vem na sequência de um esforço de cinco anos por parte dos Estados-Membros para chegarem a um compromisso. O trabalho no Parlamento Europeu ensinou-me como é difícil obter um compromisso e, por isso, lamento que o Parlamento Europeu tenha rejeitado a posição comum do Conselho.

 
  
MPphoto
 

  Antonio Masip Hidalgo (PSE) . – (ES) Senhor Presidente, hoje foi um dia de grande emoção, com os Prémios Sakharov, e também, para mim pessoalmente, com a presença, na nossa galeria, do Presidente da República Árabe Saharaui Democrática, que se bate pela autodeterminação do seu povo, a legítima autodeterminação do seu povo.

É também um dia histórico porque este Parlamento se colocou ao lado do seu povo soberano, o povo que, através do seu voto, nos trouxe todos a esta Câmara.

Felicito o meu colega Alejandro Cercas pelo seu relatório. Ele bateu-se duramente todos estes anos para chegar a esta posição, uma posição que é política e socialmente importante para os sindicatos e para todos trabalhadores da Europa. Faço um apelo aos governos que ainda não o fizeram e também à Comissão para que sigam o nosso exemplo e escutem a voz do povo, tal como o Parlamento Europeu a escutou desta vez.

 
  
MPphoto
 

  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Hoje, não apoiei a proposta relativa às mudanças no tempo de trabalho, tal como foi apresentada pelo Conselho e pela nossa comissão. Considero essencial que a directiva volte a ser debatida calmamente com o Conselho. Por um lado, temos de permitir flexibilidade nos acordos relativos ao tempo de trabalho, em especial para trabalhadores de pequenas e médias empresas, e também temos de proteger o domingo como um dia de descanso. Por outro lado, é essencial alterar o regime para a prestação de serviços de permanência, de acordo com a natureza variada destes serviços. Como o opt-out é uma solução que os deputados do Parlamento Europeu rejeitaram, infelizmente, e que seria adequada para serviços de permanência, como porteiros, bombeiros e outras profissões, será necessário encontrar soluções específicas e diferentes para os médicos, tendo, simultaneamente, em conta a segurança dos doentes. Uma outra possibilidade seria excluir os cuidados de saúde do âmbito desta directiva, uma vez que a organização dos cuidados de saúde não foi incluída nas políticas da União Europeia, o que é sensato.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, penso que o resultado desta votação acaba por ser o melhor, pois vai permitir uma melhor ponderação de uma matéria muito complexa em que existe uma grande multiplicidade de pontos de vista. Falando em nome dos membros do Grupo PPE-DE do Fine Gael: apoiámos a alteração 9 e abstivemo-nos nas votações relativas à cláusula opt-out, porque a Irlanda não utiliza, nem tenciona utilizar, essa faculdade.

Quanto aos domingos e ao dia de descanso, anseio por esses dias maravilhosos e, por conseguinte, apoiei a ideia, sobretudo para estimular o debate. Sei que não foi aprovada, mas talvez fosse de reflectirmos sobre a necessidade de uma pequena pausa.

Queria alterar o meu voto nas alterações 13 e 14 – devia ser «menos» e não «mais».

Posso sugerir aos membros deste Parlamento que acatemos as normas que pretendemos impor às outras pessoas? Não temos o mínimo respeito pela vida familiar ou pelos horários de trabalho. Trabalhamos incessantemente – já não tenho tanta certeza é de que seja sempre com eficiência, mas não paramos dia e noite –, por isso, se vamos impor estas regras aos outros, talvez devêssemos adoptá-las para nós próprios.

 
  
MPphoto
 

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de ter votado a favor da pretensão dos médicos menos graduados dos hospitais a respeito dos períodos de inactividade durante o tempo de permanência.

No entanto, não pude deixar de me abster. Tenho perfeita noção do impacto que a contabilização como tempo de trabalho da totalidade do tempo de permanência é susceptível de produzir nos serviços, sobretudo nos estabelecimentos de prestação de cuidados a idosos, pessoas com deficiência, crianças e outros grupos vulneráveis.

Em alguns sectores, mormente em tempo de constrangimentos orçamentais, ela duplicará os custos e, consequentemente, reduzirá a metade o serviço e inviabilizará a prestação de outros serviços. Pensem os senhores deputados, por exemplo, nos pais das residências comunitárias ou nos fins-de-semana de descanso dos cuidadores nos próprios estabelecimentos.

Ao centrarmo-nos no caso dos médicos, que têm uma razão de queixa válida, descurámos algumas das situações – como a dos pais de acolhimento – em que a permanente disponibilidade do pessoal é o factor mais relevante da função. Precisamos de arranjar um meio de proteger, à uma, os trabalhadores e os grupos vulneráveis.

 
  
MPphoto
 

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). (HU) Desagrada-me muito que, na segunda leitura, não tenhamos conseguido aceitar a posição do Conselho. A razão para tal é que temos de estar a favor da competitividade. Não é questão de trabalho de escravo; mesmo que alguém quisesse, só poderia trabalhar um máximo de 60-65 horas por semana. Em vez disso, optámos pelo caminho da inflexibilidade total, com períodos de repouso compensatório imediatamente reclamáveis, o que deixa os empregadores de trabalhadores sazonais, por exemplo, numa posição completamente impraticável. Gostaria de chamar a atenção dos meus colegas deputados para o facto de que uma pessoa que é contratada por uma entidade patronal e a quem é dada a opção de escolher as condições nas quais vai trabalhar se encontra numa situação bem melhor do que o empregado altamente protegido que está desempregado. Por esta razão, estou muito descontente com a não participação. No que diz respeito ao tempo de permanência, acabei por votar a favor da nona alteração, uma vez que era claro que íamos para conciliação, nomeadamente porque isto pode ser resolvido a nível nacional com base na alteração.

 
  
MPphoto
 

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhor Presidente, pessoalmente, há muito tempo que sou de opinião que a Europa não deve prosseguir a uniformidade, e neste Parlamento também devíamos começar a aprender a aceitar que nem tudo deve se regulamentado à escala da União Europeia e que há uma série de normas e costumes nacionais que devemos respeitar, nomeadamente os que dizem respeito à protecção dos trabalhadores e à legislação relativa à saúde e à segurança no trabalho e à organização do tempo de trabalho.

O que é importante, em meu entender, é que sejam os Estados-Membros a decidir, e a legislação de trabalho, em todas as suas facetas, deve, na minha perspectiva, continuar a ser uma competência exclusiva dos Estados-Membros. A Comissão e o Tribunal de Justiça não deveriam intrometer-se nesta matéria. É isto a subsidiariedade, e todos nós somos a favor da mesma, não somos?

À luz desta realidade, oponho-me firmemente à supressão dos opt-outs e entendo que cumpre aos Estados-Membros, e inclusivamente aos Estados federais dos Estados-Membros, determinar se as pessoas devem ou não trabalhar ao domingo.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, Alejandro Cercas, o autor deste relatório, é um socialista muitíssimo cativante e inteligente e tem uma certa razão na sua asserção de que existe uma assimetria, fruto de algumas derrogações e opções de não participação. Num mundo ideal, nenhum país mandaria os seus trabalhadores parar de trabalhar ao cabo de um determinado número horas arbitrariamente estipulado por decreto. Isso é moralmente errado. Se eu desejar trabalhar para si, Senhor Presidente, e V. Ex.ª desejar os meus serviços e os termos do contrato agradarem a ambos, nem o nosso Governo nem a União Europeia deve ter o direito de se interpor entre nós e declarar ilegal esse contrato. Mas, para lá do plano ético, também do prisma económico é uma perfeita insensatez vir impor custos adicionais às economias europeias numa conjuntura como a actual. Por outro lado, eu sou souverainiste, e, se outros países desejam impor essas restrições à sua população, que é igualmente o seu eleitorado, isso é com eles. O que é revoltante é que se imponham tais regras a nível europeu ao Reino Unido, por meio quer de directivas como a presente quer do activismo judicial inaugurado com a Carta dos Direitos Fundamentais. Se queremos isso, devemos convocar um referendo sobre a matéria. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
MPphoto
 

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, os senhores deputados sabem como os socialistas se arrogam a condição de defensores dos trabalhadores, mas há um dito acerca dos políticos socialistas: a maioria são intelectuais de classe média e o resto já não sabe de onde veio.

Permitam-me que lhes conte uma história. O meu Pai era motorista de autocarro e sempre que lhe surgia uma conta inesperada ou que havia uma excursão da escola e queria que eu fosse, fazia umas horas extraordinárias só para pagar a dita conta ou para eu poder ir na excursão.

Se a directiva relativa à organização do tempo de trabalho já existisse nesse tempo, nada disso teria sido possível. Ninguém deve ser forçado a fazer horas extraordinárias contra sua vontade. Penso que todos estamos de acordo nesse ponto, independentemente da bancada em que nos sentemos neste Parlamento, mas se olharmos ao impacto daquilo que hoje votámos, concluímos que se trata de um murro na cara dos trabalhadores e trabalhadoras que desejam ter a possibilidade de fazer algumas horas extraordinárias para proporcionarem uma vida melhor às suas famílias. Os socialistas deviam ter vergonha!

 
  
MPphoto
 

  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Gostaria de fazer uma declaração relativamente ao meu voto sobre a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho. Tem a ver com o facto de que a minha máquina de voto teve uma anomalia durante a votação das propostas de alteração 34 e 35. Votei a favor dessas propostas, mas acendeu-se uma luz vermelha.

Continuo a ser da opinião de que todo o tempo de permanência, incluindo tempos de inactividade em certas alturas, é tempo de trabalho.

Porque penso assim? Não depende do médico ou do bombeiro (cuja entidade patronal exige que esteja no trabalho e exige especificamente a prestação de um serviço) que um doente precise de um médico ou que haja um incêndio. Isso não depende dessas pessoas. Elas estão no seu local de trabalho, isto é tempo de trabalho, e peço para que o sentido do meu voto sobre estas alterações seja corrigido na acta.

 
  
  

- Relatório: Inés Ayala Sender (A6-0371/2008)

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, este é um relatório de grande qualidade e a dimensão transfronteiras da segurança rodoviária carece de ser abordada. Contudo, quero utilizar estes 90 segundos para levantar uma questão séria.

Há sítios na Internet a anunciar cartas de condução para venda. Insinuam que o negócio, apesar de furtivo, não é ilícito, e exploram o facto de existirem mais de 100 tipos diferentes de cartas de condução na União Europeia e de haver muito pouca coordenação entre as autoridades que as emitem. Assim, alguém que não tenha carta, ou que tenha reprovado no exame de condução ou perdido a carta, dispõe da possibilidade de obter uma por esta via assaz duvidosa. No mínimo, estamos perante um expediente fraudulento para extorquir dinheiro a terceiros; na pior das hipóteses, é um meio de facultar a pessoas que não deveriam andar nas estradas uma forma de continuarem a guiar. Levantei esta questão junto da Comissão e do Conselho. Ela exige uma resposta ao nível da UE.

 
  
  

Declarações de voto escritas:

 
  
  

- Relatório: Claude Turmes (A6-0369/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, cujo texto foi coordenado pelo senhor deputado Claude Turmes.

Esta directiva é uma oportunidade fundamental para o futuro da União Europeia, pois representa o caminho no sentido da terceira Revolução Industrial e uma oportunidade de se criarem milhões de postos de trabalho, tornando uma realidade a defesa do ambiente e, ao mesmo tempo, promovendo o crescimento económico e a competitividade. No que respeita aos biocombustíveis, espero que a Comissão consiga fazer respeitar os critérios de sustentabilidade na Europa e no resto do mundo, incentivando o comércio internacional de biocombustíveis mais limpos e mais competitivos.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Turmes. Um dos objectivos da União Europeia, em termos de energias renováveis, é a renovação das cidades na Europa Central e Oriental aumentando a sua eficiência energética. É importante, não só do ponto de vista do sector energético, mas também por razões ambientais, modernizar os transportes públicos, bem como os sistemas de aquecimento local, transitando para fontes alternativas de energia.

Além disso, as instituições e as empresas podem beneficiar, para o efeito, de um elevado financiamento a partir do orçamento da UE. Por exemplo, foram afectados mais 720 milhões de euros para o programa "Energia Inteligente", que promove a diversificação das fontes energéticas e a utilização de energias renováveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Os combustíveis fósseis há muito constituem o oxigénio da sociedade. Como sabemos, a modernização não teria sido possível sem reservas abundantes de petróleo, carvão e gás a preços reduzidos. No entanto, este tempo está a chegar ao fim. A bem da segurança energética e da economia, mas sobretudo tendo em consideração as alterações climáticas, impõe-se uma modificação profunda nos nossos sistemas de energia e transportes.

Durante muitos anos as alterações climáticas foram consideradas um problema sobretudo ambiental. Hoje, porém, é pacificamente aceite que as alterações climáticas afectam todos os sectores da sociedade e que, se não resolvermos rapidamente esse problema, as consequências para a sociedade serão desastrosas.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. A utilização de energias renováveis nos transportes é dos instrumentos mais eficazes para a UE reduzir a sua dependência do petróleo. Sabemos também que o controlo do consumo de energia na Europa e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis constituem partes importantes do pacote de medidas necessárias para combater as alterações climáticas.

Creio que o mais importante deste relatório é manter o objectivo final vinculativo de 20% de energias renováveis em 2020, incluindo o objectivo mínimo de 10% de renováveis nos transportes.

Para Portugal, a inclusão da energia das ondas na definição de energia renovável constitui uma oportunidade de usar o nosso potencial energético para atingir os objectivos. O facto de o relatório contemplar um incentivo para os biocombustíveis de segunda geração não só credibiliza o documento, como garante a sustentabilidade do uso de renováveis para o sector dos transportes. Para alcançar um modelo energético que apoie as energias renováveis, considero fundamental o documento incentivar mecanismos de cooperação estratégica entre os Estados-Membros.

Este relatório é fundamental por si só e como parte de um acordo (pacote clima-energia). Ao mesmo tempo que está garantida a preservação da integridade ambiental, o acordo permitirá atingir os objectivos 20/20/20 em 2020. As metas atribuídas aos Estados-Membros são ambiciosas mas exequíveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O senhor deputado Turmes propõe uma importante peça de legislação que versa sobre a questão vital da promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis. No quadro do "pacote" alargado do clima e da energia, a energia proveniente de fontes renováveis deverá representar 20% da energia consumida (incluindo electricidade, calor e transportes) até 2020. Isto, aliado a outras medidas incluídas no "pacote clima-energia", constitui uma boa base para o combate às alterações climáticas, fomentando o investimento em, e o recurso, a fontes de energia renováveis, uma aposta renovada na investigação e no desenvolvimento e um meio com vista à consecução do objectivo de garantir a segurança e a independência energéticas.

As metas vinculativas assegurarão em cada Estado-Membro a consecução a nível europeu dos objectivos acordados. Conjugadas, a cooperação, a solidariedade e a inovação permitir-nos-ão atingir as metas que não podemos mais dar-nos ao luxo de falhar.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este é um tema do denominado "pacote clima-energia". Trata da promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, abrangendo os seguintes sectores: electricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes. O objectivo é que a UE aumente para 20% a parte das energias renováveis no consumo de energia até 2020, estabelecendo metas globais nacionais para cada Estado-Membro e fixando também uma meta de 10% de energias renováveis no sector dos transportes até essa data.

De acordo com informações divulgadas, para Portugal, a meta para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final de energia em 2020 é fixada em 31%, tendo em conta o ponto de partida (em 2005, a quota em Portugal era já de 20,5%) e o potencial nacional em energias renováveis. A meta de 10% para as energias renováveis nos transportes é, em contrapartida, fixada ao mesmo nível para todos os Estados-Membros.

Ora, a verdade é que, embora tenhamos votado favoravelmente no final, temos sérias dúvidas sobre a sua concretização, dado ser enganador partir do princípio que conhecemos bem a grandeza dos recursos renováveis exploráveis ou que dominamos as tecnologias para o fazer. Era preferível fixar montantes de investimento público e privado e promover um plano geral de levantamento e cartografia para classificação e quantificação de recursos energéticos renováveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Saúdo o relatório Turmes sobre a energia proveniente de fontes renováveis, mas tenho consciência de que será difícil cumprirmos os objectivos. Na minha região, o Sudoeste da Inglaterra, o nosso principal contributo para a consecução dessa meta será uma espécie de réplica da central maremotriz do Severn. Como se trata de um projecto de execução morosa, é essencial que o Governo britânico procure acautelar alguma margem de tolerância para quaisquer eventualidades e que a Comissão lha conceda.

 
  
MPphoto
 
 

  Mathieu Grosch (PPE-DE), por escrito. − (DE) Votei a favor do relatório sobre a acção climática e as energias renováveis, uma vez que abrange várias directivas que estão em consonância com o objectivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020, e mesmo em 30% caso se alcance um acordo internacional. É o resultado de longas negociações e de um compromisso entre os representantes do Parlamento e do Conselho – ou seja, dos 27 Estados-Membros.

Uma das directivas diz respeito às energias renováveis. Inclui o objectivo de aumentar a quota-parte das energias renováveis para 20% e melhorar a eficiência energética em 20%. Além disso, 10% do combustível consumido devem provir de energias renováveis. Foram definidos critérios de sustentabilidade e, consequentemente, melhorada a usabilidade. Congratulo-me com estas normas, pois não só reduzem a dependência energética da Europa e criam novos postos de trabalho, como também promovem a inovação no desenvolvimento tecnológico.

A directiva relativa ao regime comunitário de comércio de licenças de emissão (RCLE) actualiza o RCLE em vigor e determina que as indústrias devem agora comprar em leilão os direitos de emissão, que anteriormente eram livres. Há derrogações sob a forma de períodos de transição para os Estados-Membros da Europa Oriental, que de início apenas têm de comprar licenças para 30% das suas emissões. Além disso, são previstos incentivos para a eficiência energética, bem como, embora sem especificação da finalidade, uma obrigação por parte dos Estados-Membros de investirem pelo menos metade das receitas em países em desenvolvimento e em novas tecnologias. Saúdo o equilíbrio bem sucedido entre a tomada em consideração das indústrias que enfrentam tarefas difíceis e uma política ambiental ambiciosa.

A outra directiva rege a partilha de esforços no que diz respeito às emissões não abrangidas pelo RCLE. Isso inclui, nomeadamente, os sistemas de aquecimento e de ar condicionado e muitos sectores da economia (transportes, pequenas instalações industriais, o sector dos serviços e a agricultura) que não são abrangidos pelo RCLE, mas que dão um contributo significativo para as emissões de gases com efeito de estufa. Além disso, serão introduzidos neste domínio objectivos de longo prazo, incluindo uma redução de 35% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2035 e uma redução de 60-80% até 2050.

A directiva relativa à captura e ao armazenamento geológico de dióxido de carbono (captura e armazenamento do carbono, CAC), permite a separação de CO2 dos gases residuais e, em seguida, o seu armazenamento no subsolo; até 2015 deverão ser financiadas 12 centrais CAC. Embora reconheça a CAC como uma tecnologia-chave de transição, creio que deve ser dada uma importância especial à segurança de armazenamento.

