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Processo : 2008/2128(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0085/2009

Debates :

PV 23/03/2009 - 18
CRE 23/03/2009 - 18

Votação :

PV 24/03/2009 - 4.7
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0152

Debates
Terça-feira, 24 de Março de 2009 - Estrasburgo Edição JO

5. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Maria Martens (A6-0079/2009)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, intervenho em relação ao relatório Martens, pois o seu título, "Um ano após Lisboa", dá-me a oportunidade de reflectir sobre qual o ponto em que nos encontramos, na União Europeia, um ano após Lisboa. Onde nos encontramos é no caos absoluto: não conseguimos responder à crise económica, assiste-se a um retorno ao proteccionismo, sobretudo por parte do Governo francês, e há que reconhecer, agora, que o Tratado de Lisboa não só está errado como é ineficaz.

Escutámos – ou deveríamos ter escutado – o povo da Irlanda, que deixou perfeitamente claro no seu referendo que não queria este Tratado. Mas se não escutámos antes, devemos escutar agora. Este é um Tratado que não é amado nem desejado, e que, mais importante ainda, é ineficaz, e o Parlamento Europeu tem de reconhecer esse facto.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, tenho plena consciência de que o Tratado de Lisboa, como acaba de o dar a entender o meu colega David Sumberg, está votado ao fracasso.

É no excelente relatório elaborado pela deputada Martens, porém, que me quero centrar. O relatório alude a um aspecto fundamental na forma como desembolsamos a nossa ajuda. Maria Martens adverte para o facto de que, se os parlamentos nacionais nos Estados ACP não forem capacitados para analisar os documentos de estratégia por país e discuti-los de forma transparente, os fundos que a UE canaliza para os Estados ACP poderão ser mal utilizados. Confere poder aos parlamentos nacionais dos países ACP o facto de controlarem a ajuda ao desenvolvimento que lhes é concedida, da mesma forma que o Tratado de Lisboa deveria ter conferido mais poder aos parlamentos nacionais na UE para controlarem o que aqui fazemos. O relatório da senhora deputada Martens leva em conta a responsabilização e a transparência, e por isso merece o meu apoio.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, concordo com o meu colega que há pouco usou da palavra, senhor deputado Sumberg, e com as suas reflexões sobre o Tratado de Lisboa e o ponto em que nos encontramos um ano volvido sobre a Cimeira de Lisboa. Contudo, onde realmente me quero centrar é no aspecto da Parceria UE-África nesse mesmo contexto.

Penso que é importante, em qualquer parceria, reconhecermos com quem travamos o nosso diálogo. Frequentemente, é de governo para governo. No entanto, se falarmos com os empreendedores – os criadores de riqueza – em muitos dos países africanos, são eles que nos dizem: "Ajudem-nos a ajudar os nossos governos a abrir mercados para podermos ter acesso aos bens e serviços que, no Ocidente, são tidos como dados adquiridos". Só ajudando os empreendedores poderemos realmente ajudar a criar riqueza e a tirar o continente africano da pobreza. Não esqueçamos: são os criadores de riqueza que são a chave do desenvolvimento, não necessariamente nem tão-só as organizações de assistência.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Senhor Presidente, votei contra o relatório da senhora deputada Martens, e se o fiz não foi por crer que este relatório é absolutamente desequilibrado. Pelo contrário: há neste relatório alguns pontos absoluta e indiscutivelmente correctos. O problema surge quando um relatório desta natureza nem sequer ao menos consegue emitir uma queixa sobre o problema da imigração ilegal, não obstante tratar-se de um problema extremamente importante, quando estamos a discutir problemas relacionados com a cooperação com África no domínio do desenvolvimento.

Considero também estranho que o relatório exija que o sistema do cartão azul europeu desencoraje a captação de quaisquer Africanos de sectores em que são necessários em África. Compreende que isso constitui uma parte fundamental do sistema do cartão azul. O problema com os cartões azuis é que organizam a fuga de cérebros precisamente de pessoas que são absolutamente necessárias para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Nós atraímos essas pessoas para nós, o que significa o agravamento dos problemas em África e, nesse caso, aumenta a migração para a Europa. Isto é fundamental, motivo por que devíamos estar a debater esse assunto, em vez de estarmos a dedicar-lhe apenas uma passagem num relatório.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) (microfone inicialmente desligado) ... é um conjunto completo de ferramentas destinado a ajudar os países de África a desenvolverem-se. Trata-se de um pacote abrangente, já que as soluções abrangentes são as únicas que podem produzir resultados em África, onde se têm acumulado múltiplos problemas.

O que temos até à data? Nos últimos anos, temos visto a China demonstrar um grande interesse por África e realizar ali uma política de investimento caracterizada por uma grande expansão. Estas iniciativas contribuirão para o desenvolvimento do continente, mas só se forem os africanos, especialmente as populações locais, a participarem maioritariamente na construção da prosperidade, e não os funcionários das empresas estrangeiras que ali estão a investir.

A União Europeia deve o seu êxito à eliminação gradual de barreiras económicas. Deve apoiar o desenvolvimento económico dos vários Estados, estabelecer uma rede de laços mútuos e aumentar a disponibilidade de produtos africanos no mercado mundial.

 
  
  

- Relatório Alexander Graf Lambsdorff (A6-0132/2009)

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, abstive-me – com a delegação do Partido Conservador Britânico – em relação ao relatório Lambsdorff sobre as prioridades da UE para a 64.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. O meu partido apoia fortemente a actividade das Nações Unidas, embora reconheça que é uma organização imperfeita e que necessita de reforma. Foram contudo abordados neste relatório alguns pontos com que os Conservadores Britânicos não concordam de todo, como sejam as competências do TPI e a abolição dos lugares permanentes do Reino Unido e França no Conselho de Segurança, a substituir por um lugar permanente único para a União Europeia. Consideramos, além disso, que a aplicação da pena de morte a adultos é, para cada deputado, uma questão de consciência individual, de modo que não temos uma linha política partidária sobre essa questão. Assim, abstivemo-nos em relação ao relatório no seu conjunto.

 
  
  

- Relatório Maria Martens (A6-0079/2009)

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, quero fazer uma observação em relação ao relatório da senhora deputada Martens.

Começo por dizer que o Tratado de Lisboa não é um fracasso e que é um absurdo fazer tal afirmação. Vinte e seis dos vinte e sete Estados-Membros da União Europeia irão ratificá-lo, ou já o fizeram, incluindo o Reino Unido através do seu Parlamento. É lamentável os deputados britânicos não respeitarem o seu próprio Parlamento nalguns dos comentários que aqui fazem.

O povo irlandês expressou determinadas preocupações em relação a algumas questões, e o Governo e o Parlamento da Irlanda estão empenhados na clarificação das mesmas. Se obtivermos esses esclarecimentos e as pessoas votarem "sim" num segundo referendo, a realizar ainda este ano, irão os deputados britânicos voltar aqui com os seus chapelinhos verdes de duende e comportar-se do modo pouco edificante como se comportaram quando do primeiro referendo? Deixem os assuntos irlandeses com a Irlanda. Nisto, dispensamos a ajuda de pessoas que precisámos de 700 anos para conseguir pôr fora do nosso país!

Em relação ao Tratado de Lisboa, cumpre salientar que a população da União Europeia representará 6% da população mundial no espaço de uma geração. A China e todos esses países serão muito poderosos.

 
  
  

- Relatório Alain Hutchinson (A6-0085/2009)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, gostaria de explicar por que razão me abstive na votação sobre o relatório Hutchinson. Enquanto membro da Assembleia ACP-UE, concordo que a ajuda ao desenvolvimento nem sempre é eficaz. Não está bem coordenada e implica elevados custos administrativos. O relator afirma que os países parceiros nem sempre se identificam com a estratégia de desenvolvimento, mas que a ajuda estatal constitui o único instrumento eficaz – algo com que estou de acordo –, embora devesse ser mais previsível. Estou firmemente convencida de que, em primeiro lugar, temos de harmonizar prioridades com outros fornecedores de ajuda financeira, como os Estados Unidos e os países que apoiam as suas antigas colónias. Além disso, o relator subestima o impacto da política de investimento da China sobre os países em desenvolvimento. Esta política não respeita quaisquer objectivos de desenvolvimento do milénio ou outros. Respeita pura e exclusivamente os interesses comerciais chineses.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o meu colega, senhor deputado Hutchinson, pelo excelente relatório que elaborou sobre um tema da maior importância. A Comissão e a União Europeia dão uma quantidade avultada de dinheiro aos países em desenvolvimento, e a maior fatia vai para África. Cerca de 50% dos africanos continuam a viver com menos de 1 dólar por dia e, a nível mundial, cerca de 75% das vítimas que necessitam de ajuda estão na África.

Face a estes números chocantes, está certo que concedamos apoio a África, para que possam ter água potável e a população africana se possa desenvolver de modo sustentável. Contudo, quando damos dinheiro aos governos africanos, como a Comissão está actualmente a dar a coberto de algo designado por "apoio orçamental", devemos também insistir em que esse apoio orçamental concedido a países africanos seja controlado pelos seus próprios parlamentos, em moldes muito rigorosos, e que os acordos financeiros assinados entre a Comissão e as nações africanas estejam sujeitos a escrutínio público e a regras de transparência nos parlamentos nacionais dos países africanos e dos países ACP. Este é um aspecto muito importante e que se impõe exigir, a fim de salvaguardar o dinheiro dos contribuintes europeus.

 
  
  

- Relatório Maria Badia i Cutchet (A6-0093/2009)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, neste Parlamento todos somos a favor das artes e da promoção das artes nos nossos respectivos países. Penso que ninguém terá opinião em contrário.

No entanto, o problema com este relatório é que, uma vez mais, propõe uma perspectiva europeia, e isso não é conveniente. A diversidade da União Europeia deve-se ao facto de todos os seus Estados-nação terem diferentes culturas, diferentes histórias e diferentes origens, e por conseguinte acho que é importante que as decisões que se prendem com as artes e a educação sejam tomadas a nível nacional. Não é um domínio em que a União Europeia ou o Parlamento Europeu devam interferir.

"Que mil flores desabrochem!" foi, penso, a grande frase. Pois bem, que desabrochem 27 flores – pelo menos – na União Europeia, mas que desabrochem em separado. Creio que, se assim for, hão-de florescer e viver por muito mais tempo.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, desejo agradecer à senhora deputada Badia i Cutchet o relatório que elaborou.

No seguimento do discurso poético do senhor deputado Sumberg, gostaria de dizer que é muito importante que a flor da cultura possa florescer em toda a sua plenitude, e isso inclui a Europa. É vital que a educação não incida unicamente nos conhecimentos e nos exames, e que tenhamos também em mente a importância do crescimento do ser humano. Cultura, arte e desporto são extremamente importantes para a construção da personalidade como um todo.

A este respeito é correcto lembrar aos sistemas de ensino públicos, através de um processo de coordenação aberta, a necessidade de manter o ensino das artes no topo dos programas, e isso deveria incluir a Europa, porque a Europa é famosa pela sua diversidade, pelo seu pluralismo, pela sua grande tradição artística e pela sua cultura. É igualmente apropriado aprender a conhecer a cultura de outros países e as grandes figuras da cultura europeia que se distinguiram nas diversas áreas.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, o carácter universal da arte europeia evidencia a necessidade de devolver às escolas o seu papel como principais centros de difusão da cultura. Temos aqui uma oportunidade de democratizar o acesso à cultura. A educação artística desenvolve a sensibilidade e desperta o potencial criativo. Devia ser uma componente obrigatória dos programas de estudos das escolas, a todos os níveis de desenvolvimento.

O Ano Europeu da Criatividade e da Inovação proporciona uma excelente oportunidade de devolver à arte o lugar que lhe é devido - inclusivamente na educação - de modo a poder-se apreciar o seu papel como factor de integração. Proteger a identidade cultural tradicional das várias regiões e a possibilidade de a descobrir graças à mobilidade, nomeadamente no domínio da educação cultural, representa uma outra oportunidade de desenvolvimento criativo.

É por esta razão que é tão importante estabelecer um quadro comunitário de mobilidade para os europeus que se dedicam a actividades artísticas e criativas. É isso que explica também o meu voto a favor do relatório, embora também eu proteste contra o procedimento acelerado aplicado ao debate sobre este documento e à sua adopção praticamente sem debate.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, sempre achei que um bom desporto é uma arte. Se me permite, e para apontar um exemplo de arte na União Europeia, gostaria de referir a vitória da Selecção de râguebi da Irlanda no sábado passado, no Estádio do Milénio, em Cardiff, onde derrotámos a equipa do País de Gales numa actuação sem paralelo, que primou pela excelência desportiva e artística. Também ganhámos contra os Ingleses, os Franceses, os Italianos e os Escoceses. A Selecção da Irlanda venceu o Torneio das Seis Nações – conquistando a vitória em todos os jogos ou o Grand Slam. O desporto é arte, e a arte é desporto. Temos de reconhecer este feito maravilhoso.

 
  
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  Presidente. Senhora Deputada Doyle, se eu soubesse que ia lembrar o prémio da “colher de pau” – o prémio dos vencidos - para os italianos, não lhe teria dado a palavra.

 
  
  

- Relatório Gyula Hegyi (A6-0107/2009)

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Faço uso da palavra para explicar por que razão a delegação do partido Attack vota contra este relatório.

Não é certamente devido aos muitos pontos positivos nele suscitados, sob o ponto de vista da transparência do trabalho das instituições. Somos, obviamente, favoráveis à transparência do trabalho das instituições da União Europeia, mas somos contra o facto de esta transparência só poder ser alcançada através da adopção do Tratado de Lisboa e da colocação deste Tratado, que já está "morto" para nós, novamente na ordem do dia, com muitos desses novos relatórios que adoptam uma posição diferente ou tratam uma questão diferente.

Além desta questão, relacionada com a perspectiva do Tratado de Lisboa, somos contra a adopção do presente Tratado, uma vez que este irá abrir as portas à adesão da Turquia. A adesão da Turquia à União Europeia significará a morte económica e demográfica da Bulgária. Daí termos votado contra o presente relatório.

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, quando vi o título deste relatório – "Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa" – achei-o um pouco irónico, pois a verdade dos factos é que não existe diálogo, e muito menos diálogo activo, com os cidadãos da Europa. Um diálogo, por definição, não é um monólogo: é preciso escutar o que os cidadãos da Europa têm a dizer. Os cidadãos da Europa na Holanda, França e República da Irlanda disseram muito claramente, em relação ao Tratado de Lisboa, que não querem aquele Tratado.

Se, portanto, este Parlamento e todas as Instituições europeias querem ter um diálogo com os seus cidadãos, o que é uma boa ideia, então proclamem claramente que é num contexto de diálogo que irão responder, e que escutarão o que os cidadãos têm a dizer. É um autêntico desperdício de tempo este Parlamento debater, pronunciar-se ou votar sequer sobre a ideia do diálogo se, colectivamente – e na verdade é o que se passa neste Parlamento –, se recusa a reconhecer o que é dito e se recusa a responder. É este o seu ponto fraco.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE).(EN) Senhor Presidente, este é um relatório muito importante – e concordo com o relator em que poderíamos, talvez, ter sido um pouco mais corajosos e ambiciosos.

Na minha qualidade de deputada de um país que vota em relação a todos os tratados, estou perfeitamente ciente da necessidade de um diálogo activo e permanente com os cidadãos. Por experiência, sei que cada vez mais pessoas estão a perder a confiança nas instituições. A UE representa uma enorme instituição e cabe-nos a responsabilidade imensa de garantir que o diálogo activo faz parte integrante de tudo o que fazemos.

Apoio em particular o n.º 32 do relatório, e agradeço ao relator o facto de ter subscrito a alteração por mim apresentada visando reconhecer que o Ano Europeu do Voluntariado, em 2011, seria uma oportunidade ideal para uma aproximação entre as instituições da UE e os cidadãos.

Pedimos à Comissão para apresentar legislação adequada, em preparação de 2011, e a Comissão já deu início a essa tarefa. Importa agora certificarmo-nos de que teremos um diálogo significativo com os 100 milhões de voluntários de toda a UE e assegurarmos que os seus pontos de vista e opiniões estão no cerne de quaisquer novos planos, políticas e programas e que, através do diálogo activo com os cidadãos, teremos uma UE forte e sólida.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Hegyi é excelente e necessário. Precisamos de um diálogo activo entre as nações e os cidadãos europeus. Precisamos de compreensão de ambas as partes. Precisamos também de tolerância para que estejamos preparados para ouvir o que as diferentes pessoas têm para dizer. Precisamos disso também nesta Câmara, no Parlamento Europeu.

Considero muito lamentável a atitude de alguns deputados que abandonaram esta Câmara no momento em que o Presidente Klaus fazia o seu discurso, e o facto de isso ter acontecido durante a actual Presidência checa. Será que esses colegas não estão preparados para ouvir as opiniões de diferentes cidadãos, presidentes, instituições e indivíduos sobre assuntos europeus em geral?

Devíamos estar preparados para ouvir pontos de vista diferentes. Precisamos de interacção e diálogo, e precisamos disso também a nível das bases, para que o público sinta que pode ter uma palavra a dizer sobre as questões e que não tenha uma imagem da União Europeia como sendo um mero clube de discussão para uma pequena elite. Apoio a proposta que defende o reforço de um diálogo activo e tolerante à escala europeia e a todos os níveis. É mesmo disso que precisamos.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, durante esta crise económica, "aconteceu uma coisa muito estranha a caminho do fórum", como se costumava dizer. As pessoas da Europa não recorreram à União Europeia para os salvar da crise económica. Foi aos seus Estados-Membros e aos seus governos nacionais que recorreram para que os salvassem da crise económica. O homem que pretende ter salvo o mundo há-de estar aí a chegar daqui a umas duas horas mas, pondo isso de lado, é aos governos nacionais – em Paris, Londres, Washington ou Roma – que os cidadãos desses países (a quem, por sinal, também é dito que são cidadãos da Europa) recorrem para que os salvem, não a esta grande entidade chamada UE.

Se me permitem a pergunta, que aconteceu? Poderei pedir àqueles que proclamam insistentemente que a UE é esta máquina maravilhosa que se coloquem a si próprios essa pergunta? Posso dar-vos a resposta. O problema é a inexistência do demo, a ausência de ligação entre as Instituições da UE e os cidadãos. As pessoas continuam a recorrer aos seus governos nacionais para que as salvem.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, protesto contra a maneira como este relatório está a ser tratado. Reforçar a confiança dos cidadãos dos Estados-Membros da UE nas instituições europeias não significa apenas ter conhecimento das suas estratégias e acções, o que muitas vezes não acontece. Significa, acima de tudo, sentir que existe co-decisão, que temos uma oportunidade de expressar as nossas opiniões na UE, e que os direitos conferidos pelos Tratados não estão a ser violados.

Organizar um debate para os cidadãos europeus em todos os Estados-Membros da UE é a melhor maneira de demonstrar às pessoas que, na União Europeia, as coisas dependem realmente dos cidadãos dos países que a constituem. É a melhor maneira de impedir que as cerca de 100 pessoas envolvidas na execução das tarefas mais importantes que as instituições da UE têm de realizar em nome de todos os polacos se sintam ludibriadas. É necessário considerar seriamente a lista de exigências. Isto aplica-se igualmente aos documentos elaborados pelas pessoas de outros países que participaram no debate. Significa, também, que é surpreendente que se queira bloquear um verdadeiro debate sobre a questão do diálogo com os cidadãos no fórum do Parlamento Europeu.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, este relatório é sobre o diálogo activo com os cidadãos e não há melhor diálogo activo com os cidadãos europeus do que aquele que se baseia em escutar o que eles dizem em votações democráticas. Há uma grande ironia em este Parlamento aprovar este relatório quando, ao mesmo tempo, ignora por completo algumas das decisões democráticas tomadas nos Estados-Membros. Não admira que a União Europeia tenha a sua popularidade tão em baixo na minha circunscrição eleitoral do Nordeste de Inglaterra e noutros sítios da Europa. A sua noção de diálogo democrático é só num sentido: a UE não escuta o que as pessoas têm a dizer, limitando-se a dizer-lhes o que elas podem pensar e como devem votar.

Se olharmos em retrospectiva os últimos dez anos, vemos que a França, a Holanda e, agora, a Irlanda – por duas vezes –, votaram, todos eles, no sentido de pôr o travão no processo de alargamento da União Europeia. A verdade, porém, é que a UE fez tábua rasa das suas opiniões.

Se apenas se procura escutar as ONG financiadas pela UE, como pode isso reflectir a opinião expressa pelo voto popular? A melhor forma de diálogo com os cidadãos é dar ouvidos ao que eles dizem em votações e referendos democráticos.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, penso que há um equívoco quando falamos em diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa, pois muitas vezes confundimos o diálogo com os cidadãos com o diálogo com a sociedade civil. Fazemos frequentemente confusão ente o diálogo com os cidadãos e o diálogo com organizações financiadas no todo em parte pela Comissão. Efectivamente, o que temos são Instituições da UE a falar com organizações financiadas pela Comissão, ou, melhor dizendo e em última análise, pelo dinheiro dos contribuintes.

Pois bem, quando realmente damos aos cidadãos o direito de se exprimirem – como fizemos em relação à Constituição em França e na Holanda, e em relação ao Tratado de Lisboa na Irlanda – e eles dizem "não", o que fazemos? Ignoramos por completo o resultado da sua votação! Quando as pessoas disseram "não", o diálogo não significa fazê-las votar uma e outra e outra vez até V. Exas. obterem o resultado que pretendem. Isso não é diálogo. Isso é abdicar da democracia. Vai sendo tempo de nos envolvermos verdadeiramente num diálogo activo com os cidadãos.

