Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral sobre o 50.º aniversário da sublevação tibetana e o diálogo entre o Dalai Lama e o Governo Chinês apresentada por Marco Cappato, Marco Pannella e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, e Monica Frassoni e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão (O-0012/2009 – B6-0012/2009).

Permitam-me um breve comentário pessoal: creio sinceramente que o nosso debate pode contribuir para a liberdade de todos os cidadãos tibetanos e para que não se verifique o domínio de um Estado ou religião.

  Marco Cappato, autor. – (IT) Senhora Presidente, partilho a esperança que expressou. Infelizmente, não é de esperar que o Presidente em exercício do Conselho aproveite este debate para fazer avançar a posição da União Europeia. A verdade é que a Presidência checa considera uma política comum europeia um obstáculo às grandes políticas externas nacionais dos nossos Estados individuais. A China agradece-nos, a Rússia agradece-nos, ou seja, países repressivos e anti-democráticos de todo o mundo agradecem esta ausência da Europa, tão bem ilustrada pela ausência da Presidência hoje aqui, nesta Assembleia.

Já que estamos a tratar juntos do assunto, gostaria de transmitir à senhora Comissária Benita Ferrero­Waldner o que, em última análise e na minha opinião, está em jogo: não se trata apenas de uma questão de lei e ordem - não pretendemos apenas saber quantos monges foram detidos e quantos Tibetanos foram mortos recentemente em consequência da brutal repressão chinesa, esperando que os resultados da contagem sejam inferiores aos do ano passado. O que eu gostaria de poder dizer ao Conselho e vou dizer à Comissão é que tem de dar a sua opinião sobre a questão política fundamental, isto é, sobre as conversações entre a República Popular da China e os enviados do Dalai Lama, o objectivo dessas conversações e o motivo por que foram suspensas - podemos mesmo dizer desde já que falharam -, a menos que possamos relançá-las.

Há aqui duas posições contrárias: por um lado, a do regime chinês, segundo a qual o Dalai Lama é um homem violento à frente de um povo violento, e o Dalai Lama e o Governo tibetano no exílio querem a independência de um Estado nacional tibetano, o que é contrário ao princípio da unidade territorial da China. É esta a linha seguida por Pequim. Do outro lado temos o Dalai Lama, o Governo tibetano no exílio e os enviados do Dalai Lama que afirmam pretender algo diferente, que na sua luta recorrem a meios não violentos e que apenas pretendem uma verdadeira autonomia, o que significa poder manter a sua cultura, tradição, língua e religião, ou culturas e religiões. É esta a mensagem do memorando que os enviados do Dalai Lama apresentaram ao regime chinês. Este memorando foi publicado e nele figuram as suas exigências.

Agora a União Europeia tem de escolher, tem de tomar partido. Há duas posições em conflito. Uma das partes está a mentir. A União Europeia pode ter um papel decisivo na busca da verdade. Nós, Partido Radical, propomos a satyagraha, a busca da verdade, como iniciativa política global e colectiva. A União Europeia devia recorrer aos seus instrumentos diplomáticos - por favor, Senhora Comissária, transmita esta sugestão ao Presidente Barroso -, encontrar-se com o Dalai Lama e dar-lhe a honra de lhe permitir falar para chegarmos à verdade. Terá razão Pequim quando afirma que os Tibetanos são violentos terroristas que querem a independência ou terá razão o Dalai Lama quando diz que querem um Estado autónomo decente e digno? A Europa não pode manter-se impávida e calada perante este conflito.

  Eva Lichtenberger, autora. – (DE) Senhora Presidente, há 50 anos, o exército chinês desferiu o golpe final à resistência tibetana. Desde então, os Tibetanos têm fugido para outros países, atravessando os Himalaias e fronteiras com indescritível dificuldade. Até agora, todos os anos vários milhares de pessoas – todas refugiadas – têm feito este tremendo esforço de atravessar desfiladeiros a 5 000 metros de altitude. Se, como a China sempre declarou, a situação dos Tibetanos fosse tão maravilhosa, não haveria motivos para fugirem, nem justificação para o facto de jornalistas, pessoas do Ocidente, e observadores terem sido absolutamente proibidos, durante meses, de visitarem esse país, nem motivos para o fazerem apenas sob escolta rigorosa. Jornalistas femininas são mesmo acompanhadas às instalações sanitárias por vigilantes do sexo feminino dos serviços secretos, para garantir a impossibilidade de se fazer o que quer que seja de proibido.

Logo, pergunto-me: qual é a nossa função, como União Europeia? Seja como for, temos de conseguir o reatamento do diálogo sino-tibetano, que, no entanto, tem de ter lugar em bases diferentes. Até ao momento, tudo o que aconteceu foi a China ter repetido as mesmas acusações e as mesmas exigências, sem fazer a menor tentativa de compreender a explicação dos representantes do Tibete de que não se trata de abandonar a China e de se tornar um Estado independente, mas sim de adquirir autonomia.

