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Processo : 2005/0237A(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0097/2009

Debates :

PV 10/03/2009 - 12
CRE 10/03/2009 - 12

Votação :

PV 11/03/2009 - 5.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0105

Debates
Quarta-feira, 11 de Março de 2009 - Estrasburgo Edição JO

6. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Elisa Ferreira (A6-0063/2009)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhora Presidente, congratulo-me com o facto de este relatório analisar o que pode ser feito a nível europeu para estimular as economias, embora reconheça que a maioria dos instrumentos para o fazer permaneça a nível nacional: 99% das despesas públicas são nacionais e não europeias. Mas se olharmos para o que podemos fazer a nível europeu, o plano proposto pela Comissão, que contempla uma contribuição de 30 mil milhões de euros, incluindo pagamentos adiantados dos Fundos estruturais e novos empréstimos do Banco Europeu de Investimento, poderá dar e dará uma contribuição real para sairmos da crise.

Temos igualmente de nos certificar que evitamos o proteccionismo na Europa. Uma abordagem por parte dos diferentes países assente em vantagens próprias em detrimento dos outros enfraquecerá o nosso mercado comum e prejudicará seriamente as perspectivas de criação de emprego e de crescimento económico a longo prazo. Pelo contrário, a liberdade de circulação dos trabalhadores e as iniciativas de fomento das exportações das empresas para o mercado único ajudarão a proporcionar o estímulo necessário para a nossa recuperação económica.

 
  
  

- Relatório Paolo Costa (A6-0102/2009)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE).(IT) Senhora Presidente, votei a favor do texto comum com vista a aumentar a segurança daqueles que escolhem o mar para viajar. Penso que é muito importante acrescentar que se deveria gastar mais com o profissionalismo de todos os marítimos que são responsáveis pela navegação – desde o comandante até ao chefe das máquinas, passando pelo contramestre, pelo oficial encarregado da disciplina a bordo, pelo timoneiro e por todos os marítimos – porque deles dependem a vida e a segurança dos homens no mar. Peço portanto mais profissionalismo e melhores salários para aqueles que têm nas suas mãos a vida dos passageiros marítimos.

 
  
  

- Relatório Saïd El Khadraoui (A6-0066/2009)

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE), (MT) Acerca deste relatório gostaria de observar que, não obstante os propósitos de protecção do ambiente que o animam, peca por não ter tido devidamente em conta os efeitos negativos e desproporcionados que produziria nas regiões e países que se situam na periferia da União Europeia, como é o caso de Malta. Esta iniciativa é potencialmente susceptível de originar uma subida substancial do preço do transporte de mercadorias com destino e a partir dessas regiões periféricas. Esse aumento dos custos pode, por seu turno, conduzir a um aumento dos preços dos produtos que entram e saem dessas regiões e países. Por conseguinte, votei contra este relatório.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhora Presidente, impor encargos adicionais aos veículos pesados de mercadorias representa um aumento da tributação. Os transportes por camião são um serviço prestado a toda a economia, incluindo os cidadãos. Os seus custos afectam o preço de todos os produtos que consumimos. Onerar os transportes rodoviários para além dos impostos que já têm de ser pagos, com os custos adicionais do imposto especial sobre o consumo de combustível e das vinhetas, numa altura em que nos debatemos com o problema de uma crise para a qual não se vislumbra um fim, é uma atitude irresponsável em termos sociais.

A poluição do ar, o efeito de estufa e os acidentes dependem, em grande medida, da construção dos veículos e do sistema rodoviário. Nos últimos dez anos, fizeram-se progressos significativos nesta área e todos sentimos os benefícios. Não subscrevo a directiva na sua forma actual porque necessita de uma revisão radical.

 
  
  

- Relatório Michael Cashman (A6-0077/2009)

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE).(FI) Senhora Presidente, quero começar por declarar que apoio este relatório da autoria do senhor deputado Cashman, e por lho agradecer. O documento ganhou muito com a leitura do Parlamento, se olharmos à proposta original da Comissão.

O princípio básico que temos de assegurar é o da transparência do processo de decisão. As pessoas têm de ter a possibilidade de aceder aos documentos, porque esse é o único meio de inspirar confiança e, tendo isso em mente, é muito importante que sejamos capazes de garantir às pessoas condições para acompanharem a marcha do processo legislativo. A transparência tem de ser a regra em todos os níveis administrativos, em matéria de documentos.

Obviamente, toda a gente aceita a ideia de que há domínios, como o da saúde das pessoas e outros, que devem ser reservados, mas no processo legislativo tudo deve ser transparente e, nesse aspecto, estou muito satisfeito com o resultado a que chegámos e acredito que a honestidade e a abertura na decisão serão as chaves que nos permitirão ganhar a confiança das pessoas.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, um relatório recente da organização não governamental sedeada no Reino Unido “The TaxPayers’ Alliance” afirma que a adesão à UE custa ao cidadão comum do Reino Unido, homens, mulheres e crianças, 2 000 libras por ano.

Devo dizer que muitos dos eleitores do meu círculo eleitoral do Nordeste de Inglaterra pensam que obtêm um retorno muito fraco por tão elevada soma de dinheiro. Por conseguinte, assegurar o acesso público aos documentos das Instituições europeias é efectivamente o mínimo que esses eleitores esperam em troca da concessão anual de grandes quantias de dinheiro à UE. Aos olhos de muitos deles, a UE continua a ser uma entidade muito obscura e monolítica. Tudo o que pudermos fazer para melhorar o acesso, para dar mais informação ao público sobre alguns dos assuntos que, talvez, alguns dos Senhores Comissários e outros gostariam de manter confidenciais, será extremamente bem-vindo.

Já tivemos casos de delatores e de outros que foram vilipendiados e expulsos dos seus postos de trabalho por terem revelado informação confidencial. Se toda essa informação tivesse estado à partida disponível, talvez muitas dessas reacções exageradas tivessem sido desnecessárias.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, estou grato por esta oportunidade para explicar por que razões votei a favor deste importante relatório. Todos sabemos que, quando partidos diferentes estão envolvidos em negociações políticas delicadas, por vezes, é necessário algum secretismo a fim de evitar que um acordo seja impossibilitado. No entanto, não é bem disso que estamos a falar no caso presente.

Recentemente tiveram lugar negociações sobre o Acordo Comercial contra a Contrafacção e, entre os temas debatidos, incluíam-se a erosão maciça de liberdades civis individuais. Foram apresentadas propostas, por exemplo, no sentido de se poder certificar à entrada dos países se os iPods e computadores portáteis das pessoas respeitam os direitos de autor ou não. Conseguimos debater esses assuntos de forma aberta e transparente? Não, porque esses documentos foram mantidos em segredo – talvez por razões justificáveis, mas que na verdade não compreendemos bem. Por conseguinte, o que precisamos é de mais abertura e transparência para que possamos chegar ao cerne da questão.

Concordo totalmente com o meu colega, o senhor deputado Callanan, quando afirma que a ausência de transparência é um mau presságio para a UE.

 
  
  

- Relatório Jan Andersson (A6-0052/2009)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE).(IT) Gostaria de agradecer a todos os fãs que continuam a ouvir-me há tanto tempo sem se cansarem. Senhora Presidente, sou um dos 74 deputados que hoje votou contra o relatório Andersson, não por ser contra o emprego, mas sim porque essas orientações para a União Europeia, para a política dos Estados-Membros da UE, não referem especificamente que uma das opções para encorajar o emprego é permitir que os trabalhadores que assim o desejem, e que o solicitem, possam reformar-se. Esta política de adiar obrigatoriamente a idade da reforma em toda a parte só serve para privar os jovens de postos de trabalho, quando eles poderiam, de bom grado, substituir os trabalhadores mais velhos que desejam deixar os seus postos de trabalho aos mais novos.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, este relatório parte da falsa premissa de que em matéria de política de emprego é a UE que se encontra em melhor posição para decidir. Muitos dos meus eleitores discordariam profundamente; prefeririam que a UE fosse afastada de tudo o que tenha a ver com a política de emprego. Considero que o país se deveria retirar do Capítulo Social da UE.

É bastante irónico que a UE procure transmitir a sua sabedoria em matéria de política de emprego aos Estados-Membros, quando, ao mesmo tempo, é responsável pelas enormes quantidades de burocracia e regulamentação que colocaram entraves a tantas empresas na minha região e por toda a Europa e causaram uma grande parte do desemprego que agora procura remediar.

O modelo social europeu está ultrapassado, é destrutivo, coloca entraves à criação de emprego e ao empreendedorismo. O melhor seria que a UE mantivesse o seu nariz afastado da política de emprego dos Estados-Membros e produzisse menos burocracia e menos regulamentação. Seria o melhor que poderíamos fazer para criar mais emprego na economia.

 
  
  

- Proposta de decisão sobre o artigo 139.º do Regimento (B6-0094/2009)

 
  
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  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, votei a favor desta proposta porque adia a loucura que representa o desperdício, absolutamente desnecessário, de dinheiro com os serviços de tradução desta Assembleia no que respeita à cobertura linguística do irlandês.

Preferia que esse desperdício insensato tivesse sido rejeitado. No entanto, pelo menos, a actual medida poupa aos nossos contribuintes uma parte desse desperdício desnecessário.

É evidente a utilização mínima do irlandês nesta Assembleia é por si só evidente, embora a senhora deputada de Brún, como parte da sua agenda republicana agressiva, possa querer brindar-nos com essa língua morta, restando-nos apenas o alívio de saber que praticamente ninguém que aceda aos serviços do Parlamento em linha compreenderá uma palavra do que diz. Posso assegurar-lhes que não perdem grande coisa.

A sua colega do Sinn Féin, a senhora deputada McDonald, não conseguiu mais do que balbuciar um irlandês hesitante, reticente e rudimentar, mas, mesmo neste caso, estamos a desperdiçar dinheiro com a tradução.

 
  
  

- Relatório Magda Kósáné Kovács (A6-0038/2009)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, agradeço à senhora deputada Kovács o seu relatório informativo e útil sobre a situação dos romanichéis.

Como todos sabem, a população romanichel apresenta um crescimento constante e está a tornar-se uma força de peso, com influência em toda a Europa. Este grupo de 10-12 milhões de pessoas conta-se entre os mais pobres do continente, tendo, porém, um potencial incomensurável.

Na qualidade de europeus e de deputados ao Parlamento Europeu, o qual assenta no pilar da igualdade, é preciso que reajamos a este problema o mais rapidamente possível. A opressão contínua de uma das maiores minorias europeias é uma vergonha e revela ineficiência. Com uma regulamentação melhor e um mais elevado grau de cooperação, as nações poderão proporcionar trabalho a este imenso bloco de potenciais trabalhadores. Com o pano de fundo da crise económica, os romanichéis poderão ajudar a resolver alguns dos problemas mais graves da Europa. Para além disso, os preconceitos contra estes cidadãos e a degradação a que estão votados já perdura há demasiado tempo. É preciso que seja garantida a igualdade de direitos e oportunidades a todos os cidadãos da Europa, incluindo os romanichéis.

No início deste mês, na Hungria, dois cidadãos romanichéis foram abatidos como animais quando tentavam escapar da sua habitação em chamas. Como é possível que numa Europa unida persistam situações como esta?

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhora Presidente, votei contra o relatório Kovács porque todo este documento está impregnado da ideia de que os Roma são vítimas da sociedade e porque sou de opinião de que um grupo minoritário como este lucraria, na realidade, muito mais com uma estratégia que o encorajasse a assumir mais responsabilidade pelo seu destino.

Também eu partilho, obviamente, da opinião geral de que os Roma deveriam ser tratados correctamente, mas a maioria dos problemas mencionados neste relatório são atribuíveis a um estilo de vida, a um modo de vida que estas pessoas escolheram activamente. Por mais relatórios e resoluções que aprovemos e por mais dinheiro que doemos, isso em nada irá mudar a situação no terreno.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhora Presidente, ao longo da minha carreira neste Parlamento já ouvi uma grande quantidade de disparates politicamente correctos, que foram invariavelmente aprovados por amplas maiorias, mas, do meu ponto de vista, o presente relatório é realmente o cúmulo. Se este Parlamento está de facto decidido a intervir na situação social dos Roma e no respectivo acesso ao mercado de trabalho, será então irrazoável pedir que observe um mínimo de objectividade?

A verdade é que os problemas dos Roma resultam, em grande parte, do simples facto de eles se recusarem a adaptar-se à sociedade em que vivem, certamente no que respeita à educação e à formação profissional. Há décadas que injectamos milhões de euros em todo o tipo de programas eivados de disparates idílicos, mas sobretudo irrealistas, semelhantes aos veiculados por este relatório. Porém, sem qualquer resultado. Não será, pois, chegada a altura de deixarmos de apaparicar os Roma e de olharmos para as verdadeiras causas dos problemas, antes de avançarmos com soluções?

 
  
  

- Relatório Herbert Reul (A6-0035/2009)

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, embora a versão alterada represente uma melhoria, foi ainda com um peso no coração que apoiei este relatório de iniciativa, pois não é consistente com o Pacote clima-energia aprovado por uma vasta maioria nesta Assembleia, em 17 de Dezembro de 2008.

Cumpre recordar que o meu próprio relatório sobre o regime comunitário do comércio de licenças de emissão (RCLE-UE), que é a pedra de toque desse pacote, foi aprovado por 610 votos a favor, 60 abstenções e 29 votos contra. Escusado será dizer que o senhor deputado Reul não se contava entre os 610 deputados dos 699 que apoiaram o meu relatório.

Tenho reservas quanto a quaisquer referências à perfuração no Árctico ou a exploração com vista a fontes alternativas de petróleo, tais como as areias asfálticas. Os últimos meses mostraram que a importância da segurança energética nunca foi tão premente. A cooperação necessária em toda a UE, e a necessidade de tirar proveito dos pacotes de estímulo actualmente lançados por praticamente todos os Estados-Membros e pela Comissão, põem a nu a necessidade de investimento em fontes de energia renováveis para aumentar a nossa segurança energética, diminuir as nossas emissões de carbono e para nos libertar da nossa elevada dependência dos combustíveis fósseis, embora no quadro de um calendário acordado.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, fui relator sombra no quadro do relatório Sacconi sobre as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros, e pude verificar, pelo meu trabalho nesta matéria, a necessidade de reduzirmos a nossa dependência do petróleo.

É preciso que reduzamos essa dependência porque a maioria dos fornecedores de petróleo se situam, evidentemente, em regiões muito instáveis e perigosas do mundo. Há demasiado tempo que a nossa necessidade de petróleo ajuda a manter regimes que são profundamente inimigos de tudo aquilo que defendemos, dos nossos próprios interesses e dos nossos valores, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e à boa governação.

Como é evidente, é preciso que, em especial, reduzamos a nossa dependência face aos fornecimentos de petróleo da Rússia. A Rússia já demonstrou, no passado, que não hesitará em utilizar o seu controlo sobre grande parte do nosso abastecimento energético para conseguir objectivos políticos e económicos, e é preciso que tudo façamos para reduzir esta sua capacidade, e, para isso, teremos obviamente de reduzir a nossa dependência do petróleo.

 
  
  

- Relatório Georg Jarzembowski (A6-0055/2009)

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhora Presidente, abstive-me na votação deste relatório porque acredito que, pura e simplesmente, não vai suficientemente longe. Comprometemo-nos, no passado, nesta Assembleia com a redução de emissões. Os transportes têm um papel fundamental a desempenhar na luta contra as alterações climáticas, devendo por isso apoiar-se este sector no cumprimento das suas responsabilidades, porém este relatório pouco faz nesse sentido.

É de lamentar que assim seja, pois contém algumas propostas positivas. As taxas de ruído sobre os transportes ferroviários têm em conta o impacto ambiental mais alargado dos transportes e enquadram-se bem com as propostas actualmente em análise na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre a diminuição do ruído de rolamento dos pneus.

