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Processo : 2008/0209(CNS)
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A6-0005/2009

Debates :

Votação :

PV 03/02/2009 - 6.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0033

Debates
Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 - Estrasburgo Edição JO

7. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório: Gyula Hegyi (A6-0478/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). (CS) A natureza selvagem e a sua diversidade representam um dom e um tesouro que a humanidade deve preservar, e não apenas na União Europeia. Os esforços da União Europeia continuarão a ser ineficazes enquanto não pararmos a destruição das florestas tropicais, o saque nas águas asiáticas, africanas e americanas, enquanto não difundirmos uma educação mais efectiva sobre a nossa responsabilidade conjunta pela protecção da natureza contra a humanidade por todo o planeta, e tornarão este relatório, que também apoiei hoje, em mais um pedaço de papel.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, se queremos travar o processo acelerado de perda da biodiversidade, é essencial proteger as zonas de natureza selvagem florestais e as massas de água da Europa. Para que as nossas acções comuns sejam eficazes, é vital, em primeiro lugar, elaborar definições inequívocas de natureza selvagem e definir a sua localização precisa no mapa da Comunidade.

É igualmente vital desenvolver uma estratégia baseada em análises, realizadas por peritos, dos riscos e dos processos envolvidos na degradação das zonas de natureza selvagem. Esta questão diz respeito, em particular, à invasão de espécies estranhas que rivalizam com as espécies indígenas, bem como ao impacto das alterações climáticas em curso.

Uma outra questão essencial é a do turismo no sentido mais amplo. Refiro-me, em particular, às implicações do turismo insustentável ou mesmo agressivo. Se queremos sensibilizar os cidadãos da Comunidade para estas questões, é importante realizar iniciativas de divulgação, atribuir fundos especiais no quadro das autoridades locais e apoiar iniciativas ao nível de base.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). - Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Gyula Hegyi pelo seu dossiê e pela sua investigação minuciosa.

Neste período de alterações climáticas globais e problemas ambientais, é notório que precisamos de abordar a questão da natureza selvagem europeia. Entendo que é importante coordenar uma estratégia para a protecção e recuperação das nossas preciosas terras selvagens. Temos a responsabilidade para com a natureza de utilizar correctamente a terra.

No meu próprio país, a Eslováquia, um aumento da população de escolitídeos obrigou os serviços do parque nacional da região do Alto Tatra a utilizar pesticidas para combater a natureza corrosiva do insecto. Contudo, estes pesticidas contêm a substância química cipermetrina, que destrói frequentemente vegetação saudável e apresenta riscos graves para a saúde e para os animais na região.

Da mesma forma que temos de encontrar uma solução melhor para esta explosão drástica da população de insectos na Eslováquia, é necessário, em toda a Europa, encontrar meios de proteger eficazmente as nossas zonas naturais e terras selvagens. Insto o Parlamento Europeu a actuar de modo responsável e rápido a fim de proteger a natureza selvagem que nos resta.

 
  
  

- Relatório: Malcolm Harbour (A6-0018/2009)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). (CS) Senhor Presidente, tenho o prazer de apoiar o relatório sobre contratos pré-comerciais porque minimiza o risco do investimento na inovação. Este aspecto é particularmente importante num período de recessão. O sucesso dos contratos pré-comerciais permitirá às instituições públicas colaborarem no desenvolvimento de novos produtos com vista a melhorar a qualidade dos serviços públicos. Acreditamos que isso aumentará o interesse das PME em propor soluções inovadoras para melhorar a qualidade dos transportes públicos ou dos cuidados de saúde, reduzindo o consumo de energias em edifícios públicos e protegendo os cidadãos de ameaças à sua segurança sem ser necessário invadir a sua privacidade. Esta nova abordagem ajudará o sector público da Europa a fazer face a tarefas públicas fundamentais sem auxílio estatal, aumentando, ao mesmo tempo, o potencial de inovação das empresas europeias. Com este relatório, enviámos à Comissão Europeia um sinal muito forte, instando-a a apressar-se e a efectuar algumas alterações legislativas específicas.

 
  
  

- Relatório: Anne Laperrouze (A6-0013/2009)

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE). - (CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, neste ponto, gostaria de expressar a minha opinião sobre a desagregação dos sistemas de produção e transmissão para o gás no quadro da legislação adoptada. O procedimento de certificação proposto para países terceiros parece ser uma solução razoável. Esta é a primeira vez que a UE dedica a sua atenção à segurança energética no contexto do mercado do gás. Em resposta à crise do gás que vivemos, é também necessário acelerar a construção de gasodutos alternativos para a Europa que não dependam da Rússia. Os principais projectos de infra-estruturas, como o gasoduto Nabucco, que deverá ligar a região do Cáspio à Europa, não podem existir sem empresas de grande dimensão verticalmente integradas e os respectivos investimentos. Contudo, dificilmente essas empresas vão fazer fila se pairar sobre elas o risco da desagregação e, consequentemente, de uma posição económica fragilizada. A solução que o Parlamento pode utilizar consiste em estipular isenções da desagregação para as novas infra-estruturas até ao momento em que as empresas obtenham retorno dos seus investimentos. Não sei se esgotámos todas as possibilidades que se nos abriam nesta legislação.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, a política energética comum é actualmente um dos maiores desafios que se colocam à União Europeia. A nossa resposta tem de assentar na solidariedade.

Todos sabemos que a Rússia continua a ser um dos nossos mais importantes, e também mais difíceis, parceiros comerciais. O facto de a Rússia ser o nosso principal fornecedor de gás não pode, contudo, querer dizer que merece tratamento especial. A relatora sugere um desanuviamento da política da União relativamente à Federação Russa. Eu entendo que temos de seguir uma política justa mas rigorosa relativamente um parceiro comercial que usa as matérias-primas da energia como arma para exercer pressão política.

O relatório salienta que a diversificação das fontes de energia é uma das questões fundamentais que se levantam no domínio da segurança energética. Uma forma de fazer frente a esse problema seria libertarmo-nos da dependência de matérias-primas russas. A construção do gasoduto Nabucco e a exploração de outras fontes de energia são passos nessa direcção.

 
  
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  Jim Allister (NI). – Senhor Presidente, mais uma vez, puxámos dos nossos galões ecológicos neste Parlamento, e os oradores competiram entre si para elevar cada vez mais as metas irrealistas de uma energia proveniente apenas de fontes de energia sustentáveis e as metas de redução das emissões de CO2 – acreditando sempre que, através dos nossos débeis mas dispendiosos esforços, vamos salvar o planeta.

Sim, devemos utilizar e promover fontes de energia sustentáveis, mas a prossecução de algo que, para a maioria, se transformou num dogma que ignora o custo ou a viabilidade, tem de ser moderado pela realidade, incluindo a realidade de que as alterações climáticas não são novas, mas cíclicas, bem como a realidade de que, enquanto nos impomos essas metas, a produção se transfere cada vez mais para locais onde não é inibida por restrições deste tipo. Um dia, teremos de dar a cara pelos auto-golos em que a UE é exímia.

 
  
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  Johannes Lebech (ALDE).(DA) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Laperrouze, mas também votei a favor de uma série de alterações, todas colocando um ponto de interrogação na energia nuclear como fonte de energia para o futuro. Foram rejeitadas. Ao votar a favor do relatório no seu conjunto, apoio os muitos elementos positivos que ele contém, mas reconheço também o facto de que a maioria encara a energia nuclear como parte do cabaz energético europeu isento de CO2.

Todavia, continuo a achar que esta não é a solução para o futuro. A solução para o futuro é um enorme investimento nas fontes renováveis de energia e no seu desenvolvimento.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). (LT) Concordo com as disposições da Segunda Análise Estratégica da Política Energética Europeia, mas gostaria também de mencionar alguns aspectos da crise do gás. A actual crise do gás entre a Ucrânia e a Rússia, que não é, infelizmente, a primeira, afectou 15 países da Europa Central e dos Balcãs. Não disponho de números que demonstrem a amplitude das perdas económicas sofridas pelos países afectados, mas gostaria de sublinhar as perdas morais e simbólicas. Como se devem sentir os cidadãos da UE quando o conflito entre a Ucrânia e a Rússia, que foi obviamente política, arruína a economia, a segurança energética e a estabilidade política da UE, deixando os seus Estados sem capacidade para tomar medidas? Refiro-me às intenções da Eslováquia e da Bulgária de retomar as operações em centrais nucleares que haviam sido encerradas, algo que muitos de nós aqui no Parlamento apoiamos. Quando debatemos qualquer acto jurídico da UE, incluindo no domínio da energia, realçamos que o mais importante é o consumidor ou, por outras palavras, um leigo. Quando vamos prestar atenção ao leigo – o cidadão da União Europeia?

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – Senhor Presidente, para muitos colegas, um objectivo de reduzir 95% das emissões de CO2 até 2050 pode parecer radical, mas, se aceitarmos – como eu aceito – a ciência legitimada pelos peritos que encontramos no último relatório do PIAC, aquele nível de redução será necessário se quisermos manter no horizonte o aumento de 2°C no aquecimento global.

Em segundo lugar, embora tenha votado contra uma série de alterações relacionadas com o nuclear devido às minhas preocupações contínuas com a cisão nuclear, não tenho qualquer problema com as referências a investigação sobre questões de segurança ou novas gerações de energia nuclear. Como muitos outros, pergunto-me se a fusão nuclear alguma vez se tornará realidade.

O terceiro ponto que gostaria de deixar registado é a minha preocupação contínua com a situação irlandesa e a falta de transparência e com uma verdadeira desagregação da propriedade da nossa rede eléctrica, que continua a ser um enorme factor de dissuasão do investimento por parte de outros produtores, em especial através da utilização de combustíveis alternativos, o que leva a que os irlandeses tenham dos custos de electricidade mais elevados da Europa.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – Senhor Presidente, a questão dos preços de electricidade elevados na Irlanda foi abordada por um colega nosso, antigo deputado a este Parlamento, Simon Coveney, e esperamos que ele tenha sucesso nessa iniciativa.

Votei a favor deste relatório porque discute questões importantes como a eficiência energética e a segurança energética no contexto da agenda das alterações climáticas. Tenho preocupações acerca da energia nuclear, como muitas outras pessoas na Irlanda, mas penso que devemos reconhecer que, quando os interconectores estiverem a funcionar em pleno, passaremos provavelmente a utilizar energia gerada pelo sector nuclear. Portanto, precisamos efectivamente de investigação sobre a eliminação segura de resíduos nucleares e sobre novos desenvolvimentos desta tecnologia de modo a torná-la mais segura e mais estável.

Enquanto isso não acontece, continuo preocupada e votei em conformidade com essas preocupações no contexto deste relatório. Lamento particularmente que a alteração 37 tenha sido rejeitada, porque entendo que ela reflectia, com grande imparcialidade, muitas das preocupações deste Parlamento.

 
  
  

- Relatório: Luís Queiró (A6-0501/2008)

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). - Senhor Presidente, foi com enorme prazer que apoiei o relatório do senhor deputado Luís Queiró sobre a proporcionalidade e a subsidiariedade nos pequenos aeroportos. Procurámos sempre ter políticas “de tamanho único” na UE, mas a UE tem de reconhecer que cada Estado-Membro e todas as circunstâncias locais exigem diferentes soluções. O relatório do senhor deputado Queiró teve plenamente em conta essa questão.

Existem pequenos aeroportos, existem aeroportos de média dimensão e existem grandes aeroportos centrais. Não queremos que a União Europeia seja uma gigantesca estrutura aeroportuária. Temos o equilíbrio certo neste relatório, e é assim que devemos olhar para as nossas infra-estruturas no futuro. Este é um dos motivos por que, no meu círculo eleitoral do Sudeste de Inglaterra, estou mesmo muito relutante em apoiar uma terceira pista em Heathrow quando podemos ter uma melhor estrutura para Kent num novo aeroporto no estuário do Tamisa.

 
  
  

- Relatório: Anna Záborská (A6-0492/2008)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Na prática, é possível verificar que o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 45.º tem sérias limitações. Além do facto de ninguém para além do relator no debate poder discutir o tema em sessão plenária, ainda retira ao relator a possibilidade de discutir propostas de alteração individuais que sejam problemáticas no relatório.

Não votei a favor da proposta de alteração do Grupo dos Verdes porque, em dois pontos, a nova versão expressa reservas relativamente à proposta da Presidência checa. Contudo, como não se trata ainda da posição oficial do Conselho, essas recomendações são prematuras e, muitas vezes, contraproducentes.

Para que a vida profissional seja compatível com a vida familiar, a carreira profissional dos indivíduos tem de ser colocada no mesmo patamar que a actividade não remunerada que ocorre no contexto da solidariedade intergeracional. Estou convencida de que o relatório cria novos incentivos para a eliminação da discriminação múltipla que enfrentam homens e mulheres que decidem livremente cuidar dos que lhes são mais próximos e mais queridos.

Gostaria de realçar o trabalho realizado pela relatora, senhora deputada Anna Záborská, mas lamento que, devido aos procedimentos regimentais, não tenhamos votado o seu projecto de relatório.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, demarco-me das alterações agora anunciadas ao relatório Záborská sobre a ausência de discriminação com base no sexo e a solidariedade entre gerações. Uma sociedade europeia madura deve aprender a encarar o cuidado a tempo inteiro de crianças e outros dependentes como uma alternativa inteiramente válida à vida profissional. A proposta dos Verdes, que ataca esta abordagem da Presidência checa e lhe chama reaccionária é, do meu ponto de vista, errónea e imatura, apesar de os eurodeputados terem, infelizmente, votado a seu favor. Longe de ser uma despromoção reaccionária das mulheres para um papel de subordinação perante os homens, é antes uma forma de reabilitar a família na sociedade, concedendo direitos iguais também aos homens. Hoje os homens também empurram os carrinhos de bebé e cuidam das crianças no hospital. Estes homens e mulheres que dedicam parte das suas vidas a cuidar de uma criança ou de um parente doente estão a realizar um trabalho socialmente importante que não pode, no futuro, ser considerado uma ocupação inferior. Saúdo o facto de a Presidência checa ter colocado esta abordagem entre as suas prioridades. O nosso objectivo tem de ser o de criar condições para que um homem ou uma mulher que decida seguir este caminho não seja discriminado no mercado de trabalho e possa recorrer a uma série de opções a fim de equilibrar a vida profissional com a vida familiar em conformidade com os princípios da flexigurança. Temos de reforçar a paternidade e a maternidade e, consequentemente, a flexigurança intergeracional, em lugar de as enfraquecer com obstáculos impostos pela legislação laboral. Os preconceitos do último século estão a agravar a crise demográfica. O relatório Záborská foi um passo na direcção certa, e eu oponho-me à versão alterada que foi aprovada.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(CS) De igual modo, gostaria de expressar o meu total apoio à senhora deputada Záborská, que apresentou um relatório de iniciativa que aborda e realça efectivamente a necessidades de solidariedade intergeracional entre membros das famílias. Não se trata apenas de uma questão de cuidar da geração mais jovem, dos recém-chegados às famílias. Em muitos casos, temos também de resolver os problemas da prestação de cuidados a membros mais velhos da mesma família.

Penso que a Presidência checa compreendeu a urgência da actual situação demográfica – e existem também benefícios económicos a considerar –, e eu rejeito a posição dos Verdes, que, erradamente, apresentaram uma proposta de alteração que desvaloriza esta intenção correcta. Apoio plenamente o relatório da senhora deputada Záborská.

No período de votação do relatório final, a minha máquina de voto não funcionou. Eu era a favor da posição proposta pela senhora deputada Záborská.

 
  
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  Ivo Strejček (PPE-DE). – Senhor Presidente, obrigado pela sua paciência e tolerância. Permita-me que aproveite a oportunidade para explicar por que votei contra os Verdes e a sua alteração. Não quero votar contra a Presidência checa.

