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Processo : 2007/0094(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0026/2009

Debates :

PV 03/02/2009 - 5
CRE 03/02/2009 - 5

Votação :

PV 04/02/2009 - 7.1
CRE 04/02/2009 - 7.1
Declarações de voto
Declarações de voto
PV 19/02/2009 - 7.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0043
P6_TA(2009)0069

Debates
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 - Estrasburgo Edição JO

8. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, durante a última sessão solene, solicitei que a utilização da câmara de filmar fosse facilitada, deixando, por exemplo, um lugar vago. Hoje, mais uma vez, isso não foi feito. A câmara não estava junto de mim, mas junto do General Morillon e, a seguir, junto do senhor deputado Grosch. Talvez fosse possível fazer alguma coisa para facilitar não só o trabalho dos operadores de câmara, mas também o nosso.

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Deputado Rack, lembraremos os serviços.

 
  
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Karl-Heinz Florenz (A6-0495/2008)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, no final, votei a favor deste relatório, porque, no geral, todos somos a favor da preservação do nosso ambiente. Essa é uma tradição nobre do meu partido – o Partido Conservador britânico – mas, todavia, creio que tenho de acrescentar duas observações ao texto do relatório.

A primeira prende-se com o facto de só podermos ter uma boa política em matéria de alterações climáticas se todos se unirem. É simplesmente uma perda de tempo para a União Europeia, ou para um país individualmente, desenvolver uma política nesse sentido. Portanto, temos necessariamente de envolver os países da Ásia.

A segunda observação prende-se com o seguinte: em tempos de incerteza como os que vivemos, uma política para as alterações climáticas tem de ser ajustada com a necessidade de segurança energética. Nos dias de hoje, enfrentamos uma situação no mundo em que todos os nossos países precisam de um aprovisionamento energético garantido. Esta é uma questão predominante porque, sem isso, as economias, os serviços sociais e o bem-estar das pessoas não poderão ser mantidos.

 
  
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  Bogdan Pęk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, gostaria igualmente de falar sobre o tema desta directiva. Votei contra a directiva, pois estou plenamente convencido de que é extremamente perigosa e constitui uma ameaça para o desenvolvimento da Europa. Associa a necessidade óbvia de proteger de forma sensata o ambiente a um conceito absolutamente hipócrita, nomeadamente que os seres humanos podem influenciar as alterações cíclicas do clima da terra.

É precisamente essa parte, a questão da redução das emissões de dióxido de carbono, que constitui a secção mais importante deste documento. As avultadas quantias de dinheiro, estimadas em centenas de milhares de milhões, que serão gastas com este objectivo constituem um total desperdício. Em vez disso, poderiam ser utilizadas para criar uma verdadeira segurança energética e ambiental na União Europeia. Esta é uma solução muito má e, tragicamente, infeliz.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, vários pontos e várias partes do relatório Florenz, especialmente o n.º 190, referem-se à contribuição da agricultura para as alterações climáticas. Embora a mobilização do solo, mínima ou reduzida, constitua uma opção na maioria dos Estados da UE e tenha benefícios tanto económicos como ao nível das alterações climáticas – e mereça de longe mais apoio, na minha opinião – a investigação e o debate sobre a agricultura concentram-se em grande medida no metano e no óxido nitroso proveniente do gado ruminante.

Ainda que se realizem progressos, não apoio o facto de os Estados-Membros terem de respeitar as metas dos seus sectores que não participam no regime de comércio para a redução de emissões através da redução obrigatória dos efectivos de bovinos na Europa. Não nos esqueçamos de que o que não produzimos aqui na Europa, iremos depois importar. Um quilo de carne de bovino produzida no Brasil dá origem a seis vezes mais emissões de dióxido de carbono do que um quilo de carne de bovino produzida na Irlanda.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhora Presidente, a economia europeia é a maior importadora de combustíveis fósseis. Um aumento do preço destes combustíveis devido a uma maior procura, bem como a custos de produção mais elevados, poderá ter um impacto negativo significativo na qualidade de vida dos nossos cidadãos e tornar a economia da União Europeia menos competitiva.

As iniciativas destinadas a poupar energia e a introduzir fontes de energia limpas, que produzam energia a preços estáveis e relativamente reduzidos, poderiam contrariar esta tendência. O recurso à investigação científica para desenvolver soluções tecnológicas resultará automaticamente na redução das emissões de dióxido de carbono. No entanto, a divulgação de teorias controversas e o facto de nos assustarem com informações sobre o dióxido de carbono não tem qualquer valor e torna mais difícil o processo técnico e material de redução das emissões de dióxido de carbono e a limitação da utilização de combustíveis fósseis para a produção de energia.

Apoio todas as actividades técnicas e científicas destinadas a reduzir a utilização de combustíveis fósseis. Contudo, infelizmente, não posso concordar com as teorias expressas no relatório do senhor deputado Florenz. O relatório não tem o meu apoio.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz pelos seus esforços e pela forma democrática como geriu a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas. Embora o seu relatório inicial fosse melhor do que este compromisso, ainda assim votei a favor. O debate objectivo hoje aqui travado deu voz a um espectro muito amplo de opiniões, algumas delas críticas, mas todos partilharam a opinião de que as alterações climáticas estão em curso e que não existe qualquer dúvida de que, com o nível actual de civilização, podemos conseguir influenciá-las e a nossa responsabilidade em relação às gerações futuras consiste em chegar a um acordo sobre medidas eficazes. Nenhuma delas representa uma panaceia e todas têm de ser aplicadas em todos os continentes. Acredito que a Presidência checa, apesar das opiniões extremas do Presidente checo, conseguirá obter novos compromissos por parte dos Estados Unidos.

 
  
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  Hynek Fajmon (PPE-DE).(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei contra o relatório Florenz. A adopção deste relatório constitui uma má notícia para os cidadãos da UE. O clima da Terra mudou, está a mudar e mudará, independentemente de o desejarmos ou não. Os compromissos absurdos que a UE está a impor a si própria nesta matéria não terão qualquer influência sobre este facto. O relatório Florenz afirma que os compromissos em matéria do clima adoptados pela UE em 2007 são insuficientes e que devem ser reforçados. Não concordo com isso. Enquanto a UE for a única parte do mundo a reduzir as suas emissões, o objectivo da redução das emissões globais nunca será alcançado. A única coisa que conseguiremos será a deslocalização de uma grande parte das empresas europeias e a perda de empregos. Os autores do relatório querem mudar tudo na Europa, desde os menus alimentares até ao turismo, sendo que o turismo social se torna o objectivo oficial. Até Mao-Tse-Tung poderia sentir-se orgulhoso de uma tal revolução cultural, na qual tudo o que é antigo é deitado fora e substituído por aquilo que é novo. Nenhuma pessoa racional pode concordar com tal abordagem e, por isso, votei contra.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, embora 70 % da superfície terrestre seja constituída por água, as nossas reservas de água, em especial de água potável, estão a diminuir a um ritmo assustador. Áreas cada vez maiores do nosso planeta enfrentam a ameaça da escassez de água. Quanto maior for o ritmo de desenvolvimento, maior é a procura de água. A investigação demonstrou que, à medida que as sociedades se tornam mais ricas, a procura de água aumenta. O progresso não é possível sem água.

Muitas regiões do mundo estão à beira do desastre. A manutenção do status quo no que respeita à gestão dos recursos hídricos poderá conduzir a uma situação em que o acesso à água cause não apenas conflitos, mas inclusivamente guerras. Será a situação material de cada país e não a sua capacidade militar a determinar o seu sucesso. Muito em breve, a falta de água terá como consequência uma crise alimentar.

Necessitamos de uma política integrada e adequada, que contribua para preservar e reconstituir as nossas reservas de água. Temos que racionalizar a utilização da água.

 
  
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  Ivo Strejček (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, permita-me que explique por que votei contra o relatório Florenz sobre as alterações climáticas.

As políticas relacionadas com as alterações climáticas são baseadas em grande medida em ideologias alarmistas. Os dados relativos às alterações climáticas são controversos. As hipóteses que responsabilizam o homem por estas alterações são também, no mínimo, discutíveis. O homem é visto como uma criatura que prejudica o ambiente, na medida em que o seu contributo não é positivo. Não partilho dessa opinião.

O conteúdo do relatório é uma consequência directa de uma ideologia ecológica que está na moda e que defende que temos de pôr a natureza e o planeta em primeiro lugar, que não podemos tomar conta das pessoas, das suas necessidades e dos seus interesses.

As poucas alterações ao relatório exortando à realização de progressos no que toca à energia nuclear e apoiando avanços em matéria de fusão nuclear dificilmente poderão minorar o seu impacto negativo em toda a agricultura e economia na Europa.

Votei contra o relatório porque se trata de um projecto que conduz a problemas políticos substanciais. Em vez de levar por diante ideias que não interessam a ninguém, devemos, sim, tomar conta das pessoas e das suas necessidades.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, apoiei este relatório principalmente porque os números que me suscitavam alguma preocupação foram ou eliminados ou alterados num sentido que entendo ser o correcto. Estes relacionavam-se especificamente com a agricultura e a pecuária. Sublinho que, no passado, a União Europeia reduziu consideravelmente a sua produção animal devido à PAC, que actualmente somos importadores líquidos de carne de bovino e que a carne de bovino é produzida em todo o mundo independentemente das preocupações que acarreta ao nível das alterações climáticas.

Essa situação mostra-nos realmente quão importante é a possibilidade real de um consenso global em torno desta questão e que, embora a Europa possa liderar esta acção, temos de tentar insistir para que outros nos acompanhem, pois só nos prejudicaremos se formos vistos como os únicos a apostar neste combate.

Por último, apoio a ideia do relatório de um ano europeu específico com o objectivo de passar informação e abordar a questão das alterações climáticas de forma a ter o apoio dos cidadãos. Há já um bom trabalho a ser feito nesta área.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório porque considero, pela primeira vez, que a União Europeia está sincronizada com os Estados Unidos. O Presidente Obama foi eleito para o cargo dizendo que vai colocar o ambiente em primeiro lugar nos seus programas.

Mas não sei se os meus constituintes aceitarão que a nossa acção fará, na realidade, alguma diferença. Mesmo se os Estados Unidos e a União Europeia actuarem concertadamente para reduzir as emissões de dióxido de carbono, impõe-se considerar o que acontecerá se não nos esforçarmos o suficiente para encorajar as economias emergentes da Índia e da China a fazer o mesmo – através da transferência tecnológica e ajudando os chineses e indianos a obter as mais modernas tecnologias de baixo teor de carbono que nos for possível exportar e a associarem-se a nós. O facto é que, enquanto falamos, a China, em cada duas semanas, põe a funcionar centrais (eléctricas) a carvão com elevada intensidade de carbono. Portanto, como é que nos ajudamos a nós próprios a reduzir tudo o que queremos reduzir sem promover a transferência de tecnologia?

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, mais uma vez vemos a União Europeia a viver num mundo virtual – um mundo que existe apenas nas resoluções do Parlamento, nos comunicados da Comissão e nos comunicados de imprensa do Conselho.