 
  
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  Jim Allister (NI).(EN) Senhor Presidente, ao cabo de cinco anos neste Parlamento, pouca coisa há nos relatórios que me possa surpreender. Mas devo confessar que fiquei estupefacto perante a total arrogância que perpassa nalguns aspectos deste relatório e o insulto intencional contra os que ousam não ceder num apoio adulador ao projecto europeu. Afirmar – como se afirma neste relatório – que é maior a probabilidade de pessoas com menos habilitações se oporem a uma maior integração europeia é um insulto descarado e uma manifestação de desmedida arrogância.

A verdade é que os que se deram ao trabalho de ler a Constituição da UE e o Tratado de Lisboa e de se instruir a esse respeito são exactamente os que mais provavelmente votarão contra. Têm maior probabilidade de votar a favor aqueles – como os Comissários – que nunca se deram sequer ao trabalho de ler os documentos e se limitam a aceitar a propaganda. Rejeito, pois, o insulto contido no relatório.

Gostaria ainda de dizer, em resposta ao primeiro rompante do senhor deputado Mitchell – a sua invectiva republicana sobre o terem-se livrado e posto fora da ilha da Irlanda todos os britânicos ao longo de 700 anos –, que ele devia regozijar-se por não terem sido totalmente bem-sucedidos, pois a verdade é que necessitou da ajuda de alguns súbditos britânicos da Irlanda do Norte para conseguir a vitória no Torneio das Seis Nações.

 
  
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  Neena Gill (PSE).(EN) Senhor Presidente, votei a favor do relatório com relutância, não devido aos disparates que acabámos de ouvir do outro lado do Hemiciclo mas porque partilho as preocupações do relator, senhor deputado Hegyi.

Este relatório foi francamente diluído por aqueles que, nesta Assembleia, não desejam manter um diálogo activo com os cidadãos da Europa. Para mim, o diálogo activo não significa brochuras lustrosas, e, sinceramente, acho que este é um capítulo em que a Comissão fracassou. Fracassou ao não se envolver nem se ligar activamente aos cidadãos. Fracassou ao não saber transmitir melhor que o trabalho desenvolvido a nível da UE está a resolver um grande número dos problemas reais que afectam a vida quotidiana dos cidadãos. Faço votos de que, em resultado deste relatório, a Comissão reveja a matéria e conceba algumas formas mais imaginativas de tratar esta questão.

 
  
  

- Relatório Wojciech Roszkowski (A6-0042/2009)

 
  
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  Jim Allister (NI).(EN) Senhor Presidente, acolho com satisfação este relatório, que levanta questões que têm de ser discutidas.

Subscrevo em particular os sentimentos expressos pelo senhor deputado Roszkowski quando afirma que as medidas de desenvolvimento rural não devem consumir recursos destinados a pagamentos directos aos agricultores. Associo-me, pois, ao relator e aos que se questionam sobre se o financiamento do desenvolvimento rural deve efectivamente estar ligado à política agrícola comum, já que isso priva inevitavelmente os agricultores de anteriores métodos de financiamento. Ao invés, se aquele financiamento fosse uma parte integrante dos fundos de coesão, não haveria essa oportunidade de surripiar os fundos destinados à agricultura.

Saúdo, pois, a declaração contida no relatório segundo a qual a população envolvida nos trabalhos agrícolas deveria permanecer o núcleo das actividades de apoio desenvolvidas pela política de desenvolvimento rural. Este equilíbrio tem sido distorcido em muitos programas de desenvolvimento rural, incluindo os que afectam a minha região da Irlanda do Norte.

 
  
  

- Relatório Dagmar Roth-Behrendt (A6-0484/2008)

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM).(EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório, que acolho com satisfação. Durante muito tempo, pensámos que a única coisa que nos afectava era aquilo que engolíamos. Creio que o trabalho desenvolvido neste relatório põe realmente em evidência o facto de que tudo o que pomos na nossa pele entra no nosso sistema com a mesma eficácia que se o comêssemos.

Muitas das doenças que afectam sobretudo as mulheres, como o cancro da mama, a fibromialgia, a encefalomielite miálgica, etc., estão a aumentar. Creio que deveríamos agora ir mais longe do que esta proposta, não apenas para assegurar uma maior inocuidade dos cosméticos mas também para dar início a uma verdadeira investigação sobre a relação entre alguns ingredientes que os cosméticos contêm e este tipo de doenças que afectam as mulheres. E também para tentar conceber cosméticos mais seguros, porque é claro que todas queremos continuar a usar cosméticos.

 
  
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  Neena Gill (PSE).(EN) Senhor Presidente, saúdo de modo especial o relatório Roth-Behrendt, pois o ensaio dos produtos cosméticos é uma questão que preocupa um grande número de cidadãos na minha região de West Midlands, e eu tenho recebido muita correspondência sobre o assunto. Acolho com satisfação este relatório, a que dei o meu apoio, já que aí se propõem normas pan-europeias sobre a utilização de materiais potencialmente nocivos, bem como normas para a verificação das alegações feitas pelos fabricantes de cosméticos. Todavia, precisamos que sejam introduzidas normas semelhantes para as alegações sobre os ensaios em animais. Da última vez que analisámos este relatório, ocupámo-nos da questão da experimentação animal para fins científicos. Dispomos agora de um importante instrumento para aumentar a sensibilização dos clientes sobre o que entra na composição dos cosméticos, sensibilização essa que um enfoque nos ensaios em animais só poderia reforçar.

 
  
  

- Relatório Daciana Octavia Sârbu (A6-0076/2009)

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM).(EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório e de um controlo mais rigoroso dos produtos biocidas, mas queria aproveitar a oportunidade para assinalar que, na Irlanda, colocamos um poluente tóxico na nossa água – um produto biocida chamado fluoreto. Desejo felicitar a Comissão pela abertura de um processo de consulta em que convida à apresentação de estudos científicos, opiniões do público, etc., sobre a questão da poluição da água potável com um ingrediente tóxico denominado fluoreto.

 
  
  

- Relatório Zsolt László Becsey (A6-0121/2009)

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, votei contra este relatório, pois considero que debilita a proposta da Comissão no sentido de aumentar as taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados. Estudos realizados têm demonstrado constantemente que a forma mais eficaz e permanente de influenciar o comportamento das pessoas, afastando-as do tabagismo, é através da tributação.

Estudos levados a cabo na Irlanda pela University College de Cork mostraram que, na sequência de uma proibição total de fumar no local de trabalho imposta em 2004, as entradas nos hospitais locais por ataques de coração diminuíram em 11% no ano seguinte. A Irlanda também é o país que aplica o mais elevado imposto especial de consumo sobre o tabaco, num montante de 4,99 euros por maço de 20 cigarros, o que eleva a mais de 8 euros o preço por maço.

Uma abordagem conjugada de políticas de preço e de tributação dissuasivas, interdições de fumar, campanhas de educação pública e um maior acesso a terapias de substituição da nicotina traz inúmeros benefícios para a saúde de quem quer deixar de fumar, com as consequentes melhorias da saúde da população em geral.

A República Checa é o único Estado-Membro da UE que ainda não ratificou a Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco, e no entanto o tabaco é responsável por mais de um milhão de mortes todos os anos na União. Solicitar-lhe-ia que, na qualidade de Presidente do nosso Parlamento, e em nome de todos nós, pedisse à Presidência checa do Conselho que reparasse esta grave omissão antes do termo do seu mandato.

 
  
  

- Relatório Maria Martens (A6-0079/2009)

 
  
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  Richard Corbett (PSE).(EN) Senhor Presidente, dir-se-ia que muitos colegas do outro lado da Câmara se estão a servir do procedimento de declaração de voto sobre vários relatórios para, em lugar de fazerem tal declaração, falarem sobre a ratificação do Tratado de Lisboa. Aproveitam então para fazer alegações infundadas, afirmando que as pessoas se pronunciaram contra o Tratado de Lisboa e nós não lhes queremos dar ouvidos.

À parte o facto de que é aos Estados-Membros – não a nós – que compete ratificar o Tratado de Lisboa, claro que essas alegações são totalmente erradas. Houve um Estado-Membro que disse "não" e estamos a dar-lhe ouvidos, como aliás nos cumpre fazer. Os outros Estados-Membros manifestaram-se dispostos a escutar as razões do "não", a tê-las em conta e a avançar nessa base. Mas quando o senhor deputado Dover nem sequer conhece as diferenças entre o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa e afirma que a França e a Holanda rejeitaram este último, esquece-se, como convém, de mencionar os países que realizaram referendos em apoio do Tratado de Lisboa.

Não queremos escutar apenas um lado do argumento. Queremos escutar os dois lados e ultrapassar as divergências, na busca de uma solução aceitável para todos os Estados-Membros. Os referidos colegas só querem dar ouvidos aos que votam "não". Eles é que cometem o erro de não escutar os povos da Europa. Eles é que não aceitam os resultados democráticos, apenas o resultado que lhes convém e não a situação geral de todos os Estados-Membros.

 
  
  

- Relatório Cristiana Muscardini (A6-0054/2009)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE).(EN) Senhor Presidente, apoio sem reservas o quinto considerando deste relatório. Estou neste momento a acompanhar um caso idêntico, na Irlanda, em que uma mãe fugiu com duas filhas do seu país, a Nigéria, após a filha mais velha ter morrido vítima de mutilação genital feminina (MGF). O processo corre actualmente os seus trâmites no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e o Tribunal escreveu ao Governo irlandês instruindo-o no sentido de defender o caso ou procurar chegar ao que chamam de resolução amigável.

Afirma-se no quinto considerando que a mutilação genital feminina constitui uma violação dos direitos humanos e que um crescente número de pedidos de asilo por parte dos progenitores se justifica pela ameaça a que podem estar sujeitos no seu próprio país por se terem recusado a consentir que uma filha fosse submetida a MGF. Faço votos de que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tenha em conta a nossa declaração quando proferir o seu veredicto sobre o caso que citei.

Por último, concordo com o senhor deputado Corbett em que hoje muito se falou aqui de democracia mas – para aqueles que se dão ao trabalho de o fazer – se somarmos o número de pessoas que votaram em relação à Constituição e ao Tratado de Lisboa em todos os referendos realizados na Europa, verificamos que mais de 27 milhões de europeus votaram "sim" e 24 milhões votaram "não". Isto é a democracia em acção.

 
  
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  Eleonora Lo Curto (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada por poder usar da palavra. Gostaria de expressar o meu pleno apoio à atenção prestada hoje por este Parlamento a questões tão importantes como o direito à saúde, o direito à identidade sexual, o direito à protecção da saúde mental e da integridade física e mental das mulheres, que é frequentemente violada por estas práticas ginefóbicas.

A Europa distingue-se pelo seu empenho na causa dos direitos humanos, como acabámos de ouvir a colega que usou da palavra antes de mim. Há crianças e mulheres a morrer precisamente porque práticas como estas, absolutamente inaceitáveis, existem. A Europa faz bem em empenhar-se nesse sentido e demonstrar a grande responsabilidade que está sendo assumida numa proposta com vista a garantir a harmonização da legislação nesse domínio.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM).(EN) Senhor Presidente, muito teria gostado de votar favoravelmente o relatório da senhora deputada Muscardini sobre as mutilações genitais femininas, até porque há anos que defendo a proibição desta prática barbárica e, além disso, actualmente presto apoio no âmbito de um processo em que uma família se vê ameaçada desta prática caso regresse ao seu país.

Contudo, como habitualmente acontece, os colegas servem-se da situação dramática das meninas e mulheres mutiladas para, uma vez mais, promover a causa do aborto, inserindo no presente relatório a máxima dos "direitos sexuais e reprodutivos".

 
  
 

(Na sequência da correcção do voto do deputado Mitchell em relação ao presente relatório, que a versão final do texto reflecte, a sua declaração de voto oral deixa de ser aplicável.)

 
  
  

- Relatório Vasco Graça Moura (A6-0092/2009)

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE).(SK) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao meu colega da Comissão da Cultura e da Educação, senhor deputado Graça Moura, pelo seu trabalho na elaboração do relatório que apoiei na votação. O relatório vem na sequência dos documentos sobre os quais já nos debruçámos no Parlamento Europeu no passado. O alargamento contribuiu para a diversidade linguística da UE. Hoje, falamos 23 línguas e há mais de 60 dialectos regionais ou de grupos.

A globalização e a emigração contribuem para o vasto espectro de línguas utilizadas pelos europeus no seu quotidiano. Por isso, a diversidade linguística constitui, sem dúvida, um dos traços mais característicos da União Europeia, afectando a vida social, cultural e profissional dos seus cidadãos, assim como as actividades económicas e políticas dos Estados-Membros. Considero a comunicação da Comissão nesta área excepcionalmente importante. Concordo com o relator em que a heterogeneidade linguística e cultural da UE representa uma vantagem competitiva enorme e não podemos deixar, de forma alguma, de apoiar os programas de ensino de línguas e o intercâmbio escolar e cultural.

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que respeita ao relatório do deputado Graça Moura, devo dizer que o nosso colega fez um excelente trabalho. Gostaria apenas de apresentar um ponto de ordem relativamente a este sistema – a senhora deputada Muscardini já levantou a questão hoje –, e espero que V. Exa. transmita o nosso pedido no sentido de impedir que sejam postos a votação dois relatórios que são quase idênticos, penalizando assim o relator. Isto aconteceu-me neste caso, o que, devo dizer, era de evitar.

É precisamente por esta razão que gostaria, uma vez mais, de salientar o trabalho extremamente positivo do nosso colega, o senhor deputado Graça Moura, ainda que o outro relatório, a favor do qual também votei, tenha sido posteriormente aceite. O meu voto não era uma recusa ao relatório do deputado Graça Moura; bem pelo contrário.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer ao senhor deputado Graça Moura o seu excelente trabalho. Ele tem-se dedicado de corpo e alma a estas questões da língua, e é bem verdade que a língua é um direito fundamental. A língua está no cerne da identidade de cada indivíduo, e é por isso que nós na União Europeia devemos acarinhar o multilinguismo.

Votámos, contudo, a favor de uma resolução alternativa que preferimos ao relatório original. Participei pessoalmente na elaboração dessa resolução e penso que será pertinente justificar a nossa decisão de apresentar uma alternativa ao trabalho altamente louvável do senhor deputado Graça Moura. A razão foi porque gostaríamos de garantir de modo especial o estatuto das línguas minoritárias.

Como se costuma dizer, a força da Europa mede-se pela força do seu elo mais fraco – que são as pessoas menos favorecidas da nossa sociedade. Por isso, temos de zelar por que os grupos minoritários, por exemplo os Sami no meu país, a Finlândia, conservem o direito de usarem a sua língua materna e tenham acesso a serviços básicos prestados na sua própria língua. Precisamos de assumir a responsabilidade por essas pessoas, tal como fazemos com todos os outros povos indígenas. Por esse motivo, é muito importante que a União Europeia cumpra a sua função cultural e assegure a viabilidade de todas as línguas, incluindo as minoritárias.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) Senhor Presidente, muito embora a proposta de resolução alternativa sobre o multilinguismo na Europa recentemente aprovada fosse muito melhor do que o texto original que tínhamos perante nós, após deliberação, votei contra ela. No fim de contas, ambas as propostas de resolução, a aprovada e a original, apelam à promoção de uma agência europeia para a diversidade linguística. Muito embora isso possa, de facto, soar bem e, por princípio, eu o apoiasse, prossegui a leitura e verifiquei que, por exemplo, imigrantes oriundos de países terceiros devem ser encorajados a continuar a usar aqui a sua língua materna, e que o Parlamento Europeu está, inclusive, a exigir que as línguas maternas de minorias estrangeiras, ou de minorias oriundas de países terceiros, sejam incluídas nos programas escolares e que os Estados-Membros não só encorajem o uso das línguas dos países de origem, mas, especialmente, que encorajem o uso da língua principal dos imigrantes. Lamento muito, mas isto é loucura. Isso irá levar ao contrário da adaptação e da assimilação. Isso é o contrário daquilo que se exige realmente em todos os países europeus.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Senhor Presidente, também eu votei contra o relatório sobre o multilinguismo. Muito embora continue a ser um apoiante convicto da promoção do multilinguismo, tanto o relatório original como a versão alterada, afinal aprovada, avançavam algumas ideias que são problemáticas, se forem implementadas na prática. O relatório procura, por exemplo, encorajar os imigrantes a continuarem a usar as suas línguas de origem, coisa que em muitos Estados-Membros constitui, por si mesmo, um problema, porque os imigrantes não conseguem aprender de modo satisfatório a língua do país hospedeiro, com todas as consequências que daí advêm.

Outro potencial problema é o modo como o relatório aborda o caso dos países onde existe mais de uma língua oficial. Há, evidentemente, necessidade de ter em conta situações específicas, como a da Bélgica, onde todas as regiões, à excepção de Bruxelas, são oficialmente monolingues. Na Flandres, vemo-nos confrontados com o problema de grande número de imigrantes francófonos que se recusam a adaptar-se ao carácter neerlandófono da Flandres, e não compete à Europa interferir e prometer toda a espécie de direitos que não existem.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partilho de muitas das reservas formuladas neste relatório sobre o encorajamento dado pela União Europeia à manutenção e desenvolvimento das línguas originárias – ainda que a filosofia geral dos relatórios mereça atenção e apoio –, e isto porque a verdade é que hoje, face a estes problemas justamente evocados, corremos um risco ainda maior, a saber, ver as línguas europeias morrerem por sermos obrigados, nesta Assembleia e noutros lugares, a utilizar uniformemente o Inglês falado e escrito. Este é um risco extremamente grave que tem de ser abordado.

Não podemos esquecer os direitos das línguas locais. As línguas nacionais estão a morrer: têm dificuldade em expressar-se, mas as línguas locais estão a desaparecer de uma forma verdadeiramente vergonhosa, quando devem ser protegidas, como é o caso em Itália com a reforma federalista que estamos a tentar propor e implementar.

Estará a União Europeia a fazer tudo o que é necessário ser feito para proteger as línguas locais? Ouvimos a senhora deputada Lo Curto falar há pouco. Seria certamente muito agradável ouvi-la falar muitas vezes na lindíssima língua sarda, pois sei que a conhece bem. Gostaria de falar uma vez ou outra em piemontês, mas na biblioteca do Parlamento não existem documentos, revistas etc. de cultura relacionados com as línguas de identidade cultural ou locais.

Por conseguinte, antes de a Europa se preocupar em proteger-se da estandardização das línguas de países terceiros, deveria preocupar-se com as nossas línguas minoritárias e locais.

 
  
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  Eleonora Lo Curto (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhores e Senhores Deputados, Senhor Deputado Borghezio, sou siciliana e a Sicília é o berço e terra de uma grande civilização e de uma grande história, e esperamos que consiga forjar um futuro que comece com a independência, pelo que só posso concordar com a necessidade de prestar uma maior atenção às línguas maternas que devemos aprender a falar cada vez mais e, sobretudo, a transmiti-las aos nossos filhos.

Imagino sobretudo a história da emigração que teve lugar em Itália, e noutros países também, creio eu, e que hoje implica e faz correr o risco de as novas gerações de sicilianos – como os venezianos, sardenhos e mais um número incontável de pessoas na Europa que passaram por este processo no passado – não se lembrarem, ou já não conseguirem falar siciliano, veneziano ou sardo, respectivamente.

Faço então um apelo, Senhor Presidente, para que este grande teatro institucional da Europa se torne também o berço destas diversidades e destas identidades autónomas que, espero, venham a assumir cada vez maior protagonismo, através também das nossas línguas, na Europa das regiões que aprenderemos a celebrar no futuro.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, abstive-me na votação deste relatório por duas razões, ainda que concorde em absoluto com o título "Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso".

Foi-nos hoje aqui dito que o relatório tem a ver com "algumas querelas nacionalistas que ocorrem em Espanha". Sou muito céptica quanto a utilizar um debate sobre o multilinguismo e a promoção das línguas como uma espécie de cobertura, ou procuração, ou instrumento de negociação política para os vários problemas nacionais existentes nos nossos Estados-Membros, e ao que parece foi isso que aconteceu em relação a uma parte do debate sobre esta questão, na comissão e aqui.

Não me oponho a qualquer dos direitos dos que falam uma língua minoritária. Pelo contrário, defendo-os em absoluto e considero que devemos realmente respeitar os direitos dos cidadãos da UE cuja primeira língua é uma língua minoritária. Tem de haver um lugar para estas línguas no Parlamento Europeu – mas não necessariamente como línguas de trabalho oficiais, sobretudo se esses cidadãos são igualmente fluentes em inglês, como é o nosso caso. Contribuir para debates importantes em plenário e nas comissões, por exemplo, numa língua minoritária, que depois tem de ser traduzida passivamente e para mais de vinte outras línguas, compromete toda a finalidade do debate democrático pelas nuances que se perdem na tradução, podendo mesmo suscitar equívocos. O mandato democrático que nos foi conferido é para persuadirmos o maior número de pessoas a ver as coisas pelo nosso prisma; depois, há a questão da dificuldade de conseguir um número suficiente de intérpretes devidamente qualificados, que é outro problema que tal. Assim, abstive-me por estas duas razões.

 
  
  

- Relatório Lambert van Nistelrooij (A6-0083/2009)

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que votei a favor do relatório van Nistelrooij, mas gostaria também de aproveitar esta oportunidade para dizer, aos poucos que ainda aqui estão, que, se, em vez de continuarem a andar pela União Europeia e as suas circunscrições eleitorais a falar mal da União, esses deputados desta Assembleia que hoje tão amplamente criticaram a União Europeia e a sua forma de proceder, dessem uma informação muito mais objectiva, seguramente se criaria um ambiente completamente diferente.