O meu primeiro argumento é que a Presidência checa não apela a uma alteração particular dos chamados objectivos de Barcelona, mas a uma abertura do debate com vista a uma possível e viável revisão dos objectivos. O meu segundo argumento é o de que existem diferentes condições sociais, culturais e económicas que dificilmente permitirão a concretização dos objectivos de Barcelona em termos gerais e, de igual modo, por toda a UE. Em terceiro lugar, o relatório não toma em consideração factores adicionais, como a liberdade de cada família, bem como os interesses das crianças. Por último, mas não menos importante, é também difícil concretizar os objectivos de Barcelona porque o cuidado das crianças está, e muito bem, totalmente nas mãos dos governos nacionais.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Também eu tencionava votar a favor do relatório Záborská porque se tratava, acima de tudo, de um relatório imparcial que não cai nos lugares-comuns tradicionais e politicamente correctos no que respeita a matérias como a discriminação ou o que se queira significar com isso.

A alteração apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que votei desfavoravelmente, anulou completamente o relatório e contém, de facto, uma série de elementos muito questionáveis, incluindo o ataque à Presidência checa e a afirmação gratuita de que educar crianças em casa teria, na verdade, um efeito de confirmação dos papéis sociais. Este argumento é particularmente fraco, mas parece que tudo serve para contra-argumentar e empatar os debates, evitando a apresentação de argumentos reais em questões como a remuneração dos pais que permanecem em casa.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Záborská, nomeadamente porque reconheceu o trabalho realizado em casa pelas mulheres. O trabalho de assistência, prestação de cuidados, educação e ensino devem ser devidamente valorizados. Afinal, se esse trabalho for realizado fora de casa, é reconhecido e incluído no cálculo do PIB. Gary Becker, que foi laureado com o prémio Nobel, refere a importância do contributo económico prestado pelas pessoas que se ocupam de tarefas domésticas para o progresso económico da sociedade no seu conjunto. Quanto à definição de família, em polaco, este termo designa uma união que permita a procriação e não abrange, portanto, as uniões de pessoas do mesmo sexo.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Záborská, a que os Verdes se opuseram introduzindo uma discussão alternativa sobre o documento. Sou de opinião que nós, na Europa, temos de assegurar, com base na nossa comunidade de valores comuns, que, em particular, as mulheres que iniciam uma família tenham o direito de escolher entre parar de trabalhar por completo ou trabalhar apenas a tempo parcial a fim de cuidarem do seu filho. Tive a felicidade de a minha mãe o poder ter feito e devo dizer que beneficiei com isso.

Se a minha mãe tivesse tido a infelicidade de se divorciar após 30 anos de casamento, ficaria numa situação muito difícil, porque não receberia qualquer apoio da segurança social, particularmente na terceira idade. Tenho lutado nos últimos 40 anos para assegurar que as mulheres que se dedicam à sua família e aos seus filhos não sejam discriminadas nem se arrependam de fazer esta escolha. Não posso votar a favor de uma ideologia que pretende confiar as crianças e os adultos ao Estado do berço até à morte.

Lamento o facto de o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros ter sido rejeitado. A maioria dos deputados que votou contra prestou um mau serviço às mulheres, à família e à sociedade.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). – Senhor Presidente, estou muito grato à senhora deputada Anna Záborská por ter elaborado este relatório. Embora o meu grupo discorde em alguns pontos, eu penso que a colega tocou numa questão de importância fundamental para a UE.

A população da UE está a diminuir acentuadamente. O papel das mulheres na educação das famílias não é reconhecido em muitos dos Estados-Membros como um contributo para o seu PIB. As mulheres e as mães são parte integrante da vida profissional na nossa sociedade, e existem muitos milhões de mães que se dedicam a cuidar dos seus filhos no meu círculo eleitoral, no Sudeste de Inglaterra. O seu contributo para o PIB britânico e para a riqueza da minha região reveste-se de importância fundamental para o nosso país.

Este relatório, pela primeira vez na União Europeia, creio, reconhece esse contributo. Temos de encorajar o nosso Parlamento a analisar estas questões com todo o detalhe técnico no futuro para podermos ter igualdade e solidariedade entre os sexos.

 
  
  

- Relatório: Roberta Angelilli (A6-0012/2009)

 
  
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  Jim Allister (NI). - Senhor Presidente, hoje debatemos e deploramos a chaga da exploração sexual de crianças. Praticamente todos os oradores que participaram no debate condenaram, com razão, as actividades pedófilas e o abuso de crianças relacionado com a pornografia. De igual modo, a utilização abusiva da Internet provocou a indignação de muitos.

É decepcionante, todavia, que, apesar desta unanimidade, vários Estados-Membros não tenham atingido o mesmo nível de criminalização deste abuso de crianças. O aliciamento, o abuso sexual e a pornografia infantil não deveriam ter espaço em nenhum local da UE, e não devemos tolerar nenhum deles. O silêncio é o melhor aliado da pedofilia. Já a vimos em igrejas, famílias e comunidades onde fizemos vista grossa, o que conduziu a escândalos que conhecemos nos nossos vários Estados-Membros.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, tive o prazer de apoiar o relatório há pouco, mas devo acrescentar aos meus comentários anteriores o facto de sete países ainda não se terem comprometido com a Convenção do Conselho da Europa ou com o Protocolo Facultativo da ONU, que contêm instrumentos modernos de combate ao tráfico de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil. Lamento dizer que isto também se aplica ao meu país, a República Checa, que, naturalmente, quer combater este fenómeno com maior eficácia, mas que há muito tempo está a procurar resolver a questão da inclusão da responsabilidade criminal das pessoas colectivas na sua legislação. São, evidentemente, estas entidades que organizam o tráfico de crianças e daí obtêm lucros avultados. Apelo, por isso, à Presidência checa para que procure resolver este problema interno e sirva de exemplo aos outros Estados-Membros da UE.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório: Angelika Niebler (A6-0006/2009)

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. − Os acordos deste tipo são vitais no processo de reforço dos laços entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Com a concorrência dos novos mercados emergentes sempre a aumentar, é extremamente importante acompanhar de perto a situação, e penso que este relatório expressa essa ideia com exactidão.

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório Niebler porque a cooperação científica e tecnológica entre a UE e os EUA é uma necessidade absoluta. Este acordo transatlântico tem de estimular os EUA e a Comunidade Europeia a colherem os benefícios recíprocos resultantes do progresso científico e técnico alcançado através de programas de investigação. Este acordo vai facilitar o intercâmbio de ideias e transferência de conhecimentos em benefício da comunidade, da indústria e dos cidadãos comuns. Gostaria de salientar que os EUA são líderes mundiais no domínio da ciência e tecnologia.

É importante notar que o acordo assenta nos princípios do benefício mútuo, da promoção de actividades de cooperação, como, por exemplo, propostas para projectos conjuntos, e do acesso aos programas e actividades de cada uma das partes. São activamente promovidos princípios que sustentem a protecção efectiva da propriedade intelectual e da partilha equitativa dos direitos de propriedade intelectual. A proposta prevê igualmente deslocações em serviço de peritos e funcionários da UE, bem como a organização de workshops, seminários e reuniões na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos.

Espero que este acordo contribua também para o sucesso da Estratégia de Lisboa, que pretende construir uma Europa baseada no conhecimento. Depois da criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, esta cooperação científica e tecnológica vai criar novas oportunidades.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − A senhora deputada Niebler apresentou o relatório sobre a terceira renovação do Acordo UE-Estados Unidos, que apoia a decisão do Conselho relativa à renovação do sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América. Tratando-se de um acordo mutuamente benéfico e promotor de conhecimento científico e progresso tecnológico, tenho todo o gosto em apoiar esta medida.

 
  
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  Daniel Petru Funeriu (PPE-DE), por escrito. (EN) A renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a UE e os EUA é, sem qualquer dúvida, um aspecto positivo para a investigação europeia. A votação esmagadora revela isso mesmo.

Contudo, a experiência mostra sucessivamente que as colaborações científicas mais frutuosas se obtêm quando duas instituições colaboram num projecto concebido em comum e financiado em conjunto. Por conseguinte, a fim de conferir maior substância à cooperação científica com os EUA, eu apelo à Comissão para que crie instrumentos simples e orientados para projectos destinados a financiar subvenções de investigação conjuntas entre investigadores nos EUA e na UE. A inclusão explícita no Acordo de domínios como a biomedicina, as nanotecnologias e a investigação sobre espaço é positiva. Gostaria de ver incluídos também outros domínios de vanguarda, como a investigação sobre células estaminais. O facto de existirem questões éticas justificadas relacionadas com alguns domínios de investigação deve funcionar como catalisador para uma reflexão comum sobre estes aspectos em vez de uma barreira ao progresso científico comum.

Graças, em particular, às subvenções do Conselho Europeu de Investigação, a UE é cada vez mais atractiva para os investigadores norte-americanos. A UE dispõe agora de instrumentos que lhe permitem ambicionar uma entrada de cientistas em maior número e a mais longo prazo e tem de actuar de modo a conseguir uma real captação de cérebros.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. (RO) A renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com os Estados Unidos confirma a necessidade de cooperação e de intercâmbios mutuamente benéficos entre a UE e os EUA nos sectores de vanguarda da investigação e da inovação.

A inclusão dos sectores do espaço e da segurança neste acordo assinala um passo importante no sentido da consolidação das relações transatlânticas, que constitui um objectivo prioritário do Grupo PPE-DE. Esta cooperação tem de abranger igualmente formas de cooperação civil e militar em sectores de interesse comum, incluindo domínios pioneiros como as novas tecnologias espaciais, as nanotecnologias e a investigação em matéria de defesa.

Acredito firmemente que esta cooperação ajudará a impulsionar os resultados obtidos nas actividades que foram realizadas a bordo da Estação Espacial Internacional, bem como no delicado domínio dos satélites de telecomunicações. Além disso, penso que a cooperação com países terceiros é importante, especialmente com a Rússia, sobretudo em projectos do tipo GPS, Glonass ou Galileu.

Todas as partes interessadas têm de beneficiar dos resultados valiosos obtidos por uma das partes, tanto no sector civil como em actividades no sector militar com aplicação no sector civil, porque a segurança e a protecção são actualmente as principais preocupações dos cidadãos do mundo, e a partilha deste sucesso é não apenas uma prova de confiança mútua e parceria, mas também uma garantia de que estes resultados apenas serão utilizados em benefício da humanidade.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. (EN) Quero deixar registado que apoio este relatório sobre a renovação do acordo CE-EUA relativo à cooperação científica e tecnológica.

No entanto, a minha máquina de voto não funcionou e eu quero deixar registado o meu voto favorável a este relatório, para que conste.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) Votei contra o relatório da senhora deputada Angelika Niebler sobre a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (A6-0006/2009).

O conteúdo do acordo renovado difere do conteúdo do acordo anterior na medida em que foram acrescentadas secções relativas à investigação sobre espaço e sobre segurança. Dado que tanto os EUA como a UE planeiam explicitamente utilizar o espaço para fins militares e definem a segurança primordialmente em termos militares, é razoável presumir que o acordo de cooperação também terá uma finalidade militar.

A cooperação nos domínios da ciência e da investigação é extremamente importante. Contudo, deve ser utilizada para fins civis. Oponho-me a qualquer utilização militar.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. (FR) Votei a favor deste relatório que propõe a renovação do acordo de Dezembro de 1997, renovado pela primeira vez em 2003, que permitirá às duas partes continuar, melhorar e intensificar a sua cooperação em domínios científicos e tecnológicos de interesse comum.

Com esta colaboração, as duas partes beneficiarão mutuamente do progresso científico e tecnológico alcançado pelos respectivos programas de investigação. Existirá também uma transferência de conhecimento que beneficiará as nossas empresas e os nossos cidadãos.

Esta cooperação insere-se na política europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, que ocupa um lugar muito importante na legislação europeia. Vai permitir-nos ainda reforçar as bases científicas e técnicas da indústria europeia e promover a sua competitividade internacional.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE), por escrito. (CS) Hoje não votei a favor do relatório sobre a continuação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a UE e os EUA. Isto apesar de o nível de investimento da UE e dos EUA neste domínio estar entre os mais elevados do mundo e de muitos institutos científicos interligados serem líderes em matéria de progresso científico e técnico em todo o mundo e contribuírem para resolver uma série de problemas globais. Todavia, a longo prazo, eu acabaria por criticar a relutância da Comissão e do Conselho em chegar a acordo com os EUA relativamente a princípios éticos essenciais comuns para a ciência e para a investigação. Perturba-me que o presente acordo não contenha, uma vez mais, disposições desse tipo. É uma atitude irresponsável para com a humanidade, que revela falta de consideração pelos cientistas que voluntariamente mantêm princípios éticos enquanto outros não o fazem. Este ponto aplica-se especialmente à biotecnologia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, votei a favor do relatório Niebler sobre a continuação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-EUA. O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entrou em vigor há pouco mais de 10 anos e já foi renovado uma vez, ao fim dos primeiros cinco anos. Concordo inteiramente com a ideia de que o acordo tem de ser renovado mais uma vez para continuar a fomentar a cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos em domínios prioritários comuns que resultem em benefícios socioeconómicos para ambas as partes.

Congratulo-me também com o facto de os termos do acordo serem praticamente idênticos aos assinados anteriormente, com excepção de algumas alterações técnicas. Finalmente, aplaudo o aditamento da investigação sobre espaço e do sector da segurança no acordo CE-EUA.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América porque entendi que qualquer cooperação científica pode conduzir a novas descobertas que, por sua vez, podem apoiar o desenvolvimento e a evolução da humanidade. Uma vez que os EUA são uma das principais forças impulsionadoras em todo o mundo no domínio da investigação científica, penso que a renovação da cooperação científica com este país será benéfica para todos os Estados-Membros da União Europeia.

 
  
  

- Relatório: Angelika Niebler (A6-0005/2009)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) A renovação do acordo por mais cinco anos será útil para ambas as partes, já que a cooperação entre a Rússia e a União Europeia no domínio da ciência e da tecnologia deve continuar.

Atendendo a que o teor do acordo renovado é idêntico ao do acordo cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009, não faria sentido continuar as conversações normais sobre a renovação deste acordo.

Tendo em conta as vantagens para ambas as partes decorrentes de uma renovação célere do acordo, propõe-se um procedimento numa única fase (um procedimento e um acto, relacionados com a assinatura e a celebração do acordo). Ambas as partes do acordo estão a envidar esforços para assegurar uma cooperação contínua (em particular através das actividades em que é necessária a participação de terceiros previstas no acordo de cooperação). Concordo inteiramente com esta proposta.

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório Niebler porque a cooperação científica e tecnológica com a Rússia é uma necessidade. O acordo entre a UE e Rússia tem de estimular a Comunidade Europeia e a Rússia a colherem os benefícios recíprocos resultantes do progresso científico e técnico alcançado através de programas de investigação.

Este acordo vai facilitar o intercâmbio de ideias e a transferência de conhecimentos em benefício da comunidade, da indústria e dos cidadãos comuns. Registo que este acordo assenta em princípios semelhantes ao acordo assinado entre a UE e os EUA nos mesmos domínios, designadamente a ciência e a tecnologia.

É importante notar que o acordo assenta nos princípios do benefício mútuo, da promoção de actividades de cooperação, como, por exemplo, “convites coordenados para a apresentação de projectos conjuntos e acesso aos programas e actividades de cada uma das partes”.

Os princípios da protecção efectiva da propriedade intelectual e da partilha equitativa dos direitos de propriedade intelectual são activamente promovidos. A proposta prevê igualmente deslocações em serviço de peritos e funcionários da UE, bem como a organização de workshops, seminários e reuniões na Comunidade Europeia e na Rússia. Neste Ano Europeu da Criatividade e Inovação, esperemos que este acordo ajude a tornar a parceria estratégia entre a UE e a Rússia mais eficaz.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − A senhora deputada Niebler apresentou o relatório sobre a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica existente entre a CE e a Rússia. Uma colaboração e um trabalho pacíficos entre a Rússia e a UE são mutuamente benéficos para a evolução do conhecimento e da investigação no domínio da ciência, e tenho todo o gosto em apoiar esta medida.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. (RO) A renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Rússia é um passo importante para a normalização e consolidação das relações entre a UE e a Federação Russa, e ainda para aliviar tensões recentes.

Contudo, não basta normalizar relações para a cooperação nestes domínios. A UE e a Rússia têm, em primeiro lugar, de encontrar uma forma de consolidarem a sua parceria e de cooperarem no domínio das políticas de segurança, principalmente a política em matéria de segurança energética. A recente crise do gás sublinhou a necessidade de adoptarmos uma abordagem séria e unidade para fazer face à questão da dependência da União Europeia face aos seus fornecedores de recursos.