Condenamos o aquecimento global, no entanto a nossa peregrinação mensal entre Bruxelas e Estrasburgo gera centenas de milhar de toneladas de gases com efeito de estufa. Falamos muito do uso sustentável da terra, no entanto a política agrícola comum encoraja o abate de sebes, o uso de fertilizantes à base de químicos e o dumping de excedentes nos mercados vulneráveis do Terceiro Mundo. Nós pregamos a conservação, no entanto a política comum da pesca criou uma calamidade ecológica, destruindo o que deveria ter sido um grande e renovável recurso.

Caros colegas, não acham que os nossos eleitores notaram? Os senhores imaginam que, como o demónio malicioso de Décartes, podem manipular a sua realidade controlando a sua percepção das coisas? O facto é que os nossos eleitores perceberam o que se passa há muito tempo, motivo aliás por que, em todas as oportunidades, eles votam "não". Se consideram que estou errado, provem-me que estou errado. Submetam o Tratado de Lisboa a um referendo: Pactio Olisipiensis censenda est.

 
  
  

- Relatório Claudio Fava (A6-0026/2009)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Embora tenha votado a favor do relatório do senhor deputado Fava, tenho reservas de princípio em relação ao título da directiva que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. É uma hipocrisia, quando a economia paralela também inclui milhões de trabalhadores, comerciantes, empregados domésticos e outros provenientes da Europa e a harmonização das sanções tem de se aplicar ao trabalho no mercado negro, independentemente da origem do trabalhador.

 
  
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  Emine Bozkurt (PSE). – (NL) A delegação do PvdA (Partido Trabalhista dos Países Baixos) apoia o objectivo desta directiva, nomeadamente, punir os empregadores de imigrantes clandestinos com vista a desincentivar o trabalho ilegal como um dos factores de atracção da imigração clandestina e, ao mesmo tempo, prevenir e combater a exploração de migrantes.

Mau grado os vários aspectos positivos deste compromisso, vimo-nos obrigados a votar contra, e isto por diversas razões. Inicialmente, a responsabilidade abrangia toda a cadeia até ao contratante principal. Infelizmente, esta cláusula não foi incluída no compromisso estabelecido entre o Conselho e o Parlamento, que se cinge agora à primeira fase da externalização ou subcontratação. Isto é contraproducente e incentiva mais externalização como forma de evitar a responsabilidade social.

Alem disso, existem insuficientes garantias de protecção dos migrantes e de punição dos empregadores quando estes violarem a lei. Os migrantes não terão direito a receber quaisquer salários em dívida antes de serem deportados, nem serão autorizados a aguardar o seu pagamento dentro da União Europeia. As hipóteses de receberem o dinheiro que lhes é devido após a sua deportação são nulas, o que significa que os imigrantes clandestinos que sejam vítimas de exploração e queiram lutar pelos seus direitos poucas possibilidades terão de o fazer.

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, abstive-me relativamente a esta importante votação neste Parlamento. Claro que não sou a favor da vinda de imigrantes ilegais para os nossos países, ocupando os postos de trabalho daqueles que pagaram os seus impostos e que contribuíram com a sua quota-parte ao longo do tempo, só que, neste caso, considero que a responsabilidade não deve recair principalmente sobre os empregadores, mas, sim, sobre os governos nacionais dos vários países.

Tenho assim a oportunidade, através desta abstenção, de deixar registada a minha opinião sobre o actual Governo britânico que fracassou lamentavelmente na formulação de uma política adequada de imigração no nosso país – uma política de imigração que acompanhe os que entram, assim como os que saem, que assegure que a justiça prevaleça relativamente a todos aqueles que têm direito a entrar e aos que não têm, e, sobretudo, uma política que mantenha boas relações inter-raciais e comunitárias, com base no facto de que a população britânica considera que é possível existir um equilíbrio certo e adequado entre aqueles que vêem para cá, aqueles que ficam e os que vão embora.

 
  
 

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  Francesco Enrico Speroni (UEN). - (IT) Senhora Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem, pois parece-me que não votámos o relatório Fava. Não percebo como é que podemos fazer declarações de voto quando ainda não houve votação.

 
  
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  Presidente. − Votámos o relatório, mas não fizemos ainda a votação final, portanto as pessoas podem muito bem querer expressar-se sobre as votações anteriores.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a crise demográfica é um dos mais importantes desafios que a União Europeia enfrenta a curto prazo. A reduzida taxa de natalidade e o aumento da esperança média de vida resultam no envelhecimento da nossa sociedade. Entretanto, um número cada vez menor de cidadãos tem de pagar os custos associados a essa situação.

A falta de candidatos a determinados empregos resulta na contratação de imigrantes ilegais, uma vez que o custo do seu trabalho é significativamente inferior. O emprego ilegal deve ser punido e as suas consequências negativas devem ser sentidas em primeiro lugar pelos empregadores e, só posteriormente, devem afectar os trabalhadores.

A directiva estabelece requisitos administrativos adequados que devem ser cumpridos pelos empregadores. No entanto, estes requisitos não devem ser excessivos, pois poderão ter um impacto negativo na situação das pessoas que entraram legalmente na União Europeia e que são possuidoras de autorizações de trabalho válidas. A obrigação de consultar os documentos dos candidatos poderá desencorajar a contratação de estrangeiros pelos empregadores e resultar numa redução da taxa de emprego, com consequências negativas para o mercado de trabalho.

 
  
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  Philip Claeys (NI). – (NL) Embora esteja claramente longe de ser perfeito, vou votar a favor do relatório Fava. De qualquer modo, gostaria de manifestar o meu apoio à directiva, que visa fazer frente ao problema do emprego ilegal de imigrantes clandestinos.

Naturalmente, isto é apenas a ponta do icebergue, visto que devíamos também assestar baterias contra os traficantes de seres humanos, as redes de apoio à imigração clandestina e, obviamente, os governos dos Estados-Membros que procedem à legalização maciça de estrangeiros em situação irregular. No fim de contas, esta impunidade é nem mais nem menos do que um dos factores impulsionadores de todo o processo da imigração clandestina. Os estrangeiros em situação irregular podem organizar as manifestações que quiserem, fazer exigências e apresentar petições, sem correrem o risco de ser apanhados ou repatriados para os seus países de origem. Importa adoptar uma política de regresso eficaz e que cumpra exactamente o que a lei prevê.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, o direito a determinar quem pode atravessar as nossas fronteiras e fixar-se no nosso território é um atributo que define o estatuto de Estado. Durante anos, este Parlamento tem procurado transferir esse estatuto de Estado para a União Europeia, fazendo-o sem o consentimento dos eleitores e, tanto quanto se pode perceber pelos resultados dos referendos em França, Países Baixos e Irlanda, diante de uma oposição activa por parte dos cidadãos. A questão da imigração ilegal deveria ser uma prerrogativa nacional, assim como a questão das sanções contra os empregadores de imigrantes ilegais deveria caber, inquestionavelmente, aos Estados-Membros.

Se a União Europeia quer alargar as suas competências para este domínio, terá primeiro de assegurar o consentimento total dos cidadãos relativamente à base jurídica na qual assenta a acção que tenciona levar a cabo. Quer isto dizer, submeter o Tratado de Lisboa a um referendo. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, esta é uma legislação horrível. Horrível porque criminaliza o empregador e não criminaliza o imigrante. Não tem sentido. Esta situação irá gerar um mal-estar entre todos os empregadores sempre que contratarem alguém. Podem imaginar o que acontecerá quando um possível empregador olhar para um provável empregado e começar a fazer perguntas de carácter extremamente intrusivo?

Para além disso, este assunto não tem nada a ver com a União Europeia. É um assunto da competência da legislação nacional e dos governos nacionais – cabe aos parlamentos nacionais dos vários Estados-embros decidir quem querem ou não querem nos seus países. Criminalizar os empregadores nacionais numa altura de profunda recessão é um absurdo. Esta legislação nunca deverá ver a luz do dia.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0062/2009 (Eficiência energética)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) A União Europeia pode agora ver os primeiros resultados da política energética comum. Em 2015, começarão os leilões no âmbito do comércio de licenças de emissão e iniciar-se-ão os programas destinados à energia renovável. Só a adopção do Tratado de Lisboa permitirá uma gestão mais eficaz das prioridades europeias no sector da energia e estas estão, agora, a mudar. A mais importante de todas é a independência política. O abastecimento de energia não deve constituir uma fonte de chantagem política. A segunda prioridade consiste no aumento da proporção da energia limpa e das fontes de energia renováveis. Esta é a razão pela qual estas tecnologias, assim como a energia nuclear, a sua segurança operacional e as questões de resíduos também devem ser visadas no financiamento da investigação. A coisa mais fundamental que este debate mostrou foi que também temos de procurar as formas de restringir o consumo e mostrar respeito pelas fontes naturais. No entanto, isto começa pela educação dos nossos filhos.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, lembro-me de um professor me dizer uma vez, quando eu era um jovem estudante universitário, que a tecnologia oferece muitas soluções mas, se quisermos alcançar objectivos, é preciso, frequentemente, vontade política e executiva para o fazer.

Mais uma vez aqui estamos neste Parlamento Europeu a falar de alterações climáticas. Falamos de eficiência energética. No entanto, é bom lembrar que 12 vezes por ano mudamos esta Assembleia de Bruxelas para Estrasburgo, já para não falar nos edifícios a mais que temos no Luxemburgo. Não só custa aos contribuintes europeus mais de 200 milhões de euros por ano, como emite 192 000 toneladas de CO2 – equivalente a 49 000 balões de ar quente. É pois tempo de os políticos desta Assembleia pararem de "emitir" os seus disparates sobre eficiência energética e alterações climáticas, acabarem com a hipocrisia e encerrarem o Parlamento de Estrasburgo.

 
  
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  Francesco Enrico Speroni (UEN). - (IT) Senhora Presidente, sou automobilista e, nessa condição, estou completamente farto de toda a perseguição que nos é feita. Algumas das propostas feitas neste relatório são disso exemplos típicos, e foi por isso que votei contra.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, apoio esta proposta com relutância, embora tivesse preferido não ter votado a favor. O motivo está em que não podemos criar eficiência energética sem concorrência. A concorrência é o primeiro motor da eficiência em qualquer mercado – seja ele de energia ou do que for – e, neste caso, estamos a utilizar um instrumento – tecnologia – em toda a União Europeia para promover um mercado de eficiência energética.

Obviamente que devemos promover a eficiência energética através da concorrência na União Europeia. Se o tivéssemos feito, se tivéssemos procurado saber de que forma podemos competir uns com os outros com vista a aumentar a nossa eficiência energética, teríamos o melhor mercado de eficiência energética no mundo. Razão por que afirmei que o meu voto a favor foi dado com alguma relutância.

 
  
  

- Proposta de resolução RC-B6-0066/2009 (Prisioneiros de Guantânamo)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, antes de nos despedirmos de Guantânamo com base numa resolução deste Parlamento e numa decisão executiva do Presidente dos Estados Unidos – uma má aliança de poder destituído de visão – permitam-me que assinale dois factos.

Em primeiro lugar, Guantânamo foi criado para proteger todos os nossos cidadãos. No que diz respeito aos Estados Unidos, funcionou. Desde o 11 de Setembro que não houve um único acto de terrorismo no território dos Estados Unidos. Uma vez que se vai reformar, gostaria de saudar o trabalho do Presidente George W. Bush no que respeita a esta questão. Sei bem que disse a pior das heresias nesta Assembleia ao proferir estas palavras, mas é a verdade.

