Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a abertura de negociações internacionais tendo em vista a aprovação de um tratado internacional para a protecção do Árctico.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhora Presidente, como todos sabemos, até pela imprensa diária, o Árctico está a adquirir uma importância crescente, e merece, também por parte da União Europeia, uma maior atenção.

Isto está bem patente na resolução que o Parlamento aprovou em Outubro. Saúdo a oportunidade que me é dada esta tarde de aqui debater este assunto, que sei que vos preocupa de modo particular.

Apenas três Estados-Membros da UE possuem territórios na região do Árctico. Em todo o caso, os efeitos das alterações climáticas e das actividades humanas naquela região estendem-se muito para além do Árctico propriamente dito. O que se passa no Árctico tem implicações significativas para a União Europeia no seu conjunto. Até agora, a tendência na UE tem sido tratar as questões associadas ao Árctico no âmbito de políticas sectoriais, como a política marítima ou a luta contra as alterações climáticas. Embora a cooperação no quadro da nova Dimensão Setentrional abranja as zonas europeias do Árctico, a União Europeia nunca desenvolveu, relativamente ao Árctico, uma política de âmbito geral que congregasse todas as relevantes políticas sectoriais individuais.

Mas o panorama está a mudar. Em Março do ano transacto, o Alto Representante Solana e a Comissária Ferrero-Waldner submeteram ao Conselho Europeu um relatório conjunto sobre as alterações climáticas e a segurança internacional. Neste relatório, destacavam o novo interesse estratégico demonstrado em relação à região do Árctico. Além disso, chamavam a atenção para as implicações de largo alcance que as mudanças ambientais teriam no Árctico e reconhecia que estas poderiam ter consequências para a estabilidade internacional e para os interesses europeus no plano da segurança.

O relatório preconizava o desenvolvimento de uma política específica da UE para a região do Árctico, baseada na crescente importância geoestratégica da região e tendo em linha de conta questões como o acesso aos recursos naturais e a eventual abertura de novas rotas comerciais.

Posteriormente, no passado mês de Novembro, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a União Europeia e a região do Árctico, onde chama à colação os diversos desafios estratégicos que a região suscita e propõe a tomada de medidas concretas em três domínios principais: a protecção e preservação do Árctico em cooperação com a sua população, a utilização sustentável dos recursos; e o reforço da governação multilateral do Árctico. Este último ponto é abordado na vossa resolução do passado mês de Outubro.

Na sua comunicação, a Comissão propõe especificamente, como um dos seus objectivos estratégicos, que a UE deve apoiar a prossecução do desenvolvimento de um sistema cooperativo de governação do Árctico baseado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), e defende o pleno respeito das obrigações já existentes, em lugar de preconizar a criação de novos instrumentos jurídicos. Este é um dos principais elementos da comunicação.

Nas suas conclusões em Dezembro último, o Conselho apoiou claramente a comunicação da Comissão, que considerou o primeiro passo para uma política da UE para o Árctico.

O Conselho concordou com a opinião, expressa pela Comissão, de que a UE se deve empenhar na preservação do Árctico, em cooperação com a sua população, e fazer face aos desafios que o Árctico representa de uma forma coordenada e sistemática. O Conselho manifestou igualmente a opinião de que os objectivos da UE só poderão ser alcançados em estreita cooperação com todos os países parceiros, territórios e comunidades do Árctico, e sublinhou a importância da cooperação intergovernamental na região.

O Conselho saudou ainda a intenção da Comissão de requerer o estatuto de observador permanente, em representação da União Europeia, no seio do Conselho do Árctico. Salientou especificamente a importância da cooperação multilateral em conformidade com as convenções internacionais pertinentes, destacando em particular a UNCLOS.

Em sintonia com a comunicação da Comissão, o Conselho não expressou qualquer apoio à ideia específica de um tratado internacional.

Com base nesta posição, o Conselho vai agora prosseguir os trabalhos de pormenor em torno da proposta de acção preconizada na comunicação da Comissão. Espero que fique claro, pelo que eu hoje aqui disse, que o Conselho leva muito a sério esta questão.