Não esqueçamos também a crise na Geórgia, que, durante algum tempo, colocou em risco toda a estrutura pós-Guerra Fria na Europa.

Em face de todos os desafios colocados pela globalização e pela crise mundial, a Rússia é um interveniente importante que não pode ser excluído ou ignorado na mesa das negociações. Contudo, a Federação Russa tem de cumprir estes acordos e os regulamentos internacionais normais.

Apelo à Comissão Europeia e à Presidência checa para que encontrem formas específicas de resolver estes problemas logo que possível, em benefício próprio e dos cidadãos europeus e de parceiros de países terceiros (Ucrânia e Moldávia).

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − Quero deixar registado que apoio este relatório sobre a renovação do acordo entre a UE e a Rússia relativo à cooperação científica e tecnológica.

No entanto, a minha máquina de voto não funcionou e eu quero deixar registado o meu voto favorável a este relatório, para que conste.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito. − (SK) Votei a favor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Rússia porque ele é necessário para construir relações firmes, estáveis e verdadeiramente empenhadas numa boa vizinhança com a Federação Russa. Vejo a cooperação na ciência e na tecnologia como um excelente meio para construir uma relação desse tipo. A Comunidade Europeia, tal como a Rússia, alcançou progressos científicos importantes que podem ser mutuamente benéficos. A Comunidade pode certamente beneficiar dessa cooperação, concretizando e aperfeiçoando os seus próprios projectos científicos e técnicos. Todavia, eu sublinharia que, para haver relações de vizinhança genuínas, é necessário que exista também vontade e fiabilidade do outro lado.

Os últimos dias confirmaram a séria falta de fiabilidade da Rússia enquanto parceiro comercial. As acções da Federação Russa provocaram uma crise do gás em muitos países da União Europeia, o que representou uma séria ameaça para as economias dos Estados-Membros e denunciou as desvantagens da dependência energética face à Rússia. Espero que, no interesse de uma boa cooperação no domínio científico e técnico, estes acontecimentos não se repitam no futuro.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE), por escrito. (CS) Tal como votei contra o acordo com os EUA, votei também contra o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a UE e a Rússia. Fi-lo exactamente pelo mesmo motivo. Perturba-me que o documento não inclua um capítulo dedicado a um acordo sobre limites éticos comuns à investigação. Lamento o facto de a Comissão e o Conselho subestimarem este aspecto importantíssimo da investigação e não tentarem sequer enquadrar um acordo deste tipo. Agem como se não soubessem que, mais do que em qualquer outro contexto, os limites éticos têm um lugar na ciência, onde é particularmente necessário ser prudente. Pelo menos no caso de ciência e investigação financiada através de fundos públicos, seria inteiramente adequado um acordo internacional sobre princípios éticos no contexto de um acordo de cooperação como este.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, votei a favor do relatório da senhora deputada Niebler sobre a renovação do acordo UE-Rússia relativo à cooperação científica. É essencial, de facto, renovar o acordo elaborado com o Governo soviético há vários anos. A cooperação entre a União Europeia e a Rússia produziu excelentes resultados, devido ao facto de terem unido forças para concretizarem o objectivo único de melhorar o bem-estar geral.

Saúdo, portanto, a iniciativa da senhora deputada Niebler e sublinho a importância da continuidade e da constância nas relações diplomáticas entre a UE e a Rússia para assegurar a manutenção do equilíbrio geopolítico internacional.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − São vários os motivos por que este acordo reforça o mercado interno da UE e a cooperação em matéria de normas, mantendo a protecção do consumidor.

O primeiro motivo é o facto de a ciência ser uma disciplina global e de os avanços que podemos partilhar contribuírem para a soma total do empreendimento humano. Os benefícios para os quais podemos trabalhar são especificamente e globalmente positivos.

Quer se trate da indústria automóvel a trabalhar para reduzir emissões ou de universidades a criarem laços estratégicos, o sucesso da promoção deste acordo é mensurável.

Também os consumidores são, indirectamente, beneficiários, porque é possível chamar as melhores mentes a criarem maior confiança nas respostas às nossas preocupações conjuntas.

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito. (CS) Embora possa parecer que a aprovação da proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo (destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Rússia) seja, na verdade, uma formalidade de importância secundária, eu não penso que assim seja. Torna-se claro, cada vez com maior urgência, que a Rússia tem de ser um parceiro estratégico para a UE em vez de ser eternamente condenada e encarada como um papão. Devemos, pois, saudar qualquer passo no sentido da cooperação entre a UE e a Rússia a vários níveis e de variadas formas. A cooperação com a Rússia deve também desempenhar um papel muito importante e inequivocamente positivo na grave crise económica em curso. A Rússia não pode ser separada da Europa. Pertence à Europa, queiramos ou não, e a cooperação com este país poderá, em breve, assumir uma importância vital para a Europa.

 
  
  

- Relatório: Gyula Hegyi (A6-0478/2008)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) Quando falamos de natureza selvagem estamos, na verdade, a referir-nos a um ambiente natural onde não ocorreu actividade humana significativa, por outras palavras, zonas virgens. A natureza selvagem pode referir-se a extensões de terra ou mar.

Existem duas abordagens diferentes: uma diz respeito ao conceito de conservação e a outra ao de preservação. São conceitos distintos. O primeiro pode ser descrito como “utilização adequada da natureza” e o segundo como “protecção da natureza contra a utilização”. Penso que, embora conservação e preservação sejam diferentes, a sua aplicação depende de cada zona em particular. A título de exemplo, diria que a Europa é demasiado pequena para ter zonas proibidas aos seus cidadãos. As florestas cobrem cerca de um terço da área territorial e apenas 5% dessa zona florestal podem ser descritos como “selvagens”.

A maior parte das zonas da Europa que constituem natureza selvagem estão protegidas ao abrigo da Natura 2000. Trata-se de uma rede europeia que já cobre as áreas mais valiosas e ricas em biodiversidade da UE. É por isso que concordo com a afirmação de que não é necessária nova legislação relativa às zonas de natureza selvagem, porque a maior parte dessas áreas é abrangida pela Natura 2000. É importante, todavia, efectuar o mapeamento das zonas de natureza selvagem, dividindo-as entre zonas de natureza selvagem florestais, de água doce e marinhas.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório. Há muitas razões para a Europa se interessar pelas zonas de natureza selvagem. Em primeiro lugar, funcionam como refúgio e reserva genética de muitas espécies, incapazes de sobreviver mesmo em condições ligeiramente alteradas. Há ainda muitas espécies que ainda não foram descobertas e descritas. A maior parte destas espécies vive no solo ou em troncos de árvores apodrecidos e é muito sensível a alterações. Estas zonas não poluídas são ideais para estudar as transformações naturais e a evolução da natureza. Por outro lado, estas áreas são extremamente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas provocadas pelo homem que ocorrem fora dos seus limites.

Existem depois muitas razões puramente éticas para preservar as zonas de natureza selvagem na Europa. Temos a obrigação moral de garantir que as gerações vindouras possam desfrutar e beneficiar de verdadeiras áreas selvagens na Europa. O desenvolvimento O desenvolvimento do turismo sustentável é utilizado como meio para conferir valor económico às zonas de natureza selvagem e para promover a sua conservação.

É importante, por isso, elaborar recomendações adequadas que ajudem os Estados-Membros a encontrar a melhor forma de assegurar que as zonas já protegidas e as que venham a ser eventualmente protegidas, bem como as zonas de natureza selvagem e os seus processos naturais, sejam salvaguardados no quadro da rede Natura 2000.

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque também considero que precisamos efectivamente de avançar com o mapeamento das últimas zonas de natureza selvagem da Europa. É claro que não é possível fazê-lo sem definir natureza selvagem. Por conseguinte, insto a Comissão Europeia a actuar neste domínio. Concordo com a ideia de que devemos promover o turismo sustentável nestas zonas e ensinar aos gestores dos sítios como preservar e proteger a natureza selvagem.

Por conseguinte, associo-me à solicitação das principais ONG deste domínio e peço à Comissão Europeia que forneça linhas de orientação para a preservação da natureza selvagem na Europa.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. (EN) Este relatório mostra que nem as extensões mais longínquas da Europa fogem ao controlo da UE. A ideia de natureza selvagem é precisamente que ela não deve ser tocada pelo ser humano – incluindo a UE. Contudo, em função das várias pressões a que está sujeito o ambiente, a Comissão propôs acção destinada a proteger e a cuidar das regiões mais remotas e isoladas da Europa.

Por esse motivo, apoio em geral este relatório, desde que os Estados-Membros mantenham um papel destacado na gestão, designação e protecção da natureza selvagem.

Estou algo céptico relativamente aos méritos da estratégia da UE em matéria de natureza selvagem, tendo em conta que a gestão da UE nos sectores da agricultura e das pescas se revelou tão desastrosa. É vital que a UE actue como facilitador e como repositório de melhores práticas neste processo, caso contrário a ideia subjacente às medidas propostas ficará comprometida.

Não obstante estas advertências, a minha região do Nordeste de Inglaterra tem a sorte de possuir zonas isoladas de extraordinária beleza natural, na sua maioria ainda não tocadas pelo homem. Apoiei, portanto, este relatório.

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. (EN) A rede Natura 2000 fez muito para proteger o ambiente intacto ou virgem. Este relatório salienta a importância de projectos como este, e eu concordo plenamente com o relator quando afirma ser necessário utilizar muitos recursos para assegurar a protecção das zonas em causa. É importante efectuar o mapeamento destas zonas porque poderemos chegar demasiado tarde se deixarmos atrasar demasiado esta questão.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O relatório de iniciativa do senhor deputado Hegyi realça a importância da protecção das zonas de natureza selvagem na Europa para a aplicação das directivas existentes, propondo uma definição de “natureza selvagem” como zonas intactas, bem como “zonas em que a actividade humana é mínima”.

Embora o relatório seja oportuno, algumas questões continuam pouco claras; por exemplo, saber se estamos a debater actuais zonas de natureza selvagem ou zonas que possam vir a sê-lo no futuro. Gostaria também de saber se existem zonas de natureza selvagem que não estejam actualmente enunciadas como sítios da rede Natura 2000 e que possam vir ser analisadas neste relatório.

As zonas merecedoras de análise especial ao abrigo da rede Natura 2000 recaem na esfera de competências de várias direcções-gerais na Comissão. Embora aprecie o trabalho desenvolvido por estes diferentes departamentos e os seus diferentes mandatos, aumentar os níveis de cooperação e coerência poderia reforçar grandemente a protecção proporcionada pelo estatuto de sítio da rede Natura 2000. Tenho o prazer de apoiar o relatório do senhor deputado Hegyi, mas lamento que, devido à aplicação do n.º 2 do artigo 45.º do Regimento, me tenha sido negada a oportunidade de o debater.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Gyula Hegyi, pois considero necessário melhorar a protecção e a promoção das zonas de natureza selvagem na Europa.

Tendo em conta as pressões ambientais decorrentes das actividades humanas, ao longo dos séculos, as zonas de natureza selvagem representam hoje apenas 46% da superfície terrestre.

Considero que cabe à Comissão Europeia a elaboração de recomendações aos Estados-Membros, que devem incluir a elaboração de um mapa e de uma estratégia para as zonas de natureza selvagem da Europa.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório tendo em conta que temos de proteger a natureza, mas através do uso humano. Actualmente, as florestas cobrem 33% da área territorial dos países da região do EEE, o que corresponde a 185 milhões de hectares. Apenas cerca de 9 milhões de hectares de florestas (5% de toda a zona florestal) são considerados “selvagens”. Estas zonas, conjuntamente com as comunidades vegetais e animais nativas e os ecossistemas de que fazem parte, encontram-se em estado essencialmente natural. Estas zonas de natureza selvagem devem gozar de condições de protecção eficazes e específicas, enquanto reservas genéticas e refúgio de muitas espécies, incapazes de sobreviver mesmo em condições ligeiramente alteradas, em particular grandes mamíferos como o urso castanho, o lobo ou o lince.

Temos a obrigação de garantir que as gerações vindouras possam desfrutar e beneficiar de áreas selvagens na Europa, mas o desenvolvimento do turismo sustentável pode ser utilizado como meio para conferir valor económico às zonas de natureza selvagem e para fomentar os apoios à conservação, encorajando o cidadão comum a descobrir os valores escondidos da natureza, sem a danificar, e reforçando a aceitação da política de conservação, pois os cidadãos compreendem a necessidade de protecção através da sua experiência pessoal, na medida em que ajudam a manter as zonas de natureza selvagem em termos económicos, o que pode gerar oportunidades de emprego para as populações da zona.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. As áreas selvagens europeias estão actualmente reduzidas a pequenas fracções do que foram no passado sendo, por isso, prioritário protegê-las.

Devem, assim, ser centrais na política europeia de biodiversidade e a Rede Natura 2000 deve ter em conta estes espaços, de forma a melhor tirar partido dos seus serviços ecossistémicos.

Aprovo, assim, o relatório Hegyi, esperando que os espaços selvagens europeus sejam mais bem preservados para usufruto das gerações futuras.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este relatório, que salienta a necessidade de proteger os 46% da área terrestre mundial que é natureza selvagem e não foi significativamente alterada pela actividade humana.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Longe vão os tempos em que a História do Homem era uma História de sobrevivência face à adversidade da Natureza. Na nossa parte do mundo, e embora ainda tenhamos de nos proteger da Natureza e das suas agressões, passou também a ser necessário proteger a Natureza da presença e do domínio humano. E devemos fazê-lo por nós, pelo interesse que temos na preservação da riqueza da biodiversidade, pela necessidade de preservar o planeta em que nos foi oferecido viver. É com base nestes pressupostos que devemos encarar os esforços no sentido da preservação da Natureza selvagem na Europa e, muito em particular, nos territórios das regiões ultraperiféricas onde essa diversidade é tão importante. Os mesmos pressupostos demandam equilíbrio e ponderação nas intervenções e nas regulamentações. Se queremos estimular um novo aproveitamento do espaço rural, não podemos agravar insuportavelmente as actividades humanas que ali se desenvolvem. A protecção da Natureza selvagem, sobretudo onde ela coexiste com as actividades humanas, deve significar promoção do equilíbrio, preservação, sustentabilidade. Não se pode impor a oneração insuportável da vida rural ou a desertificação humana de um território já de si empobrecido.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, voto a favor do relatório Hegyi sobre a natureza selvagem na Europa. Entendo que a União Europeia deve interessar-se mais pelas zonas de natureza selvagem, porque funcionam como refúgios e reservas para muitas espécies que não conseguem sobreviver em condições alteradas. Além disso, as razões éticas desta decisão não podem ser esquecidas.

Nós, cidadãos europeus, temos uma obrigação moral de assegurar que as futuras gerações possam beneficiar das zonas de natureza selvagem protegidas na Europa. Aplaudo, portanto, a iniciativa do senhor deputado Hegyi, que visa promover o desenvolvimento do turismo sustentável, um indicador real do valor económico da natureza selvagem.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque, do meu ponto de vista, a Europa tem de proteger as suas zonas de natureza selvagem e contribuir para a manutenção dos seus parques nacionais. Segundo o relatório “Natureza selvagem na Europa”, existem 10 parques nacionais em várias regiões da Europa. A manutenção e protecção destes parques nacionais significam também a protecção das espécies de animais e aves que habitam estas zonas.

Tendo em conta o facto de algumas destas espécies se encontrarem em risco de extinção, penso que a União Europeia tem de se envolver activamente no desenvolvimento de programas que ajudem a revitalizar estas espécies e a repovoar determinadas zonas onde, infelizmente, desapareceram algumas espécies de animais e plantas.

De igual modo, penso que são necessárias as seguintes medidas: uma análise mais profunda das actividades de desbravamento em zonas que não foram concebidas como parques nacionais e o desenvolvimento de projectos específicos destinados a reflorestar as zonas desbravadas. Pessoalmente, dou o meu apoio firme a qualquer projecto desse tipo e gostaria de felicitar o relator.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) O termo natureza selvagem refere-se a um ambiente natural que não tenha sido significativamente alterado pela actividade humana. Mesmo nos dias de hoje, 46% da superfície da Terra são classificados como natureza selvagem.