Contudo, muito mais poderia ter sido feito no sector da aviação. É estranho que o relatório mencione os transportes ferroviários, marítimos e por vias navegáveis internas, mas negligencie este sector, um dos que mais contribui para as emissões de carbono. Devido à sua falta de ambição, nesta área e em tantas outras, abstive-me nesta votação.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0107/2009 (Estratégia de Lisboa)

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE).(FI) Senhora Presidente, a estratégia de Lisboa merece ser apoiada, mas é preciso que se diga que o objectivo de, até 2010, fazermos da Europa a economia assente no conhecimento mais competitiva do mundo não se vai concretizar. Estamos em 2009 e, por isso, se desejamos conseguir alguma coisa, temos de alcançar muito rapidamente o tipo de consenso à escala europeia que é necessário para o efeito. Depois, talvez possamos atingir esse objectivo lá para 2020 ou 2030.

Isso significa, sobretudo, que tem de haver uma aposta à escala europeia na formação e na investigação a muito breve trecho. Presentemente, estamos a braços com uma recessão e, neste cenário de quebra da actividade económica, temos de nos lembrar de que, para assegurarmos uma oferta adequada de recursos humanos de qualidade – de força de trabalho para os nossos mercados de emprego – necessitamos de investir em particular na formação e na formação de professores. Se desejamos realmente atingir os objectivos da estratégia de Lisboa, a prioridade tem de ser essa.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhora Presidente, abstive-me na votação desta resolução sobre a Estratégia de Lisboa, apesar de, no seu todo, a resolução ser, na verdade, uma resolução muito equilibrada que faz um diagnóstico preciso da situação, e de conter também muitas propostas que subscrevo por inteiro. Abstive-me, contudo, porque o tema desses famosos "cartões azuis" para imigrantes económicos foi de novo abordado e está a colher um claro apoio, precisamente numa altura em que mais de 20 milhões de pessoas na União Europeia são confrontadas com o desemprego, que tende aumentar ainda mais em resultado da crise económica.

Precisamente em alturas como estas, deveríamos deixar de recorrer às soluções mais fáceis de curto prazo, como a de aliciar uma vez mais hordas de imigrantes económicos a virem para a União Europeia. Deveríamos, pelo contrário, investir na formação e na reciclagem profissional das pessoas que estão actualmente desempregadas, em vez de as abandonarmos simplesmente em favor de um influxo de novos imigrantes.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, não consigo lembrar-me do meu sentido de voto relativamente à Estratégia de Lisboa. Penso que se trata de um documento totalmente inútil, já que a Europa pretendia ser a sociedade mais competitiva com base no conhecimento até 2010. Ao longo dos dez anos em que tive assento nesta Assembleia, perguntei-me, de facto, como estaríamos a conseguir atingir essa meta quando continuávamos a aprovar legislação atrás de legislação, sufocando as empresas e as oportunidades e, na verdade, encorajando as empresas a deslocar-se para fora do continente europeu.

Sou sempre reticente quando está em causa este tipo de relatórios. Hoje, tendo estado aqui nesta Assembleia há um par de horas a votar sobre a imposição de mais e mais regulamentação a empresas e cidadãos, penso que estamos a seguir na direcção errada. Penso que é preciso, de imediato, um enorme volte-face.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, concordo com muitos dos comentários proferidos pelo meu colega Heaton-Harris. Como afirmou, e bem, a Estratégia de Lisboa compromete a UE a transformar-se, algo ironicamente, na economia mais competitiva do mundo até 2010. A apenas um ano do término desse prazo, auto-imposto, não posso ser o único, nesta Assembleia, a perguntar-se e a tornar-se algo céptico relativamente à nossa capacidade de alguma vez lá chegarmos.

Aprovamos constantemente resoluções, e a Comissão constantemente documentos estratégicos que apontam o caminho rumo a esse fim. O problema é que parece que nunca lá chegaremos.

O conteúdo da Estratégia de Lisboa esteve sempre bastante longe da capacidade de a UE apresentar resultados, e contrariava em grande medida todo o ethos da UE ao longo dos últimos 50 anos, porque, como no-lo recordou o senhor deputado Heaton-Harris, mais do que qualquer outra coisa, muito do emprego e da regulamentação económica da UE coloca, na verdade, mais dificuldades à Estratégia de Lisboa. Estamos constantemente a acumular mais e mais encargos e regulamentos que forçam a indústria a sair da Europa, e não temos qualquer hipótese de cumprir qualquer dos objectivos da Estratégia de Lisboa. É tempo de sermos honestos connosco próprios e de o admitir.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, os objectivos iniciais da Estratégia de Lisboa comprometem a UE com a criação de uma economia baseada no conhecimento, com uma economia inovadora, uma economia digital até 2010. Pois bem, tenho uma notícia para todos os presentes nesta numerosa Assembleia: o prazo está a esgotar-se. Talvez não tenham reparado, mas, até à data, fizemos escassos progressos.

Antes de me dedicar à política, trabalhei muito com inovações e ajudei diversas empresas em fase de arranque (start-ups). Foi um enorme contraste chegar ao mundo da política europeia e verificar como se lida com a inovação. Aqui, quando se fala em inovação, fala-se de comissões, elaboram-se documentos de estratégia, fazem-se votações, existe tudo menos inovação, a não ser que se considere que é inovação a produção de papel e mais papel.

Quando falamos com os inovadores no terreno, aqueles que gerarão riqueza na União Europeia e em todo o mundo, o que estes pretendem é que os governos se mantenham afastados do seu caminho. É tempo de os vampiros dos governos deixarem de sugar o sangue das empresas.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhora Presidente, é com grande pesar que me ergo, uma vez mais, para falar de Lisboa. Normalmente não intervenho nesta Câmara apenas para ser negativa. Considero que a União Europeia não se poupa a palavras no que respeita à Estratégia de Lisboa. No entanto, hoje, praticamente 10 anos desde a Cimeira, estamos ainda longe de passar das palavras aos actos.

Oiço palavras sonantes quanto à necessidade de dispormos de uma mão-de-obra qualificada capaz de se adaptar às convulsões económicas, como a que hoje atravessamos. Porém, no que toca às qualificações, continuamos a enfrentar, em toda a Europa, uma crise crónica. Na minha região das West Midlands, a qualificação da mão-de-obra tem tido um início particularmente penoso e moroso. Lamentavelmente, é de todas as regiões do Reino Unido, aquela onde mais se faz sentir a falta de pessoal qualificado. Por conseguinte, gostaria de exortar a Comissão a não perder de vista as reformas estruturais necessárias para revigorar a Estratégia de Lisboa durante um período fustigado pelas perturbações económicas, pelos preços acrescidos do petróleo e dos produtos de base e pela persistente turbulência nos mercados financeiros.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0134/2009 (Alterações climáticas)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, a razão por que pretendo apresentar uma declaração de voto relativamente a este relatório específico prende-se com o facto de me custar a acreditar na hipocrisia desta Assembleia ao falar como sempre faz acerca das alterações climáticas.

E por que razão é esta Assembleia hipócrita? Bem, olhem à vossa volta. Estamos no nosso segundo hemiciclo. Dispomos de um hemiciclo perfeito em Bruxelas. Estamos aqui apenas três ou quatro dias por mês. Concedo que realizaremos um período de sessões suplementar este mês, mas apenas para completar as 12 que precisamos de realizar.

São centenas as pessoas deslocadas dos seus locais habituais de trabalho para se reunirem aqui. Viajam, produzem emissões de carbono para aqui chegar. Somos, provavelmente, o Parlamento menos ecológico do mundo. Quando aqui cheguei, pretendia-se que este fosse um Parlamento sem papel e, no entanto, se olharem em volta, todas as nossas secretárias estão atulhadas de papel. Somos mais hipócritas quanto a estas questões do que qualquer outra Assembleia que conheço.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, concordo plenamente com os sentimentos expressos pelo orador anterior. Temos de ter presente o facto de este Parlamento Europeu ter duas Assembleias – em Estrasburgo e em Bruxelas – e de dispor de três sedes, incluindo a que se localiza no Luxemburgo, de que as pessoas frequentemente não falam. Não só estamos a construir um novo bloco no Luxemburgo, conduzindo a mais emissões de carbono, que poderão muito bem contribuir para as alterações climáticas – ou não, dependendo daquilo que pensamos sobre o assunto –, como é também simplesmente hipócrita que continuemos a debater as alterações climáticas quando nos mantemos a funcionar em três locais de trabalho diferentes.

Mesmo que, de futuro, viéssemos a trabalhar apenas num local – Bruxelas – quando passeamos pelas ruas de Bruxelas à noite e olhamos da Place du Luxembourg para o edifício do Parlamento Europeu deparamo-nos com este enorme farol da hipocrisia todo iluminado. Se quisermos enfrentar as alterações climáticas, é tempo de pormos ordem na nossa Assembleia.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0133/2009 (Políticas do emprego)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhora Presidente, a presente resolução está cheia de boas intenções, mas devíamos interrogar-nos sobre se resoluções deste género fazem realmente alguma diferença.

Por exemplo, não percebo por que motivo é que uma resolução sobre políticas de emprego – na medida em estas se inserem na esfera de competências da UE, o que eu não creio –, opte por ignorar questões tão basilares como a de saber quantas pessoas estão actualmente desempregadas na União Europeia. Ainda são 20 milhões, ou será mais provável que esse número esteja mais perto dos 25 milhões?

A questão é: continua a Comissão agarrada à sua escandalosa ideia de importar mais de 20 milhões de novos imigrantes para o território da União Europeia? A questão é: irá a Comissão finalmente abandonar os seus centros de recrutamento em países como o Mali e o Senegal para importar ainda mais desemprego? São perguntas como estas que esperávamos encontrar na resolução, em vez do insignificativo catálogo de boas intenções em que a mesma infelizmente se tornou.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, falamos, uma vez mais, de algo relativamente ao qual pouco estamos a fazer, a saber, a política de emprego. Em tempos, um dos meus colegas disse-me que quando o Parlamento Europeu fala de emprego, está na verdade a criar muito mais desemprego do que se poderia imaginar. Temos de o reconhecer, se quisermos criar emprego, será preciso libertar aqueles que são geradores de riqueza. Temos de permitir que continuem a manter o seu espírito de livre iniciativa, a criar riqueza e a criar emprego.

Mas que fazemos aqui? Através da regulamentação e do debate, o que procuramos fazer é abafar o próprio espírito de inovação e de empreendedorismo, e foi isso o que uma vez mais hoje aconteceu. Ainda hoje, o senhor deputado Schulz – de quem muitas vezes discordo, embora não seja esse o caso hoje – falou da social-democratização do PPE. Agora que esse dia chegou, sabemos que estaremos em maus lençóis no que respeita à criação de emprego na Europa.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, terá reparado que a harmonização da política acontece sempre na mesma direcção? Mais integração significa invariavelmente mais intervenção.

Ou, por outras palavras: o pluralismo garante a competitividade. Se tivermos Estados concorrenciais com diferentes níveis de tributação, então só é possível subir os impostos até um determinado nível sob pena de o dinheiro começar a fugir para o estrangeiro. Se tivermos Estados concorrenciais com diferentes políticas de emprego e diferentes políticas sociais, só será possível regulamentarmos os nossos mercados de trabalho até certo ponto sob pena de os empregos começarem a atravessas as fronteiras.

Durante o tempo das vacas gordas, a União Europeia pode menosprezar estas verdades e construir atrás dos seus muros um mercado altamente regulamentado e centralizado. Mas esses tempos chegaram ao fim. Arriscamo-nos agora a afastar-nos das economias mais dinâmicas, a colocar-nos em situações de maior penúria e a sermos mais irrelevantes e, por fim, como os Eldar de J.R.R.Tolkien, a avançar para Ocidente, desvanecendo.

 
  
  

- Relatório Luis de Grandes Pascual (A6-0097/2009)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhora Presidente, verifico que pelo menos alguns dos que têm denegrido a totalidade da legislação europeia, independentemente na sua natureza, ainda assim, votaram a favor do terceiro Pacote Marítimo, um pacote com que me congratulo, porque reforça a saúde e a segurança das pessoas a bordo dos navios; acabará por reduzir custos, pois salvará vidas a jusante e torna compatíveis os sistemas de segurança dos Estados-Membros, tornando-os assim mais eficazes, mais eficientes, menos onerosos, melhorando, simultaneamente a saúde e a segurança. Congratulo-me com a aprovação deste pacote, que fará a diferença em matéria de segurança para centenas de constituintes meus em Yorkshire e Humber.

 
  
  

- Relatório Elisa Ferreira (A6-0063/2009)

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório, uma vez que fui agradavelmente surpreendido pelo facto de as nossas propostas contra os paraísos fiscais terem sido aprovadas nesta Assembleia. Apoiei igualmente as amplas transferências incluídas neste relatório para combater a crise.

O aspecto específico que efectivamente pretendo abordar é o plano de relançamento até ao momento. Temos de nos certificar de que continuaremos a dispor de emprego seguro e carreiras sustentáveis para os cidadãos quando a economia começar a ter melhores desempenhos, e a apoiar sectores chave, tais como o sector automóvel. O sector automóvel é um modelo da forma como as indústrias nacionais deverão adaptar-se nos próximos anos. Visitei recentemente a fábrica da Jaguar Land Rover no meu círculo eleitoral, onde pude constatar a forma como a empresa se tornou líder a nível mundial em matéria de tecnologias automóveis verdes e onde as novas orientações de homologação que temos vindo a aprovar nesta Assembleia foram extremamente bem acolhidas.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, uma vez mais, estamos a alimentar a fantasia de que é possível sair da crise por via das despesas e legislando contra a recessão. Na melhor das hipóteses, estamos a enganar-nos a nós próprios; na pior das hipóteses, estamos deliberadamente a levar ao engano o nosso eleitorado.

A verdade é que nada poderá travar esta correcção: as taxas de juro foram mantidas em níveis demasiado baixos por demasiado tempo e, agora que foi injectado ar no balão, este acabará por sair. Poderíamos tentar salvar algumas das vítimas, porém, ao invés, persistimos no engano de que poderemos travar este processo. A dívida será paga pelos nossos filhos que ainda nem sequer nasceram, nem foram gerados, e em nenhum outro país como no meu, no qual cada criança que nasce já carrega uma dívida de 30 000 libras devido à incompetência e incontinência do seu Governo.

Como diz o nosso poeta: “This land of such dear souls, this dear dear land, ... Is now leased out – I die pronouncing it – like to a tenement or pelting farm.” (“Esta terra de almas tão queridas, esta terra tão, tão amada, ... está para aluguer – morro, afirmando-o – como qualquer apartamento ou pequena quinta.”)

E, hoje, para além da dívida nacional, espera-se que contribuamos para estes programas europeus de relançamento. Concluo novamente com as palavras do nosso poeta nacional: “Prevent it, resist it, let it not be so, Lest child, child’s children, cry against you, “Woe!”(“Evitem-no, resistam, não deixem que seja assim, criança receosa, filhos dos filhos, gritam contra vós, “ó não”).

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI). - (FR) Senhora Presidente, podemos citar como exemplos de grande criminalidade financeira internacional o caso Madoff, evidentemente, mas também a especulação sobre as matérias-primas agrícolas em 2007.

Eis a razão pela qual toda uma série de juristas, nomeadamente o escritório de Carlos Sotel em Espanha, e de redes de grandes escritórios, propuseram a criação de um tribunal financeiro internacional.

Poderíamos aliás, muito simplesmente, alargar a competência do Tribunal Penal Internacional à grande criminalidade financeira pois, em 2007, morreram milhões de crianças devido à especulação sobre os produtos agrícolas. Foi um Darfur financeiro.

Esse tribunal financeiro internacional teria por competência inquirir sobre a especulação e os especuladores, controlar os paraísos fiscais, regular e sancionar.

Trata-se do teste de sinceridade para Obama, para o Presidente Sarkozy e para todos os dirigentes. Eis a mensagem política a enviar às opiniões públicas, primeira etapa de uma organização planetária, de um fenómeno planetário e de um tratamento planetário de uma crise económica planetária.