Senhora Comissária, como tratamos o facto de o controlo da Internet no Tibete ser mais rigoroso do que em qualquer outro local na China e de terem sido empresas europeias a fornecer os instrumentos que tornaram esse controlo tão eficiente? Temos de actuar. Nos nossos próprios países nos exigem que entremos em diálogo.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, muito me apraz que hoje se debata aqui este tema, que tanto tem preocupado muitos de nós, sobretudo desde os tristes acontecimentos há um ano ocorridos no Tibete. Considero, pois, muito positivo termos aqui esta discussão aberta, para analisarmos novamente o que se poderá fazer.

Antes de me debruçar sobre as numerosas questões suscitadas na vossa proposta de resolução comum, direi também, se me permitem, umas breves palavras sobre as nossas relações bilaterais com a China. A política da UE em relação à China é uma política de envolvimento empenhado. A nossa parceria estratégica é forte, o que nos permite tratar todos os assuntos, inclusive os mais delicados. Construímos um quadro impressionante de interacção a elevado nível em que abordamos regularmente todos os desafios globais com que os nossos cidadãos se defrontam, sem descurar as questões em que eventualmente discordamos. O Tibete é uma delas. Sejamos claros – não concordamos com a posição da China em relação ao Tibete, e mantemos preocupações muito reais e legítimas quanto à situação dos direitos humanos no Tibete, como ambos acabam de sublinhar, ao facto de que desde há quase um ano que é recusado aos meios de comunicação internacionais, aos diplomatas e às organizações humanitárias o acesso à região do Tibete, e ao impasse nas conversações entre os enviados do Dalai Lama e as autoridades chinesas, apesar das três rondas de conversações do ano passado.

Estes assuntos também estiveram no topo da agenda de vários responsáveis da UE em encontros bilaterais realizados o ano passado com a Administração chinesa. Temos procurado encontrar um entendimento comum com a China nesta questão delicada, e temos sido muito claros cada vez que os abordamos em relação à situação no Tibete.

Permitam-me esclarecer novamente qual a posição da UE, que não deixa qualquer margem para mal-entendidos. Em primeiro lugar, apoiamos a soberania e a integridade territorial da China, incluindo o Tibete. Em segundo lugar, sempre fomos a favor de uma reconciliação pacífica entre as autoridades chinesas e os enviados do Dalai Lama. Recordo que tive diálogos muito concretos sobre esta questão com muitos dos meus interlocutores quando da minha viagem à China com a Comissão, o Presidente Barroso e outros colegas. Sempre defendemos que deve haver um diálogo de reconciliação e que esse diálogo deve ser mantido.

É um diálogo que deve ser construtivo e substantivo e, nessa medida, obviamente que lamentamos que até ao momento esse diálogo não tenha surtido resultados muito palpáveis. Sempre defendemos que os esforços de diálogo devem incidir sobre as questões fundamentais, como a preservação da cultura, religião e tradições singulares do Tibete, bem como sobre a necessidade de alcançar um sistema de autonomia genuína do Tibete, no respeito dos princípios da Constituição chinesa. Sempre afirmámos, também, que este diálogo deve tratar a questão da participação de todos os tibetanos no processo de tomada de decisão. Regozijar-nos-íamos, pois, se estas questões fossem incluídas no futuro plano de acção nacional da China em matéria de direitos humanos.

Para nós, o Tibete é uma questão de direitos humanos e, por conseguinte, sempre a abordámos como tal. Também sempre transmitimos esta mensagem aos nossos homólogos chineses e escutámos atentamente os seus pontos de vista. Fizemos todos os esforços para compreender a sua posição, num espírito de respeito mútuo, mas os direitos humanos são universais e, por conseguinte, a situação no Tibete constitui – acertadamente – uma preocupação legítima de toda a comunidade internacional, nomeadamente da União Europeia. Este facto é, naturalmente, enfatizado pela existência, há mais de meio século, de instrumentos do direito internacional que visam a protecção dos direitos do Homem.

A vossa proposta de resolução perspectiva o futuro de um diálogo sino-tibetano. Como sabem, na última ronda de negociações, em resposta a um pedido do Governo chinês, o lado tibetano submeteu um memorando sobre a autonomia genuína para o futuro do Tibete. Sou de opinião que este documento contém alguns elementos que poderiam ser a base de futuras conversações. Estou a pensar concretamente num ponto relativo à cultura, à educação e à religião.