Em segundo lugar, lembremo-nos também que, embora tenhamos sido isentos nos nossos conselhos aos americanos, vamos ver o que a Europa vai agora fazer para partilhar a responsabilidade de aceitar alguns desses detidos e proteger os nossos cidadãos de futuros ataques terroristas. Devo dizer que estou bastante apreensivo.

 
  
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  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, sempre ávido para saltar para qualquer desfile que passe, hoje, o Parlamento Europeu pediu que os Estados-Membros abrissem as suas portas de par em par aos detidos de Guantânamo, precisamente no dia em que os serviços de segurança revelam que Mullah Sakir, que foi libertado o ano passado, está agora num posto de comando da Al-Qaeda e a orientar ataques às tropas britânicas e da NATO no Afeganistão. Nesse mesmo dia, declaramos que a UE é uma casa aberta para esses activistas terroristas. Os senhores estão loucos? Lembrem-se de que, uma vez admitidas e com uma situação regularizada enquanto cidadãos, essas pessoas podem circular livremente em todos os Estados-Membros da UE. Espero bem que aqueles que votaram a favor desta loucura estejam cá quando tudo isto der para o torto.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhora Presidente, permita-me que explique a razão pela qual me abstive de votar a resolução sobre o encerramento da prisão de Guantânamo. O debate de ontem mostrou que todos se congratulam com este plano popular ou populista do Presidente dos Estados Unidos, mas não podemos mais do que isto. A resolução contém apreciações para as quais não temos avaliações ou dados suficientemente comprovados. Dedicámos, ontem, três horas de um debate aceso à questão de saber onde colocar os prisioneiros e aqueles cujos crimes não foram provados. Como é óbvio, a solução cabe ao Congresso dos Estados Unidos e a cada um dos governos de alguns países europeus, mas não ao Parlamento Europeu. Por isso, não votei a favor da resolução.

 
  
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  Philip Claeys (NI). – (NL) Embora a resolução sobre Guantânamo apresente vários elementos que corroboram as bases do primado do direito, não estou satisfeito, como é óbvio, com o teor subjacente a este texto, que aponta os detidos de Guantânamo como eventuais vítimas merecedoras da nossa simpatia. Na verdade, não estamos a falar propriamente de santos imaculados, mas sim de pessoas suspeitas de terem cometido actos de terrorismo, mas cuja condenação carece de elementos de prova concludentes.

A resolução declara que os Estados-Membros devem tomar as providências necessárias para receber os detidos de Guantânamo. Trata-se de uma disposição, no mínimo, problemática. A meu ver, o problema do fundamentalismo islâmico radical tem já suficiente dimensão na Europa, pelo que será um pouco imprevidente querer combater o terrorismo e, em simultâneo, abrir as portas a pessoas suspeitas de estarem ligadas à Al-Qaeda, aos talibãs e a grupos afins.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, durante anos esta Assembleia criticou os Estados Unidos relativamente à suspensão das liberdade cívicas inerente à manutenção das instalações de segurança em Guantânamo. A minha voz esteve entre as vozes críticas que se ergueram.

Aceitei – ao contrário desta Assembleia – que estas eram questões difíceis e delicadas. Há uma série de detidos que foram libertados para depois virem a ser recapturados nos campos de batalha do Afeganistão. Um fez-se explodir num mercado no Iraque, matando dezenas de pessoas. Não obstante, há alguns princípios que são absolutos e não devem ser sacrificados às conveniências. Um deles é o princípio de que ninguém deve ser detido sem ser acusado de um crime.

Caros colegas, nós prefaciámos todas as nossas resoluções sobre Guantânamo com afirmações solenes de boa vontade. Falámos, insistimos, como amigos dos Estados Unidos. Bem, aqui está a nossa oportunidade de fazer valer essas afirmações. A Administração norte-americana, ao fazer o que há muito vínhamos solicitando, pede a nossa ajuda. Não responder, seria desonroso, incoerente, hipócrita e decepcionante para nós mesmos.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, aqueles de entre nós que acreditam na liberdade e no Estado de direito procuraram durante anos persuadir os nossos amigos americanos a fechar a prisão da Baía de Guantânamo, ou a acabar com as detenções nessas instalações. Portanto, o país que se apelida a si próprio o líder do mundo livre não pode pôr de lado esses valores em prol das suas conveniências, ainda que as preocupações de segurança sejam compreensíveis.

Agora que o Presidente Obama anunciou o encerramento de Guantânamo, devemos ajudar da maneira que pudermos. Contudo, não cabe à União Europeia determinar quem entra nos países da União Europeia. Cabe aos Estados-Membros, e deixemos aqui um apelo aos Estados-Membros da União Europeia para fazerem a sua parte no sentido de ajudar os nossos amigos americanos desta vez. Eles deram mostras dessa vontade. Eles ouviram-nos. É altura de os ouvir, tal como a classe política europeia deve ouvir os eleitores, quando, em referendo após referendo, estes rejeitaram o Tratado de Lisboa. É altura de ouvirmos as vozes que realmente interessam.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, a Magna Carta e o habeas corpus são os princípios de base sobre os quais assenta a redacção da Constituição americana. São também os princípios de base da legislação do meu país. Não se pode acusar alguém e prendê-lo sem culpa formada nem julgamento. No entanto, anos após ano, neste Parlamento, condenámos o Presidente Bush pelo que fez com Guantânamo. Neste momento, temos uma decisão do Presidente Obama, e muito bem, de acabar com essa prisão.

Se o Presidente americano ouviu o que tínhamos para dizer, cumpre-nos agora, certamente, encorajar os Estados-Membros a aceitarem dividir este peso com os nossos aliados americanos. Contudo, esta não é uma matéria em que o Parlamento possa dar orientações aos outros parlamentos. Cabe aos parlamentos nacionais decidir se é do seu interesse ajudar os americanos neste momento de necessidade.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Karl-Heinz Florenz (A6-0495/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) A Europa precisa de uma estratégica comum para a política energética que assegure o uso eficiente dos recursos e minimize o impacto ambiental.

A UE e os Estados-Membros têm de assegurar o desenvolvimento das infra-estruturas energéticas europeias, o que é imperativo no nosso esforço para diversificar as fontes de energia da UE e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

Actualmente, na UE, o aquecimento de edifícios é responsável pelo maior consumo de energia e constitui a maior parte do CO2 emitido – cerca de 40% de todo o CO2 emitido. Nesta área em particular, há muitas oportunidades para poupar energia.

Concordo com a proposta do relator no sentido de se organizar uma campanha de informação dos cidadãos a nível nacional, visando o aumento da eficiência energética, durante a qual os proprietários de casas e apartamentos teriam imagens térmicas das suas propriedades e seriam fornecidas informações sobre a sua eficiência energética e recomendações sobre o financiamento de possíveis obras de modernização recorrendo ao microcrédito. A fraca eficiência energética é um ponto sensível dos edifícios da era pós-soviética e muitos proprietários não sabem como, nem por que meios, podem poupar energia. Penso que é necessário aumentar a ajuda a título dos Fundos Estruturais até 15% (actualmente é de 3%) para renovar habitações.

 
  
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  John Bowis (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os Conservadores britânicos saúdam a ideia principal do relatório da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas. Consideramos que o relatório representa um contributo significativo para este debate, que conduzirá a um acordo internacional eficaz em matéria de alterações climáticas, em Copenhaga, em 2009. Apoiamos em especial os objectivos ambiciosos de redução das emissões a médio e a longo prazo, a promoção das energias renováveis e o aumento da eficiência energética, bem como o apelo a uma abordagem sustentável à florestação, às florestas tropicais e à desflorestação. Também entendemos que uma economia menos dependente do carbono dará azo a uma maior inovação, criará novas empresas competitivas, assim como empregos no domínio da tecnologia limpa, das energias renováveis e dos empreendimentos ecológicos.

Contudo, não podemos apoiar o conceito segundo o qual a Estratégia Europeia de Segurança e a Política Europeia de Segurança e Defesa têm um papel a desempenhar no combate aos efeitos das alterações climáticas.

Opomo-nos veementemente às referências ao Tratado de Lisboa, em particular aquelas que sugerem que as competências da União Europeia no domínio das alterações climáticas já não são suficientes. Consideramos que a UE dispõe de todos os poderes de que precisa para ajudar os povos da Europa a trabalharem em conjunto rumo ao sucesso e à liderança, através do exemplo, em matéria de alterações climáticas.

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório Florenz, pois subscrevo as recomendações feitas em relação à futura política integrada sobre as alterações climáticas.

Este relatório exorta a Comissão a acompanhar de perto e a analisar as últimas descobertas da investigação científica para avaliar, em particular, se a meta dos 2ºC estabelecida pela União Europeia pode, efectivamente, alcançar o objectivo de evitar efeitos perigosos decorrentes das alterações climáticas.

Simultaneamente, salienta a importância de a União Europeia e outros países industrializados estabelecerem, conjuntamente, uma meta a médio prazo, visando a redução de 25-40% das emissões de gases com efeito de estufa, até 2020, bem como uma meta de redução, a longo prazo, de pelo menos 80% das emissões até 2050, comparativamente aos valores de 1990, ao mesmo tempo que continuam a perseguir a meta de limitar o aumento médio da temperatura global em 2ºC, em relação ao nível pré-industrial, e assim alcançar uma probabilidade de 50% de alcançar esse objectivo.

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (EN) Este relatório aponta o caminho a seguir e envia uma mensagem clara a todos para actuarem de imediato, antes que seja tarde demais. Não podemos correr riscos quando está em causa a preservação da natureza e da humanidade. Precisamos de uma política integrada, por forma a evitar a duplicação de trabalho, e de harmonizar os nossos objectivos e estratégias. A União Europeia deverá assumir a liderança na luta contra as alterações climáticas, e este relatório constitui um enorme passo em frente nessa direcção. Os direitos à vida, à segurança, à saúde, à educação e à protecção do ambiente são direitos fundamentais, e é nosso dever salvaguardá-los para as gerações vindouras. Todos nós estamos já bem cientes dos enormes danos que as alterações climáticas estão a causar, sendo nosso dever minimizá-los tanto quanto possível.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Votámos hoje a favor do relatório sobre a futura política comunitária integrada de preservação do clima. Neste contexto, gostaríamos, no entanto, de sublinhar que devem reverter para os Estados-Membros os rendimentos decorrentes do comércio de licenças de emissão.

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório "2050: O futuro começa hoje – Recomendações com vista a uma futura política comunitária integrada de preservação do clima", porque as alterações climáticas podem causar catástrofes irreversíveis e porque a era da energia fóssil barata está prestes a chegar ao fim.

É por esta razão que a UE deve unir forças com os seus parceiros estratégicos para envidar todos os esforços com vista a reduzir a sua actual dependência dos combustíveis fósseis e aumentar, de forma significativa, a quota das energias renováveis utilizadas.

Com o investimento adequado, a eficiência energética da economia europeia deve crescer, enquanto os gases poluentes com efeito de estufa devem ser reduzidos em mais de 25% nos próximos doze anos.

A UE deve empreender as acções firmes necessárias para alcançar os seguintes objectivos até 2050: uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, uma quota de 60% de utilização de fontes de energia renováveis e eficiência energética.