Reconhecemos plenamente a crescente importância estratégica da região do Árctico, em relação à qual concordamos em que a União Europeia deve adoptar uma política abrangente e coerente. O Conselho não deixará de manter o Parlamento a par de novos desenvolvimentos e agradece o vosso permanente interesse por este assunto.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento o seu interesse no Árctico e dizer, também, o quanto apreciámos a vossa Resolução de Outubro de 2008 sobre a Governação do Árctico. Do ponto de vista político, esta conferiu uma nova dinâmica ao próprio trabalho da Comissão em torno da Comunicação intitulada "A União Europeia e a Região do Árctico", já aqui mencionada e que foi adoptada em Novembro último.

Ora bem, porquê a importância desta questão? Partilhamos a vossa preocupação e a vossa opinião de que o Árctico requer, como nunca até hoje, a atenção da comunidade internacional. Estudos científicos demonstram que a taxa de crescimento do fenómeno do aquecimento global na região árctica é muito mais elevada do que noutras partes do planeta. Só nos últimos seis anos, a calote polar perdeu metade da sua espessura junto ao Pólo Norte, e poderá ter atingido um ponto de não retorno. Trata-se de um inequívoco sinal de alarme, que seria loucura da nossa parte ignorar. A transformação radical do Árctico está a ter efeitos nos seus povos indígenas, na sua paisagem e na sua vida selvagem – em terra e no mar.

Por conseguinte, está na hora de passar à acção. Daí o termos adoptado a referida comunicação, primeiro passo na via de uma política da UE para o Árctico, e que lança as bases para uma abordagem mais abrangente. A comunicação concentra-se em três grandes objectivos: proteger e preservar o Árctico, em uníssono com a sua população; promover uma utilização sustentável dos recursos; e contribuir para uma melhor governação multilateral do Árctico.

As propostas contidas na comunicação são o resultado de uma análise muito exaustiva levada a cabo pela Comissão e que envolveu consultas a todas as principais partes interessadas, incluindo tanto os Estados árcticos que são membros da UE como os que o não são. Este era um trabalho indispensável, tanto mais que um grande número de actividades e desenvolvimentos fundamentais de alcance global promovidos pela UE, como a política marítima integrada e a política em matéria de alterações climáticas, têm um impacto no Árctico.

Pois bem, com base nestas discussões e à luz da proposta de resolução hoje apresentada para debate, cumpre-me salientar que a região do Árctico difere da Antárctida em diversos aspectos fundamentais. Ao contrário da Antárctida, que é um vasto continente desabitado rodeado por um oceano, o Árctico é um espaço marítimo rodeado por territórios habitados, pertencentes a Estados soberanos.

Assim, a ideia de criar um regime jurídico vinculativo especificamente para o Árctico é, infelizmente, difícil, pois nenhum dos cinco Estados árcticos – Dinamarca, Noruega, Canadá, Rússia e Estados Unidos – é favorável a um tal regime. Receio, pois, que uma proposta nesse sentido poderia, nesta fase, revelar-se não apenas ineficaz mas também prejudicial ao papel e à credibilidade da UE no âmbito da cooperação árctica em geral. Não é despendendo esforços nessa causa mas reforçando a cooperação multilateral e tirando mais proveito dos instrumentos jurídicos existentes que os interesses e os objectivos da UE serão melhor servidos.

Através da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e outras convenções de carácter geral, já se encontra instituído um amplo quadro jurídico a nível internacional. É também com base na UNCLOS que se procede à resolução de litígios, nomeadamente em matéria de delimitação marítima. Desejamos ver estas convenções plenamente aplicadas e, o que é deveras importante, adaptadas às especificidades do Árctico. A título de exemplo, propomos um quadro regulamentar para a gestão sustentável das pescas em zonas e relativamente a espécies ainda não abrangidas por outros instrumentos.

Em segundo lugar, trabalharemos em estreita cooperação com a Organização Marítima Internacional, desenvolvendo e impondo rigorosas normas internacionais com vista ao reforço da segurança da navegação no Árctico, no respeito pela segurança das pessoas e pela sustentabilidade do ambiente. Isto implicará quer o alargamento da legislação existente quer a adopção de nova legislação.