Também me encoraja o facto de, pela primeira vez num documento escrito, o lado tibetano ter expressado firmemente o compromisso de não solicitar a separação ou a independência. É um aspecto importante que, em minha opinião, permite levar o diálogo mais longe. Congratulo-me também com o facto de o Dalai Lama ter reafirmado perante esta Assembleia, no passado mês de Dezembro, o seu apego a uma via intermédia, de autonomia cultural e política e de liberdade religiosa, e ao diálogo como único meio de alcançar uma solução mutuamente aceitável e duradoura.

Termino partilhando convosco uma convicção pessoal. Ao longo da minha carreira política e pessoal, sempre acreditei que, através do envolvimento empenhado e do diálogo, até as questões mais difíceis podem ser abordadas e, esperançosamente, no momento oportuno, resolvidas. Por conseguinte, lanço daqui um apelo à China e ao enviado do Dalai Lama para que retomem o diálogo quanto antes, com um espírito de abertura e com vista a encontrar uma solução duradoura para o Tibete. Pela nossa parte, posso garantir-lhes o nosso apoio incondicional nesse processo. É esta a nossa posição, e a posição que apresentamos às autoridades chinesas.

  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, o lema da UE é "Unidade na diversidade". É um princípio que nos tem sido benéfico.

Infelizmente, a ideia não soa nada bem à ditadura comunista autoritária da República Popular da China, onde a diversidade não é abraçada mas sim suprimida. As minorias que se desejem exprimir de alguma forma que não a sancionada pelo partido no poder são sistematicamente marginalizadas e perseguidas. Esta tendência está à vista no tratamento de muitas minorias religiosas, como os Cristãos, os Muçulmanos, os praticantes de Falun Gong, e sobretudo na atitude da RPC em relação ao Tibete.

Em 1950, as forças comunistas invadiram o Tibete, obrigando ao exílio do Dalai Lama faz agora 50 anos. Desde então, o Tibete tem estado sob o controlo de Pequim. A cultura tibetana tradicional, isolada durante séculos, tem sido fortemente diluída pelas acções do governo, que não se poupa a esforços para impedir qualquer ressurgimento do nacionalismo tibetano. A verdade, porém, é que a repressão sistemática e por vezes brutal da cultura do Tibete tem alimentado a chama da identidade tibetana e despertado a consciência do mundo para a situação dramática do povo do Tibete.

Graças à liderança inspiradora do Dalai Lama, a questão do futuro do Tibete ocupa amiúde a linha da frente do debate público, não obstante os esforços aturados da RPC para desencorajar aqueles que, como o anterior Presidente em exercício do Conselho, Nicolas Sarkozy, se atrevem a contestar o ponto de vista de Pequim.

Neste Parlamento, sempre assumimos uma posição de defesa enérgica do direito à autonomia do povo do Tibete, o que não implica automaticamente o direito à autodeterminação ou à independência. Não o fazemos no intuito de provocar ou hostilizar a China. Contudo, reconhecemos que o nosso compromisso com determinados valores – os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e a liberdade de consciência – não podem ser entendidos isoladamente da sem dúvida importante parceria económica estratégica que a UE está a desenvolver com a China.

As vozes pró-China do outro lado do Hemiciclo terão uma palavra a dizer neste debate, mas há demasiado tempo que ao povo do Tibete é negada a possibilidade de se fazer ouvir, daí o termos de falar por ele.

  Glyn Ford, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu está preocupado com a situação dos direitos humanos na China. Reconhecendo embora que a situação registou melhorias significativas nos últimos dez anos, subsistem numerosas áreas em que os direitos do Homem ainda não são devida nem adequadamente protegidos. Poderá haver um determinado grau de liberdade de pensamento, mas não existe liberdade de acção. Um exemplo a destacar, sem dúvida, é o facto de não ser autorizada a actividade sindical na China. Preocupa-nos a condição angustiante em que vivem os 100 milhões de trabalhadores migrantes que se deslocaram das zonas rurais para a cidade e cujo acesso à saúde e à educação é diminuto. Preocupa-nos a situação das minorias religiosas e étnicas em todo o território da China.

Não obstante, o Grupo PSE opôs-se a este debate e esta proposta de resolução. Por razões de proporcionalidade. Faz sentido criticarmos a China pela sua actuação no domínio dos direitos humanos, do mesmo modo que devemos criticar os Estados Unidos pela utilização da pena de morte, por Guantánamo e as extradições extraordinárias, mas não temos de o fazer em todos os períodos de sessão. Francamente, está a tornar-se contraproducente. Tempos houve em que as autoridades chinesas levavam em conta as nossas resoluções, mas já não é assim. Enquanto, na sua demanda desesperada por atenção, alguns indivíduos e grupos continuam a elevar a parada avançando hoje com nova exigência, penso pela primeira vez que os Estados-Membros deveriam rejeitar a política de "uma só China" e reconhecer o governo tibetano no exílio.