O Ano Europeu da Criatividade e Inovação pode constituir uma grande referência a este respeito, salientando a importância fundamental do investimento na investigação científica e nas novas tecnologias.

 
  
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  Konstantinos Droutsas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As alterações climáticas são o resultado da exploração irresponsável dos recursos naturais pelo capital para obtenção de lucro.

A UE considera que a culpa é dos trabalhadores, do seu modo de vida e dos seus hábitos de consumo, e quer pôr o lobo de guarda ao rebanho, entregando a responsabilidade pela atenuação das alterações climáticas justamente àqueles que estão na sua origem: os monopólios e as multinacionais. A energia, a água, as florestas, os resíduos e a produção agrícola estão a ser privatizados e concentrados nas mãos de um pequeno número de multinacionais, agora também em nome do ambiente. O funcionamento sem barreiras do "mercado livre", a liberalização dos mercados e as restruturações capitalistas constituem o cerne das medidas propostas no relatório do Parlamento Europeu.

Os acordos da UE com países terceiros exigem a liberalização dos mercados e dos serviços públicos em todos estes sectores. Incluem metas, por exemplo, para os biocombustíveis que são a causa da destruição de vastas áreas florestais. Estão a ser promovidas mutações e está a ser dado apoio à monocultura, destruindo assim a biodiversidade.

A protecção do ambiente está inclusivamente a servir de pretexto para intervenções imperialistas de acordo com a "doutrina Solana".

A economia verde que a UE e os EUA estão a promover oferece uma saída para a acumulação excessiva de capital, a salvaguarda dos lucros dos monopólios e a intensificação da exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais. Esta política não só não resolve absolutamente nada como ainda, pelo contrário, agrava o problema das alterações climáticas.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Florenz sobre o tema "2050: O futuro começa hoje - Recomendações para a futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas", uma vez que apresenta uma série de propostas à União Europeia, aos Estados-Membros e aos seus cidadãos, tendo em vista objectivos ambiciosos de redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia.

Gostaria de sublinhar que o problema das alterações climáticas necessita de uma abordagem transversal a todos os níveis de elaboração de políticas públicas e que o investimento em tecnologias "verdes" constitui, também, uma exigência da actual crise económica que permitirá criar mais empregos.

Considero o documento final da Comissão CLIM, da qual fiz parte, um contributo muito positivo na luta contra as alterações climáticas e que demonstra claramente a necessidade de se alcançar um acordo internacional na Conferência de Copenhaga, no final do ano.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório não aborda o essencial da questão sobre as causas de abusos ambientais: o carácter predatório do capitalismo. Apenas procura repartir responsabilidades por todos para justificar propostas que, fundamentalmente, assentam na liberalização dos mercados, na assunção dos custos por parte dos utilizadores e dos trabalhadores.

Embora o texto final aprovado na sessão plenária seja mais contido do que a proposta inicial, e haja alguns aspectos positivos, não concordamos com outros pontos, designadamente quando utilizam a capa de defesa do ambiente para mais uma oportunidade de intensificação da ofensiva ideológica, para a responsabilização das populações e dos trabalhadores, para mercantilizar e tornar rentável toda a actividade ambiental.

Assim, acompanhámos a votação favorável de algumas propostas apresentadas pelo nosso grupo e outras que visaram dar um conteúdo mais correcto ao relatório, mas não pudemos deixar de mostrar a nossa discordância com as tentativas de mercantilizar tudo o que é essencial à vida humana, incluindo o próprio ar.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios que o mundo enfrenta hoje. Sou favorável à utilização de lâmpadas de baixo consumo energético, contudo, francamente, isso não basta! Será necessário empreender e suportar mudanças muito mais drásticas e radicais no nosso estilo de vida e nas nossas vidas.

Recentemente, numa reunião pública realizada no meu círculo eleitoral de Cheltenham, perguntaram-me qual seria, na minha opinião, a medida mais importante para combater o aquecimento global e as alterações climáticas. A minha resposta foi clara: ratificar o Tratado de Lisboa. Sem uma UE forte, com competências em matéria de política externa e de segurança comum, não acredito que consigamos levar os EUA e o Japão, a China e a Índia a tomar as medidas necessárias.

O apoio e encorajamento dados por uma poderosa UE, que fale a uma só voz, fará mais pelo combate às alterações climáticas do que milhões de lâmpadas de baixo consumo de energia.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Este relatório congrega posições de vários partidos políticos e de várias sensibilidades sectoriais, compilando os mais recentes e fiáveis dados científicos. É, por isso, um documento de inegável rigor, abrangência, actualidade e pertinência.

Concordo com o relatório na sua globalidade, mas votei desfavoravelmente as referências mais directas ao impacto da pecuária nas alterações climáticas por as considerar excessivas. A agricultura não deve ser ostracizada, pelo contrário, deve ser potenciada a produção e o consumo de produtos locais, com menos emissões de gases com efeito de estufa resultantes do seu transporte.

Por outro lado, votei favoravelmente as referências aos problemas do sector agrícola resultantes dos impactos das alterações climáticas, considerando que as regiões mais adversamente afectadas deverão ser devidamente compensadas. Ainda no que concerne a adaptação às alterações climáticas, concordo com a urgência da aplicação da nova directiva-quadro para a protecção dos solos e com a necessária adaptação da política de coesão, de protecção da água e da Rede Natura 2000, face aos impactos esperados.

Finalmente, votei favoravelmente as referências à necessidade de se evitar uma utilização desmesurada dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, visto que a Europa deve, efectivamente, reduzir as suas emissões se quiser continuar a liderar as negociações internacionais e que se obtenha um acordo mundial em Copenhaga.

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito.(CS) As alterações climáticas são um facto. Apesar disso, alguns cientistas manifestam dúvidas qualificadas em relação às mesmas. O mesmo se passa com o efeito das actividades humanas, que este relatório também considera constituírem a causa principal das alterações climáticas, mas que é igualmente questionado por alguns cientistas. De qualquer modo, os 22 capítulos do relatório constituem um bom resumo do problema na perspectiva da opinião maioritária dos peritos a nível mundial. No que diz respeito a capítulos específicos, o capítulo dedicado à energia está bastante incompleto. Afirma, correctamente, que os combustíveis fósseis representam uma fonte limitada, mas ignora completamente a questão decisiva de assegurar quantidades suficientes de energia no caso de o consumo global aumentar, de facto, em 60% até 2030.

Por isso, é claro que, num futuro muito próximo, será necessário um esforço intenso para construir centrais nucleares. Neste momento, esta é a única fonte reconhecida de energia limpa que pode ser produzida em grande quantidade, mas tem os seus opositores ideológicos também no PE. Até se conseguir a fusão termonuclear, não haverá qualquer alternativa à energia nuclear na procura de uma fonte de energia limpa. Feita esta reserva, concordo com o relatório.

 
  
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  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), por escrito. - (FR) O relatório Florenz fornece uma lista extremamente pormenorizada das acções a empreender para combater as alterações climáticas e desenvolver políticas de acompanhamento. No entanto, sofre de algumas fraquezas estruturais reveladoras da indispensável e desejável reorientação da União Europeia.

As grandes falhas são financeiras.

A criação de uma taxa carbono é de facto prevista, mas o seu estudo e a sua implementação, bem como de um balanço sistemático do carbono por produto, não são incluídos no programa de acção 2009-2014! Trata-se, no entanto, de um elemento essencial.

Não é referido qualquer montante orçamental destinado a acções e projectos concretos, tanto a infra-estruturas públicas como a políticas industriais inovadoras, ao desenvolvimento regional, à ajuda às colectividades locais ou à investigação/desenvolvimento.

Em matéria industrial, a referência aos "instrumentos legislativos" não basta.

Da mesma maneira, a criação de um Fundo europeu para o clima está sujeita à imposição de "deixar ao mercado o cuidado de determinar quais as tecnologias a empregar...".

Assim, não incluirá nem uma visão a longo prazo, nem o interesse geral... É absurdo.

Por conseguinte, é indispensável a UE debruçar-se muito rapidamente sobre a questão da taxa carbono, das ajudas públicas destinadas a apoiar uma nova conjuntura verde, e sobre um orçamento comunitário ao serviço da prevenção das alterações climáticas.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Não restam dúvidas de que o clima tem sofrido alterações. No entanto, não se sabe se o fenómeno resulta principal ou essencialmente da actividade humana ou se decorre, principal ou essencialmente, de um processo natural. Continua a haver grandes incertezas em relação às alterações climáticas, e quanto às medidas a tomar neste contexto. É precisamente por causa destas incertezas que devemos dar os primeiros passos para, por exemplo, reduzir as emissões de dióxido de carbono que lançamos para a atmosfera. Foi o motivo que me levou, em ocasião anterior, a votar a favor da proposta de reduzir estas emissões em 20% até 2020.

A Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas do Parlamento Europeu acaba de apresentar um relatório sobre a resposta a dar pela União Europeia ao fenómeno das alterações climáticas. O relatório é muito timorato. Deixa a impressão de que os deputados envolvidos estão empenhados em tranquilizar determinados sectores, como a agricultura e o turismo. Ao mesmo tempo, o relatório defende novos financiamentos e a criação de novos mecanismos, e propõe, na prática, grandes medidas a favor de uma economia centralizada, com campanhas de propaganda, em escolas ou ATL, controladas por Bruxelas.

O relatório está tão longe das questões essenciais que me vi obrigado a votar contra. Não podemos continuar a dar o nosso assentimento a tudo aquilo que é apresentado apenas para manifestar as nossas preocupações, as nossas dúvidas e a nossa vontade de agir em relação às alterações climáticas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relatório que reitera o compromisso de curto prazo da UE de redução das emissões em 30% até 2020, caso exista um acordo internacional. O relatório retoma igualmente a meta incluída no roteiro de Bali, a saber, a redução pelos países industrializados das suas emissões em 80% até 2050. Congratulo-me com este relatório que exorta a Comissão e o Conselho a adoptarem uma postura de liderança nas próximas conversações pós-Quioto, em Copenhaga, e insta a que sejam adoptadas normas mínimas de eficiência energética na UE para os edifícios novos e renovados. O relatório exorta o ECONFIN a introduzir taxas reduzidas de IVA para energias renováveis e para bens economizadores de energia.

Apoio o apelo aos incentivos económicos, tais como os previstos no âmbito de um mercado global de CO2 para que os países protejam as suas florestas tropicais, bem como o apelo a que sejam adoptadas medidas de eficiência energética a níveis local e regional para combater a pobreza energética.

 
  
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  Iosif Matula (PPE-DE), por escrito. – (RO) Com a aprovação deste relatório, a União Europeia demonstra estar activamente envolvida no combate aos efeitos adversos causados pelas alterações climáticas. O aquecimento global é uma das questões mais complexas que se deparam a todo o planeta. É por esta razão que é necessário um esforço conjunto que envolva todos os países. As mais de 150 recomendações incluídas neste relatório abrangem a maioria dos domínios em que podem ser registadas melhorias para se alcançar o objectivo europeu de redução de 2ºC do aumento da temperatura.