Outra directiva estabelece normas relativas aos valores-limite para as emissões de CO2 dos automóveis novos. O limite médio superior das emissões para todos os automóveis novos será de 120 gramas de CO2 por quilómetro em 2015, e de 95 gramas por quilómetro em 2020. As sanções previstas na proposta da Comissão por não cumprimento dos valores-limite foram reduzidas devido à crise económica, e são agora de 5 a 95 euros, dependendo do montante em que os valores sejam excedidos. A partir de 2019, no entanto, a multa prevista é de 95 euros a partir do primeiro grama de CO2 em que o valor-limite é excedido.

Congratulo-me com o compromisso alcançado entre as instituições europeias, pois muitas vezes é fácil criticar, mas chegar a um compromisso é um desafio. As normas acordadas são o resultado do sucesso das negociações entre países que podem ser muito diferentes em termos económicos, mas que apesar disso perseguem um objectivo comum. O facto de os novos Estados-Membros, em particular, não poderem cumprir todos os objectivos neste curto espaço de tempo sem correrem o risco de desintegração de sectores inteiros da actividade económica e de serem confrontados com a catástrofe social não deve ser negligenciado ao estabelecer uma visão de conjunto dos objectivos europeus.

Vejo o pacote da acção climática e das energias renováveis não só como um passo importante, mas mesmo como um grande salto, que impedirá o avanço das alterações climáticas e reforçará a preeminência da Europa na via de uma política de energia eficiente. A Europa conseguiu falar a uma só voz, o que permitirá intensificar as nossas exigências também a nível internacional. Um desafio importante neste contexto é evitar o dumping ambiental a nível internacional. Por esta razão, aos países que não conseguirem cumprir o Protocolo de Quioto, não estando, portanto, vinculados pelas normas de emissões de CO2, deve ser-lhes aplicado um imposto de importação, ou devem ser tomadas medidas semelhantes a fim de impedir o dumping ambiental. Este é um aspecto que deve ser tomado em consideração aquando da preparação do acordo que vai suceder ao Protocolo de Quioto na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Dezembro de 2009, onde entre os negociadores se incluem os EUA, a China e a Índia. O pacote da acção climática e das energias renováveis criou uma base sólida para a consecução de um novo acordo internacional.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Turmes sobre energia renovável. O meu país, a Escócia, é rico em fontes de energia renováveis, como o vento e a força das marés. É fundamental que a Europa tome a dianteira na promoção da energia proveniente de fontes renováveis – e eu acalento a aspiração de ver uma Escócia independente desempenhar um papel fulcral no processo global de desenvolvimento das tecnologias de produção de energia de fontes renováveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor desta proposta por considerar que ela constitui um importante sinal de alerta para a necessidade de reconversão da produção de energia, com a adopção de combustíveis não fósseis e menos poluentes na UE e fora dela. A meta de 20% é vinculativa e constitui um objectivo mínimo. Agora, impõe-se integrar a eficiência energética também nos planos de acção em matéria de energias renováveis dos Estados-Membros. Os mecanismos de apoio a esse nível foram igualmente salvaguardados, o que é essencial para que haja confiança por parte dos investidores. É verdade que o resultado na frente dos biocombustíveis fica aquém do que eu desejaria. Mantivemos a meta de 10%, apesar de termos introduzido uma restrição efectiva da parcela proveniente de agrocombustíveis, e eu saúdo essas medidas adicionais. Em muitos pontos, o Conselho divergiu dos pontos de vista do Parlamento. Ele necessita, deveras, de começar a ter em conta a realidade do fenómeno das alterações climáticas e de usar esta directiva como base para um esforço de construção de um futuro com baixas emissões de carbono.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório, que reforça as nossas obrigações no campo das metas em matéria de renováveis e proporciona um grande ensejo para o fomento das fontes de energia próprias da UE, o ataque ao problema das alterações climáticas, o reforço da segurança do aprovisionamento e a promoção da competitividade, do crescimento e da criação de emprego. Apoiei este relatório pelo facto de integrar uma cláusula de revisão, com vista à avaliação em 2014 dos impactos do acréscimo da utilização de combustíveis de fontes renováveis nos transportes, destinada a prevenir o risco de a redução das nossas emissões de CO2 vir a produzir efeitos perversos sobre o preço dos alimentos ou a utilização do solo. O relatório fixa uma quota mínima de incorporação de 5% para os combustíveis renováveis utilizados nos transportes até 2015, com uma meta de 20% para promoção da utilização de automóveis eléctricos. Em 2020, a quota sobe para 10% para os combustíveis renováveis no sector dos transportes, com um objectivo de 40% para a utilização de automóveis movidos a electricidade e a hidrogénio. O relatório integra critérios rigorosos de sustentabilidade, para poder levar efectivamente a mudanças positivas e reduções das emissões, e é isso que me leva a apoiá-lo.

 
  
MPphoto
 
 

  Eluned Morgan (PSE), por escrito. (EN) Este relatório representa uma revolução na forma como produzimos energia na UE. A meta dos 20% para a quota global de energia proveniente de fontes renováveis até 2020 é extremamente ambiciosa, embora necessária, caso queiramos vencer a luta contra as alterações climáticas. No entanto, espero que a Comissão seja flexível na sua interpretação do prazo para o cumprimento destas metas, se se quiser incluir grandes projectos como a central de Severn.

A meta de 10% para as energias renováveis nos transportes é um aspecto essencial deste pacote e dos esforços para a consecução do objectivo da UE de criação de uma economia de baixo carbono. Esta chamada "meta para os biocombustíveis" foi melhorada consideravelmente a fim de assegurar que só os biocombustíveis que conseguem verdadeiras reduções de emissões sem aumentar os preços dos alimentos serão permitidos na UE. Incluiu-se igualmente um rigoroso conjunto de critérios sociais, salvaguardando as populações dos países em desenvolvimento, que, de outra forma, seriam afectadas adversamente pelo rápido desenvolvimento da produção de biocombustíveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) Um dos componentes mais importantes do pacote das alterações climáticas é a proposta de directiva que estabelece uma meta vinculativa de 20% para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo energético total da UE até 2020. A directiva oferece a oportunidade de adquirir novas tecnologias, criar novos empregos e reduzir a dependência do petróleo.

O Parlamento Europeu desempenhou um papel importante ao fixar critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis, assim como critérios sociais que, na actual crise económica, são de importância crucial para os cidadãos da União Europeia. As alterações climáticas e a falta de segurança energética implicam que temos de promover novos métodos de produção de energia, sem no entanto pôr em perigo a disponibilidade de produtos alimentares. É necessário assegurar que a aplicação desta directiva não põe em risco os solos aráveis e as florestas. De qualquer modo, os biocombustíveis derivados das matérias-primas cultivadas nestes solos não serão considerados como fazendo parte dos incentivos previstos. A União Europeia mostrará, uma vez mais, que é líder na promoção das energias eólica, solar e hidroeléctrica, bem como na energia proveniente de outras fontes alternativas.

 
  
MPphoto
 
 

  Lydia Schenardi (NI), por escrito. - (FR) Tivemos ocasião de afirmar aqui repetidas vezes que o simples objectivo de reduzir a dependência da União Europeia das importações de gás ou de hidrocarbonetos poderia só por si justificar a promoção das energias renováveis.

O compromisso hoje apresentado, que se insere no "pacote energia-clima", é um compromisso como todos os outros: nem completamente mau, nem completamente satisfatório.

Nomeadamente, não é completamente satisfatório no que se refere aos biocombustíveis, de segunda geração ou não: insuficiente garantia quanto à concorrência com as produções alimentares, indefinição quanto às eventuais alterações à afectação dos solos, silêncio quanto à pegada de carbono dessas fontes de energia...

Não é completamente convincente relativamente à "garantia de origem", suposta identificar, nomeadamente, a electricidade verde, quando se conhece a realidade do que se passa com o aprovisionamento de electricidade, as publicidades enganosas na matéria e o aumento de custo para os consumidores.

Por fim, não é minimamente satisfatório quanto às consequências sociais: gostaríamos de ter a certeza, como aliás para o conjunto deste pacote legislativo, adoptado neste momento em que está a ter início uma crise mundial que promete ser profunda e longa, que, se a situação económica o exigir, os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores europeus terão prioridade sobre qualquer outra consideração.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Votei convictamente a favor do compromisso alcançado sobre energia proveniente de fontes renováveis. O meu colega e relator do Grupo dos Verdes, senhor deputado Turmes, realizou um trabalho magnífico. Graças aos seus esforços, e também aos esforços de todo o Parlamento, será definido um quadro legislativo adequado, que irá garantir que a quota global de energia proveniente de fontes renováveis não será inferior a 20% até 2020.

Isto não é publicidade, mas uma verdadeira revolução energética, estabelecida para criar um número muito considerável de empregos. Alguns relatórios chegaram a referir mais de 2 milhões de empregos, que incluem empregos altamente qualificados, nomeadamente engenheiros, designers e cientistas de alta craveira, mas também empregos - a maioria deles, aliás - para técnicos, pessoas que fabricam rodas dentadas, instalam painéis solares e estruturas para a geração de energia eólica.

Depois de muitas negociações, foram também adoptadas as propostas originais sobre agrocombustíveis e biocombustíveis. Os Verdes não estão, no entanto, totalmente satisfeitos com esta tecnologia, e vamos recomendar condições estritas sobre a utilização deste tipo de combustíveis. No relatório Turmes, os critérios de sustentabilidade foram claramente restringidos, e é igualmente feita uma referência aos critérios sociais no quadro da Organização Internacional do Trabalho. Os agrocombustíveis só são admissíveis se proporcionarem mais energia do que aquela de que necessitam, e não devem competir com a produção de alimentos.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) O relatório constitui um importante progresso no que respeita à pressão exercida sobre os Estados-Membros para que cumpram as respectivas metas em matéria de fontes de energia renováveis. As fontes de energia renováveis são vitais na nossa luta contra as alterações climáticas.

 
  
  

- Relatório: Avril Doyle (A6-0406/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Adamos Adamou (GUE/NGL), por escrito.(EL) O Parlamento Europeu e o Conselho, num esforço para melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa e atingir o objectivo de reduzir as emissões na UE em 20% até 2020, propõem alterar a Directiva 2003/87/CE.

Em 17 de Dezembro de 2008 o plenário aprovou alterações de compromisso apresentadas pelos relatores-sombra dos grupos ΡPΕ-DΕ, PSE, GUE/NGL, ALDE, UEN e Verts/ALE. Apesar de termos votado a favor dessas alterações, que estabelecem metas mais elevadas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, (medida que constituía um dos objectivos de base do Grupo GUE/NGL), gostaríamos de expressar a nossa oposição à filosofia do comércio de licenças de emissão. Ousamos mesmo dizer que a presente Directiva não consegue senão uma ligeira redução das emissões de gases com efeito de estufa e apenas beneficia os países desenvolvidos em detrimento dos países menos desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Por último, a aplicação de determinados mecanismos flexíveis propostos ajuda os monopólios (principais responsáveis pelas alterações climáticas) a aumentar os seus lucros, em lugar de resolver radicalmente o problema.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Alvaro (ALDE), por escrito. (DE) Senhor Presidente, o acordo alcançado em matéria de acção climática e de energias renováveis constitui um resultado modesto.

A UE fixou-se como meta uma redução de 20% relativamente aos níveis de 1990. Quase metade dessa redução já foi consumada com o nosso alargamento para Leste, onde as emissões são menores em termos absolutos, restando operar uma redução adicional de 12% relativamente aos níveis de 1990.

Como é permitido à UE promover 3-4% da redução no mundo em desenvolvimento, ficam menos de 9%. E há uma margem de tolerância de 5%, o que deixa apenas 4%.

Aqui, poderia observar-se que foi uma sorte a UE não ter decidido exportar toda a sua economia para a Ásia de uma vez. É um compromisso significativamente menos oneroso que a proposta da Comissão, o que permitiu ao Partido Liberal-Democrata da Alemanha apoiá-lo.

Mas a UE está agora a jogar os Estados-Membros uns contra os outros. Alguns Estados-Membros estão em vantagem graças a derrogações ou pela sua capacidade de negociação ou cabaz energético. As empresas alemãs do sector da energia poderão decidir em breve que lhes vale mais a pena produzir electricidade na Polónia, em lugar de no seu país – isto, se não forem compradas entretanto por congéneres francesas.

O facto de os Estados-Membros da UE embarcarem em tais negociatas não é bom augúrio na perspectiva de um acordo global. Além disso, a eficácia dos meios suscita dúvidas.

Agora cabe aos governos, ao Conselho e à Comissão Europeia garantir eficiência, no plano da protecção ambiental e para benefício da economia e do crescimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Nós, social-democratas suecos, decidimos votar a favor deste relatório sobre a reforma do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, embora, em princípio, estejamos convencidos de que os objectivos do pacote sobre o clima em si mesmos são muito pouco ambiciosos. A UE terá de fazer mais para superar o desafio das alterações climáticas. No entanto, consideramos que o novo regime poderá constituir um elemento muito importante das acções que é necessário empreender.

Estamos desapontados com o facto de o compromisso entre o Conselho e o Parlamento Europeu não oferecer garantias suficientes de que parte das receitas geradas pelos leilões será utilizada para financiar actividades no domínio das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. Consideramos, também, que se devia ter alargado mais os leilões de licenças de emissão e que se devia ter restringido mais a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou favorável à revisão do Regime de Comércio de Emissões e ao compromisso alcançado entre os objectivos de luta contra as alterações climáticas e o reforço da competitividade das indústrias europeias e a protecção do emprego.

Gostaria de dizer que o processo de co-decisão, que decorreu de modo acelerado para permitir o acordo em primeira leitura, não respeitou inteiramente a transparência democrática, e o Parlamento acabou por votar numa espécie de situação de facto consumado.

Apesar disso, considero muito satisfatória a proposta da senhora deputada Doyle, tendo em conta a flexibilidade deixada aos sectores em risco de fuga de carbono. Temos de evitar a perda de postos de trabalho causada pela deslocalização das indústrias para regiões menos sensíveis à redução das emissões, sem, contudo, pôr em causa os objectivos da directiva.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. (PL) Hoje votei contra a aprovação pelo Parlamento da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade.

Discordo totalmente das soluções propostas a nível europeu. O compromisso do Conselho de reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade em pelo menos 20% em relação aos níveis de 1990 e em 30% se os outros países desenvolvidos se comprometerem a garantir reduções de emissões comparáveis, é um passo mal dado que terá um impacto negativo sobre a indústria e os consumidores na Europa, incluindo na Polónia.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. - (FR) O único compromisso firme da União Europeia consiste em reduzir as suas emissões em 20% até 2020 comparativamente a 1990. Comparativamente a hoje, significa uma redução de cerca de 12%. Se tivermos em conta o facto de que dois terços dessa redução poderão conseguir-se com mecanismos de compensação de carbono - ou seja, a compra de créditos carbono no mercado internacional -, a UE comprometeu-se a realizar no seu território uma redução de apenas 4% É insuficiente para fazer avançar as negociações internacionais.

Outra falha do compromisso: nenhum compromisso firme de apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços para reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa. A UE comprometeu-se, de uma forma exclusivamente voluntária, a utilizar no clima metade das receitas dos leilões de direitos de poluir. Uma receita que está em baixa devido às múltiplas isenções concedidas aos industriais. O compromisso estipula que, relativamente aos países europeus que assim o desejarem, uma parte do dinheiro poderia destinar-se ao apoio aos países em desenvolvimento. Trata-se de um compromisso numa base exclusivamente voluntária. Um compromisso bem fraco para uma questão no entanto crucial nas negociações internacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Konstantinos Droutsas (GUE/NGL), por escrito.(EL) A UE gaba-se do seu papel de liderança na protecção do ambiente mas busca, na realidade, um papel de liderança na protecção dos interesses do capital. As decisões da Cimeira e o pacote de directivas do Conselho e da Comissão relativas a redução de emissões promovem a chamada economia verde como forma de fugir à sobreacumulação de capital e à crise, abrindo novas perspectivas de lucros para os monopólios e reforçando o expansionismo imperialista.

Reforçam o comércio de emissões, que já se provou multiplicar os lucros dos monopólios sem proteger o ambiente. Permitem que a indústria automóvel não tome medidas até, pelo menos, 2019. Isentam as empresas afectadas pela concorrência internacional de cumprir os regulamentos sobre produção de energia e de muitas outras obrigações. Isentam, também, os novos Estados-Membros e a Itália por um longo período de tempo. Oferecem incentivos para substituir culturas alimentares por culturas energéticas. Os direitos de poluição estão a ser concedidos gratuitamente a grandes empresas. Não é necessário apresentar receitas para financiar obras de âmbito ambiental.

Os trabalhadores não têm qualquer protecção ambiental a esperar por parte da UE ou das empresas que poluem com toda a impunidade o ambiente. Apenas a sua luta, na perspectiva de uma economia de bases e de um poder de bases, pode na realidade protegê-los.

 
  
MPphoto
 
 

  Christian Ehler (PPE-DE), por escrito. − (DE) O meu «não» não é uma rejeição de um Regime de Comércio de Licenças de Emissão que envolva mecanismos de licitação, nem das metas da UE em sede de protecção do clima ou da atribuição de financiamento a projectos de CAC (captura e armazenagem geológica de dióxido de carbono). O meu apoio a essas medidas foi amplamente expresso numa série de votações anteriores e no meu relatório sobre instalações de demonstração dos processos de CAC. Para a minha região, Brandeburgo, contudo, o presente texto representa a consagração de uma situação de concorrência desleal no que respeita aos países da Europa Central e Oriental e aumentos do preço da energia superiores ao que seria necessário para cumprir os objectivos de protecção do clima. Precisamos que o carvão faça parte do nosso cabaz energético para garantir a segurança do aprovisionamento da nossa população e desejamos criar condições para que ele possa ser usado sem dano para o ambiente no futuro, mediante o recurso a tecnologia de CAC. O acordo com o Conselho no sentido de se chegar a uma decisão final após uma leitura, apenas, impediu que se dissipassem as fortes reservas suscitadas pelo «pacote» e que houvesse lugar a competição em ordem à adopção das melhores soluções.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora o conceito e um sistema de licenças de emissão de gases com efeito de estufa seja defensável por acautelar alterações químicas da atmosfera com potencial repercussão climática (princípio de precaução) e haver escassez nas fontes de combustíveis fósseis e falta de racionalidade no seu consumo, há aspectos que importa acautelar.

É que a emissão de licenças de emissão e o seu subsequente comércio de licenças de emissão são contestáveis e devem ser contrariados porque o seu impacto sobre a economia real é largamente incerto, pois que há ainda larga margem de dúvida sobre diversificadas soluções técnicas, e porque o destino destas soluções técnicas está igualmente dependente da evolução da situação financeira nos diversos sectores envolvidos (transportes aéreos, indústria automóvel, produção termoeléctrica, cimenteiras, química pesada, petroquímica, e cada vez mais outros sectores intensivos em energia).