Existe uma diferença entre as noções de conservação e preservação. A primeira envolve uma utilização adequada da natureza. A segunda implica a proteger a natureza contra a exploração. Do meu ponto de vista, é necessário proteger a natureza, mas através de acção humana. A Europa é demasiado pequena para ser sensato proibir os seus cidadãos de entrarem em determinados territórios. Os territórios em questão têm um valor particular e excepcional. É possível aproveitar este facto utilizando métodos respeitadores do ambiente, desenvolvendo novos produtos no domínio do turismo.

Ao mesmo tempo, estes territórios são especialmente vulneráveis ao impacto das alterações ambientais provocadas pelos seres humanos. É nosso dever moral assegurar que a próxima geração possa ver e sentir uma natureza selvagem genuína na Europa. O desenvolvimento de um turismo sustentável pode vir a ser uma forma de aproveitar a importância económica das terras de natureza selvagem e de adquirir recursos para a sua protecção.

Surgiu na Europa uma iniciativa interessante que combina programas destinados à natureza selvagem e ao turismo sustentável. Refiro-me à PAN [rede de áreas protegidas] Parks Foundation, que tem como objectivo desenvolver turismo sustentável naquelas áreas.

Não há necessidade de introduzir nova legislação relativa às zonas de natureza selvagem, mas a Comissão Europeia deve desenvolver recomendações adequadas para assegurar que os Estados-Membros da UE recebam assistência sobre as melhores formas de protegerem as actuais ou potenciais zonas de natureza selvagem que possam ser incluídas na rede Natura 2000.

 
  
  

- Relatório: Luís Queiró (A6-0501/2008)

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. (EN) Nos últimos anos, a aviação geral e de negócios foi o ramo com crescimento mais rápido no sector da aviação. Os aeroportos no meu círculo eleitoral, o Nordeste de Inglaterra, como os de Newcastle e Durham Tees Valley, são apreciados pelos pilotos amadores e, cada vez mais, pelos empresários. Trata-se, pois, de um subsector que precisa de apoio e de uma regulamentação ponderada.

Estou bem impressionado com o compromisso da Comissão com a proporcionalidade na regulamentação da aviação geral e de negócios. Esta abordagem marca um distanciamento significativo de muitas propostas anteriores em matéria de transportes e deve ser saudada, embora tenhamos de continuar vigilantes a fim de assegurar que o sector possa continuar a crescer de forma sustentável sem a burocracia onerosa que, com demasiada frequência, caracteriza as propostas da Comissão.

Inevitavelmente, este sector sofrerá algum declínio a curto prazo dado que a crise económica continua a instalar-se. Todavia, a aviação geral e de negócios contribui significativamente para o crescimento económico, especialmente a nível regional, como o nosso caso, no Nordeste de Inglaterra, pode atestar.

Votei a favor deste relatório.

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. (EN) Concordo com o relator quando defende a necessidade de realçar a importância da recolha de dados, de uma regulamentação proporcionada, da capacidade dos aeroportos e do espaço aéreo e da sustentabilidade ambiental, reconhecendo, em simultâneo, a importância dos sectores com crescimento mais rápido do nosso tempo. Apelamos à concretização de um equilíbrio nas questões mencionadas de modo a não atrasar o sector e a mantê-lo sustentável.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O senhor eurodeputado Queiró respondeu à Comunicação da Comissão intitulada “Agenda para o futuro sustentável da aviação geral e de negócios” e salientou vários domínios em que as considerações de política relativas ao sector do transporte aéreo em geral e à aviação de negócios têm um impacto adicional. Revestem-se de particular interesse a expansão das competências comunitárias em domínios relacionados com segurança e protecção e o impacto no sector de iniciativas comunitárias como o Céu Único Europeu e o Sistema de Gestão do Tráfego Aéreo.

Assegurar a segurança e, ao mesmo tempo, o cumprimento das metas ambientais pelo sector de forma responsável, tanto através da redução da poluição sonora como da redução do volume de emissões geradas, constituem preocupações primordiais. A taxa de crescimento do sector e a sua diversidade transformam-no num sector em que será necessária regulamentação futura. Esta comunicação aponta para um caminho de desenvolvimento de políticas futuras.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Votei contra o relatório do senhor deputado Luís Queiró sobre o futuro da aviação geral e de negócios.

É verdade, indiscutivelmente, que o número de movimentos de aeronaves em serviços gerais e de negócios cresceu significativamente e que, por esse motivo, o impacto ambiental também aumentou.

Contudo, na minha opinião, investir na expansão de aeroportos é a abordagem errada, porque conduzirá apenas a mais procura de viagens e a um aumento do tráfego aéreo. Temos de encontrar alternativas a fim de que o volume de tráfego aéreo não se intensifique e a poluição se mantenha dentro de limites razoáveis.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. (RO) A aviação geral e de negócios é um sector próspero caracterizado por um grau crescente de adaptabilidade e flexibilidade, características incompatíveis com a inflexibilidade rígida típica dos grande aeroportos em particular. Por este motivo, apoio as recomendações do meu colega, senhor deputado, Luis Queiró, sobre a aplicação consistente dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade neste sector, numa abordagem caso a caso, com a condição de serem cumpridos todos os requisitos de segurança e de protecção.

Apelo a todos os Estados-Membros para que tomem em consideração todas as recomendações apresentadas pela Comissão e pelo relator, especialmente as que dizem respeito a formas de tornar a capacidade dos aeroportos mais eficiente e de optimizar a sua utilização, não apenas no que se refere aos grandes aeroportos, mas especialmente aos aeroportos regionais e locais.

De facto, na qualidade de relator para o segundo pacote “Céu Único Europeu” e para o alargamento das competências da AESA, tomei em consideração a necessidade de este segmento do sector da aviação dispor de todas as condições necessárias para assegurar um desenvolvimento sustentável em benefício tanto da indústria como, em última análise, dos passageiros.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, votei a favor do relatório do senhor deputado Queiró sobre uma Agenda para o futuro sustentável da aviação geral e de negócios. Estamos certamente alertados para o facto de ser necessária uma nova política europeia em matéria de aviação geral e de negócios.

Isto sucede porque se tem verificado um crescimento constante do volume de negócios das empresas no sector da aviação civil. De facto, estima-se que o número de passageiros que utilizam a aviação de negócios possa duplicar nos próximos 10 anos, aproximadamente. Além disso, é necessário reconhecer também as vantagens criadas por este tipo de aviação para o bem-estar económico e social no seu conjunto.

Saúdo, portanto, o relatório do meu colega e espero que o potencial de um sector que vive um crescimento notável possa ser plenamente aproveitado no futuro.

 
  
  

- Relatório: Malcolm Harbour (A6-0018/2009)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) O sector público tem sido entravado por métodos tradicionais nos contratos relativos a serviços de investigação e desenvolvimento. É possível alterar esta situação através do que é conhecido por contratos pré-comerciais. Os contratos pré-comerciais são uma forma especial de o sector público adjudicar investigação e desenvolvimento.

A UE necessita de uma estratégia de inovação mais ampla. E aquilo a que chamamos contratos pré-comerciais tem de ser encarado como parte de uma estratégia. Este factor é essencial para reforçar as capacidades de inovação da União e para melhorar os serviços públicos para os cidadãos europeus. O sector público norte-americano gasta 50 mil milhões de dólares por ano em contratos de investigação e desenvolvimento. A Europa gasta 2,5 mil milhões de dólares. É evidente a razão pela qual os contratos pré-comerciais são cruciais para ajudar o sector público europeu a enfrentar grandes desafios públicos.

Um dos problemas existentes na UE é uma falta de sensibilização relativamente às formas de optimizar os contratos de investigação e desenvolvimento. Este problema resulta do que é conhecido como desenvolvimento exclusivo. As empresas que tenham desenvolvido um produto ou um serviço para um organismo público não podem voltar a utilizar as suas invenções com outros clientes. Os contratos pré-comerciais vão procurar resolver esta anomalia. Permitirão uma abordagem específica que envolve partilha de riscos e benefícios. Estes contratos resultarão ainda no desenvolvimento rentável de soluções inovadoras.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Obrigado, Senhor Presidente. Votarei a favor. Considero que os contratos pré-comerciais têm potencial para ser muito vantajosos para a inovação e podem oferecer serviços públicos actualizados de alta qualidade na União Europeia.

E não só. Os contratos pré-comerciais proporcionam enormes oportunidades às pequenas e médias empresas, tanto no sector dos contratos públicos como no que respeita ao seu desenvolvimento e à sua experiência em geral. De facto, estes contratos são, pela sua natureza, mais acessíveis às pequenas e médias empresas do que os grandes contratos comerciais tradicionais.

Apesar de tudo isto, receio que estas propostas não sejam capazes de atrair pequenas e médias empresas a não ser que o modo de funcionamento destes contratos seja clarificado, em especial num contexto transfronteiras, e que seja promovida uma maior clarificação de determinados aspectos processuais, incluindo disposições relativas ao auxílio estatal e à propriedade intelectual, de modo a criar um ambiente transparente e estável para os organismos públicos e para as empresas públicas.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. (EN) Este relatório proporciona uma leitura que nos faz pensar: com toda a retórica sobre a agenda de Lisboa e de tornar a Europa na economia mais competitiva do mundo até ao próximo ano, fiquei estupefacto ao ler que o sector público norte-americano gasta 50 mil milhões de dólares por ano em contratos de investigação e desenvolvimento.

Esta quantia é 20 vezes superior à da Europa e representa aproximadamente metade do diferencial global de investimento em investigação e desenvolvimento entre os EUA e a Europa.

Saúdo este relatório do meu colega, senhor deputado Malcolm Harbour, que propôs formas que permitem à UE começar a diminuir essa diferença de produtividade. A chave deste processo está no título: promover a inovação.

Do meu ponto de vista, a melhor forma de tornar realidade as aspirações deste relatório é assegurar que a UE incentive a inovação e o desenvolvimento tecnológico em lugar de colocar obstáculos de natureza regulamentar no caminho.

Dado o importante papel dos contratos públicos para promover e auxiliar novas tecnologias, eu apoiei este relatório. Espero que os seus princípios sejam úteis para as autoridades locais na minha região, o Nordeste da Inglaterra.

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. (EN) Concordo com o relator no que respeita à importância da inovação, especialmente em sectores exigentes como a saúde, o envelhecimento e a segurança. Os contratos pré-comerciais reduzem ao mínimo a margem de erro e devem, portanto, ser utilizados como um método inovador.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O meu colega, senhor deputado Harbour, apresentou um relatório de iniciativa relativo ao reforço da inovação na Europa a fim de assegurar serviços públicos sustentáveis e de alta qualidade. O acesso a esses serviços de forma justa e equitativa é essencial para o pleno funcionamento do mercado livre. Esta comunicação aborda a questão da fase de investigação e desenvolvimento de um produto pré-comercial.

Os contratos pré-comerciais constituem uma abordagem específica de incentivo ao sector público para se envolver na investigação e desenvolvimento, com vista a impulsionar a inovação de modo a assegurar serviços públicos de alta qualidade na Europa. O âmbito de acção dos serviços públicos em causa abrange cuidados de saúde, educação, segurança, alterações climáticas e eficiência energética, e todas estas questões beneficiarão a sociedade no seu conjunto. A adopção desta estratégia permitirá um desenvolvimento rentável e enriquecedor de soluções novas e inovadoras, e por isso apoiei esta proposta.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. (PL) Os contratos públicos no domínio da investigação e desenvolvimento na Europa representam uma percentagem insignificante do total de contratos públicos. A Europa também não aparece numa situação muito favorável em comparação com os Estados Unidos, cujo sector público atribui 50 mil milhões de dólares por ano no domínio da investigação e desenvolvimento, uma quantia 20 vezes superior ao montante gasto na Europa. Esta situação é bastante lamentável se quisermos realmente reforçar o nosso potencial de inovação.

Vale a pena notar que muitos produtos e serviços actualmente disponíveis não existiriam sem a afectação de recursos públicos. O sistema de navegação por satélite GPS e a tecnologia dos semicondutores são apenas dois exemplos.

A Europa tem de realizar melhorias técnicas em muitos domínios, como a saúde, o crescimento sustentável e a segurança. Em muitos destes domínios, não estão ainda disponíveis soluções comerciais ou, se o estiverem, é necessária mais acção em matéria de investigação e desenvolvimento. Os contratos pré-comerciais constituem uma forma de eliminar essa disparidade entre oferta e procura no sector público, proporcionando às autoridades públicas a possibilidade de melhorarem os serviços que prestam.

Os contratos pré-comerciais representam ainda uma oportunidade importante para as PME. O potencial de inovação destas empresas é enorme e, graças à afectação de recursos públicos, elas têm a oportunidade de desenvolver e vender as soluções que criam a outros clientes.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, saúdo calorosamente o relatório do senhor deputado Harbour sobre contratos pré-comerciais e promoção da inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na Europa. É extremamente importante para a União Europeia enfrentar desafios sociais de modo adequado, a fim de assegurar melhorias consideráveis na prestação de serviços públicos.

Os contratos pré-comerciais, nesta perspectiva, podem ajudar a reduzir a disparidade entre oferta e procura no sector dos serviços públicos. Concordo com o relator quando salienta a necessidade de explicar aos consumidores como devem abordar a inovação em contratos públicos, uma vez que se trata de uma actividade altamente especializada que requer pessoal com formação adequada.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Os contratos pré-comerciais surgem quando o sector público adjudica contratos no domínio da investigação e desenvolvimento, apoiando assim a inovação e assegurando a sustentabilidade e a alta qualidade dos serviços públicos.

Os contratos pré-comerciais são tremendamente importantes para o reforço do potencial de inovação de toda a União Europeia, melhorando serviços públicos prestados directamente aos cidadãos e também eliminando a disparidade entre oferta e procura no sector público.

Um exemplo de uma solução desenvolvida com base num contrato público é o sistema de navegação GPS.

Nos Estados Unidos, o financiamento atribuído a adjudicações no domínio da investigação e desenvolvimento é 20 vezes superior ao da União Europeia.

Para as PME, os contratos públicos representam uma valiosa oportunidade de adquirir experiência. Os contratos pré-comerciais são vantajosos para empresas mais pequenas, que, muitas vezes, não cumprem os requisitos dos contratos públicos comerciais tradicionais.

É urgente que a Europa desenvolva soluções abrangentes para melhorar a utilização de contratos pré-comerciais, não apenas pelas autoridades nacionais, mas também pelas autoridades locais e regionais.

 
  
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  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. (RO) Em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Harbour pelo relatório que elaborou, pela forma como reflecte o trabalho da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (IMCO). A aprovação deste relatório de iniciativa elaborado pelo senhor deputado Harbour ajudará a impulsionar a inovação em matéria de investigação e desenvolvimento na Europa. Temos de aproveitar o benefício que obteremos de uma política de contratos pré-comerciais. A contratação pública é um domínio que abre perspectivas de enormes oportunidades para as PME, por ser mais fácil aceder aos contratos pré-comerciais do que aos contratos públicos em grande escala.

Temos de seguir o exemplo dos EUA e centrar-nos mais na adjudicação de serviços de investigação e desenvolvimento. É necessário definir um instrumento de política pré-comercial benéfico a fim de impulsionar a base inovadora da UE. Neste momento, as empresas que desenvolveram um produto ou serviço para um organismo público não podem voltar a utilizar as suas invenções com outros potenciais clientes, o que constitui a principal barreira financeira à adjudicação de soluções concorrentes. Os contratos pré-comerciais permitem um desenvolvimento rentável de soluções inovadoras.

 
  
  

- Relatório: Anne Laperrouze (A6-0013/2009)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh e Inger Segelström (PSE), por escrito. − (SV) Optámos por votar contra o relatório da senhora deputada Laperrouze, porque acreditamos que o relatório final é desequilibrado e infringe o direito dos Estados-Membros de decidirem se pretendem ou não utilizar, desenvolver ou investir em energia nuclear. Somos a favor de investigação comum sobre segurança nuclear, por exemplo, mas entendemos que, em vários casos, o relatório é demasiado favorável à energia nuclear. Estas decisões devem ser tomadas a nível dos Estados-Membros.