Com respeito ao relatório van Nistelrooij, a política de coesão foi concebida nestes termos para criar solidariedade, cooperação e, sobretudo, neste tempo de crise, creio que as regiões europeias – não apenas as nações, mas também as regiões – devem cooperar, devem reforçar as suas posições e devem melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. É precisamente por estas razões que considero que o relatório merece, sem dúvida alguma, o meu voto favorável.

 
  
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  Rumiana Jeleva (PPE-DE). – (BG) Votei a favor do relatório sobre a coesão territorial, pois creio firmemente que este conceito deve ser desenvolvido e aplicado como princípio horizontal, subjacente a todas as políticas e acções da Comunidade.

Durante o debate de hoje sobre a política de coesão, apelámos no sentido de um reforço significativo, durante o próximo período de programação, da participação directa das autarquias locais e regionais no planeamento e na execução dos respectivos programas. As políticas da União Europeia e, mais particularmente, a política de coesão, transformaram a governação que deixou de ser um sistema frequentemente centralizado e passou a ser, cada vez mais, um sistema integrado e multi-nível.

É por isso que penso que os Estados-Membros devem ser incentivados a estabelecer um sistema de governação territorial baseado numa abordagem “bottom-up” integrada, permitindo também uma participação mais activa da sociedade civil. Exorto os Estados-Membros a começarem a pensar no modo como podem consolidar e apoiar melhor o conceito de coesão territorial, nos seus programas e políticas nacionais.

Neste contexto, creio que os princípios fundamentais de um desenvolvimento coordenado e de parceria urbano-rural são particularmente importantes e devem ser rigorosamente observados.

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Apoiei o relatório sobre a coesão territorial no entendimento de que é uma política que é extremamente importante para todas as regiões da União Europeia.

Os recursos provenientes do Fundo de Coesão, juntamente com os recursos nacionais, podem transformar até mesmo as regiões mais atrasadas em regiões com um bom grau de desenvolvimento e colocá-las ao nível das regiões desenvolvidas. Trata-se de uma questão de primordial importância para o meu país, a Bulgária. Também é importante que, durante a fase de planeamento, todos os recursos sejam distribuídos de forma justa e que o princípio da coesão seja aplicado em todas as políticas prioritárias da União Europeia.

Tomando em conta todos os factores que influenciam um desenvolvimento regional e social equilibrado, temos de encontrar os mecanismos mais convenientes que nos permitam dar a alguns dos novos Estados-Membros, situados num nível inferior de desenvolvimento, a oportunidade de "apanhar o comboio" dos restantes. Temos de ter critérios claros durante a fase de planeamento para impedir qualquer país de ser penalizado, pois é precisamente na fase de planeamento que podem ser feitas dotações inadequadas e ineficazes, tendo posteriormente grande impacto sobre a qualidade de vida dos cidadãos.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE).(EN) Senhor Presidente, os meus parabéns ao senhor deputado van Nistelrooij pelo seu relatório. Quero manifestar um apoio especial ao ponto 42, onde se apela ao estabelecimento de verdadeiras parcerias entre todos os intervenientes no desenvolvimento regional e local, tanto a nível europeu como aos níveis nacional, regional e local.

Isto constitui uma condição prévia para conseguir a coesão territorial. O envolvimento de grupos e ONG empenhados no desenvolvimento local nos esforços em prol do desenvolvimento regional e da coesão territorial revelou-se, vezes sem conta, uma mais-valia em termos económicos e sociais. Uma vez que não estamos a conseguir a coesão territorial entre as nossas regiões, é imperativo estabelecermos e promovermos essas parcerias.

 
  
  

- Relatório Miroslav Mikolášik (A6-0108/2009)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE).(EN) Senhor Presidente, quero apoiar o n.º 22, que – à semelhança do relatório van Nistelrooij – convida os Estados-Membros a reforçar o princípio de parceria nos seus programas para o período em curso, nos termos do artigo 11.º do Regulamento geral para o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão.

Nós, no Parlamento, escrevemos estes regulamentos, mas é aos Estados-Membros que cabe aplicá-los, e é à Comissão que incumbe controlar a sua aplicação. Um relatório recentemente publicado sobre o envolvimento das ONG e outros no desenvolvimento, aplicação e controlo dos Fundos Estruturais nos novos Estados-Membros tem como título "A ilusão da inclusão", e penso que o título diz tudo. Os Estados-Membros e a Comissão não estão a assumir a sua parte das responsabilidades. Nós, no Parlamento, devemos continuar a insistir para que o façam.

 
  
  

- Relatório Zsolt László Becsey (A6-0041/2009)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Votei a favor do conjunto de relatórios dos colegas deputados que criticam os obstáculos ao cumprimento da política de coesão. Gostaria de me referir em particular ao relatório Krehl. Gostaria de acrescentar algo ao debate de hoje, chamando a atenção para o facto de os colegas deputados se terem esquecido de referir que aprovámos um pacote de relançamento há duas semanas. Tratava-se de um pacote acordado pela Presidência checa e a Comissão. A Comissão também elaborou propostas claras sob pressão do Parlamento Europeu para a simplificação da administração, introduzindo, em particular, um grau de clara flexibilidade que permitirá, agora, a todos aqueles que estão a utilizar dinheiro dos Fundos Estruturais transferir recursos entre programas e até utilizar estes recursos para cobrir empréstimos, o que se reveste de importância especial para os novos Estados-Membros. O relatório seguinte neste pacote, relacionado com o microcrédito, constitui mais um elemento de apoio, como é óbvio. Só lamento que ainda não tenhamos orientações claras para a harmonização dos regulamentos relativos à utilização de microcréditos, o que seria particularmente útil para pequenos empresários e também para autoridades locais.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE).(EN) Senhor Presidente, apoio de modo especial este relatório, em particular a referência que aí é feita às uniões de crédito e o reconhecimento do contributo destas para a disponibilização de microcréditos. Como organizações sem fins lucrativos, as uniões de crédito desempenham um papel único no seu género ao concederem microcrédito a muitos daqueles a quem a generalidade das outras instituições não o concederia. Sei que as uniões de crédito não são organizações fortes em todos os países da UE, mas são-no em muitos deles, com reservas superiores a 40 mil milhões de euros. À escala mundial, as uniões de crédito possuem reservas de mais de 1,1 biliões de dólares, com quase 180 milhões de membros em todo o mundo.

Numa altura em que muitos estão a perder a confiança nas instituições bancárias, as instituições financeiras sem fins lucrativos são uma alternativa viável e precisam do nosso apoio. Necessitam, sobretudo, de ser incluídas no programa JASMINE, por forma a poderem, enquanto prestadoras de microfinanciamento, ter acesso a assistência operacional, nomeadamente, serviços de tutoria, formação, assessoria, financiamento e educação, etc.

Por último, gostaria de fazer um esclarecimento em relação ao relatório Muscardini: creio que votámos favoravelmente e aprovámos a alteração 1, onde a expressão "direitos sexuais e reprodutivos" foi substituída por "saúde sexual e reprodutiva". Neste contexto, não tenho a certeza se concordo com os meus colegas irlandeses que anteriormente se pronunciaram sobre esta questão.

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Kamall, como pode ver, é o único deputado presente no Hemiciclo!

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, começo por lhe agradecer a si e a todos os intérpretes a paciência demonstrada durante este longo período de declarações de voto.

Penso que existe consenso em todo o Parlamento quanto aos méritos do microcrédito: é um daqueles assuntos em que a esquerda e a direita no Parlamento podem estar de acordo.

Se me permite, gostaria agora de prestar homenagem a duas organizações em particular. Uma é a Opportunity International, entidade dirigida por um anterior governador do banco central de um país africano, a qual imprime ao microcrédito uma abordagem profissional que, lamentavelmente, em muitos casos tem faltado. A outra é uma organização que, através do seu excelente website – www.kiva.org – permite às pessoas emprestar montantes a partir de 25 dólares, sendo esse esforço financeiro depois agregado a microcréditos mais elevados concedidos a empreendedores por esse mundo fora, sobretudo nos países em desenvolvimento, permitindo-lhes criar riqueza e postos de trabalho nas suas comunidades locais.

O que eu queria salientar é a importância de assegurarmos que os governos locais, nacionais e europeus não excluam as pequenas instituições de microfinanciamento geridas a nível da comunidade local ou privadas. Tenho casos desses na minha circunscrição eleitoral, em Londres, em que organizações de gestão comunitária local foram excluídas pelo governo local.

No geral, porém, penso que todos estamos de acordo em que o microcrédito é uma coisa óptima para ajudar os que têm espírito empreendedor nos países mais pobres.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Paolo Costa (A6-0071/2009)

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. - (PL) Votei a favor da adopção do relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Concordo com a proposta do relatório no sentido de se celebrar esse acordo.

Penso que as alterações sobre a cláusula de designação, a tributação do combustível para a aviação e as tarifas se justificam em comparação com os acordos bilaterais existentes.

Espero que a confiança mútua nos sistemas da outra parte contribuam para a realização do acordo.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Costa sobre o acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Considero, tal como o relator, que as tarifas a cobrar pelas transportadoras aéreas designadas pelo Nepal para o transporte de passageiros e de carga efectuado integralmente na Comunidade Europeia, sejam regidas pelo direito da Comunidade Europeia. Sou também a favor de uma tributação do combustível para operações realizadas dentro do território da Comunidade.

 
  
  

- Relatório Geringer de Oedenberg (A6-0130/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Geringer de Oedenberg sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.

De facto, estou de acordo com a proposta da Comissão para a codificação dos textos legislativos em vigor, incluindo as adaptações técnicas.

 
  
  

- Relatório Geringer de Oedenberg (A6-0129/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Geringer de Oedenberg sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação).

Concordo com a proposta de codificação da legislação vigente com o objectivo de assegurar que a legislação seja devidamente simplificada e formulada com clareza.

 
  
  

- Relatório Sirpa Pietikäinen (A6-0119/2009)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Tendo em conta a crescente flexibilidade dos mercados financeiros e, em particular, a crise financeira, é necessária esta recolha optimizada de estatísticas. A fiabilidade e a actualização dos dados deverão ser as pedras de toque da regulamentação alterada. A relatora é da opinião de que a recolha atempada de dados estatísticos é da máxima importância. Por conseguinte, o Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Sistema Estatístico Europeu deverão, se necessário, recolher dados mensalmente. Isso poderá aumentar a qualidade das estatísticas e optimizar a sua utilidade, em particular, no que se refere à monitorização do sector dos serviços financeiros. Concordo com a proposta do Banco Central Europeu de alterar parcialmente o Regulamento do Conselho relativo à informação estatística por parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais, que visa reforçar a eficácia da compilação desses dados. Para além disso, o Regulamento em vigor seria assim adaptado às tendências dos mercados financeiros.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Gostaria de me abster sobre o relatório da senhora deputada Pietikäinen sobre compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu. Na verdade, apenas concordo parcialmente com o relatório em questão, atendendo a que há algumas questões críticas que não me permitem dar uma opinião absolutamente favorável do mesmo.

 
  
  

- Relatório Alexander Graf Lambsdorff (A6-0132/2009)

 
  
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  Philip Claeys (NI), por escrito. (NL) Votei contra o relatório do senhor deputado Lambsdorff, pelo facto de ele não deixar claro que, se forem mantidas certas passagens inaceitáveis do documento final da Conferência de Revisão de Durban, os Estados-Membros da UE teriam vantagem em evitar o Conselho dos Direitos do Homem da ONU. Cumpre explicar claramente, uma vez por todas e de molde a não deixar dúvidas, que a Europa não tem de receber, das teocracias islâmicas e de outras (semi)ditaduras, quaisquer lições sobre os direitos do Homem.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Apoio no essencial o relatório do senhor deputado Lambsdorff referente às prioridades da UE para a 64.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, mas tenho dificuldade em aceitar, nesta fase, a sua proposta de um lugar único para a União Europeia no Conselho de Segurança. Sou a favor de uma reforma do Conselho de Segurança que tenha em conta as novas realidades políticas mundiais – o Japão, a Alemanha, a Índia e o Brasil têm fortes argumentos a favor da sua candidatura, e seria indesejável excluir uma representação africana. Contudo, o apoio, ou não, a um lugar único para a UE, ainda que tenha a sua lógica, deve ser manifestado no final de um processo de negociação, não no início. Nesse sentido, achei por bem abster-me na votação deste relatório.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) Senhor Presidente, abstive-me na votação deste relatório, pois considero que as Nações Unidas carecem urgentemente de avaliação e reforma. De pouco serve ponderar a criação de um lugar para a UE no Conselho de Segurança se todo o sistema de representação está a ser posto em causa.

Em especial, onde está a representação da Ásia no Conselho de Segurança? Aquele continente é hoje representado unicamente pela China, um país não democrático com um historial pavoroso em matéria de direitos humanos. Que é da proposta de um lugar para a Índia, cuja população se aproxima rapidamente da da China em termos numéricos e cujo peso político, económico e estratégico é considerável a nível regional e mundial?

Antes de pensarmos sobre a voz da UE nas Nações Unidas, temos de reflectir sobre como a actual ONU poderá mudar para melhor. Uma adequada representação da maior democracia do mundo no Conselho de Segurança seria um grande passo no bom caminho.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O princípio "um estado, um voto" é uma das pedras angulares da cooperação nas Nações Unidas e como tal deve manter-se. Assim, parece-nos lamentável que o Parlamento Europeu pretenda que, de futuro, a UE disponha de um único lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas. É óbvio que a política externa sueca é diferente da política externa polaca que, por sua vez, é diferente da política externa grega. Mas, se assim o desejarem, os países com posições semelhantes podem sempre unir-se.

Todavia, o relatório contém muitos aspectos positivos, nomeadamente os apelos ao respeito pelos direitos humanos e o direito humanitário internacional. Para nós esses pontos são tão importantes que decidimos apoiar o relatório, apesar das falhas que apresenta.

 
  
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  Richard Howitt (PSE), por escrito. (EN) Os eurodeputados afectos ao Partido Trabalhista britânico apoiam totalmente o trabalho da Assembleia Geral da ONU e o papel positivo que cabe a esta organização desempenhar na cooperação pacífica e construtiva a nível internacional. Na proposta de resolução em apreço, saudamos em especial o enfoque colocado no reforço da cooperação em matéria de direitos humanos, na reforma positiva da ONU, na não-proliferação nuclear e no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Abstivemo-nos na votação desta proposta de resolução, pois, saudando embora muitos dos pontos nela contidos, não pudemos apoiar o apelo que aí é feito no sentido de a União Europeia passar a dispor de um lugar único no Conselho de Segurança. Não existe nenhuma disposição na Carta das Nações Unidas que preveja a criação de um lugar regional no Conselho de Segurança. A Europa não é um Estado-Membro da ONU e, de acordo com a Carta das Nações Unidas, só os Estados podem ser membros da ONU.

 
  
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  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. (RO) O relatório do senhor deputado Lambsdorff constitui um contributo importante para a participação da União Europeia nas actividades e na transformação da ONU. É com agrado que lhe dou o meu apoio.

As recomendações contidas no relatório reforçam as preocupações constantes da maior parte dos Estados-Membros no que diz respeito aos principais problemas da política global, ao mesmo tempo que reiteram, de forma persuasiva, temas de interesse para a Roménia e para o Grupo PPE-DE.

A título de exemplo, os valores fundamentais da UE requerem que prestemos uma importância particular ao princípio da "Responsabilidade de Proteger". Aliás, o meu partido e os outros membros do Grupo PPE-DE consideram os direitos humanos uma das pedras angulares das nossas actividades no âmbito da política externa e um meio fundamental para expressar os nossos pontos de vista a nível global. Congratulo-me por estas recomendações abordarem estes problemas de forma extensiva. A fim de consolidar os progressos registados nestes domínios, devemos também promover a segurança humana, não exclusivamente do ponto de vista económico e social, mas também a segurança militar.

Por último, mas não de somenos importância, o bom funcionamento desta organização é importante para todos aqueles que desejam ver um mecanismo assertivo, eficiente e multilateral que promova estes valores.

Ao abordar estes e outros aspectos de interesse para os cidadãos da Europa, o relatório e as recomendações do senhor deputado Lambsdorff representam um passo em frente, razão pela qual lhe dou o meu voto favorável.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. (EN) Votei favoravelmente o relatório do colega Alexander Graf Lambsdorff que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às prioridades da UE para a 64.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. A União Europeia deve actuar em uníssono, a fim de ter peso nas decisões e nos compromissos que serão tomados em Setembro de 2009, quando da Assembleia Geral da ONU.

Na minha qualidade de membro da Comissão do Desenvolvimento, gostaria de sublinhar a importância de avançar na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A União Europeia deve assumir um papel de liderança na ONU para assegurar que as promessas por nós feitas aos países em desenvolvimento, que aliás são os que mais sofrem com a actual crise económica, sejam mantidas, já que, de momento, lamentavelmente, as nossas acções estão muito aquém das nossas promessas.

A crise afectou, sem dúvida, a quase totalidade dos países, sobretudo nas fases mas difíceis, como é o caso actualmente. Os países desenvolvidos são chamados a unir esforços e a olhar para além do curto horizonte dos seus interesses nacionais, pois a vida de milhões de pessoas depende literalmente das nossas acções e do nosso comportamento futuro.

Se ignorarmos os problemas agora, as consequências poderão ser catastróficas. Além do mais, poderemos já não ser capazes de as resolver no futuro.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. (EN) Queria votar favoravelmente este relatório sobre as prioridades da UE para a 64.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, pois muitas dessas prioridades são louváveis e merecem ser apoiadas e até mesmo promovidas. Infelizmente, os colegas incluíram os "direitos sexuais e reprodutivos" na lista de prioridades, e eu não pactuo nem jamais pactuarei com o assassínio de outros seres humanos, neste caso bebés antes do nascimento.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. (EN) Embora eu apoie os esforços com vista a uma posição coordenada das democracias ocidentais no seio das Nações Unidas, e há muito defenda a necessidade da reforma institucional das estruturas da ONU, não concordo que a UE deva actuar em nossa representação. Em circunstância alguma devem os membros individuais da ONU, e ainda menos os que são membros do Conselho de Segurança, permitir a usurpação pela UE do seu direito de expressar a sua própria opinião. Rejeito o objectivo de "um lugar no Conselho de Segurança" para a UE. Assim, por uma questão de princípio – e sem de modo algum rejeitar iniciativas da ONU como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ou o princípio da "Responsabilidade de Proteger" –, abstive-me na votação do relatório.

 
  
  

- Relatório Maria Martens (A6-0079/2009)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) Um dos desafios mais difíceis que a União Europeia enfrenta é o da imigração ilegal ou irregular. Sempre acreditei que só podem ser propostas soluções se ambas as partes se virem como parceiros. Quanto à sorte dos migrantes que atravessam o Mediterrâneo, é preciso que a Europa e os Estados do Norte de África (Magrebe) se unam nesse trabalho. Malta tem defendido constantemente, desde a década de 1970, esta abordagem, porém, nessa altura, a maioria dos líderes europeus não demonstrou ter a necessária visão. Agora que enfrentamos um êxodo de proporções bíblicas, a Europa despertou subitamente para a realidade.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Martens.

À luz da Estratégia Conjunta adoptada em 2007, que propôs a introdução de uma abordagem mais bilateral colocando a UE e África num plano de maior igualdade, devo dizer que concordo com a importância dessa estratégia, cujo objectivo é levar o diálogo e a cooperação “para além do desenvolvimento”, “para além de África” e para além das “Instituições”, estabelecendo uma maior cooperação UE-África no âmbito de organismos internacionais e em negociações multilaterais, sobre questões ligadas aos direitos humanos e alterações climáticas.

Também sou de opinião de que a UE e a África devem diligenciar no sentido de tornar instituições internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio, mais democráticas e mais representativas, e de garantir que a África possa vir a exercer uma influência proporcional à sua dimensão.

O relatório também assinala quatro áreas em que os resultados efectivos são particularmente importantes para o sucesso da estratégia conjunta: paz e segurança, governação no sentido mais lato do termo, questões comerciais, comunidades económicas regionais e fuga de capitais, bem como questões-chave em matéria de desenvolvimento, como sejam a saúde e a educação.

Apoio igualmente o apelo no sentido de se criar um instrumento financeiro específico destinado à implementação da Estratégia Conjunta, que centralize todas as fontes existentes de financiamento, de uma forma clara, previsível e programável.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI), por escrito. (NL) Votei contra o relatório da senhora deputada Martens, muito embora ele contenha grande número de elementos válidos e aceitáveis e seja um relatório relativamente equilibrado. Todavia, é lamentável que um relatório sobre a parceria UE-África não contenha uma única palavra de referência ao problema da imigração ilegal, um problema tão premente, tanto para a Europa, como para a África, que dá azo a uma fuga de cérebros de África e a tantos problemas de ordem social na Europa. Além disso, este relatório dá mostras de grande ingenuidade ao exigir que o sistema do cartão azul europeu desencoraje a captação de quaisquer Africanos provenientes de sectores em que são necessários em África. O relatório não diz o que quer que seja a respeito do modo como, na realidade, é possível reduzir este problema.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Maria Martens Um ano após Lisboa: a parceria UE-África em acção, pois reitera a necessidade de reforçar os laços entre a União Europeia e a África, sobretudo no actual contexto de instabilidade económica, ao nível mundial.

Gostaria de sublinhar que a realização da Cimeira UE-África, em Lisboa em 2007, se deveu, sobretudo, ao trabalho desempenhado pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de incrementar a Estratégia Conjunta então delineada, designadamente, nas áreas da paz, segurança, governação, direitos humanos, integração regional, saúde e ensino.