Por outro lado, os previsíveis beneficiários serão alguns poucos sectores industriais de alta tecnologia e alguns (poucos) operadores financeiros. A redução irreversível do consumo de combustíveis fósseis está imposta por constrangimento da disponibilidade de fontes e a alocação a sectores diferentes deve ser concretizado mais por urgência de função social e racionalidade económica do que por influência e proveito financeiro. Daí o nosso voto final de abstenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Importa salientar o essencial do relatório: reforçar, expandir e melhorar, para além de 2012, o funcionamento do RCLE, um dos instrumentos principais para concretizar o objectivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Concordo com este relatório, principalmente porque os leilões são fundamentais para atingir uma alocação eficiente e determinante para a eficácia ambiental do RCLE-UE; é sempre muito melhor um plano amplo ao nível da UE do que 27 planos nacionais; e também porque o acordo fornece ajustes automáticos e previsíveis que podem cobrir a celebração de um acordo internacional.

A marca do acordo foi o aumento das licenças gratuitas, o que, do meu ponto de vista, não é muito positivo. No entanto, importa não esquecer que as emissões irão ser reduzidas todos os anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) A proposta de Directiva sobre a revisão do Regime de Comércio de licenças de emissão (RCLE) de gases com efeito de estufa constitui uma melhoria do actual regime e é importante a nível mundial. Assim, apoiei o relatório da senhora deputada Doyle.

 
  
MPphoto
 
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. ? (FI) Vou aproveitar esta oportunidade para agradecer aos senhores deputados pela votação recente na qual o Parlamento Europeu mostrou claramente o seu apoio ao meu modelo de "benchmark". Já desde há muito tempo que me pronuncio a favor do mesmo e fui a primeira a sugerir que fosse aplicado ao comércio de licenças. Embora a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia tenha votado contra por uma pequena margem, enquanto a rejeição por parte da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foi mais substancial, a vida é cheia de surpresas. Agora, o "benchmark" irá qualificar-se como critério, uma vez adoptado pelo Conselho.

Além disso, é algo de inteiramente benéfico. A proposta inicial da Comissão e a posição adoptada pela Comissão do Ambiente sobre o comércio de licenças careciam de equilíbrio, pois colocavam a produção europeia numa posição que tornava difícil competir em mercados globais sem qualquer benefício climático especial. Isto teria claramente resultado não apenas em perdas de postos de trabalho, mas também numa desvantagem ambiental, pois constituiria uma pressão sobre as empresas no sentido de estas mudarem a produção para países fora dos limites de emissões.

A decisão agora tomada abriu a porta para uma abordagem mais justa e com mais visão ambiental. No entanto, ainda está tudo em aberto, e iremos agora começar a confirmar quem colherá os benefícios das melhorias introduzidas.

As metas ambientais não mudam e são um desafio. Não é um objectivo fácil para a indústria, mas também não é suposto sê-lo.

Em todo caso, não faz sentido falar de licenças de emissão gratuitas, porque os referenciais de benchmark – os padrões de aferição – são ambiciosos. E devem sê-lo, porque, caso contrário, não teremos um sistema que convença as empresas a juntarem-se à corrida pela tecnologia que produza menos emissões.

As queixas do grupo de pressão ambientalista de que o pacote foi enfraquecido não me parecem, francamente, razoáveis, quando consideramos que as metas estão a ser respeitadas e que há sectores industriais cujo limite de emissões é reduzido. É conversa irresponsável, mas, obviamente, nem toda a gente está interessada em assumir responsabilidades. Já basta que se ande a espezinhar o mundo.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório, apesar das numerosas lacunas que contém e das derrogações concedidas aos 10 novos Estados-Membros. Por que razão então votar a favor de um relatório imperfeito? Porque, quando comparado com o anterior regime, consegue algum progresso. Existirá um limite, a nível da UE, para o sector RCLE, e os Estados-Membros disporão de menos poderes neste processo. Mantém-se o princípio da venda das licenças exclusivamente em leilão no sector da electricidade. Ao sector da aviação foi concedida apenas uma pequena percentagem dos novos acessos ao MDL. Mas a maior importância do regime revisto é o facto de fornecer a arquitectura para uma importante parte do Acordo pós-Quioto. Dispomos agora de um regime a que outros países podem juntar-se para os ajudar a reduzir as suas emissões – caso limitem os elementos pré-leilão e estabeleçam metas ambiciosas. A utilização das receitas será rigorosamente escrutinada. Os Estados-Membros não podem simplesmente olhar para este regime como um acréscimo para os seus cofres. Aquelas deverão ser utilizadas para ajudar a transformar a nossa economia na economia sustentável de baixo carbono de que o mundo carece.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio esta proposta que estabelece o equilíbrio entre as metas em matéria de alterações climáticas e a necessidade de reforçar a competitividade da indústria europeia e de proteger o emprego. Até 2013, as licenças e o leilão de licenças de emissão serão uma realidade para as centrais eléctricas, altura em que a totalidade das novas centrais eléctricas disporá de licenças totalmente leiloadas. Para a indústria normal, a passagem a licenças totalmente leiloadas ocorrerá em 2020. Votei a favor do presente relatório porque adopta do sistema de leilão como princípio geral da atribuição de licenças, limita o montante de licenças de projectos MDL/IC que uma instalação pode adquirir para compensar as suas emissões e protege simultaneamente as empresas contra a fuga de carbono.

 
  
MPphoto
 
 

  Eluned Morgan (PSE), por escrito. (EN) Apoio o presente relatório, pois acredito que manteve a integridade ambiental do RCLE e representa uma considerável melhoria do actual regime, uma vez que, de futuro, o poluidor pagará pelo direito de emitir através do leilão de licenças. O objectivo da redução das emissões das centrais eléctricas e da indústria pesada da Europa em, pelo menos, 20% até 2020 é mantido, e essa redução será automaticamente reforçada para 30%, caso se chegue a um acordo internacional nas conversações sobre alterações climáticas na Conferência das Nações Unidas, em Copenhaga, em Dezembro de 2009. Considero igualmente que se conseguiu um equilíbrio entre o emprego e o ambiente, que é de vital importância num período de abrandamento económico.

 
  
MPphoto
 
 

  Angelika Niebler (PPE-DE), por escrito. (DE) Desejo apresentar a seguinte declaração de voto em nome da delegação da União Social-Cristã da Baviera (CSU) no Parlamento Europeu.

A UE adoptou metas ambiciosas em matéria de protecção do clima. Tais metas incluem a redução das emissões de CO2 em 20% até 2020. Estas metas em sede de protecção do clima não devem ser postas em causa.

Nos nossos esforços de combate às alterações climáticas temos de ter a preocupação de elaborar legislação clara, que proporcione à nossa economia segurança para efeitos de planificação. E a indústria europeia não deve ser colocada em situação de desvantagem no quadro da concorrência internacional. Além disso, têm de ser criadas condições de igualdade de concorrência no interior da UE.

A directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão da UE hoje posta à votação não satisfaz nenhum desses requisitos. Especificando:

1. Determinadas indústrias poderão beneficiar de isenção do regime de licitação de licenças de CO2 . Continuamos a não ter qualquer indicação a respeito dos dados que servirão de base à avaliação da conformidade com os critérios estabelecidos.

2. A decisão quanto à admissibilidade da atribuição de compensações a instalações, e respectivos limites, pelo aumento do custo da energia será tomada, caso-a-caso, a nível dos Estados-Membros e só depois de concluída a adaptação da legislação da UE relativa aos auxílios.

3. Se em 2009 não se chegar a um acordo internacional em Copenhaga, a venda em leilão de licenças de emissão de CO2 sujeitará muitas indústrias a um fardo adicional que não existe para a concorrência extracomunitária.

4. A maioria dos Estados-Membros da Europa Oriental obteve derrogações do regime de licitação de licenças de emissão de CO2 para o seu sector energético. Isto deixa a Alemanha numa posição de desvantagem, pelo facto de, contrariamente aos seus vizinhos orientais, 48% da sua energia ser proveniente de centrais a carvão.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito.(EL) Não subscrevemos os discursos triunfais dos governos e da Comissão sobre o compromisso final relativo ao pacote climático. A tentativa da UE de liderar os esforços mundiais para combater as alterações climáticas ficou diluída sob as pressões exercidas pelo lobby industrial e os governos conservadores.

O famoso objectivo "20/2020" constitui um primeiro passo necessário, mas as metas que propõe não são suficientemente ambiciosas. Com a possibilidade de os países europeus comprarem aos países em desenvolvimento grande parte das unidades de carga poluente que a estes caberiam, a responsabilidade histórica do mundo ocidental é cinicamente desviada para os habitantes mais pobres do planeta. Parece que os governos não se dão conta da gravidade da situação.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não baixa os braços. Partilhamos a preocupação das ONG que trabalham no domínio ambiental e continuaremos a exigir metas mais ambiciosas para a redução de gases com efeito de estufa, para apoiar a produção de energia proveniente de fontes renováveis e a favor de um plano vinculativo de longo prazo para uma maior redução de emissões após Copenhaga.

 
  
MPphoto
 
 

  Herbert Reul (PPE-DE), por escrito. − (DE) Votei contra a alteração consolidada por, na minha perspectiva de deputado, não se terem salvaguardado os direitos do Parlamento neste processo. O Parlamento não teve, em momento algum, oportunidade de formar uma opinião; em lugar disso, foi, para todos os efeitos e propósitos, confrontado com uma escolha entre aceitar e rejeitar o compromisso do Conselho. Isto não se coaduna com as regras do processo de co-decisão, que visam assegurar a igualdade entre os dois órgãos legislativos.

Quanto à matéria de fundo, o compromisso suscita-me também numerosas reservas. Ele vai, nomeadamente, criar sérias distorções do mercado no interior da UE e impor aos consumidores ónus injustificados. Devido à pressa excessiva que houve em adoptar a reforma, não foram tidos em conta sistemas alternativos que poderiam permitir-nos alcançar as reduções pretendidas. O facto de, no momento da aprovação, não se terem investigado, remotamente que fosse, as consequências no plano do poder de compra dos consumidores, em particular, só realça mais ainda a precipitação com que este compromisso foi celebrado. A maioria parlamentar tem uma quota-parte de responsabilidade – incluindo para com as gerações vindouras – pela entrada em vigor do presente compromisso.

Havia alternativas. Elas possibilitariam a consecução dos objectivos de redução com custos incomparavelmente menores do que os que estão em jogo aqui. Uma tal política, além da economia, lesa também, em particular, a reputação da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) É de louvar o objectivo da redução das emissões das centrais eléctricas e da indústria pesada da Europa em, pelo menos, 20% até 2020 e do reforço dessa redução para 30% caso se chegue a um acordo internacional nas conversações sobre alterações climáticas na Conferência das Nações Unidas, em Copenhaga, em Dezembro de 2009.

 
  
MPphoto
 
 

  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Apoio cabalmente os esforços de redução da provável contribuição dos seres humanos para as alterações climáticas. Não obstante, não apoiámos o compromisso sobre o regime de comércio de licenças de emissão da UE que foi negociado. Legislar a toda a pressa é inaceitável e antidemocrático. O ritmo aceleradíssimo imprimido ao processo legislativo e o facto de os documentos do Conselho terem sido apresentados há alguns dias apenas inviabilizou, a meu ver, uma análise em moldes profissionais e, nestas condições, é impossível elaborar legislação capaz. Isto é ainda mais inaceitável pelo facto de a legislação presente implicar um elevado encargo financeiro para o público europeu. Segundo diversos estudos, o "pacote" do clima e das energias renováveis tem um custo aproximado de 70 a 100 mil milhões de euros, e há o risco de indústrias inteiras se deslocarem para outras regiões do mundo. Eu não podia aprovar um "pacote" com um tal alcance num procedimento acelerado. O exame de propostas legislativas desta importância tem de seguir os trâmites próprios de um processo devidamente ordenado com várias leituras.

 
  
MPphoto
 
 

  Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. - (SV) A revisão do regime de comércio de licenças de emissão representa um avanço em relação às normas vigentes. As licenças de emissão passarão gradualmente a ser vendidas em leilão à indústria, em vez de serem atribuídas gratuitamente como acontece actualmente.

A UE está, portanto, empenhada em alterar a meta de redução das emissões de 20% para 30% até 2020 caso se chegue a um acordo sobre o clima em Copenhaga, no próximo ano. Apela igualmente aos Estados-Membros para que utilizem as receitas geradas pelos leilões em medidas de protecção do clima na Europa e noutros locais.

Infelizmente, este compromisso fica muito aquém do grau de ambição que a situação exige. Em vez de preconizar a venda total em leilão das licenças de emissão logo desde o início, este sistema será introduzido por fases. Este baixo nível de exigência reduz o incentivo para se desenvolverem novas tecnologias com baixos níveis de emissões de carbono. Reduz igualmente o montante das receitas indispensáveis para a UE poder ajudar os países em desenvolvimento a investirem em tecnologias "verdes", adaptarem-se às alterações climáticas e protegerem as florestas tropicais.

Por outro lado, se até metade das reduções das emissões podem ser efectuadas através de reduções em países terceiros, o RCLE apenas terá um efeito limitado, mesmo durante o período até 2020.

Apesar das suas deficiências, teria sido impensável votar "não". Não quero correr o risco de comprometer toda a directiva, que contém muitos aspectos positivos em comparação com a situação actual.

 
  
  

- Relatório: Satu Hassi (A6-0411/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Nós, social-democratas suecos, decidimos votar contra este compromisso sobre a partilha de responsabilidades, pois consideramos totalmente inaceitável que nem sequer metade das reduções de emissões da UE tenham de ser efectuadas dentro da UE. Penso que isto envia um sinal completamente errado ao resto do mundo, que está à espera que a UE dê o exemplo no que se refere à adaptação às alterações climáticas, e preocupa-nos que a UE não tenha criado um incentivo claro para que sejam desenvolvidas novas tecnologias verdes. Consideramos que estas tecnologias são vitais para o emprego e o bem-estar na Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) Este relatório diz respeito à introdução de obrigações diferenciadas em toda a UE a 27 para o período de 2013-2020 no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa em sectores económicos não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE. Estas metas fixadas para os Estados-Membros variam entre +20% a -20% relativamente ao valor de emissões de 2005 nos referidos sectores, sendo a meta irlandesa de -20%.

No seu conjunto, o RCLE e a partilha dos esforços representam 100% da redução que cada país terá de fazer em matéria de emissões de CO2 até 2020.

A Irlanda congratula-se com a inclusão de mais medidas relativas à captura e armazenagem de carbono, especificamente sumidouros de carbono no quadro dos - 20%, uma vez que somos o único país da UE que possui mais gado do que pessoas, e, juntamente com uma compensação generosa e com uma boa relação custo-eficácia ao comércio de emissões entre Estados-Membros, embora seja difícil, poderemos atingir a nossa meta de redução de menos 20%, sem reduzir os nossos efectivos de gado.

Para alguns países a revisão da legislação respeitante ao RCLE representará um desafio, para outros o desafio serão as metas relativas à partilha de esforços. A Irlanda situa-se na segunda categoria.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Estamos de acordo sobre a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e sobre a constituição de um sistema para o efeito. Mas temos as maiores dúvidas sobre o sistema proposto, que, embora afirme basear-se no "principio da solidariedade entre Estados-Membros e na necessidade de crescimento económico sustentável", depois insiste em que sejam apenas os países a pagar a conta, através dos orçamentos nacionais - e não do orçamento comunitário - nas condições desiguais de desenvolvimento em que se encontram.

Permitindo a transferência de emissões entre os Estados-Membros, através de "leilão" ou recorrendo a "intermediários de mercado", instituem-se mecanismos que acentuarão as diferenças de poder económico existentes entre Estados-Membros, em benefício das grandes potências.

Por outro lado, externalizam em países terceiros uma parte significativa do esforço, aumentando a pressão internacional sobre os países menos desenvolvidos para cederem parte da sua soberania a troco de uma (pseudo)ajuda, abrindo as suas economias a investimentos de empresas comunitárias. Todas estas medidas visam exercer pressão para a obtenção de um acordo internacional que, num contexto de grave crise económica, acentua a visão capitalista da frente ambiental.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Tendo em vista a acção da UE contra as alterações climáticas num futuro acordo internacional que substitua o Protocolo de Quioto, é fundamental que a UE dê um sinal claro ao mundo e se comprometa a reduzir, efectivamente, as suas emissões de gases com efeito de estufa.

É assim de extrema importância a proposta da Comissão de redução de 10% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em relação aos níveis de 2005, para os sectores não abrangidos pelo ETS.

As metas estabelecidas para cada Estado-Membro, tendo como principal critério o PIB per capita, parecem-me justas.

O compromisso obtido entre o Parlamento Europeu e o Conselho, embora não seja o ideal (por exemplo, ao permitir uma utilização excessiva dos mecanismos de flexibilidade), parece-me globalmente equilibrado, tendo por isso o meu voto positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei contra o relatório Hassi. As disposições que permitem aos Estados-Membros confiar ao exterior 80% das reduções de emissões possibilitarão aos países ricos perpetuar práticas insustentáveis em detrimento dos países pobres e em desenvolvimento. Esta é uma situação que a UE não deveria promover.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei, com relutância, contra este relatório. O relator tinha conseguido incluir uma série de factores importantes. Existe agora uma referência a uma meta vinculativa de 30% para redução das emissões dos gases com efeito de estufa no texto legislativo: a ciência afirma ser este o mínimo necessário até 2020. O financiamento das reduções de emissões de gases com efeito de estufa em países em desenvolvimento deverá funcionar como uma meta de +2 graus. Esperemos que esses países, efectivamente, cheguem a ver dinheiro real, em vez de promessas simpáticas. Dispomos agora de um prazo para a introdução de metas de redução para as emissões marítimas, bem como de uma série de outras medidas menos arrojadas, mas positivas. Porém, para mim, não me foi possível votar a favor do facto de os Estados-Membros poderem usar 80% do MDL em países terceiros, em vez de se concentrarem nas reduções dentro das suas fronteiras. O processo de votação hoje utilizado impediu que esta proposta específica fosse escrutinada pelo conjunto do Parlamento. Fomos brandos com os nossos Governos nacionais, e estes estão, novamente, a colocar o fardo da concretização do trabalho que devem desenvolver sobre os ombros dos países terceiros. Não posso apoiar esta medida.