Além disso, nós somos, em geral, a favor de investimentos em infra-estruturas energéticas, mas temos dúvidas sobre o apoio a todos os projectos e investimentos que a relatora gostaria de apoiar. Gostaríamos de ter critérios mais claros que permitissem apoiar essa posição, particularmente após o debate relativo à Nord Stream.

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) Acima de tudo, a Europa deve dedicar os seus esforços a ajudar os seus membros na tentativa de procurar petróleo e gás. Existe uma probabilidade de Malta ter reservas de combustíveis fósseis no seu subsolo marinho. Não é possível levar a cabo uma exploração completa devido a questões relacionadas com a linha média entre Malta e os seus vizinhos do Norte de África. Esta questão deveria ser bilateral e, por outro lado, também interessa à Europa procurar uma solução em nome do seu Estado-Membro.

A questão da energia nuclear assumiu novamente um papel de relevo. Existem prós e contras. O debate nuclear é interminável. Não podemos deixar de registar a possibilidade de avaliar este aprovisionamento energético.

Fui informado de que Malta estava a considerar a importação de energia gerada por centrais nucleares em França. Esta energia chegaria a Malta sob a forma de electricidade e os aspectos negativos associado às centrais nucleares não seriam um problema. A energia gerada seria depois mais barata do que a energia proveniente de um gasoduto da Sicília. Malta não teria de assumir as despesas de capital necessárias para construir uma central eléctrica.

 
  
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  Liam Aylward (UEN), por escrito. − (EN) Saúdo, esta semana, o facto de a dotação financeira de 100 milhões de euros concedida pela União Europeia para apoiar a construção de novas redes de electricidade entre a costa oriental da Irlanda e o País de Gales.

Este novo projecto insere-se no pacote de incentivo económico de 3,5 mil milhões de euros que foi anunciado pela Comissão na semana passada, em Bruxelas. Ajudará a construir redes de energia mais modernas que vão proteger no futuro a segurança do aprovisionamento energético que chegam à Irlanda.

A União Europeia vai também apoiar financeiramente novos projectos no domínio das energias alternativas, e isto inclui o sector da energia eólica.

Enquanto membro da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, assisti à controvérsia crescente sobre o aprovisionamento energético.

Temos todos de reflectir sobre o que tem acontecido há já várias semanas relativamente ao aprovisionamento energético proveniente da Rússia com destino à UE através da Ucrânia.

A realidade é que nós, na UE, precisamos de anular a nossa dependência absoluta face ao aprovisionamento energético russo. Temos de desenvolver outros sectores da energia.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Obrigado, Senhor Presidente. Voto a favor. Considero que as formas de energia renovável como a energia eólica ou solar, a energia hidroeléctrica ou geotérmica, a biomassa ou os recursos marinhos, são potencialmente as mais importantes fontes de energia para a União Europeia. Podem ajudar a estabilizar os preços da energia e a conter o aumento da dependência energética.

É muito importante, por isso, criar uma política energética europeia que permita uma mudança substancial para tecnologias energéticas eficientes e com níveis baixos de emissões de carbono, de modo a cobrir as nossas necessidades energéticas. Se a eficiência energética e a poupança de energia continuarem a ser uma prioridade, em linha com o desenvolvimento contínuo de fontes de energia renovável, concordo que será possível cumprir os nossos requisitos em matéria de energia utilizando fontes com baixos níveis de emissões até 2050. Concordo também com a importância de uma abordagem sistemática fundada em sinergias entre os vários sectores. Em resumo, os desafios energéticos e climáticos de longo prazo, tanto a nível europeu como mundial, constituem uma oportunidade excepcional para incentivar novos modelos empresariais em todos os sectores económicos, a fim de estimular a inovação e encorajar um espírito empreendedor respeitador do ambiente.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Não temos uma política única europeia em matéria de energia. Cada Estado defende os seus próprios interesses. Foram atribuídos 5 mil milhões de euros adicionais às conexões eléctricas e à Internet de banda larga na UE. Trata-se de um acontecimento histórico, já que, pela primeira vez na história da UE, a Comissão Europeia debateu novamente o orçamento e propôs esse projecto. Isto é especialmente importante para a Lituânia dado que, até ao momento, o país não tem qualquer rede eléctrica com a Suécia nem com a Polónia e é uma ilha em termos energéticos. As redes energéticas são investimentos que não colhem muitos frutos financeiros. Por conseguinte, os projectos que se revestem desta importância vital devem ser financiados por fundos da UE. Hoje, a Lituânia compra gás por cerca de 500 dólares, enquanto outros Estados da UE, muito mais distantes da Rússia do que a Lituânia, pagam menos pelo seu gás. Ficaríamos a ganhar e muito se manifestássemos solidariedade e falássemos a uma só voz com a Gazprom relativamente à definição dos preços.

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. (EN) Os três principais objectivos – segurança do aprovisionamento e solidariedade entre Estados-Membros; luta contra as alterações climáticas: recordem-se os “três 20” para 2020 e o decréscimo de 50% a 80% das emissões de gases com efeito de estufa até 2050; e o crescimento económico da UE: conseguir os melhores preços e evitar a sua volatilidade – são da maior importância para a discussão da política energética europeia. Temos de analisar a política a adoptar para a descentralização das fontes de energia e também de encorajar novos tipo de energia renovável.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos saudamos a abordagem estratégica do aprovisionamento energético incluída no relatório Laperrouze sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética.

Votámos contra as referências ao Tratado de Lisboa em linha com a nossa política de longa data de oposição a esse documento. Contudo, uma vez que existem referências ao Tratado de Lisboa que não podíamos rejeitar especificamente, decidimos abster-nos da votação final.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada sobre a análise estratégica da situação energética da UE porque estipula que a futura política energética da Europa deve incluir planos de acção para situações de emergência, a execução de projectos destinados a diversificar as fontes de aprovisionamento, bem como novos objectivos em matéria de alterações climáticas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra este relatório por discordarmos de muitas das propostas que aqui são defendidas, tendo sempre por base a concorrência e a liberalização dos mercados numa área estratégica onde era fundamental a existência de políticas públicas e propriedade pública dos principais meios de produção energética.

No entanto, votámos favoravelmente várias propostas. Por exemplo, também estamos preocupados com as questões de segurança no que toca aos combustíveis fósseis, como o petróleo e o gás, e com a afirmação da relatora sobre a dificuldade de a produção mundial ultrapassar 100 milhões de barris por dia (actualmente 87), quando se estimam as necessidades em 120 milhões de barris por dia, em 2030, e o risco de uma crise profunda durante a próxima década.

De igual modo, concordamos que haja mais investigação na área da energia, designadamente sobre a transmutação dos resíduos nucleares e sobre a fusão nuclear.

Contudo, discordamos da tentativa de colocar os grupos económicos da União Europeia numa posição de força relativamente a empresas públicas de países terceiros e da apologia que aproveita para fazer ao Tratado de Lisboa e ao apelo à sua ratificação.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Laperrouze sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética apesar (na minha opinião) do seu excessivo entusiasmo pela energia nuclear. Não sou a favor do encerramento precoce de centrais nucleares seguras, mas o meu entusiasmo por novas centrais é extremamente limitado. Na minha própria região, o Sudeste de Inglaterra, temos a possibilidade de construir uma barragem de marés através do Severn que poderia, com muito menos danos potenciais para o ambiente, produzir a mesma energia que duas centrais nucleares e suprir de uma forma “ecológica” 5% das necessidades energética das Grã-Bretanha.

Votei também a favor da alteração 22, dos Verdes, que assinala o atraso e a derrapagem dos custos do projecto ITER de fusão. Não fui a favor da localização deste projecto conjunto na Europa porque o país anfitrião paga uma parte desproporcionada do orçamento total. Eu defendia, por isso, que fosse o Japão, que se mostrou interessado, a receber este elefante branco. Muito antes do previsto, prova-se que eu tinha razão.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) Todos estão cientes de que a energia é um enorme desafio para os Estados-Membros. Poupança de energia, maior eficiência energética, investigação sobre fontes renováveis de energia comercialmente viáveis e de novas tecnologias para os transportes e diversidade de fontes de aprovisionamento são caminhos conhecidos para reduzir a dependência dos Estados-Membros. Não questionamos a necessidade de alguma cooperação, organização até, a nível intergovernamental, a fim de promover a solidariedade entre os Estados.

Contudo, na realidade, o relatório parece sugerir que a concepção de uma estratégia energética e a segurança do aprovisionamento são muito menos importantes do que a introdução de uma política energética comum ou do que a instauração de uma rede única para gás e electricidade, sob a égide de um regulador único europeu para cada sector. Acontece que as escolhas, necessidades, opções e capacidades dos vários Estados são extremamente diferentes.

Esta questão delicada é efectivamente estratégica e, como tal, só pode depender da decisão soberana dos Estados em conformidade com os seus interesses. Todavia, o objectivo é, uma vez mais, aumentar os poderes da burocracia de Bruxelas. Sabemos a quem agradecer pelos problemas com que nos confrontamos, que vão da explosão dos preços da electricidade a cortes de energia regulares.

Foi por isso que votámos contra este relatório.

 
  
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  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE), por escrito. (FR) O relatório sugere novamente a opção nuclear, apesar de esta energia não ser competitiva, de o urânio ser obtido em condições perigosas, que provocam discriminação étnica, e com um impacto inaceitável na saúde.

Devido à questão do aquecimento global, o carvão não pode ser considerado uma “componente transitória”.

Entendo que a “diversificação dos recursos energéticos da UE” está relacionada com a exploração de recursos fósseis no Mar Cáspio. As jazidas de gás e petróleo da região do Kashagan colocam sob pressão as populações e os seus recursos ambientais: a extracção de petróleo rico em sulfatos ameaça a saúde das populações e a biodiversidade.

A diversificação das fontes de aprovisionamento energético implica a existência de oleodutos e gasodutos que transportem os recursos para a UE. Os projectos TBC e Nabucco afectam a estabilidade política dos nossos vizinhos. Temos a obrigação de não permitir que as nossas necessidades energéticas ameacem a sua estabilidade. É necessário que as populações do Cáucaso Meridional retirem benefícios económicos e sociais da extracção de energia dos seus territórios.

Em África, a produção de energia solar destinada a suprir as nossas necessidades tem de ser devidamente recompensada.

Porque não dizer no relatório que as fontes renováveis de energia e a poupança de energia são a resposta para o futuro? Na versão actual, voto contra este relatório.

 
  
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  Ona Juknevičienė (ALDE), por escrito. (LT) Para garantir a segurança energética da UE, é necessário um mercado comum da energia na UE, no qual seriam integrados todos os Estados-Membros da Comunidade, principalmente a região do Mar Báltico. A dependência dos países desta região face à Rússia, enquanto único fornecedor de recursos energéticos, atravessa-se no caminho da segurança energética, não apenas para estes países, mas também para a Comunidade no seu conjunto. É necessário, portanto, permitir a conexão dos países bálticos a redes da UE através de projectos europeus prioritários e devidamente financiados. A diversificação das fontes e dos fornecedores de energia não pode continuar a ser um assunto da competência dos próprios Estados-Membros. Tem de ser decidida a nível da UE. Por conseguinte, apoio particularmente a relatora quando exorta a Comissão a elaborar “um plano estratégico europeu que permita programar plurianualmente os investimentos necessários à satisfação das necessidades futuras de produção de electricidade” e a “elaborar um roteiro concreto para os investimentos nucleares”. Uma vez que a crise financeira atingiu com especial gravidade o sector da construção, como no caso da Lituânia, o apelo da relatora à intensificação de “esforços no que diz respeito à resolução do problema da eliminação final de todos os tipos de resíduos radioactivos, mas especialmente dos resíduos altamente radioactivos”, torna-se particularmente relevante com o encerramento da central nuclear de Ignalina.

Os Acordos de Parceria e de Cooperação (em particular com a Rússia) devem constituir um meio de salvaguardar os interesses de todos os Estados-Membros da UE, que, por sua vez, têm de respeitar os princípios da solidariedade e da unidade em discussões com fornecedores de energia em países terceiros. Só uma Europa unida pode ser forte e competitiva numa era de rápida globalização.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. (RO) A questão da segurança energética da União Europeia é um tópico regularmente recorrente, que se torna cada vez mais relevante, indicando que existem problemas profundos por resolver. A recente crise do gás demonstrou a absoluta necessidade de os Estados-Membros unirem forças a nível comunitário e serem solidários, tanto em situações de crise como no planeamento e na execução de soluções conjuntas que sejam mutuamente benéficas.

Estando situada na fronteira oriental da UE, a Roménia conhece os riscos e os benefícios inerentes a esta posição geoestratégica. Por este motivo, a Roménia apoia e promove, por um lado, a construção de rotas de trânsito para energias alternativas, principalmente o gasoduto Nabucco, apoiando, por outro lado, o processo de clarificação e reforço das relações de parceria com a Rússia, um interveniente decisivo na cena internacional, não apenas neste sector difícil que envolve o abastecimento de recursos energéticos.

Neste contexto, as recomendações apresentadas pela relatora a respeito do corredor meridional, sobretudo o Nabucco, e a interconexão entre as redes de gás e de electricidade num eixo norte-sul no Sudeste da Europa têm de ser analisadas e executadas o mais rapidamente possível.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A crise do gás a que acabámos de sobreviver demonstrou claramente, mais uma vez, como é importante um aprovisionamento energético seguro, fiável e barato para a UE. É perturbador que a energia nuclear seja subitamente promovida como “respeitadora do clima” no âmbito do debate sobre energia e que os reactores que atingiram o fim da sua vida útil e onde foram gastos muitos milhões em subvenções destinadas à sua desactivação estão de repente a ser reactivados. Isto resulta provavelmente do facto de a UE ter ignorado o conflito do gás e deixado os Estados-Membros orientais ao abandono. Trata-se de uma lição para o futuro. Temos de reduzir o nosso consumo de energia, e, uma vez que os críticos duvidam que a introdução obrigatória de lâmpadas economizadoras de energia tenha esse resultado, devemos insistir na utilização de formas alternativas de energia. Contudo, embora o orçamento privilegie a energia nuclear, isso nunca irá acontecer e as novas tecnologias energéticas serão marginalizadas.

Embora as considerações relativas à segurança do aprovisionamento energético da UE sejam importantes, não podem resultar no apoio à adesão da Turquia à UE por motivos de política energética. Mesmo que a Turquia não adira, os oleodutos previstos continuarão a poder atravessar a Turquia e continuará a ser possível executar os projectos de infra-estruturas destinadas ao gás.

 
  
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  Antonio Mussa (UEN), por escrito. (IT) Valorizei bastante o trabalho da senhora deputada Laperrouze e votei, portanto, a favor da sua aprovação. Espero apenas que as ideias e indicações que a colega apresentou no seu relatório sejam devidamente avaliados pelas Comissão e interpretados da forma mais positiva e abrangente possível.

Espero, pois, que não sejam colocados obstáculos no caminho para a definição mais célere possível de projectos relativos a infra-estruturas e que os mesmos sejam avaliados em conformidade com prioridades que digam respeito apenas a prazos de desenvolvimento, estrutura financeira, recursos disponíveis e a relação entre apoio público e contribuições de privados.

Neste contexto, a apresentação das propostas da Comissão no âmbito do Plano de relançamento da economia europeia, com um plano para apoio financeiro a determinados projectos, negligencia a zona do Mediterrâneo excluindo o gasoduto de transporte de gás natural Argélia­Sardenha­Itália (incluindo a secção no interior da Itália) dos projectos europeus mais prioritários.

Continuo a ter esperança de que, no âmbito da diversificação das fontes de energia e das rotas de abastecimento, possamos realizar progressos graduais, tirando partido de novas oportunidades para iniciar infra-estruturas onde elas fazem falta.