Em terceiro lugar, defenderemos também os princípios internacionalmente reconhecidos da liberdade de navegação e do direito de passagem inofensiva. Os Estados costeiros do Árctico devem evitar práticas discriminatórias na definição das regras de navegação. Toda e qualquer medida deverá ser aplicada na plena observância do direito marítimo internacional.

Em quarto lugar, não é realista propor uma moratória internacional à extracção de recursos no Árctico. O grosso das reservas estimadas de minerais, petróleo e gás encontram-se quer no território soberano dos Estados árcticos quer nas suas zonas económicas exclusivas, e alguns deles têm planos importantes para o futuro das suas actividades de exploração. Contudo, insistimos em que a extracção e a utilização de recursos do Árctico devem sempre processar-se de acordo com as mais rigorosas normas existentes em matéria de ambiente e sustentabilidade.

Partilhamos as preocupações do Parlamento quanto à urgência de adoptar medidas em prol da região do Árctico e, nesse sentido, a nossa comunicação avança um conjunto de propostas concretas e coerentes. Com base nesta posição, ansiamos pela continuação da cooperação com o Parlamento à medida que desenvolvemos uma política da UE para o Árctico.

Esforcemo-nos por nunca perder de vista o nosso objectivo comum e trabalhemos em conjunto com os Estados árcticos e com a comunidade internacional na busca do modo melhor e mais eficaz de preservar e proteger o Árctico para as gerações vindouras.

  Anders Wijkman, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, tenho participado em diversas reuniões na região do Árctico, direccionadas, em grande medida, para a questão das alterações climáticas.

Normalmente, o primeiro dia destas reuniões é dedicado à análise dos graves efeitos do aquecimento global para a região, para a sua vida selvagem, para a sobrevivência das suas populações, etc. O segundo dia é frequentemente dedicado à análise das oportunidades em termos de exploração geológica. Há aqui uma contradição. Em minha opinião, a exploração dos recursos geológicos a um ritmo acelerado acarretará, obviamente, riscos muito sérios.

Concordo que não se pode traçar um paralelo exacto entre o Árctico e a Antárctida – nesse aspecto, estou de acordo com a Senhora Comissária. Por outro lado, uma vez que não existe um quadro criterioso e sustentável em matéria de ambiente para o tipo de actividades que presentemente estão a ser exploradas pelas nações naquela região, creio que esta proposta de resolução lança um aviso muito importante: tomem cuidado. Penso que não é por acaso que todos os partidos políticos a apoiam.

Enumeramos três possíveis caminhos alternativos a seguir: primeiro, um tratado internacional, dotado, já se vê, de disposições específicas para esta região comparativamente à Antárctida; segundo, uma moratória, enquanto se aguardam novos estudos científicos e um melhor entendimento da região e da sua vulnerabilidade e sensibilidade, mas também na expectativa dos resultados do desenvolvimento de muitas fontes de energia alternativas que neste momento registam um progresso considerável. Se calhar, nem vamos precisar daquelas reservas fósseis no futuro.

Assim, ainda que os colegas no Parlamento possam divergir entre si marginalmente quanto ao caminho mais responsável a seguir, considero muito positivo o facto de todos apoiarmos esta proposta de resolução. Cumpre-me sublinhar que, pela nossa parte, desejamos ir além do simples incremento da cooperação e do diálogo multilateral; queremos garantir que a segurança do ambiente e a subsistência das populações indígenas serão protegidas.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Véronique De Keyser, em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de me debruçar muito rapidamente sobre o Árctico, para que todos compreendam o que está em jogo neste debate. No Pólo Norte, o aquecimento climático está a agudizar os apetites de controlo das riquezas da zona. O degelo vai facilitar a exploração - como já foi dito - de enormes reservas de petróleo e de gás, bem como permitir a passagem de uma via marítima entre o Leste e o Ocidente, poupando milhares de quilómetros aos navios de frete mas, infelizmente, sendo desastroso para o ambiente.