 
  
MPphoto
 
 

  Stavros Lambrinidis (PSE), por escrito.(EL) O Grupo PASOK apoia, entre outros, o conteúdo da alteração 44 e votará contra a alteração 7, em votação nominal em separado, a fim de garantir que pelo menos 50% das reduções de emissões são obtidas a partir de acções no interior da UE. A UE tem de se manter parceiro credível no período que antecede as negociações mundiais, sem desviar o ónus dos esforços de redução das emissões para o mundo em desenvolvimento.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este relatório, que estabelece metas vinculativas para a redução, por parte dos Estados-Membros, das emissões de gases com efeito de estufa em sectores da economia não abrangidos pelo RCLE e que representa um progresso real rumo a um sistema abrangente. A meta de 10% para sectores não abrangidos pelo RCLE está dividida entre os Estados-Membros com base no PIB/capita. Esse sistema permitirá uma distribuição justa dos esforços e assegurar que os mais países pobres possam continuar a acelerar o respectivo crescimento. Apoio este relatório que introduziu uma meta de longo prazo de redução de, pelo menos, 50% das emissões totais, até 2035, e de 60%, até 2050, quando comparados com os níveis de 1990, porque aborda os objectivos quer de longo, quer de curto prazo em consonância com as Metas Ar Puro. O relatório inclui um “compromisso de redução de emissões externas” que permitirá conceder apoio financeiro aos países em desenvolvimento para que reduzam as suas emissões, de molde a que nenhum país seja deixado para trás e que os países em desenvolvimento recebam o apoio financeiro de que necessitam com vista a conferir máxima eficácia a uma acção universal em matéria de alterações climáticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) Apoiei logo desde início a proposta de se mudar automaticamente uma meta de 20% para 30% na eventualidade da assinatura de um acordo internacional. Contudo, as negociações da semana passada resultaram num compromisso no sentido de que o método de mudança para este nível se deve basear num novo procedimento.

Esta decisão foi tomada como uma medida de precaução para ter em conta a possibilidade de uma futura subida no preço do carbono. No entanto, congratulo-me por a meta de 30% ir continuar a ser um objectivo prioritário para evitar que a temperatura média suba mais de 2ºC, tal como foi especificado no Conselho Europeu de Março de 2007. Um acordo internacional implica um esforço global no combate e na adaptação às alterações climáticas, e a ajuda financeira concedida aos países em desenvolvimento dar-lhes-á um incentivo para participarem no esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Para conservar a sua credibilidade na ajuda concedida aos países em desenvolvimento, a União Europeia deve assegurar-se de que o financiamento dos projectos MDL manterá o desenvolvimento sustentável desses países, e que parte da receita do leilão de créditos de emissões será utilizada para os apoiar.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Votei contra o compromisso alcançado, o que não significa que não afira positivamente o trabalho realizado pela senhora deputada Hassi a este respeito. Todavia, dado que o acordo permite que aproximadamente 80% de todos esforços sejam desenvolvidos em países terceiros, considero-o inaceitável.

De um cálculo rápido infiro que a Bélgica poderá desenvolver entre 50% e 60% dos esforços exigidos fora da União Europeia. Isto implica sectores importantes, designadamente edifícios e transportes. É absurdo, em termos económicos, investir muitos milhões de euros em países terceiros através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo quando os nossos próprios países ainda necessitam de desenvolver esforços consideráveis para fazer o isolamento adequado de edifícios ou para elaborar uma política de transportes centrada na mobilidade com baixo nível de emissão de carbono. Por outro lado, não existam quaisquer garantias de que os projectos nos quais se investe em países terceiros sejam de elevada qualidade.

Por outro lado, não há a certeza de que os investimentos através do MDL tenham, efectivamente, resultados. Também não é ético comprar os esforços mais fáceis nos países terceiros. Isto constitui uma forma de neocolonialismo, que compromete a posição desses países terceiros dado que necessitarão de fazer esforços adicionais e mais onerosos numa fase posterior.

 
  
MPphoto
 
 

  Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. - (SV) Decidi abster-me de participar na votação da directiva relativa à partilha de esforços. A principal razão que me levou a isso foi o facto de a directiva enviar sinais errados ao resto do mundo, na medida em que permite que a UE efectue aproximadamente 70% das suas reduções até 2020 em países situados fora do seu território.

É necessário um esforço maior para ajudar os países em desenvolvimento a investirem em tecnologias com baixos níveis de emissões. Esse apoio não deve, porém, ser fundamentalmente uma alternativa às reduções no próprio território da UE, devendo antes ser prestado para além das referidas reduções. Não podemos dar-nos ao luxo de decidir se devemos ou não ter uma oportunidade de impedir alterações climáticas perigosas, nem temos tempo para o fazer.

Adiar a adaptação que é necessária dentro da UE para depois de 2020 é contraproducente. Temos de começar a agir desde já se quisermos ter a menor probabilidade de alcançar algo que se assemelhe a zero emissões até 2050. A indústria necessita de incentivos fortes para realizar as adaptações necessárias nos sectores da energia, transportes, construção civil, produção industrial, etc.

A proposta é demasiado fraca nestes aspectos no que se refere aos sectores não abrangidos pelo RCLE. Por conseguinte, decidi abster-me da votação sobre esta componente do pacote. Um voto negativo iria comprometer todo o pacote e esse é um risco que não quero correr. Noutros aspectos a directiva contém uma série de elementos positivos em comparação com a situação actual. Sobretudo, trata-se da primeira lei a estabelecer reduções obrigatórias para todos os sectores que não estão incluídos no regime de comércio de licenças de emissão.

 
  
  

- Relatório: Chris Davies (A6-0414/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O chamado "pacote clima-energia" integra também uma proposta de directiva sobre a captura e armazenagem de carbono. O objectivo da armazenagem geológica consiste em prever uma alternativa à libertação de CO2 na atmosfera, procedendo à sua contenção de forma permanente a nível subterrâneo.

Ora, a Comissão propõe que todas as novas centrais disponham, desde a sua construção, de condições para a captura de CO2. Esta tecnologia, apesar de polémica, pode ajudar a alcançar emissões negativas, complementando as energias renováveis. O relator do PE considera que a prioridade deve consistir, porém, na sua utilização para fazer face ao problema do carvão, responsável por 24% das emissões de CO2 na Europa.

Embora tendo dúvidas relativamente a algumas alterações, que são tecnicamente controversas, votámos favoravelmente a posição do Parlamento Europeu. Mas consideramos a posição excessivamente reguladora, designadamente quanto à autonomia dos Estados, para mais num domínio em que o conhecimento científico e técnico é, ainda, bastante limitado. Lamentamos que não seja dado o relevo necessário ao enorme esforço de I&D&D que há ainda para fazer, e pelo qual as calendarizações preconizadas serão excessivamente ambiciosas, a menos que fossem votados recursos públicos muito vultuosos em poucos anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Na mitigação das alterações climáticas na UE, a tecnologia CCS é muito prometedora, não devendo, no entanto, ser um motivo de desleixe e de redução do esforço para tornar a produção eléctrica europeia mais limpa.

O relatório Davies é muito equilibrado e o compromisso obtido entre o Parlamento Europeu e o Conselho responde plenamente às necessidades da UE.

É de particular importância a implementação dos 12 projectos de demonstração, cujos resultados a médio prazo guiarão a UE no sentido de introduzir da forma mais económica e ambientalmente eficaz esta tecnologia.

Finalmente, e face às muitas dúvidas ainda existentes, nomeadamente a incerteza quanto à existência de locais adequados de armazenagem em todos os Estados-Membros, considero muito positiva a possibilidade de revisão da questão da exportação de CO2 para países terceiros (artigo 35.º-A, n.º 2), assim como a não obrigatoriedade de aplicação da tecnologia CCS por parte dos operadores económicos (artigo 32.º).

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório do senhor deputado Davies sobre a armazenagem geológica de dióxido de carbono. A captura e armazenagem geológica de carbono é uma tecnologia emergente, sendo necessária mais investigação para uma avaliação do seu potencial no combate ao aquecimento global. A Directiva proposta proporciona uma base jurídica sólida para o desenvolvimento da tecnologia, e entendo que a Escócia tem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento deste sector.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório, que assegurará um elevado grau de segurança para a saúde humana e o ambiente. A Directiva relativa à armazenagem geológica de carbono estabelece um quadro jurídico para a utilização desta nova tecnologia, incluindo importantes condições de segurança. Isso é importante não apenas para salvaguardar o ambiente, mas também para proporcionar aos investidores certeza jurídica no desenvolvimento de novos projectos.

No entanto, é importante que este relatório não nos leve a desviar-nos do nosso objectivo primordial de um maior desenvolvimento das fontes de energia renováveis e da melhoria da eficiência energética.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) A promoção de novas tecnologias de armazenamento do dióxido de carbono implicado nas alterações climáticas não deve ser feita à custa de tecnologias bem firmadas, que já provaram a sua eficiência. Assim, por exemplo, a extracção de turfa ou a drenagem de um paul, que em estado natural absorve dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, torna-o um grande emissor de gases com efeito de estufa. A destruição de floresta tropical por meio de queimadas, para afectar os terrenos à produção de biocombustíveis também desequilibra os pratos da balança do clima na direcção errada.

Devemos saber retirar da aventura dos biocombustíveis a lição de que as boas intenções muito facilmente descambam e se tornam em golos na própria baliza. As novas tecnologias estão longe de ter atingido a maturidade, e as suas repercussões são imprevisíveis. Foi essa razão que me levou a abster-me na votação de hoje.

 
  
MPphoto
 
 

  Eluned Morgan (PSE), por escrito.(EN) A inclusão neste relatório de um fundo de 9 mil milhões de euros para a limpeza das centrais alimentadas a carvão através do desenvolvimento da captura e armazenagem de carbono (CAC) trará oportunidades promissoras para a indústria de carvão do País de Gales. Esta oportunidade deverá ser aproveitada, para que o País de Gales se torne líder nesta nova tecnologia e para desencadear o potencial de um mercado de exportação lucrativo. É essencial que a Europa assuma a liderança neste sector, pois é crucial que se encontre uma solução para o problema do carvão, em particular, quando se espera que a produção de carvão aumente a nível mundial até 60% nos próximos 20 anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) A promoção das tecnologias utilizadas na captura e armazenagem geológica do dióxido de carbono ajudará a diversificar a eficiência energética e apoiará a luta contra as alterações climáticas. Para se alcançar uma redução de 50% nas emissões de CO2 antes de 2050 a utilização de energia de fontes renováveis não será suficiente se não se tiverem também em consideração os projectos CAC (captura e armazenagem de carbono).

Isso constituirá um desafio para a União Europeia se tivermos em conta os custos acrescidos dos capitais para investir em equipamento de captura e armazenagem, que no entanto descerão à medida que este equipamento for utilizado em maior escala. É por esta razão que estes projectos de demonstração não são obrigatórios, uma vez que dependem, em grande parte, dos preços do carbono e da tecnologia. No entanto, a UE deu um passo importante na tentativa de encontrar soluções alternativas que irão ajudar a reduzir o nível de gases com efeito de estufa. Na realidade, a execução destes projectos no futuro irá encorajar outros países fora da UE a usarem também estas tecnologias.

 
  
  

- Relatório: Dorette Corbey (A6-0496/2007)

 
  
MPphoto
 
 

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) Um dos métodos mais limpos de transporte é a navegação. O relatório diz respeito às embarcações de navegação interior, porém creio que este modo de transporte não pode ser dissociado do contexto mais geral dos transportes marítimos. Estes dois tipos de transporte, por navegação interior ou marítima, são ambos eficientes do ponto de vista da energia.

Transportar um produto recorrendo a esses tipos de transporte produz cerca de um por cento (1%) do dióxido de carbono que seria produzido caso o mesmo produto fosse transportado através da mesma distância por via aérea.

Devemos usar de cautela ao elaborar legislação que afecte estes tipos de transporte. Não deveremos sobrecarregar a indústria no que respeita às embarcações de navegação interior, pois o resultado final poderá revelar-se o oposto das nossas intenções. Caso a navegação interior e o transporte marítimo deixem de ser competitivos, poderá verificar-se um desvio para outros meios de transporte. Todas as outras alternativas deixam uma pegada de carbono muito superior. Em vez de se reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa, criaríamos, bem vistas as coisas, um conjunto de regras e regulamentação que acabariam por deitar por terra o objectivo geral das nossas propostas.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Dorette Corbey sobre o controlo e redução das emissões de gases com efeito de estufa para o transporte rodoviário e a navegação interior, pois considero que a melhoria da qualidade do ar e a redução das emissões de gases com efeito de estufa são dois aspectos cruciais para fazer face às alterações climáticas e minimizar os riscos para a saúde.

Penso que a aprovação da presente directiva é muito importante, contribuindo para a redução de CO2 no sector dos transportes, nomeadamente através do estímulo ao desenvolvimento de tecnologias limpas e do estabelecimento de exigências concretas em matéria de emissões de carbono derivadas do processo de produção.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório do chamado "pacote clima-energia" tem como objectivo melhorar a qualidade do ar e contribuir para a luta contra as alterações climáticas, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados no sector dos transportes. Até agora, a directiva regulamentava unicamente a qualidade dos combustíveis. A alteração proposta estabelece, além disso, reduções obrigatórias dos gases com efeito de estufa provenientes dos combustíveis.

De um modo geral, a relatora fez um importante trabalho com alterações que nos parecem positivas, com um sentido geral acertado e devidamente fundamentadas, visando a máxima eficácia, a igualdade das condições de concorrência, com objectivos ambiciosos, mas razoáveis. Além disso, é importante que a directiva seja neutra no plano tecnológico, na medida em que não deve comportar nenhum estímulo suplementar a favor de um determinado combustível ou de uma determinada tecnologia.

Daí o nosso voto favorável.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Este relatório é muito importante porque, no mesmo documento, pretende-se melhorar a qualidade do ar, reduzindo a poluição atmosférica, nomeadamente, as emissões de substâncias altamente tóxicas e poluentes e, em segundo lugar, contribuir para a luta contra as alterações climáticas, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados no sector dos transportes.

É a primeira vez que um objectivo de redução é aplicado a um produto específico (combustível) com base numa análise do ciclo de vida (extracção, produção, transporte, distribuição e utilização final), o que salienta a importância desta directiva.

Resta-me concordar com o acordo obtido entre o Parlamento e o Conselho, e salientar o facto de que a sustentabilidade está garantida, na produção e utilização de biocombustíveis, o que é fundamental em termos de viabilidade da directiva.

A directiva sobre a qualidade dos combustíveis tornar-se-á um instrumento fulcral no combate às alterações climáticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Corbey. A Europa tem um papel crucial a desempenhar na redução geral dos gases com efeito de estufa, e a implementação de obrigações vinculativas para os fornecedores de combustíveis representará uma parte importante dessas reduções.

 
  
MPphoto
 
 

  Erika Mann (PSE), por escrito. (EN) Nesta declaração de voto, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Dorette Corbey, pelo seu relatório sobre a directiva relativa à qualidade dos combustíveis. Conseguiu incorporar muitas das exigências deste Parlamento no compromisso final.

A União Europeia deverá assentar as suas políticas e regulamentos em dados científicos sólidos – um requisito, quer da legislação da UE, quer dos compromissos comerciais da UE. Na qualidade de membro da Comissão do Comércio Internacional, oiço com frequência os parceiros comerciais referirem que a UE parece orientar o seu processo legislativo mais por processos arbitrários ou políticos do que com base em conclusões científicas.

Congratulei-me, por isso, com o facto de a revisão da Directiva relativa à qualidade dos combustíveis não incluir uma proposta anterior de proibição da utilização do aditivo metálico MMT. A Directiva revista prevê a continuação da utilização do aditivo metálico MMT, reconhecendo as conclusões científicas a que chegaram grandes parceiros comerciais, como os Estados Unidos e o Canadá. A Directiva revista exige igualmente, o que é importante, que a UE conduza uma análise científica. Acredito firmemente, e a legislação da UE e o direito internacional exigem-no, que as restrições ao MMT deverão assentar em dados científicos.

Tendo em conta que outros países usam frequentemente como modelo para as suas normas relativas aos combustíveis aquelas desenvolvidas na Europa, é essencial que a UE assegure que a sua regulamentação sobre combustíveis seja apoiada por dados científicos.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) No nosso afã de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, estamos a subsidiar a compra de biocombustíveis tropicais. Deste modo, só superficialmente cumprimos as nossas obrigações no âmbito de Quioto e estamos, na realidade, a agravar o problema. Atendendo que, de acordo com os estudos, as florestas tropicais absorvem até 46% do carbono libertado para a atmosfera e que 25% das emissões de carbono provêm da desflorestação, os cálculos da UE estão completamente errados.

Na discussão da questão das emissões de dióxido de carbono perdemos a perspectiva de conjunto da realidade, pois temos de ter também em mente, por exemplo, as emissões de gases com efeito de estufa derivadas da queima de madeira. Acresce que, aparentemente, ainda não se esclareceu em pleno em que medida os actuais sistemas de motorização são susceptíveis de adaptação à utilização de biocombustíveis. O sistema está ainda muito cru, todo ele, e foi isso que me fez votar contra este relatório.

 
  
  

- Relatório: Guido Sacconi (A6-0419/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Criticamos a proposta relativa às normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis de passageiros. Teríamos gostado de uma proposta mais ambiciosa, com multas mais duras, um período de introdução mais curto e um objectivo a longo prazo estabelecido em termos mais claros. Criticamos igualmente o facto de a dedução fiscal aplicável ao etanol se ter tornado tão pequena que praticamente não é um incentivo ao investimento, apesar de o etanol contribuir para a redução das emissões.

No entanto, decidimos votar a favor da proposta no seu conjunto, pois estamos convencidos de que rejeitá-la iria atrasar ainda mais a introdução de regulamentos ambientais relativos ao sector automóvel.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Marie Beaupuy (ALDE), por escrito. - (FR) Relativamente ao relatório Sacconi relativo às normas sobre emissões dos automóveis novos de passageiros, votei contra a proposta apresentada, manifestando assim publicamente a minha pena por não se ter chegado a um acordo mais favorável ao ambiente. Todavia, espero que o voto positivo expresso pela maioria dos deputados permita dar rapidamente uma primeira série de respostas, e depois, ao longo dos próximos anos, encaminhar-nos para decisões que conciliem as necessidades do nosso planeta com as da nossa economia, nomeadamente tendo em conta a situação do sector automóvel.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. - (FR) O compromisso proposto não fornece uma resposta satisfatória.

Lamento que o objectivo de redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis esteja aquém das normas pretendidas pelo nosso Parlamento. E que, além disso, esse objectivo seja condicionado por um estudo de impacto. Estas duas decisões não apontam na boa direcção. Pelo contrário, precisamos de normas rígidas de emissão a curto e longo prazo, e que essas normas não sejam passivas de revisão.

Por outro lado, o objectivo específico de redução das emissões por construtor vai penalizar aqueles que já são, precisamente, os mais virtuosos. O sistema de sanções em caso de desrespeito desses objectivos é desfavorável aos que desenvolveram veículos mais respeitadores do ambiente. O paradoxo desta legislação é o de que penaliza menos os mais poluidores. Quando teria sido necessário, pelo contrário, reconhecer e apoiar os esforços desenvolvidos pelos mais virtuosos.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Guido Sacconi relativo às normas sobre emissões dos automóveis novos de passageiros. Tendo em conta que o transporte rodoviário representa 12% das emissões totais de dióxido de carbono na União Europeia, considero que este regulamento, apesar de não integrar o "pacote energia-clima", é fundamental para que a UE cumpra a meta de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2020.