Espero que os mecanismos de solidariedade não permitam distorções do mercado nem conduzam a procedimentos excessivamente onerosos. Espero que a Carta da Energia possa desempenhar um papel fundamental em conjunto com o alargamento da Comunidade da Energia, em particular, no que respeita aos países de trânsito, incluindo no domínio das fontes renováveis de energia.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O contexto em que se reflecte sobre uma estratégia, que se deseja de longo prazo, influencia de forma determinante o resultado da análise e o conteúdo das propostas. O debate sobre a análise estratégica da política energética não está isento dessa marca. Há, no entanto, neste contexto indicadores repetidos que o tornam mais estruturante do que transitório. A dependência energética (seja da Rússia, seja dos principais países produtores de petróleo) e as suas consequências; o custo crescente da energia seja por força do aumento do seu preço em virtude do aumento global da procura, seja por força da diminuição do poder aquisitivo dos Estados empobrecidos por uma crise económica pesada; as consequências ambientais, a diversos níveis, de um constante aumento do consumo global de energia, que a crise económica não deverá inverter, todos estes factores convergem para a necessidade de uma abordagem estratégica que assente em menor dependência e, portanto, maior diversidade quer de fornecedores, quer da energia consumida, maior eficiência, desenvolvimento sustentado da investigação em energias alternativas, maior integração e, em paralelo, desenvolvimento de capacidades de produção a nível local – designadamente através das energias alternativas. É um enorme desafio, mas é uma questão estratégica que não podemos ignorar.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, votei a favor do relatório da senhora deputada Laperrouze, sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética. Concordo que temos de definir uma base verdadeira para a futura política europeia da energia, com vista a perseguir os objectivos de segurança do aprovisionamento, de combate às alterações climáticas e de crescimento económico da União Europeia.

Tal como a relatora, sublinho a importância de instituir um fundo europeu que assegure os riscos não comerciais de determinados projectos para a produção e o transporte de energia que afecta a Europa, a fim de encorajar investimentos em todas as redes.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. (EN) A UE tem planos ambiciosos, à altura do risco de os recursos serem cada vez mais limitados à medida que as populações de todo o mundo exigem mais energia. As respostas, nomeadamente a manutenção da actual segurança do abastecimento e o desenvolvimento de energia eficiente sem emissões de carbono, não se excluem mutuamente.

A segurança do nosso ambiente e a prevenção da pobreza energética entre essas populações, particularmente no Sudeste de Inglaterra, que vivem de rendimentos fixos, são objectivos igualmente importantes.

É por isso que apoio uma combinação de soluções tecnológicas para o aprovisionamento energético na UE. Embora respeite a necessidade de cautela na indústria nuclear relativamente à segurança, entendo que aqui existe uma certeza: se formos privados deste processo agora, as consequências seriam desastrosas para muitos dos eleitores do meu círculo eleitoral com rendimentos fixos.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) O relatório sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética mostra muito pouco no que respeita à coesão. Na minha opinião, o empenho total na criação de uma economia eficiente do ponto de vista energético deveria ser prioritária na política europeia de energia. A restrição do consumo de energia deveria ter prioridade absoluta nos esforços para atingir os objectivos relativos às alterações climáticas, ao desenvolvimento sustentável, à inovação, a criação de emprego e à competitividade. De facto, uma abordagem deste tipo constitui uma forma muito eficaz e económica de salvaguardar um aprovisionamento energético contínuo. Como já foi referido, cria um número enorme de postos de trabalho para trabalhadores altamente qualificados e trabalhadores menos qualificados.

A política europeia de energia tem de tomar em devida consideração a evolução da forma como a energia é consumida e produzida, olhando para o futuro. Sistemas de energia descentralizados terão de ser combinados com fontes renováveis de energia abundantes. Juntamente com a eficiência energética, as medidas destinadas a economizar energia revestem-se de importância fundamental. Devemos, pois, insistir no isolamento, bem como noutras medidas, no sector da construção. Neste relatório, o significado da energia nuclear é sobrestimado. Pode abranger um terço da procura total de electricidade, mas esse valor representa apenas 6% da procura total de energia. Neste contexto, gostaria de vos recordar que ainda não existe uma solução sustentável para o problema dos resíduos (altamente) radioactivos.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) A independência energética na Europa tem de subir algumas posições na agenda política. A necessidade de definições claras em toda a União Europeia em matéria de pobreza energética é igualmente importante. É necessário também reforçar uma reflexão conjunta relativamente ao modo de tirar partido da Economia Verde, que nos pode ajudar durante a actual crise financeira, criando postos de trabalho e também proporcionando à UE a independência energética de que necessita. É necessário estudar um investimento na rede da UE.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. (PL) O relatório da senhora deputada Lapperouze sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética contém um ponto que defende a construção do gasoduto South Stream. Trata-se de um projecto irmão do gasoduto North Stream, destinado a impossibilitar por completo a execução do projecto Nabucco. O gasoduto South Stream reforça a posição da Rússia no que se refere ao fornecimento de fontes de energia, e não pode, portanto, ser considerado um projecto destinado a promover a diversificação nesta zona.

 
  
  

- Relatório: Anna Záborská (A6-0492/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh e Inger Segelström (PSE), por escrito. (SV) Somos muito críticos do relatório da senhora deputada Záborská e tencionamos votar contra, porque entendemos que era muito hostil para com as mulheres. Mulheres que cuidam da sua casa, das crianças e dos idosos em vez de trabalharem. Felizmente, não tivemos de votar contra a resolução, já que a resolução alterada do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia foi aprovada.

Embora tenhamos acabado por decidir apoiar a resolução, existiam formulações a que nos opúnhamos ou considerávamos duvidosas, e não era claro como deveríamos votar.

Enquanto sociais-democratas suecos, entendemos que o direito ao trabalho se deve aplicar a todos. É necessário, pois, que a sociedade proporcione os instrumentos e as condições que permitam às mulheres trabalhar fora de casa, algo que constitui uma condição prévia para a sua emancipação. Um desenvolvimento adequado do acolhimento de crianças e da assistência aos idosos é uma das condições prévias mais importantes para que também as mulheres possam trabalhar fora de casa. Deve existir, evidentemente, solidariedade entre as gerações, mas esta solidariedade não pode implicar que as mulheres se vejam obrigadas a ficar em casa para cuidar dos idosos e das crianças.

Entendemos, mesmo assim, que a resolução aprovada pela maioria envia um sinal claro à Presidência checa para demonstrar que o seu objectivo de colocar os cuidados a crianças e idosos em casa no mesmo patamar que o trabalho é retrógrado e extremamente hostil para com as mulheres.

 
  
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  Robert Atkins (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos apoiamos vários princípios gerais definidos neste relatório, incluindo o apoio a prestadores de cuidados, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e a licença parental.

Contudo, devido a determinadas referências neste relatório, particularmente no que respeita à directiva relativa à organização do tempo de trabalho, decidimos abster-nos.

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) É um facto que, na estratégia de Lisboa, o conceito de “trabalho” está direccionado para o trabalho remunerado formal. É necessário alargar a interpretação do conceito de “trabalho”. Existem actividades levadas a cabo tanto por homens como por mulheres que não são classificadas como trabalho remunerado formal, mas não podemos negar que estas actividades constituem trabalho. Por exemplo, o voluntariado, o trabalho doméstico e o trabalho familiar são diferentes aspectos do conceito mas não se enquadram na definição tradicional de trabalho remunerado.

A definição de trabalho continua hoje a ser demasiado económica. Muitas pessoas de ambos os sexos cuidam de pessoas dependentes mas, mesmo assim, o contributo desse trabalho continua ser ignorado pelos técnicos de estatísticas no domínio do emprego. Na minha opinião, o trabalho em casa constitui produção doméstica e deve ter um papel significativo nas estatísticas relacionadas com o crescimento económico de um país.

Este facto não é, todavia, reconhecido no cálculo dos bens e serviços que constituem o PIB de um país. Daqui resulta que as mulheres, que são responsáveis pela maior parte da produção doméstica, vêem o seu contributo desvalorizado. Tendo em conta as horas de trabalho em serviços domésticos, temos de aceitar que este factor deve ser tomado em consideração no cálculo da produção total de um país.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) Votei a favor do relatório da senhora deputada Záborská. Entendo que, em particular, as mulheres que gerem um agregado familiar e educam crianças não devem ser vítimas de discriminação no mercado de trabalho. Gerir uma casa e educar crianças é um trabalho em grande medida invisível. Não goza de especial prestígio, mas é trabalho realizado em benefício de toda a comunidade. Existem cerca de seis milhões de mulheres na Polónia a trabalhar em casa. Por conseguinte, a política da UE deveria definir a noção de trabalho de uma forma que permitisse uma série de concessões em benefício das mulheres que interrompem as suas carreiras, mulheres que se dedicam à família e mulheres que cuidam da família continuando activas no local de trabalho.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Na Europa, a taxa de emprego das mulheres que cuidam dos filhos é de apenas 62,4%, enquanto a dos homens é de 91,4%. Além disso, 76,5% dos trabalhadores a tempo parcial são mulheres. A escassez de serviços, os baixos níveis de remuneração, a inserção tardia no mercado de trabalho, a longa sucessão de contratos a prazo e a insuficiência dos incentivos aos casais jovens – estes são alguns dos motivos por que os jovens optam por se casar e ter filhos mais tarde. Insto os Estados da UE a criarem disposições onde estipulem que o custo da licença de maternidade tem de ser coberto não apenas pelo empregador, mas também pela sociedade, e a proporcionarem aos pais mais oportunidades no que respeita à flexibilidade dos horários de trabalho flexíveis, de modo que homens e mulheres consigam equilibrar melhor a vida profissional com a vida pessoal.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − Apoio este relatório centrado nos vários aspectos da discriminação directa e indirecta contra homens e mulheres responsáveis pela assistência a pessoas dependentes. O documento defende que um melhor entendimento da relação entre emprego (trabalho remunerado) e obrigações familiares (trabalho não remunerado) é essencial para aumentar a independência das mulheres e, consequentemente, a igualdade dos géneros.

O trabalho não remunerado de mulheres e homens que, por exemplo educam crianças, cuidam dos idosos em casa, promovem a solidariedade entre gerações e trabalham para o bem comum, ainda hoje é considerado trabalho sem valor económico.

O relatório apela aos Estados-membros para que tomem medidas que visem o reconhecimento não apenas de formas tradicionais de trabalho remunerado, mas também de várias outras formas como o voluntariado e o trabalho doméstico e familiar, e para que avaliem como essas formas de trabalho devem ser incluídas nos sistemas de contabilidade nacional dos Estados-Membros e estudem o seu impacto no PIB.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − A eurodeputada Záborská apresentou um relatório que avança uma definição do termo “trabalho” que inclui trabalho não monetário e informal, que amplia o reconhecimento do trabalho não baseado no mercado e não remunerado. Apesar da prevalência deste tipo de trabalho em todos os Estados-Membros, as avaliações estatísticas das “forças de trabalho” raramente o tomam em consideração, deixando-o mal estudado, pouco apreciado e nada reconhecido. No mínimo, é necessário que o trabalho de todas as mães a tempo inteiro seja considerado para efeitos de pensão contributiva.

Votei a favor deste relatório apesar de algumas inquietações e preocupações com a ideia geral do relatório.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente esta posição alternativa apresentada pelo Grupo dos Verdes, ainda que num ponto ou outro não estejamos totalmente de acordo, porque melhora a proposta da relatora.

Este é um domínio onde são fundamentais políticas públicas intrinsecamente ligadas à concretização da igualdade entre mulheres e homens. É fundamental a existência de serviços públicos e a garantia do acesso de todos a serviços de qualidade, independentemente das suas condições económicas e do seu sexo, sem qualquer discriminação, o que pressupõe serviços nacionais de saúde públicos gratuitos, ou tendencialmente gratuitos, e educação pública de qualidade e gratuita para todos.

De igual modo, é essencial criar e manter estruturas públicas de qualidade e a preços acessíveis, com horários de funcionamento que satisfaçam as necessidades dos pais e das crianças, bem como estruturas de acolhimento de idosos e de pessoas dependentes, de boa qualidade e a preços acessíveis. Tudo isto é fundamental para garantir melhores condições de vida à generalidade da população e para facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e a um emprego remunerado, de forma a possibilitar a sua independência económica, questão básica para a emancipação das mulheres.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) A explicação dos motivos da senhora deputada Záborská mostra-nos que o objectivo do seu relatório é o devido reconhecimento social e económico de determinadas actividades que não podem ser classificadas como fazendo parte do “mercado de trabalho formal”. Em termos claros e sucintos, estamos a referir-nos essencialmente à educação de crianças e, nas nossas sociedades em envelhecimento, à assistência a pessoas dependentes. Era necessário dizer isto porque não é evidente numa primeira análise, nem no título do relatório, que fala de discriminação, nem na primeira leitura de um texto escrito num estilo por vezes estranho.

Em resumo, o texto aborda, muito justamente, o reconhecimento da sociedade, a inclusão de toda a criação de riqueza, por invisível que seja, nas contas nacionais, a liberdade de escolha e até a concessão de direitos pessoais a segurança social e pensões a quem se dedica à família em vez de a uma carreira.

Contudo, é lamentável que a senhora deputada Záborská não tenha seguido a sua lógica até à conclusão e se tenha esquecido da única medida realmente capaz de, em simultâneo, proporcionar liberdade de escolha e promover um aumento da natalidade, pondo de lado as restrições financeiras e criando, nomeadamente, o salário parental que a Front National tem vindo a defender há anos.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório Záborská destinado a pôr fim à discriminação.

Temos de fazer tudo o que pudermos para alcançar a igualdade entre géneros.

Por um lado, é necessário que os homens se envolvam mais nas tarefas domésticas e no cuidado dos filhos e, por outro, tem de ser possível às mulheres seguirem uma carreira completamente independente. Contudo, importa nunca perdermos de vista o bem-estar das crianças e disponibilizarmos instalações de acolhimento de crianças adequadas e a um preço razoável.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A igualdade entre géneros e a igualdade de tratamento no mercado de trabalho, tal como noutros contextos, são conceitos óbvios numa democracia. Nessa medida, a relatora tem, evidentemente razão.

No entanto, como habitualmente, afigura-se que as medidas propostas para rectificar as nossas falhas em matéria de direitos humanos e democracia procuram aumentar o poder político da UE à custa dos Estados-Membros. Este processo acaba sempre num ataque à subsidiariedade. Na prática, este relatório propõe que a UE assuma a responsabilidade pela política social dos Estados-Membros e legisle em matérias intimamente associadas à política do mercado de trabalho. Existem também formulações que abrem caminho a uma política fiscal comum. Todos estes tópicos são exemplos de questões políticas que os próprios Estados-Membros devem controlar.

Apesar das várias boas intenções, decidi, por conseguinte, votar contra o relatório de iniciativa e contra a proposta de resolução alternativa.

 
  
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  Thomas Mann (PPE-DE), por escrito. (DE) O relatório Záborská esclarece que, para as mulheres, a decisão de sair ou não de casa para trabalhar ainda representa uma escolha entre duas alternativas desiguais.

Sou a favor do trabalho realizado tanto por homens como por mulheres em casa, incluindo tarefas domésticas, educação dos filhos e assistência a parentes idosos ou deficientes, com maior reconhecimento e melhor remuneração. A economia familiar merece um papel mais importante do que lhe é atribuído actualmente. É essencial que este compromisso seja tomado em consideração, em particular, nas políticas nacionais de segurança social e de pensões.

É correcto lançar um apelo à “solidariedade entre gerações”. Apoiamos a responsabilidade social para com os mais idosos e não permitiremos que grupos inteiros sejam discriminados e excluídos. O valor deste trabalho de integração representa quase um terço no rendimento nacional da Alemanha. Este exemplo deve tornar-se a abordagem aceite em toda em Europa.

É necessário também reconhecer o contributo prestado por pessoas com mais de 50 anos para o bem comum. Os pensionistas mais novos encontram-se actualmente numa situação difícil porque deixaram de trabalhar demasiado cedo, normalmente por terem sido obrigados a fazê-lo. Precisamos de mais postos de trabalho adequados aos mais velhos. A sua experiência, o seu conhecimento detalhado e a sua disponibilidade para experimentar coisas novas colocam-nos numa posição favorável no mercado de trabalho.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (DE) Apoio este relatório, que defende os direitos dos trabalhadores em relação à licença parental e à licença dos prestadores de cuidados a doentes, apelando à não discriminação dos prestadores de cuidados e a um maior reconhecimento do trabalho por estes desenvolvido.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI) , por escrito. (DE) Em vez de fixar quotas, que podem dar facilmente azo a sentimentos de inveja e a ressentimentos, seria mais adequado apoiar as mulheres jovens nas suas escolhas educacionais e nas suas opções de carreira, a fim de desencorajar o enfoque nas profissões femininas. Se uma mulher opta pela segurança de trabalhar em equipa ou no seio da família em vez de prosseguir uma carreira solitária e stressante de gestão, devemos aceitá-lo. Quanto ao salário igual para trabalho igual, trata-se que algo há muito devido. Se não for aplicado, todas as tentativas para garantir a licença de paternidade ou a licença parental fracassarão por razões financeiras.

