ANEXO (Respostas escritas) - PERGUNTAS AO CONSELHO (Estas respostas são da exclusiva responsabilidade da Presidência em exercício do Conselho da União Europeia)
Que medidas irá o Conselho tomar para apoiar o fim da venda de armas a Israel, paralelamente às acções já tomadas pela UE para evitar o fornecimento de armas ao Hamas?
Irá o Conselho exercer pressões sobre o Hamas e a Fatah para que ponham em prática o acordo sobre a formação de um governo de unidade nacional, elaborado com a ajuda da Arábia Saudita (Acordo de Meca, Fevereiro de 2007)?
Irá o Conselho apoiar iniciativas de paz dos EUA se forem propostas políticas negociais mais positivas?
(EN) A presente resposta, que foi elaborada pela Presidência e não vincula o Conselho nem os seus membros, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas dirigidas ao Conselho do período de sessões do Parlamento Europeu de Março I de 2009, em Estrasburgo.
O Conselho não considera que se possa estabelecer um paralelo entre as duas questões levantadas pelo senhor deputado. O Conselho tem reconhecido repetidamente o direito de Israel de proteger os seus cidadãos contra ataques terroristas, mas também tem recordado de forma coerente – fê-lo muito recentemente nas suas conclusões de 26 e 27 de Janeiro de 2009 – a obrigação de Israel de exercer esse direito dentro dos parâmetros do direito internacional.
No que respeita às relações entre o Hamas e a Fatah, o Conselho incentiva firmemente a reconciliação interpalestiniana em apoio do Presidente Mahmoud Abbas, que é fundamental para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento. Apoiou os esforços de mediação do Egipto e da Liga Árabe a este respeito, esforços que conduziram à reunião de todas as fracções palestinianas em 26 de Fevereiro, no Cairo.
A participação da nova Administração dos EUA é crucial para fazer o Processo de Paz sair do impasse em que se encontra. Por isso o Conselho saudou o empenhamento da nova Administração dos EUA, cedo manifestado na nomeação do Senador Mitchell como Enviado Especial para o Médio Oriente e bem assim na recente deslocação da nova Secretária de Estado, Hillary Clinton, à região. A primeira reunião do Quarteto com a Secretária de Estado Hillary Clinton à margem da Conferência dos Doadores em Sharm-al-Sheik, em 2 de Março, confirmou a determinação tanto da UE como dos EUA de trabalharem juntamente com os outros membros do Quarteto e com parceiros árabes na via de uma resolução para o processo de Paz para o Médio Oriente.