Felicito o relator pelo papel determinante que desempenhou nas negociações com o Conselho e a Comissão Europeia e que culminaram com um compromisso forte e equilibrado, que beneficiará a indústria automóvel, o consumidor e, sobretudo, a protecção do ambiente. Trata-se, pois, de um modelo ambicioso mas flexível, na medida em procura satisfazer os objectivos de redução de emissões poluentes, possibilitando, ao mesmo tempo, uma adaptação gradual por parte das empresas do sector automóvel.

 
  
MPphoto
 
 

  Anne Ferreira (PSE), por escrito. - (FR) Abstive-me sobre o relatório "CO2 dos veículos particulares" pois considero que não tem suficientemente em linha de conta o impacto do parque automóvel sobre as alterações climáticas.

Deveriam ter sido mantidos os objectivos mais ambiciosos aprovados no seio da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu. Esses objectivos não podiam ter impactos negativos sobre a indústria automóvel europeia.

Os maus números de vendas de veículos registados este ano têm sobretudo a ver com o poder de compra dos Franceses e dos Europeus, mas não, seguramente, com uma legislação que, aliás, ainda não entrou em vigor.

Além disso, não podemos esquecer que uma parte das penalidades voltará para as empresas automóveis para contribuir para o financiamento dos seus programas de investigação.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O transporte rodoviário é a segunda fonte de emissões de gases com efeito de estufa na UE e, sobretudo, um sector em que as emissões continuam a aumentar. Os progressos consideráveis realizados mercê das tecnologias aplicadas ao automóvel não bastaram para neutralizar os efeitos do aumento da procura de transportes e da dimensão dos veículos.

A proposta de regulamento está em consonância com o espírito e os objectivos da UE, nomeadamente, o de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20% até 2020.

O facto de a proposta prever uma repartição dos esforços, já que será atribuído a cada fabricante um objectivo preciso a cumprir, é, na minha opinião, exemplar.

Fundamentais, na minha opinião, são também as penalizações aos fabricantes que não cumpram o objectivo que lhes foi atribuído.

Na globalidade, e atendendo à conjuntura, o acordo conseguido é, do ponto de vista comunitário, positivo. Com o objectivo de concretizar as metas que a União Europeia se propôs no combate às alterações climáticas, esta regulamentação vai com certeza dar um contributo.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Sacconi sobre as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros. Embora o compromisso não vá tão longe como, idealmente, poderia ir, estabelece, no entanto, metas importantes para os construtores automóveis e desempenhará um importante papel no combate às alterações climáticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Stavros Lambrinidis (PSE), por escrito.(EL) O Grupo PASOK apoia, entre outros, o conteúdo da alteração 50, com o intuito de assegurar que o objectivo de longo prazo de 95gr CO2/km será juridicamente vinculativo a partir de 2020. Votará contra a alteração 2 em votação nominal em separado, já que a meta de redução de emissões provenientes de automóveis de passageiros deve ser atingida directamente, a bem da saúde pública e do ambiente.

 
  
MPphoto
 
 

  Kurt Joachim Lauk (PPE-DE), por escrito. − (DE) Pretendo apresentar a seguinte declaração de voto em nome dos deputados da União Democrata Cristã (CDU) do Estado alemão de Bade-Vurtemberga. Votámos a favor da proposta de regulamento, apesar de ela nos inspirar fortes reservas. Por um lado, é correcto instar a indústria automóvel a reduzir as emissões de CO2, motivo por que votámos favoravelmente. Por outro, queremos aproveitar este ensejo para manifestar as nossas reservas, que são ilustradas por três pontos:

1. Os meios propostos para a consecução das reduções não envolvem as mesmas exigências para todos os fabricantes europeus, antes afectam especialmente os produtores de veículos grandes, que são também inovadores. Isto atinge mais os fabricantes alemães do que outros fabricantes da UE.

2. Ainda não se fez uma avaliação de impacto. A primeira versão, que previa uma curva de valores-limite com um perfil de 80% (contra os actuais 60%), foi retirada.

3. As multas foram fixadas de forma arbitrária, em particular na fase 4. Isto vai originar uma situação de dualidade de preços do CO2, com o preço em vigor no mercado, de um lado, e um preço determinado arbitrariamente para a indústria automóvel, do outro.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste texto legislativo que é uma parte essencial do pacote da UE em matéria de alterações climáticas e que estabelece, pela primeira vez, requisitos legais para os construtores com vista à redução das emissões de CO2 de todos os novos automóveis de passageiros vendidos na UE (independentemente do local onde são fabricados). As emissões médias de CO2 do parque de automóveis novos deverão fixar-se 120 g CO2/km a partir de 2012. Este objectivo é estabelecido em 130 g CO2/km mediante melhorias nas tecnologias dos motores de veículos, devendo uma redução adicional de 10 g ser conseguida como parte das "eco-inovações", tais como as novas concepções de ar condicionado. O regulamento é flexível, calculando a meta para os construtores com base na média da sua frota, o que significa que podem compensar os automóveis mais poluentes com outros menos poluentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Eluned Morgan (PSE), por escrito. (EN) O carbono emitido pelos transportes constitui 21% das nossas emissões totais de carbono. A fixação de metas ambiciosas para a indústria automóvel é, por isso, essencial para garantir que a indústria automóvel cumpra a sua meta voluntária, que não cumpriu no passado. Ao fixar normas elevadas para os potenciais 500 milhões de consumidores Europa, deveremos fixar igualmente normas globais a cumprir por todo o mundo. Existindo uma sobrecapacidade da indústria automóvel a nível mundial, é imperativo que a Europa assuma a liderança na produção de automóveis verdes, que mereçam a preferência dos consumidores no futuro.

 
  
MPphoto
 
 

  Angelika Niebler (PPE-DE), por escrito. (DE) A indústria automóvel foi especialmente atingida pela actual crise económica. Na Alemanha, a maioria das unidades fabris do sector impôs ao seu pessoal o gozo de férias de Natal a partir do início de Dezembro.

O regulamento hoje aprovado sujeitará a indústria automóvel alemã e, designadamente, a bávara, a uma dura prova de resistência adicional, que as obrigará a um enorme esforço.

Apraz-nos registar, pois, que se dotou a indústria de um leque de disposições transitórias de grande alcance para consecução dos objectivos de redução acordados.

Assim, por exemplo, a introdução de novos requisitos é feita gradualmente. Inicialmente, em 2012, apenas 65% dos novos carros matriculados na UE terão de cumprir a meta acordada de um limite de emissões de 120 gramas de CO2 por quilómetro. Em 2015, todos os carros novos deverão cumprir essa meta. Paralelamente, para começar, está prevista a concessão de um desconto de até sete gramas a título de "eco-inovações", tais como a incorporação de painéis solares no tejadilho e sistemas de ar condicionado eficientes.

Todavia, lastimamos que o relatório emita o sinal errado com as suas multas em caso de ultrapassagem dos valores-limite, uma vez que quem os ultrapasse em 4 gramas ou mais incorre numa penalidade de 95 euros por grama. Comparado com os preços do CO2 ao abrigo do regime de comércio de licenças de emissão, isto representa um encargo escusado e excessivo para a indústria automóvel.

 
  
MPphoto
 
 

  Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. – (GA) Submeti um parecer sobre este assunto à Comissão dos Transportes. A comissão estava tão dividida que não conseguimos aprovar nenhum texto.

Senti que na sua maior parte o texto da Comissão era justo e realista, embora faltasse um aspecto muito importante, que é a inclusão de um objectivo de médio a longo prazo na legislação.

Compreendo, evidentemente, que há preocupações com o emprego, mas temos de ser ambiciosos. Temos o dever de proteger o nosso mundo para as gerações futuras e, para tanto, temos de estar dispostos a tomar decisões difíceis.

E estes objectivos "verdes" não são irrealistas. Recentemente, foi claramente demonstrado que há que introduzir alguns tipos de reforma no sector automóvel. A reforma ambiental, que tem de ser feita com uma legislação ambiciosa, não é só um dever que temos, é também uma oportunidade; uma oportunidade para aumentar o apoio à investigação e desenvolvimento no sector automóvel e para criar empregos e dar início a uma nova era nesse sector. O desenvolvimento sustentável não beneficia apenas o planeta. Pode muito bem ser também benéfico para economia.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) As emissões produzidas pelos automóveis e o seu impacto adverso no ambiente não devem ser menosprezados pela União Europeia nos seus esforços para combater os efeitos das alterações climáticas. O Parlamento Europeu e o Conselho concordaram que, até 2020, o nível médio de emissões do novo parque automóvel não deverá exceder 95 g de CO2/km. Presentemente, a indústria automóvel comprometeu-se a reduzir as emissões de dióxido de carbono para 140 g/km até 2008, como parte de um acordo voluntário assinado em 1998. Visto este ser um objectivo de natureza voluntária, os esforços feitos para reduzir emissões foram insignificantes, tendo o nível de 186 g/km registado em 1995 descido apenas para 163 g/km em 2004.

O novo regulamento introduz um esquema obrigatório para a redução de emissões de CO2 que inclui um sistema de sanções em caso de incumprimento deste objectivo e, ao mesmo tempo, incentivos à criação de tecnologias inovadoras. Até 2014 80% do parque automóvel deverá cumprir as normas e, a partir de 2019, a sanção por cada grama acima do limite será de 95 euros. O compromisso final assegura um equilíbrio entre as necessidades dos consumidores, a protecção do ambiente e uma política industrial sustentável.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Votei contra o compromisso contido no relatório Sacconi sobre as emissões de CO2 dos veículos automóveis. É um dossiê vergonhoso, em que os fabricantes de veículos automóveis voltam a escapar ao dever de construir automóveis que consumam menos energia e sejam menos poluentes. Há mais de dez anos que se iniciou este dossiê. Inicialmente, ganhou-se tempo concluindo-se um acordo voluntário, que não foi respeitado. O acordo de hoje é outra forma de ganhar tempo. As multas são desprezivelmente baixas.

As emissões médias de CO2 dos automóveis foram fixadas em 95 g de CO2/Km a partir de 1 de Janeiro de 2020. Em 1996, o sector acordou que esse valor seria, no máximo, de 140 g de CO2/Km até 2008. Qual é a realidade? A média actual é de 162 g.

A verdade é que prevalece sempre o que se fixa a curto prazo. Preferimos pagar grandes montantes de dólares a regimes corruptos ou não democráticos do que investir em tecnologia inovadora não poluente. A justificação de que somos obrigados a fazê-lo devido à crise económica é uma falácia. O sector automóvel só tem futuro se optar por construir veículos automóveis com melhor eficiência energética e não poluentes. Se este sector se depara agora com dificuldades, só pode recriminar-se a si próprio pelas escolhas incorrectas e a curto prazo que fez no passado.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. – (RO) Eu votei a favor do relatório do senhor deputado Sacconi sobre as normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros.

O sector do transporte rodoviário é responsável por aproximadamente 70% das emissões de gases com efeito de estufa produzidas pelo sector dos transportes em geral, especialmente em zonas urbanas onde a congestão de tráfego causa a poluição do ar nas áreas metropolitanas. É, por isso, de importância vital melhorar as normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros. O compromisso alcançado fixa objectivos ambiciosos para os fabricantes de automóveis, mas também lhes garante o período necessário para adaptarem as suas linhas de produção às novas exigências. O sistema de bonificações introduzido para os carros verdes será um estímulo tanto para fabricantes como para consumidores, e as alterações climáticas ajudarão a mudar as preferências dos consumidores e também a relançar a procura de veículos.

A defesa dos empregos e a criação das condições prévias para o desenvolvimento económico são factores absolutamente necessários, especialmente face à actual crise económica e financeira. A importância da indústria automóvel é também reconhecida nas medidas específicas incluídas no Plano de Relançamento da Economia Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. – (DE) Votei a favor, apesar das fortes reservas que tinha. Por um lado, é correcto instar a indústria automóvel a reduzir as emissões de CO2. Por outro, queremos exprimir fortes reservas (ver ponto 3, em particular). 1. A proposta não envolve as mesmas exigências para todos os fabricantes europeus, antes afecta especialmente os produtores de veículos grandes, que são também inovadores. Isto atinge de modo particular os fabricantes alemães. 2. Não se fez uma avaliação de impacto. A primeira versão, que previa uma curva de valores-limite com um perfil de 80% (contra os actuais 60%), foi retirada. 3. As multas foram fixadas de forma arbitrária, em particular na fase 4. Isto vai originar uma situação de dualidade de preços do CO2, com o preço em vigor no mercado, de um lado, e um preço determinado arbitrariamente para a indústria automóvel, do outro.

 
  
MPphoto
 
 

  Glenis Willmott (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor da legislação, tal como alterada, quer no que se refere a esta proposta de redução das emissões de CO2 dos novos automóveis de passageiros, quer a todo o pacote relativo às alterações climáticas. Este é um passo importante para garantir que a Europa cumpra as suas metas de redução das emissões em 20%, até 2020 e que enviará uma forte mensagem ao resto do mundo quanto à seriedade da Europa nesta matéria, neste período que medeia até às conversações em Copenhaga.

Já dispomos da tecnologia para nos ajudar a cumprir estas metas, não existindo melhor exemplo disso do que o trabalho de vanguarda que está a ser desenvolvido pela Universidade de Loughborough, no meu próprio circulo eleitoral, reconhecida pelo desenvolvimento de tecnologias verdes e que deu a conhecer recentemente uma nova estação de recarga de hidrogénio, uma de apenas duas construídas no Reino Unido.

 
  
  

- Relatórios: Claude Turmes (A6-0369/2008), Avril Doyle (A6-0406/2008), Satu Hassi (A6-0411/2008), Chris Davies (A6-0414/2008), Dorette Corbey (A6-0496/2007) e Guido Sacconi (A6-0419/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Bairbre de Brún e Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. (EN) O Sinn Féin atribui a mais elevada prioridade à luta contra as alterações climáticas. Reconhecemos totalmente as alterações profundas necessárias para construir um tipo de sociedade e de economia que prove ser ambientalmente sustentável. Por conseguinte, apoiamos as medidas tomadas a nível local, nacional e da UE, bem como a nível mundial através das conversações das Nações Unidas sobre o clima, com vista a estabelecer as metas vinculativas necessárias à redução das emissões de CO2.

Em relação, especificamente, ao relatório Doyle sobre o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), votámos a favor deste relatório, uma vez que o resultado garante uma melhoria do actual RCLE da UE, apesar de algumas sérias dificuldades do próprio regime.

Desagrada-nos o facto de a maioria das reduções com vista à consecução das metas da UE poder, com efeito, ser realizada fora da UE, tal como aprovado com o relatório Hassi. Abstivemo-nos a este respeito.

Quando ao relatório Davies sobre a captura e armazenagem de carbono e sem prejuízo da nossa clara preferência por fontes de energia renováveis, votámos a favor do relatório, pois prevê importantes medidas em matéria de segurança, segurança financeira e responsabilidade. Teríamos gostado igualmente de uma norma de desempenho em matéria de emissões. No entanto, o relatório prevê um estudo dessa possibilidade.

Votámos contra o relatório Sacconi sobre as emissões dos automóveis novos de passageiros, uma vez que o acordo enfraquece significativamente a proposta da Comissão.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o chamado "pacote energia-clima" que inclui os relatórios Doyle, Hassi, Turmes e Davies, por considerar que o acordo firmado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia é um acordo equilibrado, que concilia a defesa do ambiente com os legítimos interesses da indústria.

Era importante alcançar um acordo em primeira leitura, ou seja, em tempo útil para que a União Europeia possa apresentar uma proposta credível na Conferência de Copenhaga em 2009, com vista a alcançar um acordo internacional, e continuar a liderar o combate às alterações climáticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor do pacote relativo às alterações climáticas porque acredito que o mundo se encontra numa encruzilhada crucial. Enfrentamos um desafio sem precedentes no que respeita ao nosso modo de vida. Porém, só trabalhando em conjunto os Estados-Membros conseguiremos produzir efeitos. É em momentos como este que a UE precisa de estar à altura das suas responsabilidades e de actuar como um líder mundial.

E foi o que aconteceu. Nenhum outro país ou grupo de países desencadeou um processo juridicamente vinculativo com o alcance e o potencial deste pacote.

Os deputados Verdes deste Parlamento têm afirmado que o pacote foi diluído. Mas estão a ser irrealistas. A eficácia ambiental do regime não está em questão Ao invés, conseguimos um equilíbrio viável – entre a necessidade de a indústria continuar a prosperar em tempos de dificuldade económica, as necessidades sociais da Europa e o futuro do nosso ambiente.

Este é, por conseguinte, um pacote que os Socialistas tiveram razão em apoiar, o que eu também faço com grande satisfação.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O "pacote energia-clima" que hoje votamos pretende constituir o símbolo de uma transição energética, económica e tecnológica.

E constitui, de facto: as diferentes medidas propostas vão revolucionar em profundidade o "cabaz" energético dos Estados-Membros, vão conduzir a uma política energética comum, ou mesmo única, vão gerar custos financeiros enormes, vão pesar sobre a competitividade das nossas indústrias e, por conseguinte, sobre o emprego na Europa, vão aumentar os preços da energia para os privados e as empresas, vão possuir impactos não negligenciáveis sobre os orçamentos nacionais...

É certo que foram previstas inúmeras derrogações, de forma a evitar as deslocalizações. Mas não é suficiente: no actual contexto de crise generalizada e que se anuncia longa, é precisa uma cláusula geral de salvaguarda que garanta que os interesses da economia e dos trabalhadores europeus terão primazia, pelo menos provisoriamente, sobre os objectivos ambientais sempre que necessário. É também preciso prever que o processo seja globalmente posto em causa se as próximas negociações internacionais não tivessem êxito e, nomeadamente, se os Estados Unidos e os grandes países emergentes não se comprometessem nas mesmas proporções.

Pois, nesse caso, o suicídio económico da Europa, que apenas emite 15% dos gases com efeito de estufa "artificiais" no mundo, não serviria rigorosamente para nada.

 
  
MPphoto
 
 

  Dan Jørgensen (PSE), por escrito. (DA) Os Sociais-Democratas dinamarqueses votaram a favor da maioria do pacote das alterações climáticas da UE porque, apesar de nem todos os métodos utilizados serem exactamente como desejaríamos, o pacote estabelece metas ambiciosas para a redução das emissões de CO2, de 20% ou 30%, dependendo da celebração ou não de um acordo global.

Os Sociais-Democratas votaram contra a partilha de esforços (isto é, contra a redução, por exemplo, na agricultura, nos transportes, etc.). Tal deve-se ao facto de ser tão fácil comprar créditos nos países em desenvolvimento que a UE poderá cumprir em até 60% a 70% a sua obrigação de redução adquirindo reduções nos países mais pobres do mundo. O que isto significa, na realidade, é que os países mais ricos poderão, à custa dessas compras, libertarem-se do processo de transição e desse modo não investirão no desenvolvimento tecnológico que se torna necessário para atingir a meta de redução a longo prazo de pelo menos 80%.