É necessário que a União Europeia crie um instrumento financeiro específico destinado à concretização da Estratégia, bem como um envolvimento significativo da sociedade civil.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A relatora traça um quadro bastante exacto dos muitos desafios com que o continente africano se confronta. É também muito correcta quando afirma a importância que os esforços e a cooperação internacionais podem assumir na luta contra a pobreza, a escassez de cuidados de saúde e as consequências do abrandamento económico mundial.

Contudo, a relatora resolve proceder a uma forte propaganda a favor do Parlamento Europeu, sugerindo que desempenhe um papel mais visível nas relações África-UE. Sem apresentar qualquer fundamentação para tal propõe, por exemplo, que o Presidente do Parlamento Europeu seja autorizado a participar nas reuniões entre representantes dos governos africanos e a Comissão Europeia e/ou o Conselho. Além disso, a relatora apreciaria que o Parlamento Europeu dispusesse de maior responsabilidade na estrutura e funcionamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Na nossa opinião, isso seria extremamente negativo. Por conseguinte, votámos contra o relatório.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relatório que aborda a eficácia da parceira UE-África. No relatório constata-se que foi escasso o financiamento novo para a implementação da Estratégia conjunta e exorta-se à criação de um instrumento financeiro específico, centralizando todos os recursos existentes de uma forma clara, previsível e programável.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei contra o relatório da senhora deputada Martens sobre a Parceria África-UE.

Discordo, de facto, com a abordagem adoptada, que se revela muitas vezes inadequada para responder às necessidades da contraparte africana, incluindo tanto as instituições, como o sector privado. A este respeito, aliás, são igualmente necessários maiores esforços por parte de África para garantir uma verdadeira participação de um espectro alargado da sociedade civil na implementação dos acordos de parceria.

A estratégia de parceria posta em prática até à data apenas produziu resultados modestos, que ficaram muito aquém das expectativas e objectivos previstos. Uma vez que o primeiro Plano de Acção termina em 2010, considero que não será possível alcançar tais objectivos. Por estes motivos, reitero minha oposição ao relatório.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) A boa governação é central para o progresso económico e o bem-estar em África e deveria ser a primeira prioridade. É de lamentar que o presente relatório dispense tão pouca atenção a esta questão, tratando-a em termos que demonstram um cuidado excessivo com os regimes africanos. Não se faz qualquer referência ao facto de a maioria dos Governos africanos ter apoiado tácita ou abertamente o regime de Robert Mugabe, com toda a devastação que o regime infligiu às populações do Zimbabué. E não deveríamos tentar impor o padrão da estrutura institucional da UE a outro continente sem sequer reflectir na adequação dessa estrutura para a Europa, quanto mais para África.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI), por escrito. (NL) Continua a ser notável o facto de, aconteça o que acontecer, nesta Instituição nos agarrarmos à ilusão de Lisboa. Pensando no assunto, não é realmente assim tão notável, uma vez que é uma perfeita ilustração do modo como a Europa oficial trata a legalidade, os direitos da oposição e o respeito das opções feitas livremente pelos nossos eleitorados.

No fim de contas, Lisboa está legalmente morta desde o referendo na Irlanda. Por que não podemos, simplesmente, respeitar esse facto?

Fundamentalmente, interrogo-me se agora necessitamos realmente de investir mais 55 milhões de EUR para apoiar as instituições da União Africana. Estas instituições mal levantam um murmúrio de crítica a respeito dos sanguinários ditadores que as integram. Pergunto-me também de que modo o comentário perfeitamente válido sobre o cartão azul ser um instrumento temível da continuação da fuga de cérebros para a Europa está de acordo com as posições adoptadas em outros locais. Além disso, em parte alguma, este relatório menciona, nem ao de leve, a questão da imigração ilegal. Talvez esse seja um domínio em que seja preferível investirmos os 55 milhões de EUR.

 
  
  

- Relatório Alain Hutchinson (A6-0085/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório do deputado Hutchinson e apoio plenamente o pedido dirigido à Comissão no sentido de continuar a fazer depender a ajuda orçamental nos sectores da saúde e da educação, em particular, nos cuidados básicos de saúde e na educação primária, dos resultados registados, e de melhorar a previsibilidade da ajuda orçamental graças à aplicação dos contratos ODM.

Estou também de acordo com a importância de se poder alargar os princípios que decorrem dos mesmos contratos a um maior número de países, dado que o principal objectivo do contrato ODM é contribuir para a melhoria da eficácia da ajuda e a aceleração dos progressos rumo à realização dos ODM em benefício dos países que dela mais precisam.

Creio ser de uma importância fundamental que a Comissão condicione a sua ajuda orçamental aos resultados atingidos em matéria de boa governação e de transparência, bem como de defesa e de respeito pelos direitos humanos, em particular os dos mais pobres e marginalizados, como, por exemplo, as pessoas com deficiência, as minorias, as mulheres e as crianças, e zele para que a ajuda orçamental não seja prestada a outros sectores que não os definidos no contrato ODM.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor do presente relatório que visa a criação de contratos entre a UE e determinados países no que respeita aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Apoio a transparência financeira que o relatório recomenda e a estabilidade que a ajuda contratualizada proporcionará aos países parceiros, permitindo que planeiem antecipadamente e melhor os orçamentos.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Gostaria de me abster relativamente ao relatório do deputado Hutchinson sobre os contratos ODM. Na verdade, apenas estou de acordo com alguns dos pontos considerados, pelo que não posso dar o meu inteiro apoio ao texto em questão.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. − (EN) A UE deverá apoiar totalmente os ODM, mas votei contra o relatório sobre os ODM porque, uma vez mais, os colegas defenderam no relatório os direitos “sexuais e reprodutivos". Dar a oportunidade às crianças para viverem é um importante ODM.

 
  
  

- Relatório Maria Badia i Cutchet (A6-0093/2009)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, Sociais-Democratas, pensamos que é importante promover a arte e a cultura na UE. Consequentemente, gostaríamos de assistir a maior intercâmbio de experiências e a uma cooperação mais aprofundada entre os Estados-Membros neste domínio. Tais intercâmbio e cooperação assumem especial relevância para facilitar aos estudantes a prossecução dos estudos noutro Estado-Membro.

Não pensamos, todavia, que o conteúdo dos cursos de arte deva ser decidido a nível da UE. Trata-se de uma decisão que deve caber aos próprios Estados-Membros. Por conseguinte, decidimos votar contra este texto.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu voto é favorável.

“Todas as crianças nascem artistas. O problema é continuar a sê-lo quando se cresce”. Com estas palavras, Pablo Picasso descreveu os problemas associados à formação artística. Muito embora a educação artística seja uma disciplina obrigatória em muitos sistemas de ensino, os modelos de ensino continuam a variar consideravelmente de um Estado-Membro para outro.

O desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação favoreceu a promoção de uma economia baseada no conhecimento, permitindo que as capacidades intelectuais e a criatividade ocupassem um lugar proeminente. Neste contexto, a educação artística tornou-se um elemento importante na preservação da identidade e na promoção da compreensão intercultural e inter-religiosa.

A educação artística também oferece às nações os meios para desenvolver os necessários recursos humanos para fazer um bom uso da riqueza do seu património cultural. A isto acresce a maior exigência de verdadeira competitividade em muitas esferas, razão por que muitos sistemas de ensino dão hoje prioridade ao desenvolvimento da criatividade através de programas de ensino baseados em métodos pedagógicos adequados, os quais têm um grande impacto na subsequente integração dos estudantes no mundo do trabalho.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) A aprovação de uma proposta comum para a coordenação dos estudos artísticos a nível europeu é importante.

A actividade artística engloba o domínio de diversas áreas de competência, conhecimentos e materiais, que há muito estão estreitamente ligadas aos avanços educativos e tecnológicos Ao longo da história, as artes têm feito uso das tecnologias mais avançadas da época, tendo os debates científicos influenciado muitas das teorias estéticas. Por seu turno, a experiência prática e certas disciplinas artísticas influenciaram também o progresso técnico e contribuíram, assim, para o conhecimento humano e a mudança a nível mundial. Apesar do facto de a criação artística não poder ser restringida pela aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos de rigor, a tecnologia, ainda que não tenha sido criada para esse efeito, pode ser útil para a arte da mesma forma que a arte pode encorajar a investigação e a melhoria das tecnologias, aplicadas não apenas nas actividades artísticas. Por outras palavras, a educação artística contribui para relações mais estreitas e mais frutíferas entre a educação, a cultura, as TIC e as artes no século XXI.

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do presente relatório, uma vez que concordo que é necessário que haja um equilíbrio entre os cursos teóricos e a iniciação à prática em todos os domínios, incluindo os estudos artísticos.

O relatório da senhora deputada Badia i Cutchet insiste em que o ensino da história da arte também deve envolver encontros com os artistas, bem como visitas a espaços culturais, de modo a despertar a curiosidade e suscitar a reflexão por parte dos estudantes. Espero que os governos europeus e a Comissão Europeia adoptem as recomendações incluídas no presente relatório, e que, muito em breve, vejamos melhorias.

 
  
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  Marie-Hélène Descamps (PPE-DE), por escrito. (FR) O relatório de iniciativa que nos é apresentado hoje, e que tem o meu total apoio, consagra a ideia de que a educação artística e cultural, incluindo a educação para a imagem, é um elemento fundamental do sistema educativo. Este ensino contribui de facto para a emancipação dos indivíduos e a democratização do acesso à cultura. Assim, em consonância com o princípio da subsidiariedade, a resolução apela à promoção da mobilidade de estudantes e professores, ao reconhecimento das qualificações a nível europeu e à cooperação entre os Estados-Membros no domínio da educação artística e cultural.

Sublinha também a necessidade de desenvolver a formação de professores e de outros intervenientes (artistas e profissionais), a fim de introduzir uma dimensão artística e cultural em todas as formas de ensino e de garantir um elevado nível pedagógico. Além disso, o relatório sublinha muito justamente a necessidade de fazer uso das novas tecnologias da informação e comunicação, a fim de permitir um ensino moderno e de qualidade, próximo das aspirações dos mais jovens. A este respeito, menciona o Europeana, a biblioteca digital europeia, que constitui um verdadeiro valor acrescentado neste contexto.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI), por escrito. (NL) Em que está a intrometer-se agora este Parlamento? No nº 1 deste relatório, por exemplo, li que a educação artística deve constituir um elemento obrigatório dos programas de todos os níveis escolares, para se promover a democratização do acesso à cultura. Que disparate! E que tendência para a intromissão! Deixem que os Estados-Membros determinem por si próprios o modo como desejam preencher os seus programas. Eles têm-no feito de modo perfeitamente competente ao longo dos últimos cem anos, e serão capazes de continuar a fazê-lo durante o próximo século, sem qualquer necessidade de serem tratados paternalistamente pela União Europeia ou pelo Parlamento Europeu.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho entende que os assuntos culturais devem ser da competência política de cada Estado-Membro. O presente relatório não se insere no procedimento legislativo e representa apenas a opinião da maioria federalista do Parlamento Europeu, segundo a qual a UE devia reforçar mais ainda a sua interferência na esfera cultural.

Por conseguinte, votámos contra o relatório.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. - (PL) É verdade que são leccionadas disciplinas de arte em escolas de toda a Europa. Também é verdade que a Europa - e refiro-me à sociedade - está a mudar rapidamente, tal como as tecnologias da informação e da comunicação. A Europa também se está a unir, e a educação cultural pode contribuir tanto para esse processo como, por exemplo, o mercado comum.

Isso poderá conseguir-se através da formação artística em todas os níveis de ensino, aprofundando os conhecimentos teóricos e práticos sobre a diversidade da Europa e das suas muitas culturas. Trata-se de um campo de conhecimento muito vasto, que está constantemente a aumentar. No entanto, o facto de as disciplinas de arte serem ensinadas de maneiras diferentes nos vários países não permite, por exemplo, formar um artista de modo que os seus conhecimentos e potencialidades sejam reconhecidos e utilizados noutro Estado-Membro.

A questão da coordenação de políticas surge neste contexto, e o relatório da senhora deputada Badia i Cutchet propõe uma solução interessante, o método aberto de coordenação, ou, falando em termos práticos, a aprendizagem mútua dos países uns com os outros, com base nos exemplos daqueles que conseguiram resolver problemas específicos da melhor maneira. Trata-se, portanto, de um método que está quase exclusivamente nas mãos dos Estados-Membros.

Esta abordagem é flexível e permite coordenar assuntos complexos e reagir rapidamente aos desafios actuais. A questão da formação artística é complicada: a criatividade tem de ser estimulada com base numa abordagem especial individualizada entre o professor e o aluno, é necessário transmitir conhecimentos sobre a cultura europeia, que está em constante evolução, e sobre as ferramentas criativas, e há que viabilizar uma via de desenvolvimento da carreira sem restrições. A reflexão racional e construtiva sobre a educação artística é um investimento no futuro e na identidade de uma Europa unida na diversidade.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Saúdo o relatório da senhora deputada Badia i Cutchet sobre os estudos artísticos na União Europeia.

Nos dias que correm, em que as nossas sociedades são cada vez mais heterogéneas, creio que a cultura se reveste de uma importância fundamental como forma de preservar a identidade e, simultaneamente, melhorar a convivência entre povos e culturas diferentes.

Aceito que a arte é uma manifestação de cultura e permite desenvolver a riqueza cultural de um país, bem como a sociedade em geral. Para além disso, a actividade artística pode ser útil para o desenvolvimento e investigação no domínio da tecnologia e, por sua vez, ser influenciada por este.

Por conseguinte, dada a importância de que se revestem as disciplinas de arte, sou a favor de uma coordenação à escala europeia do seu ensino nas instituições escolares.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Para os artistas é importante dispor da oportunidade de poderem circular livremente, assim como é importante a promoção de instalações destinadas à arte não comercial e um maior desenvolvimento das bibliotecas digitais europeias, para preservar o nosso património artístico. A meu ver, o n.º 9, relativo à natureza e duração da educação artística, traduz a vontade de incorporar também a educação artística no processo de Bolonha Assim sendo, estou disposto a votar a favor do relatório.

 
  
  

- Relatório Gyula Hegyi (A6-0107/2009)

 
  
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  Philip Claeys (NI), por escrito. (NL) Votei contra este relatório em consequência da hipocrisia contida no texto. A UE recusa-se a prestar qualquer atenção aos referendos realizados em França e nos Países Baixos sobre a Constituição Europeia, e na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa e, não obstante, este relatório não lamenta esse facto. Pelo contrário: o nº 5 do relatório afirma, de modo paternalista e insultuoso, que o voto "não" das mulheres era atribuível a falta de envolvimento por parte da Europa.

As referências da Comissão ao chamado "Plano D" também são totalmente descabidas, uma vez que, na maioria dos Estados-Membros o "Plano B" se resumiu a um diálogo entre os que têm a mesma opinião, que, manifestamente, não tinham interesse em ter em conta vozes críticas. Este relatório devia criticar insultos dessa natureza, em vez de os aprovar tacitamente.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI), por escrito. (NL) Foi com grande convicção que votei contra este relatório federalista e arrogante. Que arrogância declarar, como faz no considerando B, que a multidão que votou contra a Constituição Europeia é a que tem um conhecimento inadequado da Europa! Isso é manifestamente falso. Quem votou contra a Constituição Europeia foram precisamente os cidadãos que compreendem demasiado bem que a UE procura minar os últimos vestígios de soberania dos Estados-Membros. Que arrogância declarar que a integração apenas pega nos sectores cultos da sociedade. O relator, porém, é claro. Os que pensam "de modo errado" devem ser criminalizados ou considerados idiotas. E só então, podemos falar de um diálogo activo com os cidadãos.

 
  
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  Brigitte Douay (PSE), por escrito. (FR) Apoiei o relatório do senhor deputado Hegyi sobre um diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa. Este diálogo é essencial e o presente relatório coloca grande ênfase na importância das acções a nível local. Com efeito, é tendo uma acção concreta mais próxima dos cidadãos, falando-lhes simplesmente sobre a Europa, que estes poderão ter uma visão mais clara daquilo que a União Europeia faz por eles na sua vida quotidiana.

Com o aproximar das eleições de Junho, é fundamental incentivar este diálogo, nomeadamente nas zonas rurais e entre os grupos mais eurocépticos, como os jovens e as mulheres. A recente declaração política interinstitucional assinada pelo Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia – "Parceria para uma comunicação sobre a Europa" – vai igualmente nesse sentido. Podemos regozijar-nos com a importância que as instituições atribuem a este diálogo e com os esforços que tencionam desenvolver para que os cidadãos se sintam elementos participativos na União Europeia.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra este relatório por considerarmos que é inadmissível a pressão que continua a ser feita para concluir o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, desprezando o resultado do referendo na Irlanda. De imediato, se cumprissem as regras do Tratado em vigor e respeitassem as decisões soberanas do povo irlandês, deveriam ter desistido do projecto de Tratado de Lisboa. Do que se trata aqui é de mais uma posição antidemocrática. Aliás, é inadmissível que o Parlamento Europeu fale de reforçar a transparência da UE e a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão quando a maioria se pronunciou contra a realização de referendos nos seus países sobre o referido projecto de Tratado de Lisboa, exactamente por recearem a opinião maioritária dos seus povos.

É igualmente lamentável que não entendam as opiniões contrárias de todos os que se consideram enganados por uma integração capitalista que agrava desigualdades, aumenta a pobreza e o desemprego, ao contrário do que tinham prometido.

Mesmo alguns pontos positivos do relatório aparecem enquadrados num contexto que visa mais iludir a opinião pública e os cidadãos, através de campanhas de propaganda, do que efectivamente garantir uma participação democrática e a alteração de políticas para dar resposta às justas aspirações dos trabalhadores e das populações.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) Os colegas são realmente incorrigíveis. Na vossa óptica, se os cidadãos europeus mostram cada vez maior cepticismo em relação à União Europeia é por falta de instrução, por ignorância, ou mesmo estupidez.

Penso que é exactamente o contrário. Há aqueles que lucram com a abertura das fronteiras a todos os movimentos de pessoas, bens, capitais, etc. E depois há a imensa maioria dos que sofrem as consequências: o desemprego, o trabalho precário, o decréscimo do poder de compra, a insegurança, a perda de identidade, e que sabem a quem devem tudo isso.

A vossa Europa é uma tecnocracia governada por um punhado de oligarquias incontroladas e incontroláveis: os 27 Comissários e os poucos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. Uma tecnocracia atenta aos milhares de lóbis que a influenciam, mas completamente surda à rejeição expressa pelos cidadãos quando nos dignamos a consultá-los por meio de referendo. Um sistema cujas políticas prepararam e agravaram a actual crise financeira, económica e social, e que entrava as medidas nacionais de salvaguarda ou de salvamento.

Por isso, tal como vós, espero que os cidadãos europeus votem em massa em Junho e se sirvam dessa votação como de um referendo para vos dizer "não".

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O presente relatório não se insere no procedimento legislativo e representa apenas a opinião da maioria federalista do Parlamento Europeu. A proposta defende a conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa.

Na nossa opinião, porém, o Tratado de Lisboa fracassou duas vezes, a mais recente das quais quando o povo da Irlanda o rejeitou em 2008 e, antes disso, em 2005, quando, os eleitores em França e nos Países Baixos votaram contra aquela que era, na sua essência, a mesma proposta. Quando compreenderá a maioria federalista do Parlamento Europeu que o desejo de criar uns Estados Unidos da Europa não tem o apoio dos eleitores?

O considerando B da proposta afirma, até, que as pessoas com uma compreensão inadequada das políticas da União Europeia ou dos Tratados são mais susceptíveis de se lhes opor. Esta formulação ilustra a displicência, a arrogância e a ignorância dos federalistas perante os eleitores com valores políticos diferentes dos que predominam neste Parlamento Europeu pró-centralização.

Em consequência, votámos contra este relatório.

 
  
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  Adrian Manole (PPE-DE), por escrito. (RO) Comunicar com os cidadãos e mantê-los informados deve deixar de ser uma proposta prescrita e ineficaz. A sociedade civil terá de participar em domínios como: a boa governação e a democratização, os direitos humanos, o desenvolvimento e combate à exclusão social, a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Tendo em conta a crise financeira mundial e o endividamento crescente dos consumidores, o diálogo activo com os cidadãos da Europa significa que as instituições europeias e a sociedade civil precisam de envidar esforços no sentido de tomarem medidas para melhorar o nível de conhecimentos financeiros dos consumidores, em particular em matéria de direitos e obrigações, bem como sobre as boas práticas em matéria de poupança e de crédito.

Além disso, os Estados-Membros devem aumentar os recursos financeiros e humanos atribuídos à rede dos centros europeus de consumidores, a fim de aumentar a sensibilização e assegurar a aplicação dos direitos dos consumidores na União Europeia.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A recente campanha para tornar obrigatórias as lâmpadas economizadoras de energia, com a qual lucrarão em especial os fabricantes, evidencia o fosso existente entre a União Europeia e os seus cidadãos. Como podem os povos da Europa sentir alguma afinidade com uma União Europeia que repete referendos, alguns nem os fazem, até serem obtidos os resultados que se pretende alcançar? Como podem os cidadãos austríacos, por exemplo, identificar-se com uma UE que, para eles, se traduziu em serem invadidos por uma avalanche de trânsito, os puniu com sanções pela realização de eleições democráticas e os obrigou a renunciar à sua neutralidade e ao sigilo bancário?