A reivindicação da soberania sobre a zona por parte dos cinco países que com ela fazem fronteira - Canadá, Dinamarca, Rússia, Estados Unidos e Noruega - está a provocar uma clara tensão. O Ministro canadiano dos Negócios Estrangeiros anunciava esta semana que "a soberania do Canadá sobre as terras e as águas do Árctico vem de longe; está bem definida e tem por base a própria História", e ainda "o Governo do Canadá prometeu também uma vigilância política e uma presença militar acrescidas nas águas árcticas canadianas".

Estas palavras fazem eco da declaração do Kremlin de estabelecer forças militares do Árctico para defender os seus interesses. Até agora, a regulação daquela zona estratégica sempre teve por base o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada por 150 países em 10 de Dezembro de 1982. Esta prevê que os Estados vizinhos exerçam o controlo sobre uma zona até 200 milhas das suas costas e disponham dos direitos de exploração dos recursos dos respectivos fundos marinhos, mas essa zona pode ser alargada se os Estados puderem provar que as plataformas continentais se estendem para além das 200 milhas. E têm até 2009 - estamos muito próximos, portanto - para apresentar um pedido nesse sentido junto da ONU.

A Rússia assumiu a liderança do processo desde 2001, provocando a actual agitação. Para o meu grupo - e para Michel Rocard, que tinha iniciado este debate no PSE e que acaba de ser nomeado embaixador para o Árctico -, tendo em conta as questões em jogo a nível energético, ambiental e militar, a Convenção do Direito do Mar já não é suficiente para o Árctico. O Pólo Norte constitui um património mundial, que tem de ser preservado através de uma Carta vinculativa e na qual a União Europeia tem de desempenhar um papel fundamental. Queremos um Pólo Norte limpo e, sobretudo, desmilitarizado.

  Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, este debate insere-se claramente no seguimento da nossa resolução de Outubro último sobre a governação do Árctico. O nosso grupo não tem qualquer problema em apoiar o desígnio de instituir um tratado sobre o Árctico, mas gostaria que este fosse mais no sentido da busca de uma nova forma de governação. O tratado terá porventura um cariz mais simbólico, mas aquilo em que realmente insistimos é na necessidade de trabalharmos com – e respeitarmos – as nações e, muito particularmente, os povos do Árctico. São as pessoas, como V. Exa. já sublinhou, que distinguem o Árctico da Antárctida.

Já existem estruturas internacionais – as regras da Organização Marítima Internacional (OMI), o Direito Internacional do Mar – mas impõe-se uma abordagem mais talhada à medida das necessidades e das especificidades do Árctico. Devíamos desenvolver o trabalho do Conselho do Árctico. Senhora Comissária, a Comissão deve aderir àquele organismo quanto antes e ajudar a reforçar a sua capacidade política. Temos de evitar a todo o custo um regresso à soberania, às pretensões territoriais e ao intergovernamentalismo de outros tempos. Impõe-se um novo estilo de governação para esta frágil região do nosso globo, em que todo o cidadão do mundo sente que tem um interesse próprio.

Também temos de fazer prova do nosso direito a um envolvimento no Árctico, e a verdade é que o nosso historial enquanto Europeus não é famoso. Os nossos marinheiros e comerciantes devastaram o ambiente do Árctico nos séculos 17 e 18 com a chamada "pilhagem de Spitsbergen". São as nossas emissões industriais que levaram directamente a sérias alterações climáticas na região, e agora, neste momento particularmente sensível, ameaçamos impor os nossos valores e as nossas tradições aos povos do Árctico. Temos de os escutar e de trabalhar com eles, pois, em boa verdade, o seu historial em matéria de protecção do seu ambiente é melhor que o nosso. O nosso grupo não apoiará, por conseguinte, a moratória de 50 anos.

  Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, vivo numa linda ilha – uma ilha maravilhosa – que tem sido sistematicamente destruída pela União Europeia nos últimos quinze anos. Vi a directiva da União Europeia relativa aos aterros sanitários permitir que resíduos industriais – ridiculamente denominados "composto" – fossem despejados naquela terra. Vi centenas de milhar de peixes serem lançados ao Mar do Norte. Próximo da minha aldeia, vi o que antes eram belos campos de trigo e cevada e de pastagem serem transformados em culturas de miscantus e todo o tipo de biocombustíveis, destruindo o nosso ambiente e fazendo aumentar o preço dos produtos alimentares.