 
  
  

- Relatório Evgeni Kirilov (A6-0075/2009)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, é muito agradável intervir neste tipo de debates depois do senhor deputado Corbett, porque aqui o senhor deputado tem sempre razão; frequentemente confuso, como hoje aconteceu, apresentando a declaração de voto errada na altura errada, mas, obviamente tem sempre razão! No entanto, eu pergunto-me se, nesta Assembleia, sabemos o que é a economia real. Será economia real um bando de produtores de papelada e de burocratas, aprovando leis que outros terão de aplicar, como a administração pública do Reino Unido, país onde o sector público tem crescido mais rapidamente do que o sector privado ao longo dos últimos 10 anos? Ou será que a economia real são, efectivamente, as pessoas que de facto trabalham, inovam e criam as suas próprias empresas? Pergunto-me se, na verdade, o presente relatório aponta na boa direcção. Tendo lido o relatório, estou bastante seguro de que não é esse o caso.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, nós, aqui nesta Assembleia, sabemos, talvez melhor do que alguns lá fora, até que ponto a União Europeia se transformou hoje num mecanismo de redistribuição maciça de riqueza.

Durante muito tempo, esse sistema funcionou muito bem, porque havia apenas um pequeno número de pessoas que pagava para o bolo. Os únicos dois contribuintes líquidos para o orçamento durante a maior parte da história da União Europeia foram o Reino Unido e, de forma mas proeminente, a Alemanha.

No entanto, a situação mudou, e hoje os fundos estão a esgotar-se. Tivemos a viva ilustração desse facto na Cimeira de há duas semanas, altura em que o Primeiro-Ministro húngaro exigiu uma ajuda de salvação de 190 mil milhões de euros para a Europa Central e Oriental, e obteve como resposta bem clara, da parte da Chanceler Alemã, que não existia, nem viria a existir, dinheiro para esse fim.

Os contribuintes alemães (e isso raramente é reconhecido) sempre alimentaram todo o sistema. A integração assenta no seu sofrimento, e não estão mais dispostos a suportar esse fardo. Deixaram de dar resposta ao apelo surdo da responsabilidade histórica. Trata-se de um povo sensível, sensato e que consegue reconhecer um argumento que serve o seu interesse e aproveitar uma oportunidade quando a vê. Se pensarem que estou errado, então deixem que realizem um referendo; deixem que todos façam um referendo: ponham o Tratado de Lisboa a votos. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Geringer de Oedenberg (A6-0060/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Geringer de Oedenberg sobre a isenção do imposto sobre o valor acrescentado de algumas importações de bens de carácter definitivo (versão codificada). Tratando-se de uma mera codificação de um texto legislativo já existente e não comportando nenhuma alteração importante do texto propriamente dito, penso que devemos apoiar a proposta da Comissão e as recomendações dos serviços jurídicos do Parlamento, do Conselho e da própria Comissão.

 
  
  

- Relatório Díaz de Mera García Consuegra (A6-0106/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Abstive-me na votação do relatório do senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra sobre o ajustamento dos vencimentos de base e subsídios aplicáveis aos funcionários da Europol. Só concordo em parte com o ponto de vista do relator sobre essa questão, pelo que não considero oportuno tomar posição sobre ela.

 
  
  

- Relatório Reimer Böge (A6-0106/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, votei a favor.

Considero que a catástrofe ambiental que atingiu a Roménia não pode passar despercebida. A Roménia saiu exausta das inundações, não só em termos económicos e ambientais, mas também em termos sociais.

Os relatos dos casos pessoais vividos pela população foram aflitivos – houve famílias que perderam os seus bens e haveres, muitos dos quais fruto de uma vida inteira de trabalho duro.

Muitas organizações estão já em actividade no local, mas chegou também a altura de as Instituições, e os deputados desta Assembleia pessoalmente, darem um contributo concreto para essa causa.

Por isso encaro com agrado o parecer da Comissão dos Orçamentos e espero que os 11 785 377 Euros do Fundo de Solidariedade sejam rapidamente postos à disposição da Roménia, a fim de ajudar a erguer a população tanto do ponto de vista económico como ambiental e social.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. - (PL) O princípio da solidariedade é um princípio fundamental e incontestável da União Europeia. É precisamente este princípio, que efectivamente não existe apenas no papel, que distingue a UE de outras organizações internacionais. Uma expressão prática desse princípio é sem dúvida o Fundo de Solidariedade, criado em 2006 em conformidade com um acordo interinstitucional a fim de eliminar as consequências negativas das grandes catástrofes naturais. É positivo que o Fundo esteja a funcionar e que, no ano passado, tenha beneficiado cinco países. Isto prova que, numa situação de tragédia, nenhum Estado-Membro estará sozinho. As cheias que afectaram cinco zonas do Nordeste da Roménia em Julho de 2008 causaram graves perdas materiais (0,6% do RNB) e transtornaram a vida de mais de dois milhões de pessoas, em 214 distritos.

Numa situação destas, considero justificado o pedido de assistência apresentado pela Roménia, ainda que não satisfaça os critérios quantitativos estabelecido no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) N.º 2012/2002 do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Também não duvido que, neste caso, é necessário aplicar o critério de catástrofe de carácter extraordinário, também previsto no referido regulamento e que permite a mobilização do Fundo a favor da Roménia. Como deputada polaca do Parlamento Europeu, represento uma região que também foi afectada por uma catástrofe natural, nomeadamente o tornado na província da Silésia. Felizmente, essa catástrofe não teve o mesmo poder destrutivo nem a mesma escala. No entanto, apoio inteiramente esta prova palpável da solidariedade europeia.

 
  
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  Maria Petre (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do presente relatório porque penso que pode ajudar a mobilizar mais rapidamente o Fundo de Solidariedade. Em 2006, quando ocorreram inundações no meu país em Abril e Agosto, verificou-se um atraso de um ano no pagamento da ajuda da União Europeia, através do Fundo de Solidariedade, à Roménia. Apraz-me verificar que o procedimento foi aperfeiçoado, agilizando a pronta intervenção da UE em países que foram afectados por uma grande catástrofe natural ou extraordinária.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Böge sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Concordo que os critérios de elegibilidade para a mobilização do Fundo foram cumpridos no caso do pedido apresentado pela Roménia, na sequência das inundações que atingiram o país em Julho. Com efeito, essas inundações causaram graves prejuízos à paisagem e à população residente nas cinco regiões afectadas. Por isso, parece-me mais que oportuno que o Fundo seja mobilizado, até porque o montante em questão está dentro do limite máximo anual previsto no Acordo Interinstitucional de Maio de 2006.

 
  
  

- Relatório Jutta Haug (A6-0113/2009)

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório da deputada Jutta Haug (Alemanha) porque exige a mobilização de 11,8 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para ir em auxílio das vítimas das inundações que assolaram a Roménia em Julho de 2008.

Essa mobilização constitui a resposta da UE ao pedido de ajuda da Roménia. Esse pedido abrange cinco regiões (Maramureş, Suceava, Botoşani, Iaşi e Neamţ). 241 municípios da Roménia, com uma população total de 1,6 milhões de habitantes, foram directamente afectados pela catástrofe, que destruiu parcial ou totalmente casas e colheitas.

Votei com o pensamento nas pessoas que, nessas inundações, perderam casa, pertences, animais e, mesmo, membros da família. Gheorghe Flutur, Presidente do Conselho Regional de Suceava, veio a Bruxelas, ao Parlamento Europeu, defender a sua causa.

Penso que a Roménia necessita de um montante mais avultado para poder reparar os danos provocados pelas inundações, mas a ajuda da UE é necessária e bem-vinda.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O primeiro orçamento rectificativo para 2009 refere-se à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE a favor da Roménia na sequência das inundações que assolaram este país, em Julho de 2008.

Face a um prejuízo directo calculado em cerca de 471,4 milhões de euros, é (só agora!) proposta a mobilização de apenas 11,8 milhões de euros no quadro deste fundo, o que, mais uma vez, demonstra a necessidade urgente da sua revisão.

O objectivo deste fundo é permitir uma resposta rápida, com eficácia e flexibilidade a "situações de emergência" nos vários Estados-Membros, pelo que apoiamos, apesar de todas as insuficiências, a sua mobilização a favor da Roménia.

Todavia, os 11,8 milhões de euros serão orçamentados à custa da diminuição das verbas destinadas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - objectivo convergência. Isto é, a "solidariedade" prestada à Roménia é financiada através das verbas destinadas aos países e regiões economicamente menos desenvolvidas, onde se inclui a própria Roménia! Eis o que se pode designar como a solidariedade entre os “pobres”, ou seja entre os chamados “países da coesão”/regiões de convergência...

Discordamos que sejam utilizadas verbas da “coesão” - tanto mais que num quadro de agudização da crise socio-económica -, quando existem outras verbas, como as destinadas à militarização da UE.

 
  
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  Iosif Matula (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor da Roménia por entender que o auxílio financeiro concedido ao nosso país presta apoio significativo e necessário às localidades atingidas pelas inundações repentinas de Julho do ano passado. A área nordeste do país foi gravemente atingida. 214 municípios e mais de 1,6 milhões de pessoas foram directamente afectadas pela catástrofe. A Comissão Europeia contribuiu com um montante de 11,8 milhões de euros de apoio aos investimentos efectuados para reparar as infra-estruturas de transporte e saneamento, reforçar os leitos dos rios e construir diques que impeçam, de futuro, a ocorrência de catástrofes naturais desta natureza.

Creio que a detecção precoce das causas de desastres naturais desta dimensão, ou mesmo mais graves, é o passo mais importante para protegermos os cidadãos europeus.

Pensando nas alterações climáticas que atravessamos, apoio a criação de instrumentos que permitam acompanhar os factores ambientais em cada região individual, a par da atribuição de orçamento adequado a essa tarefa. As zonas de convergência estão mais expostas ao risco de serem atingidas por catástrofes naturais, o que significa que se impõe uma atenção especial a esses aspectos, para que se possa aplicar uma política de coesão económica, social e territorial.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. (RO) As áreas mais expostas aos efeitos das alterações climáticas são os recursos hídricos, a agricultura, a energia, a silvicultura e a biodiversidade e, por último mas não menos importante, a saúde da população.

Os fenómenos climáticos extremos que a Roménia viveu nos últimos anos provocaram inundações e momentos de seca, que impõem a necessidade de lidar com o problema das alterações climáticas com o maior rigor, competência e responsabilidade.

Sendo eu social-democrata, votei a favor do relatório porque os 11,8 milhões de euros concedidos através do orçamento rectificativo ajudam a Roménia no seu esforço de adaptação às alterações climáticas, tentando anular os efeitos das inundações mediante um trabalho local de protecção (protecção de localidades habitadas, planeamento de bacias hidrográficas procedendo a obras para controlar os cursos de água e aumento da área florestal) e envolvendo a população, sensibilizando-a para a atitude adequada antes, durante e depois das inundações.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do projecto de orçamento rectificativo n.° 1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, que visa mobilizar 11,8 milhões de euros em dotações de autorização e pagamento do Fundo de Solidariedade da UE para ajudar a Roménia na sequência das inundações que assolaram o país em Julho de 2008.

Apoio a iniciativa da Comissão Europeia através da qual a UE demonstra a sua solidariedade para com as regiões de Suceava, Iaşi, Neamţ, Botoşani e Maramureş, vítimas das inundações de Julho de 2008.

Ao aprovar hoje o relatório, a sessão plenária do Parlamento Europeu subscreve a decisão da Comissão dos Orçamentos de 24 de Fevereiro de 2009. Nessa sessão Gheorghe Flutur, Presidente do Conselho Regional de Suceava, expôs a situação que se vive na sua região, assolada pelas inundações, e fundamentou o pedido de financiamento com fotografias e com as estatísticas dos prejuízos causados pelas catástrofes naturais que atingiram a área.

Gheorghe Flutur informou que tinham sido enviados avisos e acrescentou que foi decidido, em concertação com as autoridades da região ucraniana de Chernivtsi, criar um sistema de alerta rápido na eventualidade de catástrofes, assim como lançar outros programas de cooperação transfronteiriça que permitam tratar situações de emergência, os quais serão concretizados na sequência deste projecto.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Haug sobre o orçamento rectificativo para o ano de 2009, que tem em conta os graves prejuízos provocados pelas inundações que atingiram a Roménia em Julho de 2008. Já manifestei o meu parecer favorável ao relatório do senhor deputado Böge sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia neste caso concreto, e quero confirmar aqui o meu apoio a essa medida, desde que ela vise – como está previsto no Acordo Interinstitucional de 2006 – uma rápida e eficaz reposição de condições de vida dignas nas regiões afectadas pela catástrofe natural, e não o pagamento de compensações pelos prejuízos sofridos por particulares.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do projecto de orçamento rectificativo n.°1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009 (6952/2009 – C6 0075/2009 – 2009/2008 (BUD)) porque tem como objectivo mobilizar 11,8 milhões de euros em dotações de autorização e pagamento do Fundo de Solidariedade da UE para ajudar a Roménia na sequência das inundações que assolaram o país em Julho de 2008.

 
  
  

- Relatório Luis de Grandes Pascual (A6-0097/2009)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) Malta é um dos principais Estados-Membros da UE a registar uma tonelagem substancial nos seus livros de registo. Por outro lado, cumpre as suas obrigações como Estado de bandeira, de acordo com as convenções internacionais.

As três principais obrigações são: a) aplicar as disposições do Código do País de Pavilhão; b) tomar as medidas necessárias para uma auditoria independente da sua administração, pelo menos, de cinco em cinco anos, de acordo com as regras da OMI; c) tomar as medidas necessárias no que respeita à inspecção e fiscalização dos navios e emitir certificados legais e certificados de isenção nos termos das convenções internacionais.

Como novo requisito, é necessário que, antes de autorizar a operação de um navio a que tenha sido dada autorização de arvorar pavilhão nacional, o Estado-Membro em causa tome as medidas adequadas para garantir que esse navio cumpra as regras e regulamentações internacionais aplicáveis e, em particular, os registos de segurança do navio.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) A presente legislação reforça a legislação da UE existente em matéria de segurança e transpõe os grandes instrumentos internacionais para o direito comunitário. Apoio esta legislação porque esta reconhece a necessidade de supervisionar de perto as sociedades de classificação, que desempenham tarefas vitais na manutenção da segurança no mar, devido à grande concentração de poder que detêm.

 
  
  

- Relatório Luis de Grandes Pascual (A6-0098/2009)

 
  
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  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. - (FR) O Parlamento Europeu acaba de aprovar oito textos legislativos que fazem parte de um pacote marítimo. Congratulamo-nos com o facto, pois esse pacote cobre não só a indemnização dos passageiros, mas também as inspecções, o controlo do Estado do porto, os inquéritos sobre os acidentes de transporte e a escolha da autoridade que decide o local de refúgio dos navios em dificuldades.

A bola está agora no campo dos Estados-Membros, pois não basta legislar, é depois necessária a respectiva transposição para as legislações nacionais.

O primeiro teste será o do controlo dos pavilhões de conveniência dos países europeus. Esses pavilhões são utilizados para desviar as regulamentações sindicais, fiscais, de recrutamento, de segurança ou ambientais dos países de propriedade real.

Chipre e Malta continuam, ainda hoje em dia, a figurar entre os cinco primeiros pavilhões de conveniência em número de barcos perdidos.

Infelizmente, torna-se evidente que, apesar dos esforços desenvolvidos desde os naufrágios dos petroleiros Prestige e Erika, a situação não melhorou. Os navios que não cumprem as normas, arvorando pavilhões de conveniência, quebram os preços dos transportes. Os países ditos ricos, em contrapartida, constroem, eles próprios, os seus pavilhões, com o objectivo de lutar contra a perda do frete.

Na prática, para eliminar de facto as carcaças flutuantes, a União Europeia tem de lutar contra o ultraliberalismo.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado de Grandes Pascual sobre as disposições e regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios. Já tive oportunidade de explicar as razões que me levam a apoiar o trabalho efectuado pelo relator a propósito do 3º pacote marítimo, bem como as vantagens que as medidas previstas poderão trazer em termos de segurança do transporte marítimo e de melhoria da regulamentação existente. Assim sendo, confirmo o meu voto a favor.

 
  
  

- Relatório Dominique Vlasto (A6-0099/2009)

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. - (PL) Votei a favor da adopção do relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação). Concordo com os objectivos do terceiro pacote sobre segurança marítima.