A UE foi criada por razões económicas e esse facto continua evidente. Não é uma criação dos cidadãos, é a criação de uma "instituição UE" que está divorciada da realidade e que tem como mantra a liberalização e a livre circulação de capitais. Se não reformularmos a nossa forma de pensar e se a falta de transparência e de democracia continuar, poderemos adoptar uma declaração de intenções atrás da outra, mas os cidadãos continuarão alheados da UE, e a sua frustração com esta irá continuar a aumentar. Foi por esta razão que me abstive na votação do relatório em apreço.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN) , por escrito. - (PL) O diálogo com os cidadãos é um assunto importante e complexo, mas é algo que os governos devem dominar bem. É essa a essência do seu trabalho: dialogar para chegar a um compromisso. Neste contexto, o enquadramento deste relatório parece ser um tanto contraditório. Pede-nos para concluir o processo de ratificação do Tratado de Lisboa o mais brevemente possível, já que isso é uma condição importante do diálogo na Europa. O relatório afirma que o Tratado aumentará a transparência e promoverá a participação dos cidadãos no processo de decisão. Dá talvez a impressão de que aqueles que não gostam do Tratado serão ignorados e que, como tal, a sua opinião não será tida em conta. Por conseguinte, é difícil falar de diálogo e de compromisso.

A ideia de um "conhecimento comum sobre a Europa", obtido através do estudo da história da Europa e da integração europeia é também controversa. Esse conhecimento comum seria conseguido mediante um programa acordado a nível comunitário, adoptado numa base voluntária pelos Estados-Membros e financiado pelo orçamento comunitário. Em suma, trata-se de um compromisso histórico, que servirá de ferramenta para a edificação de valores europeus comuns. Na minha opinião, não necessitamos de ir tão longe - o compromisso histórico é um conceito no mínimo vago, se é que é sequer necessário. Além disso, usar a história como meio de chegar a um fim gera oposição, mesmo que a intenção seja sincera. A chave de um diálogo eficaz está no presente, que, de qualquer maneira, já nos traz problemas suficientes. Temos de dialogar! Por outras palavras: "sim" ao diálogo e "não" ao relatório.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Gostaria de me abster sobre o relatório do deputado Gyula Hegyi sobre um Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa.

Na verdade, embora estando parcialmente de acordo com o texto apresentado, discordo de vários pontos que considero importantes. Não posso pois aprovar plenamente o relatório.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. - (PL) O debate sobre a questão do diálogo entre a União Europeia e os seus cidadãos é muito necessário. A forma como os cidadãos europeus vêem a Europa e a sua compreensão da maneira como a Comunidade funciona são aspectos fundamentais. As pessoas aceitam o que conhecem, mas aquilo que está para além do seu horizonte suscita-lhes preocupação. Os exemplos do referendo irlandês e dos referendos que o precederam em França e na Holanda mostram que não podemos desprezar as opiniões dos nossos cidadãos. As decisões não devem ser tomadas à porta fechada, ignorando as opiniões da sociedade. Nihil novi: nada de novo sem o consentimento de todos.

O que temos de fazer é chegar aos cidadãos mais pobres e menos instruídos. O que é necessário é transmitir, clara e concisamente, ao público aquilo em que baseamos as nossas acções, o que pretendemos alcançar e, em particular, os benefícios que daí decorrerão para os cidadãos. A verdadeira integração não é possível se os nossos eleitores não aceitarem plenamente as acções da União Europeia.

Estudos realizados mostram que apenas pouco mais de 50% dos cidadãos da UE estão satisfeitos com o facto de o seu país pertencer à Comunidade. Esta percentagem varia, evidentemente, de país para país. Seria um grande êxito se ela chegasse aos 80%.

A obrigação de aproximar a UE dos seus cidadãos recai não só sobre as instituições da UE no seu conjunto, mas também, na minha opiniões, sobre nós mesmos, os deputados do Parlamento Europeu. Todos os anos, organizo centenas de reuniões com jovens, agricultores e empresários. Procuremos ensinar aos nosso cidadãos como podem tirar partido dos benefícios oferecidos pela UE. As eleições de Junho irão testar pela primeira vez até que ponto a nossa acção tem sido eficaz.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. − (EN) O relatório Hegyi relativo à promoção do diálogo com os cidadãos da UE assenta na assunção de que a atitude céptica das pessoas face à UE se deve ao facto de não possuírem os conhecimentos adequados. São propostas várias medidas neste relatório, como a educação, o Euronews e a criação de um museu da História da UE. Uma vez que as acções se assemelham mais a propaganda do que a diálogo, oponho-me às mesmas. Num verdadeiro diálogo, as opiniões dos cidadãos são vistas como valiosas.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) O relatório Hegyi relativo à promoção do diálogo com os cidadãos da UE assenta na assunção de que a atitude céptica das pessoas face à UE se deve ao facto de não possuírem os conhecimentos adequados. São propostas várias medidas neste relatório, como a educação, o Euronews e a criação de um museu da História da UE. Uma vez que as acções se assemelham mais a propaganda do que a diálogo, oponho-me às mesmas. Num verdadeiro diálogo, as opiniões dos cidadãos são vistas como valiosas.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) O relator afirma que o diálogo activo com os cidadãos da Europa não se encontra bem desenvolvido. Infelizmente, tem razão. É frequente a informação sobre a União Europeia chegar apenas aos seus cidadãos instruídos e abastados, o que gera cepticismo e antipatia noutros cidadãos dos países da Europa. Por esta razão, um elemento essencial para promover um maior desenvolvimento da Comunidade Europeia é educar aqueles que nela residem sobre a Europa.

O relator procura identificar formas de chegar a audiências mais vastas, o que permitirá alargar os conhecimentos das pessoas que residem na Comunidade sobre a UE. Baseia a sua abordagem na utilização de métodos pragmáticos e, também, muito populares a fim de chegar a uma audiência o mais vasta possível: introdução nas escolas de um programa sobre a história da UE desde 1945 com a duração de um ano lectivo, criação de um canal de informação na televisão, semelhante à CNN americana, e de sítios na Internet estruturados de modo a torná-los acessíveis aos jovens.

Concordo que é importante realizar uma campanha sobre a UE como meio de sensibilizar a sociedade e dou o meu apoio a essa ideia, além de que penso igualmente que as ideias do relator sobre a execução de tal campanha também são muito boas.

 
  
  

- Relatório Thierry Cornillet (A6-0081/2009)

 
  
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  Marie-Arlette Carlotti (PSE), por escrito. (FR) A Assembleia Parlamentar Paritária, ou APP, impôs-se como um instrumento incontornável do diálogo político, assim como de prevenção e resolução de conflitos.

Sobre as situações de crise política, os nossos "debates sobre questões urgentes" permitiram um diálogo aprofundado, construtivo e sem tabus sobre a situação no Quénia, no Zimbabué e na Mauritânia.

Sobre os grandes desafios "horizontais" Norte-Sul, como a segurança alimentar, a eficácia dos auxílios estatais ou o trabalho infantil, em 2008 a APP adoptou posições construtivas e muitas vezes ousadas.

No que respeita à aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento, a APP obteve documentos estratégicos que a sua Comissão dos Assuntos Económicos começou a examinar.

No entanto, a agenda da APP foi sobretudo marcada por uma prioridade política, concretamente, os Acordos de Parceria Económica ou APE. As suas "reuniões regionais" constituem um trunfo importante e um valor acrescentado indiscutível para a monitorização dos APE.

Este valor acrescentado deve agora ser reconhecido e consagrado. A APP deve estar no centro do dispositivo de controlo parlamentar das negociações e da aplicação dos acordos.

Por último, gostaria de homenagear aqui o trabalho da Co-Presidente, senhora deputada Glenys Kinnock, que conseguiu fazer da APP um instrumento único para o diálogo Norte-Sul e uma oportunidade para um desenvolvimento equitativo, sustentável e solidário.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Sou contra o relatório do deputado Cornillet sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2008.

Na verdade, creio que o trabalho realizado até à data ao longo das sessões de trabalho nem sempre tem sido satisfatório, na medida em que não foi aprovada qualquer resolução sobre certos temas importantes.

Além disso, as negociações levadas a cabo pela Assembleia, em certos casos, conduziram à conclusão de acordos de parceria que não produziram bons resultados nem para a União Europeia nem para as outras partes. Por conseguinte, sou contra o relatório apresentado.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI), por escrito. (NL) Acabo de me abster no escrutínio sobre o trabalho da Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE, muito embora, considerado retrospectivamente, tivesse preferido, realmente, votar "não". Ao longo dos anos em que tenho estado presente e trabalhado neste Parlamento, tenho ficado cada vez mais com a impressão de que as situações ACP servem, em primeiro lugar, de pretexto para belas viagens à volta do mundo, aliás, em todas as direcções. Sejamos honestos: que diferença têm elas feito, até agora?

Aquilo de que temos necessidade talvez seja apenas de uma avaliação de todo o leque de situações parlamentares. Na verdade, parecem muito agradáveis. Tenho a certeza de que é muito agradável ver um pouco do mundo a expensas do Zé Povinho, mas que todo esse dinheiro dos contribuintes tenha proporcionado quaisquer benefícios, a não ser para o sector hoteleiro e dos transportes aéreos, é coisa de que duvido muito.

 
  
  

- Relatório Constanze Angela Krehl (A6-0095/2009)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) Os Fundos Estruturais contam-se entre os mais importantes instrumentos da União Europeia. Um dos aspectos mais difíceis de compreender prende-se com o acesso a estes fundos no domínio da política regional. Com efeito, o título inclui a palavra "entraves", que podem ser condensados em sete pontos:

- burocracia excessiva;

- regulamentação demasiado complexa;

- modificação frequente, por alguns Estados-Membros, dos critérios de elegibilidade e dos requisitos documentais;

- falta de transparência nos processos decisórios e nos regimes de co-financiamento;

- atrasos nos pagamentos, uma administração gerida de forma centralizada e morosa nos Estados-Membros;

- uma capacidade administrativa descentralizada inadequada;

- diferentes modelos de administração regional nos Estados-Membros que impedem a existência de dados comparativos e o intercâmbio de boas práticas.

 
  
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  Brigitte Douay (PSE), por escrito. (FR) Votei a favor do relatório da senhora deputada Krehl sobre as melhores práticas no domínio da política regional, pois contém uma definição inovadora destas melhores práticas e exemplos de histórias de sucesso, além de enunciar recomendações muito concretas para todos os domínios de intervenção da UE nesta matéria.

Chamei a atenção da relatora, em particular, para uma melhor acessibilidade dos equipamentos urbanos e de transporte para as pessoas com mobilidade reduzida, assim como para a possibilidade de melhor conciliar vida privada, familiar e profissional, nomeadamente para as mulheres.

Esperamos que estas recomendações exaustivas ajudem e inspirem os intervenientes na política regional.

 
  
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  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório da colega Constanze Khrel, porque salienta melhores práticas em vários domínios, inclusive na área do ambiente e da energia sustentável. Este é o caso da Central Hidroeléctrica dos Socorridos, na Região Autónoma da Madeira, reconhecido na iniciativa REGIOSTARS.

O relatório da colega Constanze Khrel também reconhece dificuldades importantes na preparação dos mesmos, a saber:

- regulamentações de difícil compreensão,

- regras de co-financiamento pouco claras,

- poucas oportunidades de intercâmbio de experiências, e

- poucas possibilidades de cooperação inter-regional, e estruturas regionais pouco adequadas a esta cooperação.

Desta forma, importa reforçar indicadores, melhorando-os e, desta forma, reforçando o savoir-faire comunitário neste domínio, principalmente quanto ao:

- respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades, garantia dos princípios de parceria e inovação da acção,

- rigor na organização dos projectos, eficácia na utilização dos recursos, e claridade na duração dos mesmos,

- incremento da transmissibilidade do conhecimento, no sentido de também poder ser aplicado noutras regiões da União Europeia.

Todos estes aspectos são reconhecidos no relatório da colega Khrel.

 
  
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  Iosif Matula (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório sobre melhores práticas no domínio da política regional, uma vez que acredito que só o fornecimento de informação suficiente e transparente em tempo útil pode facilitar a troca de informações importantes sobre os Fundos Estruturais e de Coesão.

O objectivo da política de coesão não pode ser plenamente alcançado enquanto houver entraves, nomeadamente burocracia e administração, que dificultam a utilização, por parte dos potenciais beneficiários, dos recursos estruturais da União Europeia. Os obstáculos que, até à data, suscitam problemas incluem uma documentação impenetrável, uma constante alteração dos critérios de elegibilidade ou prazos curtos para a apresentação de processos.

Os melhores resultados podem ser alcançados através de uma troca activa de informação, assim como através da criação de uma base de dados a nível comunitário que contenha "histórias de sucesso" da execução dos projectos. A cooperação dentro e entre regiões, bem como a reunião e troca de boas práticas no domínio da política regional permitirão melhorar a capacidade de absorção dos fundos europeus.

Um portal europeu traduzido em todas as línguas oficiais da União Europeia pode constituir um contributo significativo para uma distribuição, adequada e transparente, de informações relativas aos fundos europeus e para a troca das boas práticas no âmbito da política de coesão nas regiões dos Estados-Membros que aderiram recentemente à UE.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei contra o relatório da deputada Krehl sobre melhores práticas no domínio da política regional e entraves à utilização dos Fundos Estruturais.

Estou efectivamente convencido de que as propostas avançadas neste relatório não representam uma oportunidade de melhorar o funcionamento da política regional, política essa que é extremamente importante para combater o desequilíbrio no domínio do desenvolvimento dentro da União Europeia, e que goza de um apoio financeiro substancial.

Concretamente, não creio que o intercâmbio de boas práticas possa resolver o problema de uma utilização mais eficaz dos Fundos Estruturais ou possa, de facto, contribuir para o desenvolvimento de projectos inovadores.

 
  
  

- Relatório Wojciech Roszkowski (A6-0042/2009)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Votámos a favor do relatório Roszkowski por concordarmos com os objectivos gerais para o desenvolvimento rural e a diversificação de actividades com o intuito de aproveitar ao máximo o potencial de desenvolvimento local. No entanto, o texto contém alguns aspectos com os quais não podemos concordar, quer do ponto de vista factual quer do ponto de vista da formulação. Não concordamos, por exemplo, com a afirmação segundo a qual os fundos atribuídos no âmbito do segundo pilar da PAC sofreram uma redução significativa. Mesmo reconhecendo a existência de fortes razões de cariz ambiental e regional, não pensamos que certas formas de produção agrícola devam ser mantidas, à força de subsídios, "a todo o custo". Pensamos, ainda, que por vezes a redacção do texto se apropria indevidamente das opções da população rural. Apesar disso, decidimos interpretar esses pontos como boas intenções traduzidas por uma redacção infeliz, como é o caso da prevenção da desertificação.

 
  
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  Iosif Matula (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório sobre a complementaridade e a coordenação da política de coesão e das medidas de desenvolvimento rural por considerar que estas políticas constituem um pilar importante para o desenvolvimento nacional, dado o potencial agrícola específico da Roménia.

Penso que é importante que a política de desenvolvimento rural defina como objectivo a redução das diferenças económicas entre as áreas urbanas e as rurais, mediante a identificação do potencial inerente de cada zona e o incentivo ao desenvolvimento de actividades específicas para cada uma delas.

As políticas de desenvolvimento rural devem visar estratégias que não tenham como resultado o abrandamento ou a cessação de actividades agrícolas exercidas pelas populações rurais. Devem, pelo contrário, contribuir para a diversidade destas actividades através do fornecimento de produtos biológicos produzidos localmente e da produção de alimentos e bebidas tradicionais.

O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural foi criado como um fundo separado dos Fundos Estruturais com o intuito de utilizar os fundos europeus de forma mais eficaz nas zonas rurais. A nossa vantagem enquanto Estado beneficiário é a partilha de um conjunto mais vasto de recursos financeiros para o desenvolvimento rural. Consequentemente, seremos capazes de alcançar o nosso objectivo de modernizar as estruturas sociais ao mesmo tempo que incentivamos a coesão territorial entre as zonas rurais e as urbanas.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Nos últimos anos, as zonas rurais têm sofrido não só com a contínua migração para as cidades, mas também por as suas infra-estruturas estarem a ser desmanteladas: esquadras de polícia, mercearias, transportes públicos e assim sucessivamente. Em resultado, essas zonas tornaram-se cada vez menos atractivas e a sua deterioração acelera. Se a liberalização dos serviços de correios avançar, dará origem a uma onda de encerramentos de estações de correios e regiões inteiras deixarão de ter atendimento.

Não devemos ficar surpreendidos pelo facto de a tendência para abandonar a terra e a elevada taxa de mortalidade entre os agricultores serem susceptíveis de aumentar ainda mais nos próximos anos. As consequências da política incorrecta da UE, da qual geralmente só os grandes intervenientes beneficiam, e os anos de abandono das zonas rurais são cada vez mais evidentes. Continua a faltar-nos um conceito global, sem o qual as medidas individuais estão condenadas ao fracasso. Daí ter votado contra o relatório Roszkowski.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei contra o relatório do deputado Roszkowski sobre a complementaridade e a coordenação da política de coesão e das medidas de desenvolvimento rural.

Duvido especialmente que o apoio a actividades não agrícolas em zonas rurais seja o método mais eficaz para reforçar a coesão territorial. Pelo contrário, creio que esta manobra ameaça as ajudas directas destinadas à agricultura criando graves desequilíbrios socio-económicos nas zonas rurais.

 
  
  

- Relatório Dagmar Roth-Behrendt (A6-0484/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. - (PL) A introdução de disposições tão rigorosas sobre algumas das substâncias utilizadas em cosméticos é contrária aos interesses de muitas empresas polacas. A indústria de cosméticos polaca é constituída principalmente por pequenas e médias empresas que não têm capacidade financeira para realizar os ensaios complexos necessários para introduzir sucedâneos em muitos cosméticos. Os elementos constituintes cuja utilização este regulamento proíbe dizem respeito a apenas 5% dos cosméticos e, além disso, poderiam ser utilizados pelo sector em concentrações seguras. Infelizmente, as alterações propostas pelos deputados polacos não foram aceites. Por conseguinte, não dei o meu apoio ao relatório da senhora deputada Roth-Behrendt.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) O facto de ter sido escolhida a forma jurídica do regulamento para a nova edição, em vez da directiva em vigor, é altamente louvável. Eliminar-se-ão, assim, incertezas e discrepâncias jurídicas, estabelecendo-se uma definição e os meios de aplicação. O outro importante objectivo é o aumento da segurança dos produtos cosméticos. Uma vez que não existiam requisitos claros de avaliação da segurança na Directiva Cosméticos em vigor, o regulamento estabelece as normas fundamentais a este respeito.

 
  
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  Hanne Dahl (IND/DEM), por escrito. − (DA) Votámos, com alguma relutância, a favor do novo regulamento relativo aos produtos cosméticos, apesar do facto de ele abrir caminho a derrogações à proibição da utilização de substâncias CMR (cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução). Felizmente, o Parlamento limitou esta possibilidade, exigindo que a exposição global a substâncias CMR provenientes de todas as fontes seja tida em conta durante o processo de aprovação. A adopção do regulamento significa que, na Dinamarca, não poderemos proibir substâncias que já sabemos serem cancerígenas, desreguladores hormonais ou alergénicas, porque isso seria visto como um entrave à livre circulação de mercadorias, que é precisamente aquilo que a legislação pretende garantir.

Todavia, isso é contrabalançado pela introdução pelo Parlamento do regulamento relativo às nanopartículas e, por consequência, pela aplicação do princípio de precaução. A partir de agora, será preciso demonstrar que as nanopartículas não são prejudiciais antes de a sua utilização ser autorizada, em vez de ter de se provar que são prejudiciais antes de a sua utilização poder ser evitada, o que é, na prática, o princípio dominante na legislação da UE.

O regulamento introduz também requisitos mais rigorosos para a descrição pormenorizada dos produtos.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Dagmar Roth-Behrendt sobre o regulamento relativo aos produtos cosméticos (reformulação), porque considero essencial o reforço da segurança dos produtos cosméticos, de modo a assegurar a protecção da saúde dos consumidores, através de requisitos mínimos que devem ser cumpridos antes de o produto ser colocado no mercado.

No entanto, lamento que não tenha sido consagrada a obrigatoriedade de identificação do prazo de validade para todos os produtos, incluindo os de validade superior a 30 meses (artigo 15.º). É importante realçar que embora a utilização do produto cosmético com o prazo excedido não provoque problemas à saúde do consumidor, também é verdade que não promove as melhorias que ele propõe.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Neste relatório, o Parlamento Europeu dá acordo, no geral, à posição da Comissão Europeia que decidiu reformular a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de produtos cosméticos. A directiva, que foi objecto de 55 alterações desde a sua adopção em 1976, tornou-se demasiado complexa e desactualizada, não oferecendo já a segurança jurídica necessária neste campo em contínua evolução. Com esta reformulação, a Comissão pretende resolver o problema da insegurança jurídica e corrigir as incoerências através do estabelecimento de uma série de definições e medidas de execução. No sentido de evitar as divergências na transposição nacional, a Comissão modificou a forma jurídica do acto, que passa de directiva a regulamento.

Outro objectivo consiste em reforçar a segurança dos produtos cosméticos. Como a directiva relativa aos produtos cosméticos, actualmente em vigor, não prevê cabalmente os requisitos para a avaliação da segurança, a Comissão estabelece na presente proposta os requisitos mínimos nesta matéria. A relatora reforçou a vertente de segurança no sentido de velar pela protecção e a saúde dos consumidores. O que nos parece correcto.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Aprovo, na globalidade, o relatório Roth-Behrendt e o compromisso obtido com o Conselho, não deixando, no entanto, de lamentar uma falha que considero vir a ser prejudicial para a protecção dos consumidores.