Os Sociais-Democratas votaram contra a proposta relativa às emissões de CO2 dos automóveis. Contrariando aquilo que a Comissão Europeia tinha proposto e em contraposição com os resultados da votação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a proposta atrasaria a exigência que pende sobre a indústria de não emitir, por mais três anos, um volume superior a 120 g CO2/km a partir de 2012. A indústria automóvel já celebrou, há dez anos, um acordo voluntário sobre a redução de CO2 e dispôs de imenso tempo para se adaptar às normas que se tornam necessárias para podermos combater o aquecimento global.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), por escrito. - (FR) Votei a favor das quatro directivas do "pacote energia-clima" porque era importante que a UE adoptasse esses textos antes de 2009 e das negociações internacionais. Adiar teria atrasado a passagem à acção, acumulado atrasos sem garantir um texto melhor. É um SIM:

- pois são confirmados os objectivos dos 3x20 (20% de redução dos gases com efeito de estufa (GEE), 20% de redução da energia consumida e 20% de energia renováveis), e a passagem para uma redução de 30% dos GEE em caso de acordo internacional mais ambicioso;

- crítico, pois os textos propostos pelo Conselho não vão tão longe como as propostas da Comissão e correm o risco de não atingir os objectivos anunciados - alargamento no tempo, grande número de derrogações, possibilidade de financiar reduções de gás fora da União Europeia, o que atrasa a indispensável descarbonização das nossas indústrias, economias e modos de desenvolvimento.

- à vigilância, pois, se os objectivos não forem entretanto alcançados, o Parlamento Europeu terá de impor novas políticas;

- de primeiro passo. Sempre pensei que as ETS não transformariam a nossa indústria, as nossas actividades destinadas a reduzir as suas pegadas ecológicas. É necessário prever dotações importantes para a investigação e a inovação, estabelecer normas e tarifas aduaneiras destinadas a combater o dumping ambiental, bem como políticas industriais e fundos europeus que acompanhem as mutações.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Perante os relatórios que abordam as diferentes questões do "pacote clima" é possível encontrar uma abordagem global.

Considerando que o aumento global do consumo energético vai manter-se e que as energias que mais CO2 emitem são as mais caras, facilmente se compreende que a adopção de energias menos emissoras de CO2 é uma necessidade tanto ambiental quanto económica. Por essa razão, é prioritário investir em tecnologias que reduzam o consumo de energia e em soluções tecnológicas que reduzam as emissões que sempre existirão. É necessária uma adaptação das indústrias que produzem bens que emitem mais CO2 e que podem e devem ser estimuladas, em vez de sancionadas, para produzir bens mais avançados tecnologicamente, nomeadamente através das regras de aquisições públicas. De igual modo, as indústrias que emitem muito CO2 durante a sua actividade produtiva necessitam de beneficiar do apoio à investigação e à inovação, para serem mais competitivas, e não de regras que penalizem o processo produtivo tornando-o inviável na Europa. Finalmente, refira-se que a necessidade de reduzir as dependências energéticas, apostando na diversificação das fontes e dos fornecedores é essencial e deve ser aproveitada para estimular as energias que menos CO2 emitem.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura: Alejandro Cercas (A6-0440/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Kader Arif (PSE), por escrito. - (FR) A posição comum sobre o tempo de trabalho, submetida pelo Conselho à votação dos deputados, constituía uma verdadeira regressão para os direitos dos trabalhadores e um real perigo para o nosso modelo social europeu.

Reunindo atrás de si uma forte maioria, o relator socialista Alejandro Cercas, que apoiei com o meu voto, conseguiu eliminar essa visão conservadora e reaccionária do mundo do trabalho, digna do século XIX. Com o conjunto dos socialistas, apoiei uma série de alterações destinadas a garantir avanços essenciais para os direitos dos trabalhadores.

Assim, obtivemos a revogação da cláusula opt-out, que permitia a isenção do limite de tempo de trabalho e impor até 65 horas de trabalho semanal. Da mesma maneira, uma vez que não podemos admitir que o tempo de guarda seja considerado tempo de repouso, conseguimos que seja contado como tempo de trabalho. E obtivemos também garantias em matéria de repouso de compensação e de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

Esta grande vitória dos socialistas europeus, apoiados pelos sindicatos, é uma vitória para o conjunto dos Europeus. A Europa que protege é a Europa que faz seus os principais avanços sociais como os de hoje.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da recomendação em causa, cujo texto foi coordenado, no Parlamento, pelo senhor deputado Cercas. Estamos a viver em circunstâncias muito particulares, em que, infelizmente, a crise financeira está a afectar também a economia real. São necessárias decisões que tenham um impacto positivo no nosso sector produtivo, e, sobretudo, a Europa tem de se preparar para os novos e difíceis desafios em termos de competitividade que se perfilam no horizonte.

Concordo com a ideia de base de criação de um quadro europeu para a regulamentação da organização do tempo de trabalho. É justo, neste domínio, promover um maior envolvimento dos parceiros sociais na tomada de decisões, e, em particular, dos sindicatos reformistas que, em toda a Europa, procuram fazer face ao desafio não só da defesa dos direitos dos trabalhadores, mas também da modernização e do crescimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) O período de tempo activo e inactivo durante o período de serviço é uma questão importante para muitas profissões, especialmente médicos. Dividir os turnos em períodos de serviço inactivos e activos é contrário ao conceito de tempo de trabalho e aos regulamentos principais sobre condições de trabalho. Será possível alguém controlar quando um médico faz um intervalo durante um turno, ou quando está a executar o seu trabalho, atendendo a uma urgência, fazendo um tratamento ou planeando a próxima operação? Além disso, as tentativas de acompanhar estas situações envolveriam inspectores de trabalho e incorreriam em custos ridículos. Uma medida desse tipo seria simplesmente incompatível com a ética profissional.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Roland Clark, Michael Henry Nattrass, Jeffrey Titford e John Whittaker (IND/DEM), por escrito. (EN) O Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) reconhece o valor de certos elementos da posição do Conselho para a preservação dos direitos dos Britânicos ao trabalho, e votámos contra outras alterações constantes deste relatório que prejudicam especificamente esses elementos.

No entanto, a posição do Conselho contém muitos outros elementos com os quais o Partido da Independência do Reino Unido não pode concordar, nem pode votar favoravelmente. Por conseguinte, abstemo-nos na votação da alteração 30.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Louis Cottigny (PSE), por escrito. - (FR) O voto de hoje do Parlamento Europeu possui uma importância capital. O tempo máximo de trabalho na Europa ficará nas 48 horas, o que irá permitir aos países com um regime mais favorável aos trabalhadores assalariados não alterarem nada (como a França, que estabeleceu 35 horas). O Conselho queria elevar esse limite para 65 horas.

As forças da esquerda e de defesa dos trabalhadores, como a CES, podem orgulhar-se desta vitória.

Os médicos e estudantes de medicina não podem ser esquecidos, pois esta vitória também é deles. O tempo de guarda do corpo médico ficará incluído no tempo de trabalho.

Este voto, conseguido por larga maioria, permitirá aos 27 deputados europeus afirmarem alto e bom som a sua posição, perante os 27 ministros, no comité de conciliação.

 
  
MPphoto
 
 

  Harlem Désir (PSE), por escrito. - (FR) No actual contexto de crise e precariedade social para os trabalhadores, o Conselho submete hoje à votação do Parlamento Europeu uma posição comum que representa um verdadeiro perigo para os fundamentos do modelo social europeu ao enfraquecer as normas do tempo de trabalho.

O estabelecimento de uma cláusula de renúncia ao limite semanal de 48 horas e a não inclusão do tempo de guarda no tempo de trabalho correm o risco de criar uma Europa social a duas velocidades, entre os trabalhadores que poderão beneficiar de protecção social nos seus Estados-Membros e aqueles que não poderão recusar possuir direitos sociais menores.

Contrariamente ao discurso da Comissão e de alguns Estados do Conselho da União Europeia, que apresentam a livre escolha do opt-out como um progresso, optei por apoiar as alterações do relator Cercas, que são a expressão da posição do Parlamento em primeira leitura, em 2004.

Estas últimas exigem a revogação da cláusula de opt-out 36 meses após a entrada em vigor da directiva, o cálculo do tempo de guarda como tempo de trabalho (reconhecido pelo TJCE), assim como garantias em matéria de repouso de compensação e de conciliação entre vida familiar e vida profissional.

 
  
MPphoto
 
 

  Brigitte Douay (PSE), por escrito. - (FR) Apoiei a posição do relator, o senhor deputado Cercas, pois a organização do tempo de trabalho constitui uma questão essencial para a vida quotidiana dos cidadãos europeus.

A manifestação maciça dos sindicatos europeus, ontem em Estrasburgo, mostrou a sua preocupação por uma melhor protecção dos trabalhadores.

Houve diversos elementos deste relatório que chamaram a minha atenção e que deveriam ser defendidos, como, por exemplo, o fim da derrogação ao tempo de trabalho semanal fixado hoje em 48 horas na União Europeia, Como todos os socialistas europeus, estou convencida de que a conciliação do trabalho com a vida familiar é extremamente importante para o desenvolvimento dos cidadãos.

O relatório Cercas, com os progressos sociais que inclui, aponta no bem sentido, ao suprimir as medidas demasiado liberais aplicadas em certos Estados-Membros, que gostariam de as ver alargadas ao conjunto da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Lena Ek (ALDE), por escrito. - (SV) Após quatro anos a tentar alterar a directiva relativa à organização do tempo de trabalho, o Conselho de Ministros conseguiu chegar a acordo sobre uma posição comum no Verão passado. O acordo do Conselho prevê a possibilidade de não participação, o que permite que os parceiros sociais se afastem da duração do trabalho semanal estabelecida na directiva. Isto significa que o modelo sueco de contratos colectivos está protegido. Está também inteiramente de acordo com o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as decisões devem ser tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos que for possível.

A intenção da proposta do Parlamento é excluir essa possibilidade de não participação. Por conseguinte, votei contra a mesma.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei a favor da rejeição da posição do Conselho por considerar que não respeita os legítimos direitos dos trabalhadores. A posição do Parlamento Europeu foi clara e expressiva na rejeição da possibilidade das 65 horas semanais.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É uma importante vitória da luta dos trabalhadores a derrota que hoje o Conselho Europeu sofreu no Parlamento Europeu, não tendo conseguido que passassem as suas inadmissíveis propostas de alteração da directiva do tempo de trabalho, que punham em causa conquistas de mais de cem anos de duras lutas laborais. Destacam-se os casos em que pretendiam o prolongamento da jornada média de trabalho para as 60 e 65 horas semanais, a criação do conceito de "tempo inactivo de trabalho", que não seria considerado como tempo de trabalho, e o ataque ao movimento sindical. Tudo isto foi rejeitado. O que também é uma derrota do governo do PS/Sócrates que se tinha abstido na posição do Conselho.

Depois da votação de hoje no Parlamento Europeu, a proposta do Conselho não pode entrar em vigor. Mas pode abrir novas negociações com o PE. Ao contrário do que aconteceria se tivesse sido aprovada a proposta de rejeição que o nosso Grupo apresentou e que defendemos.

Por isso, apesar da importante vitória conseguida, não acabou a guerra contra a proposta do Conselho e algumas posições reformistas que se mostram disponíveis para aceitar algo em futuras negociações.

Vamos manter-nos firmes na posição de rejeição e apelamos à vigilância dos trabalhadores e das suas organizações sindicais.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) Votei no sentido de manter o opt-out, uma vez que a minha prioridade é, sobretudo, proteger os empregos na região de West Midlands e assegurar que a minha região mantenha uma dinâmica competitiva.

Sempre trabalhei afincadamente para proteger os trabalhadores, e não me parece que restringir as escolhas das pessoas seja a melhor forma de o conseguir. Falei com numerosos trabalhadores e proprietários de PME para quem o abrandamento económico está a provocar a perda de postos de trabalho e o encerramento de empresas; pediram-me para preservar a sua escolha. A minha experiência revela que restringir o tempo extra das pessoas apenas favorece aqueles que têm condições para passar por uma tempestade e sobreviver, e é importante que proporcionemos às pessoas os meios para apoiarem a suas famílias. Existem salvaguardas na posição comum com vista a garantir que os trabalhadores não sejam explorados.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) A proposta de directiva da Comissão é sem dúvida típica daquilo a que a Europa de Bruxelas chama flexibilidade e adaptabilidade e ousa qualificar de social: opt-out (isto é, possibilidade de passar ao lado das normas) para os Estados ou os indivíduos, limite de 78 horas trabalhadas por semana, exclusão do tempo de guarda do cálculo das horas trabalhadas, cálculo do tempo por contrato e não por pessoa... Em resumo, tudo para permitir a exploração das pessoas num contexto de crise, de desemprego que volta a aumentar, de pauperização dos trabalhadores assalariados.

Eis a razão por que votámos favoravelmente as alterações da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, mas também algumas dos nossos adversários políticos, pois pareceram-nos apontar no bem sentido, ou seja, no dos trabalhadores.

No entanto, duas observações adicionais:

- o relatório parece muito mais motivado pela imagem que o Parlamento daria de si próprio aos trabalhadores, se não adoptasse o seu relatório a seis meses das eleições, do que pelo bem estar dos cidadãos;

- a vigilância deve manter-se na mira: não existe uma maioria no Conselho para suprimir o opt-out e o relatório hoje aprovado, que já é um compromisso, corre o risco de não ser o último sobre o assunto.

 
  
MPphoto
 
 

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. – (PL) O debate sobre as alterações à Directiva relativa ao tempo de trabalho suscitou interesse em muitas esferas, especialmente nos sindicatos e organizações patronais. A votação de hoje no Parlamento não assinala o fim deste debate. Isto porque o Parlamento aprovou alterações que rejeitam as propostas do Conselho sobre a organização do tempo de trabalho. A proposta de directiva será agora analisada no quadro de um processo de conciliação. Dadas as diferenças significativas de opinião entre os Estados-Membros e o Parlamento, levantam-se dúvidas quanto à sua aprovação.

Retirar a cláusula opt-out da Directiva foi seguramente uma decisão infeliz. Mais especificamente, esta medida poderá ter consequências imprevisíveis para a prestação continuada de serviços médicos, incluindo na Polónia. Neste momento, gostaria de salientar que apoio o limite de 48 horas relativamente ao tempo de trabalho, com a opção de o prolongar apenas com o consentimento do trabalhador. Gostaria de salientar que a Directiva em vigor permite um período semanal de trabalho de 78 horas, uma solução que não beneficia ninguém.

O compromisso proposto pelo Conselho teria garantido uma abordagem equilibrada, respeitando os diferentes modelos de mercado de trabalho, bem como os direitos laborais. Espero que ulteriores negociações entre o Parlamento e o Conselho culminem numa solução que satisfaça todas as partes interessadas, tendo em conta os pormenores específicos das declarações proferidas pelos profissionais médicos, que estão preocupados com as mudanças contidas na Directiva.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Considero essencial que os trabalhadores disponham da possibilidade de escolher livre e voluntariamente o seu horário de trabalho. Se quisermos que se mantenham os acordos de opt-out, é preciso que os trabalhadores sejam protegidos contra a exploração. A posição comum tenta encontrar esse equilíbrio, continuando a permitir que os indivíduos possam recorrer ao opt-out no que se refere ao limite máximo de 48 horas (em média) de horário de trabalho semanal contido na Directiva, que introduz novas salvaguardas, para evitar a exploração dos indivíduos.

Elas incluem uma proibição de assinatura do opt-out em simultâneo com a assinatura do contrato de trabalho, um período "de reflexão" de seis meses em que os trabalhadores podem mudar de ideias, e uma exigência de que os trabalhadores renovem o seu acordo de opt-out todos os anos.

O texto da posição comum tenta manter a flexibilidade dos opt-out individuais, reforçando simultaneamente os mecanismos de protecção importantes para os trabalhadores, e, tudo bem ponderado, decidi votar a favor de uma proposta de compromisso – isto é, da manutenção do opt-out.

A posição do Parlamento defende a inexistência de excepções ao horário máximo de trabalho semanal de 48 horas (calculado ao longo de 12 meses), afirmando que o opt-out deverá cessar três anos após a aprovação da Directiva. Regista igualmente que qualquer tempo de permanência deverá ser considerado tempo de trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. (FI) Se a proposta do Conselho tivesse sido aprovada pelo Parlamento, qualquer coisa como 10 milhões de trabalhadores teriam sido excluídos de qualquer protecção em matéria de tempo de trabalho na UE. Foi por esta razão em particular que votei a favor da posição do Parlamento em primeira leitura.

A posição do Conselho sobre a regulação do tempo de trabalho para trabalhadores académicos teria sido nada mais do que um retrocesso. Não teria sido aceitável o Conselho excluir por completo os trabalhadores de topo – grupo que na Finlândia conta com 130 000 membros – da protecção do tempo de trabalho.

O mercado interno europeu precisa de regras claras e comuns sobre o tempo de trabalho. A posição do Conselho teria destruído a protecção do tempo de trabalho e teria sido uma ameaça ao desenvolvimento da vida profissional na Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. (EN) Votei contra esta Directiva que visa eliminar os opt-outs. Acredito firmemente que, antes de mais, qualquer pessoa deve ser livre de escolher o seu próprio horário de trabalho. Acredito igualmente que esta regulamentação constitui uma violação do princípio da subsidiariedade, que abrange o direito laboral. Qualquer Estado deveria deter competências para regulamentar o tempo de trabalho no respectivo território.

Após a votação, pergunto-me se a aprovação desta Directiva pelo Parlamento Europeu significa agora que o próximo passo será legislar sobre a bondade de os cidadãos europeus disporem da possibilidade de gozar de tempo livre, e durante quanto tempo.

 
  
MPphoto
 
 

  Roger Knapman e Thomas Wise (NI), por escrito. (EN) Ao votar no sentido da rejeição da alteração, procuro simplesmente proteger a derrogação opt-out do Reino Unido à Directiva relativa ao Tempo de Trabalho, que esta alteração, caso aprovada, abolirá.

O meu sentido de voto não deverá, de forma alguma, ser visto como um apoio meu à totalidade da Directiva relativa ao Tempo de Trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, gostaria de explicar o meu voto sobre o princípio da não-participação na Directiva relativa ao Tempo de Trabalho. Em primeiro lugar, este acto jurídico visa proteger os trabalhadores. Para além de o esgotamento dos trabalhadores por excesso de trabalho ser um problema humano, é algo que também reduz a produtividade. A perspectiva de melhores oportunidades de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar depende muito de valores europeus, e a questão do tempo de trabalho é um factor a ter em conta. Portanto, há um argumento sólido em favor das restrições do tempo de trabalho.

Em segundo lugar, deveríamos possibilitar a apreciação de circunstâncias caso a caso. Uma oportunidade de flexibilidade é importante tanto para o empregador como para o empregado. A flexibilidade também ajuda a melhorar a conciliação do trabalho com a vida privada.