As sete propostas do pacote visam prevenir acidentes melhorando a qualidade das bandeiras europeias, revendo a legislação relativa ao controlo pelo Estado do porto e ao acompanhamento do tráfego de navios e reforçando as normas relativas às sociedades de classificação. As propostas visam igualmente garantir uma resposta eficaz em caso de acidente, mediante o desenvolvimento de um quadro harmonizado para investigação de acidentes, a introdução de regras sobre a compensação dos passageiros em caso de acidente e de regras sobre a responsabilidade dos armadores conjugadas com um regime de seguro obrigatório.

Gostaria de manifestar o meu apoio ao acordo a que se chegou e, em particular, em relação aos seguintes aspectos: alargamento do âmbito de modo a incluir também os navios que façam escala em ancoradouros, maior frequência das inspecções de navios, e recusa permanente de acesso a navios em determinadas condições.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Vlasto relativo ao controlo por parte do Estado do porto, que faz parte do 3º pacote sobre segurança marítima. Concordo com a parte do acordo conseguido relativamente ao alargamento do campo de aplicação da directiva aos navios que fazem escala nos ancoradouros e também com a parte que diz respeito ao aumento das taxas de inspecção para os navios incluídos no grupo de mais alto risco. No que se refere a este ponto, chamo a atenção para a necessidade de esse risco ser avaliado de forma tão rigorosa e independente quanto possível. Concordo igualmente que, em certas condições, a recusa de acesso dos navios deve ser permanente, a fim de garantir níveis de segurança adequados para os operadores e passageiros.

 
  
  

- Relatório Dirk Sterckx (A6-0100/2009)

 
  
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  Bairbre de Brún e Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Congratulamo-nos com a mudança de ênfase visível na presente resolução, com algumas das suas propostas positivas relativamente à regulação do sector financeiro, à inovação, à eficiência energética e ao investimento, bem como com o reconhecimento da necessidade de protecção do emprego, criação de postos de trabalho, combate à pobreza, e ainda com a tónica colocada nos grupos mais vulneráveis da sociedade.

No entanto, a lógica da Estratégia de Lisboa está errada, sendo necessário que seja revista de forma substancial, particularmente à luz da nova situação económica.

Para além disso, há propostas específicas contidas na resolução que carecem de visão e são contraproducentes, tais como a insistência na liberalização e nas práticas de emprego flexíveis, que conduzem a um enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores.

Por estas razões, abstivemo-nos na votação deste relatório.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. - (PL) Votei a favor da aprovação do relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios.

Concordo com os objectivos do terceiro pacote sobre segurança marítima.

As sete propostas do pacote visam prevenir acidentes melhorando a qualidade das bandeiras europeias, revendo a legislação relativa ao controlo pelo Estado do porto e ao acompanhamento do tráfego de navios e reforçando as normas relativas às sociedades de classificação. As propostas visam igualmente garantir uma resposta eficaz em caso de acidente mediante o desenvolvimento de um quadro harmonizado para investigação de acidentes, a introdução de regras sobre a compensação dos passageiros em caso de acidente e de regras sobre a responsabilidade dos armadores conjugadas com um regime de seguro obrigatório.

Na qualidade de relator-sombra do relatório do senhor deputado Sterckx, gostaria de manifestar o meu pleno apoio ao documento submetido a votação.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Considero que o pacote marítimo deve ser considerado de forma unitária e integrada, em conformidade com a posição sempre assumida pelo Parlamento no momento da negociação das suas diferentes partes. Por isso votei a favor do relatório do senhor deputado Sterckx relativo à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, uma vez que esse sistema se insere num contexto mais alargado, cujo objectivo é melhorar a segurança do tráfego marítimo e facilitar a respectiva gestão, algo que já tive oportunidade de defender muitas vezes. Neste caso concreto, a aplicação da tecnologia ao acompanhamento dos navios tornará mais fácil apurar responsabilidades em caso de acidentes e melhorar os procedimentos de acolhimento dos navios em “locais de refúgio”. Por essa razão, sinto que devo apoiar este relatório com o meu voto a favor.

 
  
  

- Relatório Jaromír Kohlíček (A6-0101/2009)

 
  
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  Guy Bono (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório, apresentado pelo deputado checo do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde Jaromír Kohlíček, relativo à investigação de acidentes no sector do transporte marítimo.

Este texto coloca a tónica na necessidade de definir, à escala europeia, orientações claras e vinculativas destinadas a garantir um acompanhamento eficaz dos acidentes no mar. Dá resposta às preocupações que se seguiram ao naufrágio do petroleiro Erika ao largo das costas francesas. É para evitar que casos de má gestão como este se repitam que a União Europeia decidiu impor um quadro rígido que cobre todos os aspectos técnicos e todos os passos a dar em caso de acidente: metodologia dos inquéritos, base de dados europeia sobre os acidentes marítimos, obrigações de segurança, etc.

Partilho a ideia de que é indispensável tornar o espaço marítimo europeu um dos mais exemplares e seguros do mundo. Para isso contribui o pacote marítimo, também chamado "Erika III", em que se integra o presente relatório. Trata-se de um verdadeiro passo em frente para o sector marítimo, e também para o ambiente, muitas vezes vítima colateral das condutas pouco respeitadoras no mar.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. - (PL) Votei a favor da aprovação do relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE. Concordo com os objectivos do terceiro pacote sobre segurança marítima.

As sete propostas do pacote visam prevenir acidentes melhorando a qualidade das bandeiras europeias, revendo a legislação relativa ao controlo pelo Estado do porto e ao acompanhamento do tráfego de navios e reforçando as normas relativas às sociedades de classificação. As propostas visam igualmente garantir uma resposta eficaz em caso de acidente, mediante o desenvolvimento de um quadro harmonizado para investigação de acidentes, a introdução de regras sobre a compensação dos passageiros em caso de acidente e de regras sobre a responsabilidade dos armadores conjugadas com um regime de seguro obrigatório.

Gostaria de manifestar o meu apoio ao acordo a que se chegou e, em particular, em relação aos seguintes aspectos: metodologia de investigação dos acidentes, a decisão quanto à investigação, o tratamento justo dos marítimos, e a protecção das testemunhas/confidencialidade das informações.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Kohlíček sobre a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo. Muitas vezes, é difícil apurar quem é responsável no caso de acidentes mais ou menos graves no mar. Estou a pensar no caso das investigações que se seguiram à verdadeira catástrofe natural provocada pelo acidente do petroleiro Prestige e em muitos outros casos que, infelizmente, continuam a registar-se. O transporte marítimo merece especial atenção porque, além de ser o mais económico em termos relativos, é um dos mais perigosos em termos das consequências ambientais de um acidente. Penso, pois, que é necessário estabelecer linhas de orientação exactas e vinculativas sobre a forma como deverão processar-se os inquéritos técnicos na sequência dos acidentes de navegação e garantir que sejam fornecidas indicações claras com o objectivo de prevenir acidentes no futuro. Eis a razão que me levou a votar a favor deste relatório.

 
  
  

- Relatório Paolo Costa (A6-0102/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Costa sobre a responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente. Concordo com o colega que é extremamente oportuno que as disposições da Convenção de Atenas de 1974 relativa ao transporte de passageiros e bagagens por mar sejam incorporadas no direito comunitário, uma vez que as diferenças nacionais ainda existentes não permitem assegurar um nível adequado de responsabilidade e de seguro obrigatório em caso de acidentes que envolvam passageiros. Muito embora isso não aconteça com outros meios de transporte, penso que, também no caso do transporte marítimo, a legislação deve ser ajustada.

 
  
  

- Relatório Gilles Savary (A6-0072/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Tenciono votar a favor do relatório do senhor deputado Savary respeitante ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos, pois concordo com as recomendações feitas pelo relator quanto à necessidade de garantir que a obrigação de seguro é respeitada por parte dos armadores que entrem em águas que estejam sob a jurisdição de qualquer Estado-Membro, inclusivamente através da aplicação de sanções quando um navio for encontrado sem um certificado a bordo, no caso de tais circunstâncias virem a verificar-se. Concordo que o montante do seguro deve ser fixado em conformidade com os limites máximos previstos pela Convenção LLMC de 1996, que garante uma compensação adequada às vítimas de acidentes no mar. Por conseguinte, apoio a recomendação do relator no que toca à aprovação do projecto de recomendação acordado com o Conselho.

 
  
  

- Relatório Emanuel Jardim Fernandes (A6-0069/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Sou a favor do relatório do senhor deputado Jardim Fernandes relativo ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira. Isso demonstra a determinação do Parlamento em manter a integridade do 3º pacote marítimo perante as interrupções dos trabalhos do Conselho sobre certos aspectos, como o tema desta recomendação. Por esse motivo, apoio o trabalho efectuado pelo senhor deputado Jardim Fernandes e pelos membros da Comissão dos Transportes e do Turismo. Considero que a mais-valia do acordo político conseguido deve ser considerada importante, sobretudo porque apela aos Estados-Membros para que introduzam um sistema de gestão da qualidade para as suas autoridades marítimas e para que respeitem as normas internacionais nessa matéria, as mais importantes das quais são as que resultam das convenções com a Organização Marítima Internacional. Para além das vantagens em termos de qualidade da bandeira europeia e de segurança, a proposta permitirá melhorar as condições da concorrência no espaço comunitário e, portanto, penso que deve ser apoiada.

 
  
  

- Relatório Saïd El Khadraoui (A6-0066/2009)

 
  
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  Brian Crowley (UEN), por escrito. (GA) Os países da Europa têm de congregar esforços para atingirem os objectivos ambientais da União. No entanto, para a política ambiental ser sustentável, é preciso que os princípios da UE e as diferentes características e necessidades de cada Estado-Membro sejam tidos em conta.

O relatório referente à directiva “Eurovinheta” contradiz esses objectivos no que toca aos Estados-Membros periféricos da União Europeia.

As recomendações relativas à Eurovinheta penalizam os países periféricos e beneficiam grandemente os países do Centro da Europa. Na minha maneira de ver, elas contradizem os princípios do mercado único e considero que estamos perante um caso de discriminação com base na geografia dirigida contra determinados países. A Irlanda é uma ilha que fica situada na orla da Europa. Não será atravessada por camiões dos outros países, mas os nossos pesados de mercadorias terão de pagar taxas em muitos países por toda a Europa. Não há fuga possível: não podemos parar de trabalhar, não podemos de deixar de exportar e importar produtos. A presente proposta de alteração da directiva “Eurovinheta” dá vantagens competitivas aos países do centro da Europa, na medida em que não terão de pagar as mesmas taxas. Não é correcto nem justo praticar discriminações deste tipo, assentes na situação geográfica dos países.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) A Directiva “Eurovigneta” visava harmonizar os sistemas de tributação nas estradas europeias – incluindo impostos sobre veículos, portagens e encargos relativos à utilização das intra-estruturas rodoviárias – e estabelecer mecanismos equitativos de cobranças dos custos com as infra-estruturas às transportadoras. A recente revisão da Directiva por parte da Comissão propõe alterações suplementares à mesma, tais como uma avaliação de custos do impacto ambiental dos veículos pesados no que respeita à poluição sonora, congestão do tráfego e poluição atmosférica.

Os países com grande volume de trânsito têm opiniões consideravelmente diferentes das dos países mais periféricos, como o meu, que dependem de grandes volumes de tráfego para a importação e exportação de bens. Embora, em princípio, estas regras sejam justas, é preciso que sejam implementadas de uma forma gradual e equitativa. Estas são questões que não podemos dar-nos ao luxo de ignorar. Os veículos pesados estão frequentemente sujeitos a constrangimentos e a calendários externos, como os dos operadores de ferries. A construção de um túnel portuário na cidade de Dublim contribuiu significativamente para a redução do tráfego de veículos pesados pelo centro da cidade, aumentou a qualidade do ar e reduziu a poluição sonora. Foi um investimento útil.

Não estou convicta da necessidade da criação de uma autoridade europeia independente responsável pela fixação dos níveis das portagens, e defendo que essa é uma matéria que recai sob o domínio da subsidiariedade.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório Saïd El Khadraoui relativo à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas.

É importante dar a possibilidade aos Estados-Membros de aplicarem taxas "mais inteligentes" ao sector dos transportes rodoviários, a fim de cobrir os custos externos e encorajar, assim, um comportamento mais ecológico.

Enquanto que a poluição atmosférica e sonora deve ser tida em linha de conta, o mesmo não acontece com os engarrafamentos, que não se devem apenas aos transportes rodoviários; tal imposto seria discriminatório, pois os veículos particulares também são responsáveis pela congestão.

Além disso, este sector está a pagar as consequências da crise económica através do preço do petróleo e dos custos resultantes da distribuição das mercadorias. As PME de transportes rodoviárias não serão capazes de suportar esses encargos suplementares neste contexto de crise económica.

Convém adaptar melhor as infra-estruturas rodoviárias ao aumento do tráfego, mas sobretudo empenhar-nos na via do transporte sustentável privilegiando os modos de transporte menos emissores de carbono.

Enquanto eleita do Ródano-Alpes, posso testemunhar a inadaptação de inúmeros sectores rodoviários do vale do Ródano.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. - (PL) No período de votações de hoje, o Parlamento Europeu adoptou uma proposta de directiva relativa às eurovinhetas, que permite que os Estados-Membros apliquem imposições pela utilização da infra-estrutura rodoviária por veículos pesados de mercadorias.

Na votação final, votei contra a aprovação da directiva. Penso que a introdução das disposições desta directiva irá aumentar os custos suportados pelas empresas que prestam serviços de transportes. Esses custos poderão ser especialmente prejudiciais para as pequenas e médias empresas, que não possuem recursos financeiros suficientes para substituírem as suas frotas. Além disso, as disposições previstas poderão também causar dificuldades às empresas durante a actual crise financeira, uma altura em que muitas empresas se debatem com dificuldades acrescidas na obtenção de crédito.

Devemos sem dúvidas procurar soluções que conduzam à utilização de veículos mais ecológicos nas nossas estradas. Não devemos, porém, recorrer a métodos que, na realidade, são mais uma maneira de tributar as empresas.

 
  
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  Jim Higgins (PPE-DE), por escrito. − (EN) Em nome dos meus colegas do Fine Gael no Parlamento, gostaria de esclarecer que não votámos a favor do relatório El Khadraoui relativo à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas, devido a preocupações quanto à base jurídica proposta, preocupações que se prendem com a utilização das portagens electrónicas e com a disposição relativa à afectação das receitas. Apoiamos totalmente os princípios que subjazem à proposta, mas acreditamos que a aplicação que o relatório faz dos princípios é errónea.

 
  
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  Stanisław Jałowiecki (PPE-DE), por escrito. − (EN) Não só votei contra o relatório, como considero também que é perigoso para o mercado comum europeu. Perigoso, sobretudo devido ao seu carácter injusto e ao facto de as suas disposições actuarem como um imposto oculto. Para além disso, não contribuirá para a protecção do ambiente. Durante o actual período de crise financeira tudo isto é um pouco absurdo. Este tipo de regulamentação mostra que a UE está a afastar-se dos seus cidadãos.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Votei a favor do razoável compromisso relativo à nova Eurovinheta. Com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, tenho vindo a lutar desde há vários anos – face a uma forte oposição de sectores do conservador Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus – a favor de que os custos externos (ruído, congestionamento de tráfego, poluição) sejam incluídos no cálculo das portagens, de modo a transferir o encargo financeiro do contribuinte para o poluidor, ou seja, para o tráfego de veículos pesados de mercadorias.

Sou contra o resultado provável do compromisso relativo aos custos do congestionamento, pois, em resultado da situação maioritária, apenas foi possível garantir que estes fossem reconhecidos como custos externos desde que tal se aplicasse não só ao tráfego de veículos pesados de mercadorias, mas a todas as causas de congestionamento, incluindo o tráfego de automóveis particulares.

É provável que o CO2 também não seja incluído no cálculo devido à incompreensível oposição do PPE-DE. A alteração que apresentei à comissão, na qual requeria a cobrança de portagens mínimas em todos os trajectos da rede transeuropeia de transportes, não obteve uma maioria de votos. Voltarei a apresentar esta proposta nas futuras discussões sobre este assunto.