Ainda no passado mês de Dezembro o Dalai Lama aqui esteve presente, intervindo perante a Assembleia em nome do Tibete. Porquê a necessidade de revisitar o assunto? Não há nada de novo na resolução.

No Verão passado, os colegas Elmar Brok, Philippe Morillon, eu próprio e outros Membros do Parlamento tivemos ocasião de visitar Lhasa. Fomos o primeiro grupo internacional a deslocar-se àquela cidade na sequência dos tumultos em Março e tivemos ocasião de falar tanto com as autoridades como com simpatizantes dos manifestantes tibetanos. Como escrevi mais tarde, o que aconteceu foi que protestos pacíficos – e apoiamos as manifestações pacíficas – descambaram em tumultos de origem étnica, quando lojas, casas e chineses da etnia Han foram atacados e incendiados, causando dezenas de mortes. Escolas foram alvo de ataques incendiários, e também foram atacados hospitais e mesquitas da minoria muçulmana. O próprio Dalai Lama reconheceu a gravidade da situação quando, na altura, ameaçou demitir-se da sua condição de deus vivo.

A China tem feito muitíssimo pelo Tibete em termos de criação de infra-estruturas, como a nova linha ferroviária de Qinghai–Lhasa, e tem desenvolvido naquela província níveis de acção social mais elevados do que em qualquer outra região da China rural. O problema é que isto começa a ser ressentido noutras partes do território chinês.

(Protestos)

A questão é que, como diziam os Beatles, "O dinheiro não compra o amor". Os tibetanos continuam a pretender um grau de autonomia cultural e política muito superior ao que a China está disposta a conceder-lhes. Como afirmei na altura, a China necessita de estabelecer com representantes do Tibete um diálogo para encontrar uma solução que garanta essa autonomia e, em simultâneo, assegure a protecção dos direitos das minorias étnicas e religiosas naquela província.

A não ser assim, jovens e impacientes tibetanos recorrerão à violência e a actos de terrorismo. Em consequência do artigo que escrevi na altura, foi-me pedido que debatesse o assunto com o enviado do Dalai Lama em Londres. Conversámos longamente. Dou razão à Senhora Comissária quando afirma que é através do diálogo e do envolvimento empenhado que encontraremos um caminho a seguir, não através de resoluções estridentes, repetitivas até à exaustão e recauchutadas, como a que hoje aqui temos.

  Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, nas últimas décadas, os países democráticos têm apelado, em numerosas ocasiões, para que os direitos humanos sejam respeitados em países não democráticos. Estes apelos só têm sido eficazes nos casos em que os países e as organizações internacionais têm sido coerentes nas suas acções e exigências. Infelizmente, o caso do Tibete ou, falando em termos mais gerais, a questão dos direitos humanos na China, tem sido de um modo geral empurrado para segundo plano, tendo-se dado prioridade às relações comerciais. Se não tivessem sido os Jogos Olímpicos de Beijing e a posição decisiva assumida por muitas organizações sociais e não governamentais, o mundo ainda saberia muito pouco sobre a situação no Tibete.

O nosso papel, como Parlamento Europeu, consiste em assegurar que os países democráticos reajam vigorosa e decisivamente a acções das autoridades chinesas, tais como a campanha de luta contra a criminalidade implementada há tempos, que envolveu dezenas de execuções sumárias. Contudo, isso só será possível se condenarmos sistemática e decisivamente todas as violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades comunistas na China.

Vale a pena recordar que, na sua resolução de 6 de Julho de 2000, o Parlamento Europeu instou os Estados-Membros a reconhecerem o Governo tibetano no exílio caso, dentro de três anos, não tivesse sido estabelecido um acordo entre as autoridades chineses e a administração do Dalai Lama. Como sabemos, Beijing continua a recusar-se a iniciar conversações com o líder incontestado do povo tibetano. Não esqueçamos o 11.º Panchen Lama, o mais jovem prisioneiro político, que se encontra detido pelas autoridades chinesas há 14 anos. Este ano, completará 20 anos de idade.

Por conseguinte, gostaria mais uma vez de pedir ao Parlamento que seja coerente nas suas acções e que leve a sério as suas declarações. Se não demonstrarmos que estamos a falar a sério, será difícil esperar que os outros mantenham as suas promessas e cumpram as suas obrigações.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhora Presidente, há anos que acompanho o caso do Tibete. Visitei a região e tive ocasião de falar com muitas pessoas, tanto dentro com fora do país. Considero que as reivindicações do povo tibetano são legítimas e, em certa medida, lógicas. Acima de tudo, acho que os actuais receios da população tibetana são mais do que justificados, tendo em conta a política de forte repressão que o Governo chinês lhe vem consagrando há mais de 50 anos, tirando uma breve e – diria eu – falsa trégua durante os Jogos Olímpicos.