A fim de assegurar o cumprimento deste objectivo, todas as pessoas devem ser activamente associadas e estar adequadamente informadas acerca das formas de proteger o ambiente e de assumir a sua responsabilidade em relação às gerações vindouras.

O Plano de Relançamento da Economia Europeia apoia a luta contra o aquecimento global, não unicamente através da concessão de fundos para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, mas também através da utilização de formas que promoverão a eficiência energética. O investimento em investigação e inovação permitirá o desenvolvimento de tecnologias limpas, dando resposta aos reptos colocados pelas alterações climáticas.

Penso que as medidas propostas são viáveis e que podem ser implementadas a médio e a longo prazo. Muito embora a maioria dos países esteja confrontada com problemas económicos e financeiros, deve ser dispensada uma atenção particular ao combate aos efeitos adversos das alterações climáticas.

 
  
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  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Foi com satisfação que apoiei o relatório final da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas.

O relatório do senhor deputado Florenz que hoje temos em mãos assenta em princípios científicos e delineia os desafios que a nossa sociedade enfrenta em vários domínios, como o dos transportes, da exploração dos solos, da energia e da gestão de resíduos. A actual crise económica não deverá ser utilizada como pretexto para recuarmos nos nossos compromissos em matéria de clima. Algumas forças menos progressistas têm tentado usar o abrandamento económico como desculpa para renegar os necessários compromissos no que toca ao clima. Esta atitude deverá ser vista não só como o estratagema cínico que é, vindo de forças que não estão de todo interessadas em fazer face à realidade das alterações climáticas, mas também como revelando falta de visão.

Rejeito especificamente a noção de que a energia nuclear tem qualquer tipo de papel a desempenhar na futura economia amiga do ambiente. A Irlanda deverá manter-se como uma ilha livre de energia nuclear. Na base do nosso abastecimento de energia deverão estar as fontes de energias renováveis, e não a loucura de curto prazo da energia nuclear.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito.(SK) Desejo um bom dia a todos. Apoio plenamente o relatório e gostaria de lhe agradecer, Senhor Deputado Florenz, por um relatório pormenorizado sobre a futura política da União Europeia em matéria de alterações climáticas. É terrível que as alterações climáticas globais estejam a influenciar e vão influenciar o nosso ambiente e, por conseguinte, a nossa saúde e a nossa sociedade. Por isso, temos obrigação de avançar para um acordo sobre uma política que ajude a reduzir os factores que contribuem para uma catástrofe no futuro.

Desde a decisão que o Parlamento tomou em Abril de criar uma Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, houve negociações bem-sucedidas sobre a ajuda na integração das respostas europeias num contexto global. No entanto, temos de reavaliar permanentemente as nossas reservas em relação aos objectivos de redução, ao consumo de energia e ao papel da agricultura. Talvez a cooperação nos permita reduzir as emissões de carbono e desacelerar o processo de aquecimento global na Europa e em todo o mundo.

Como referiu o senhor deputado Florenz, existe mais do que um caminho para lidar com as alterações climáticas, mas sabemos que é correcto começar com melhorias na eficiência e na gestão dos recursos. As alterações climáticas globais são prejudiciais para o nosso ambiente, para o nosso actual estilo de vida e para as oportunidades das gerações futuras. Temos de dar o nosso melhor para desacelerar este processo, se não mesmo para o interromper. Obrigado a todos.

 
  
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  Jan Mulder (ALDE), por escrito. – (NL) Embora este relatório tenha tido o meu apoio na votação final, isso não me impede de exprimir sérias objecções a certas partes do mesmo. Assim, não considero que a cultura de forragens para a criação de gado em grandes superfícies afecte negativamente o clima. De igual modo, não penso que deva ser introduzida uma directiva europeia em matéria de protecção do solo para enfrentar o problema das alterações climáticas.

 
  
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  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. – (RO) No actual contexto económico, afigura-se cada vez mais difícil financiar investimentos em tecnologias limpas e em energia "verde", uma medida muito necessária no combate ao aquecimento global. É por esta razão que me associo aos meus colegas que apoiam este relatório e propõem medidas dirigidas a aumentar os investimentos "inteligentes", que constituem uma solução não exclusivamente para a crise climática, mas também para a crise do crédito, na medida em que podem gerar novos empregos.

Uma dessas medidas é o projecto de regulamento da Comissão, em debate no Parlamento, que estipula que os Estados-Membros podem financiar, a cargo dos fundos estruturais e de coesão, programas públicos de trabalho de grande escala para a renovação de residências. Esta medida pode revelar-se muito vantajosa. Por exemplo, as famílias com baixos rendimentos podem receber assistência financeira para modernizar os seus sistemas de aquecimento e podem poupar consideravelmente nas suas facturas de manutenção. Além disso, esta medida contribuirá também para reduzir a dependência energética da Europa, que constitui uma prioridade, tendo em conta a recente crise energética que a Europa viveu.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. − (EN) O presente relatório aborda questões relacionadas com as alterações climáticas, tais como um apelo à redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa, a promoção das fontes de energia renováveis e a melhoria da eficiência energética.

Os efeitos das alterações climáticas e do aquecimento global começam, hoje, a afectar-nos a um ritmo mais elevado do que alguma vez imaginámos. Por isso, é imperioso que a política ambiental continue a ser uma das grandes prioridades da UE e dos diferentes Estados-Membros.

Com o Pacote Clima-Energia aprovado em Dezembro, a UE assume hoje um papel de liderança no que respeita à legislação ambiental, estando em posição de encorajar países terceiros a seguirem o seu exemplo e a promover políticas que visem fazer face às alterações climáticas.

Não podemos, pura e simplesmente, dar-nos ao luxo de ignorar esta questão e de esperar cinquenta anos para ver quais serão as consequências.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Votei a favor do presente relatório, pois este oferece um "roteiro com 12 pontos de acção" da futura política integrada de preservação do clima.

O relatório salienta a importância do estabelecimento, por parte da UE e de outros países industrializados, em conjunto, de uma meta a médio prazo para a redução de 25-40% das emissões dos gases com efeito de estufa (GEE) até 2020, bem como a fixação de uma meta de redução, a longo prazo, de pelo menos 80% das emissões até 2050, comparativamente a 1990.

A fim de alcançar estes objectivos e de conseguir uma adaptação às alterações climáticas, devem ser afectados fundos, a nível comunitário, no valor de aproximadamente 175 milhões de euros anualmente. Isto implica a criação de um fundo europeu do clima, financiado pela receita originada pelo comércio de licenças de emissão e/ou fundos privados equivalentes dos Estados-Membros, para possibilitar os investimentos e a solidariedade que são necessários para financiar uma futura política climática.

Deve ser dispensada uma atenção particular à investigação para assegurar o apoio científico ao desenvolvimento e à implementação de tecnologias limpas. A política ambiental deve ser vista como uma oportunidade para a estratégia de adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Deve ser também aplicada de forma correcta e sectorialmente, com vista a combater os efeitos da crise através da criação de novos empregos ecológicos em empresas competitivas.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) Até à data, ao longo de diferentes legislaturas, foram apresentadas treze resoluções do Parlamento Europeu sobre o tema das alterações climáticas. Apesar dos esforços da Comissão e do Parlamento, este assunto continua a suscitar controvérsia. O relatório do senhor deputado Florenz não alterou a posição dos que não estão convencidos da influência decisiva das actividades humanas a nível das alterações climáticas. Ao longo de milhões de anos, essas alterações apenas estiveram sujeitas às leis da natureza.

Outro problema reside no próprio conceito de uma política integrada para todos os países europeus. Não é possível falar de uma abordagem integrada quando o relatório não refere as condições específicas dos novos Estados-Membros e, mais importante ainda, não refere os esforços que estes têm envidado desde 1989 para reduzir a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa. Os diferentes países têm direito a estabelecer objectivos diferentes. Cada país deve ter o direito de escolher a tecnologia que utiliza para obter energia. Relativamente à recomendação de que a Comissão proponha um objectivo vinculativo de 20 % para o aumento da eficiência energética, a suspeita de que tecnologia energética estrangeira dispendiosa está a ser promovida de forma sub-reptícia não é infundada.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório Florenz. Trata-se de um excelente trabalho, pois define, de forma muito pormenorizada, um vasto leque de medidas que terão de ser tomadas em domínios tão diversificados como a energia, os biocombustíveis, a eficiência energética, a mobilidade, o turismo, a agricultura e a produção animal, a protecção dos solos e a gestão da água, da mesma maneira que a gestão dos resíduos e dos recursos, que são temas de futuro, a educação e a formação.

O excelente trabalho da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, criada em 25 de Abril de 2007, é conduzido com um espírito visionário e as suas propostas de luta contra as alterações climáticas merecem ser apoiadas por todos os actores da vida política, económica e social.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A abrangência dos temas incluídos no debate da futura política integrada europeia sobre as alterações climáticas é enorme e deve levar-nos em busca de soluções razoáveis, realizáveis e cientificamente sustentadas. Um debate inquinado, que recusa a ciência para lá do oficial, que ignora a necessidade de investigação, que abandona a perplexidade da investigação científica, transforma a ciência em dogma, e os dogmas servem de pouco aos decisores políticos.

A nossa prioridade deve, pois, ser a de nos concentrarmos numa produção e num consumo energético que seja diversificado, eficiente, capaz de reduzir dependências e capaz de garantir a qualidade de vida que desejamos para todos (europeus e não europeus).

Temos, assim, pela nossa frente um enorme desafio científico, em que cabe às autoridades públicas sinalizar a prioridade do investimento na investigação e desenvolvimento, mas também, nomeadamente, na medida em que são agentes no mercado, incentivar a criação de mercados rentáveis para os produtos energeticamente mais eficientes. As alterações climáticas pedem um passo em frente no desenvolvimento, não um passo atrás. Façamos esse esforço.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) As metas estabelecidas pela UE para conseguir uma redução coordenada são vitais, se queremos que se registe uma mudança correspondente para melhor no nosso ambiente.

Votei para que se melhore a estrutura dessa coordenação recorrendo a uma variedade de fontes – incluindo os efeitos benéficos da produção segura de energia nuclear –, que será preciso rever à luz dos pareceres das inspecções nacionais e da evolução tecnológica.

Tendo em conta que é necessário financiamento, votei também a favor da utilização das receitas do leilão no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão para cobrir os custos de quaisquer alterações necessárias. Inclui-se aqui igualmente o investimento em novas tecnologias.

Dispor de um Regime de comércio de licenças de emissão para a aviação, ainda que possa ter apenas um efeito marginal, continua a ser uma medida adequada a seguir.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) O debate sobre uma política comunitária integrada de preservação do clima é vital se pretendemos conseguir uma redução de 50% nas emissões de carbono até 2050.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Florenz com o título “2050: O futuro começa hoje – Recomendações com vista a uma futura política comunitária integrada de preservação do clima”. Este relatório foi elaborado pela Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, que foi constituída em Junho de 2007.

O relatório consiste numa lista específica de recomendações relativas à redução das emissões de dióxido de carbono, as quais devem ser implementadas pelas instituições comunitárias (principalmente pela Comissão Europeia) e pelos Estados-Membros. Para que esses objectivos sejam cumpridos, serão igualmente necessárias acções a nível local.