Um aspecto particularmente positivo para a Áustria é o facto de, provavelmente, não dever existir compensação dos custos externos e da denominada sobretaxa alpina (uma taxa de portagem mais elevada nas regiões alpinas). Isto significa que a Áustria poderá cobrar uma portagem mais elevada em regiões alpinas sensíveis e, além disso, imputar também os custos externos. Consequentemente, será possível aplicar uma taxa de portagem mais elevada no Brenner.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relatório que deverá encorajar à passagem do transporte de carga da rodovia para a ferrovia. O relatório faz parte de um pacote de iniciativas destinadas a tornar os transportes mais sustentáveis e a assegurar que os utentes apenas tenham de pagar os custos de transporte directamente relacionados com a utilização que fazem de determinado modo de transporte em particular. Deverão ser cobradas portagens pela poluição sonora local, pela poluição atmosférica local, bem como pelo desgaste/custo das infra-estruturas. Assim, criar-se-á um sistema mais justo no quadro do princípio do “poluidor-pagador”, contendo salvaguardas a fim de assegurar a transparência do mercado e evitar a discriminação.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) O tráfego de veículos pesados de mercadorias na Europa aumentou desde a expansão da UE para Leste e isto é particularmente evidente em diversos Estados-Membros, nomeadamente na Áustria. Agora, temos o problema de existirem alguns factores que originam elevados custos externos que a população em geral tem de pagar. O transporte pesado de mercadorias em toda a Europa é um desses factores, sendo o outro as centrais nucleares.

Se apenas for imposta uma portagem aos veículos pesados de mercadorias, sem, ao mesmo tempo, se desenvolverem os caminhos-de-ferro e suprimirem os obstáculos transfronteiriços ao transporte ferroviário, então não teremos feito mais do que votar a favor do encarecimento dos produtos, não se registando tão-pouco qualquer melhoria para a saúde humana nem uma diminuição dos níveis de poluição.

Considero contraproducente penalizar alguém que fica preso num congestionamento de tráfego, facto que, provavelmente, levaria de novo à deslocação do tráfego para as pequenas aldeias e cidades, e isso é algo que não queremos. A longo prazo, a única opção é desenvolver as infra-estruturas, o que significa que temos de tornar mais atractivos os transportes públicos locais. A Eurovinheta, hoje em análise, parece representar um compromisso razoável, razão pela qual votei a favor da mesma.

 
  
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  Cristiana Muscardini (UEN), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, a protecção do ambiente e a segurança rodoviária, as questões na origem da proposta de directiva em análise, representam dois objectivos que a União Europeia deve perseguir com determinação para conseguir uma política dos transportes mais atenta às expectativas e aos direitos dos seus cidadãos. São portanto bem-vindas algumas alterações à directiva CE de 1999 que prevêem a tributação dos veículos pesados de mercadorias que utilizam certas estradas. Esses passos em frente devem ser razoáveis e graduais, a fim de evitar, no actual período de grave crise económica, o colapso de um importante sector da economia que se baseia, quase exclusivamente, em pequenas e médias empresas.

Além disso, ainda não se criou na Europa um sistema intermodal completo e eficaz, capaz de garantir uma transposição significativa do transporte de mercadorias para sectores menos poluentes. Nestas circunstâncias, e em virtude das suas características e eficiência, o transporte rodoviário é o sistema mais utilizado no mundo da produção.

Com o meu voto de hoje, quis, pois, salientar a importância de darmos passos graduais mas significativos, e não meramente simbólicos, no sentido de um transporte rodoviário mais seguro e mais amigo do ambiente, sem sanções ilógicas e contraproducentes para a indústria.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Concordo com o trabalho realizado pelo senhor deputado El Khadraoui sobre a tributação dos veículos pesados de mercadorias pelo uso de certas infra-estruturas e, por conseguinte, votei a favor do seu relatório. Muito embora não concorde com alguns pontos, como o que diz respeito à inclusão ou não de certos custos externos na tributação, concordo com o princípio segundo o qual “quem polui paga”. O excelente trabalho do senhor deputado El Khadraoui chama a atenção para a necessidade de canalizar a totalidade dos proventos gerados por essa tributação para o sector dos transportes. Por último, considero que os proventos gerados pela taxa associada aos custos externos não devem converter-se em mais uma forma de tributação.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) A proposta de resolução que hoje votamos é uma revisão e um alargamento da anterior Directiva "Eurovinheta" e estabelece as regras aplicáveis à cobrança de portagens rodoviárias. No termos das propostas aprovadas, os Estados-Membros poderão, doravante, imputar aos veículos pesados de mercadorias os custos da poluição atmosférica, do ruído e dos engarrafamentos. Esta é uma boa notícia para os contribuintes. Neste momento, ainda somos nós que pagamos os danos causados pela poluição atmosférica. Em breve, será o poluidor a pagá-los. Além disso, deste modo encorajamos as empresas de transporte a investirem em camiões mais limpos.

Por isso mesmo, votei a favor desta proposta, sobretudo porque os custos decorrentes do congestionamento foram incorporados como custos externos adicionais para as regiões montanhosas. Os engarrafamentos de tráfego contribuem em larga medida para a poluição atmosférica, para a poluição sonora e para o desperdício de combustível. Se pudermos utilizar as receitas geradas por esta taxa para investir no transporte ferroviário ou por barco, resolveremos tanto o problema dos engarrafamentos como o das alterações climáticas. Além disso, os atrasos resultantes do congestionamento rodoviário causam sérios danos económicos ao sector dos transportes.

Infelizmente, os custos climáticos que derivam do elevado volume de transporte de mercadorias não foram incluídos, não obstante o facto de o sector dos transportes ser um dos principais culpados pelas emissões poluentes.

 
  
  

- Relatório Michael Cashman (A6-0077/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório. A transparência não é apenas um símbolo, mas um princípio em que devem basear-se todos os procedimentos institucionais. É necessário assegurar aos cidadãos e aos órgãos electivos o mais amplo acesso possível aos documentos na posse das Instituições europeias, a fim de lhes permitir participar de modo eficaz no processo político e exigir que as autoridades públicas prestem contas das suas acções. Por essa razão, defendi com veemência no passado a publicação da lista de presenças dos deputados na Assembleia.

Apesar dos progressos conseguidos pelas Instituições europeias em termos de abertura e transparência, a situação não pode ser descrita exactamente como perfeita e esta reformulação do Regulamento (CE) nº 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos na posse das Instituições europeias, deve ser encarada como mais um passo para a realização de um ambiente administrativo em que a disponibilidade e a facilidade de acesso às informações constituem a regra e não a excepção. Para terminar, gostaria de referir o grande objectivo recentemente alcançado: neste momento, o Parlamento Europeu utiliza nada menos de 23 línguas oficiais e os documentos da Comunidade Europeia encontram-se disponíveis em todas elas. Isto representa uma garantia de democracia.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld (PPE-DE), por escrito. − (SV) Os Conservadores suecos votaram, hoje, a favor do relatório do deputado Michael Cashman A6-0077/2009 sobre a reformulação do Regulamento (CE) n.º1049/2001, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, com o objectivo de aumentar a transparência nas Instituições Europeias. No que se refere às alterações 61 e 103, relativas ao artigo 5.º, pensamos que os documentos relativos à conciliação, terceira leitura, deviam ser tornados acessíveis imediatamente após a última reunião de conciliação, ao contrário dos documentos que são examinados durante as negociações propriamente ditas. Os documentos dos trílogos de primeira e segunda leitura deviam encontrar-se plenamente acessíveis durante todo o processo.

 
  
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  Chris Davies (ALDE), por escrito. − (EN) Lamento muito que, nos procedimentos que visam desenvolver o princípio do direito de acesso dos cidadãos aos documentos da UE, o Parlamento tenha colocado a tónica na não aplicação dessas regras aos eurodeputados. Argumenta-se que apenas se reintroduzem, assim, regras já consagradas no Estatuto dos Deputados, porém, para muitas pessoas, isso parecerá mais um caso de dualidade, “uma regra para eles, outra regra para nós”, e fico grato ao Grupo dos Liberais e Democratas por não terem apoiado as alterações apresentadas pelo senhor deputado Nassauer.

É especialmente importante que os pormenores de todos os pagamentos de despesas efectuadas aos eurodeputados pelo Parlamento sejam tornados públicos. Os nossos próprios auditores revelaram que alguns dos nossos honrosos eurodeputados, afinal, não são honrosos de todo; com efeito, alguns deles cometem irregularidades e enganam. É preciso que o princípio da transparência total seja estabelecido o mais rapidamente possível se quisermos que os cidadãos da Europa confiem nesta Instituição.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Cashman sobre o acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Concordo com a sua louvável iniciativa, que visa colmatar a lacuna existente entre as normas comuns respeitantes às “informações sigilosas” (os chamados documentos sensíveis, citados no actual Regulamento (CE) nº 1049/2001), mantendo a nível regulamentar alguns bons princípios retirados das normas de segurança internas do Conselho e da Comissão, na medida em que tais princípios possam ser aplicáveis a um órgão parlamentar. Por último, concordo com o objectivo geral do senhor deputado Cashman, que visa alterar esse regulamento para aumentar a transparência, sem tornar esse instrumento demasiado específico e difícil de pôr em prática.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Não há dúvida de que o regulamento de 2001 proporcionou mais transparência aos cidadãos, na medida que lhes facultou o acesso aos documentos das Instituições europeias. É bom que, ao cabo de sete anos de experiência prática, este regulamento seja objecto de uma revisão. O que é que constatamos? Já em 2006 o Parlamento apresentara um grande número de propostas para alterar o regulamento, com o objectivo de melhorar ainda mais a transparência. Porém, Comissão não as tomou em consideração.

Acresce que a proposta da Comissão sobre a revisão do regulamento de 2001, que temos agora diante de nós, contém regras mais estritas, o que significa menos transparência. Assim, os documentos relativos às negociações comerciais são considerados confidenciais. Em última análise, isto significa escolher entre o purgatório e o inferno. Por conseguinte, apoio o relatório Cashman, pois, apesar de incompleto, o documento acaba por representar uma melhoria face à actual proposta da Comissão. No entanto, uma abordagem mais radical, com a total rejeição das propostas da Comissão, teria sido preferível, pois desse modo a Comissão seria obrigada a apresentar uma proposta nova e melhor, o que favoreceria a transparência das Instituições europeias e colmataria realmente o famigerado fosso entre as Instituições da UE e os cidadãos.

 
  
  

- Relatório Jan Andersson (A6-0052/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, como se sabe, a actual crise económica e financeira está a afectar a Europa. Estou muito preocupado com o meu país, a Itália. A crise traz o desemprego e as famílias, que têm cada vez menos dinheiro, gastam cada vez menos. Temos, portanto, necessidade de uma forte intervenção. Esta crise parece particularmente grave, mas a sua profundidade e a sua extensão vão depender do nosso comportamento. Devemos reunir esforços: uma perspectiva europeia coordenada é crucial. Mais do que nunca, faz-se sentir neste momento a premente necessidade de implementar reformas de forma rigorosa, a fim de criar empregos de qualidade e bem-estar para os cidadãos europeus. Devemos inverter a tendência para uma reestruturação radical, evitar a perda de postos de trabalho e rejeitar uma nova pressão no sentido de baixar os salários e as prestações da segurança social.

Devemos fazer face de forma eficaz aos desafios associados ao aumento do desemprego e da exclusão social. Além disso, há que melhorar a coordenação de esforços, tanto por parte da UE como dos Estados-Membros, mas é igualmente importante que as medidas adoptadas no âmbito do plano de recuperação económica para fazer face à crise a breve prazo sejam coerentes com os objectivos comunitários a longo prazo estabelecidos na Estratégia de Lisboa. Por essa razão votei a favor deste relatório.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) É notável o facto de este relatório admitir diversos fracassos da União Europeia em matéria social. Em primeiro lugar, há a confissão de que os objectivos da Estratégia de Lisboa não serão alcançados em 2010. Em seguida, podemos constatar números interessantes relativamente à progressão da taxa de desemprego, que passa de 7% em 2008 para 8,7% em 2009, ou, mais concretamente, de 7,5% para 9,2% na zona euro, ou seja, uma perda prevista de 3,5 milhões de empregos.

Esta constatação preocupante deveria fazer reflectir os europeístas sobre as reformas radicais que têm de ser tomadas a nível dos Estados-Membros com vista a limitar da melhor forma os efeitos desastrosos da crise económica e financeira, crise essa que tem por origem o ultraliberalismo e a globalização, no entanto tão caros a Bruxelas.

Assim, não seria sério prosseguir essa política de manutenção das linhas directrizes para as políticas do emprego dos Estados-Membros. Pelo contrário, há que repor em causa a lógica dirigista e que voltar a conferir aos Estados o controlo dos seus meios económicos e financeiros, instaurando simultaneamente a preferência e a protecção nacional e comunitária, que permitirão a reconquista do mercado interno e o regresso ao crescimento.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Todo o impacto da crise financeira que começou nos EUA está agora a fazer-se sentir na economia real. Os peritos não estão de acordo quanto à melhor resposta a dar a esta crise e à melhor forma de estimular a economia, a fim de conter o aumento da taxa de desemprego.

No entanto, mesmo antes da crise financeira, a situação no mercado de trabalho não era de modo algum brilhante. Cada vez mais pessoas viam-se obrigadas a aceitar um emprego a tempo parcial ou a tempo reduzido e os postos de trabalho apoiados pelo Estado eram constantemente reduzidos. Há, desde há algum tempo, um número crescente de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza, apesar de terem uma ocupação. Face às sombrias previsões sobre a economia, é expectável que o número de pessoas em empregos a tempo inteiro continue a diminuir e que, em determinada altura, trabalhadores a tempo parcial venham também a perder os seus postos de trabalho. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar o desemprego em massa. Não é de modo algum seguro que as medidas apresentadas no presente relatório sejam adequadas e satisfatórias nesta matéria. Por essa razão, votei contra.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório do senhor deputado Andersson. Embora creia de facto, por um lado, que devemos unir forças para inverter a tendência para uma reestruturação radical, evitar a perda de postos de trabalho e impedir novos cortes nos salários e nas prestações da segurança social, penso, por outro lado, que as medidas previstas pela Comissão não são, na sua maioria, suficientes para garantir uma adequada cobertura e protecção do tecido social e laboral da União Europeia.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) A crise económica actual tem, e terá no futuro próximo, repercussões no mercado de trabalho.

Votei a favor do projecto de resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros porque concordo com o relator em que devemos apoiar a posição da Comissão, que propôs (tal como exposto no anexo à Decisão 2008/618/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008) que as políticas de emprego se mantenham em 2009. A Comissão entende que essa abordagem permitirá criar um quadro sólido para dar resposta à actual crise económica e financeira e prosseguir a reforma estrutural.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A crise que vivemos, mais do que uma crise económica e financeira, é sobretudo uma crise de confiança, e o seu sinal mais dramático é o elevado nível de desemprego. Mas o desemprego não implica apenas perda de rendimento, porque leva também à perda de confiança em nós próprio e nos outros.

Para que volte a haver confiança, há que definir uma estratégia muito clara de médio prazo.

Para isso, o papel dos responsáveis políticos é decisivo, pelos sinais e mensagens que transmitem. Prudência, segurança, falar verdade, resistir à propaganda fácil de metas inexequíveis e ao auto-elogio são algumas das boas práticas que podem ajudar a restaurar a confiança.

Por outro lado, há que criar emprego e, para isso, têm que existir condições para o investimento por parte das empresas.

Há que actuar rapidamente, porque, se nada for feito a este nível, a dificuldade de financiamento enfrentada pelos países mais deficitários da zona euro vai conduzir ao aprofundamento da recessão, ao contínuo aumento do desemprego, à perda de rendimentos das empresas e das famílias.

Desta forma, apoiei o relatório do colega Andersson que propôs a manutenção das orientações para as políticas de emprego em 2009.

 
  
  

- Proposta de decisão sobre o artigo 139.º do Regimento (B6-0094/2009)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Não é compreensível nem aceitável mais uma prorrogação, ou seja, mais um adiamento do direito consagrado de todos os deputados se poderem dirigir ao Parlamento Europeu na sua própria língua e de todos os documentos produzidos serem redigidos nas línguas oficiais. Já se passaram vários anos desde a adesão de alguns dos países cuja limitação ao uso da língua persiste, nomeadamente a Irlanda e a República Checa, sem que tenham sido encontrados os linguistas necessários. As justificações avançadas são vagas e inconsistentes, mas as prioridades financeiras não têm passado pela sua formação, o que nos leva a desconfiar dos seus objectivos. Não aceitamos que seja posto em causa o direito inalienável à diversidade cultural e linguística na UE, o que afectaria igualmente o Português. Não podemos aceitar esta discriminação.

Mais uma vez, manifestamos a nossa intransigência na salvaguarda da identidade cultural de cada Estado-Membro e de todas as línguas nacionais como línguas de trabalho e, neste sentido, o nosso voto só pôde ser contra esta decisão. É, afinal, a transposição para o plano cultural e linguístico daquilo que são as políticas orçamentais da UE, as quais dão prioridade ao investimento em armamento em vez da valorização da cultura e da salvaguarda do emprego.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor da proposta da Mesa relativa a uma decisão sobre a prorrogação da aplicabilidade do artigo n.º 139 do Regimento do Parlamento Europeu até ao final da sétima legislatura.

 
  
  

- Relatório Magda Kósáné Kovács (A6-0038/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Senhora Presidente, votei a favor do relatório. Manifesto a minha grande preocupação com os recentes acontecimentos em Itália. Está a desenvolver-se um clima de "caça às bruxas" em relação aos cidadãos romenos e romanichéis, com muitas expedições punitivas. O Governo italiano está empenhado numa obsessiva campanha de segurança. No entanto, a adopção de medidas extremas relativamente às comunidades romanichéis pode exacerbar a já dramática situação destas minorias e comprometer as possibilidades de integração e inclusão social. Não devemos esquecer que, ao abrigo do Estado de direito, a responsabilidade penal é individual e não pode ser atribuída a entidades colectivas. Um desvio deste princípio constituiria um precedente perigoso que levaria à criminalização de grupos étnicos inteiros ou de determinadas nacionalidades de migrantes.

A imigração é, sem dúvida, uma matéria que necessita de uma coordenação europeia, a fim de reforçar os instrumentos judiciários e policiais capazes de combater o crime organizado. Isto, porém, não é suficiente. É importante adoptar políticas de emprego claras para os grupos desfavorecidos, nomeadamente para a população romanichel activa, que prevejam medidas de apoio destinadas a facilitar a sua integração progressiva no mercado de trabalho e prestar uma maior atenção às políticas educativas para os jovens.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A UE é uma união de valores e, por conseguinte, responsável por manter o respeito pelos direitos humanos dentro das suas fronteiras. Assim, tem também um papel a desempenhar, através dos seus Estados-Membros, no reconhecimento da situação vulnerável dos Roma e para facilitar a sua integração na sociedade. Consequentemente, votámos a favor do presente relatório.

 
  
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  Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Votámos a favor do relatório de iniciativa da deputada Magda Kósáné Kovács (A6-0038/2009) sobre a situação social dos Roma e a melhoria do respectivo acesso ao mercado de trabalho na União Europeia. O relatório foca um problema grave e aponta claramente para a necessidade de lidar com o problema da exclusão que afecta hoje em dia tantos Roma. Saudamos a cooperação entre os Estados-Membros para solucionar tão graves problemas.

Gostaríamos, porém, de referir que não consideramos que a melhor forma de reduzir essa exclusão seja através de diversas soluções avulsas. Medidas como a concessão de benefícios fiscais para as empresas que empreguem mulheres Roma e outras medidas semelhantes parecem-nos mais susceptíveis de reforçar a exclusão e de ir contra a sua integração na sociedade.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. (RO) Saudamos o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que realça um novo aspecto da estratégia de inclusão dos Roma, concebida, desde 2005, com base em diversas resoluções do Parlamento Europeu. A situação actual dos Roma mostra que não se progrediu o suficiente na sua integração desde que a Comissão lançou o primeiro apelo nesse sentido, em 2005.

O relatório propõe orientações significativas para uma política de promoção da educação entre os Roma e da discriminação positiva no mercado de trabalho. O apoio à integração dos Roma no mercado de trabalho através de medidas financeiras para formação e especialização, medidas de promoção do trabalho por conta própria entre os Roma, a concessão de créditos bonificados ou subvenções públicas e ainda a concepção de formas inovadoras de trabalho agrícola são objectivos que cabe à UE coordenar. Também a constituição de um grupo de peritos a nível da UE, incluindo representantes dos Roma, poderia ajudar a coordenar a estratégia dos Estados-Membros em relação a esta população, coordenando ao mesmo tempo a utilização do Fundo Estrutural e do Fundo de Coesão.

Espero que as sugestões apresentadas constituam um estímulo para que a Comissão Europeia apresente propostas legislativas que permitam obter resultados palpáveis neste domínio.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Os romanichéis representam a maior minoria da União Europeia, e a sua integração na sociedade europeia constitui um dos maiores desafios que a UE enfrentará na próxima década. Os romanichéis, aproximadamente 10-12 milhões de pessoas, não têm qualquer hipótese de escapar à pobreza e à exclusão. Este nível de desvantagem social prejudica a consecução de um nível básico de dignidade humana e de igualdade de oportunidades para esta população. Congratulo-me com este relatório que salienta a necessidade de melhorar as condições para todos os europeus, independentemente da sua raça.

 
  
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  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. (RO) Garantir à minoria Roma na UE igualdade de oportunidades é a via correcta para evitar a exclusão social e respeitar os direitos dessa comunidade. Eis por que votei a favor do relatório Kovács, que considero bastante interessante nesse sentido.

Gostaria, no entanto, de tornar mais clara a minha posição sobre o assunto.

Sendo esta minoria, por natureza, transnacional, uma abordagem efectiva aos direitos dos Roma terá de ser concretizada a nível europeu, razão porque sugeri criar uma Agência europeia para os Roma que se encarregaria de coordenar, a nível europeu, políticas destinadas a este grupo.

Em segundo lugar, o apoio à integração da minoria Roma não pode concretizar-se através de medidas de redistribuição fiscal, visto estas não irem resolver os problemas estruturais que afectam as comunidades Roma. A melhor forma de apoiar essa minoria tem de visar programas de educação que ajudem as comunidades em causa a adquirir as competências necessárias para aceder ao mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, uma política europeia destinada à minoria Roma deve ter como objectivo promover a tolerância e a aceitação das diferenças culturais, visando a coexistência pacífica dentro dos limites estipulados pela legislação do Estado responsável e pela regulamentação da UE.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório da senhora deputada Kósáné Kovács sobre a situação social dos Roma e a melhoria do respectivo acesso ao mercado de trabalho na União Europeia. Estou firmemente convicto de que esta abordagem cria uma outra forma de discriminação de fundo em relação à população romanichel. Os romanichéis devem, de facto, ser tratados como todos os outros cidadãos, não desfrutando de vantagens e concessões excessivas em detrimento de outros cidadãos europeus, que têm os mesmos direitos (e, sobretudo, deveres) desta população.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito – (NL) A comunidade Roma é a maior e mais desfavorecida comunidade minoritária da Europa. Quem acompanha de perto a situação, sabe que para melhorar as suas condições de trabalho e de vida é necessária uma abordagem coordenada. Saúdo o facto de o presente relatório pugnar por cursos de formação profissional adequados que possam aumentar as oportunidades dos Roma no mercado de trabalho. Além disso, há que reforçar o capital humano e social centrando desde o início os esforços na integração deste grupo na sociedade europeia.

É de saudar também o facto de estar a ser constituído um grupo de peritos a nível da UE, com representantes da comunidade Roma. As propostas de estabelecer parcerias, disponibilizar recursos financeiros suficientes e acompanhar todo este processo através de uma base de dados são igualmente excelentes. Apoio este relatório porque sugere formas que nos permitem melhorar a situação da comunidade Roma. Uma vez que a resolução alternativa proposta pelo Grupo Socialista no Parlamento é, infelizmente, demasiado fraca, não lhe darei o meu apoio.

 
  
  

- Relatório Herbert Reul (A6-0035/2009)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) A gestão da procura de petróleo não deve ser limitada à UE. Em termos percentuais, o consumo total de petróleo da UE diminuirá gradualmente nos próximos anos. O enorme crescimento da procura fora da UE terá esse efeito, por si só. Consequentemente, do ponto de vista da segurança do aprovisionamento de energia na UE, é muito importante reduzir o crescimento da procura à escala global também, mas sem pôr em risco os objectivos de desenvolvimento de terceiros países ou da própria UE. A promoção de mecanismos de fixação de preço assentes no mercado em países terceiros é igualmente muito importante – com a eliminação da subsidiação dos preços pelos estados, por exemplo.

Todas essas medidas requerem investimento. Para haver investimento é necessário haver capital suficiente e a expectativa de algum ganho. Assim, é essencial superarmos o mais rapidamente possível a actual crise financeira, que pode converter-se numa crise económica. Na última década, aumentaram as dificuldades em garantir a segurança do abastecimento futuro de petróleo da UE. Contudo, se formos capazes de estimular a vontade política, a coordenação e cooperação internacionais e a inovação, essas dificuldades podem ser vencidas, o que se repercutirá tanto na oferta como na procura.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Medindo os prós e contras, posso apoiar reste relatório de iniciativa do meu colega Herbert Reul. Como os últimos meses o têm demonstrado, a importância da segurança energética nunca foi tão premente. A imperiosa cooperação de todos os Estados-Membros e a necessidade de aproveitar os pacotes de estímulo actualmente lançados pela maioria dos Estados-Membros e pela Comissão põem em evidência a necessidade de investir em tecnologias renováveis, a fim de aumentar a nossa segurança energética e diminuir as nossas emissões de CO2. Os nossos anos de dependência dos combustíveis fósseis deixaram-nos com duas cruéis conclusões:

1. A necessidade de nos tornemos independentes das forças geopolíticas mundiais, como no-lo demonstraram o impasse Rússia/Ucrânia, este Inverno, e os malefícios da política de preços da OPEP.

2. A necessidade de cumprirmos os prazos cada vez mais apertados para a redução das emissões de CO2 mantém-se, e esta deverá manter-se uma questão da máxima prioridade.

Não podemos acobardar-nos perante os desafios económicos e ambientais que actualmente enfrentamos.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório do senhor deputado Reul sobre os desafios suscitados pelo aprovisionamento em petróleo. Discordo do relator quando afirma que, de acordo com diversas estimativas, será possível extrair petróleo em quantidade suficiente para satisfazer a procura também no futuro, mas apenas cobrando preços mais elevados aos consumidores e melhorando as condições de investimento. Embora apoie as iniciativas da Comissão para evitar a subida dos preços do petróleo nos próximos anos, não creio que a situação no seu conjunto tenha sido analisada correctamente.

 
  
  

- Relatório Georg Jarzembowski (A6-0055/2009)

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) O relatório que o senhor deputado Jarzembowski apresentou transforma em prioridade a consecução de transportes mais “verdes” e constitui um importante primeiro passo para uma abordagem mais abrangente, que torne os transportes mais amigos do ambiente. Uma parte essencial da resposta às alterações climáticas reside numa alteração dos nossos meios e métodos de transporte, através da aprovação de veículos híbridos avançados, do aumento dos transportes públicos amigos do ambiente, ou do aumento da eficiência de outros modos de transporte.

O relator defende, neste relatório, a ideia de cobrar aos veículos pesados de mercadorias imposições pela poluição que causam, incluindo a poluição sonora provocada pelos transportes ferroviários. É importante que tenhamos em conta as necessidades dos países periféricos da Europa, que se debatem com várias barreiras geográficas e que dependem de uma forte rede de transportes para abastecer as suas populações e para o crescimento da sua economia. Temos de nos certificar de que estas medidas sejam aplicadas de forma equitativa. Com estas reservas, é com satisfação que apoio o presente relatório.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Jarzembowski sobre a integração das preocupações ambientais no domínio dos transportes e a internalização dos custos externos. A minha opinião, que coincide com a do relator – que elaborou um excelente relatório – sublinha os grandes benefícios da mobilidade para a qualidade de vida dos Europeus, o crescimento e o emprego na União Europeia, a coesão socioeconómica e territorial e o comércio com os países terceiros, bem como os seus benefícios para as empresas e os trabalhadores envolvidos directa ou indirectamente no sector dos transportes e da logística. Nesta perspectiva, congratulo-me com o facto de a Comissão, na sua comunicação, ter elaborado um "inventário" das medidas adoptadas pela UE até à data para promover uma política de transportes sustentável. É um pequeno passo rumo a um grande objectivo.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito – (NL) A Comissão publicou um pacote de comunicações sobre "Tornar o transporte mais ecológico", uma "Estratégia para internalizar os custos externos" e "Medidas de redução do ruído ferroviário aplicáveis à frota existente". É muito positivo, do meu ponto de vista – e também algo que eu encorajo – que estejam a ser preparadas medidas no domínio dos transportes.

O relatório Jarzembowski iria, contudo, enfraquecer as propostas da Comissão. Foi por isso que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou propostas positivas, entre as quais o pedido de mais co-financiamento por parte da UE e dos Estados-Membros, a introdução de um imposto sobre o querosene para o transporte aéreo e a dissociação entre um aumento do transporte e o crescimento económico. No entanto, as nossas alterações não foram aceites, pelo que este documento não acrescenta qualquer valor às propostas da Comissão. Por esse motivo, votei contra o presente relatório.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Apoio as medidas que visam tornar os transportes mais amigos do ambiente. Isso ajudará a nossa luta contra as alterações climáticas. No entanto, há medidas específicas que será preciso reforçar, pelo que me abstive.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0107/2009 (Estratégia de Lisboa)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) Concordo plenamente que entre os impactos da crise económica, o aumento da pobreza na UE constitui a principal preocupação. É essencial que travemos a actual espiral de desemprego na UE. Considero que a forma mais eficaz de conseguirmos reduzir e prevenir a pobreza é através de uma estratégia assente nos objectivos do pleno emprego, em empregos de elevada qualidade, na inclusão social, em medidas que encorajem o empreendedorismo e as actividades que promovam o papel das PME e os investimentos. Em suma, esta é a parte mais importante do preâmbulo da resolução.

Se não conseguirmos pôr fim ao aumento da pobreza na UE, como resultado das circunstâncias excepcionais que atravessamos actualmente, então a UE terá falhado em abordar o aspecto mais importante desta calamidade económica e financeira.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Na União Europeia (UE) temos vindo a assistir a um aumento dos níveis de pobreza, do trabalho precário e das desigualdades, situação que poderá agravar-se no contexto da actual crise económica e financeira, uma vez que as previsões apontam para uma tendência de recessão e para um aumento do número de desempregados.

Para isso têm contribuído as políticas consagradas na Estratégia de Lisboa e na Estratégia Europeia de Emprego, que promovem a desregulamentação financeira, a liberalização dos mercados e a precariedade dos vínculos laborais. Assim, o que se impunha era uma ruptura com estas políticas, Mas, face ao agravamento das condições sociais e económicas, a resposta (ou não resposta) da UE reflecte as suas opções de classe, insistindo na continuação das políticas que promovem a acumulação de lucros colossais por parte dos grandes grupos económicos e financeiros, em detrimento das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

Ora, o que se impõe é a inversão das actuais políticas macroeconómicas e a defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores. É necessária uma política alternativa que garanta uma repartição equitativa dos recursos, estimule a actividade económica, crie empregos, reforce o papel do Estado na economia, dinamize a procura, incentive o crescimento de micro e de pequenas e médias empresas e reforce o investimento, tendo em linha de conta as necessidades e especificidades de cada Estado-Membro.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor do presente relatório apesar da minha decepção face à alteração 10 apresentada pelos Verdes e que visa a introdução de um importo sobre as transacções financeiras em toda a UE. Na qualidade de Presidente do Intergrupo Globalização neste Parlamento, apoio veementemente a introdução de um importo do tipo taxa Tobin para, simultaneamente, controlar a especulação financeira e conseguir arrecadar milhares de milhões de euros para ajudar a aliviar pobreza entre os mil milhões de pessoas que no mundo vivem com menos de um euro por dia. Quem poderá estar contra uma medida tão eficaz?