A União Europeia quer que cumpramos com os nossos objectivos de produção de energia a partir de fontes renováveis. Trinta e cinco mil turbinas eólicas do tamanho de aviões jumbo: eis a maior profanação da minha linda ilha desde a Revolução Industrial. E agora pretendem ter um mandato sobre um dos últimos redutos naturais do globo, o Árctico. Pois bem, Senhor Presidente, colegas, devo dizer-vos que concordo com a senhora deputada Wallis. O vosso historial é vergonhoso e a resposta só poderá ser "por favor, não interfiram!".

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, sim, a Senhora Comissária tem razão. O Árctico é bastante diferente, em muitos aspectos, da Antárctida, e foi ainda há poucos meses, em 8 de Outubro de 2008, que intervim perante a Assembleia precisamente sobre este tema.

Como na altura afirmei, o Árctico desempenha um papel geoestratégico cada vez mais importante no nosso mundo, sendo que na última década várias questões críticas se fizeram sentir na região. Deparamos hoje com a abertura de vias navegáveis até agora fechadas, que são uma consequência directa das alterações climáticas. Isto não me espanta, posto que a taxa de crescimento do fenómeno do aquecimento global na região árctica é muito mais elevada do que noutras partes do planeta, apresentando um aumento de 2º nos últimos cem anos, em comparação com uma média de 0,6º no resto do mundo.

Este ecossistema altamente vulnerável está sujeito a pressões crescentes por parte de nações ávidas de recursos que desejam explorar o seu potencial sem ter devidamente em consideração a sua importância fundamental como força estabilizadora do clima do planeta.

Concordo com a observação da senhora deputada Wallis de que não é prático nem razoável, em relação a qualquer exploração que seja, propor o estabelecimento de uma moratória de 50 anos, mas creio que uma moratória limitada sobre novas actividades de exploração – enquanto se aguardam novos estudos científicos – é algo com que porventura todas as nações civilizadas estariam de acordo.

Acresce que a União Europeia conta entre os seus Estados-Membros com três nações do Árctico e, entre as nações vizinhas e associadas, com dois outros países participantes no Acordo EEE, o que significa que a UE e os seus Estados associados representam aritmeticamente mais de metade dos membros que compõem o Conselho do Árctico. Esta razão, só por si, basta para nos afirmarmos, no melhor sentido da palavra, na cena mundial em relação a esta questão.

O Árctico tem uma importância crítica para o clima mundial e, só por esta razão, devemos ser parte num novo ciclo de governação para esta belíssima região, que é – parafraseando o último orador – um dos últimos redutos naturais do nosso mundo.

  Martí Grau i Segú (PSE). – (ES) A região do Árctico é uma das regiões mais frágeis do nosso planeta. As consequências de uma exploração ilimitada dos seus recursos naturais seriam catastróficas não só para a área envolvente e as populações indígenas, mas também para o mundo no seu todo.

O degelo de vastas zonas transformou esse risco numa realidade, pelo que se torna necessário criar uma nova regulação de alcance global para proteger o Árctico, semelhante à que já existe para o Antárctico, tendo porém em consideração as diferenças que já foram assinaladas no debate.

Precisamos de um tratado internacional entre todas as partes envolvidas, entre as quais se conta certamente a União Europeia, para proteger o ambiente único do Árctico, garantir a plena sustentabilidade de todo o tipo de actividades humanas e implementar a regulação multilateral da navegação através das novas vias marítimas que se tornam acessíveis.

Nos anos que se seguiram à sua criação, o Conselho do Árctico constitui um modelo de cooperação em matéria da gestão de problemas comuns. Nestes tempos de dificuldade e incerteza devíamos transpor esse espírito e essa compreensão para um nível mais alto, a fim de evitar que os Estados da região ou outros actores internacionais se envolvam em disputas geoestratégicas e se esqueçam daquele que deve ser o nosso objectivo comum: a preservação de um grande património partilhado.

  Laima Andrikienė (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, estamos a discutir a protecção do Árctico, um tema deveras candente – e não apenas na União Europeia.