A actual directiva e a proposta de regulamento determinam que só os produtos cosméticos com validade inferior a 30 meses devem possuir uma data de validade. Muitas vezes, por uma questão económica, esse prazo é definido como superior a 30 meses. Desta forma, os fabricantes garantem o escoamento da totalidade dos seus produtos ao não exibirem um prazo limite. Embora a utilização do produto cosmético quando o prazo é excedido não provoque normalmente problemas de saúde no consumidor, também não promove as melhorias que este espera obter.

Infelizmente, os serviços jurídicos do Parlamento e da Comissão entenderam, a meu ver erroneamente, que esta provisão não poderia ser alterada num processo de reformulação.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. − (FI) Quero expressar a minha satisfação com o resultado que hoje conseguimos alcançar com o regulamento relativo aos produtos cosméticos. O mercado dos cosméticos está repleto de promessas fantasiosas e de palavreado pseudocientífico, em que a exuberância verbal do redactor é a única medida para aferir a eficácia do produto. Agora as regras estão a ficar mais rigorosas e isso é muito positivo. Nos termos do novo regulamento, os anúncios podem conter alegações baseadas exclusivamente nas características efectivas dos produtos. Logo, terá de haver provas da sua eficácia. A relatora solicita à Comissão que apresente um plano de acção relativo às alegações utilizadas nos produtos e que adopte uma lista de critérios para a sua avaliação.

Pretendeu-se com esta proposta simplificar a legislação em vigor. Existem presentemente mais de 3 500 páginas de legislação nacional sobre esta matéria que terão de ser condensadas num único texto. Deste modo, será possível assegurar padrões elevados de protecção para os seres humanos em toda a UE e garantir o bom funcionamento do mercado interno. A legislação obsoleta, especialmente no domínio da indústria cosmética, constitui um risco para a saúde e para o grau de confiança que podemos depositar na lei. Estes princípios decorrem logicamente do trabalho iniciado na altura em que se discutiu o Regulamento REACH relativo aos produtos químicos.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) Enquanto relatora do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, estive envolvida na elaboração do pacote legislativo relativo à colocação de produtos no mercado aprovado pelo Parlamento em Fevereiro de 2008. Trabalhei no relatório sobre a decisão relativa a um quadro comum para a colocação de produtos no mercado e concentrei as minhas propostas de alteração no aumento da responsabilidade dos importadores, na redução da carga administrativa para as PME, na preservação da nova abordagem enquanto quadro fundamental para a colocação de produtos no mercado e na criação e utilização mais flexíveis das normas europeias.

Este pacote relativo a produtos tornou-se a condição prévia fundamental para a revisão de outras directivas sectoriais, em particular da directiva relativa aos brinquedos, já aprovada, do regulamento relativo aos produtos cosméticos e do regulamento relativo aos produtos de construção.

O regulamento relativo aos produtos cosméticos baseia-se no princípio fundamental do pacote legislativo sobre a colocação de produtos no mercado. Por um lado, é da responsabilidade dos fabricantes assegurar que os seus produtos estejam em conformidade com a legislação europeia em vigor; por outro lado, é da responsabilidade dos Estados-Membros assegurar a supervisão apropriada do mercado da UE.

Votei a favor do relatório Roth-Behrendt sobre a proposta de regulamento relativo aos produtos cosméticos, que substitui a directiva actual, a qual se tornou pesada e ultrapassada. A indústria cosmética passou nos últimos anos por uma expansão sem precedentes e a legislação actual deixou de oferecer a segurança jurídica necessária.

Congratulo-me com a nova legislação, que contribuirá para uma maior protecção dos consumidores e assegurará a protecção contra produtos cosméticos prejudiciais à saúde.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da deputada Roth-Behrendt sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos.

Estou inteiramente de acordo com a ideia de que, para aumentar a segurança dos produtos cosméticos, a fim de garantir a protecção e a saúde de todos os consumidores, é necessário definir com clareza instrumentos específicos de controlo. Também concordo com a relatora em que, para reforçar o mecanismo de controlo, de maneira a garantir uma avaliação independente, a responsabilidade das declarações respeitantes aos produtos cosméticos deve ser confiada a uma organização independente.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do projecto de resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Reformulação), dado que considero que todos os produtos colocados no mercado devem cumprir as normas de qualidade e as normas mínimas de segurança. Este regulamento, que visa aumentar a segurança dos produtos cosméticos, garantirá a protecção e a saúde dos consumidores.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito. – (FR) A introdução de nanopartículas nos produtos cosméticos, por um lado, e o facto de o sector dos cosméticos figurar entre as maiores vítimas de contrafacção industrial, por outro, faz com que seja importante dispor de meios de controlo claros, nomeadamente para identificar os produtos cosméticos contrafeitos e que, por conseguinte, não cumprem os requisitos legais.

Com efeito, alguns produtos requerem uma atenção especial, nomeadamente os produtos cosméticos utilizados em torno dos olhos, nas mucosas, na pele ferida, em crianças ou em pessoas com um sistema imunitário fragilizado. É evidente que é necessário dar especial ênfase à avaliação da toxicidade local, da irritação cutânea e ocular, da sensibilização cutânea e, no caso de absorção de UV, da toxicidade fotoinduzida. Além disso, a luta contra a contrafacção através destes controlos é vital não só para a saúde pública e o impacto ambiental, mas também para a competitividade. Apoiamos portanto este relatório. Consideramos, no entanto, que não devem ser realizados novos testes em produtos acabados se os dados conhecidos relativos aos ingredientes que contêm se revelarem conformes à legislação.

 
  
  

- Relatório Daciana Octavia Sârbu (A6-0076/2009)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Neste relatório o Parlamento Europeu dá acordo, com ligeiras alterações, ao pedido da Comissão Europeia de alterar a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, que considera que tal se tornou necessário após uma avaliação da sua aplicação ter revelado que o período de dez anos, até 14 de Maio de 2010, previsto para a avaliação das substâncias activas utilizadas em produtos biocidas, com o objectivo de as incluir na lista positiva comunitária, não iria ser suficiente. Por conseguinte, o período transitório, durante o qual o mercado de produtos biocidas continuará a ser regulado pela legislação nacional, expiraria sem a lista positiva comunitária ser estabelecida. Na prática, tal significaria que produtos importantes, como, por exemplo, os desinfectantes utilizados em hospitais, teriam de ser retirados do mercado a partir de 15 de Maio de 2010.

Para evitar esse efeito indesejado, a Comissão propõe uma prorrogação do período transitório de três anos, até 14 de Maio de 2013. Na eventualidade de esses três anos ainda não serem suficientes, a Comissão introduz a possibilidade de prorrogar ainda mais o prazo através de uma decisão de comitologia. Mas a relatora não quer que essa possibilidade sirva para adiar indefinidamente todo o processo, propondo também limites.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Aprovo o relatório Sarbu e a proposta da Comissão, uma adaptação técnica da legislação existente.

A Directiva actual prevê um período transitório (2000-2010) durante o qual o mercado dos biocidas continua a ser regulamentado pelas legislações nacionais. Por outro lado, é também previsto um programa de 10 anos para a avaliação das substâncias activas utilizadas em biocidas, tendo em vista a sua inclusão numa lista positiva a criar pela Comissão.

Como o actual nível de progressão do programa de revisão desta Directiva não permitirá a sua conclusão até 2010, como era previsto, torna-se necessário fazer os ajustes necessários de modo a que seja possível haver períodos transitórios dos dossiers mais atrasados, daí a pertinência desta proposta de adaptação.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. (RO) Esta proposta da Comissão que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado tornou-se necessária após uma avaliação da sua aplicação ter revelado que o período de dez anos até 14 de Maio de 2010, previsto para a avaliação das substâncias activas utilizadas em produtos biocidas, com o objectivo de incluí-las na lista positiva comunitária, não iria ser suficiente. Por conseguinte, o período transitório, durante o qual o mercado de produtos biocidas continuará a ser regulado pela legislação nacional, expiraria sem a lista positiva comunitária ser estabelecida. Na prática, tal significaria que produtos importantes como, por exemplo, os desinfectantes utilizados em hospitais, teriam de ser retirados do mercado a partir de 15 de Maio de 2010.

Votei a favor do presente relatório uma vez que a extensão do actual período transitório permitirá a conclusão da avaliação das substâncias activas utilizadas em produtos biocidas e concederá tempo suficiente aos Estados-Membros para transporem as disposições e emitirem as autorizações e os registos para esses produtos, bem como à indústria para se preparar e apresentar processos completos. Além disso, esta extensão permitirá a aplicação do princípio que previne a geração de resíduos (as substâncias que não são avaliadas tornam-se resíduos) e ajuda a evitar a colocação de forma ilegal de produtos biocidas no mercado.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da deputada Daciana OctaviSa Sârbu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos.

Tendo em conta o processo delicado e laborioso de avaliação das substâncias activas utilizadas nos produtos biocidas, concordo com a relatora no que toca à extensão do período transitório para quatro anos, em vez de três, a fim de dar à indústria tempo suficiente para cumprir os seus compromissos.

 
  
  

- Relatório Zsolt László Becsey (A6-0121/2009)

 
  
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  Koenraad Dillen (NI), por escrito. (NL) Consciente da necessidade de dissuadir as pessoas da nossa sociedade, sobretudo todos os jovens, de fumar, abstive-me de votar este relatório. A UE pretende tornar mais caro o tabaco picado de corte fino destinado a cigarros e cigarros e cigarrilhas de enrolar. A questão está, porém, em saber se a abordagem hipócrita de aumentar as taxas que incidem sobre esse tabaco é o modo correcto de o fazer. No fim de contas, nos Estados-Membros, a indústria do tabaco emprega um elevado número de pessoas. Em épocas de crise, o impacto de medidas dessa natureza sobre a situação do emprego devia ser avaliado em pormenor antes de elas serem implementadas.

Não seria melhor reduzir o hábito de fumar, educando as pessoas, em vez de o fazer sobrecarregando-as com impostos?

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.(FR) O relatório do senhor deputado Becsey propõe uma maior harmonização, a um nível mais elevado, das taxas de imposto sobre o tabaco e escuda-se de forma pouco convincente atrás de objectivos de saúde pública para a justificar. Na realidade, o verdadeiro objectivo é um mercado puro e perfeito de cigarros à escala europeia, um mercado "não compartimentado" com uma taxa de imposto única, onde a concorrência possa ter rédea solta.

Um pouco de coerência, por favor! Ou é a saúde que tem precedência, ou é o mercado. Para determinados produtos, não pode ser o mercado. Alguns Estados, como a França e a Bélgica, foram levados a tribunal pela Comissão por terem introduzido preços-limiar ou preços de venda mínimos. Não é sem razão que o comércio do tabaco é regulamentado a este ponto, a nível nacional (distribuição sujeita a autorização) ou a nível internacional (aquisição transfronteiras limitada) e que, por uma vez, existem realmente controlos nas fronteiras, mesmo sendo dificultados pela regulamentação europeia.

Finalmente, este relatório é preocupante para o futuro dos retalhistas de tabaco franceses, que desempenham um papel muito importante na manutenção das lojas locais e no fornecimento de determinados serviços públicos nas zonas rurais, e que foram seriamente ameaçados por um anterior aumento fiscal.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Dou o meu voto favorável ao relatório do senhor deputado Becsey, em que se recomenda a incidência de maiores taxas de imposto sobre os produtos do tabaco.

Muito me congratulo com o aumento progressivo dos impostos sobre cigarros e outros produtos de tabaco a partir de 2014. Creio também que a actualização das definições de alguns tipos de produtos de tabaco é essencial para garantir um maior nível de protecção da saúde.

Há muitos anos que venho defendendo a protecção dos não fumadores e creio que este relatório é mais um passo na direcção certa. Este facto é sublinhado pela Comissão na sua expectativa de que o consumo do tabaco vai diminuir 10% durante os próximos cinco anos.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito.(FR) Votei a favor do relatório Becsey, porque um aumento excessivo dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados, tal como proposto pela Comissão, especialmente nestes tempos de crise grave, seria nefasto para o emprego neste sector na Europa. A experiência demonstra que uma política de preços elevados não é um método eficaz de luta contra o tabagismo.

Por isso, estou igualmente satisfeita por ter sido possível evitar um alinhamento da taxa de tributação mínima aplicada ao tabaco de enrolar com a taxa aplicada aos cigarros. A função de "tampão" do tabaco de enrolar é essencial para evitar um recrudescimento do contrabando no território europeu. Na Alemanha, um estudo revelou que, em alguns Länder, mais de um cigarro em dois foi contrabandeado. A fim de conter este fenómeno, é preciso que o tabaco de corte fino possa servir de produto de substituição dos cigarros.

Lamento que algumas alterações muito sensatas tenham sido rejeitadas por uma margem estreita.

Espero, no entanto, que a nossa mensagem chegue ao Conselho de Ministros, que tem de deliberar por unanimidade.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Embora concorde com a tributação sobre o tabaco e com um imposto mínimo em toda a Europa, abstive-me devido aos prejuízos que daí poderiam advir para os impostos britânicos sobre o tabaco. O Governo goza da liberdade de aumentar os impostos sobre o tabaco, o que pode ser um incentivo para que as pessoas reduzam o consumo de tabaco ou deixem de fumar, melhorando a saúde e diminuindo a pressão sobre o sistema nacional de saúde. Este relatório teria comprometido e limitado a capacidade do Governo de tributar o tabaco, razão por que me abstive.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei contra o relatório do deputado Becsey sobre a proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE no que se refere à estrutura e às taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados.

Não aprovo a proposta supracitada, porque na minha opinião poderá enfraquecer a proposta da Comissão. Como resultado, poderia criar obstáculos à consecução dos objectivos previstos, a saber, ajudar a reduzir o consumo de tabaco em 10% até 2014.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) A proposta da Comissão visa harmonizar a tributação dos tabacos dentro da UE, a fim de travar o grande volume de comércio transfronteiriço de tabacos, que pode colocar em risco os objectivos de saúde pública dos Estados-Membros. A proposta apresentada pelo relator da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários é muito mais fraca do que a proposta contida no texto original da Comissão. Na qualidade de representante do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa envidei todos os esforços para melhorar o relatório. O problema das taxas sobre os tabacos é de difícil resolução devido à grande diferença, dentro da União, das taxas do imposto e também das opiniões sobre os efeitos nocivos do tabaco. Verificaram-se grandes divisões dentro de cada grupo, incluindo o meu. Apesar dos meus esforços, cheguei à conclusão de que a proposta do Parlamento não vai suficientemente longe. Assim, decidi abster-me na votação final sobre novas taxas impostas aos tabacos.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) Os eurodeputados trabalhistas britânicos concordam que a fixação de taxas de impostos demasiado baixas encoraja a arbitragem transfronteiriça e conduzem a uma revenda descontrolada/sem licença de tabaco manufacturado. Os níveis mínimos de fixação do imposto são, por conseguinte, um instrumento extremamente útil para levar a cabo as mudanças necessárias para começar a alterar a situação. Alguns países europeus poderão pretender ir para além dos níveis mínimos por razões científicas e sociais, o que também é correcto.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito. (NL) Estou grata pelos esforços do relator para elaborar um relatório, mas é-me impossível apoiar aquilo que apresentou. Estou absolutamente convicta dos benefícios do aumento dos impostos especiais de consumo que incidem sobre o tabaco para ajudar a combater o seu consumo. Gostaria de realçar que, para mim, as considerações de saúde são, per se, mais importantes do que as considerações económicas. Considero igualmente lamentável que o relator dilua as propostas da Comissão. Esses os motivos, portanto, por que votei contra o relatório do senhor deputado Becsey.

 
  
  

- Relatório Cristiana Muscardini (A6-0054/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor.

Através da imigração para o velho continente nos últimos 30 anos, uma prática bárbara e ilegal, levada a cabo por uma grande maioria em África, entrou silenciosamente na Europa.

Os dados da OMS são muito claros: a mutilação genital feminina ou MFG é uma prática difundida em 28 países africanos, no Médio Oriente e em alguns países na Ásia. Aproximadamente 100-140 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo foram submetidas a esta prática, sendo que 4 milhões estão potencialmente em risco. A MGF representa uma enfermidade para o processo de integração europeia, bem como uma denigração da igualdade do género.

O Parlamento Europeu, que há anos se empenha na afirmação dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, já aprovou uma resolução sobre o assunto em 2001. Contudo, é hora de dar um passo em frente apoiando também o programa DAPHNE III, que já financiou até à data 14 projectos relacionados com a MGF, e delineando as prioridades para a prevenção e eliminação da MGF na Europa. Uma das áreas em que os esforços para combater a MGF terão de ser intensificados é a prevenção relativamente às raparigas, sendo que uma medida fundamental nesse sentido passa por identificar os menores em risco e implementar medidas de prevenção junto das famílias através de sistemas de apoio psicológico.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. − (EN) É difícil pensar em algo mais horrível e primitivo do que a mutilação genital feminina. Infelizmente, esta prática bárbara tem tido expressão no seio da UE devido ao fluxo constante de imigração de países onde é executada com regularidade.

O relatório Muscardini expressa a nossa rejeição face a esta brutalidade perpetrada entre nós e sugere formas de assegurar que os nossos valores da igualdade e liberdade se traduzam em acções concretas contra a mutilação genital feminina. Independentemente do compromisso da União Europeia para com o multiculturalismo, é preciso que nos asseguremos de que a intensa vaga de preocupação com o que é considerado politicamente correcto, que emana da legislação da UE, não prejudique a nossa determinação em pôr cobro a esta prática vil.

Existem, evidentemente, limites para o que podemos fazer para evitar a mutilação genital feminina em países terceiros. No entanto, é preciso que estejamos preparados para associar as nossas relações em matéria de comércio e ajuda à melhoria da situação dos direitos humanos e, em particular, à criminalização deste crime contra as mulheres.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos a favor do relatório de iniciativa da deputada Cristiana Muscardini, A6-0054/2009, sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE. O relatório assinala um problema gravíssimo e ilustra claramente a necessidade de agir contra estas práticas. O texto adianta, ainda, algumas propostas nesse sentido. Saudamos o facto de os Estados-Membros estarem a cooperar no combate a este problema.

Contudo, gostaríamos de frisar que a questão dos exames médicos regulares e com fins preventivos para afastar a ameaça de mutilação genital a que serão sujeitas as raparigas e mulheres a quem foi concedido asilo na UE devia ser da competência de cada Estado-Membro, respeitando os direitos da pessoa em causa.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relatório que aborda o problema grave da mutilação genital feminina. Este problema tornou-se mais comum na Europa ao longo dos últimos 30 anos devido à migração. A mutilação genital feminina não só causa danos extremamente graves e irreparáveis à saúde mental e física das mulheres e raparigas – sendo inclusivamente fatal nalguns casos -, como constitui uma violação dos direitos fundamentais consagrados em convenções internacionais, é proibida pelo direito penal dos Estados-Membros e contraria os princípios estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Estima-se que, na Europa, cerca de 500 000 mulheres tenham sofrido mutilações genitais e que, anualmente, aproximadamente 180 000 imigrantes do sexo feminino na Europa sejam sujeitas, ou estejam em risco de ser sujeitas, a mutilações genitais.

No relatório exortam-se a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem em conjunto para harmonizar a legislação existente. O objectivo é colocar ênfase na prevenção através de uma maior integração das famílias de imigrantes e aumentar a sensibilização pela promoção de campanhas de educação e fóruns de diálogo sobre práticas tradicionais. No relatório apoia-se vivamente a instauração de processos judiciais contra quem pratique a mutilação genital feminina, favorecendo-se a prestação de cuidados médicos e de apoio judicial às vítimas, bem como a protecção daquelas que se encontram em risco, inclusivamente, em determinados casos, mediante a concessão de asilo.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) A prática da mutilação genital feminina afecta, segundo a Amnistia Internacional, a vida de 130 milhões de mulheres, para as quais, por razões culturais, religiosas ou outras razões não terapêuticas, a circuncisão é uma prática social “apreciada" que lhes é imposta. A investigação sugere que a prática persiste devido à crença de que a circuncisão moderará a sexualidade feminina, assegurando, dessa forma, a subsequente “matrimonialidade”, e de que se trata de uma prática aprovada pela religião. Sabe-se que a mutilação genital feminina causa às mulheres que a ela são sujeitas um amplo leque de complicações imediatas e de longo prazo e mesmo a morte. Esta prática chegou ao nosso conhecimento, sobretudo, graças à globalização e à mobilidade das pessoas e tornou-se intimamente ligada às políticas e às políticas de imigração e de asilo.

Quando as pessoas temem a perseguição, têm o direito de atravessar a fronteira e procurar refúgio e protecção. A mutilação genital feminina é actualmente crucial nos debates sobre os casos de asilo, sendo que Michael Aondoakaa, Ministro nigeriano da Justiça, recentemente se ofereceu para testemunhar contra as famílias que requeiram asilo com base na ameaça de mutilações genitais femininas na Nigéria, país onde oficialmente é proibida. No entanto, oficiosamente, tanto quanto sei, é uma prática ainda amplamente seguida, mesmo na Nigéria.

Na Irlanda, a mutilação genital feminina é vista como uma expressão da violência com base no género. Apoio o relatório da senhora deputada Muscardini.

