Dadas as consequências adversas de que a actual crise financeira generalizada se reveste para os países em desenvolvimento, não considera o Conselho que chegou o momento de impulsionar as anteriores propostas da Comissão relativas à implementação de políticas de "Grande Vizinhança" entre as regiões ultraperiféricas da União Europeia e os países vizinhos da África e das Caraíbas a fim de fomentar o desenvolvimento destes últimos?

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Dezembro de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Há já alguns anos que a cooperação para o desenvolvimento da União Europeia, para se adaptar ao mundo globalizado em que estamos, adoptou progressivamente numa perspectiva de integração regional. Com efeito, os países de uma mesma região, façam ou não parte do grupo de Estados ACP, dos países e territórios ultramarinos (PTU) ou das regiões ultraperiféricas (RUP), partilham muitas vezes as mesmas características (trunfos e desvantagens).

Neste contexto, a Comissão apresentou, em Maio de 2004, um relatório que incluía uma abordagem global das particularidades da situação das regiões ultraperiféricas (RUP) e visava definir medidas a pôr em prática com vista ao seu desenvolvimento, tendo em conta as suas necessidades específicas⁽¹⁾ . O Conselho analisou a Comunicação da Comissão.

Mais tarde, em Setembro de 2007, a Comissão apresentou, nomeadamente ao Conselho e ao Parlamento Europeu, um balanço dessa estratégia e as perspectivas de futuro⁽²⁾ . No seu programa de 18 meses do Conselho⁽³⁾ , as Presidências francesa, checa e sueca decidiram prosseguir os trabalhos sobre a execução integral da estratégia para as RUP de 2004, com base na Comunicação da Comissão sobre a estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: progressos alcançados e perspectivas futuras. No passado mês de Maio, realizou-se em Bruxelas uma conferência interministerial e de parceria sobre o futuro desta estratégia.

O fruto dessas reflexões acaba de concretizar-se numa nova Comunicação da Comissão⁽⁴⁾ , de 17 de Outubro de 2008: "As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa". Esta preconiza a valorização das características únicas das RUP e a sua utilização para ajudar a fazer face aos desafios com que se defrontam a Europa e o mundo, como, por exemplo: as alterações climáticas, os fluxos migratórios, a gestão sustentável dos recursos marinhos e os produtos agrícolas. Um dos capítulos é precisamente dedicado ao reforço da inserção regional, referindo que os programas de cooperação territorial 2007-2013, co-financiados pelo FEDER, oferecem oportunidades para o desenvolvimento do Plano de Acção "Grande Vizinhança".

E também não esqueceremos as disposições específicas dos Acordo de Parceria Económica (APE) negociadas entre a UE e os países ACP, que ambicionam conseguir uma maior integração regional destes últimos.

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