Em primeiro lugar, como se pensa que a região do Árctico contém vastos recursos energéticos – cerca de 20% das reservas mundiais ainda não descobertas e passíveis de ser tecnicamente exploradas –, a tentação de explorar estes recursos é irresistível. Em segundo lugar, o meio ambiente do Árctico é excepcionalmente frágil. Toda a comunidade internacional é afectada por muitas das mudanças que já se estão a verificar. Em terceiro lugar, pendem sobre o Árctico conflitos territoriais. Arriscamo-nos a despoletar grandes conflitos entre nações que desejam proteger – inclusive por meios militares – o que os países na região consideram ser os seus interesses nacionais.

É tempo de o Parlamento Europeu tornar clara a sua posição, já que praticamente não se envolveu neste debate até à data, com excepção da nossa resolução, aprovada o ano passado, que propunha a celebração de um tratado internacional para a protecção do Árctico. Importa mencionar que os Estados-Membros da UE e os seus Estados associados através do acordo EEE representam mais de metade dos membros que compõem o Conselho do Árctico. O Árctico deveria ser uma prioridade estratégica para a União Europeia, tal como o é para os Estados Unidos.

Apoio cabalmente a sugestão, contida na nossa proposta de resolução, de que a Comissão e o Conselho devem diligenciar em prol da instituição de uma moratória sobre a exploração dos recursos geológicos do Árctico por um período de 50 anos, na expectativa de novos estudos científicos. Nós, o Parlamento Europeu, deveríamos instar a Comissão a encetar negociações com as autoridades russas sobre diversos assuntos importantes que figuram na nossa proposta de resolução. É tempo de inscrever o Árctico na ordem do dia da próxima Cimeira UE-Rússia.

  Christian Rovsing (PPE-DE). – (DA) Senhor Presidente, a Gronelândia faz parte do Reino da Dinamarca, que sobre ela tem responsabilidade, nos termos das suas leis internas. O Árctico oferece condições de habitabilidade. Não é um território não regulamentado, como a Antárctida. Pelo contrário, os seus territórios fazem parte dos países árcticos e vivem nele quatro milhões de pessoas, sendo que um terço dessas pessoas provém de populações indígenas. Essas pessoas e respectivos países exigem, com toda a legitimidade, explorar os recursos e oportunidades oferecidos por essa região. Apenas o mar no Árctico tem estatuto internacional e, aí, a base jurídica é estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Os próprios Estados costeiros do Árctico confirmaram esta abordagem na Declaração de Ilulissat, de 2008. Para além da UNCLOS existem outros instrumentos relevantes, internacionais e regionais. Não há necessidade de mais governação. Quando muito poder-se-ia adaptar os instrumentos já existentes. A Dinamarca apresentou ao Conselho do Árctico uma proposta no sentido de estudar os acordos em vigor, tendo em vista a sua actualização. Isto pode e deve ser feito em cooperação com os Estados e os povos do Árctico.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Tratado da Antárctida é um exemplo brilhante e global de como as pretensões territoriais de Estados ribeirinhos podem ser postas de lado nos interesses da cooperação pacífica e da investigação científica. Com o mundo a braços com o problema do aquecimento global, causador do degelo das duas calotes polares e da subida dos níveis do mar, e com a reabertura à navegação de passagens marítimas do Árctico antes congeladas, importa encontrar uma forma de entendimento análoga para a zona congelada – ou diria antes em vias de degelo – do Árctico Norte. As pretensões à soberania e a corrida aos recursos minerais do Árctico, ilustradas pelo gesto melodramático da colocação de uma bandeira russa no fundo marinho do Pólo Norte, devem ser rejeitadas.

A UE deve procurar convencer os cinco Estados ribeirinhos do Árctico – os Estados Unidos, o Canadá, a Rússia, a Noruega e a Dinamarca – da sensatez de tal abordagem.