Apoiei a ideia de uma semana de trabalho de 48 horas mas penso que é muito importante que haja um período de ajustamento de duração suficiente. Na minha opinião, um período de ajustamento é uma forma de garantir flexibilidade melhor do que uma opção de não-participação. Sublinhe-se que a Finlândia não achou necessário recorrer à opção de não-participação, e isso é bom.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) O projecto de directiva da Comissão Europeia sobre o tempo de trabalho, tantas vezes criticado e depois rejeitado em 2005, constituía claramente um instrumento ultraliberal e globalista cujas implicações formavam uma panóplia anti-social que podia conduzir a grandes desvios. Nomeadamente com o princípio do opt-out, que permitia ultrapassar o tempo de trabalho semanal fixado em 48 horas. O trabalhador podia ser chamado a trabalhar até 78 horas por semana. O relatório do deputado Cercas parece ter tentado alcançar um compromisso aceitável. Assim alterado, pretende constituir, sobretudo, uma mensagem política destinada aos trabalhadores e aos sindicatos europeus.

Pelo contrário, nunca se referem as dificuldades enfrentadas por outras profissões quando o tempo de trabalho é demasiado reduzido, como com as 35 horas. Nomeadamente as profissões ligadas à saúde: os hospitais, as urgências... A questão da regulamentação do tempo de trabalho, da liberdade de trabalhar mais ou menos, exige uma resposta que ultrapassa a ideologia neomarxista ou ultraliberal por uma abordagem mais pragmática e realista.

Embora esta recomendação pretenda ser tranquilizadora, pretende ter por objectivos garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores europeus e permitir-lhes conciliar a vida familiar...

(Declaração de voto abreviada nos termos do artigo 163.º do Regimento)

 
  
MPphoto
 
 

  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. (DE) Levei algum tempo a decidir-me sobre a posição certa a assumir a respeito desta controversa directiva relativa à organização do tempo de trabalho. Fui apanhada por uma avalancha de pareceres sobre a posição comum, que recebeu também a aprovação do meu Governo.

As pequenas e médias empresas pediram-nos que apoiássemos a solução pragmática dos Ministros do Trabalho, nomeadamente em atenção ao presente clima económico. Muitos trabalhadores, a título individual, e classes profissionais, por exemplo organizações de bombeiros e de actores, solicitaram-nos que nos ficássemos pela solução pragmática, mas facultando-lhes um mecanismo de exclusão, que os habilitasse a preservar a fórmula flexível de organização do tempo de trabalho adequada à sua área particular.

Os sindicatos, compreensivelmente inquietos com a hipótese de, no século XXI, se virem a consagrar tempos de trabalho superiores ao limite máximo semanal de 48 horas acordado no quadro da Organização Internacional do Trabalho em 1919, declararam a sua oposição a esse pragmatismo.

É evidente, também, que o tempo de permanência do pessoal médico e de enfermagem nos hospitais deve ser objecto de um tratamento diferente do que é dado aos dos trabalhadores que se encontram em casa em regime de disponibilidade para o serviço por chamada, que é na realidade um estado de prevenção.

Visto que a distância que separa aqueles que encaram a posição comum como o seu único meio de salvação dos que a condenam nos termos mais veementes parece ser intransponível, votarei de maneira que obrigue a um esforço de conciliação, pois esse é o único meio de se alcançar um compromisso razoável e humano com o Conselho.

 
  
MPphoto
 
 

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) O Lista de Junho considera que compete em primeiro lugar aos parceiros sociais e, em segundo lugar, ao parlamento sueco estabelecer as nossas normas em matéria de tempo de trabalho. Esta abordagem conta com um amplo apoio por parte do público e o movimento sindical bem sucedido da Suécia costumava sustentar que deviam ser os parceiros sociais a decidir estas questões através de contratos colectivos, sem a interferência do Estado.

Agora, o movimento sindical da Suécia, tal como os de outros países da UE, mudou de registo e está portanto a exigir alterações substanciais à posição comum do Conselho. Trata-se agora de transferir poder sobre o mercado do trabalho sueco, não para aqueles que foram eleitos pelos cidadãos suecos, mas sim para Bruxelas. A razão disto é a preocupação de que os Estados-Membros procurem vantagens competitivas e ponham em risco a saúde pública adoptando períodos de trabalho demasiado longos e normas irresponsáveis no que se refere ao tempo de permanência.

No entanto, os países da UE são Estados democráticos que se regem pelo direito e apoiam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Os seus movimentos sindicais são livres. Os países que não respeitem estes critérios não são aceites entre os Estados-Membros. Será, então, que este problema existe?

Sustento que a nova situação que surgiu devia ser objecto de um processo de conciliação entre o Parlamento e o Conselho. Por conseguinte, votei a favor da alteração relativa ao tempo de permanência e à não participação do Reino Unido, a fim de incentivar este tipo de processo político.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este relatório que salvaguardará os direitos dos trabalhadores, pondo cobro à exploração dos horários de trabalho. A Directiva relativa ao Tempo de Trabalho limita a semana de trabalho a 48 horas, em média, ao longo de 12 meses, e entrará em vigor até 2012. Apoio a classificação do tempo de permanência como tempo de trabalho, permitindo aos trabalhadores passar mais tempo com as suas famílias. Trabalhar mais do que 48 horas por semana levanta sérios riscos para a saúde, entre os quais os mais importantes são a ligação entre os longos horários de trabalho e as perturbações cardiovasculares, a diabetes de tipo II e os problemas musculoesqueléticos. Apoio o impacto positivo que este relatório terá na saúde e segurança no trabalho e na prevenção de acidentes. São numerosos os acidentes atribuídos à privação do sono devido ao excesso de horas de trabalho, nomeadamente, o acidente ferroviário de Paddington. Este relatório trará uma melhoria real dos níveis de vida para milhares de trabalhadores escoceses, razão porque o apoio.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. (NL) Há forças por toda a Europa que vêem na actual falta de protecção dos trabalhadores nos novos Estados-Membros da Europa oriental uma vantagem competitiva importante que permite às empresas reduzir os custos do trabalho. A Directiva relativa à organização do tempo de trabalho, na formulação que agradaria ao Conselho, conduzirá finalmente a uma situação de mais horas de trabalho com salários mais baixos para todos. Os eleitores não entendem por que razão a cooperação dos seus países no seio da União Europeia conduziria a uma mudança para pior, e não para melhor.

Com esta proposta, é possível fazer valer durante todo o ano as derrogações de curto prazo que alargam as horas de trabalho devido a picos na produção ou ao acréscimo da actividade na época turística. Os períodos inactivos durante a permanência física no local de trabalho dos bombeiros, por exemplo, já não têm de ser remunerados. Uma maioria neste Parlamento queria dar o seu acordo a esta medida, desde que a eliminação gradual do actual opt-out fosse uma realidade dentro de poucos anos. O Conselho, porém, prefere tornar o opt-out permanente e, até mesmo, alargá-lo. Uma directiva relativa à organização do tempo de trabalho com estas condições é completamente inoportuna.

Apenas enfraqueceria os regulamentos nacionais na matéria em muitos Estados-Membros da UE. A espiral tende a descer até ao nível inaceitável dos novos Estados-Membros. Felizmente, uma ampla maioria pronunciou-se hoje a favor da supressão da opção de derrogação num prazo de três anos.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL) , por escrito. – (ES) Hoje votei a favor das alterações contidas no relatório Cercas, pois julgo que esta é a única maneira de travar a proposta de directiva do Conselho sobre a organização do tempo de trabalho.

No meu grupo sempre nos opusemos a esta directiva, pelo que apresentámos uma alteração que a rejeita por completo, pois entendemos que ela significará um enorme retrocesso para os direitos dos trabalhadores. A proposta de directiva individualiza as relações laborais (através da cláusula opt-out), de modo a que empregadores e trabalhadores possam concordar em aumentar a semana de trabalho para o limite de 60 horas.

Embora as alterações contidas no relatório Cercas atenuem o texto da directiva, agravam a situação actual (mantêm a cláusula de opt-out durante três anos e aumentam para seis meses o período de referência para o cálculo das horas de trabalho). O Grupo considera que o relatório Cercas não vai na direcção correcta de garantir a semana de trabalho de 35 horas estabelecida por lei e com igual salário semanal, em ordem zela por uma redistribuição efectiva da riqueza.

Não obstante, votei a favor da proposta, pois esta era a única opção estratégica para paralisar a directiva do Conselho e obrigá-la a ir à conciliação.

 
  
MPphoto
 
 

  Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. (EN) Congratulo-me com o apoio dado ao relatório Cercas. A salvaguarda do factor social e humano no processo decisório da UE é da máxima importância. A votação de hoje demonstra claramente que todos os cidadãos desejam um ambiente de trabalho melhor, mais seguro e mais estável. Na Irlanda, nos últimos anos, registaram-se desenvolvimentos sociais e concretizaram-se pactos sociais, incluindo a criação da National Employment Rights Authority (Autoridade Nacional para o Direito do Trabalho), que vão para além as normas mínimas estabelecidas nas várias Directivas.

A consecução de um acordo no Conselho foi um caminho longo e tortuoso. É importante salientar que os maiores garantes dos direitos dos trabalhadores são uma legislação clara, os mecanismos de execução e os pactos sociais. Terá que existir, inevitavelmente, algum grau de flexibilidade, mas este deverá ser assentar na negociação, por parcerias iguais, de quaisquer alternativas à mudança das práticas laborais.

O princípio da subsidiariedade é o melhor método para a consecução do mecanismo correcto que permita aos governos e parceiros sociais encontrar o equilíbrio adequado. No entanto, não deverá permitir-se que a ideia de flexibilidade conduza a que sejam prejudicadas a saúde e a segurança dos trabalhadores. Na Irlanda, o Governo não só conseguiu incluir estes princípios nas Conclusões do Conselho, como concedeu uma garantia escrita aos sindicatos no sentido de que continuará a promover e a desenvolver estes aspectos.

 
  
MPphoto
 
 

  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório Cercas, que se opõe a certas propostas apresentadas pela Conselho em Junho de 2008 que tinham por objectivo uma revisão substancial da directiva relativa a certos aspectos da organização do tempo de trabalho em vigor desde 1993.

Com efeito, não posso deixar de apoiar o relator quando este preconiza uma supressão progressiva, em três anos, de toda e qualquer possibilidade de derrogar (cláusula de opt-out) o tempo legal máximo de trabalho, que é de 48 horas de trabalho semanal para os trabalhadores individuais.

Quanto ao tempo de guarda, é para mim evidente que este, incluindo a parte inactiva, tem imperativamente de ser considerado como tempo de trabalho por inteiro.

Ao votar favoravelmente o relatório Cercas, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu aprovou uma posição equilibrada e protectora para os trabalhadores assalariados europeus, posição essa que partilho.

As medidas preconizadas pelo Conselho, se fossem aplicadas, representariam um passo atrás relativamente ao actual direito dos trabalhadores, o que seria indigno de uma Europa que se pretende simultaneamente competitiva e social.

 
  
MPphoto
 
 

  Pierre Pribetich (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente todas as alterações propostas pelo meu colega socialista Cercas em defesa dos acervos sociais na Europa, nomeadamente os três seguintes desafios, que considero fundamentais.

Limitar a semana de trabalho a 48 horas: um imperativo que defendemos com unhas e dentes, que implica que os Estados-Membros não possam aplicar aos seus trabalhadores condições de trabalho que não respeitem os direitos sociais fundamentais.

Manter o tempo de guarda como tempo de trabalho: disso dependia a segurança e a saúde do pessoal de saúde, mas também dos bombeiros, de outros sectores sujeitos a tempos de guarda e de todos os cidadãos europeus.

Favorecer a conciliação entre vida profissional e vida privada: último acervo mas não o menor, que permite aos nossos concidadãos atingirem um equilíbrio necessário ao seu bem-estar.

Comprometi-me, juntamente com os meus colegas socialistas, a defender os direitos sociais dos meus concidadãos: trata-se de uma vitória flagrante dos socialistas europeus face às propostas do Conselho Europeu consideradas intoleráveis. Como já disse o meu colega Cercas, oferecemos-lhe uma oportunidade de rectificar uma má decisão.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Equilibrar o direito ao trabalho e ao descanso com as necessidades da competitividade e mesmo da viabilidade económica colocam-nos perante a obrigação de escolher o que privilegiamos. Pela nossa parte, a prioridade é dada à manutenção e à promoção do emprego.

Os empregos dependem da viabilidade das empresas. Por essa razão, terá de haver sensibilidade e compreensão para a necessidade de adaptar as regras laborais à realidade económica. A realidade, porém, não é um critério suficiente. Ao longo dos tempos, procurámos e reclamámos o sucesso do modelo capitalista, que conseguiu produzir mais, melhor e oferecer melhores condições de vida. Esses propósitos mantêm-se. Por essa razão, assim como se favorece um compromisso que defenda a economia, nunca se pode aceitar que este seja obtido com o sacrifício dos progressos essenciais alcançados.

Há um aspecto, porém, que importa sublinhar. Olhando para o debate no Conselho, não deixa de ser notório que os países que manifestaram mais reservas em relação à solução encontrada sejam alguns dos que revelam piores desempenhos económicos. De pouco nos servem regras que protegem os trabalhadores, se houver cada vez menos trabalho e se, assim, estivermos a promover a emigração para os países do "opting out", europeus ou extra-comunitários.

 
  
MPphoto
 
 

  Martine Roure (PSE), por escrito. - (FR) A crise mundial atenta contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e o pedido de uma Europa social torna-se, assim, cada vez maior da parte dos nossos concidadãos europeus. Contudo, os governos europeus continuam a ignorar essa realidade. Assim, congratulo-me com esta aprovação da directiva sobre o tempo de trabalho, que pode dar resposta a essas desregulamentações sociais. Trata-se de uma mensagem muito forte do Parlamento Europeu dirigida ao Conselho. Os governos têm agora de assumir as suas responsabilidades e de corresponder às expectativas dos cidadãos.

Com efeito, este texto prevê, entre outras coisas, o estabelecimento de uma semana de trabalho que não pode, em caso algum, ultrapassar as 48 horas em toda a União Europeia. Trata-se de fixar um tempo máximo para toda a Europa, o que não afectará os Estados que possuem disposições mais favoráveis. Outras medidas incluem a tomada em conta do tempo de guarda, incluindo o período inactivo, como tempo de trabalho. Por fim, podemos congratular-nos também com a supressão da cláusula de opt-out.

 
  
MPphoto
 
 

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. (EN) Rejeito veementemente a ideia de que a liberdade das pessoas de trabalharem fique restringida a 48 horas por semana. Nem a União Europeia, nem os Estados-Membros deveriam poder estabelecer limites a alguém que deseje trabalhar mais horas, ou realizar diversos trabalhos a tempo parcial, e deverão presumir que o empregador não coagiu o trabalhador a fazê-lo. Por conseguinte, votei contra a abolição progressiva dos direitos dos trabalhadores de escolherem o opt-out no que respeita à semana de trabalho de 48 horas.

Dessa forma, estaríamos a negar às pessoas o direito de desenvolverem o seu pleno potencial e estaríamos a contrariar a Estratégia de Lisboa. Não aumentaremos a competitividade da Europa tentando introduzir legislação que reduza a flexibilidade da nossa mão-de-obra. A União Europeia não se tornará uma economia inovadora e assente no conhecimento, com capacidade para ultrapassar a baixa produtividade e a estagnação do crescimento económico, se estabelecer restrições, mas sim se promover a liberalização do mercado de trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) A legislação em matéria de trabalho e de tempo de trabalho são dois dos grandes esteios do modelo de mercado do trabalho sueco. Na votação de hoje sobre a directiva relativa à organização do tempo de trabalho, parecia, portanto, ser natural que se adoptasse a via sueca e se defendesse o modelo dos contratos colectivos, seguindo o compromisso a que se chegou no Conselho. Infelizmente, não houve oportunidade de apoiar nenhuma das alterações positivas, já que isso faria ruir todo o compromisso. O compromisso do Conselho permite a não participação, o que significa que podemos manter o nosso modelo sueco. O facto de os social-democratas terem optado por comprometer o nosso sistema sueco a favor de mais legislação comunitária é estranho e suscita dúvidas quanto ao seu apoio ao modelo do mercado de trabalho sueco.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) O regulamento relativo ao tempo de trabalho está no centro da Europa social, avaliando a protecção dos trabalhadores e uma organização flexível da organização do trabalho. O Conselho de Ministros centra-se na flexibilidade. É inadmissível que haja empregadores nos Estados-Membros que exerçam o opt-out para negociar mais horas de trabalho, até 65 horas semanais. Esta derrogação deve ser gradualmente eliminada num prazo de três anos após a sua entrada em vigor.

Qual é a utilidade de subscrever acordos comuns em matéria de saúde e segurança no trabalho se é isto que os Estados-Membros prosseguem? Um horário de trabalho com uma média de 48 horas semanais, calculado durante um ano, permite perfeitamente absorver os períodos de pico na produção e respeitar, ao mesmo tempo, os períodos de descanso necessários. Aumentar essa média de horas de trabalho equivale a permitir que os empregadores não paguem horas extras no futuro.

Por outro lado, é absurdo não incluir nas horas de trabalho os períodos inactivos do tempo de permanência que podem ser passados a descansar. O tempo de permanência, incluindo os períodos inactivos, deve ser remunerado, tal como os períodos de descanso devem ser respeitados. Os trabalhadores cansados podem colocar-se em situações de perigo e colocar terceiros em situações de perigo. O trabalho não deve realizar-se à custa de uma elevada qualidade de vida. Hoje, enviámos uma forte mensagem ao Conselho. O processo de reconciliação que se seguirá deveria conduzir a uma Europa mais social.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) A votação de hoje pelo Parlamento com vista a pôr fim ao “opt-out” na Directiva relativa ao Tempo de Trabalho deverá ser louvada. São muitas as pessoas que não têm outra hipótese se não trabalhar por mais horas porque o seu empregador assim o exige. O princípio de base do direito laboral é a protecção do elo mais fraco – o trabalhador. O dia de hoje representa o primeiro passo na via da conciliação com vista ao fim do “opt-out”. Foi uma negligência do Conselho de Ministros não ter aqui ninguém presente durante a realização da votação.

 
  
MPphoto
 
 

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL), por escrito.(EL) A posição comum a que chegou o Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores" de 9 de Junho de 2008 insere-se no objectivo fixo das forças neoliberais que actualmente controlam a UE de desregular as relações industriais e de minar o papel dos sindicatos e os direitos dos trabalhadores.

A cláusula de opt-out convida os empregadores a abolirem horários de trabalho fixos e regulamentados, enquanto a cláusula dos doze meses médios constitui mais um golpe assestado ao trabalho com carácter permanente. No que respeita ao tempo de permanência, o tempo de trabalho foi dividido, pelo que o período inactivo não conta como tempo de trabalho.

Eis porque apoio as posições e as alterações apresentadas pelo Grupo GUE/NGL, que visam a rejeição total da posição comum do Conselho e a abolição da cláusula de opt-out, assim como apoio as alterações apresentadas sobre a abolição do alargamento do período de referência e a divisão do tempo de permanência em período activo e inactivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. - (FR) As alterações 23 e 24 do relatório Cercas sobre o trabalho dominical não foram consideradas admissíveis devido ao respeito do princípio da subsidiariedade: trata-se de uma excelente decisão, que aprovo a 100%.