 
  
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  Lena Ek e Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) Aprovámos hoje uma posição sobre o relatório de iniciativa sobre a luta contra as mutilações genitais femininas. Decidimos não apoiar a resolução de substituição proposta ao Parlamento por, entre outros, o nosso grupo, que acabou por merecer o voto favorável da maioria. Não o apoiámos porque consideramos que o relatório original era melhor do que este. A resolução de substituição continha uma disposição que impunha a realização regular de exames médicos para afastar a ameaça de mutilação genital feminina para as mulheres a quem tenha sido concedido asilo. Pretende-se, com essa disposição, impedir que se proceda a mutilação genital feminina na UE. Pensamos, porém, que essa medida constitui uma invasão de privacidade e vai longe demais, para além de impor uma obrigação inaceitável a mulheres jovens já de si vulneráveis. Ir ao médico devia ser um acto voluntário. Decidimos, em consequência, não apoiar a proposta de resolução de substituição.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE. A mutilação genital feminina (MGF) não só causa danos muito sérios e irreparáveis à saúde física e mental das mulheres, como é também uma violação de direitos humanos fundamentais. Devido aos danos irreparáveis que causa, a MGF deve ser tratada pela sociedade como um crime muito grave e combatida firmemente.

Estima-se que na Europa cerca de 500.000 mulheres tenham sido vítimas deste crime, pelo que é essencial que a Comissão Europeia e os Estados-Membros trabalhem em conjunto para harmonizar a legislação existente, de modo a prevenir e erradicar a MGF na União Europeia.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A mutilação genital feminina é uma prática cruel e desumana e não tem cabimento numa sociedade moderna. A Lista de Junho considera que a UE não é mera forma de cooperação em prol do crescimento e do comércio mas, mais do que isso, é um fórum de defesa de valores comuns fundamentais; consequentemente, votámos a favor do presente relatório.

Opomo-nos terminantemente, porém, a alguns trechos extremados relativos ao direito penal dos Estados-Membros. Legislação que vise o funcionamento de determinada sociedade deve ser pensada e decidida pelos parlamentos nacionais eleitos e não pelo Parlamento Europeu.

 
  
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  Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Votei contra o relatório de iniciativa da deputada Cristiana Muscardini, A6-0054/2009, sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE. O relatório debruça-se sobre um problema gravíssimo e afirma claramente a necessidade de tomar medidas para o combater. Saúdo o facto de os Estados-Membros estarem a cooperar nesta área.

Todavia, decidi votar contra este texto porque penso que os cuidados de saúde devem ser uma possibilidade a que se recorre numa base voluntária. Sou contra a realização regular de exames médicos para as mulheres a quem tenha sido concedido asilo para afastar a ameaça de mutilação genital feminina, que considero discriminatória e que constitui uma invasão de privacidade.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Voto favoravelmente o relatório da senhora deputada Muscardini sobre a luta contra a mutilação genital feminina. Mais de meio milhão de mulheres são actualmente afectadas por este terrível ritual que deve ser banido de uma vez por todas, sendo os seus autores perseguidos e processados. As medidas e decisões tomadas no passado devem ser combinadas e alargadas. Precisamos de estratégias e planos de acção globais que nos permitam proteger as mulheres desta arcaica tradição da circuncisão.

Nos processos de negociação com países terceiros, a Comissão deve prosseguir a tentativa de introduzir a abolição da mutilação genital feminina como cláusula desse acordo, devendo igualmente ser possível instaurar um processo a qualquer pessoa que cometa o crime de circuncisão feminina, em qualquer Estado-Membro da UE.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Muscardini sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE.

Considero tais práticas violações atrozes do direito humano à integridade pessoal. Por conseguinte, concordo com a relatora quanto à necessidade de uma estratégia sólida para prevenir e erradicar a MGF.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito.(FR) Apoiaremos evidentemente este relatório corajoso, que ataca práticas ultrapassadas – práticas que estão a disseminar-se em toda a Europa em resultado da imigração.

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, já não é admissível que tais práticas possam subsistir na Europa e em todo o mundo.

Segundo os dados recolhidos pela Organização Mundial de Saúde, 100 a 140 milhões de mulheres e jovens raparigas no mundo foram submetidas a mutilações genitais e, todos os anos, entre 2 e 3 milhões de mulheres estão potencialmente em risco de serem submetidas a estas práticas gravemente incapacitantes.

Não devemos esquecer que tais práticas têm origem em estruturas sociais baseadas na desigualdade entre os sexos e em relações de poder desequilibradas, de domínio e controlo, sob a pressão social e familiar, e que isso equivale a uma violação dos direitos fundamentais, além de causar danos graves e irreversíveis.

Temos absolutamente de condenar e punir estas práticas. As populações imigrantes devem respeitar as nossas legislações e o nosso respeito pela pessoa humana, não trazendo consigo estas práticas bárbaras e inaceitáveis.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. − (EN) A mutilação genital feminina é uma prática que deve ser condenada pelos Estados-Membros. Constitui uma violação dos direitos fundamentais das mulheres, particularmente do direito à integridade pessoal e dos direitos sexuais e reprodutivos. No entanto, há aspectos do relatório Muscardini com que não concordo totalmente, como a formulação usada para questionar a credibilidade dos pais que solicitam asilo apresentando como motivo o facto de não terem consentido que as suas filhas fossem sujeitas à mutilação genital feminina. Não vejo razão para se levantar qualquer suspeição sobre as pessoas que requerem asilo com base nestes argumentos. Outra passagem do relatório cuja formulação rejeito é a que propõe exames médicos regulares a mulheres e raparigas a quem seja concedido asilo devido à ameaça de mutilação genital feminina no seu país de origem. Considero esta medida discriminatória contra essas mulheres e raparigas. Se se confere asilo a alguém num Estado-Membro, essa pessoa deverá ter os mesmos direitos e obrigações que os outros cidadãos desse país.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) A mutilação genital feminina é uma prática que deve ser condenada pelos Estados-Membros. Constitui uma violação dos direitos fundamentais das mulheres, particularmente do direito à integridade pessoal e dos direitos sexuais e reprodutivos.

No entanto, há aspectos do relatório Muscardini com que não concordo totalmente, como a formulação usada para questionar a credibilidade dos pais que solicitam asilo apresentando como motivo o facto de não terem consentido que as suas filhas fossem sujeitas à mutilação genital feminina. Não vejo razão para se levantar qualquer suspeição sobre as pessoas que requerem asilo com base nestes argumentos.

Outra passagem do relatório cuja formulação rejeito é a que propõe exames médicos regulares a mulheres e raparigas a quem seja concedido asilo devido à ameaça de mutilação genital feminina no seu país de origem. Considero esta medida discriminatória contra essas mulheres e raparigas. Se se confere asilo a alguém num Estado-Membro, essa pessoa deverá ter os mesmos direitos e obrigações que os outros cidadãos desse país.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI), por escrito. (NL) Dei o meu apoio ao relatório da senhora deputada Muscardini, ou antes, à versão integral do texto alterado, uma vez que, obviamente, nenhuma pessoa sensata pode deixar de se sentir horrorizada ao ouvir falar na atroz mutilação genital de mulheres e jovens do sexo feminino em culturas e religiões – e uso este termo com absoluta falta de respeito – atrasadas.

Considero lamentável que as habituais palavras de código sobre "os direitos reprodutivos" sejam de novo lançadas aqui, muito embora elas não sejam realmente adequadas e provavelmente apenas sirvam para atrair a esquerda politicamente correcta. O que o direito de abortar tem a ver com a luta contra a mutilação genital continua a ser um mistério para mim.

Seria melhor aproveitar esta oportunidade para nos perguntarmos se, por exemplo, o Islão respeita devidamente o valor fundamental da igualdade de homens e mulheres e, se a resposta for "não", se devia, por conseguinte, haver lugar para o Islão na nossa Europa.

 
  
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  Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. (SV) O relatório inicial sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE revestia-se de grande qualidade mas a versão revista, que acabou por ser aprovada, contém uma disposição onde os autores propõem introduzir a realização regular de exames médicos para as mulheres a quem tenha sido concedido asilo, para afastar a ameaça de mutilação genital feminina. Pretende-se, com esta disposição, impedir a ocorrência de mutilação genital feminina no Estado-Membro de acolhimento. Na minha opinião, obrigar à realização de exames médicos constitui uma flagrante violação de privacidade. A ida ao médico deve realizar-se voluntariamente. Tornar obrigatório um exame médico na situação em causa é totalmente inaceitável. Por conseguinte, votei contra a proposta de substituição.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. - (SK) Fiz um esforço especial para garantir que a comissão a que presido conseguisse completar o trabalho necessário à aprovação da resolução. Trata-se de um tópico sem dúvida importante.

A mutilação genital feminina causa danos graves e irreversíveis à saúde física e mental das mulheres e raparigas afectadas, constitui um abuso delas como seres humanos e uma violação da sua integridade. Em alguns casos, as consequências são fatais.

No relatório, o Parlamento Europeu solicita aos Estados-Membros que adoptem uma estratégia preventiva constituída por medidas destinadas a proteger as raparigas menores, que não estigmatize as comunidades imigrantes, e isso seria feito através de programas públicos e serviços sociais com o objectivo de prevenir tais práticas e prestar ajuda às vítimas que tenham sido submetidas às mesmas. Solicita aos Estados-Membros que procurem determinar, em conformidade com a legislação relativa à protecção de menores, se a ameaça ou risco de mutilação genital de menores justifica ou não a intervenção das autoridades estatais.

Os Estados-Membros devem elaborar directrizes para os profissionais de saúde, educadores e técnicos dos serviços sociais com o objectivo de informar os pais, de forma respeitosa e, quando necessário, com a assistência de intérpretes, sobre os riscos que comporta a mutilação genital feminina.

Contudo, a resolução também apela ao apoio à saúde sexual e reprodutiva. Este conceito nunca foi definido pela OMS nem por instrumentos do acervo comunitário, pelo que é explorado por alguns grupos em defesa do aborto.

Lamento, mas abstive-me de votar por esta razão.

 
  
  

- Relatório Vasco Graça Moura (A6-0092/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Por várias vezes, me pronunciei a favor de questões relacionadas com o multilinguismo, pelo que penso que a minha posição é bem clara.

A diversidade linguística e cultural da União Europeia representa uma enorme vantagem concorrencial. Na minha opinião, é vital promover concretamente os programas para o ensino das línguas e para o intercâmbio cultural e de estudantes, tanto dentro como fora da UE, tal como fiz quando apoiei o programa Erasmus Mundus. O multilinguismo é essencial para uma comunicação eficaz e representa um meio de facilitar a compreensão entre as pessoas e, por conseguinte, a aceitação da diversidade e das minorias.

A diversidade linguística tem igualmente um impacto significativo nas vidas quotidianas dos cidadãos da UE em virtude da penetração dos meios de comunicação, da crescente mobilidade, da migração e do avanço da globalização cultural. A aquisição de um leque diversificado de competências linguísticas reveste-se da maior importância para todos os cidadãos da UE, uma vez que lhes permite beneficiar completamente, do ponto de vista económico, social e cultural, da liberdade de circulação no seio da União e das relações da União com países terceiros. A língua constitui, de facto, um factor fundamental de inclusão social.

A diversidade linguística da Europa representa pois um património cultural fundamental, e seria um erro se a União Europeia se limitasse a uma só língua principal.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. - (PL) O multilinguismo da União Europeia é um grande atributo nos contactos com países terceiros. Pode dar-nos uma vantagem competitiva importante, pelo que os programas de ensino e de intercâmbio devem ser apoiados, mas não apenas nas grandes zonas urbanas, onde o acesso aos mesmos já é mais fácil.

Ao introduzirmos uma política sobre esta matéria, não devemos esquecer que os Europeus, embora unidos, são em primeiro lugar e principalmente cidadãos dos seus próprios países. Há que ter o cuidado de garantir que se identifiquem com a sua própria língua. Este aspecto também é mencionado no relatório do senhor deputado Graça Moura.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. − (EN) A União Europeia despende, todos os anos, montantes colossais de dinheiro dos contribuintes em nome do multilinguismo. Para uma organização que pretende diluir as diferenças entre as nações e os povos, a UE atribui uma grande importância ao nacionalismo linguístico. Exemplo disso é a concessão aos nacionalistas irlandeses para tornar o gaélico uma das línguas oficiais da UE.

Os custos e a burocracia associados à política errónea do multilinguismo aumentarão ainda mais à medida que a UE se expanda. Os meus eleitores preocupam-se, com razão, com aquela que entendem ser uma utilização indiscriminada de dinheiros públicos para satisfazer uma política que tem muito pouca utilidade prática, para além de uma certa cosmética política.

Apesar de o inglês se ter tornado a língua comum no Parlamento Europeu, hesitaria em transformá-lo na única língua de trabalho. Tendo em conta o entusiasmo da UE pela harmonização, considero que uma língua comum constitui um passo natural rumo a um super-Estado federal. Considero, por conseguinte, que deveremos dispor de um conjunto de línguas de trabalho. Se a ONU consegue funcionar com seis línguas e cerca de 200 Estados-Membros, estou certo de que a UE conseguirá também proceder a alguns cortes.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI), por escrito. (NL) Votei contra este relatório por causa do uso inadequado que, na Flandres, certas minorias poderiam fazer das disposições nele contidas. É evidente que é enriquecedor promover, por todos os meios, a diversidade linguística entre a juventude, particularmente da UE, sem que, porém, uma política dessa natureza deva ser praticada a expensas do legítimo respeito pelo vernáculo local. Estou a pensar, por exemplo, na língua flamenga falada na província do Brabante flamengo, na Flandres. Uma agência europeia para a diversidade linguística iria tornar-se rapidamente um meio para a minoria francófona contornar o uso obrigatório do neerlandês na Flandres. O passado mostrou muitas vezes quão pouco a "Europa" compreende de situações específicas dos Estados-Membros. Cabe aos imigrantes e minorias aprender e falar a língua da zona em que vivem. É isso o que garante a diversidade linguística, não o contrário.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei contra a proposta de resolução alternativa ao relatório Vasco Graça Moura Multilinguismo, uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum, porque contraria alguns princípios que têm vindo a ser defendidos pelo Parlamento Europeu, ao suprimir a prerrogativa dada aos pais de escolher a língua oficial em que os filhos serão educados, em países ou regiões com mais de uma língua oficial ou com línguas regionais.

Por outro lado, a proposta de resolução alternativa refere apenas a necessidade de dar uma atenção especial aos estudantes que não possam ser educados na sua língua materna, desvalorizando o princípio básico da importância da aprendizagem da língua materna na educação em geral e na aprendizagem de outras línguas estrangeiras.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Trata-se de um documento globalmente muito positivo, cujos pressupostos e conclusões subscrevemos. A questão central que se coloca é a da sua aplicabilidade, já que muito há a fazer para que, do presente, e considerando o que tem sido a evolução política da União Europeia, se possa chegar ao que no documento se reclama como necessário.

Nalgumas das questões colocadas, como sejam a hegemonia de algumas línguas europeias em detrimento de outras, partimos duma situação claramente negativa. Alertamos a este respeito para a situação de isolamento linguístico/cultural a que certas políticas nacionais têm votado alguns povos no espaço europeu, com a consequente discriminação daqui adveniente. O que está em causa é o próprio legado cultural dos povos europeus e a sua adequada transmissão às gerações vindouras.

Realçamos ainda a valorização do papel dos professores, tradutores e intérpretes como profissionais cujo trabalho é essencial para o ensino, difusão e intercompreensão das línguas faladas no espaço da UE.

Assim, lamentamos que tenha sido aprovada a proposta alternativa por significar um empobrecimento de alguns aspectos contidos no relatório Graça Moura, designadamente quanto à defesa da língua materna e à prerrogativa dada aos pais de escolher a língua oficial em que os filhos serão educados em países ou regiões com mais de uma língua oficial ou com línguas regionais.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho entende que os assuntos culturais devem ser da competência política de cada Estado-Membro.

O presente relatório não se insere no procedimento legislativo e representa apenas a opinião da maioria federalista do Parlamento Europeu, segundo a qual a UE devia reforçar mais ainda a sua interferência na esfera cultural.


Como já é habitual, a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu insiste em propor novos programas e agências onerosos a nível da UE. Nós, Lista de Junho, não pensamos que um programa plurianual ou uma agência europeia para a diversidade linguística e a aprendizagem das línguas a nível comunitário façam alguma diferença aos cerca de 500 milhões de habitantes da Europa, a não ser impor ainda mais ónus aos contribuintes.

Não cremos, também, que a intenção da Comissão de lançar campanhas de informação e sensibilização relativas aos benefícios da aprendizagem de línguas tenha quaisquer efeitos concretos no mundo real. Cabe aos Estados-Membros, nas respectivas políticas para a educação, incentivar os seus cidadãos a aprenderem línguas. Esta matéria não é da competência da UE.

Por conseguinte, votámos contra o relatório.

 
  
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  Adrian Manole (PPE-DE), por escrito. (RO) Actualmente, a Europa vive num novo mundo caracterizado pela globalização, pela mobilidade crescente e pela migração, bem como pela regeneração regional, tendo as regiões transfronteiras um papel reforçado. É por isso que o multilinguismo deve oferecer novas soluções aos cidadãos da Europa e à nossa sociedade.

Desejo felicitar o relator pelo relatório em apreço. Espero também que as alterações que apresentámos possam garantir o respeito mútuo pelas línguas, incluindo as línguas faladas pelas minorias nacionais e pelos nossos migrantes, porque o nosso património linguístico é um tesouro: um recurso a ser valorizado.

A língua representa, para cada um de nós, a expressão mais directa da nossa cultura. Por conseguinte, com a aprendizagem de outras línguas, descobre-se também outras culturas, valores, princípios e atitudes. Na Europa, podemos descobrir os valores que temos em comum. Esta atitude receptiva ao diálogo é uma parte essencial da nossa cidadania europeia e uma razão pela qual as línguas constituem um dos seus elementos fundamentais.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Relativamente ao multilinguismo, temos por um lado, os programas "multi-milhões de euros" da UE de ensino de línguas e de intercâmbio que promovem o multilinguismo e destacam no seu sítio Web a importância do multilinguismo enquanto factor essencial para aumentar a transparência, a legitimidade e a eficácia da UE, mas vemos, por outro lado, que a UE não segue, ela própria, estes princípios. Até mesmo o sítio Web da actual Presidência não leva em conta o facto de o alemão, com uma quota-parte de 18%, ser a língua com mais falantes nativos na UE, havendo mais 14% dos cidadãos da UE que a falam enquanto língua estrangeira.

Esta é uma oportunidade perdida para a UE se aproximar dos seus cidadãos. Na prática, o uso consistente das três línguas de trabalho: alemão, inglês e francês, tornaria possível chegar a uma maioria da população. Como o relator, aparentemente, já chegou a uma conclusão semelhante, votei a favor do relatório.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) Este relatório voltou a demonstrar que o n.º 2 do artigo 45.º do Regimento tem deficiências graves. O novo relatório, baseado nas alterações e propostas suplementares, permitirá alterar o relatório original do relator, votado pela comissão competente. Os autores da proposta tomam conta do relatório e inserem novos parágrafos, sem que o relator tenha uma palavra a dizer. E, assim, se a alternativa for aprovada, o relatório aprovado na comissão será substituído por um texto novo. Considero este procedimento muito injusto para o relator. Espero que, num futuro próximo, o Parlamento reavalie este procedimento e adopte uma solução mais justa.

Considerei o relatório do senhor deputado Graça Moura muito equilibrado e, por isso, não votei a favor da proposta alternativa dos Grupos PSE, ALDE e Verts/ALE. Como esta proposta passou, não houve votação sobre o relatório original. Concordo com o relator que a diversidade linguística e cultural influencia significativamente a vida quotidiana dos cidadãos. Ela representa um bónus enorme para a UE e, por isso, temos de apoiar programas de ensino de línguas e intercâmbio escolar e cultural num quadro que também se estenda para além da UE.

Os programas de intercâmbio para professores a todos os níveis de educação que visam a prática do ensino de várias disciplinas numa língua estrangeira ajuda a preparar os professores que podem, então, transmitir os seus conhecimentos linguísticos a alunos e estudantes nos seus países de origem. Gostaria de pedir aos Estados-Membros que se concentrem na formação dos professores de línguas estrangeiras e, simultaneamente, assegurem que eles recebam remuneração financeira adequada.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN) , por escrito. - (PL) A questão do multilinguismo e da sua preservação é um dos maiores desafios que a Comunidade enfrenta. Os efeitos da política de multilinguismo são profundos e óbvios, mas os seus resultados podem ser desprezíveis se for mal aplicada.

Uma das virtudes da Europa é o seu carácter multicultural, de que o multilinguismo também é expressão. Trata-se ao mesmo tempo de uma obrigação comum que se baseia na necessidade e na dificuldade de transformar o multiculturalismo num trunfo claro, capaz de unir a Comunidade, e que produza também impacto para além das suas fronteiras, conferindo à Europa o seu lugar justo no mundo. Portanto, o que está em jogo é algo muito importante. Uma má política de multilinguismo assenta em privilegiar uma ou mais línguas e condenar as restantes à marginalização em todas as esferas da actividade pública. Através da sua legislação e das suas instituições, a União Europeia tem enormes oportunidades de promover uma boa política linguística. Isso torna tanto maior a sua responsabilidade.

O relatório do senhor deputado Graça Moura não resolve todos os problemas associados ao direito das várias línguas europeias coexistirem e aos privilégios que daí resultam. Para além das línguas oficiais, há um enorme número de outras línguas que são faladas na Europa e que estão em risco de extinção em várias medidas. Um aspecto de uma boa política de multilinguismo seria proteger essas línguas. Contudo, o relatório concentra-se mais na aprendizagem das línguas oficiais do que em pôr em prática a ideia do multilinguismo. Aquilo de que esta questão necessita é de uma política sensata, com um carácter evolutivo, e creio que um relatório que fosse nesse sentido deveria ser aceite.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A questão do multilinguismo é de grande importância no contexto europeu. Por isso mesmo tenho tomado parte em diversas iniciativas que visam promover e garantir o seu respeito pleno. A Europa em que acredito é, também, a da diversidade linguística. Por estas razões, revejo-me no relatório original do colega Graça Moura. No entanto, tal como o autor do relatório, não aceito que uma ideia correcta de respeito pela diversidade linguística e pela liberdade individual e das famílias possa ou deva ser utilizada como arma de combate num discurso de nacionalismo exacerbado. Não é, não deve ser essa a natureza da discussão aqui em causa.

