Poderá o Conselho indicar se os representantes da indústria ou do sector económico estão também autorizados a participar nas reuniões das instâncias preparatórias do Conselho e nas reuniões do COREPER?

Em caso afirmativo, quais os representantes da indústria e do sector económico que participam nessas reuniões e com que frequência?

Em caso negativo, de que possibilidades institucionais dispõem os representantes da indústria e do sector económico para se reunirem com os funcionários das instâncias preparatórias, os funcionários do COREPER e os demais funcionários do Conselho? Onde e com que frequência se realizam essas reuniões?

(FR) A presente resposta, elaborada pela Presidência e que não responsabiliza nem o Conselho, nem os seus membros enquanto tais, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho, durante o período de sessões de Dezembro de 2008 do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Nos termos do artigo 203.º do Tratado CE, só os representantes dos governos dos Estados-Membros podem participar nas reuniões do Conselho. A Comissão, tendo em conta o papel que lhe é conferido pelos Tratados, também assiste. Por fim, em certos casos especiais, os Tratados prevêem a presença de representantes de outras instâncias, como o Banco Central Europeu (BCE). Estas regras aplicam-se, mutatis mutandis, às reuniões de todas as instâncias preparatórias do Conselho, e, nomeadamente, ao COREPER. Donde decorre que não podem participar nessas reuniões representantes da indústria ou do sector económico.

Podem ter lugar contactos com os parceiros sociais, até ao mais alto nível, como aconteceu na cimeira social tripartida, cuja última reunião se realizou a 15 de Outubro de 2008, ou por altura do Diálogo Macroeconómico, que se reúne duas vezes por ano e em que participam a Presidência do Conselho, os presidentes de associações patronais e sindicais europeias, bem como o Presidente do Banco Central Europeu (BCE) e dois Comissários. Além disso, os membros do Comité do Emprego e do Comité da Protecção Social reúnem-se regularmente com os representantes dos parceiros sociais. Podemos referir ainda a realização regular de reuniões entre a Presidência, os parceiros sociais e as ONG que fazem parte da "plataforma social", destinadas a discutir informalmente as questões da ordem do dia do Conselho Emprego e Política Social.

Além disso, são ainda possíveis outros contactos, num quadro informal, com representantes da indústria ou do sector económico.

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