Parecia-me oportuno a União Europeia legislar sobre o trabalho ao domingo e impor uma solução uniforme aos seus Estados-Membros, quando a negociação caso a caso permitir encontrar soluções voluntárias e aceitáveis. Embora seja indispensável enquadrar bem as possibilidades de trabalhar ao domingo, penso que há que fazê-lo a nível dos Estados-Membros, tendo em conta as especificidades sociais e a natureza das actividades. Parece-me não menos indispensável ter em conta o contexto económico local, para as zonas turísticas, de montanha ou termais, onde a actividade é essencialmente sazonal: a abertura das lojas em certos domingos do ano tem aqui todo o sentido.

Esta abordagem baseada na livre escolha é a adoptada pelo Governo francês e permitirá encontrar, caso a caso, soluções justas e equilibradas. Reafirmando a aplicação do princípio da subsidiariedade, o Parlamento Europeu decidiu não entravar essas políticas, que têm em conta contextos económicos e sociais diferentes.

 
  
  

- Relatório: Inés Ayala Sender (A6-0371/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Nós, social-democratas suecos, lamentamos o facto de o número de mortes causadas por acidentes rodoviários na UE não ter diminuído ao ritmo necessário para se atingirem as metas do programa de acção europeu para a segurança rodoviária. Saudamos a ideia de uma vigilância transfronteiriça mais eficaz das infracções rodoviárias e o estabelecimento de um sistema de informação electrónico como meio de aumentar a segurança rodoviária. A segurança rodoviária será sempre uma questão prioritária para nós. Infelizmente, a proposta carece de uma base jurídica no caso de um país decidir tratar as infracções rodoviárias como um assunto administrativo do domínio do direito penal, como acontece na Suécia e em vários outros Estados-Membros.

Em consequência disso, será difícil aplicar a directiva na Suécia e em vários outros Estados-Membros, enquanto, por outro lado, se poderá pôr também em causa a base jurídica de toda a directiva. Por conseguinte, decidimos abster-nos de votar.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoio inteiramente o relatório da senhora deputada Ayala Sender, que visa a consecução de um importante objectivo: o alargamento a todos os Estados-Membros das regras básicas em matéria de segurança rodoviária.

Graças ao nosso empenhamento comum, vivemos numa União de 27 países em que a mobilidade das pessoas e das mercadorias deixou de ser uma quimera, tornando-se uma realidade quotidiana e concreta. Neste contexto, é absolutamente inadequada a existência de regras diferentes neste domínio.

Considero que, em termos de segurança rodoviária, é hoje possível pôr em prática instrumentos de controlo que permitam reduzir consideravelmente os perigos e os riscos – por exemplo, parece-me excelente o sistema Tutor, utilizado experimentalmente em algumas auto-estradas italianas, que reduziu em cerca de 50% os acidentes rodoviários nos troços envolvidos. Com este relatório, estamos no bom caminho.

 
  
MPphoto
 
 

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Com a directiva proposta, a Comissão pretende introduzir normas relativas às sanções pecuniárias aplicáveis a certas infracções rodoviárias cometidas num Estado-Membro diferente daquele a que pertence o condutor. Na proposta da Comissão e do Parlamento, a questão é resolvida mediante o recurso a um processo de decisão supranacional no âmbito do primeiro pilar da UE. No entanto, tal como o Governo sueco, consideramos que, na medida em que o seu objectivo se prende com o direito penal, a proposta de directiva deveria ser abordada numa base intergovernamental, no quadro da cooperação judicial no âmbito do terceiro pilar. Por conseguinte, decidimos abster-nos de votar.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Foi definido, em 2001, o objectivo bastante ambicioso de reduzir para metade o número de mortos nas estradas até 2010. Ainda que se tenha começado bem, depressa se começou a assistir a uma desaceleração dos progressos, que acabaram por ser nulos no ano passado (em que se registaram ainda cerca de 43000 mortos no conjunto das estradas dos 27 Estados-Membros).

Urge, assim, incentivar a prossecução deste objectivo e criar uma nova abordagem em matéria de política europeia de segurança rodoviária. A proposta que apreciamos limita-se às 4 infracções que causam o maior número de acidentes e mortes na estrada (75%) e que são comuns a todos os Estados-Membros: excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez, não utilização do cinto de segurança e desrespeito de um sinal luminoso.

Até este momento, tem-se vindo a generalizar um sentimento de impunidade, uma vez que na grande maioria dos casos as eventuais sanções acabam por não produzir efeitos.

Numa Europa sem fronteiras internas, esta situação é inaceitável, pois não podemos fomentar uma desigualdade de tratamento entre cidadãos que sejam residentes e os que não o sejam. A lei deve ser aplicada da mesma forma a todos os cidadãos!

Ao mesmo tempo, é essencial aumentar o nível de segurança rodoviária de forma a reduzir o número de mortos nas estradas europeias.

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O relatório da senhora deputada Ayala Sender propõe a melhoria da segurança rodoviária na Europa, permitindo que as sanções decretadas num Estado-Membro possam ser aplicadas num outro. Estabelece-se, na UE, uma rede europeia de intercâmbio de informações em que sejam registados os pormenores, em particular, de quatro infracções, excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez, desrespeito de sinal luminoso vermelho e não utilização do cinto de segurança − acções que põem desnecessariamente em perigo as vidas de todos os utilizadores das estradas −, permitindo a sua transmissão ao Estado-Membro onde o autor das infracções reside legalmente e a aplicação das sanções adequadas às infracções em causa, sejam elas multas pecuniárias ou outras.

Pretende-se encontrar os meios adequados para conseguir o equilíbrio entre, por um lado, a necessidade de impor as sanções adequadas às infracções ao Código da Estrada na União Europeia e de definir uma base jurídica sólida para a criação dessa rede e, por outro, a intervenção em áreas que são consideradas de competência nacional. As sanções aplicáveis a essas infracções diferem entre os Estados-Membros, sendo que, nalguns deles, as infracções ao Código da Estrada são cobertas por sanções administrativas e formais e, noutros, como é o caso da Irlanda, são entendidas como tendo natureza penal.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) O relatório propõe que seja criado um sistema electrónico especial para a troca de informação sobre condutores entre os Estados-Membros. Esse sistema introduzirá um meio simples e eficiente de pedir a uma pessoa que conduza em excesso de velocidade ou sem cinto de segurança ou que atravesse um sinal vermelho que pague uma multa no país em que foi cometida a infracção rodoviária. A ideia por detrás desta proposta é sem dúvida uma ideia boa. Infelizmente, porém, a proposta deixa muito a desejar.

O Parlamento Europeu gostaria que os montantes das multas fossem harmonizados, uma coisa que é difícil atendendo a que os níveis de rendimento diferem entre os Estados-Membros. Propõe-se igualmente que o equipamento técnico e métodos utilizados nos controlos de segurança rodoviária sejam harmonizados. Além disso, há também dúvidas quanto à base jurídica da proposta, um aspecto para o qual a Suécia, entre outros, já chamou a atenção do Conselho. O Lista de Junho votou, portanto, contra esta proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Mathieu Grosch (PPE-DE), por escrito. − (DE) Apoiei o relatório sobre a aplicação transfronteiriça da legislação de segurança rodoviária, porque as normas em causa resultarão num aumento da eficiência no plano da prossecução dos condutores que cometam infracções de trânsito num país terceiro.

A Comissão afirma que, frequentemente, as infracções de trânsito cometidas em veículos registados num Estado-Membro que não aquele em que têm lugar não são objecto de prossecução. Isto está relacionado com a tendência de muitos condutores a guiarem em países terceiros de modo mais imprudente que nos seus países de origem, na medida em que têm menos receio de ser perseguidos criminalmente. Esta nova directiva pretende pôr cobro a essa tendência.

O intercâmbio electrónico de dados, com garantia da respectiva segurança, previsto na directiva garantirá uma cooperação eficaz entre países que permitirá fazer com que a perseguição dessas infracções de trânsito se processe como se elas tivessem sido cometidas no país de origem do condutor. Numa primeira fase, a directiva abrange exclusivamente os quatro tipos de infracção de trânsito que estão na origem de 75% da sinistralidade rodoviária grave, com ou sem vítimas mortais. As infracções contempladas na proposta da Comissão são o excesso de velocidade, a condução sob o efeito de álcool, a condução sem cinto de segurança e o desrespeito de sinais luminosos vermelhos. No entanto, dois anos após a entrada em vigor da directiva, a Comissão deverá proceder a uma reapreciação da matéria que poderá levar à inclusão de outras infracções.

Apoio a directiva e considero-a um importante passo no sentido não só de promover a segurança nas estradas, como também de dar à Europa uma oportunidade de se consolidar ainda mais, enquanto grande espaço de mobilidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O relatório Ayala Sender constitui mais um instrumento de perseguição dos automobilistas: procedimento judicial transfronteiriço das infracções graves (mas, estranhamente, não da condução sob influência de drogas!), imposição às autoridades nacionais, por Bruxelas, do número e do local dos controlos anuais a realizar, harmonização das sanções, vias de recurso aleatórias, uma vez que não são garantidos a informação e o acesso a esses recursos na língua da pessoa acusada, possibilidade de extensão do campo de aplicação da directiva a outras infracções (talvez excedam em parquímetros?)...

Apesar das afirmações, não é salvar vidas que lhes interessa, mas sim fazer entrar o dinheirinho nos cofres dos Estados. Se estivessem verdadeiramente preocupados com a segurança, e não apenas com o aspecto financeiro, penso que os factos a referir deveriam centrar-se nos condutores estrangeiros responsáveis por acidentes mortais, e não apenas nas infracções que eles cometem, cujo número aumenta aliás automaticamente com a multiplicação dos radares automáticos. Nem sequer existe um estudo sobre os impactos dos acordos bilaterais equivalentes que já existem, por vezes há vários anos, como, por exemplo, entre a França e a Alemanha ou entre a França e o Luxemburgo.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A proposta de directiva visa facilitar a execução de sanções contra infractores por excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez, falta de cinto de segurança ou desrespeito de um sinal luminoso vermelho (as quatro infracções mais graves em termos de perda de vidas humanas a nível da UE), num Estado-Membro no qual não seja residente.

Sem dúvida que as questões ligadas à segurança rodoviária são de extrema importância, assim como os esforços de redução do número de acidentes.

Certamente que deverão ser implementadas medidas para combater a "impunidade" quanto a infracções cometidas no território de um país que não o de residência do condutor.

No entanto, consideramos que tais objectivos não serão necessariamente atingidos pela harmonização desmesurada e pelo incremento de medidas securitárias ao nível da União Europeia (instalação de equipamentos de controlo e vigia de auto-estradas, estradas secundárias e vias urbanas, criação de redes electrónicas comunitárias para a transferência de dados, onde a garantia da devida protecção dos dados pessoais é duvidosa), visto que é através da prevenção (partindo da realidade concreta - e diferenciada - em cada país) que se conseguirá promover a segurança rodoviária e a diminuição do número de acidentes.

Daí a nossa abstenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Jim Higgins (PPE-DE), por escrito. (EN) Em nome dos deputados irlandeses do Grupo PPE-DE, gostaria de esclarecer que apoiámos o relatório Ayala Sender, pois o seu objectivo e impacto contribuirão em muito para a melhoria da segurança rodoviária. Estamos cientes das dificuldades potenciais que se colocam à Irlanda, porém, entendemos que estas poderão ser, e serão, ultrapassadas uma vez que se tenha chegado a acordo no Conselho quanto à base jurídica exacta para esta proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Todos os anos, milhares de pessoas perdem a vida ou sofrem ferimentos nas estradas da Europa. É essencial que os governos de toda a Europa tomem medidas com vista a garantir que a segurança rodoviária seja levada a sério. Actualmente, a questão dos condutores que escapam à justiça na sequência de infracções rodoviárias cometidas enquanto conduziam no estrangeiro exacerba uma situação já de si sombria. O aumento da cooperação em toda a UE na aplicação das regras relativas ao excesso de velocidade e à condução em estado de embriaguez é de louvar, e, em conformidade, votei a favor do relatório Ayala Sender.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. - (FR) Os impostos, as penalizações e os pagamentos sistemáticos a que estão sujeitos os automobilistas parecem não ter limites.

Todos sabemos, na realidade, que não se trata de penalizar os que conduzem mal mas sim aqueles que conduzem muito. A triste e infeliz obrigação de "quotas" e de "volume de negócios" a realizar pelas forças da ordem apenas agrava uma repressão policial muitas vezes excessiva.

Além disso, embora as diferenças entre as condições de apreensão de carta de condução sejam inúmeras entre Estados-Membros, embora os sistemas de escalonamento das infracções e das coimas no domínio da segurança rodoviária variem de país para país, a Europa pretende estabelecer um sistema electrónico de intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as infracções cometidas no seu território, com vista a penalizar cada vez mais o automobilista.

Apesar de não podermos deixar de nos congratular, como é evidente, com a redução do número de acidentes na estrada, é importante zelar por que estas novas medidas legislativas não sejam acompanhadas por atentados às liberdades, irregularidades ou desigualdades.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio esta legislação que visa facilitar a aplicação das sanções contra condutores que cometeram infracções num Estado-Membro que não aquele em que o seu veículo está registado.

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. (NL) Os condutores de automóveis têm tendência a conduzir mais depressa no estrangeiro do que nos seus próprios países, tal como estacionam mais facilmente em transgressão também no estrangeiro. A prática demonstrou que as multas por excesso de velocidade e por estacionamento em locais proibidos raramente são cobradas, para grande irritação dos residentes e de quem se desloca habitualmente para as grandes cidades, em particular. A cooperação europeia, justamente em matéria de obrigações iguais para todos os utentes das estradas, já deveria ter dado, há muito, resultados.

Afinal, todos têm de pagar portagens nas estradas estrangeiras e há anos que dura o debate sobre a opção de cobrança das multas registadas de forma electrónica no local de residência das pessoas multadas. Isto deveria aplicar-se, de igual modo, às multas de trânsito. Caso os condutores se apercebam que não são multados se desrespeitarem as regras no estrangeiro, a segurança rodoviária e o ambiente serão afectados.

É por esta razão que apoiamos a proposta de simplificação da cobrança das multas de trânsito emitidas no estrangeiro. Isto não é contrário, de forma alguma, ao nosso parecer de que o direito penal se insere nas competências nacionais, e que assim deve permanecer, e que o mandado de detenção europeu, na sequência do qual as pessoas têm de ser extraditadas pelos seus países para outro Estado e ali permanecer detidas, por vezes durante períodos muito longos, conduz a uma nova injustiça.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Se a UE se vai ocupar da vertente transfronteiriça da regulação da circulação, não deve cingir-se ao plano da aplicação de sanções. Por exemplo, em Bruxelas, que é, obviamente, uma cidade cosmopolita, já tem sucedido condutores de automóveis com matrícula estrangeira necessitados de auxílio das autoridades policiais por via de determinadas ocorrências, como um acidente de viação ou roubo, verificarem que não beneficiam do mesmo grau de assistência que os proprietários de veículos de matrícula belga, a título de não pagarem as contribuições para fins de manutenção da rede viária e correlativos a que estão sujeitos os proprietários de veículos belgas. A UE, que passa a vida a advogar o combate à discriminação, terá de fazer algo para corrigir esta situação.

Outra questão por resolver é a das zonas de protecção ambiental que têm sido criadas em muitos países europeus. De acordo com os inquéritos, 40% dos condutores não conhecem a respectiva sinalização ou entram nelas sem autorização. A angariação de receitas parece ser a principal motivação em sede de aplicação transfronteiriça da legislação de segurança rodoviária, à semelhança do que ocorria com os rendosos autos de infracção ambientais. Com isso estão a ser descartadas outras medidas de promoção da segurança rodoviária, e foi por isso que rejeitei este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. – (GA) Apoio fortemente este relatório, que visa a melhorar as estradas irlandesas. Oferece a possibilidade de aplicar sanções transfronteiriças aos condutores, uma vez que será criada uma Rede de Bases de Conhecimento à escala da UE. Esta rede permitirá aos diferentes Estados-Membros trocarem informações relativas a condutores estrangeiros que são sancionados por condução sob os efeitos do álcool, excesso de velocidade, desrespeito de semáforos ou por não utilização do cinto de segurança. Estes criminosos serão informados das respectivas sanções financeiras.

Esta abordagem comum é um passo em frente no que diz respeito à aplicação de sanções àqueles que não cumprem as regras da estrada. Com isto, as estradas da Irlanda vão ficar mais seguras. Uma sanção será aplicada e travará os condutores que não cumpram as regras.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Simpson (PSE), por escrito. (EN) Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a relatora pelo seu trabalho árduo nesta matéria e, em segundo lugar, o Parlamento no seu conjunto por ter reforçado esta posição firme a enviar ao Conselho, tendo em conta as dificuldades que a proposta enfrenta nessa Instituição.

A aplicação transfronteiriça da lei é uma necessidade em toda a UE se quisermos ser sérios no que respeita à redução do número de acidentes e de mortes na estrada. Não faz qualquer sentido que um condutor que conduza fora do seu Estado-Membro possa desrespeitar o Código da Estrada em matéria de excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez, não utilização do cinto de segurança e desrespeito de sinais luminosos vermelhos de regulação do trânsito sem uma sanção adequada.

Considero que este é um passo importante para melhorar a cooperação entre as agências de aplicação da lei, que, espera-se, conduza a um cumprimento totalmente harmonizado da segurança rodoviária em toda a UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório sobre a proposta de uma directiva que visa facilitar a aplicação transfronteiriça da legislação de segurança rodoviária. 70% dos acidentes rodoviários são causados por excesso de velocidade, não utilização do cinto de segurança, desrespeito pelos sinais luminosos vermelhos ou condução em estado de embriaguez. Já existem acordos bilaterais entre alguns Estados-Membros para processos penais transfronteiras em caso de infracção da legislação de segurança rodoviária mas não há ainda um quadro europeu comum. Gostaria de mencionar que a proposta de uma directiva contempla apenas sanções pecuniárias. Acredito que a proposta da Comissão contribuirá significativamente para salvar vidas humanas. É lamentável que cerca de 43 000 cidadãos, aproximadamente o equivalente à população de uma cidade europeia de tamanho médio, morram todos os anos na Europa devido a acidentes rodoviários, para não falar de 1,3 milhões de outras pessoas que, todos os anos, são vítimas destes acidentes.

Lamento também o facto de a Roménia, no ano passado, ter registado a maior subida no número de acidentes rodoviários, com uma taxa de 13%, e espero que o voto favorável da maioria dos deputados no Parlamento Europeu incentive o Conselho da União Europeia a acelerar a adopção das medidas necessárias para reduzir os acidentes rodoviários. Temos de intervir imediatamente para salvar vidas humanas.

 
Última actualização: 12 de Agosto de 2010Advertência jurídica