A promoção do multilinguismo faz-se, deve fazer-se, em nome de uma ideia de respeito pela diversidade, pela variedade linguística e cultural, da Europa, no caso. Mas este não é o espaço nem o lugar para outro tipo de combates, sobretudo quando implicam a recusa da subsidiariedade e da Liberdade.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do deputado Graça Moura sobre o multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum.

Em especial, como professor universitário, apoio firmemente a proposta de promover programas para o ensino das línguas e para o intercâmbio cultural e de estudantes, tais como os conhecidos programas de mobilidade juvenil. Estes programas, geridos pela DG da Comissão para a Educação e Cultura, acrescentam um valor substancial à experiência educacional dos estudantes, contribuindo assim para o progresso da UE rumo a uma sociedade baseada no conhecimento.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum (2008/2225(INI)), dado considerar que a diversidade cultural e linguística na União Europeia é um tesouro que contribui de forma eficaz para a "unidade na diversidade". Afiro também positivamente o intercâmbio escolar e cultural e os programas para o ensino de línguas estrangeiras em países dentro e fora da UE, devendo, por isso, ser apoiados.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. - (PL) O multilinguismo é sem dúvida uma das grandes virtudes da Europa unida. A aquisição de competência linguística devia ser fundamental para uma pessoa melhorar as suas qualificações, encontrar um emprego melhor ou estabelecer novos contactos interpessoais. Segundo estudos anuais realizados por linguistas, as pessoas multilingues são mais aptas, dão provas de mais imaginação e conseguem pensar fora dos parâmetros convencionais mais do que as pessoas monolingues. São também mais criativas e têm horizontes mais amplos. Não vou mencionar as vantagens óbvias de poder comunicar com um maior número de pessoas, que muitas vezes têm uma mentalidade completamente diferente por provirem de culturas ou povos diferentes.

Estes benefícios do multilinguismo demonstram que todos devemos dar prioridade à aprendizagem de línguas. É isto que torna tão importante que todos os cidadãos da Comunidade tenham iguais níveis de acesso à aprendizagem de línguas. É por esta razão que apoio todas as acções da Comissão destinadas a averiguar e avaliar o estudo de línguas estrangeiras e os métodos e programas de aprendizagem de línguas. Penso que o objectivo que aqui se propõe é harmonizar a aprendizagem de línguas estrangeiras em toda a União Europeia no futuro, o que conduzirá a uma maior competência linguística e, em última análise, se reflectirá no número de cidadãos altamente qualificados da Comunidade.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) O Multilinguismo é um grande activo do Parlamento Europeu. Sendo o único Parlamento do mundo com interpretação simultânea em 23 línguas diferentes, tudo deveríamos fazer para manter este aspecto ímpar do nosso trabalho. Todos os cidadãos da UE deveriam ter a possibilidade de ler sobre o trabalho das Instituições europeias na sua própria língua, e os Estados-Membros deverão fazer tudo para proporcionar a todos os cidadãos da UE a oportunidade de falarem outras línguas da UE.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. - (PL) Apoio decididamente o multilinguismo da União Europeia. O multilinguismo da Europa realça o seu pluralismo cultural, que é prova do seu carácter único. As competências linguísticas dos cidadãos de uma Europa unida devem ser constantemente alargadas. O multilinguismo é um elemento essencial da integração europeia, permitindo que os cidadãos da UE escolham livremente o seu local de residência e de trabalho. Ao mesmo tempo, é necessário sublinhar a importância da língua materna como meio de obter uma educação adequada e qualificações profissionais.

Devemos prestar especial atenção à necessidade permanente de desenvolver a competência dos professores de línguas estrangeiras e de introduzir novos métodos de ensino. O relator destaca a importância de se prestar ajuda ao nível da aprendizagem de línguas aos cidadãos que o desejam fazer por si, apontando ao mesmo tempo a importância de os idosos aprenderem línguas estrangeiras. Tal como o relator, penso que é essencial prestar apoio permanente aos cidadãos na aprendizagem de línguas estrangeiras e que se deve dedicar especial atenção aos cidadãos que se encontrem em situações desfavorecidas. Julgo que a aprendizagem de línguas ajudará a combater a discriminação e contribuirá para a integração dos países da Europa unida.

Apoio inteiramente as exigências do Parlamento Europeu no que respeita ao multilinguismo da Europa.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. - (SK) A resolução sobre o multilinguismo é um trunfo para a Europa e um importante passo em direcção a uma Europa instruída, pois insiste que no reconhecimento da paridade das línguas oficiais da UE em todas as áreas da vida pública. Acredito sinceramente que a diversidade linguística da Europa representa um importante trunfo cultural. Seria errado a UE limitar-se a apenas uma língua.

A resolução menciona a importância do multilinguismo, o que se aplica não só nas esferas económica e social, mas também à produção cultural e científica e à promoção dessa produção. Menciona igualmente a importância das traduções literárias e técnicas para o desenvolvimento a longo prazo da UE.

Por último, mas não menos importante, as línguas desempenham um papel significativo na formação e no reforço da identidade.

O multilinguismo é uma área com numerosas ramificações. Tem um enorme impacto na vida dos cidadãos europeus. Os Estados-Membros são desafiados a integrar o multilinguismo não só na educação mas, também, em todas as futuras políticas.

Congratulo-me pelo facto de a resolução apoiar o estudo de uma segunda língua da UE por funcionários que estejam em contacto com cidadãos de outros Estados-Membros no desempenho das suas funções.

O papel das instituições europeias é decisivo no que se refere a garantir o respeito pelos princípios da igualdade linguística, tanto nas relações entre os Estados-Membros e nas várias instituições europeias, como nas relações entre os cidadãos da UE e as suas instituições nacionais, os organismos comunitários e as instituições internacionais.

Dei o meu apoio à resolução. Felicito o relator e orgulho-me de ser a primeira deputada eslovaca a lançar uma discussão sobre o multilinguismo em contextos institucionais através de uma declaração escrita.

 
  
  

- Relatório Lambert van Nistelrooij (A6-0083/2009)

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Lambert van Nistelrooij, dada a importância da coesão territorial para garantir que a União Europeia continua a seguir um rumo de desenvolvimento sustentável e solidário, transformando cada vez mais a sua coesão e diversidade territoriais numa mais-valia.

O Livro Verde representa um importante passo no aprofundamento da coesão territorial e das competências partilhadas da União e é também um impulso a um amplo debate sobre esta matéria, ao nível das instituições europeias, das autoridades nacionais e regionais, dos parceiros económicos e sociais e dos restantes actores envolvidos na construção europeia e no desenvolvimento territorial.

Realço como aspectos mais positivos o valor atribuído ao potencial do território europeu e à sua diversidade, assim como as três orientações para um desenvolvimento mais equilibrado e harmonioso em cada região: redução dos efeitos negativos das diferenças de densidade, ligação dos territórios para vencer distâncias e cooperação para ultrapassar divisões.

 
  
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  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Felicitei van Nistelrooij pelo seu Relatório e, particularmente, pela sua disponibilidade em acolher as várias propostas de alterações apresentadas ao respectivo projecto.

Este Relatório mereceu o meu inteiro apoio!

Logo, por ligar o debate sobre a coesão territorial ao debate sobre o futuro da política de coesão da UE, considerando que a reforma desta última deve incorporar as conclusões daquele.

Concordo com a sua avaliação do Livro Verde, partilho a respectiva análise do conceito de coesão territorial e subscrevo as recomendações para o futuro da coesão territorial que apresenta, designadamente quanto à/ao:

- definição de coesão territorial;

- publicação de um Livro Branco sobre a Coesão Territorial;

- reforço do objectivo da cooperação territorial europeia;

- integração da coesão territorial na futura definição de todas as políticas comunitárias;

- definição de indicadores qualitativos suplementares;

- avaliação do impacto territorial das políticas sectoriais comunitárias e a proposição de meios de criação de sinergias entre as políticas territoriais e sectoriais;

- concepção de uma estratégia global europeia para as regiões com características geográficas específicas;

- criação de um sistema abrangente de apoio transitório gradual às regiões de transição; e

- criação de uma governação territorial a vários níveis.

Por isso, votei favoravelmente!

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) No seu relatório, o relator afirma que a política de coesão é um dos investimentos de maior sucesso da União Europeia. Trata-se de uma conclusão surpreendente, tanto mais que, ainda em Novembro do ano passado, o Tribunal de Contas Europeu confirmou que 11% dos 42 mil milhões de euros aprovados em 2007 no âmbito da política de coesão da UE nunca deviam ter sido pagos.

O próprio relator, aliás, parece bastante consciente desse facto, de tal modo que, no nº 11, aconselha a não incluir no debate público referências às possíveis implicações orçamentais e financeiras da coesão territorial, ou seja, a evitar cuidadosamente o assunto.

A política de coesão da UE está mal concebida. De um ponto de vista socioeconómico, e que no que diz respeito à responsabilização pelos dinheiros dos contribuintes, é um desastre total. Obviamente, a Lista de Junho votou contra o relatório na globalidade.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Que significado tem a rejeição pelo PE das nossas propostas para uma resolução sobre o futuro da política de coesão da UE? Propostas essas que sublinhavam:

A política estrutural deverá ter como primeiro e principal objectivo a promoção da convergência real, funcionando como um instrumento de redistribuição para os países e regiões menos desenvolvidos na União Europeia;

A coesão territorial não secundarizará o objectivo da redução do atraso das regiões mais desfavorecidas;

A novas prioridades deverão corresponder novos meios financeiros comunitários, tanto mais que os actuais recursos financeiros comunitários são insuficientes para responder às necessidades de uma convergência real;

A necessidade do reforço do orçamento comunitário para a promoção da coesão económica e social ao nível da União Europeia;

A gestão e ordenamento do território são da competência de cada Estado-Membro;

Deverão ser tomadas medidas que anulem o denominado efeito estatístico;

Ou que a competitividade não deve ser um sucedâneo para a convergência nos Estados-Membros e nas regiões que enfrentam um atraso no seu desenvolvimento socioeconómico e que a política de coesão e os meios financeiros que lhe estão associados não deverão estar subordinados à concorrência e à liberalização preconizadas pela Estratégia de Lisboa.

Uma possível resposta será que, no mínimo, a proclamada política de coesão está efectivamente em risco...

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. − (EN) O conceito de coesão territorial é hoje reconhecido como um objectivo fundamental da União, juntamente com a coesão económica e social.

A coesão territorial prende-se essencialmente com a consecução de um desenvolvimento equilibrado em toda a UE, e, nesse contexto, deverá constituir um objectivo central de todas as políticas comunitárias. Este relatório salienta o facto de a coesão territorial ser especialmente relevante para as regiões desfavorecidas do ponto de vista geográfico, tais como as regiões de montanha e as ilhas.

A Comissão precisa agora de avançar com um pacote legislativo que delineie disposições provisórias e acções positivas em matéria de coesão territorial, com vista à consecução desse objectivo.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O debate sobre a coesão territorial é muito mais que um debate orçamental ou sobre políticas comunitárias, é um debate sobre os princípios orientadores de uma das linhas fundadoras e fundamentais da ideia de Europa conforme a concebemos. A revisão e a procura de soluções mais adequadas para a política de coesão numa Europa alargada a 27, hoje a atravessar uma situação de crise económica, merece pois o nosso acordo e o nosso aplauso. Mas tal não implica o acordo nem o aplauso a todo o conteúdo do referido Livro Verde.

As três orientações centrais desta revisão estão, à luz dos critérios que valorizamos, correctas: reduzir os efeitos negativos das diferenças de densidade populacional, ligar os territórios para superar as distâncias, cooperar para superar as divisões. Mas tal não pode, pela exacta natureza do que está em causa, implicar a dependência da intensidade da ajuda estrutural do número de habitantes abrangidos. Pelo contrário. A ideia de coesão territorial há-de assentar, ela própria, na ideia de tornar atractivo e viável um espaço de onde as populações desertam. É esse um dos nossos objectivos e ele deve ser claramente prosseguido.

A ideia de coesão é, basicamente, uma ideia de solidariedade à qual todos estamos vinculados e de que todos acabamos por beneficiar.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei contra o relatório do deputado van Nistelrooij sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão.

As razões do meu desacordo derivam de uma visão diferente da coesão territorial, pelo que considero que não posso subscrever as observações do relator.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Concordo com o relator quanto à necessidade de definir o princípio da coesão territorial de forma mais clara.

 
  
  

- Relatório Oldřich Vlasák (A6-0031/2009)

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. - (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Vlasák sobre a dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação. Vivo em Poznán, a capital regional de Wielkopolska. Vejo quase todos os dias os efeitos positivos do desenvolvimento da cidade no de toda a região. Atrever-me-ia até a dizer que a sinergia há muito esperada entre o desenvolvimento urbano e regional já existe.

O desenvolvimento urbano não tem nada a ver com centralismo local. Aqueles que se opõem ao desenvolvimento das grandes cidades não se apercebem muitas vezes da importância dessas cidades para as regiões em que se situam. Pela sua própria natureza, algumas das funções dos grandes centros urbanos não podem ser transferidas para as zonas rurais. As pessoas que administram as cidades têm responsabilidades especiais. As tarefas com que se deparam em termos de planeamento, gestão espacial, diálogo social, cultura e educação, e criação de empregos sustentáveis baseados no conhecimento são todas extremamente complexas. Algumas dessas tarefas envolvem uma estreita colaboração com as administrações locais a outros níveis.

É também importante que a dimensão urbana da política de coesão não compita com o desenvolvimento rural, mas sim que o complemente. O desenvolvimento deve visar tanto as zonas rurais como urbanas, e ambos os processos devem ser apoiados pela União Europeia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei contra o relatório do deputado Vlasák sobre a dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação.

Muito embora compreenda a importância de um desenvolvimento urbano sustentável, considero que será difícil realizá-lo sem uma definição comum de “zona urbana”.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o presente relatório e gostaria de aproveitar esta oportunidade para reforçar a ideia de que terá de existir uma abordagem integrada da política de coesão.

No entanto, a integração deverá ser um instrumento que permita atingir resultados e não uma medida que se revele restritiva, sendo necessário que este elemento seja criteriosamente monitorizado.

A coesão urbana é essencial para a consecução de um progresso económico e social sustentável. A esse respeito, gostaria de salientar o papel dos transportes e da disponibilidade de infra-estruturas de transportes como factores essenciais para a política de coesão nas zonas urbanas.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) É preciso conferir maior prioridade à dimensão urbana da política de coesão.

 
  
  

- Relatório Miroslav Mikolášik (A6-0108/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Votei contra o relatório do deputado Mikolášik sobre a aplicação do Regulamento que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais para o período 2007-2013: resultados das negociações referentes a estratégias nacionais e programas operacionais da política de coesão.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) É necessário monitorizar de perto a implementação do Regulamento que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais para o período 2007-2013, a fim de assegurar uma utilização adequada dos dinheiros dos contribuintes e uma avaliação correcta com vista aos programas pós 2013.

 
  
  

- Relatório Zsolt László Becsey (A6-0041/2009)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. - (PL) As pequenas empresas desempenham um papel significativo na criação de emprego na Europa, e devemos facilitar o seu funcionamento. Gostaria de frisar que apoio todas as iniciativas destinadas a promover as pequenas empresas na UE e ajudar aqueles que desejam trabalhar por conta própria.

Dei o meu apoio ao relatório Becsey porque avalia em termos positivos a iniciativa a favor do microcrédito na Europa.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Uma iniciativa europeia bem-sucedida em matéria de microcrédito poderá, fundamentalmente, ajudar à consecução dos objectivos de crescimento e emprego estabelecidos na Estratégia de Lisboa renovada e criar uma economia europeia moderna, criativa e dinâmica. As pequenas empresas são uma fonte essencial de crescimento, emprego, empreendedorismo, inovação e coesão na UE. O microcrédito poderá, antes de mais, apoiar uma das quatro prioridades da Estratégia de Lisboa: concretamente, a abertura de oportunidades de negócio, ajudando as pessoas a (re)integrar-se em termos sociais e económicos e empregando-as. A Estratégia de Lisboa só poderá ser considerada verdadeiramente um êxito se o nível de emprego aumentar de forma considerável. O resultado de uma iniciativa europeia no domínio do microcrédito deverá ser sinónimo de modernidade e prestar sobretudo atenção àqueles grupos identificados que até à data não têm recebido atenção suficiente.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. - (PL) O êxito do microcrédito como meio de reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento, especialmente na Ásia Meridional e na América Latina, ainda não se faz sentir na UE. No entanto, existe uma grande necessidade de microcrédito, sobretudo entre as pessoas que não conseguem obter empréstimos no sector tradicional. O microcrédito como operação financeira difere da actividade bancária tradicional. Não é concedido apenas por motivos financeiros, nem simplesmente para obter lucros, mas também para ajudar a promover a coesão tentando integrar pessoas que se encontram em circunstâncias desfavoráveis e querem constituir uma pequena empresa.

Uma iniciativa europeia eficaz destinada a desenvolver o microcrédito poderia ajudar a alcançar os objectivos de crescimento e emprego da Estratégia de Lisboa renovada e ajudar a tornar a economia europeia mais inovadora, criativa e dinâmica. O microcrédito poderia, em particular, ajudar a implementar a prioridade de realizar potencialidades económicas apoiando a integração, ou seja, a dupla integração económica e social das pessoas através do trabalho por conta própria.

É por esta razão que apoio a proposta de resolução do relator, que nos pede para adoptarmos quadros institucionais, jurídicos e comerciais nacionais com vista a promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do microcrédito e estabelecer um quadro europeu harmonizado para as instituições de microfinanças não bancárias.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE) , por escrito. - (PL) Votei a favor do relatório que contém recomendações dirigidas à Comissão sobre uma iniciativa europeia relativa ao desenvolvimento do microcrédito com vista a apoiar o crescimento e o emprego. Concordo com o relator em que as pequenas empresas são uma fonte essencial de crescimento, emprego, competências empresariais, inovação e coesão na UE.

É importante sublinhar que o microcrédito é muitas vezes concedido não só por razões económicas e não apenas para obter lucros, mas também para contribuir para a realização de um objectivo de coesão, procurando integrar ou reintegrar pessoas desfavorecidas na sociedade.

Apoio a adopção do relatório. Atendendo a que o microcrédito pode contribuir para realizar potencialidades económicas ajudando as pessoas através do trabalho por conta própria, penso que devemos introduzir este tipo de financiamento na UE.

 
  
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  Jamila Madeira (PSE), por escrito. Este relatório é de crucial importância no quadro do trabalho que a UE prossegue no âmbito da política de coesão e da política de cooperação e desenvolvimento.

Esta linha foi também largamente apoiada pelo Parlamento Europeu na sua declaração escrita P6_TA(2008)0199 adoptada em 8/5/2008 da qual tive a honra de ser uma das primeiras subscritoras.

Por isso voto a favor deste relatório, pois todo o tipo de investimento e aprofundamento nesta matéria é crucial e urgente, sobretudo no actual contexto de crise económica e financeira. Assim, a acção concreta e célere no sentido da credibilização e coerência do sistema é agora aquilo que se pretende por parte da Comissão Europeia e do Conselho.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Os êxitos dos sistemas de microcrédito na redução da pobreza nos países em desenvolvimento não tiveram ainda, até agora, tradução no contexto europeu. Apoio este relatório porque o êxito de uma iniciativa europeia na área do microcrédito poderá contribuir substancialmente para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada, uma vez que as pequenas empresas são uma fonte essencial de crescimento, emprego, empreendedorismo, inovação e coesão na UE.

 
  
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  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. (RO) O debate sobre medidas para relançar actividades de crédito está, actualmente, na ordem de trabalhos. Com a actual crise económica, e em particular em países como a Roménia, que estão presentemente a negociar empréstimos de instituições financeiras internacionais, é vital que os bancos retomem a sua principal função, a saber, conceder crédito à população.

Considero que o relatório do senhor deputado Becsey é inovador porque coloca de novo este problema sobre a mesa, mas a partir de uma perspectiva diferente, transcendendo o sistema bancário para identificar soluções para o actual bloqueio financeiro.

O relatório incide sobre o tema do microcrédito, visa os grupos menos favorecidos da sociedade, designadamente as minorias, a comunidade Rom ou os habitantes de zonas rurais, que possuem um potencial por explorar e que pretendem criar uma pequena empresa, mas não o conseguem dado não serem elegíveis para a concessão de um empréstimo por parte de uma instituição bancária. Estas pessoas têm poucas opções ao seu alcance.

É por esta razão que considero oportuna a proposta do senhor deputado Becsey de criação de um fundo comunitário para promover a concessão do microcrédito a indivíduos e empresas sem acesso directo a empréstimos bancários e para melhorar o nível de informação relativa a estes instrumentos de financiamento.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Gostaria de me abster sobre o relatório do deputado Becsey sobre a iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego.

Estou de acordo com certos pontos do relatório, mas sou decididamente contra várias outras questões, pelo que não posso apoiar na totalidade o texto apresentado, daí que me abstenha.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Os programas de microcrédito podem ajudar muitas das pessoas mais pobres do mundo a sair da pobreza absoluta, em particular as mulheres. As Instituições da UE e os Estados-Membros deverão fazer mais para apoiar mais estes programas.

 
Última actualização: 7 de Julho de 2009Advertência jurídica