  Johannes Lebech (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, sendo eu dinamarquês, e na qualidade de co-autor desta proposta de resolução com a senhora deputada Diana Wallis, do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, não gozo de grande popularidade. Penso, todavia, que a abordagem principal proposta pela resolução é correcta. É positivo que a UE se debruce sobre a região do Árctico. É bom para pequenos países como a Dinamarca ou a Noruega que a UE discuta o assunto para que os nossos parceiros não se restrinjam aos grandes países com interesses nessa área, a saber, os EUA e a Rússia.

Devo, no entanto, dizer que não posso votar a favor da moratória agora incluída nesta resolução. Não posso, em primeiro lugar, porque é irrealista. A Rússia e os EUA nunca a aceitarão. Para além disso, tal como o senhor deputado Christian Rovsing, também eu penso que temos de levar em consideração as pessoas que vivem nessa região, e as pessoas da Gronelândia esperam, naturalmente, e naturalmente têm todo o direito de utilizar os recursos naturais do seu território, como acontece com qualquer outra nação no seu próprio território.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, recordo apenas que foram os ursos brancos do banco de gelo do Árctico que nos revelaram a que ponto a poluição química era global a nível planetário. Com efeito, foi detectado DTT na sua gordura, e todos sabemos que é uma substância que não é usada na zona.

Em todo o caso, gostaria de agradecer à Comissão a proposta que apresentou após o debate aqui mesmo realizado, no Parlamento, pois é efectivamente urgente, devido às alterações climáticas, preservar o único espaço - recorde-se - ao abrigo do predador homem.

Evidentemente que existe uma urgência política - respondo agora às afirmações da senhora deputada De Keyser - porque, no final de contas, somos levados a fazer qualquer coisa pelo Árctico. Com efeito, alguns proprietários de uma parte daquele continente têm desejos. Sabemos perfeitamente que a Rússia, de que falámos recentemente, tem o desejo de definir as suas fronteiras para além da sua zona marítima e de as alargar até à plataforma continental. Assim, é urgente para nós, já que ela pretende também plantar ali a sua bandeira e instalar unidades militares, tal como o Canadá.

O que talvez falte na sua proposta é aquilo que pedimos da última vez, a saber, um tratado internacional para a protecção do Árctico, o qual permitirá assegurar definitivamente a sua protecção.

  Alojz Peterle (PPE-DE). – (SL) Assistimos a uma crise dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, a uma crise humana na região do Árctico. Os nossos esforços deviam ir no sentido de evitar que não se siga uma crise política ou qualquer outro tipo de crise. O pedido de uma abordagem responsável relativamente ao Árctico é um SOS e é, também, uma questão de governação global. Saúdo em especial qualquer esforço que respeite os povos indígenas da região.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer à Senhora Comissária Ferrero-Waldner, que tem colaborado muito estreitamente com o Parlamento Europeu e que é, sem dúvida, a Comissária mais activa neste domínio, facto que aprecio grandemente. Esteve igualmente presente na nossa reunião com os membros do Espaço Económico Europeu na semana passada: afinal de contas, a dimensão nórdica é particularmente importante aqui e a colega Diana Wallis também insistiu de forma reiterada no facto de a Europa ter uma responsabilidade muito especial neste contexto.

Muito especialmente numa crise energética e financeira, penso que nos cumpre mostrar um maior interesse neste domínio e, também, responder aos desejos e necessidades da população nesta matéria, pois, em última análise, o homem e a natureza não estão em oposição, devendo sim complementar-se mutuamente. Deste ponto de vista, penso que podemos apontar alguns êxitos gratificantes, sobretudo no domínio da política energética, e creio também que poderemos intensificar a cooperação neste domínio.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, saúdo este oportuno debate. Em consequência da corrida aos recursos e das alterações climáticas, a região do Árctico está à beira de sofrer profundas transformações. Não é apenas a região do Árctico propriamente dita que corre o risco de ser afectada, mas também, como muitos hoje aqui reconheceram, a UE no seu conjunto. Perante a constatação desta realidade, é importante que a UE adopte em relação ao Árctico uma abordagem que seja abrangente e estratégica e englobe todo um leque de questões, como o ambiente, os transportes, a biodiversidade, as alterações climáticas, os assuntos marítimos, a energia e a investigação, bem como a sustentabilidade da vida dos povos indígenas da região.

Considero que o Conselho está actualmente a levar este assunto muito a sério. Em termos gerais, o Conselho apoia as sugestões contidas na comunicação da Comissão. Esta comunicação deverá constituir a base de uma política da UE para o Árctico, a qual necessita de ser desenvolvida de uma forma abrangente. Aos que se referiram ao novo tratado, cumpre-me dizer que por enquanto não existe uma posição do Conselho a esse respeito, pois só agora o Conselho está a proceder à análise das propostas da Comissão. Gostaria apenas de aqui recordar as conclusões do Conselho datadas de Dezembro último, onde afirmamos que os objectivos da UE só poderão ser alcançados em estreita cooperação com os Estados do Árctico, e que a UE deve impor a participação destes em conformidade com as convenções internacionais em vigor.

Como afirmei anteriormente, as propostas da Comissão estão agora a ser analisadas em muito mais pormenor. Elas contribuirão, creio, para a obtenção de um consenso em torno de uma resposta abrangente aos muitos e diferentes desafios com que nos confrontamos na região do Árctico. Saúdo o interesse manifestado por este Parlamento e terei todo o gosto em voltar à vossa presença para vos pôr ao corrente da situação, uma vez alcançada uma posição no seio do Conselho.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, como sublinhei no início deste importante debate, a União Europeia deve desempenhar um papel cada vez mais relevante na protecção do ambiente do Árctico, na promoção da exploração sustentável dos recursos naturais e no reforço da governação multilateral do Árctico. Estamos comprometidos com a preservação do Árctico e, em simultâneo, temos por objectivo contribuir para um sistema de cooperação capaz de garantir a sustentabilidade e um acesso livre e equitativo. Para sermos bem-sucedidos na prossecução destes importantes esforços, deveremos, como já salientei, actuar em estreita cooperação com todos os Estados árcticos e as outras partes interessadas.

Neste sentido, a Comissão propõe-se promover a plena aplicação e respeito das obrigações existentes em lugar de preconizar a criação de novos instrumentos jurídicos, a fim de reforçar a segurança e a estabilidade. Propõe igualmente uma rigorosa gestão ambiental e a utilização sustentável dos recursos, bem como um acesso equitativo e livre aos mesmos. Por outro lado, a UE já salientou que no respeitante às zonas não sujeitas a jurisdição nacional as disposições em matéria de protecção ambiental da actual Convenção permanecem bastante vagas, pelo que continuaremos a trabalhar no seio das Nações Unidas com vista à prossecução do desenvolvimento de alguns dos quadros existentes, adaptando-os às novas condições e às especificidades do Árctico. Por exemplo, poder-se-ia ter o Árctico em consideração num novo acordo de execução da Convenção UNCLOS no domínio da protecção da biodiversidade marinha em zonas não sujeitas a jurisdição nacional, e já submetemos um requerimento nesse sentido à presidência norueguesa do Conselho do Árctico. A aceitação do requerimento da Comissão implica a decisão unânime de todos os membros do Conselho do Árctico. Esta decisão, a tomar em 29 de Abril – isto é, muito em breve –, poderá ser adversamente afectada por uma iniciativa que porventura proponha um Tratado do Árctico, e portanto devemos ser cuidadosos em relação a esse ponto.

Por último, devo dizer que os Estados costeiros do Árctico privilegiam nitidamente a Convenção UNCLOS como base de referência. No seu ensejo de desenvolver uma cooperação ainda mais forte em prol do Árctico, dos seus habitantes e da sua fauna e flora selvagens, a União Europeia terá de ter isto em consideração. Nesse sentido, não devemos descurar os quadros de cooperação existentes, pois isso não serviria os nossos interesses e objectivos, do mesmo modo que não se coadunaria com o espírito da vossa proposta de resolução.

Em suma, considero que ainda não estão reunidas as condições adequadas para um tratado internacional sobre o Árctico e que devemos, isso sim, centrar os nossos esforços em garantir a efectiva aplicação dos quadros jurídicos existentes, colmatando assim eventuais lacunas e adaptando as regras às especificidades do Árctico. Parece-me uma solução muito mais viável.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução(1) para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 2 de Abril de 2009.