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A Estratégia de Lisboa foi pensada num contexto e para um contexto económico claramente diferente daquele em que nos encontramos presentemente. Esta circunstância, no entanto, não implica uma revisão de todos os conceitos que lhe estão subjacentes. A distinção entre a excepcionalidade das actuais circunstâncias e aquilo que devem ser as políticas levadas a cabo para a promoção do desenvolvimento e da competitividade europeias a longo prazo deve ser feita. Mas importa não retirar dessa distinção a ideia de que a situação de crise impõe medidas contrárias às boas políticas. Pelo contrário. A resposta à actual situação, ainda que exija medidas excepcionais, deve ser orientada pelas ideias de boas políticas, de opção pelo investimento na inovação e na capacidade competitiva da Europa, sob pena de, simultaneamente, não ajudarem a responder à crise nem ajudarem a preparar os Estados-Membros da União Europeia para a fase seguinte da economia mundial.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Depois de uma análise atenta da proposta de resolução sobre a Estratégia de Lisboa, decidi abster-me e, portanto, não votar a favor ou contra a proposta.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN), por escrito. − (EN) A crise financeira e a crise económica que dela resultou desferiram um rude golpe no crescimento e na estabilidade do mercado de trabalho na Europa. Nestes tempos difíceis, o nosso principal objectivo deverá ser, como se afirma nesta resolução comum, proteger os cidadãos da UE, trabalhadores, empresários e famílias, dos efeitos da crise. Embora a actual crise seja inquestionavelmente devastadora, encerra igualmente oportunidades: a oportunidade de mudar a nossa forma de pensar; a oportunidade de construir um quadro reforçado para ao crescimento sustentável, que possa resistir a potenciais choques; e a oportunidade de construir uma base económica e social sólida para o futuro.

Entre os aspectos particularmente felizes desta resolução conta-se o reconhecimento do papel vital desempenhado pelas pequenas e médias empresas e do apoio que é necessário dar às mesmas. As PME não só fornecem valiosos postos de trabalho, que representam, nos últimos anos, 80% dos novos empregos na UE, como desempenham igualmente um papel social crucial no estímulo às economias locais, diversificando o emprego e encorajando o empreendedorismo. De igual modo, a ênfase na inovação – especialmente no sector do ambiente – é de louvar e ilustra bem que os objectivos gémeos da eficiência energética e da estabilidade económica não têm, de forma alguma, de se excluir mutuamente.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Os deputados trabalhistas britânicos no Parlamento Europeu consideram que a Estratégia de Lisboa continua a ser uma importante plataforma para o crescimento e a criação de emprego em toda a UE. Este continua a ser um objectivo possível de alcançar, ainda que o actual ambiente económico diminua o seu verdadeiro potencial. No entanto, os deputados trabalhistas britânicos no PE não concordam que a instituição de um imposto sobre as transacções a nível da UE seja o veículo necessário para a consecução de alguns dos objectivos da Estratégia de Lisboa, não tendo apoiado essa medida.

Os deputados trabalhistas britânicos no PE consideram poder aprovar o fio condutor do texto aprovado e, por conseguinte, votaram a favor do relatório.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) De acordo com o relatório do Grupo Allianz publicado na Segunda-feira, a recessão está, este ano, a abrandar o passo da UE na consecução do seu objectivo de se tornar a zona económica baseada no conhecimento líder a nível mundial. Para que possamos atingir as metas de Lisboa, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, mesmo nestas alturas difíceis, para atingir esses objectivos. Atingindo esses objectivos, seremos capazes de identificar o nosso caminho através da recessão, tornando a UE mais forte no futuro. Temos de nos ater às metas de Barcelona em matéria de cuidados infantis.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) As resoluções das forças políticas do capital escondem as causas e a natureza da crise capitalista. Transferem o fardo da crise para os trabalhadores, que pagaram os lucros excessivos do capital e agora estão a ser chamados a pagar a crise para salvar e aumentar os lucros capitalistas. As propostas de resolução pedem à União Europeia que aprofunde a antilaboral Estratégia de Lisboa, aplique o Pacto de Estabilidade e o Plano de Relançamento da Economia e proceda à liberalização total do mercado interno. Propõem medidas de apoio aos grupos monopolistas, concedendo-lhes fluxos abundantes de dinheiro retirado dos bolsos dos trabalhadores, reduzindo a tributação do capital e aumentando a concessão de empréstimos às grandes empresas monopolistas. Promovem restruturações capitalistas mais céleres tendo como epicentro a estratégia da "flexigurança" e a directiva relativa à organização do tempo de trabalho, ou seja, o aumento do tempo de trabalho até 13 horas por dia e 78 horas por semana e a divisão do tempo de trabalho em activo e inactivo não remunerado.

O desenvolvimento da "economia verde", a liberalização da investigação e da energia e a inovação estão a abrir novos caminhos para investimentos lucrativos do capital em detrimento dos trabalhadores e das camadas populares.

A cimeira informal de 1 de Março confirmou a escalada dos conflitos internos dos imperialistas e a frente unida dos monopólios contra o povo.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0134/2009 (Alterações climáticas)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) Concordo que a UE mantém um papel de liderança em matéria de política climática internacional. No entanto, a menos que fale a uma só voz, isso resultará numa perda de credibilidade. A UE no seu conjunto parece estar no caminho certo no que respeita a metas relacionadas com as alterações climáticas, mas todos os países, incluindo Malta, terão de dar mostras de cautela para não ficarem demasiado para trás, pois isso afectará a credibilidade da União.

É necessário limitar a temperatura média mundial não só no mundo desenvolvido, mas também nos países em desenvolvimento. Escusado será dizer que essas acções colocarão os recursos financeiros sob pressão. A UE deverá estabelecer um plano que aborde as áreas relevantes e as fontes de financiamento.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra as alterações climáticas. A União Europeia deve manter a sua posição de liderança relativamente à política internacional sobre o clima e envidar todos os esforços para alcançar, em Copenhaga, um acordo que permita uma redução das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera e possibilite limitar o aumento global da temperatura a menos de 2ºC, acima dos níveis pré-industriais.

No contexto da actual crise financeira e económica, alcançar um novo acordo para o combate às alterações climáticas, em Copenhaga, é fundamental. A crise económica e a crise climática podem ser combinadas com oportunidades económicas importantes para desenvolver novas tecnologias e criar emprego.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Há aspectos positivos, que valorizamos, nesta resolução. Destacamos os pontos em que se exorta a União Europeia a procurar activamente em Copenhaga um acordo que tenha em conta os relatórios científicos mais recentes sobre alterações climáticas, se empenhe para estabilizar os níveis e as temperaturas alvo que ofereçam fortes probabilidades de evitar alterações climáticas perigosas e preveja revisões regulares para assegurar que os objectivos estão de acordo com os dados mais recentes da ciência. De igual modo, é positiva a chamada de atenção que é feita para a necessidade de aumentar significativamente os recursos financeiros, de modo a permitir as iniciativas de atenuação necessárias nos países em desenvolvimento.

Mas discordamos que, embora apenas em considerandos, insista no regime de comercialização de direitos de emissão da UE, admitindo mesmo que possa servir como modelo para o desenvolvimento do comércio de emissões noutros países e regiões desenvolvidas. Aliás, discordamos da óptica economicista que nitidamente influencia vários pontos da resolução.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor da presente resolução apresentada em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Apesar da profundidade e dimensão da actual crise financeira, produto da liberalização, de reguladores cobardes e banqueiros gananciosos, não podemos desviar o nosso olhar da necessidade de continuar a agir para travar as alterações climáticas. É preciso que olhemos para a actual crise como uma oportunidade para despender recursos com vista a conseguir uma alteração rápida nos nossos estilos de vida e promover um novo “new deal” verde em todo o continente e no mundo. Não conseguiremos atingir os nossos objectivos ser não trabalharmos em parceria com os EUA e o Japão, a China e a Índia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Concordo com alguns pontos da resolução sobre a luta contra as alterações climáticas. Por outro lado, não posso subscrever diversos parágrafos do relatório. Assim sendo, decidi abster-me e não votar sobre esta matéria.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Temos de usar a economia verde para criar emprego em toda a UE. Essa deverá ser uma prioridade durante a crise financeira.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0133/2009 (Políticas do emprego)

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A presente resolução contém muitas intenções meritórias. No entanto, a matéria de que trata o texto insere-se, na sua maioria, nas competências políticas dos parlamentos nacionais.

As propostas do documento vão, além disso, exigir maiores recursos provenientes do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o que resultará num aumento das contribuições dos Estados-Membros para a UE. Isto acontece justamente numa altura em que os Estados-Membros têm de reservar os seus limitados recursos económicos para as políticas sociais e de emprego internas. Não nos parece que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização seja o meio mais eficaz para apoiar os trabalhadores que perderam o emprego, área em que os Estados-Membros poderão melhor prosseguir uma política que produza resultados satisfatórios. Acresce que todos os Estados-Membros estão a despender em pacotes de incentivo montantes equivalentes às suas contribuições totais para o orçamento da UE.

Votámos contra esta resolução sobretudo devido à parte relacionada com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra a proposta de resolução sobre as orientações para as políticas de emprego. Com efeito, dado que a crise económica e financeira global exige uma resposta determinada e coordenada da UE para evitar as perdas de postos de trabalho, manter um nível de rendimento adequado para os Europeus, evitar uma recessão e converter em oportunidades os actuais desafios no plano económico e laboral, penso que as medidas tomadas no âmbito da governação dos eurocratas são decididamente insuficientes para suportar o peso da crise que estamos a atravessar, também num sector sensível como o do emprego.

 
  
  

- Relatório Elisa Ferreira (A6-0063/2009)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) A iniciativa relativa ao Plano de Relançamento constitui uma reacção ao grave abrandamento económico em curso. A principal prioridade do Plano de Relançamento deverá ser estimular a economia e a competitividade da UE e evitar o aumento do desemprego. Os deputados insistem em que toda a ajuda financeira seja concedida com prontidão, seja incisiva e temporária. As circunstâncias excepcionais que vivemos terão de ser vistas no contexto mais alargado de um firme compromisso no sentido de voltar à normalidade em termos de disciplina orçamental assim que a economia recupere.

Para além disso, o Plano de Relançamento deverá servir também o objectivo da consecução de um acordo internacional justo que conceda aos países a oportunidade de escaparem à pobreza sem alimentar o aquecimento global, ajudando a financiar o investimento maciço.

Por último, a acção coordenada entre os Estados-Membros deverá ser orientada para a redução da incerteza nos mercados financeiros e agilizar o seu funcionamento.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Apesar de terem passado algumas propostas pontuais positivas, que votámos favoravelmente, designadamente a que se refere aos paraísos fiscais, infelizmente a generalidade das propostas do nosso Grupo foram rejeitadas e a linha dominante do relatório é a continuação das políticas neoliberais com uma ou outra pincelada rosa para cidadão eleitor ver em vésperas de campanha eleitoral.

Das nossas propostas rejeitadas destaco as que visavam solicitar o aumento significativo dos recursos financeiros e uma aplicação mais célere dos meios destinados a apoiar o emprego, uma reorientação dos programas de apoio aos grupos mais vulneráveis, incluindo programas de garantia de condições de vida decentes e de acesso a serviços públicos de alta qualidade para todos. Lamento, igualmente, que tenham rejeitado propostas como as que consideravam insuficiente o montante do Plano de Relançamento (1,5% do PIB da UE) para enfrentar com êxito a crise actual, fazendo notar que a UE ficará muito atrás de países como os EUA e a China. De igual modo, lamento que tenha sido rejeitada a critica à Comissão por vincular o plano de relançamento ao aprofundamento de “reformas estruturais” neo-liberais e à estrita observância do Pacto de Estabilidade e Crescimento, quando o que se impunha era eliminá-los e mudar de políticas.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Resta-me apenas felicitar a minha colega Elisa Ferreira pelo seu relatório sobre o Plano de Relançamento Económico Europeu. Subscrevo os sentimentos de Poul Rasmussen de que ainda não fizemos o suficiente. As ajudas aos bancos foram um passo necessário mas não suficiente. È igualmente necessário dar passos para lidar com os problemas do mercado de trabalho. A partilha de trabalho deverá ser encorajada e, sempre que se exija a laboração em horário reduzido, deveremos encorajar a manutenção das horas no local de trabalho, utilizando o tempo para efeitos de formação e de melhoria das qualificações.

A verdadeira crise não reside no mercado hipotecário do subprime mas sim na economia de casino, dez vezes maior, do mundo cada vez mais esotérico e fantasioso que é o mercado de derivados, que é preciso controlar. Por conseguinte, congratulo-me com medidas no sentido de controlar os paraísos fiscais e introduzir um imposto europeu sobre as transacções com vista a ultrapassar as piores consequências da crise, mitigar a especulação e aumentar o financiamento com vista a ajudar-nos a manter o azimute na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. - (PL) O relatório sobre o plano de relançamento da economia europeia, aprovado hoje, apoia as medidas propostas pela Comissão Europeia com o objectivo de estimular a economia europeia.

Os dados das últimas semanas não dão azo a optimismo. Calcula-se que o crescimento económico na Europa, em 2009, permaneça a um nível inferior a zero. Por outro lado, o desemprego está a aumentar em toda a UE. Esta é a recessão mais grave que jamais afectou a Comunidade Europeia desde que foi introduzida a moeda única.

Por conseguinte, são necessárias acções decisivas que conduzam à criação de empregos e a uma melhoria real da situação económica. Uma questão fundamental é, evidentemente, o chamado saneamento do sistema financeiro, de modo que as empresas e os cidadãos tenham acesso ao crédito. Isto é especialmente importante para as pequenas e médias empresas que são, sem dúvida, a base da economia europeia. É por esta razão que é necessário garantir urgentemente o rápido restabelecimento da concessão de crédito. A ajuda destinada a combater a crise não deve ser dirigida apenas para a recuperação de certos sectores. Essa ajuda é inevitável, mas também deve incluir uma abordagem permanente da questão da competitividade da indústria europeia. Além disso, não se deve usar a crise como uma oportunidade de introduzir regulamentos novos, excessivamente onerosos.

Espero que o plano de relançamento da economia europeia produza resultados em breve, fazendo surgir os primeiros sinais de estimulação económica.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Para situações excepcionais, meios excepcionais.

A conjuntura está de tal forma deteriorada que justifica a acção concertada dos Estados para tentar relançar a actividade económica. No entanto, impõem-se diversas constatações. A situação excepcional que atravessamos não coloca em causa as regras elementares da economia. Os empréstimos de hoje serão as dívidas de amanhã, que os Estados serão de facto obrigados a pagar no futuro. Os défices são talvez necessários, mas o custo a pagar por eles será pesado. Temos de estar conscientes disso. Já se fala dos aumentos de impostos que serão obrigatórios num futuro próximo para reequilibrar as finanças públicas.

Em segundo lugar, todas as despesas autorizadas nos planos de relançamento estão longe de se equiparar. As despesas de investimento na modernização do aparelho produtivo ou na investigação possuem um peso muito diferente das despesas de funcionamento. Assim, os Estados têm de dotar-se das ferramentas apropriadas para realizar as melhores opções.

Por fim, já que as palavras têm um sentido, esclareça-se que o plano de relançamento não é, para falar verdade, um plano europeu, mas sim, quanto muito, uma coordenação das medidas nacionais tomadas pelos diferentes Estados-Membros. Será necessário ir mais longe? A questão merece ser colocada, mas a elaboração de um plano de relançamento comum à União Europeia pressuporia revisões de fundo das políticas e dos meios europeus.

 
  
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  Adrian Manole (PPE-DE), por escrito. (RO) O plano de relançamento da economia europeia assume especial importância devido aos seus dois elementos centrais: o primeiro consiste em medidas de incentivo fiscal de curto prazo visando fomentar a procura, proteger o emprego e repor a confiança dos consumidores; o segundo, em investimentos bem dirigidos que permitam estimular o crescimento económico.

A União Europeia estabeleceu como grande prioridade neste domínio proteger os cidadãos dos efeitos adversos da crise financeira. No caso da economia romena, essas medidas serão especialmente eficazes para as PME ao possibilitarem simplificar e tornar mais céleres os procedimentos e recorrer antecipadamente aos Fundos Estruturais e de Coesão, assim como aos fundos destinados ao desenvolvimento rural.

Votar a favor deste relatório significa, também, que o Fundo Social Europeu terá de financiar medidas de promoção do emprego, nomeadamente a favor dos grupos mais vulneráveis. Convirá ainda criar condições para atenuar o impacto da crise no sector empresarial, já que este sector tem um papel fundamental a desempenhar no relançamento económico, dando um contributo essencial para criar emprego e, consequentemente, gerar procura no mercado interno.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório da deputada Elisa Ferreira porque acredito sinceramente que poderá ajudar a vencer o difícil período económico que a Europa atravessa, na sequência das políticas neoliberais dos últimos 10 anos.

Cabe aos países europeus mais ricos mostrarem solidariedade para com a Europa Oriental, e o financiamento de auxílio concedido aos países desta área deve ser reforçado. Nós, Socialistas europeus, pensamos que é imperioso esforçarmo-nos por eliminar as diferenças entre os países mais desenvolvidos e os países ainda em fase de desenvolvimento, tanto mais que as economias destes estão estreitamente ligadas às instituições bancárias da parte ocidental. Precisamos, portanto, de um plano que coordene as economias de todos os Estados-Membros.

Apoiamos a criação de medidas contra as actividades financeiras offshore, que permitem que aqueles que dispõem de rendimentos muito elevados transfiram as suas actividades para esses paraísos fiscais, isentos de impostos, enquanto a maioria dos cidadãos europeus paga impostos e ainda perde o emprego. Os números são preocupantes: no final de 2009 o número de desempregados deverá atingir os 25 milhões em toda a Europa (500 000 apenas na Roménia). Abolir os paraísos fiscais permitirá acabar com o desemprego.

Temos de promover e apoiar a solidariedade entre os antigos e os novos Estados-Membros da União. A votação da alteração relativa a este ponto é um teste ao Parlamento Europeu.

 
  
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  John Purvis (PPE-DE), por escrito. − (EN) A situação económica na Europa e noutros locais é a mais grave de que podemos recordar-nos, e é absolutamente correcto que a União Europeia e os Estados-Membros tudo façam para assegurar que uma recessão não se transforme numa catástrofe e que, nas situações em que a acção dos governos possa efectivamente despoletar o arranque da actividade económica, isso seja permitido.

O presente relatório não é perfeito e não podemos concordar com todos os seus aspectos, mas reitera os pontos essenciais, a saber, que o abrandamento económico não é uma desculpa para o proteccionismo, o défice excessivo ou a inobservância das regras da concorrência. Resistimos aos esforços da esquerda, cujas alterações visavam transformar um relatório razoável numa lista de compras incomportável ou num ataque ao capitalismo e ao sistema financeiro em geral.

É agora importante que todos nós arregacemos as mangas e voltemos a pôr as economias a funcionar. Este relatório reconhece que o mercado livre e os indivíduos e empresas da Europa são vitais para o processo de reconstrução, e é com base nisso que os Conservadores britânicos o apoiam.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório Elisa Ferreira sobre o Plano Europeu de Relançamento Económico, apesar de conter elementos positivos, sofre do mesmo mal que o plano em si: um retrato da situação sem que a compreensão integral das causas geradoras da actual crise esteja definitivamente estabelecida, um somatório de iniciativas que se deseja que restaurem a confiança dos agentes económicos sem que, no entanto, até ao momento se identifiquem sinais desse efeito e uma fraca capacidade de mobilização europeia. Aliás, sobre este ponto acrescente-se que se este relatório, em termos concretos, pouco resolve, é porque o Parlamento Europeu pouca capacidade tem para o fazer. O mesmo se passa com a Comissão Europeia.

Do orçamento do referido plano, apenas 15% serão verbas a gerir a nível comunitário. A resposta terá, pois, de ser encontrada a nível europeu, sim, mas em primeiro lugar através da vontade política dos Estados-Membros em coordenar as suas respostas com a actual situação económica. O impulso tem de vir dos Estados-Membros. Se vier. Porque actualmente os sinais de falta de vontade política europeia são preocupantes. Veja-se, por exemplo, as posições contraditórias que os sociais-democratas alemães ou austríacos tomam no PE ou quando representam os governos dos seus países.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Concordo com alguns pontos do relatório da senhora deputada Ferreira sobre o plano de relançamento da economia europeia, mas não o subscrevo na sua totalidade. Por este motivo, decidi abster-me e não votar o relatório da minha colega.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A grande questão que esta crise arrasta é o aumento do desemprego, situação que só pode ser invertida através do aumento do investimento.

Para haver mais investimento, é necessário que o crédito seja acessível e barato, mas tudo aponta que, para os próximos tempos, ele seja escasso e muito mais caro para países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal.

Estes países enfrentam dificuldades acrescidas de financiamento, pelo que apoio claramente a possibilidade de passar a haver, a nível da zona euro, um único emitente central de dívida pública europeia, que é, aliás, o cenário mais compatível com a sustentabilidade do euro a longo prazo.

Nas actuais circunstâncias, é imperioso reactivar o mercado de crédito europeu com atribuição de empréstimos responsáveis a empresas viáveis e às famílias.

Também as ajudas financeiras a bancos e empresas devem ser bem direccionadas, temporárias, transparentes, avaliadas em termos de custo-benefício e controladas rigorosamente.

A solidez e solidariedade do projecto europeu podem estar em causa e, por isso, é fundamental agir de forma coordenada e respeitar as regras do mercado interno sem dar lugar a proteccionismos.

Apoio o relatório sobre o Plano de Relançamento da Economia Europeia da minha colega Elisa Ferreira por estar em conformidade com estas linhas gerais de orientação.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Este relatório acompanha o plano de relançamento da Comissão Europeia, que tenta revigorar a economia da UE. Os deputados trabalhistas britânicos do PE podem apoiar o fio condutor das ideias da relatora e acreditam que muitas das questões delineadas no relatório são fundamentais para uma recuperação real.

A resposta da Comissão durante a crise económica tem sido silenciosa, e o Parlamento considera que são necessários instrumentos mais eficazes para lançar a recuperação. Com efeito, uma abordagem ambiental poderá conduzir a maior inovação e desencadear uma produtividade renovada, produzindo simultaneamente um efeito positivo no nosso ambiente. Porém, será preciso cautela para não prejudicar sectores industriais específicos ou reduzir as nossas possibilidades económicas gerais e, por conseguinte, é absolutamente necessário que se pondere numa abordagem devidamente orientada. De igual modo, uma nova abordagem à supervisão financeira, ilustrada no relatório Larosière do Comité de Sábios, é igualmente vital para nos garantir contra os riscos sistémicos.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. - (NL) O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia considera que a situação que neste momento vivemos resulta da conjugação de três crises que estão inter-relacionadas: uma crise económica, uma crise ambiental e uma crise social. É por isso que o Grupo Vertes/ALE se opõe à promoção de um "Plano de relançamento europeu" à luz do Conselho Europeu da Primavera, cuja única missão consiste em estimular o regresso do velho modelo de laissez-faire.

A injecção de vultuosos montantes financeiros nesse modelo traz consigo o sério risco de agravar a crise ambiental e social. É contraproducente aumentar simplesmente a procura a fim de repor o nível da produção. É precisamente isto que o relatório Ferreira preconiza, e foi por isso que votei contra o mesmo.

O plano de recuperação económica deve viabilizar novos instrumentos de financiamento e, ao mesmo tempo, por meio de regulamentos, injectar estabilidade e confiança no sistema. O incentivo à busca de lucros a curto prazo através de todo um conjunto de bónus tem de ser eliminado e substituído por normas para os chamados fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas. A transparência, a contabilidade aberta e a supervisão têm de inviabilizar a existência de paraísos ficais. Através de uma descrição precisa de tarefas, os bancos poderão voltar a servir a economia real, onde o Banco Central Europeu pode desempenhar o papel de “cão de guarda”.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A crise financeira é o primeiro teste à globalização. Uma crise alimentada pela ganância e agora consumida pelo receio deverá levar-nos a questionar os nossos valores fundamentais e o tipo de sociedade em que gostaríamos de viver. Este não é o momento para um nacionalismo de vistas curtas, mas sim um momento em que a existência de uma Europa forte nunca foi tão importante. A necessidade de uma abordagem coordenada, não só em toda a UE, mas em todo o mundo, torna a reunião do G20 em Londres extremamente importante.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório da deputada Elisa Ferreira que exorta a Comissão Europeia a apresentar orientações enérgicas e claras para uma melhor coordenação, entre os Estados-Membros, da gestão desta forte crise económica, com o objectivo de proteger o máximo de postos de trabalho possível. Insto a Comissão a dar início, quanto antes, aos procedimentos necessários para tal.

Com este relatório a União Europeia convida o Conselho Europeu da Primavera a dar forte estímulo político e a estabelecer um roteiro para todas as iniciativas jurídicas, garantindo assim, em conjugação com o Parlamento, que serão aprovadas oportunamente.

O relatório realça as consequências económicas e sociais extremamente adversas desta crise em muitos dos novos Estados-Membros, com um elevado risco de desestabilização e de aumento da pobreza. Espera-se que efeitos de alastramento afectem o euro e as economias da zona euro. Exortamos a uma abordagem coordenada a nível comunitário, com base na solidariedade comunitária e tendo em mente uma responsabilização colectiva. Convidamos a Comissão, ainda, a rever e consolidar todos os instrumentos que visam estabilizar os Estados-Membros afectados, o que inclui estabilizar as taxas de câmbio, para que seja possível aplicar disposições de segurança e pacotes de medidas capazes de responder com rapidez e eficácia.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito. - (NL) Ouvi com toda a atenção as intervenções dos relatores e dos presidentes dos grupos políticos, incluindo a forte crítica que o presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu lançou ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus devido ao seu comportamento de voto relativamente à alteração 92. Com efeito, não concordamos com as implicações desta alteração e, tal como os meus companheiros de grupo, votei categoricamente contra a mesma. Afinal, a intenção não pode ser certamente a de tomar medidas de curto prazo que minam objectivos de longo prazo...

Por esta razão, não é razoável obrigar os Estados-Membros a fazerem um esforço orçamental, independentemente do seu grau de responsabilidade, que é um factor importante para determinar até que ponto o défice orçamental é justificável. O meu grupo teve razão em sustentar firmemente a sua opinião, que partilha com a Comissão, nomeadamente de que devemos também ter em mente as gerações futuras. Daí que se justifique que os incentivos orçamentais seja ajustados em função do grau de responsabilidade dos Estados-Membros. Por conseguinte, exigir um esforço uniforme de 1,5% do PIB não é viável nem justificável.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) O Plano de Relançamento da Economia Europeia faz recair o fardo da crise capitalista sobre os ombros dos trabalhadores, promove os objectivos mais gerais da UE e protege os lucros e os interesses colectivos da plutocracia.

A ofensiva total contra os direitos laborais e sociais, contra os rendimentos das famílias das classes populares e o seu nível de vida, tem por objectivo permitir à UE assegurar aos monopólios euro-unificadores que, quando a economia recuperar, estarão em situação de vantagem face à concorrência internacional.

A UE e os governos estão a tentar obter a anuência das classes populares, utilizando o método do pau e da cenoura, por forma a imporem com um mínimo de resistência as restruturações capitalistas propostas na Estratégia de Lisboa: alternância de emprego e desemprego, aumento da idade da reforma e reduções drásticas de salários, pensões e benefícios sociais.

Além disso, as decisões tomadas nas cimeiras e o financiamento de medidas exclusivamente pelos Estados-Membros põem em evidência a escalada dos conflitos internos imperialistas, que levam a uma política do "salve-se quem puder".

Os trabalhadores só têm uma opção: resistência, desobediência e contra-ataque com o Partido Comunista da Grécia, condenação da política da via de sentido único europeia e das forças que a apoiam, reorganização do movimento popular e luta pelo poder popular e pela economia popular.

 
  
  

- Relatório Evgeni Kirilov (A6-0075/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório. A transparência não é apenas um símbolo, mas um princípio no qual todos os procedimentos institucionais devem basear-se. É preciso garantir aos cidadãos e aos órgãos electivos o mais amplo acesso possível aos documentos das instituições europeias, a fim de lhes permitir participar efectivamente no processo político e obrigar as autoridades públicas a prestar conta das suas acções. É por esta razão que, no passado, defendi fortemente a publicação do registo das presenças no Parlamento.

Apesar dos progressos realizados pelas instituições europeias relativamente à abertura e à transparência, a situação não pode exactamente ser considerada perfeita e esta reformulação do Regulamento (CEE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos das instituições europeias deve ser vista como mais um passo na consecução de um ambiente administrativo no qual a disponibilidade da informação e a facilidade de acesso à mesma são a regra e não a excepção.

Para concluir, gostaria de salientar a grande conquista alcançada nos tempos mais recentes: o Parlamento Europeu utiliza agora nada menos do que 23 línguas oficiais e os documentos da Comunidade Europeia estão disponíveis em todas elas. Isto representa uma garantia de funcionamento democrático.

 
  
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  Jean Marie Beaupuy (ALDE), por escrito. - (FR) Este relatório de iniciativa deve ser inserido no contexto do debate legislativo em curso com vista a alterar os regulamentos relativos aos Fundos Estruturais, nomeadamente o Regulamento FEDER (relatório Angelakas) e o Regulamento FSE (relatório Jöns).

Para obter um acordo em primeira leitura que permita dar uma resposta rápida a esta crise que afecta directamente os cidadãos europeus, o grupo ALDE optou por não alterar as propostas legislativas. Numa preocupação de coerência, aplicámos esta mesma abordagem à votação.

Os meus colegas do MoDem e eu próprio partilhamos as mesmas preocupações sobre a luta contra as alterações climáticas; trata-se de um aspecto que deverá ser confirmado como prioritário da política de coesão após 2013.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Não contem connosco para enaltecer o oco “plano de relançamento da economia europeia” que, na sua maior parte, será auto-financiado por cada um dos Estados-Membros (a “solidariedade europeia” no seu melhor...), e que não coloca em causa as políticas neoliberais, que estão na origem do agravamento das condições de trabalho e de vida da esmagadora maioria da população.

Por isso, não surpreendentemente, a maioria do PE rejeitou as nossas propostas que:

- Denunciavam que, no momento em que se verifica o agravamento da crise socioeconómica da UE, o orçamento comunitário para 2009 é “o mais baixo de sempre”;

- Insistiam no reforço dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão;

- Sublinhavam que os “adiantamentos suplementares” destes fundos, implicarão uma redução do financiamento comunitário para os próximos anos;

- Criticavam a sub-execução destes fundos, particularmente no contexto do agravamento das condições socioeconómicas na UE;

- Exigiam que estes fundos sejam considerados como objectivo de despesa e propunham o aumento da taxa de co-financiamento comunitário e a anulação da regra N+2 e N+3 em relação a estes fundos;

- Insistiam em que estes fundos sejam efectivamente utilizados para promover a convergência real, abandonando, assim, a sua contínua subordinação aos objectivos neoliberais da "Estratégia de Lisboa";

- Insistiam no combate às deslocalizações de empresas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relator que recomenda pagamentos mais rápidos e mais flexíveis para o financiamento estrutural. Este relatório assegurará uma utilização alargada dos Fundos Estruturais para garantir os empregos e criar mais emprego. Congratulo-me com este relatório que exorta a que seja proporcionado financiamento mais rápidos aos projectos e a que se reduza a necessidade de empréstimos bancários.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório do senhor deputado Kirilov sobre a política de coesão: investir na economia real. É, de facto, crucial compreender que a política de coesão da UE representa um contributo importante para o plano de relançamento da economia europeia e constitui a maior fonte de investimento comunitário na economia real, prestando uma assistência vocacionada para responder às necessidades prioritárias e aos sectores que apresentam um potencial de crescimento, tanto no sector público como no sector privado. No entanto, isto deve fazer-nos reflectir sobre os erros cometidos no passado, que conduziram a esta grave situação económica. É necessária uma legislação rigorosa também neste sector, sob pena de repetirmos ciclicamente os mesmos erros.

 
Última actualização: 17 de Junho de 2009Advertência jurídica