Conheci poucos povos que demonstrassem uma vontade tão clara de dialogar e de chegar a acordo como o povo tibetano. É por isso que não consigo compreender esta obsessão por parte do Governo chinês de, por um lado, distorcer a realidade e, por outro lado, bloquear de forma obstinada e recorrente a ronda do diálogo.

A grandeza de um país não se mede pela sua força militar, pelo tamanho do seu território ou pela sua prosperidade económica. Mede-se, sim, pela magnanimidade e generosidade dos seus actos. A União Europeia pode e deve ajudar a resolver esta situação, respeitando, obviamente, as soberanias que ela envolve, mas tem de fazê-lo com firmeza. Para tal, é necessário apoiar o pedido tibetano de retomar o diálogo sino-tibetano e reconhecer que se alguém houve que passou anos a ceder às autoridades chinesas e a ser alvo de pressões por parte dessas mesmas autoridades foram precisamente os tibetanos.

Não estamos aqui perante um conflito entre iguais, nem em termos de capacidade nem de motivação. A União Europeia tem de respeitar ambas as partes, mas não pode permanecer neutral face à opressão, às detenções indiscriminadas, à tortura, aos assassínios ou ao genocídio religioso, linguístico e cultural.

O memorando em prol de uma autonomia genuína para o povo tibetano, agora rejeitado pela China como documento de trabalho, demonstra que o povo tibetano já envidou um verdadeiro esforço e fez enormes cedências relativamente àquelas que são, realço, as suas legítimas aspirações.

A China tem agora a oportunidade de mostrar ao mundo a sua generosidade e o seu desejo de paz e harmonia e, acima de tudo, a União Europeia tem a oportunidade de ajudar a China a agir em conformidade com a sua grandeza.

  Thomas Mann (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, no dia 10 de Março de 1959, o povo tibetano foi submetido a um sofrimento indescritível às mãos dos Chineses. Nos meses que se seguiram, perderam a vida sessenta mil pessoas e centenas de milhares foram detidas, feitas desaparecer ou torturadas. Há um ano, registou-se uma vez mais uma escalada da violência, tendo morrido mais de 200 tibetanos, alguns dos quais em consequência de tiros fatais disparados deliberadamente. Agora – pouco tempo depois do 50.º aniversário –, os mosteiros encontram-se fechados ao mundo exterior, as estradas de acesso são controladas, e soldados e homens das forças de segurança estão a postos para impedir manifestações logo à nascença. Continuamos a não ter quaisquer notícias de possíveis distúrbios. Qual é a resposta a estas demonstrações de poder? Silêncio nos meios de comunicação social. O Dalai Lama exortou o seu povo a manter-se na via da não-violência. O seu apelo ao diálogo não obteve qualquer resposta positiva por parte de Pequim. Quando um enviado do Dalai Lama apresentou um memorando com passos específicos no sentido da autonomia, estes foram rejeitados pelo Presidente Hu Jintao, que disse: "Temos de construir um Grande Muro contra o separatismo". Esta ideia, que constitui pura provocação, foi coroada pela planeada introdução forçada de um dia feriado para os Tibetanos: 28 de Março será o Dia da Emancipação dos Servos. Esta é a dura realidade.

Há dois dias, o Parlamento Europeu hasteou bandeiras. No Plenário, um número impressionante de deputados colocou a bandeira do Tibete nas respectivas mesas, como mostra de solidariedade com o sofrimento dos Tibetanos. Registaram-se protestos pacíficos por toda a parte na UE. Os nossos colegas – o senhor deputado Cappato, a senhora deputada Lichtenberger, o senhor deputado Tannock e o senhor deputado Romeva i Rueda – têm toda a razão: a nossa proposta de resolução de hoje fala alto e claro. O memorando deve constituir a base de ulteriores negociações. Trata-se de um documento a favor de uma verdadeira autonomia dentro do quadro da Constituição chinesa. Cumpre pôr termo ao isolamento do Tibete – para os seus habitantes, para os turistas e para os jornalistas. Temos de ter uma resposta para os 600 tibetanos que se encontram encarcerados.

  Roberta Angelilli (UEN). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este Parlamento não pode permitir que o grito de angústia recentemente lançado pelo Dalai Lama fique sem resposta. Ouvimo-lo, há uns meses, em Bruxelas; todos sabemos que é um homem moderado, um homem que procura a paz, porta-voz da cultura tibetana, uma cultura de harmonia e fraternidade por excelência. É em nome destes valores, e falando dos seus "irmãos chineses", que o Dalai Lama pediu - embora energicamente - uma autonomia legítima e concreta para o Tibete, recordando a tortura e o terrível sofrimento do seu povo e da sua terra. É um pedido que o Parlamento devia orgulhar-se de apoiar. É nosso dever político e institucional fazê-lo, em nome da democracia, dos direitos humanos e dos valores da liberdade. Os Tibetanos vêem a Europa como única esperança; não podemos decepcioná-los.