As alterações que ocorrem no nosso clima são repentinas e têm consequências negativas graves. A UE e as nações industrializadas deveriam adoptar uma meta de redução de 25 % a 40 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e, a longo prazo, deveriam ter como meta uma redução de 80 % das emissões até 2050, comparativamente aos níveis de 1990.

As restantes recomendações do relatório incluem a parceria e cooperação, com países terceiros no espaço mediterrânico, no domínio da produção de energia solar e um desempenho de energia zero nos novos edifícios residenciais até 2015 e em todos os novos edifícios até 2020, com a possibilidade de, a longo prazo, esse objectivo ser alargado aos edifícios renovados. Os planos incluem igualmente a criação de uma comunidade europeia de energias renováveis destinada a promover actividades de investigação e desenvolvimento, com o objectivo de desenvolver tecnologias inovadoras.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Abstive-me na votação do relatório sobre as alterações climáticas. Isso não significa que considere que o relatório, na sua globalidade, seja mau. No entanto, misturou dados científicos correctos com falsas polémicas. Todo o trabalho realizado pela comissão foi unilateral e os múltiplos pareceres científicos disponíveis não foram tido em conta. Não é possível produzir um relatório equilibrado nesta base. Infelizmente, este tipo de abordagem tem-se tornado mais comum nesta fase de preparação para as eleições europeias.

 
  
  

– Relatório Claudio Fava (A6-0026/2009)

 
  
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  Guy Bono (PSE), por escrito. - (FR) Votei contra o relatório Fava sobre o projecto de directiva que prevê sanções contra entidades que empreguem imigrantes clandestinos.

Segundo números da Comissão, vivem clandestinamente na União Europeia entre 4,5 e 8 milhões de nacionais de países terceiros, que constituem, portanto, alvos privilegiados de um patronato pouco escrupuloso que vive do trabalho clandestino.

Em nossa opinião, é fundamental colocar sobretudo a tónica sobre essas práticas, indignas de uma Europa onde o respeito dos direitos fundamentais deve ser aplicado a todos. Chegou a altura de frisar, finalmente, a responsabilidade daqueles que se aproveitam dessa população particularmente vulnerável. Temos de deixar de criminalizar esses explorados e de estigmatizar os imigrantes ilegais. Com as medidas que preconizamos aqui, não se trata apenas de impor sanções aos patrões abusadores, mas também de defender um certo número de direitos sociais, como, por exemplo, o de ser defendido por um sindicato.

Contudo, não devemos gritar vitória demasiado cedo, pois a ameaça de sanções não basta, há que dispor dos instrumentos jurídicos de controlo que as acompanham. Só nessas condições poderemos implementar uma política comum eficaz no capítulo da imigração.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) O Parlamento Europeu votou hoje sobre o relatório (A6-0026/2009) do senhor deputado Fava (Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Itália) relativo a sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular na UE.

O facto de o relatório atribuir aos Estados-Membros a responsabilidade de aplicar sanções penais fez com que nós, Conservadores Suecos, optássemos por não o apoiar.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. - (FR) Apoio o relatório Fava, graças ao qual poderemos punir mais severamente a entidade patronal que recorra a mão-de-obra ilegal.

As multas deverão passar a incluir despesas de retorno e o pagamento dos montantes não pagos (salários, impostos e quotizações para a segurança social). As restantes sanções previstas vão desde a exclusão dos subsídios públicos até ao encerramento, temporário ou definitivo.

Salientamos três pontos-chave do dispositivo: em primeiro lugar, o sinal emitido aos patrões pouco escrupulosos, ou mesmo vigaristas, ao instaurar sanções penais para os casos mais graves de exploração de mão-de-obra clandestina, como, por exemplo, o emprego de menores, condições de trabalho particularmente abusivas, ou quando o trabalhador é vítima de tráfico de seres humanos. Em seguida, a possibilidade de disposições mais suaves para os particulares, se as condições de emprego a título privado forem correctas. Por fim, o envolvimento da responsabilidade das empresas implicadas na cadeia de subcontratação, se puder ser provado que tinham conhecimento do emprego de clandestinos pelo subcontratante.

Por fim, não esqueçamos que se trata de normas mínimas (cada Estado é livre de reforçar as sanções à entidade patronal e as protecções aos clandestinos) e que está prevista uma cláusula de revisão de três em três anos que nos permitirá melhorar a sua eficácia com base na experiência.

 
  
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  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. (RO) O relatório elaborado pela nossa colega constitui um primeiro passo do combate ao emprego ilegal e da redução de um dos aspectos mais graves da criminalidade transfronteiriça. Enquanto, até agora, as políticas nacionais se centravam mais em impedir o acesso dos imigrantes ilegais ao mercado de trabalho, a partir de agora, combatemos o problema na sua raiz, aplicando sanções aos empregadores que se aproveitam da vulnerabilidade dos imigrantes ilegais.

A maioria destes trabalhadores trabalha no sector da agricultura, e em inúmeros casos as condições em que estas pessoas têm de viver são desumanas, muitas vezes não chegam a receber qualquer pagamento. Com as nossas propostas, não só se aplicarão sanções aos empregadores, como também se assegurará que os trabalhadores recebem os pagamentos que lhes são devidos. Eram necessárias disposições desta natureza para estabelecer normas a nível comunitário para aplicar sanções aos empregadores, dado que, na maioria dos casos, este fenómeno é alimentado por redes transnacionais de tráfico de seres humanos.

Não devemos interpretar o presente relatório como sinónimo de encerramento das fronteiras da União Europeia, mas antes como um reforço do princípio da preferência comunitária. Tendo presente o perfil demográfico da maioria dos Estados-Membros, precisamos de manter as fronteiras do mercado de trabalho abertas, mas com a condição de que o fluxo de trabalhadores é legal e adequado às necessidades da Comunidade.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. - (FR) Congratulo-me com a adopção, por larga maioria, do projecto de directiva, que possui uma importância primordial na luta contra a imigração clandestina e é indispensável à criação de uma política comum global da imigração.

O emprego clandestino constitui a principal fonte de atracção de milhares de homens e mulheres que passam todos os dias as nossas fronteiras pensando encontrar aqui um emprego decente para alimentarem as suas famílias. Na realidade, apenas se tornam escravos de um certo patronato que usa e abusa da sua situação de fragilidade e desconhecimento dos seus direitos para os explorar e os utilizar como mão-de-obra barata.

Esta directiva emite um duplo sinal: para o patronato fraudulento, que não poderá continuar a abusar da situação em toda a impunidade, e para os candidatos à imigração clandestina, que serão dissuadidos pelas condições mais rígidas de acesso ao emprego legal.

O compromisso negociado com o Conselho é satisfatório, e apenas esperamos a aplicação rápida desta directiva por parte dos Estados-Membros para pôr fim à situação de vulnerabilidade a que estão sujeitas milhares de pessoas na Europa.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Não podemos deixar de aprovar a proibição geral de empregar trabalhadores em situação irregular, a fim de dissuadir a imigração clandestina. Tal como não podemos deixar de aprovar as sanções contra os empregadores que recorrem - muitas vezes para abusar dela - a essa mão-de-obra e que não passam de negreiros dos tempos modernos.

No entanto, há alguns senãos. Mais uma vez, a União Europeia aproveita-se de um dossiê que possui numa base jurídica comunitária (primeiro pilar) para alargar as suas competências no que respeita à harmonização do direito penal dos Estados-Membros. À notável excepção, no entanto, da Irlanda e do Reino Unido, que fizeram valer a sua possibilidade de "opt out" reconhecida pelos Tratados.

Em seguida, mantenho bem presente no espírito aquilo que aconteceu, em França, no seguimento de um movimento de greve num restaurante empenhado da cidade de Neuilly caro a Sarkozy: patrões que se armam em vítimas de um mercado de trabalho demasiado rígido ou protectores de uma mão-de-obra que pagam ao valor mínimo legal; abertura de vastas possibilidades de regularização pelo trabalho, que a directiva vai reforçar ainda mais através da possibilidade de uma regularização que apenas depende de o clandestino denunciar o patrão!

Temo que, na prática, em países tão laxistas como a França nesta matéria, tudo isto acabe por não limitar os apoios à imigração clandestina.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) Este relatório possui alguns méritos.

O primeiro é o de possuir um objectivo pedagógico. Estabelece a alarmante constatação do aumento da imigração clandestina na Europa, uma imigração estimada, segundo os próprios números da Comissão, entre 4,5 e 8 milhões de pessoas, e especifica os sectores da economia onde existe maior concentração de trabalho ilegal: a construção, a agricultura, as limpezas, a hotelaria e a restauração.

O segundo mérito é o de intensificar a luta contra o trabalho clandestino, nomeadamente através da possibilidade de estabelecer sanções financeiras e penais contra os empregadores de clandestinos.

Infelizmente, os limites a este relatório são também numerosos. Nada diz quanto às medidas a tomar para acabar com esses fluxos descontínuos de imigração clandestina. O restabelecimento dos controlos nas fronteiras internas nem sequer é previsto.

Por outro lado, neste momento de crise, tanto social como económica, e de forte aumento do desemprego, a primeira necessidade para os países da União consiste em proteger os seus empregos. Para isso, é indispensável pôr em prática políticas nacionais e europeias de proteccionismo social. Em França, há que reservar os empregos para os Franceses, e, na Europa, para os Europeus. Trata-se da aplicação dos princípios da preferência e da protecção nacionais e europeias como condições essenciais para a renovação económica e social dos países da União Europeia.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Voto a favor do relatório do colega Claudio Fava sobre as sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular.

Temos de pôr cobro à contratação ilegal de imigrantes, não só para os proteger contra a exploração, mas também para evitar prejuízos para a economia do país em causa.

O mais importante, neste contexto, não é punir os trabalhadores ilegais oriundos de países terceiros, mas sancionar os empregadores, que se encontram numa posição muito mais forte.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio a introdução e aplicação de sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Este relatório inclui normas mínimas sobre sanções contra os empregadores, devendo ser levadas a cabo inspecções nos sectores de actividade mais expostos a abusos, embora na Escócia já estejamos protegidos pela Lei relativa à Imigração, Asilo e Nacionalidade de 2006.

 
  
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  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o projecto de directiva, que trata um flagelo muito espalhado, o flagelo da imigração ilegal, que dá muitas vezes lugar à exploração. Na União Europeia, com efeito, existem entre 4,5 e 8 milhões de clandestinos a trabalhar na construção, na agricultura, na hotelaria e noutros sectores. Há que reforçar a luta contra a imigração clandestina prevendo diferentes tipos de sanções a nível europeu contra os empregadores desses imigrantes ilegais.

De facto, trata-se de responsabilizar as empresas e de contribuir, por conseguinte, para o reforço da luta contra a imigração clandestina.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado hoje, por larga maioria, o projecto de directiva que visa aplicar sanções aos empregadores de imigrantes clandestinos.

Esta directiva "sanções" inscreve-se na estratégia da União Europeia ("cartão azul", que favorece a imigração seleccionada, e a directiva "retorno") de luta contra a imigração clandestina.

O trabalho clandestino é um flagelo para a economia europeia, sobretudo no contexto da actual crise económica.

A UE ainda surge como um "Eldorado" aos olhos de muitos imigrantes clandestinos, pois nela encontram muitas vezes um trabalho e uma qualidade de vida de que não beneficiam no seu país de origem.