As famílias monoparentais correm um risco acrescido de pobreza, e a sociedade deve mostrar mais solidariedade para com elas. Outro problema reside no facto de o trabalho feito por mulheres, como a lida doméstica, a educação dos filhos ou a prestação de cuidados a parentes, não ser, muitas vezes, considerado um trabalho a sério. Temos de introduzir mudanças neste domínio. Se queremos que a vida familiar continue, devemos introduzir horários de trabalho compatíveis com a vida familiar, mas a UE opõe-se a tal. Não basta apelar à solidariedade entre gerações. Há que a pôr em prática. O relatório de hoje parece ser um passo na boa direcção, e foi por isso que votei favoravelmente o relatório.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (PSE) , por escrito. (ES) Eu votei a favor da proposta de resolução apresentada pelo Grupo Verdes/ALE em alternativa ao relatório da senhora deputada Záborská, porquanto este aborda melhor os problemas que ainda persistem no que se refere à igualdade entre homens e mulheres, o reconhecimento das mudanças do modelo de família, a conciliação entre a vida familiar e profissional e as medidas positivas, que, nós, socialistas, sempre defendemos.

Não podemos perpetuar estereótipos nem resolver as nossas dificuldades económicas forçando as mulheres a ficar em casa e a cuidar dos idosos e das crianças, conforme se afirma no texto da senhora deputada Anna Záborská, que apresenta as mulheres como “mães potenciais”, que procriam e trazem filhos ao mundo, criando-as, no essencial, com os pais.

Com o meu voto, prendendo igualmente transmitir uma mensagem clara à Presidência checa, que, conforme explica no seu programa para o semestre, tenciona promover a imagem da mulher prestadora de cuidados, incentivando muitas profissionais a abdicar das suas carreiras para se ocuparem da família. Fiquei com a impressão de que a Presidência checa não compreende bem o significado da expressão “igualdade entre homens e mulheres”. Espero que, daqui por seis meses, lhe possamos fornecer uma explicação.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório da senhora deputada Anna Záborská, sobre a solidariedade entre gerações. Considero que o conceito de “trabalho” actualmente utilizado pela União Europeia não cobre adequadamente todas as categorias. A discriminação contra mulheres ou homens que, livremente, optam por prestar assistência àqueles que não podem cuidar de si próprios ou por criar as gerações futuras é, presentemente, anacrónica e antiquada.

Concordo, portanto, com a relatora, quando esta afirma a necessidade essencial de tornar o conceito de trabalho sustentável e de reconhecer o trabalho não remunerado realizado por mulheres e homens em prol da solidariedade entre gerações.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Hoje, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, foi adoptado um relatório sobre a ausência de discriminação com base no sexo e a solidariedade entre gerações.

A solidariedade entre gerações constitui uma das soluções estruturais e fundamentais do modelo social europeu. Os Estados-Membros estão empenhados em tomar medidas para eliminar as barreiras que impedem que as mulheres tenham acesso ao mercado de trabalho nas mesmas condições que os homens. Em cooperação com os Estados-Membros e com os parceiros sociais, a Comissão Europeia deve proceder à revisão das estratégias políticas destinadas a conciliar a vida privada e a vida profissional.

Os indicadores do emprego feminino confirmam que, em muitos aspectos do trabalho, subsistem diferenças significativas entre homens e mulheres no que respeita à conciliação entre a vida privada e a vida profissional. De acordo com os objectivos da Estratégia de Lisboa, os Estados-Membros estão empenhados em arranjar emprego para 60% das mulheres em condições de trabalhar.

A Comissão deve apresentar as suas perspectivas na nova directiva relativa a direitos específicos e à protecção da conciliação entre a vida privada e a vida profissional em famílias em que alguns membros requerem cuidados. Estou a pensar, por exemplo, nas famílias com crianças, idosos ou deficientes.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. − (SK) O relatório de iniciativa fala da melhoria da situação actual no que respeita à valorização do papel desempenhado pelas mulheres em matéria de solidariedade entre gerações - cuidando das crianças, dos idosos e dos dependentes da família. O relatório que apresentei é verdadeiramente revolucionário, porque é a primeira vez que uma iniciativa parlamentar apela ao reconhecimento da contribuição “invisível” das mulheres para o sistema financeiro e para o PIB.

O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão dos Direitos da Mulher. Nem o Grupo dos Verdes votou contra. Hoje, esses mesmos deputados apresentaram uma resolução alternativa, sem que previamente tenham proposto qualquer consulta. Toda a esquerda do Parlamento Europeu votou a favor da resolução alternativa. Deste facto extraio duas conclusões. Em primeiro lugar, que a esquerda demonstrou não respeitar o trabalho do Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, embora ostensivamente reconheça a sua importância. Em segundo lugar, que a esquerda levantou dúvidas em relação à igualdade e à não discriminação entre homens e mulheres, deixando no ar a suspeita de que, para a esquerda, esta questão serve apenas para atrair a atenção dos meios de comunicação.

Eu votei contra a resolução. Não tenho dúvida de que foi um passo na direcção errada. Embora contenha parágrafos do meu relatório original, mostra que a esquerda não respeita o trabalho de milhões de mulheres de toda a UE. Os autores da resolução demonstraram que continuam presos a ideologias obsoletas que perderam qualquer validade. Acresce que a resolução, de uma forma sem precedentes, questiona a Presidência checa, apenas por esta ter proposto a discussão dos objectivos de Barcelona.

 
  
  

- Relatório: Roberta Angelilli (A6-0012/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Obrigado, Senhor Presidente. Votei a favor do relatório. Estou muito preocupado pelo facto de a pornografia infantil na Internet ser um fenómeno que se está a expandir a um ritmo crescente e, sobretudo, pelo facto de envolver crianças cada vez mais novas. A exploração sexual de menores e a pornografia infantil constituem graves violações dos direitos humanos.

Em consequência, afigura-se-me importante, no âmbito da cooperação internacional, a intensificação das medidas que estão a ser tomadas para filtrar e encerrar os sítios Web que contêm pornografia infantil, de modo a obrigar os fornecedores de serviços Internet a bloquear esses sítios Web criminosos.

Contudo, apesar de os sistemas jurídicos dos Estados-Membros preverem sanções e um nível bastante elevado de protecção contra a exploração e o abuso sexual de crianças e contra a pornografia infantil, é necessário elevar o nível de protecção das crianças, tendo também em conta o constante desenvolvimento de novas tecnologias, nomeadamente da Internet, e o recurso a novas formas de aliciamento de crianças pelos pedófilos através da Internet.

Em suma, necessitamos de empreender campanhas de sensibilização de pais e adolescentes para os perigos da pornografia infantil na Internet, em especial para o risco de exploração sexual em salas de conversação [“chat”] e em fóruns na Internet.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório discutido e gostaria de felicitar a senhora deputada Angelilli por ter abordado um tema tão difícil quanto importante. A pornografia infantil é um problema cada vez mais grave em todo o mundo. Em consequência, devem ser envidados todos os esforços para a combater a nível internacional. As forças policiais dos diferentes Estados-Membros devem trocar informações e cooperar para prevenir o máximo de crimes deste tipo. Gostaria ainda de sublinhar a necessidade de desenvolver métodos eficazes para apoiar as crianças vítimas de pedofilia.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Na minha opinião, todos os países da UE deveriam criminalizar as relações sexuais com menores de 18 anos com recurso à força, à violação ou a ameaças. Deveriam ser igualmente criminalizados o abuso evidente da confiança das crianças, com utilização de uma posição de autoridade ou de influência sobre elas, incluindo no seio da família, e o abuso de uma situação vulnerável de uma criança, em especial uma deficiência física ou mental.

Os países da UE devem exigir que os fornecedores de serviços Internet bloqueiem o acesso a sítios Web que promovam a pornografia infantil, enquanto os bancos e outras empresas emissoras de cartões de crédito devem bloquear os pagamentos a sítios Web de pornografia infantil.

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque também penso que os Estados-Membros têm de criminalizar todos os tipos de abusos sexuais de crianças, incluindo o aliciamento através da Internet.

Os agressores sexuais condenados devem ser impedidos de ter acesso a crianças através de empregos ou de actividades de voluntariado que envolvam o contacto regular com crianças. Os Estados-Membros são obrigados a assegurar que os candidatos a determinados cargos que envolvam contacto com crianças sejam alvo de controlo do registo criminal, incluindo a definição de regras ou orientações claras para os empregadores sobre as suas obrigações neste domínio.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. (EN) Muitas vezes, a UE quer tomar medidas comuns, quando mais valeria deixar as coisas com os Estados-Membros. Todavia, neste caso, penso que uma acção comum pode fazer a diferença.

A praga da pornografia infantil e da exploração sexual de crianças é um estigma na nossa sociedade, destruindo as vidas dos mais vulneráveis e que mais protecção merecem.

Dada a natureza da UE e a livre circulação de pessoas, é fundamental que utilizemos os diferentes meios de que dispomos para combater estes crimes horríveis, onde quer que ocorram. Nomeadamente, é importante que a informação sobre os agressores seja coordenada e actualizada regularmente.

Devemos igualmente reforçar a cooperação com países terceiros, de modo a que os cidadãos comunitários que saem da UE para cometer crimes sexuais contra crianças possam ser identificados, travados, julgados e, se for caso disso, extraditados. O papel da UE no mundo oferece uma preciosa oportunidade de promover os nossos valores em países e regiões em que os direitos das crianças estão menos protegidos.

Em consequência, votei a favor do relatório.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) A delegação dos conservadores suecos no Parlamento Europeu votou hoje a favor do relatório (A6-0012/2009) da senhora deputada Angelilli (Grupo União para a Europa das Nações, Itália) sobre a luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Deve ser conferida prioridade à luta contra a disseminação da pornografia infantil. Neste contexto, a cooperação europeia tem um papel muito importante a representar a vários níveis. Nestas circunstâncias, nós, conservadores, votámos favoravelmente este relatório.

Mas, ao mesmo tempo, gostaríamos de salientar que não partilhamos a opinião da relatora relativamente a duas das muitas propostas apresentadas. Ao contrário da relatora não pensamos que se deva pôr em causa o rigoroso segredo profissional a que algumas profissões, como os advogados, os padres e os psicólogos, estão obrigadas.

Pensamos ainda que é difícil responsabilizar rigorosamente o proprietário de um sítio Internet por todas as conversas mantidas no seu sítio, incluindo conversas privadas mantidas em salas fechadas. Apesar do objectivo, é desproporcionado exigir, como prevê a proposta, que todos os proprietários de sítios Internet controlem todas as conversas privadas neles mantidas para garantir a legalidade do sítio. Será mais útil concentrarmo-nos noutros métodos, mais eficazes, para combater as redes que divulgam pornografia infantil e que não têm consequências graves para a integridade dos utilizadores normais da Internet.

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório Angelilli porque considero que a protecção dos direitos das crianças deve constituir uma prioridade para a UE e para os seus Estados-Membros. A legislação que rege a luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil deve ser actualizada, de modo a ter em conta o desenvolvimento de novas tecnologias, nomeadamente da Internet, bem como o recurso a algumas novas formas de aliciamento de menores por parte de pedófilos através da Internet.

Penso que as instituições da UE e dos Estados-Membros devem concentrar-se, principalmente, no reforço da capacidade institucional para lutar contra estes crimes.

Como estes crimes não respeitam fronteiras, a UE deve desenvolver uma rede transnacional para os combater. Neste contexto, apoio a ideia da criação, pela EUROPOL, de uma unidade com a missão de combater a pornografia infantil e a prostituição infantil que conte com especialistas com formação em questões específicas. Esta unidade deverá cooperar efectivamente com as autoridades policiais dos Estados-Membros e de países terceiros, com a proficiência necessária.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) Apoio sem reservas o relatório de iniciativa da senhora deputada Angelilli e a recomendação ao Conselho relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Há posições comuns anteriores que ainda não foram aplicadas em todos os Estados-Membros, apesar de a ameaça que o crescente progresso tecnológico representa para a segurança das crianças não cessar de aumentar. Este relatório vem actualizar e reforçar as actuais medidas de luta contra estes comportamentos aberrantes e defini-los como crimes, puníveis por lei. A aplicação do relatório da senhora deputada Angelilli significa o reforço da protecção dos menores contra estas práticas abusivas, em resposta à evolução tecnológica, visando, em especial, a prática sinistra de "aliciamento".

Outras propostas importantes incluem a referenciação transfronteiriça de pessoas condenadas por abuso sexual, a fim de impedir que estas ocupem postos de trabalho que lhes proporcionem contacto directo com crianças nos outros Estados-Membros, e o reforço da protecção das vítimas durante as investigações e os julgamentos.

A Internet constitui uma parte essencial da nossa sociedade da informação interligada. A literacia informática das crianças é cada vez maior, mas, apesar desta crescente literacia e confiança, o perigo que representam pessoas sem escrúpulos não é evidente para as crianças ou para os seus pais, menos familiarizados com a Internet. Estas propostas, ditadas pelo senso comum, visam proteger os membros mais vulneráveis das nossas sociedades.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Roberta Angelilli sobre a luta contra a exploração sexual de crianças e pornografia infantil, pois considero essencial que se proceda à actualização dos meios de combate a todas as formas de exploração das crianças, de modo a assegurar um elevado nível de protecção dos menores na União Europeia.

Defendo, por isso, as recomendações do presente relatório, designadamente a proposta de criminalização, em todos os Estados-Membros, de todos os crimes sexuais praticados contra crianças, o aumento da vigilância e do controlo das novas formas de aliciamento de menores, em especial através da Internet, e a criação de um sistema de alerta de crianças desaparecidas que promova uma melhor cooperação a nível europeu.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) A exploração sexual de crianças e a pornografia infantil são crimes particularmente odiosos, que exigem, na era da Internet e do turismo sexual, uma legislação mais forte, uma cooperação reforçada entre a polícia e os sistemas jurídicos e um maior apoio à vítima. O relatório da senhora deputada Angelilli merece o nosso apoio.

Devo, contudo, salientar que, para além do progresso tecnológico, que oferece aos pervertidos muitas mais oportunidades de satisfazerem os seus desejos, devemos igualmente considerar a decadência moral e a crise de valores como outras tantas razões para o substancial aumento deste tipo de crime.

Há cerca de trinta anos, em nome de uma chamada liberalização da moral, de uma desregrada busca de prazer para todos e do pseudo-crescimento pessoal do indivíduo desde a mais tenra idade, uma determinada tendência política promoveu a actividade sexual dos menores, inclusive nas colunas desse arauto da esquerda bem pensante que é o jornal francês Le Monde. Embora esta lamentável argumentação tenha, esperemos, sido rejeitada, os seus autores continuam a pregar e a sua tendência política continua a dar lições, sem nunca ter admitido a sua culpa.

Por último, gostaria de saber porque é que o único direito que é negado às crianças na maior parte dos nossos Estados é o direito de nascer.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como é referido na presente recomendação do PE ao Conselho, a Convenção do Conselho da Europa relativa à Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual (Convenção do CE), já assinada por vinte países que integram a UE, é o primeiro instrumento jurídico internacional a classificar como crime as diferentes formas de abuso sexual de crianças, incluindo o abuso cometido, inter alia, com recurso à força, coacção ou ameaça, mesmo no seio da família.

Neste contexto, o PE convida os Estados-Membros que ainda não o fizeram, a assinar, ratificar e aplicar todas as convenções internacionais pertinentes e, em primeiro lugar, a "Convenção do CE". Entre outras recomendações, o PE convida os Estados-Membros a melhorar a sua legislação e cooperação nesta área, a que velem "por que os crimes sexuais contra crianças com menos de 18 anos de idade em toda a UE sejam classificados como exploração de menores" e a que criminalizem todos os tipos de abuso sexual de crianças.

Independentemente da necessária análise e decisão soberana de cada país relativamente a cada uma das recomendações do PE, acompanhamos o sentido geral da resolução que visa a protecção e salvaguarda dos direitos das crianças.