  Georg Jarzembowski (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é indubitável que os Democratas-Cristãos reconhecem a soberania da República Popular da China sobre o seu território, inclusive sobre o Tibete.

Todavia, simultaneamente, rejeitamos o ponto de vista da China de que qualquer declaração da União Europeia relativa aos direitos humanos na China constitui uma ingerência inadmissível nos assuntos internos do país. De acordo com o moderno conceito de direitos humanos e com o direito internacional – que esperamos que dentro em breve a China também partilhe –, exige-se à comunidade internacional que manifeste preocupação com os direitos humanos em todas as partes do mundo, particularmente em casos muito flagrantes.

De que outro modo poderia um Tribunal Penal Internacional actuar contra os crimes contra a Humanidade em países como a antiga Jugoslávia e julgá-los, se não tivesse o direito de intervir em nome dos direitos humanos?

A República Popular da China e o seu governo deviam, portanto, reconhecer que a discussão de direitos humanos como o da liberdade de reunião, liberdade de imprensa, liberdade religiosa e os direitos das minorias culturais, no Tibete e em outras partes da China, não constitui uma ingerência inadmissível. A China tem de admitir esta discussão.

Todavia, hoje, a nossa principal preocupação é simplesmente o apelo – e, quanto a isto, não compreendo o senhor deputado Ford, muito embora ele tenha estado sempre mais do lado do Governo chinês – no sentido de a República Popular da China e o seu governo retomarem conversações com o Dalai Lama, como chefe de uma grande percentagem do povo tibetano.

Para ser honesto – e como já disse o meu colega –, no ano passado, o Governo manteve essas conversações, mas interrompeu-as após os Jogos Olímpicos. Somos levados a suspeitar, por isso, que essas conversações foram realizadas no decurso dos Jogos Olímpicos apenas para desviarem a nossa atenção. Não obstante, Senhor Deputado Ford, nós não vamos permitir que a nossa atenção seja desviada. Vamos colocar, uma e outra vez, este assunto na ordem do dia e convidamos o Governo chinês a encetar verdadeiras conversações, sérias, com o Dalai Lama, uma vez que os direitos humanos ainda estão a ser violados no Tibete, pelo que nós temos de nos assegurar de que esta situação mude.

  Marcin Libicki (UEN). - (PL) Senhora Presidente, se aqui estamos a debater, hoje, o destino dos tibetanos perseguidos, então devemos ter presente que as suas perspectivas só melhorarão se toda a comunidade internacional exercer pressão política sobre a China. Por conseguinte, devo também sublinhar neste contexto que todos os esforços desenvolvidos pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner e por aqueles que se encontram em posição de influenciar a política mundial poderão muito bem vir a dar fruto.

Quero também salientar que foi com o maior pesar que ouvi o discurso proferido pelo representante do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que afirmou que a construção da ligação ferroviária para o Tibete justifica os crimes da China. Faz-me lembrar o tempo em que, na Europa, se usou a construção de auto-estradas para justificar a construção de campos de concentração. Não podemos permitir que sejam construídos caminhos-de-ferro e auto-estradas à custa da dor e do sofrimento de pessoas perseguidas.

  Cornelis Visser (PPE-DE). – (NL) Senhora Presidente, eu estava aqui também no ano passado quando falámos da agitação no Tibete e pedimos encarecidamente à China que facultasse o acesso à região aos órgãos de comunicação social e às organizações internacionais, e apraz-me dizer que, enquanto Parlamento, apelámos na altura a um diálogo sério entre a China e o Dalai Lama.

No ano passado, com a organização e realização dos Jogos Olímpicos, a China mostrou claramente que é capaz de se transformar e de surpreender o mundo. Durante a fase de preparação para os Jogos Olímpicos, a China concedeu algum espaço de manobra aos jornalistas estrangeiros. Aprecio o facto de a China ter concedido aos jornalistas estrangeiros esse alargamento temporário da liberdade de imprensa. Infelizmente, isso foi Sol de pouca dura. Na passada terça-feira, os jornalistas foram impedidos de entrar no Tibete para fazerem a cobertura da situação naquele território.

Lamento profundamente o facto de o Governo chinês ter deixado de garantir a liberdade de imprensa. Ao mesmo tempo, não há qualquer liberdade de imprensa para os jornalistas na China. Os jornalistas chineses aplicam um sistema de autocensura que os compele a adoptar as posições do Governo. Também neste caso há uma diferença abissal entre a lei – que é boa e garante a liberdade de imprensa – e a realidade no terreno, em que os jornalistas têm de impor restrições a si próprios. Todos os órgãos de comunicação social têm de se submeter às regras de censura dos partidos.