A União Europeia conta entre 4,5 e 8 milhões de nacionais de países terceiros que vivem clandestinamente na UE, encontrando, em geral, trabalho nos sectores da construção, da agricultura, dos trabalhos domésticos e da hotelaria. Nela exercem profissões mal pagas, muitas vezes no limite da exploração.

Patrões pouco escrupulosos aproveitam essa mão-de-obra em situação ilegal, disposta a trabalhar a custos muito reduzidos e em condições precárias.

Graças à votação de hoje, empregar trabalhadores clandestinos poderá, a partir de agora, custar muito caro ao patronato, ou mesmo conduzi-lo à cadeia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Fava respeitante a sanções contra empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Estou de acordo com a preocupação do relator quanto às consequências sociais deste fenómeno e às condições de exploração em que se encontram estes trabalhadores.

Empregadores sem escrúpulos aproveitam-se dos imigrantes ilegais para trabalhos mal remunerados e pouco qualificados que mais ninguém quer fazer. Além disso, o trabalho ilegal deveria ser considerado como uma verdadeira chaga social, pois pode conduzir à depreciação dos salários e ao agravamento das condições de trabalho, assim como à distorção da concorrência entre as empresas. Por isso aplaudo a iniciativa do senhor deputado Fava, tendente a defender os direitos destas pessoas, que se encontram numa situação de grande vulnerabilidade.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A proposta de directiva da Comissão e o respectivo relatório do Parlamento Europeu sobre a imposição de sanções contra empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular são um monumento à hipocrisia e à falsidade. O verdadeiro objectivo não é a imposição de sanções contra os empregadores que barbaramente exploram trabalhadores imigrantes, mas sim punir, prender e deportar à força os imigrantes para os seus países de origem. Faz parte de um conjunto de medidas da política da UE contra a imigração, tal como formulada no "Pacto da Imigração" e vem no seguimento da célebre directiva da "vergonha" que prevê a detenção por 18 meses dos imigrantes "ilegais", a sua deportação e a proibição de entrarem em território da UE durante 5 anos.

De facto, a proposta de directiva e o relatório do Parlamento Europeu, que aponta exactamente na mesma direcção, intensificam as medidas repressivas contra os imigrantes, determina uma metodologia para a sua exclusão social e, no essencial, facilita a sua exploração ainda mais selvagem pelo capital.

O Partido Comunista da Grécia vota contra o relatório e contra a proposta de directiva da Comissão.

O nosso Partido apoia as justas reivindicações dos imigrantes, a sua legalização, a abolição do trabalho clandestino e não declarado, o aumento de vencimentos e salários, o salário igual por trabalho igual e a plena salvaguarda dos seus direitos sociais e cívicos.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0062/2009

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre o desafio da eficiência energética e tecnologias da informação e da comunicação (TIC) porque considero que as TIC desempenham um papel essencial na melhoria da eficiência energética, estimando-se que a sua utilização possa proporcionar uma poupança de mais de 50 milhões de toneladas de CO2, anualmente.

O potencial proporcionado pelas TIC deve ser plenamente utilizado pelos Estados-Membros, no sentido de se alcançarem os objectivos fixados pelo pacote clima-energia, de uma redução das emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20%, de um aumento, para 20%, da quota-parte das energias renováveis, e de uma melhoria, em 20%, da eficiência energética na União Europeia, até 2020.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório de um Deputado checo do nosso grupo político por considerarmos que trata um tema da maior importância: o desafio da eficiência energética através das tecnologias de informação e comunicação. Estas tecnologias podem ser forças motoras de mais produtividade, crescimento e reduções de custos, sem prejuízo da competitividade, do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida dos cidadãos da UE. Daí que estejamos de acordo com a proposta de solicitar às futuras presidências do Conselho que elejam como um dos seus temas prioritários as tecnologias de informação e comunicação, bem como o seu significado para travar as alterações climáticas e na adaptação às mesmas.

Também nos parece importante que se redobrem esforços a todos os níveis do processo de tomada de decisão a fim de utilizar os instrumentos financeiros disponíveis para o desenvolvimento e a implantação de novas soluções tecnológicas, baseadas nas TIC, que incrementem a eficiência energética.

De igual modo, dado o atraso na abordagem sistemática às soluções TIC inteligentes, é importante que haja uma maior sensibilização que confira particular ênfase à redução das emissões no desenvolvimento dos centros urbanos, nomeadamente através do desenvolvimento de edifícios e de redes de iluminação, transmissão e distribuição inteligentes, bem como através da organização dos transportes públicos.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) A proposta de resolução sobre o desafio da eficiência energética através das tecnologias de informação e comunicação tem o meu apoio.

As TIC devem ser a solução para o futuro de praticamente todo o equipamento que consome energia, pois contribuem para uma poupança significativa em termos de consumo energético. Se não tomarmos essa iniciativa, poderá ocorrer um aumento significativo da procura de energia já nos próximos anos (cerca de 25 % no espaço de quatro anos).

As maiores poupanças poderão verificar-se no sector relacionado com a produção e transmissão de electricidade. A eficiência deverá aumentar cerca de 40 % no domínio da produção de energia e cerca de 10 % no domínio da distribuição. As TIC contribuem igualmente para uma melhor gestão da rede energética e facilitam a integração de fontes de energia renováveis. Graças à aplicação das TIC, serão possíveis poupanças significativas a nível do aquecimento, do ar condicionado e da iluminação de edifícios. Tudo isso contribuirá para uma redução efectiva das emissões de CO2, tanto em termos de unidades de energia, como a uma escala global.

Estas tecnologias, incluindo os próprios componentes, bem como os sistemas de micro e nano-electrónica e muitas abordagens tecnológicas modernas (por exemplo, a fotónica), aumentam a competitividade e criam novas oportunidades para empresas e para o mercado de trabalho.

O aumento da eficiência energética implica a redução do consumo de energia durante as fases de produção, transmissão e distribuição, bem como a nível do consumidor final. Tendo em conta que essa redução é conseguida através de alterações comportamentais e tecnológicas, bem como de alterações económicas destinadas a assegurar a manutenção do mesmo nível de conforto e serviços, a implementação das TIC modernas deve ser tão abrangente quanto possível.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor da proposta de resolução relativa ao desafio da eficiência energética e às tecnologias da informação e da comunicação.

Considero, efectivamente, que, paralelamente ao objectivo da redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, temos também de procurar melhorar a eficiência energética em 20% no mesmo período de tempo. Por esta razão, apoio a proposta apresentada, que visa aumentar, por exemplo através de projectos de demonstração, a consciência da importância das tecnologias da informação e da comunicação para melhorar a eficiência energética na economia da União Europeia. Estas tecnologias são uma força motriz para o aumento da produtividade e do crescimento, bem como para reduções dos custos que promovem a competitividade, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da UE.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a resolução do problema da eficiência energética através das tecnologias da informação e da comunicação, porque estou firmemente convicto de que estas tecnologias podem proporcionar soluções viáveis para este problema.

A eficiência energética é um tema que se reveste de extrema importância, na medida em que, todos temos consciência disso, as reservas naturais das quais obtemos a energia que utilizamos estão a diminuir progressivamente e acabarão por se esgotar um dia. Consequentemente, penso que as tecnologias que permitam uma eficiência energética são uma vantagem para toda a sociedade.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. – (PL) A questão da segurança energética da União Europeia foi levantada muitas vezes neste Parlamento, em especial por representantes dos novos Estados-Membros.

A crise que recentemente afectou muitos Estados-Membros demonstrou claramente como é real o risco de corte do nosso fornecimento de gás e como estamos mal preparados para lidar com as consequências.

A Europa deve finalmente começar a mostrar solidariedade na forma como pensa e age. Devemos construir uma infra-estrutura de transmissão adequada, criar mecanismos de apoio aos países que venham a sofrer com a falta de matérias-primas e diversificar as fontes dessas mesmas matérias-primas. Devemos procurar fontes alternativas de gás e criar um sistema para poupar energia e tornar o nosso consumo de gás mais eficiente.

Sei que todas estas questões foram já referidas em numerosas ocasiões, mas de que é que isso nos serviu, se ainda não saímos do ponto de partida?

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A importância da eficiência energética e do seu contributo para o cumprimento das metas em matéria de alterações climáticas não poderá ser subestimada. Os programas de eficiência energética possuem potencial de criação de emprego.

 
  
  

- Proposta de resolução RC-B6-0066/2009

 
  
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  Guy Bono (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente esta resolução sobre o retorno e a reintegração dos detidos do centro de detenção de Guantânamo.

Penso que a Europa não pode deixar de congratular-se com a decisão do Presidente americano Barack Obama de encerrar o centro de detenção, coisa que muitos de nós reclamamos há vários anos. Assim, parece-me oportuno responder agora ao apelo dos EUA no sentido de avançarmos com uma posição comum que corresponda aos valores da União Europeia.

É fundamental sermos capazes de varrer também à nossa própria porta e de fazer com que os países europeus que permitiram à CIA transferir secretamente prisioneiros sejam colocados perante as suas próprias responsabilidades.

 
  
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  Niels Busk, Anne E. Jensen e Karin Riis-Jørgensen (ALDE), por escrito. (DA) Os deputados ao Parlamento Europeu do Partido Liberal Dinamarquês votaram contra o artigo 4.º da proposta de resolução sobre o repatriamento e reinstalação dos detidos de Guantânamo, por considerarmos que é um direito soberano de cada Estado-Membro decidir se aceita detidos de Guantânamo, caso a Administração dos EUA o solicite.

Estamos, naturalmente, a favor de os Estados-Membros se consultarem mutuamente sobre as possíveis consequências para a segurança pública em toda a UE caso os Estados-Membros decidam aceitar os detidos.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. − (EN) Para muitos dos eurodeputados, a existência do centro de detenção da Baía de Guantânamo transformou-se num chicote para atingir a América. Pessoalmente, sinto-me grato por, uma vez mais, os Estados Unidos terem assumido uma responsabilidade desproporcionada pela protecção da Europa contra o terrorismo.

No entanto, aceito que o centro de detenção da Baía de Guantânamo deva ser encerrado. Isso não significa que não considere que os terroristas violentos não precisem de estar detidos, bem pelo contrário. Mas é evidente que é preciso resolver as questões jurídicas que envolvem a detenção de combatentes inimigos e que a melhor forma de o fazer é encerrando o Campo Raio-X.

Por muito que admire e apoie os Estados Unidos, é preciso dizer que os reclusos de Guantânamo são essencialmente responsabilidade da América, e não nossa. Foram capturados ou detidos sob comando americano e deverão, por conseguinte, ser julgados e detidos por crimes cometidos contra os Estados Unidos, ao abrigo do direito americano e em território americano.

Não apoio a ideia de os Estados-Membros da UE assumirem qualquer responsabilidade por estes terroristas extremamente perigosos. No entanto, também não considero que a UE deva dizer aos seus Estados-Membros o que fazer a este respeito.

Assim sendo, abstive-me na votação desta resolução.

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (EN) É preciso que usemos de grande cautela ao tomar decisões como as propostas na presente resolução. Não podemos, pura e simplesmente, abrir os braços e acolher um qualquer recluso de Guantânamo. Embora assegurando que os antigos detidos sejam tratados com dignidade, é preciso que garantamos que a sua inocência seja provada, para além de toda a dúvida razoável, antes de tomar quaisquer decisões. Se não usarmos da máxima atenção, qualquer decisão menos criteriosa poderá ser fatal.

 
  
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  Chris Davies (ALDE), por escrito. − (EN) Embora me congratule com a decisão de encerramento de Guantânamo, preocupa-me a disponibilidade dos países europeus para admitirem receber detidos que podem manter ligações terroristas. Tendo em conta a política de livre circulação de pessoas na UE, as medidas tomadas por um dos Estados-Membros poderão ter repercussões nos demais, numa altura em que enfrentamos problemas complexos ligados ao terrorismo. Para além disso, a nossa capacidade para deportar um suspeito de terrorismo está limitada por convenções internacionais (como a CEDH), cuja revisão tarda.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Apoio esta resolução que acolhe entusiasticamente a decisão do Presidente dos EUA, Barack Obama, de encerrar as instalações de detenção da Baía de Guantânamo, bem como outras ordens executivas relacionadas. Recordo que cabe aos Estados Unidos a responsabilidade principal por todo o processo de encerramento do centro de detenção da Baía de Guantânamo e pelo futuro dos seus reclusos. Insto, no entanto, os Estados­Membros da UE, caso a Administração norte-americana o solicite, a estarem preparados para aceitar reclusos de Guantânamo na UE, a fim de contribuir para reforçar o direito internacional, e a assegurarem a todos um tratamento justo e humano.

Contudo, manifesto profunda preocupação face às notícias de que a Administração Obama manterá a prática das entregas extraordinárias.

 
  
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  Edite Estrela e Armando França (PSE), por escrito. Votámos favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre a possibilidade de acolher reclusos de Guantánamo sem culpa formada, por considerar que a cooperação da União Europeia é fundamental para reforçar o direito internacional e o respeito pelos direitos humanos e para assegurar aos detidos de Guantánamo um tratamento justo e imparcial.

Consideramos, por isso, que a iniciativa e a disponibilidade do Governo português em colaborar com a Administração norte-americana no processo de encerramento da prisão de Guantánamo constitui um exemplo a seguir pelos outros Estados-Membros, no sentido de apoiar os Estados Unidos a resolver este problema complexo, num quadro de respeito dos direitos humanos e das regras do direito internacional.

 
  
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  Vasco Graça Moura (PPE-DE), por escrito. Votei contra esta resolução por me parecer inadmissível, face aos seus considerandos D (terceiro ponto) e F, que a UE defenda que os seus Estados-Membros se disponham a acolher prisioneiros libertados de Guantánamo no seguimento de uma sugestão infeliz e demagógica do Ministro dos Negócios Estrangeiros português.

Na verdade, em caso algum é de aceitar que os Estados-Membros da UE acolham detidos que sejam considerados "potenciais ameaças" (considerando D), nem de esquecer o precedente dos 61 ex-reclusos que, após a libertação, se envolveram em actividades terroristas (considerando F).

Não sendo possível distinguir com segurança entre aqueles que constituem e os que não constituem potenciais ameaças, é evidente que o chamado "princípio de precaução" não deve vigorar apenas no âmbito do REACH.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de a resolução integrar alguns aspectos que consideramos positivos, nomeadamente que "cabe aos Estados Unidos a responsabilidade principal por todo o processo de encerramento do centro de detenção da Baía de Guantânamo e pelo futuro dos seus reclusos", não clarifica os termos em que, quantos a nós, deveria ser considerada a gravíssima situação humanitária em causa.

Como temos salientado, opomo-nos a qualquer acordo entre Estados ou entre os EUA e a UE relativamente à "transferência de prisioneiros" detidos em Guantânamo. Tal não significa que não sejam considerados, no quadro do respeito da soberania nacional, da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional, decisões e pedidos livremente expressos por cada cidadão, designadamente de asilo em Portugal.

Por outro lado, a resolução:

- não denuncia que a detenção e o transporte ilegal de cidadãos não foram postos em causa pela recente Administração norte-americana, e

- faz "tábua rasa" do apuramento de toda a verdade quanto às violações do direito internacional e dos Direitos do Homem cometidos no âmbito da chamada "guerra contra o terrorismo", incluindo das responsabilidades de diversos governos de países da UE quanto à utilização do espaço aéreo e do território dos seus países para a prisão e o transporte de prisioneiros ilegalmente detidos.

 
  
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  Ona Juknevičienė (ALDE), por escrito.(LT) Felicito e apoio vivamente a decisão do Presidente dos EUA, Barack Obama, de iniciar o encerramento do centro de detenção da Baía de Guantânamo. Trata-se de um importante passo no sentido de uma nova política dos EUA. Tenho a certeza de que todos os Estados-Membros da UE irão apoiar essas políticas dos EUA e de que responderão ao possível apelo do Presidente Obama à cooperação ou à ajuda na resolução da questão dos prisioneiros libertados. No entanto, votei contra o número da resolução que insta os Estados-Membros, "a estarem preparados para aceitar reclusos de Guantânamo", pois creio que esta questão deveria ser decidida por cada país da Comunidade de forma independente. Não tenho dúvida de que cada um deles, perante um caso concreto, responderá positivamente e oferecerá apoio à Administração dos EUA. Todavia, isso representará a sua própria escolha e boa vontade, bem como o respeito pelas normas jurídicas internacionais e humanitárias.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra a proposta de resolução comum apresentada pelos partidos políticos no Parlamento Europeu, apelando à libertação imediata de todos os presos detidos arbitrariamente e retidos pelos EUA na base de Guantánamo e ao encerramento imediato e definitivo da referida base que também mantêm ilegalmente em solo cubano, contra a vontade do povo cubano e do seu governo.

Em vez disso, a resolução apela a um "julgamento justo" para aqueles detidos contra os quais os EUA considerem possuir provas, exortando os Estados-Membros da UE a acolherem presos nas suas próprias prisões, no âmbito da luta conjunta contra o terrorismo levada a cabo pela UE e os EUA. É uma perfeita palhaçada e é cumplicidade concordar com o julgamento e condenação dos detidos, quando todos sabemos das torturas medievais a que foram submetidos e, consequentemente, da credibilidade das provas obtidas ao fim de anos de encarceramento desumano.

As celebrações e saudações em torno do Presidente Obama estão a criar ilusões nas pessoas quanto à política do imperialismo. No que toca a esta questão específica, as ordens dadas relativamente a Guantánamo mantêm a possibilidade de a CIA "raptar suspeitos terroristas" e de os levar para prisões secretas.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. − (DE) Votei a favor da proposta de resolução comum do Parlamento Europeu sobre o repatriamento e a reinstalação dos reclusos do centro de detenção de Guantânamo, pois aplaudo a aceitação de prisioneiros de Guantânamo por parte dos países da UE. Muitos Estados-Membros da UE têm co-responsabilidade no que se refere a este centro de detenção pelo facto de terem, por exemplo, concedido direitos de sobrevoo para o transporte ilegal de prisioneiros.

No entanto, o relatório contém alguns pontos que tornam difícil um voto favorável.

As práticas de tortura em Guantânamo, nomeadamente o afogamento simulado, não são explicitamente referidos como tortura, mas sim como "duras técnicas de interrogatório [...] que equivalem a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes".

Além disso, foram rejeitadas todas as alterações propostas pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que exigiam o encerramento de todos os campos de detenção secretos, o direito de indemnização para as vítimas e uma investigação das violações dos direitos humanos em Guantânamo.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A dificuldade da Europa em lidar com a decisão de encerramento de Guantánamo revela bem a distância que vai entre as intenções assentes em princípios válidos e a realidade, plena de dificuldades.

O encerramento de Guantánamo é uma boa notícia, tanto em si mesma, como enquanto símbolo. Mas este encerramento não resolve o problema para o qual aquela foi criada - e que ela também não resolveu: como lidar com uma ameaça à segurança nacional e internacional que se apresenta com características inteiramente distintas dos tradicionais combatentes inimigos, para quem o direito internacional foi pensado e está preparado?

Mais do que cooperar no eventual acolhimento de ex-detidos de Guantánamo - que pode ser necessário mas deve ter em conta diversas limitações - a Europa, os Estados Unidos e a sociedade internacional devem cooperar no sentido de procurar uma solução jurídica estável e duradoura que responda a este desafio dos combatentes terroristas internacionais. Sem ela, a Guantánamo suceder-se-á uma outra má solução.

Quanto ao acolhimento de ex-detidos, para além do dever de coordenação a nível europeu, seria avisado não acolher aqueles a quem, noutras circunstâncias, não se concederiam vistos por razões de segurança. Boa vontade e cautela devem ser os critérios.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei contra a proposta de resolução comum sobre o repatriamento e a reinstalação dos detidos de Guantânamo. Em particular, tenho a firme convicção de que a responsabilidade por todo o processo de encerramento do centro de detenção de Guantânamo e pelo futuro dos seus detidos cabe apenas e exclusivamente aos Estados Unidos da América.

Além disso, não concordo com a afirmação feita na resolução de que a responsabilidade pelo respeito do direito internacional e dos direitos fundamentais cabe a todos os países democráticos e, particularmente, à UE. Não podemos interferir numa matéria que é da exclusiva competência do Governo dos Estados Unidos. Em suma, pelas razões que acabo de expor, sou contra a eventual admissão dos detidos de Guantânamo na UE.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Todos os Estados-Membros deverão fazer a sua parte para tornar possível o encerramento do centro de detenção da Baía de Guantânamo. De nada vale exortar os Americanos a encerrarem este centro, o que o actual Presidente está a fazer, se não pudermos partilhar alguma da responsabilidade.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Congratulo-me com a decisão do Presidente Barack Obama relativa ao encerramento do centro de detenção de Guantânamo. Durante a campanha para a sua eleição, o Presidente Obama tinha já sublinhado que o encerramento desta conhecida prisão seria uma prioridade.

A questão do repatriamento e reinstalação dos reclusos do centro de detenção de Guantânamo pode ser o sinal de uma importante mudança da política americana na direcção certa, nomeadamente no sentido do respeito pelos direitos fundamentais, bem como pelo direito internacional e humanitário. Todos os reclusos devem ser julgados. Se forem condenados, devem cumprir a sua pena numa prisão dos Estados Unidos. Os que não forem acusados e que optem voluntariamente pelo repatriamento devem ser restituídos ao seu país de origem o mais rapidamente possível. Os que não forem acusados, mas que também não possam ser repatriados devido a um risco de tortura ou perseguição devem ter a oportunidade de permanecer nos Estados Unidos, onde lhes deve ser oferecida protecção humanitária e uma indemnização. Actualmente, há cerca de 242 reclusos em Guantânamo. Alguns permanecem no centro de detenção simplesmente por não haver nenhum país para o qual possam regressar em segurança. Trata-se de pessoas que não foram acusadas de quaisquer crimes.

A luta contra o terrorismo continua a ser uma prioridade da política externa da União Europeia e dos Estados Unidos. No entanto, devemos sublinhar enfaticamente que essa luta deve andar sempre de mãos dadas com o respeito pelos direitos fundamentais e pelos princípios do direito internacional.

 
Última actualização: 28 de Abril de 2009Advertência jurídica