 
  
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  Jens Holm, Erik Meijer, Esko Seppänen e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (EN) A exploração sexual de crianças e a pornografia infantil são crimes abomináveis, e é necessária cooperação internacional para lhes pôr termo. Por esse motivo, hoje votámos favoravelmente o relatório Angelilli. Não obstante, há aspectos do relatório que não apoiamos, como a adopção de uma legislação penal uniforme e extraterritorial, aplicável em toda a UE, ou a definição a nível comunitário daquilo que deve ser considerado crime ou circunstâncias agravantes.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Vou votar a favor do relatório Angelilli sobre a luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.

Hoje é mais importante que nunca que o desenvolvimento e a integridade das crianças sejam protegidos de todas as formas possíveis. Numa situação em que, na maior parte das famílias, ambos os pais trabalham, os avós não estão disponíveis para tomar conta dos netos e a Internet se apresenta, muitas vezes, como a única forma de entretenimento, a extensão do risco é inegável.

 
  
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  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), por escrito. (EN) A exploração sexual de crianças e a pornografia infantil são crimes abomináveis, e é necessária cooperação internacional para lhes pôr termo. Por esse motivo, hoje votei favoravelmente o relatório Angelilli. Não obstante, há aspectos do relatório que não apoio, como a adopção de uma legislação penal uniforme e extraterritorial, aplicável em toda a UE, e a definição a nível comunitário daquilo que deve ser considerado crime ou circunstâncias agravantes.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Os crimes sexuais contra crianças e a pornografia infantil contam-se entre os crimes mais monstruosos que podem ser cometidos. Estes crimes deveriam estar sujeitos a pesadas sanções penais ou a cuidados de saúde sérios, no caso de o autor sofrer de perturbações mentais.

O relatório propõe muitas medidas construtivas para melhorar o tratamento destes terríveis problemas sociais. Os Estados-Membros são instados a ratificar e a aplicar todas as convenções internacionais neste domínio e devem ser ajudados a melhorar as suas legislações nesta matéria, e o turismo sexual que envolve crianças deve ser criminalizado em todos os Estados-Membros. Tudo isto vai ao encontro da minha perspectiva da UE enquanto união de valores. Apoio uma parte substancial do conteúdo do relatório e votei a favor em muitas votações individuais.

No entanto, o relatório visa igualmente a harmonização da legislação penal na UE e o estabelecimento de um sistema de medidas preventivas a financiar por fundos comunitários, apesar de este ser um problema mundial que deve ser resolvido através de convenções e de acordos ao nível das Nações Unidas. É difícil evitar a impressão de que, uma vez mais, estamos perante um exemplo da utilização cínica de um gravíssimo problema social para reforçar a posição da UE à custa da independência dos Estados-Membros. O direito penal é uma componente essencial das competências de um Estado soberano. Em consequência, votei contra o relatório na generalidade.

 
  
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  Adrian Manole (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada Angelilli sobre a exploração sexual de crianças, porque se trata de um dos mais sórdidos actos humanos e deve ser punida com medidas adoptadas por todos os Estados-Membros.

Na Roménia, ainda pouco se sabe sobre esta questão. Possuímos poucos dados sobre a extensão do problema. É por este motivo que penso que a adopção deste relatório contribuirá para multiplicar as campanhas que fornecem informações, chamam a atenção e advertem para a exploração sexual de crianças, aumentar o número e o âmbito das acções destinadas a detectar menores sexualmente explorados, criar serviços de reabilitação e verificar regularmente a sua situação, bem como para melhorar o sistema de registo e de acompanhamento dos casos de abuso sexual de menores.

Penso ainda que as vítimas de tráfico menores de idade devem dispor de serviços especializados nos centros de trânsito, incluindo assistência e reabilitação, em todos os Estados-Membros.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relatório, que insta os três países que ainda o não fizeram a aplicar a Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra a exploração sexual de crianças. Apoio o aumento do nível de protecção das crianças, nomeadamente na Internet e noutras novas tecnologias em evolução.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI) , por escrito. − (DE) Enquanto o Parlamento Europeu discute a forma de proteger melhor as crianças, o mundo islâmico move-se na direcção contrária. O mais alto clérigo islâmico da Arábia Saudita descreveu as meninas de 10 ou 12 anos como aptas para casar e requereu o direito de celebrar casamentos com crianças. Dado que temos imigrantes islâmicos, esta situação terá repercussões na Europa, pelo que devemos preparar-nos para esta eventualidade.

Devemos assegurar a melhor protecção possível às nossas crianças. Dado que taxa de reincidência dos agressores sexuais que visam crianças é muito elevada, devemos criar um registo comunitário de que constem os nomes de potenciais agressores sexuais, pedófilos e pessoas com problemas comportamentais significativos. Devemos combater mais eficazmente a violência contra crianças e a exploração de crianças sob todas as suas formas, e agravar as penas aplicáveis em caso de contacto sexual com crianças e de posse de pornografia infantil. Votei a favor do relatório Angelilli porque este relatório irá melhorar a protecção das nossas crianças.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. (GA) A tecnologia da informação está a crescer e a expandir-se na União Europeia, agora que entrámos na “era digital”. Há, com certeza, importantes vantagens associadas a esta tecnologia e às facilidades que lhe são inerentes, em termos de empregos, ensino, vida social e investigação. Tal não significa, contudo, que devamos ignorar os perigos igualmente associados a esta tecnologia.

Há uma liberdade especial associada à Internet – uma liberdade sem limites físicos ou práticos. Esta liberdade pode ser positiva, como é o caso na maior parte do tempo, mas pode igualmente ser utilizada para explorar sexualmente crianças e para a pornografia infantil.

Nada é mais importante do que a saúde, o bem-estar e o futuro das nossas crianças. Devemos fazer todos os possíveis para as proteger. Para isso, foi com todo o gosto que apoiei o relatório da senhora deputada Angelilli, e que a saúdo por todo o trabalho que desenvolveu sobre este tema.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Votei a favor do relatório Angelilli sobre a luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, porque este relatório insta à observância, que deveria ser evidente, do direito internacional aplicável por todos os Estados-Membros e à revisão da Decisão-Quadro do Conselho, no intuito de reforçar a protecção das crianças a nível europeu.

As estatísticas das Nações Unidas são dramáticas. A esmagadora maioria das vítimas do tráfico de seres humanos para exploração sexual são crianças e adolescentes. É necessária cooperação internacional numa luta integrada contra estes crimes, devendo todos os Estados-Membros assegurar o julgamento de todos os autores de crimes deste tipo.

 
  
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  Maria Petre (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório Angelilli porque necessitamos de uma acção RÁPIDA e EFICAZ para combater as causas e, acima de tudo, as consequências da exploração sexual de crianças e da pornografia infantil.

As nossas crianças estão cada vez mais entregues a si próprias, porquanto nós estamos cada vez mais ocupados. É por isso que são presas fáceis de tentações perigosas. Os compromissos da UE, enunciados pelo Comissário Barrot, dão-nos a garantia de que, a partir de Março, disporemos de um excelente enquadramento jurídico.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito.(FR) Votei a favor deste relatório, que visa adaptar e reforçar a Decisão-Quadro de 2004, com o objectivo de proteger as crianças da exploração sexual e da violência. Tendo em conta, nomeadamente, a evolução das tecnologias (especialmente da Internet), não há dúvida de que é necessário elevar os limiares de protecção previstos na Decisão-Quadro. A solicitação de crianças para fins sexuais deve ser considerada crime. A cooperação entre Estados-Membros deve ser reforçada no que respeita ao intercâmbio de informação sobre registos criminais relacionada com condenações por abuso sexual, de modo a que os condenados por crimes desse tipo sejam impedidos de ocupar empregos que proporcionem contacto directo com crianças. A protecção conferida às vítimas deve igualmente ser melhorada.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório elaborado por iniciativa da senhora deputada Angelilli que trata a questão da luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, colocando a tónica nas medidas preventivas que devem ser tidas em conta pelos Estados-Membros na definição do respectivo enquadramento legislativo para combater a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.

O relatório alerta ainda para a deficiente aplicação da Directiva-Quadro em vigor e dos instrumentos internacionais pertinentes, nomeadamente a Convenção do Conselho da Europa relativa à Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, de que a Roménia é parte desde 2007, instando, embora, à inclusão de novos crimes sexuais. Os Estados-Membros devem incentivar as vítimas de exploração sexual a contactar a polícia, bem como os tribunais competentes em matéria penal e cível. Devem igualmente responsabilizar e informar os representantes legais dos menores e o pessoal que trabalha em contacto directo com menores sobre os perigos relacionados com o aliciamento de crianças através da Internet.

Todos estes perigos podem ser limitados através da criação de organismos nacionais de controlo e da cooperação com fornecedores de serviços Internet para bloquear sítios Web ou material de pornografia infantil.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou votar a favor do relatório da senhora deputada Angelilli sobre a luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Com efeito, a condenação destas práticas não é suficiente para erradicar esta violação dos direitos humanos extremamente grave.

É, contudo, preocupante que nem todos os Estados-Membros se tenham conformado às disposições da Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003. Esta decisão, entre outras, necessita de ser actualizada, de modo a reforçar o nível de protecção das crianças, tendo em conta, nomeadamente, o constante desenvolvimento de novas tecnologias, em especial da Internet, e o recurso a novas formas de aliciamento de crianças pelos pedófilos através da Internet.

Estou plenamente de acordo com a relatora, que nos apresentou um relatório pormenorizado e construtivo, que reflecte um excelente conhecimento das questões abordadas.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. (RO) A pornografia infantil é um tema delicado, que deve sempre merecer a máxima atenção das autoridades europeias e nacionais. Os Estados-Membros da União Europeia devem punir severamente qualquer tipo de abuso sexual de menores, bem como qualquer tipo de aliciamento através da Internet.

Saúdo a decisão do Parlamento Europeu de instar os Estados-Membros a empenhar-se firmemente na luta contra a exploração sexual de crianças, tendo em mente o quão vulneráveis ao abuso são as crianças que visitam salas de conversação e fóruns na Internet.

Nestas circunstâncias, é fundamental uma cooperação eficaz entre as autoridades nacionais e os fornecedores de serviços Internet, a fim de limitar o acesso de crianças a sítios pornográficos e de bloquear o acesso de crianças a sítios Web que publicitem a possibilidade de cometer crimes sexuais. O relatório formula igualmente recomendações para a criação de programas nacionais de reabilitação psicológica tanto dos agressores sexuais como das vítimas de abuso sexual.

Gostaria de sublinhar o facto de todos os Estados-Membros deverem manter, individualmente, um registo de agressores sexuais de crianças e impedir que esses agressores trabalhem em sectores que impliquem o contacto com crianças.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Vou decididamente votar a favor do relatório sobre a luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. É indiscutível que salas de conversação de aliciamento (solicitação de crianças para fins sexuais) e de pedofilia devem ser puníveis. Acresce que atentados ao pudor de crianças devem ser abrangidos por legislação penal extraterritorial. A União Europeia deve igualmente poder recorrer ao seu orçamento geral para financiar os programas de intervenção comunitários destinados a prevenir a recidiva de agressores sexuais. Apoio igualmente a proposta no sentido de a Comissão, em colaboração com as principais empresas emissoras de cartões de crédito, averiguarem da viabilidade técnica de bloquear ou encerrar sistemas de pagamentos via Internet em benefício de sítios Web que vendem pornografia infantil.

Por último, exorto os sete Estados-Membros da União Europeia que ainda não assinaram a Convenção do Conselho da Europa relativa à Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual a fazê-lo com a maior brevidade. O mesmo se aplica aos oito Estados-Membros que ainda não ratificaram o Protocolo Facultativo de 2000 à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito.(EL) As forças políticas que apoiam a barbaridade imperialista, a guerra, a pilhagem dos recursos produtivos e a exploração dos povos são colectivamente responsáveis pelos crimes que, quotidianamente, são cometidos contra milhões de crianças em todo o mundo. Estas forças são responsáveis pelos milhões de crianças que têm fome, que estão malnutridas, que são obrigadas a trabalhar e que vivem abaixo do limiar da pobreza em países do “ocidente civilizado”, pelos milhões de crianças que são vítimas de exploração sexual e pela próspera indústria da pornografia infantil, que movimenta e gera benefícios superiores a 3 mil milhões de euros, só da Internet.

As medidas penais propostas no relatório não podem proteger as crianças, porque não podem eliminar as principais causas da corrupção e da depravação sem precedentes: o lucro e o profundamente degradado sistema capitalista explorador. Do mesmo modo, medidas como a abolição do princípio de non bis in idem (não ser julgado duas vezes pelo mesmo crime), a vigilância das comunicações e a intervenção arbitrária das autoridades judiciais na Internet não representam um contributo eficaz para a protecção das crianças. Pelo contrário, a experiência demonstra que, sempre que foram adoptadas medidas deste tipo, normalmente a título excepcional e em nome da luta contra crimes que suscitam um repúdio generalizado, o objectivo consiste em levar o povo a aceitá-las, de modo a que, posteriormente, essas mesmas medidas possam ser utilizadas para limitar os direitos individuais e as liberdades democráticas.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. – (SV) Votei contra o relatório sobre a harmonização a nível comunitário da legislação penal aplicável aos crimes sexuais contra crianças. Sou favorável a uma intensa cooperação no seio da UE para combater a exploração sexual das crianças e a pornografia infantil, mas considero que o direito penal deve ser uma questão nacional.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (SK) A protecção das crianças e dos jovens contra o abuso sexual é uma questão importante e, inquestionavelmente, um problema do nosso tempo.

Sempre considerei que os direitos dos pais deveriam prevalecer na educação dos filhos, mas, neste caso, considero que também o Estado tem a obrigação de proteger as crianças e os adolescentes. Esta protecção não se aplica exclusivamente à Internet. Aplica-se também à publicidade na comunicação social, que deve ser decente, compatível com valores morais e não atentar contra o direito dos jovens à inocência.

Os pais desempenham um papel especial na protecção dos seus filhos contra abusos sexuais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma claramente, no n.º 3 do seu artigo 26.º, que “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”. A educação dada pelos pais inclui a educação sobre o uso responsável dos meios de comunicação social. No entanto, os pais não podem cumprir convenientemente a sua missão de educadores se não dispuserem de tempo suficiente para consagrar à sua família e aos seus filhos. O Estado deve proporcionar aos pais esse tempo. A Internet nunca poderá substituir o tempo consagrado ao diálogo entre pais e filhos. Um jogo de vídeo não pode substituir uma conversa com a avó. A alavanca de comando de jogos (joystick) não equivale a uma hora passada com o avô na garagem.

A família natural é o espaço de protecção das crianças, e os pais são os seus primeiros protectores. Por este motivo, lancei na Eslováquia um projecto dirigido, principalmente, aos pais: “Sabe onde o seu filho está agora?”

 
  
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  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. (RO) Numa sociedade civilizada, devemos colocar a segurança das nossas crianças acima de tudo. A exploração sexual constitui uma violação do direito das crianças a beneficiarem de cuidado de protecção. A exploração sexual deixa marcas psicológicas e, por vezes, físicas nas crianças, diminuindo a esperança de elas virem a viver uma vida digna.

Gostaria de apoiar a ideia avançada pela relatora, a senhora deputada Angelilli, de actualizar a Decisão-Quadro em vigor desde 2004. Congratulo-me com a decisão de que esta actualização é necessária para aumentar o nível de protecção das crianças, especialmente em relação às novas ameaças colocadas pela Internet e por outros novos sistemas de comunicação. Os Estados-Membros devem assegurar que as respectivas legislações são alteradas de modo a permitir bloquear os sítios Web com conteúdo criminoso.

Devemos incentivar a cooperação entre os Estados-Membros com vista a pôr termo a este tipo de crime e a lutar activamente contra a pornografia infantil e contra outras formas de exploração sexual comercial de crianças. Necessitamos de uma estratégia mundial global, a par de uma cooperação diplomática e administrativa, para garantir que esta legislação é aplicada em prol das crianças. Devemos oferecer protecção às vítimas de abuso. Devemos pôr termo ao turismo sexual.

 
Última actualização: 28 de Abril de 2009Advertência jurídica