Além disso, o Governo bloqueia igualmente sítios Web. Os utilizadores da Internet trocam rapidamente informações sobre os desenvolvimentos políticos em curso. Para o diálogo entre tibetanos e chineses, é fundamental que a população, que os cidadãos disponham de informação fidedigna. As negociações só podem ser realizadas com base em factos, e a liberdade de imprensa na China é uma condição essencial para que tal aconteça. Tem de haver liberdade de escrita para que os jornalistas possam informar o resto da população chinesa sobre o que acontece no Tibete.

Nós, enquanto Europa, temos de bater com o punho em cima da mesa e de sair em defesa dos direitos humanos na China. Este é um passo fundamental para pôr de novo em marcha o diálogo entre a China e o Tibete. Seria bom que a China desse esse passo na direcção certa e aplanasse o caminho para o diálogo – ou, nas palavras do filósofo chinês Lao Tzu, "Uma longa viagem começa com um único passo".

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Estive na China durante os tristes acontecimentos ocorridos no Tibete, em Março de 2008, e só consegui acompanhá-los na Internet, porque não nos foi permitida a entrada naquele território. Vi quanto os habitantes do Tibete necessitam de ajuda.

Estou firmemente convencida de que, através desta resolução, o Parlamento Europeu tem de transmitir ao Governo chinês as palavras da Sua Santidade o Dalai Lama, segundo o qual o Tibete não tem tendências separatistas e se esforça apenas por obter o reconhecimento da autonomia cultural tibetana no quadro da China.

Percebo que a UE está a tentar estabelecer boas relações económicas com a China e nós transmitimos isto nas nossas conversações com o Governo chinês e os deputados, em Pequim, no âmbito da visita da delegação da IMCO, em Março de 2008. No entanto, não podemos ficar indiferentes à situação no Tibete ou às violações constantes dos direitos humanos, às represálias, ao sofrimento e à violência.

Espero que as autoridades chinesas, por ocasião do 50.º aniversário da partida do Dalai Lama para o exílio na Índia, permitam a observadores independentes e a meios de comunicação social estrangeiros um acesso sem restrições ao Tibete, a fim de avaliarem a situação no local.

  Victor Boştinaru (PSE). – (RO) Senhora Comissária, gostaria de agradecer a posição equilibrada que, mais uma vez, apresentou durante a sessão plenária de hoje do Parlamento.

As relações da União Europeia com a China são estrategicamente importantes para todos os deputados ao Parlamento Europeu e têm, e terão, grandes repercussões a nível global. Esperava um debate sobre a cooperação da União Europeia com a China relativo à reforma do sistema financeiro global, tendo em conta a posição equilibrada e construtiva da China, especialmente agora, antes da cimeira do G20 em Londres. Teria sido o momento certo para incluir numa agenda comum a questão da África, tendo em conta o papel relevante da China nesse continente, entre muitos outros aspectos que poderia mencionar.

Apesar destes problemas óbvios, apesar da agenda da Comissão Europeia com a China, e em contraste com a agenda muito mais consistente e equilibrada dos 27 Estados-Membros com a China, é com pesar que constato que estamos, no Parlamento Europeu, a converter esta relação estratégica numa questão e num joguete de campanha eleitoral dos grupos políticos.

Os direitos humanos são e devem ser a principal prioridade, mas não podem ser a única prioridade.

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). - (PL) Senhora Presidente, no princípio de década de 1950, o Governo chinês obrigou os representantes tibetanos a assinarem um acordo em que garantia ao Tibete uma ampla autonomia. Essas garantias não deram em nada. Em consequência das pressões do público e do receio de um boicote aos Jogos Olímpicos, o Governo chinês iniciou conversações com representantes do Dalai Lama. Contudo, essas conversações realizaram-se a um nível exasperantemente baixo e, além disso, o diálogo mais pareceu uma comunicação entre duas televisões sintonizadas para canais diferentes.

Não queremos um diálogo, queremos negociações. Queremos que os chineses realizem negociações com representantes do Dalai Lama, com base no memorando proposto. Se o Governo chinês considera que o memorando não é um bom ponto de partida, que justifique essa opinião, em vez de se esconder por detrás da declaração geral de que não passa de um memorando que propõe a independência do Tibete, o que não é de modo nenhum verdade.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, estou completamente de acordo com a Senhora Comissária quanto ao facto de o diálogo e o envolvimento empenhado terem uma importância crucial. Por outro lado, não podemos deixar de reconhecer que neste momento se assiste, por parte dos chineses, a uma nítida ausência de vontade política para travar com os enviados do Dalai Lama um diálogo sério e orientado para resultados.

