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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 - Bruxelas Edição JO

30. Investigação aplicada na política comum das pescas (breve apresentação)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório (A6-0016/2009) da deputada Rosa Miguélez Ramos, em nome da Comissão das Pescas, sobre a investigação aplicada no domínio da política comum das pescas (2008/2222(INI)).

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos, relatora. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, conciliar a correcta preservação dos ecossistemas com a exploração sustentável dos recursos marinhos, evitar e controlar os efeitos da actividade humana sobre o ambiente, e melhorar o conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são tarefas impossíveis de assumir se não contarmos com o apoio da comunidade científica europeia.

A investigação no domínio das pescas é também imprescindível na altura de formular recomendações e de prestar assessoria aos legisladores. Um maior investimento em I&D, assim como na recolha e no tratamento de dados fiáveis, conduziria a uma política comum da pesca mais sólida e sustentável.

Contudo, embora a frase que ouvi de um cientista ("Not money, but human resources are the problem" – O problema não é o dinheiro, mas sim os recursos humanos) retrate bem a situação, não serei eu a dizer que a investigação no domínio das pescas dispõe de grandes recursos financeiros. Pelo contrário, direi que temos um duplo problema.

Em primeiro lugar, Senhor Comissário, os montantes inscritos no Sétimo Programa-Quadro destinados à investigação marinha, que deveria ter sido um tema transversal, parecem insuficientes para a abordagem integrada que se pretende hoje em dia para a questão.

Além disso, Senhor Comissário, os cientistas - e posso garantir-lhe que falei com muitos para elaborar este relatório, antes e durante o processo – têm problemas quando apresentam projectos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro: problemas atribuíveis em parte, por um lado, à perspectiva diferente exigida pela aquicultura, de carácter basicamente industrial, e, por outro, à investigação sobre pescas e ciências marinhas, que possui um carácter pluridisciplinar e a mais longo prazo.

Até ao Sétimo Programa-Quadro, estas duas áreas estavam cobertas pelos mesmos fundos e dependiam da DG Pescas, o que permitia que se complementassem. Actualmente, a Direcção-Geral responsável é a da Investigação, donde resulta que está a tornar-se difícil para a comunidade científica comunicar as preocupações e necessidades do sector àqueles que elaboram as orientações para os convites à apresentação de propostas.

Além disso, dentro da comunidade científica existe a sensação de que esta Direcção-Geral parece ter optado por dar prioridade à investigação de base, não deixando espaço para a investigação centrada nas políticas públicas. Posso dar um exemplo: para enriquecer, de um ponto de vista científico, a estratégia marítima comunitária, ou para investigar a relação entre as pescas e as alterações climáticas.

Em resumo, o objectivo da política marítima da União Europeia de conseguir uma pesca produtiva num ambiente marinho limpo exige o acesso dos cientistas que trabalham neste domínio a mecanismos horizontais de financiamento a título do Sétimo Programa-Quadro.

Para concluir, gostaria de referir o segundo problema: o défice preocupante de cientistas jovens na investigação no domínio das pescas, que parece ser resultado de carreiras profissionais pouco atractivas em comparação com outras ciências de base.

É indispensável criar cursos universitários interessantes e gratificantes, que ofereçam boas oportunidades profissionais. E parece que precisamos também de padronizar os diferentes modelos de investigação aplicados nos diferentes Estados-Membros, de forma a podermos comparar melhor os resultados e a facilitar a junção dos dados, bem como a intensificar a cooperação entre as instituições nacionais de investigação. Para além de que me parece imprescindível integrar melhor a experiência e o saber-fazer dos pescadores no processo de elaboração de pareceres científicos em que irão basear-se as decisões políticas no quadro da política comum da pesca.

 
  
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  Janez Potočnik, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, estou grato por poder falar sobre a minha área de responsabilidade. A Comissão congratula-se com o relatório do Parlamento sobre investigação aplicada no domínio da política comum das pescas. Gostaria também de agradecer à relatora, senhora deputada Rosa Miguélez Ramos, e à Comissão das Pescas, o seu excelente trabalho.

O relatório chega no momento exacto em que está a ser preparada a interpelação conjunta sobre investigação marinha e marítima. Coincide igualmente com o programa de trabalho 2010 para o 7PQ e o lançamento do Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas, que inclui um capítulo sobre investigação. A Comissão concorda, no essencial, com os principais elementos do relatório.

Congratulamo-nos com o apoio que foi expresso à Estratégia europeia para a investigação marinha e marítima, na qual é dada prioridade ao aumento da capacitação, novas infra-estruturas, novas iniciativas de formação e ensino, desenvolvimento da integração entre as disciplinas consagradas da investigação marinha e marítima, promover a sinergia entre os Estados-Membros e a Comissão e nova gestão da investigação.

A Comissão reconhece a importância de assegurar que seja atribuído à investigação de pescas e aquicultura um orçamento no 7PQ, mantendo ao mesmo tempo um bom equilíbrio com os outros sectores de investigação, particularmente na agricultura, nas florestas e na biotecnologia: Tema 2 – (bio-economia baseada no conhecimento) "KBBE", e Tema 6 – ambiente. O orçamento anual para o 7PQ aumentará progressivamente durante os últimos três anos do programa e desse aumento beneficiarão certamente tanto o sector das pescas como o da aquicultura.

A Comissão prosseguirá o seu esforço de apoiar a investigação em consonância com o relatório, dando mais visibilidade à investigação de pescas e aquicultura no 7PQ, assegurando um bom equilíbrio entre investigação em apoio da política e investigação mais básica, reforçando as ciências sociais nos programas de trabalho, promovendo a disseminação dos resultados e encorajando maior coordenação entre os programas de investigação nacionais.

Finalmente, a Comissão facilitará a integração da investigação de pescas e aquicultura no contexto mais amplo da sua agenda estratégica de investigação, o Espaço Europeu da Investigação e a nova Estratégia da União Europeia para a investigação marinha e marítima.

Tendo presentes as iniciativas que acabo de descrever, sinto que há agora uma base sólida a partir da qual podemos melhorar os nossos sectores das pescas e da aquicultura, com investigação inovadora no âmbito de um programa-quadro. Por seu turno, eles beneficiarão de melhor cooperação e coordenação da investigação nacional, através de diferentes iniciativas integradas no Espaço Europeu de Investigação e dentro da orientação da política comum de pescas.

Se me é lícito acrescentar uma palavra pessoal, posso garantir que esta questão não é mais complicada do que era antes, simplesmente porque são as mesmas pessoas que estão a trabalhar e porque a cooperação que temos com o meu colega, Comissário Borg, é, de facto, excelente. Penso que é assim que a investigação deve ser feita no futuro. Estamos a cooperar intersectorialmente, e esta abordagem está de facto a produzir melhores resultados, o que dificilmente poderia acontecer se tudo fosse feito de modo mais sectorial. Agradeço sinceramente o magnífico trabalho que foi feito.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009.

 
Última actualização: 6 de Maio de 2009Advertência jurídica