Para muitos de nós, o caso do Tibete – da sua autonomia – é a prova dos nove em relação às autoridades chinesas. O Tibete é reflexo da situação dos direitos humanos na China, bem como da situação de activistas dos direitos do Homem, como Hu Jia, laureado do Prémio Sakharov em 2008. Não vejo o senhor deputado Ford na sala neste momento, mas gostaria de lhe garantir que os direitos humanos sempre ocuparam e continuarão a ocupar um lugar de topo na nossa agenda política.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, o Governo chinês apelidou o aniversário da ocupação do Tibete de "libertação dos servos". Lamentavelmente, a distorção orwelliana da língua continua a ser praticada, como neste caso, em que a escravidão é liberdade e as mentiras são verdades. Isto mostra, porém, como os dirigentes comunistas chineses se transformaram em prisioneiros da sua própria má consciência.

Conseguir uma autonomia genuína para o Tibete é um objectivo que está intimamente ligado à concretização da mensagem veiculada por outra data: em breve se completarão vinte anos sobre a revolta democrática dos estudantes em Tiananmen.

A solução para o Tibete passa necessariamente pela instauração de uma verdadeira democracia na China, só que o tempo está a esgotar-se e muito dependerá da nossa própria determinação moral.

Apelo também à Presidência do Conselho para que emita uma declaração semelhante à nossa resolução, tanto nesta ocasião como em Junho, por ocasião do aniversário do massacre na Praça de Tiananmen.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, este debate demonstrou, em breves mas inequívocas palavras, uma vez mais a nossa profunda preocupação com a situação no Tibete. As intervenções puseram em evidência que, 50 anos decorridos sobre a sublevação tibetana de 10 de Março de 1959, essa nossa preocupação permanece tão real e legítima quanto então. Creio que o nosso debate reafirmou também claramente a necessidade de ambas as partes retomarem rapidamente o diálogo. Digo "diálogo" porque o diálogo é sempre o primeiro passo importante antes de avançar para as negociações. É também a melhor forma de evitar a frustração e a violência entre os jovens tibetanos. Penso que esta é uma razão de peso. Daí ser do interesse de ambos os lados estabelecerem um diálogo mais substancial.

O Dalai Lama é um respeitável líder religioso que, entre outras atribuições, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Embora vários dirigentes europeus se tenham avistado, a título individual, com o Dalai Lama em contextos diversos, mas geralmente religiosos, não é nossa política promover estes encontros num contexto político. Dito isto, temos frequentes trocas de pontos de vista com os seus enviados, sobretudo no respeitante ao andamento do processo de diálogo, e é o que continuaremos a fazer.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Também eu espero que o povo tibetano possa alcançar a sua liberdade, mas também que não tenha de viver debaixo do controlo nem de um Estado, nem de uma religião.

Nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, declaro que recebi cinco propostas de resolução(1).

A votação terá lugar hoje às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. - (PL) Há 50 anos que os refugiados tibetanos pedem que os seus direitos fundamentais sejam respeitados. Estou convencido de que o respeito por esses direitos e a reabertura do processo de diálogo com o povo do Tibete são manifestamente do interesse da China. No mundo de hoje, a imagem de um país é um aspecto importante da forma como esse país funciona dentro da economia mundial e em termos de cooperação internacional. A recusa da China em encetar um diálogo com os representantes do Dalai Lama e o facto de rejeitar as exigências extremamente modestas dos Tibetanos são prejudiciais para a sua imagem. Encetar conversações sobre direitos que estão em conformidade com os princípios da Constituição chinesa não representaria um risco significativo para a China. Muito pelo contrário. Os grandes países e as grandes nações devem ser magnânimos. Ao sê-lo, dão provas da sua grandeza.

Iniciar um diálogo com o Tibete proporcionaria à China uma oportunidade de mostrar o seu lado bom, o seu lado positivo. Demonstrar solidariedade para com o Tibete e o povo tibetano não é uma atitude antichinesa. É uma manifestação de preocupação em relação aos direitos humanos, à liberdade religiosa e linguística, à diversidade cultural e ao direito de manter a identidade nacional e a autonomia. Por conseguinte, não estamos a interferir nos assuntos internos da China, mas simplesmente a tentar defender normas e valores que são importantes para nós em toda a parte - na Europa, na Ásia e no mundo inteiro. Não estamos de modo algum a tratar a China de uma maneira diferente dos outros países. Defendemos os direitos das nações pequenas, mesmo que isso seja complicado e incómodo. Fazemo-lo porque acreditamos que essa é a forma correcta de agir.

(A sessão, suspensa às 11H55, é reiniciada às 12H05)

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente