Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre os Balcãs Ocidentais, nomeadamente o relatório (A6-0212/2009) da deputada Anna Ibrisagic, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a consolidação da estabilidade e da prosperidade nos Balcãs Ocidentais (2008/2200(INI)) e as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Bósnia-Herzegovina.

  Anna Ibrisagic, relatora. - (SV) Senhora Presidente, já passam quase 15 anos desde o fim da guerra na Bósnia e quase precisamente dez anos desde que os bombardeamentos da NATO forçaram as forças sérvias a deixarem o Kosovo. Em Dezembro, fará igualmente 17 anos que eu própria vim para a Suécia como refugiada de uma guerra que incendiou a minha antiga pátria e fez dos Bósnios, Croatas e Sérvios ferozes inimigos, quando antes tinham convivido como vizinhos. O facto de nem a Bósnia, nem o Kosovo, nem nenhum dos outros países dos Balcãs Ocidentais terem voltado a entrar em guerra desde então deve-se inteiramente à UE e à NATO. No entanto, muito embora as armas se tenham silenciado, o legado da guerra continua vivo na região, no plano da política e da sociedade. A única hipótese de as pessoas nestes países superarem o seu passado será continuarem a percorrer o caminho que leva à adesão à UE. Só a dinâmica fundamental do processo de adesão, a de mostrar a cenoura numa mão e um pau na outra, pode fazer com que os governos desses países concentrem os seus esforços na prossecução do trabalho e das reformas que, de uma vez por todas, poderão consolidar a estabilidade e a prosperidade nos Balcãs Ocidentais.

No relatório que redigi sobre este tema e que o Parlamento Europeu vai votar amanhã, examino as diversas iniciativas e projectos da UE e dos seus Estados-Membros que, de uma forma ou de outra, procuram desenvolver sociedades preparadas para cumprir os rigorosos requisitos de adesão à UE. Não pretendo aqui entrar nos pormenores do relatório, mas há dois pontos em particular que gostaria de realçar.

O primeiro é que há uma diferença fundamental entre os países actualmente envolvidos no processo de adesão e os países que aderiram em 2004 ou 2007. Os países dos Balcãs Ocidentais foram assolados por uma guerra devastadora e pela limpeza étnica há pouco mais de uma década. Felizmente, o mesmo não se pode dizer da Hungria, da Estónia ou da Roménia. Contudo, isso significa que a UE não pode limitar-se a copiar o manual de instruções das adesões anteriores e aplicá-lo aos Balcãs. Um exemplo disso que menciono no meu relatório reporta-se à proibição de extraditar cidadãos suspeitos de crimes de guerra que tenham sido indiciados em outros países. Esta proibição é válida neste momento para todos os países dos Balcãs, mas a UE não está a fazer nada para exigir a sua abolição. A justificação é que não se fizeram tais exigências para a Eslováquia ou para a Polónia, por exemplo. É óbvio que tal analogia não é válida. Creio que há pouquíssimos suspeitos de serem criminosos de guerra escondidos na Eslováquia para fugir à justiça, mas asseguro-vos que há um número consideravelmente maior na Sérvia e na Bósnia. A justiça é a base sobre a qual se pode construir a reconciliação. A impunidade dos criminosos de guerra é totalmente inaceitável, e por isso exorto a Comissão e os Estados-Membros a que levantem outra vez a questão da possibilidade de se fazer com que os países da região tomem medidas no sentido de uma abolição coordenada da proibição em causa.

O segundo ponto que gostaria de salientar é o de que o processo de adesão é, como já disse, muito rigoroso e exigente - e é assim que deve ser. Se não formos rígidos e não insistirmos no total cumprimento das nossas exigências, não obteremos nenhum resultado concreto. Quando os critérios de adesão já são tão rigorosos e difíceis de cumprir, a última coisa de que precisamos é de criar mais entraves para os países que desejam aderir, entraves que nada têm a ver com a capacidade desses países de satisfazerem os critérios de adesão à UE.

Também estou a pensar nos que alegam que a UE já está completa e no futuro previsível não comporta mais adesões. Conforme consta do meu relatório, embora no plano técnico seja perfeitamente possível continuar a aceitar novos Estados-Membros, mesmo que o Tratado de Lisboa não entrasse em vigor, essa aceitação exige vontade política, e compete-me a mim e aos meus colegas deputados aqui no Parlamento criar essa vontade.

  Petr Nečas, Presidente em exercício do Conselho. – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Parlamento Europeu por ter organizado este importante debate. Li com grande atenção o relatório da senhora deputada Anna Ibrisagic sobre a estabilidade e prosperidade futuras nos Balcãs e o projecto de resolução sobre a Bósnia-Herzegovina, elaborado pela senhora deputada Doris Pack. O Conselho concorda com muito do que foi dito em ligação com a situação na Bósnia-Herzegovina.

Gostaria de focar os meus comentários introdutórios directamente na Bósnia-Herzegovina, já que a estabilidade nesse país é fundamental para o futuro dos Balcãs Ocidentais na sua unidade, e também porque a situação actual continua a suscitar preocupação. O Conselho tem estado activo, quer na formulação e na implementação de uma estratégia que apoia a segurança e a integridade da Bósnia-Herzegovina, quer no apoio às reformas necessárias para assegurar um futuro pacífico e próspero. Não posso, por isso, aceitar a afirmação de que o Conselho não está a dedicar atenção suficiente à Bósnia-Herzegovina.

Todos nós sabemos que ainda estamos a viver com as consequências dos acontecimentos trágicos dos anos 1990, tal como a senhora deputada Ibrisagic também aqui referiu. A Bósnia-Herzegovina, que, durante décadas, foi um símbolo da coexistência pacífica de nações, culturas e religiões, tornou-se palco de um conflito devastador. Desde então, a política da UE foi a de trabalhar em prol da estabilidade e da reconciliação com base na promessa de um futuro europeu para toda a região dos Balcãs. Apesar disto, continuamos, muitas vezes, confrontados com uma retórica ferozmente nacionalista destinada a reforçar diferenças nacionais na Bósnia-Herzegovina e a impedir a reconciliação nacional. A passagem do tempo ainda não resolveu estes conflitos, nem sarou feridas entre as três nações que constituem a Bósnia-Herzegovina.

É surpreendente, porém, que a retórica e as opiniões nacionalistas acompanhem o interesse comum de todas as comunidades balcânicas e dos seus representantes políticos num futuro europeu para a Bósnia-Herzegovina. Os habitantes da Bósnia-Herzegovina estão simplesmente a lutar por uma vida mais segura e por prosperidade. Querem avançar e contam que o seu país se integre nas estruturas europeias e em outras estruturas, como garantia de estabilidade futura. Apesar de os dirigentes locais falarem muito do futuro da Bósnia-Herzegovina na União Europeia, é difícil ver, a partir das suas acções, algum verdadeiro empenhamento nessa agenda. O conflito entre o interesse numa orientação mais europeia e o nacionalismo cria um risco real de, enquanto o resto da região dos Balcãs Ocidentais avança, a Bósnia-Herzegovina ficar para trás, presa nos seus conflitos internos.

As preocupações com tais evoluções futuras na Bósnia-Herzegovina fizeram com que este país continue no topo da nossa agenda de acção e que seja objecto de atenção constante. A Bósnia-Herzegovina foi e continua a ser assunto de negociações intensas a todos os níveis do Conselho. A Comissão e o Secretariado do Conselho estão a desenvolver os seus contactos com parceiros no país, num esforço com vista a fazer avançar o processo político e a ajudar a Bósnia-Herzegovina a manter-se a par do resto da região. Os Estados-Membros estão a complementar a agenda europeia através dos seus próprios esforços a nível bilateral. Do mesmo modo, apreciamos muito a atenção dedicada à Bósnia-Herzegovina pelo Parlamento Europeu. Gostaria de manifestar a minha gratidão para com muitos deputados que hoje estão aqui presentes e que apoiaram todas as acções de promoção da estabilidade e da maturidade política na Bósnia-Herzegovina.

A UE continua a promover um futuro europeu para toda a região, incluindo a Bósnia-Herzegovina. No entanto, o preenchimento dos critérios de adesão à União Europeia exige esforços consideráveis. Significa desenvolver uma abordagem consensual e estar preparado para efectuar mudanças de longo alcance. Não é algo que se possa fazer de um dia para o outro. É nada menos do que uma transformação política, económica e social completa.

A Bósnia-Herzegovina tem de levar a cabo mudanças significativas das suas estruturas internas e dos seus processos de tomada de decisões. Estamos decepcionados com a ausência de progressos no âmbito do Conselho de Ministros e da Assembleia Parlamentar da Bósnia. Estão muito aquém do que é necessário. Os órgãos nacionais necessitam com urgência de serem reforçados e melhorados a nível operacional, de modo a começarem a proporcionar verdadeiros resultados, incluindo progressos substanciais em programas relacionados com a União Europeia. Este aspecto é essencial porque a UE pode só pode negociar com a Bósnia-Herzegovina enquanto um todo, e não com as suas partes individuais. As prioridades da parceria europeia também são claras. A União está sempre disposta a ajudar, mas não pode, nem irá fazê-lo, assumir tarefas que cabem aos políticos da Bósnia-Herzegovina.

Apesar da persistência das agendas políticas nacionalistas, apercebemo-nos de que o compromisso e o acordo são possíveis na Bósnia-Herzegovina. Vimos isso anteriormente, com a adopção das duas leis da polícia, por exemplo, as quais prepararam o terreno para a assinatura do Acordo de Estabilização e Associação, ou com a solução da questão de Brcko, que assinalou a realização de um dos objectivos essenciais definidos pelo Conselho para a Implementação da paz. No entanto, mesmo nestes casos, os progressos foram sempre conseguidos e os acordos sempre assinados no ultimo minuto e sob considerável pressão da comunidade internacional.

É necessária uma abordagem muito mais madura. É da maior importância que os dirigentes políticos locais se comportem de maneira responsável, que mostrem alguma iniciativa e que estejam cientes de a quem é que a Bósnia-Herzegovina pertence e de quem é realmente responsável pelo seu futuro. Os habitantes da Bósnia-Herzegovina merecem um resultado melhor dos votos que depositam nas urnas. É um aspecto que os senhores deputados, enquanto políticos, podem ajudar a melhorar, mais do que quaisquer outras pessoas. Tal evolução levaria a um avanço significativo, no que diz respeito à presença da comunidade internacional na Bósnia-Herzegovina. A mudança é essencial. Passaram tantos anos desde a assinatura do acordo de paz, e a Bósnia-Herzegovina em agora de assentar nos seus próprios pés, de abandonar a sua maneira de pensar de tipo "protectorado" e de se tornar um Estado credível, um verdadeiro Estado. A fim de alcançar este fim, o Conselho para a Implementação da Paz, actuando em nome da comunidade internacional, elaborou a lista dos cinco objectivos e das duas condições que a Bósnia-Herzegovina tem de realizar antes de se poder conseguir qualquer mudança. Trata-se de um verdadeiro teste de maturidade que é inteiramente apoiado pela UE.

A lista 5+2 não é apenas mais um catálogo de condições suplementares. É uma lista cuidadosamente elaborada de requisitos fundamentais para que a Bósnia-Herzegovina se transforme num verdadeiro Estado moderno, permitindo o fim da presença do Gabinete do Alto Representante. Qualquer Estado moderno precisa de um sistema judicial que funcione, de autoridades tributárias eficazes, da resolução de todas as questões ligadas com os activos do governo e de igualdade de acesso a um tribunal constitucional para todos os cidadãos.

Já por várias vezes saudámos a declaração de Prud, de Novembro passado, dos três líderes políticos, na qual estes assumiram o compromisso de trabalharem em conjunto no apoio ao desenvolvimento da Bósnia-Herzegovina. Apoiamos os acordos alcançados e instamos os representantes políticos a prosseguirem os seus esforços com vista à próxima reunião do comité de gestão do Conselho para a Implementação da Paz, que terá lugar no final de Junho. Acredito firmemente que as questões ainda não resolvidas ligadas aos activos do governo podem ser resolvidas e não vão constituir obstáculo a uma solução. No entanto, as iniciativas a nível político exigem um apoio mais amplo. Por esta razão, gostaria de exortar a sociedade no seu todo, na Bósnia-Herzegovina, a tornar-se parte do esforço de reforma. O papel dos meios de comunicação social, em especial, deveria ser mais construtivo.

A missão da União Europeia é clara. É de importância suprema para a liderança política na Bósnia-Herzegovina que haja uma cooperação ainda mais estreita, a fim de ultrapassar divergências históricas e de conduzir o seu país para uma integração mais chegada com a Europa. A UE estará sempre disposta a ajudar nesse esforço, que é essencial não só para a própria Bósnia-Herzegovina, como também para a estabilidade e segurança mais amplas na região. Sei que, neste processo, podemos contar com o apoio dos deputados a este Parlamento. Senhoras e Senhores Deputados, fico-vos grato por este apoio.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, estou satisfeito por os Balcãs Ocidentais terem voltado esta semana à ordem do dia do Parlamento Europeu. Em anos recentes verificou-se uma estabilização da região, e não deve deixar de referir-se neste contexto a perspectiva europeia da região, cujo objectivo último é a adesão à UE quando cada país respeitar as condições. As negociações com a Croácia estão bastante avançadas. A antiga República Jugoslava da Macedónia é um candidato que encara com entusiasmo a abertura das suas negociações, e dispomos de uma rede de acordos de estabilização e associação em vigor. A estabilidade no Kosovo foi mantida durante os importantes acontecimentos do ano passado.

Não devemos pôr estes êxitos em risco através de algum tipo de complacência ou distracção com outras questões, por vezes talvez mais urgentes. Muitos terão questões a formular sobre o alargamento da UE em plena crise económica, e é provável que os debates se intensifiquem à medida que se avizinham as próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Trata-se de algo compreensível e eu, é verdade, sinto a angústia dos nossos cidadãos com o seu futuro, postos de trabalho e bem-estar, mas simultaneamente não devemos transformar o alargamento da UE num bode expiatório para algo cuja responsabilidade não lhe cabe. Não devemos tornar o alargamento um bode expiatório dos nossos próprios problemas económicos e sociais internos. Por conseguinte, um debate público bem informado é essencial para nos manter a todos empenhados e registar progressos nesta importante região.

Tem havido apelos à consolidação da União Europeia e isto é exactamente o que temos estado a fazer nos últimos anos desde o consenso renovado sobre o alargamento que foi adoptado pelo Conselho Europeu e subscrito pelo Parlamento Europeu em Dezembro de 2006. A chave deste conceito renovado é não assumirmos novos compromissos mas manter os existentes e respeitá-los. Por outras palavras, se os países dos Balcãs Ocidentais preencherem as condições estabelecidas, poderão avançar para a adesão à UE.

Neste contexto, congratulo-me bastante com o relatório da Senhora Deputada Ibrisagic, que salienta correctamente a importância de proporcionarmos aos Balcãs Ocidentais um futuro europeu. É esta a principal força motriz de uma muito necessária reforma e de uma maior estabilidade nos Balcãs Ocidentais. Dez anos depois dos horríveis acontecimentos do Kosovo devemos recordar-nos do poder da perspectiva europeia, pois ela ainda hoje nos ajuda a consolidar a estabilidade e paz numa região que é, efectivamente, o nosso próprio quintal da frente – não das traseiras, mas da frente.

Não podemos pedir uma licença sabática para o nosso trabalho em prol da paz e estabilidade no continente. Enquanto a União Europeia prossegue a sua própria reforma institucional temos de nos manter a trabalhar paralelamente num processo cuidadosamente gerido e gradual de adesão nos Balcãs Ocidentais que reforce tanto as instituições como a sociedade civil da região.

As negociações de adesão com a Croácia correram bem até há pouco e é por isso que a Comissão propôs, em Novembro de 2008, um roteiro indicativo para se alcançar a fase final das negociações de adesão até ao final de 2009, desde que a Croácia cumpra as condições. Existe ainda muito trabalho por fazer e a Croácia tem de aumentar o ritmo das suas reformas. Neste momento, infelizmente, as negociações estão bloqueadas em virtude da disputa fronteiriça entre a Croácia e a Eslovénia, uma questão bilateral que se tornou, de facto, um problema europeu.

Desde Janeiro, e trabalhando estreitamente com a Presidência checa e a tróica composta pelos governos checo, francês e sueco, tomei a iniciativa de ajudar a facilitar uma solução. O objectivo é encontrar uma solução para a questão fronteiriça e permitir a prossecução das negociações de adesão da Croácia à UE. Os trabalhos ainda decorrem e necessitámos de uma grande dose de paciência e determinação para manter o ritmo e os progressos. Ontem tivemos um dia inteiro de conversações com os ministros dos negócios estrangeiros da Eslovénia e da Croácia, bem como com os países da tróica. Quero acreditar que estamos perto de encontrar uma solução para avançarmos e ultrapassarmos estes obstáculos, de forma a que as negociações de adesão da Croácia à UE possam continuar em breve.

Relativamente à antiga República Jugoslava da Macedónia, congratulo-me com a forma genericamente satisfatória como decorreram as eleições presidenciais e autárquicas. Nos últimos meses insistimos na importância destas eleições para o futuro europeu do país, que respondeu positivamente à nossa mensagem, confirmando assim a sua disponibilidade para avançar no seu processo de adesão. Porém, não devem ser esquecidas as prioridades fulcrais da reforma. É decididamente chegada a altura de redobrarmos os nossos esforços para cumprirmos os parâmetros estabelecidos para a abertura das negociações de adesão.

Gostaria de agradecer à senhora deputada Doris Pack a sua proposta e congratular-me com a oportunidade de debatermos a Bósnia-Herzegovina hoje aqui convosco, num momento tão crucial. No ano passado a Bósnia-Herzegovina fez progressos no caminho da integração europeia, especialmente com a assinatura do acordo de estabilização e de associação e a entrada em vigor do acordo provisório. Houve também uma evolução positiva nos últimos meses, incluindo o acordo de Prud, os progressos na questão de Brcko e os passos para um recenseamento em 2011. A execução do acordo provisório de estabilização e de associação está a correr como previsto na generalidade.

Embora tenhamos de ser firmes quanto ao cumprimento das "5+2" condições para o encerramento do Gabinete do Alto-Representante, existe agora uma possibilidade de que possa vir a haver um encontro nos próximos meses. Os recentes passos para a criação de um registo de bens do Estado são também um facto positivo neste domínio.

Contudo, tanto aqui como no resto da região não há espaço para a complacência. De um modo geral a reforma tem sido lenta, inclusivamente nas prioridades fulcrais para a UE, e subsistem desafios. A retórica nacionalista está ainda muito presente e cria tensões políticas desnecessárias. É necessário mudar esta situação se a Bósnia-Herzegovina pretender continuar o seu progresso em direcção à União Europeia para não ser deixada para trás pelos seus vizinhos.

O Governo sérvio continua empenhado em avançar na sua agenda europeia, e recentemente registaram-se diversas evoluções positivas. Contudo, será essencial, à medida que o país sente cada vez mais os efeitos negativos da crise financeira mundial, não ignorar reformas fulcrais. O processo de ajustamento estrutural deve continuar e o país necessita de dar seguimento aos seus compromissos, sobretudo na área judicial e no primado do Direito.

Estamos actualmente a analisar formas de minorar o impacto da crise financeira, em estreita cooperação com o meu colega Joaquín Almunia. Estamos, por exemplo, a analisar o nosso programa IPA (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão), no âmbito do qual estamos a ponderar converter parte do pacote nacional para 2009 num apoio orçamental directo, inclusivamente com o apoio das instituições financeiras internacionais.

Apreciamos o apoio sustentado do Parlamento aos esforços da UE no Kosovo, país que permanece uma prioridade europeia e ocupa um papel central na estabilidade regional. O Conselho Europeu confirmou repetidamente que o Kosovo partilha uma perspectiva europeia com os restantes países dos Balcãs Ocidentais, tendo solicitado à Comissão que use os instrumentos da Comunidade para promover o desenvolvimento económico e político e proponha medidas que permitam avançar nessa direcção.

Este Outono a Comissão irá apresentar um estudo com esse intuito. Iremos examinar a forma como o Kosovo poderá progredir no quadro de uma região mais ampla em direcção à integração com a União Europeia e no contexto do processo de estabilização e de associação.

Por último, se olharmos para 2009 na sua generalidade e para os Balcãs Ocidentais no seu conjunto, verificamos que se registaram progressos bastante bons no domínio da liberalização de vistos, o que para mim serve de prova de que, quando os incentivos estão correctos, os países respondem com reformas eficazes. Esta é muito provavelmente a área da política da UE que interessa mais à população e ao vulgar cidadão dos Balcãs Ocidentais. Esperamos apresentar uma proposta para o fim dos vistos nas viagens até ao fim da Presidência checa, no que se refere aos países mais avançados neste domínio e que tenham cumprido as condições estabelecidas, o que permitirá ao Conselho tomar decisões para viabilizar as viagens sem vistos nos países mais avançados até ao final de 2009.

Meus caros amigos, conto com o vosso apoio na questão essencial dos vistos e, num âmbito mais lato, na perspectiva europeia para os Balcãs Ocidentais.

  Bastiaan Belder, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (NL) Em minha opinião, no relatório digno de louvor da senhora deputada Ibrisagic, a Comissão do Comércio Internacional realça a importância de uma perspectiva tangível de adesão à UE para o desenvolvimento político e económico dos Estados dos Balcãs Ocidentais.

Dada a possibilidade de se observar uma força de mercado monopolista em sectores economicamente essenciais na região, uma situação como essa ergue um duplo obstáculo, sobretudo quando isto vai de mãos dadas com laços políticos partidários. O desenvolvimento interno está a sofrer um processo de estagnação e as empresas europeias estão a manter-se afastadas. O melhor exemplo disto é a ascensão sem quaisquer entraves da Delta Holding na Sérvia, tendo a dirigi-la, como "polvo", o seu influente director Miroslav Mišković, com quem o Senhor Comissário se encontrou no passado mês de Outubro.

Pergunto à Comissão: que medidas preventivas tem assumido até agora em relação a Belgrado? Em Maio de 2007, um relato que transpirou da Embaixada dos EUA em Belgrado exigia que se pusesse urgentemente cobro ao monopólio da Delta Holding, quer no interesse da Sérvia, quer no interesse da integração do país na Europa. O Senhor Comissário referiu-se a um motor de desenvolvimento. Devo dizer que há muita areia nesse motor sérvio.

  Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no Outono do ano passado abandonámos toda a esperança de que, na sequência do chamado Acordo de Prud entre os representantes dos três principais partidos da Bósnia-Herzegovina sobre medidas políticas conjuntas em numerosos domínios da política, algo pudesse realmente mudar na vida política. Onde nos encontramos hoje? Na sua maioria, foram promessas vãs que, vistas bem as coisas, se esfumaram. A divisão étnica na Bósnia-Herzegovina agravou-se. A falta de confiança aumentou. As pessoas são manipuladas por políticas irresponsáveis baseadas em critérios puramente étnicos, em vez de se resolverem os problemas reais. Todos na Bósnia-Herzegovina merecem a oportunidade de uma boa educação, todos precisam de um bom sistema judicial, muitos precisam de emprego; em suma, todos precisam de ter esperança num futuro melhor.

Há anos que a UE tem vindo a ajudar este país com meios financeiros e humanos, mas o país também precisa obviamente de estruturas administrativas estatais que funcionem e que possa utilizar. Gostaria de mencionar três aspectos importantes. Importa esclarecer a questão da propriedade pública. A reforma constitucional deverá ser empreendida com base num amplo consenso político e social. A Bósnia-Herzegovina só pode aderir à União Europeia enquanto Estado unido.

Importa concluir o roteiro da liberalização dos vistos. Os cidadãos, tais como os seus representantes políticos, desejam poder viajar livremente. Assim, os políticos deveriam garantir que será dada luz verde até ao final do corrente ano. Todos os cidadãos precisam de um sistema judicial que funcione bem, não de um que administre a justiça consoante os casos que lhe são apresentados. A frustração alastra-se a todas as esferas. A sociedade civil precisa urgentemente de ter uma voz mais forte em todos os domínios, de modo a lembrar aos políticos a sua missão.

Contudo, é difícil travar publicamente esta luta, porque a rede dos partidos políticos se estende a todo o território. A escassa oferta eventual de emprego depende da boa vontade dos partidos. Fazemos votos que o Alto Representante consiga desatar o do nó cego da passividade, do laissez-faire e laissez-aller dos políticos, de modo a que a paz e a estabilidade regressem ao país e que o futuro do seu povo seja mais auspicioso do que no momento presente.

PRESIDÊNCIA: Manuel António DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais gostaria de agradecer a ambos os relatores em nome do Grupo Socialista do Parlamento Europeu. Foram de novo produzidos bons relatórios que terão ampla aceitação.

Gostaria de retomar o que afirmou o Comissário Rehn, porque me parece que essa foi a mensagem mais importante do debate de hoje, nomeadamente, que o processo de integração, o rapprochement dos países do Sudeste da Europa não deveria ser interrompido, não apenas no interesse desses países, mas também no nosso próprio interesse. O Comissário disse que precisa de ser realista na Comissão. Talvez neste Parlamento pudéssemos ser um pouco mais idealistas mas, em última análise, também nós deveremos ser realistas. É um longo e difícil trajecto a percorrer e o objectivo não será atingido de um dia para o outro. Eis a razão pela qual as observações que ouço de algumas pessoas, do tipo "deixem a Croácia aderir e isso acabará com os problemas por uns tempos", são o sinal errado. Nada do que a colega Pack incluiu no seu apelo e justamente exigiu se concretizará se as pessoas tiverem a percepção de que, de um modo ou de outro, não são desejadas nesta União Europeia e que o processo de adesão do seu país se irá arrastar assim como assim.

O segundo aspecto é que devemos dizer alto e a bom som que os problemas bilaterais que actualmente nos preocupam, pelo menos, o procedimento, o processo, deveriam ser resolvidos da mesma maneira que as questões bilaterais; no futuro, deveriam ser tratados antes do início das negociações, de modo a não comprometerem todo o processo negocial.

Em terceiro lugar, o que o Senhor Ministro disse também é extremamente relevante. Não podemos substituir-nos aos políticos e aos cidadãos nacionais na sua missão. Os cidadãos nacionais têm de realizar as suas próprias tarefas. Como referiu Doris Pack, as forças políticas têm de resolver os seus próprios problemas. Isso então abrirá o caminho rumo à integração na União Europeia e esse caminho deverá depender do desempenho desses países e não da nossa boa vontade. A nossa boa vontade deverá ser um dado adquirido.

  Johannes Lebech, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, o ponto principal da resolução da senhora Ibrisagic sobre os Balcãs Ocidentais está perfeitamente claro. Destacou a correlação entre as reformas a realizar na região e a probabilidade de adesão à UE. Foi esta a dinâmica que aplicamos de forma tão prodigiosa no último grande alargamento da UE. A resolução identifica um conjunto de áreas práticas onde estes países poderão melhorar o seu desempenho, bem como os muitos problemas notórios que afectam a região. Contudo, para mim é igualmente importante, hoje, chamar a atenção destes países, dos seus políticos e cidadãos, para a necessidade de cumprirem a sua parte do acordo. Também eles devem tomar uma parte activa no processo, pois não é apenas a União Europeia que deve contribuir. Além disso, o processo de integração também deve ser promovido a partir dos próprios países. Isto significa que têm de combater a corrupção e o crime e criar uma sociedade civil forte bem como economias e sociedades baseadas no conhecimento. É este o processo que gostaríamos de ver desenrolar-se, para podermos ficar na expectativa de todos os países dos Balcãs Ocidentais poderem um dia tornar-se membros de pleno direito da União Europeia, aspecto que constitui os alicerces para garantir a paz, a segurança e a cooperação – também naquela parte da Europa.

  Paul Marie Coûteaux, em nome do Grupo IND/DEM. – (FR) Senhor Presidente, não pomos, de forma nenhuma, a hipótese de aprovar este relatório. Em primeiro lugar, as suas constantes referências ao Tratado de Lisboa são inaceitáveis, pois o Tratado não está ratificado, e não temos dúvidas de que nunca o estará. Tem de habituar-se à ideia: toda a acção que visava instaurar uma supranacionalidade pura e perfeita, lançada há 8 anos pela grande convenção Giscard, abortou claramente.

Sobretudo, não podemos aceitar o tom irónico de um relatório, de que até o título "Consolidação da estabilidade e da prosperidade nos Balcãs" é um espanto de hipocrisia. De facto, é um relatório de espantar, que, na intenção manifesta de preparar a adesão de novos países, nomeadamente a Bósnia, a pretensa Macedónia, a Albânia, e por que não o Kosovo, faz como se a actual situação dos Balcãs fosse estável, passando completamente por cima do jogo terrível de duas grandes potências, os Estados Unidos e a Alemanha, que participaram minuciosamente na decomposição política de toda a região.

Para isso, recordo que o exército da NATO chegou ao ponto de bombardear a capital de um Estado europeu, Belgrado. O décimo aniversário desse sinistro episódio dentro de dias será, como é óbvio, completamente esquecido, mas não posso deixar de o recordar aqui.

O Kosovo é o símbolo dessa acção de decomposição política. Percebemos perfeitamente a vantagem que essas potências podem retirar de tal zona de não direito, aberta a todos os tráficos e tão propícia, evidentemente, à instalação de bases militares no coração do nosso continente.

Mas o Kosovo revela a verdadeira face de uma política que visa balcanizar a Europa. É a Europa à alemã, a Europa das regiões ou das etnias, a Europa das cem bandeiras que, ao eliminar os Estados, eliminará a pouco e pouco as vontades populares para desarmar os povos e entregá-los às oligarquias de todos os géneros.

Tudo isto é calado pelo relatório. É em silêncio, a coberto do túmulo habitual dos bons sentimentos, que se balcaniza a Europa, neutralizando-a até fazê-la sair da História. Será no entanto ela, a História, a julgar tudo isso. Entretanto, Senhoras e Senhores Deputados, deixo-os com as vossas obras.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o relatório Ibrisagic faz notar, evidentemente, que a estabilidade nos Balcãs Ocidentais é a nossa principal prioridade. De facto, em minha opinião, a adesão à UE é o visco que une a região em paz e estabilidade. Ainda esperamos que a Croácia seja o próximo país a aderir à UE, caso a Eslovénia resolva os seus litígios fronteiriços. A não ser, é claro, que antes se dê prioridade à minúscula Islândia.

Todavia, na realidade, as coisas são mais complicadas, com a Bósnia e a Herzegovina pós-Dayton ainda longe de se tornarem uma verdadeira nação, e com a Grécia a obstruir o progresso da Macedónia na questão do nome. A juntar a isto, temos a contracção do crédito e as objecções a nível geral da Alemanha e da França a todo e qualquer alargamento sem a ratificação do Tratado de Lisboa, embora, em minha opinião, isto não passe de um pretexto para impedir qualquer alargamento.

A decisão de grande número de países da UE e dos EUA de reconhecerem o Kosovo como um país independente também criou novas linhas de divisão numa região que no passado sofreu tão terrivelmente com a secessão. Já sabemos que Kosovo não tem possibilidade de aderir à UE, uma vez que alguns Estados-Membros não o reconhecerão, o mesmo acontecendo relativamente à sua adesão à ONU. Em contraste, a vizinha Sérvia, o Montenegro e a Macedónia estão a avançar lentamente para uma eventual adesão à UE. Logo, o Kosovo poderia acabar como um enclave isolado, sem estatuto de membro da UE, mas apoiado financeiramente nas próximas décadas pelos contribuintes da UE.

A tentativa de solucionar uma questão mediante a aprovação unilateral a nível internacional causou mais problemas do que solucionou, sobretudo na própria região. Uma abordagem mais equilibrada e comedida poderia, em última análise, permitir ao povo de Kosovo usufruir dos benefícios da adesão à UE. Em todas as coisas, a paciência é uma virtude, e não o é menos na política externa.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a UE não deve esquecer a promessa feita aos países dos Balcãs Ocidentais no que diz respeito ao futuro alargamento da UE, mesmo em tempo de crise económica. Por isso, congratulo-me com este debate e com a confirmação clara do compromisso em relação ao futuro alargamento. A integração europeia é do interesse vital de todos os habitantes da Bósnia-Herzegovina, o país ao qual dedicamos uma atenção especial no debate de hoje. Neste contexto, é necessário dizer que a promessa de adesão à UE foi oferecida à Bósnia-Herzegovina como um único país e não às suas partes constituintes. Por esta razão – e nós repetimos isto várias vezes neste Câmara –, é preciso que as reformas efectivas, necessárias para a entrada na UE, sejam implementadas. A reforma constitucional da Bósnia-Herzegovina deveria conduzir à existência de um Estado centralizado que funcione, com as devidas competências legislativas, orçamentais, executivas e judiciais, que lhe permitam manter um mercado único que funcione, procurar obter coesão política, económica e social e defender os interesses do país no estrangeiro, incluindo, um dia, enquanto membro da UE. Gostaria de terminar exortando os países dos Balcãs Ocidentais, o Conselho e a Comissão a aumentarem os seus esforços para abolir o regime de vistos. Os contactos sem vistos e a livre circulação de pessoas representariam uma grande ajuda para os países dos Balcãs Ocidentais no seu caminho para a adesão à UE.

  Jules Maaten (ALDE). – (NL) Vou tratar apenas da questão da Bósnia e da proposta de resolução apresentada pela senhora deputada Pack, que amanhã iremos ter muito prazer em apoiar.

Falar da Bósnia é sempre frustrante. Regozijo-me com o facto de o Senhor Comissário ter tido possibilidade de referir alguns – poucos –, pontos positivos no que diz respeito aos desenvolvimentos na Bósnia. Não obstante, perguntamo-nos por vezes se o copo está meio cheio ou meio vazio. Inclusive, por vezes, quando se trata da Bósnia, pergunto-me onde está o copo.

O senhor deputado Swoboda disse há momentos que o problema com o desenvolvimento na Bósnia é termos a impressão de que, façam-se ali as mudanças que se fizerem, mesmo assim o país ainda não irá ter acesso à União. Não obstante, quando ali falo com as pessoas, tenho a impressão precisamente oposta, isto é, de que elas estão a dizer: " Mesmo que não mudemos o que quer que seja, mesmo assim, iremos aderir, porque eles nos querem desesperadamente lá". Seja qual for das duas ideias erradas aquela de que estamos a falar, temos de nos libertar de ambas.

Se ali se proceder a reformas e se as pessoas se lançarem ao trabalho de elaborar um sistema jurídico respeitável e de combaterem a burocracia, um futuro europeu é realista. Se tal não acontecer, porém, então não o será. É preciso que esta mensagem seja transmitida de modo bem claro, coisa que me parece que a proposta de resolução da senhora Pack conseguiu fazer excelentemente.

  Pierre Pribetich (PSE). – (FR) Senhor Presidente, estabilidade e prosperidade nos Balcãs, eis um objectivo, eis o objectivo, pois, por detrás dele está a paz no nosso espaço.

O processo de adesão, sim, é um instrumento, mas esse processo de adesão não deve transformar-se lentamente numa capa de Penélope, ou seja, não podemos desfazer de dia o que tricotámos durante a noite.

Os Balcãs possuem uma vocação natural para integrar a União Europeia. Eis uma vontade política clara, eis uma luz que constitui, nomeadamente para os povos, um sinal.

Realizar o alargamento, não, mas o que é preciso fazer, sobretudo, é favorecer a integração dos países e das regiões daquela zona dos Balcãs. Que precisamos de dar provas de exigência, de exigência democrática, de exigência de justiça, sim, mas utilizar essas exigências para afastar sistematicamente a ideia de integração constitui, a meu ver, um erro político de fundo. Basta ver, nomeadamente, os problemas existentes de conflitos bilaterais. Temos de chegar a acordo – está escrito no relatório – sobre processos de solução dos problemas bilaterais, mas sem bloquear o processo de adesão, eis uma maneira de construir e reconstruir a nossa União Europeia alargada ao conjunto dos países dos Balcãs.

  Angelika Beer (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Comissário Rehn por nos ter facultado hoje de novo um panorama geral da situação nos Balcãs Ocidentais.

Acabo de regressar da Macedónia e do Kosovo e gostaria de focar três aspectos. O primeiro é a desunião da União Europeia. Se ela persistir na política externa e de segurança comum, não teremos estabilidade e não conseguiremos superar a segregação étnica nos Balcãs.

Em segundo lugar, a estratégia dos conservadores alemães do partido CDU precipitou-se sobre os Balcãs como uma bomba, porque retira credibilidade à perspectiva europeia e, se a campanha para as eleições europeias for travada nesses mesmos moldes, assistiremos de novo a conflitos nos Balcãs.

Em terceiro lugar, e esta é a razão pela qual devemos agir agora, não apenas para manter a dita perspectiva, mas também para a tornar realizável: a Grécia deverá levantar os entraves à adesão da Macedónia à NATO e nós devemos unir-nos no reconhecimento da independência do Kosovo, senão a nossa missão EULEX sofrerá as consequências.

  Erik Meijer (GUE/NGL). – (NL) A Bósnia e a Herzegovina constituem, de facto, uma Jugoslávia de pequeno formato, uma federação em que diferentes povos têm de optar entre viverem juntos em paz ou decidir por via das armas conflitos internos sobre o território.

Desde que a Jugoslávia se desmembrou em 1992, foram feitas, mas em vão, várias tentativas de transformar a Bósnia e a Herzegovina num Estado unitário. Espero que tal não seja possível num futuro próximo ou distante. Acordo entre os três povos e os seus dirigentes políticos no que respeita à governação efectiva é possível, apenas se ninguém já se sentir ameaçado por outros ou pelo mundo exterior. Apenas quando os Altos Representantes da UE e os soldados estrangeiros se tiverem retirado do seu país será possível um compromisso. Até então, persistirá a estagnação.

Logo, não vou votar a favor da proposta de resolução sobre este país, a qual só pode levar à continuação do protectorado e, portanto, da estagnação. Temos de ter em mente que a Bósnia e a Herzegovina são habitadas principalmente por três povos, nenhum dos quais constitui uma maioria no país, e alguns dos quais se sentem ligados à Sérvia, outra parte à Croácia, enquanto outros pretendem insistir numa identidade especificamente bósnia. Cumpre termos isso em conta.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhor Presidente, é um prazer participar no debate deste documento, o qual destaca que a melhor base para o futuro de todos os países da região consiste na sua integração plena como Estados-Membros da União Europeia.

Os Balcãs foram e sempre serão uma região da Europa. Promover a cooperação a nível regional deve também ser uma das políticas fundamentais da União Europeia. Quero centrar a atenção neste ponto, nomeadamente na necessidade de apoiar o diálogo interparlamentar ao nível regional, como um factor importante para o processo de integração europeia.

Os Estados-Membros da UE na região poderão desempenhar um papel importante neste processo. É particularmente importante o apoio às actividades desenvolvidas pelo Centro Regional para a Cooperação, o qual está, com sucesso, a dar continuidade e a manter as políticas e os princípios do Pacto de Estabilidade com vista transformar a região dos Balcãs Ocidentais numa área de segurança e de estabilidade.

Sou a favor da suspensão do regime de vistos como um passo importante para a integração dos Balcãs Ocidentais.

  Petr Nečas, Presidente em exercício do Conselho. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer este debate tão útil. Também me apraz que os Estados-Membros da UE tenham dado o seu apoio generalizado à ideia da liberalização dos vistos com os países dos Balcãs Ocidentais. Gostaria de manifestar o meu pleno acordo com a declaração do senhor deputado Rouček, que fez um apelo veemente neste sentido, visto que o reforço dos contactos pessoais entre cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais e cidadãos da UE representa, seguramente, um passo positivo, que ajudará a ultrapassar o sentimento de isolamento que alguns destes Estados possuem, bem como a criar uma Europa sem barreiras. Também estou convencido de que a crise económica em que nos encontramos hoje não se pode tornar uma desculpa para desacelerar o processo de alargamento, como também aqui foi dito por alguns oradores, entre os quais o senhor deputado Rouček. Pelo contrário, é particularmente importante para a estabilidade da região que este processo não perca a sua dinâmica.

Apraz-me também que se tenha conseguido um progresso nas negociações sobre o pedido de adesão do Montenegro à UE, pedido esse que o Conselho acabou de entregar à Comissão para que esta o processe. A Presidência considera este passo um sinal muito importante para toda a região. Também consideremos importante o desbloqueamento das conversações de adesão com a Croácia. Pensamos que não ajuda carregar a agenda de adesão com questões bilaterais. O progresso no que diz respeito à integração europeia da Sérvia continua a ser um desafio e está condicionado à plena cooperação com os tribunais internacionais competentes, incluindo a detenção e entrega dos restantes acusados. A Presidência está a trabalhar arduamente para que o acordo provisório sobre comércio e questões comerciais seja aplicado por parte da UE, assim como para que se dê início ao processo de ratificação do Acordo de Estabilização e Associação assinado no ano transacto. A importância do processo de estabilização e associação para as reformas na Sérvia e para o apoio ao Governo predominantemente pro-europeu é inquestionável. As eleições presidenciais e locais na Antiga República Jugoslava da Macedónia cumpriram com a maior parte das normas internacionais e com as condições geralmente reconhecidas para eleições livres e democráticas. No entanto, é óbvio que, sem uma solução para a disputa bilateral sobre o nome do país, o seu progresso no caminho para o estatuto de candidato continuará a ser mínimo.

No que diz respeito à Bósnia-Herzegovina, o país tem de avançar. A dependência da comunidade internacional não ajuda, antes pelo contrário, corrói o princípio da responsabilidade e retira a responsabilidade aos políticos locais, como o senhor deputado Swoboda disse aqui, com muita razão. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para exortar os líderes políticos da Bósnia-Herzegovina a conjugarem activamente as suas forças a fim de conduzirem o seu país para um futuro melhor. É contraproducente regressar à política baseada em princípios étnicos, para falar nos termos, tão acertados, utilizados pela senhora deputada Doris Pack. A planeada transição do Gabinete do Alto Representante para um Gabinete do Representante Especial da UE reforçado não significa que a comunidade internacional ou a UE estejam a abandonar a Bósnia-Herzegovina. Pelo contrário, a UE está lá para ajudar e tem plena consciência do facto de a Bósnia-Herzegovina não ser apenas mais um candidato, mas, realmente, um caso muito específico, com questões e problemas muito delicados. A UE está a planear criar um gabinete e uma política para a paz, como parte da sua estratégia, e estará disponível para assumir todas as actividades de coordenação da comunidade internacional na Bósnia-Herzegovina. No entanto, só o faremos se a própria Bósnia-Herzegovina demonstrar que está pronta para uma mudança tão significativa em termos qualitativos. O primeiro grande passo de aproximação à Europa foi dado com a assinatura do Acordo de Estabilização e Associação, mas isto foi apenas o início. Estamos dispostos a continuar, oferecendo ajuda neste processo inevitavelmente longo.

O ano de 2009 é um ano importante e poderia ser decisivo para a Bósnia-Herzegovina. Primeiro, a transição do Gabinete do Alto Representante para um Gabinete do Representante Especial da UE está próximo. Ela representa um passo significativo no caminho para a independência da Bósnia-Herzegovina. Segundo, o período posterior às próximas eleições gerais em 2010 deveria ser aproveitado plenamente para a promoção da agenda de reformas essenciais, incluindo a reforma constitucional, como afirmou, acertadamente, a senhora deputada Pack. Terceiro, toda a região está a progredir. A Bósnia-Herzegovina não pode simplesmente permitir-se a ficar para trás. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de terminar com algo que todos nós queremos. Queremos que a Bósnia-Herzegovina avance. Agradecemos o apoio que recebemos dos estimados deputados do Parlamento Europeu para alcançar este objectivo.

  Olli Rehn, Comissão. − (FI) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de agradecer a todos por este debate responsável, assim como pelo vosso apoio à perspectiva europeia sobre os Balcãs Ocidentais. Partilho a preocupação manifestada neste debate por alguns oradores, como a senhora deputada Pack e os senhores deputados Swoboda e Maaten, relativamente aos desenvolvimentos políticos na Bósnia-Herzegovina.

Por vezes parece que a Bósnia-Herzegovina tem uma capacidade inesgotável de criar e até mesmo de renovar as tensões políticas, muito embora o senso comum nos diga que deveríamos esperar que os desenvolvimentos positivos avançassem noutra direcção e que a reconciliação política encontrasse o seu lugar no futuro político da Bósnia-Herzegovina.

Concordo com o senhor deputado Maaten que todos os países dos Balcãs Ocidentais partilham a visão de que um dia irão poder aderir à União Europeia, caso preencham as respectivas condições de adesão, que se baseiam nos critérios de Copenhaga. Isso aplica-se também à Bósnia-Herzegovina. No que se refere às condições que se lhes são aplicáveis, não haverá nem atalhos nem preços de saldo e, se alguém assumir o contrário, estará enganado. É muito importante que esta forma correcta de pensar conquiste uma posição firme no debate político da própria Bósnia-Herzegovina, para que os seus cidadãos possam tirar as suas próprias conclusões sobre qual o tipo de política que têm o direito de esperar de políticos democraticamente eleitos.

Vejo o futuro da Bósnia-Herzegovina da seguinte maneira, e a minha opinião baseia-se na colaboração com Javier Solana, com quem temos produzido diversas comunicações sobre o futuro do país e o papel que a União Europeia nele poderá representar. Em primeiro lugar, o nosso objectivo é afastarmo-nos dos acordos da era Dayton e passarmos a uma era Bruxelas, ou seja, da época do Alto Representante da comunidade internacional para um reforço da presença da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. Isso significa também, provavelmente, o sistema dos "dois chapéus", no caso do Representante Especial da UE e do Chefe da Representação da Comissão Europeia, para que possamos explorar da melhor forma possível os recursos económicos e políticos de que a União Europeia dispõe.

Naturalmente, um protectorado não pode candidatar-se à adesão à UE e, por essa razão, esta transição é uma componente orgânica, um elemento essencial no estreitamento das relações entre a Bósnia-Herzegovina e a União Europeia, e é também por isso que é do interesse dos políticos daquele país e, em particular, dos seus cidadãos que os termos e condições deste processo de mudança sejam cumpridos.

Esta questão tem também importância política, porque é muito fácil culpar a comunidade internacional pelos problemas da Bósnia-Herzegovina, quando as pessoas não querem olhar para o espelho. É demasiado fácil culpar o Alto Representante, quando se deveria estar a negociar e a tentar chegar a um acordo com os seus próprios concidadãos. Espero que, sob este aspecto, a cultura política da Bósnia-Herzegovina melhore e amadureça e que os media do país assumam também a responsabilidade de garantir que a linguagem negativa e nacionalista não conquista mais espaço do que actualmente já tem no país.

Em segundo lugar, o país precisa de rever a sua Constituição, para que possa ser capaz de construir um sistema viável de governo. De momento, o sistema de governo da Bósnia-Herzegovina é demasiado caro, demasiado ineficaz e pura e simplesmente incompatível com a adesão à União Europeia. Por consequência, a Constituição tem de ser revista – através de evolução e não de revolução – e apraz-me ver que existem alguns sinais de que os dirigentes políticos estão a começar a debater as questões nestes moldes.

Em terceiro e último lugar, a isenção de vistos é uma parte essencial do futuro da Bósnia-Herzegovina na Europa. Estou certo de que, apetrechado desta forma, o país será capaz de entrar na corrente europeia, o que será certamente do interesse do próprio país, dos seus cidadãos e também da União Europeia.

  Anna Ibrisagic, relatora. - (SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício Petr Nečas a sua participação no debate desta noite. Também quero agradecer ao Senhor Comissário Rehn por levantar a questão dos litígios bilaterais, que se tornaram de facto problemas europeus, e por chamar a atenção para a importância de não sacrificarmos o processo de novas adesões em consequência da crise financeira.

Litígios bilaterais estão neste momento a impedir que a Croácia e a Macedónia prossigam o caminho que leva à adesão, embora estejam a implementar as reformas necessárias. Com o meu relatório, o Parlamento Europeu junta a sua voz ao coro dos que insistem em que os litígios bilaterais devem permanecer exactamente o que são - bilaterais - e não devem ser confundidos com o processo de adesão.

Por fim, gostaria de dizer que considero que o alargamento aos Balcãs Ocidentais é tão importante para a paz, a liberdade e a prosperidade do nosso continente que não o podemos pôr em perigo.

Esta é a mensagem que gostaria de transmitir no meu relatório aos 500 milhões de europeus que em breve escolherão um novo Parlamento, aos governos dos Estados-Membros, à Comissão, e ao povo e aos políticos dos Balcãs Ocidentais. É particularmente importante enviar esta mensagem nestes tempos em que a crise económica corre o risco de fazer com que cada vez mais pessoas e políticos da Europa queiram fechar as portas atrás de si e impedir outras pessoas de viver, trabalhar e comerciar onde quiserem no nosso continente. Também espero, portanto, que os meus colegas neste Parlamento difundam esta mensagem nas suas campanhas para as próximas eleições. Se a Europa está mais fria e mais egocêntrica, é prioritário que nós, nesta Assembleia, voltemos a fazer dela um lugar aberto e acolhedor.

  Presidente. − Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) apresentada em conformidade com o n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na sexta-feira, 24 de Abril.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. – (RO) A região dos Balcãs Ocidentais é um caso especial entre as que estão próximas da União Europeia. É uma região que enfrenta inúmeros desafios e onde ainda há que passar por muito mais fases até que o processo de integração possa ser completado. No entanto, é uma região cujas perspectivas de adesão à UE são claras e inequívocas.

Tanto os meus colegas deputados como eu queríamos assegurar que esta resolução confirmasse este facto, quer quanto ao princípio, quer quanto aos pormenores da interacção da UE com os países da região. Estamos preocupados, tal como salientei nas minhas alterações, com várias questões: o regime de vistos, o processo de informação dos cidadãos sobre a UE, a cooperação económica com os Estados dos Balcãs Ocidentais, os direitos das minorias, os programas de estudos na UE para jovens da região e o reforço do diálogo interparlamentar, mesmo antes de esses Estados aderirem à UE.

Pensamos que o processo de unificação europeia pode prosseguir a nível dos cidadãos quando foi desacelerado a nível institucional. Penso ainda que, vendo as coisas nesta perspectiva, podemos fazer com que o nosso interesse continue a ser manifestado de maneira prática, e não pela retórica, ou de um ponto de vista histórico.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE), por escrito. – (HU) A política de alargamento da União Europeia é o melhor instrumento disponível para a preservação da estabilidade e a manutenção da paz na região dos Balcãs Ocidentais. Temos esperança de poder acolher a Croácia em 2011, durante a Presidência húngara, mas isso depende de a Croácia concordar finalmente com a Eslovénia em iniciar negociações bilaterais, com mediação internacional, a respeito da divisão da Baía de Piran. O objectivo das conversações sobre a Baía de Piran é resolver o litígio em curso sobre as fronteiras entre os dois países, sem o que a Croácia não poderá certamente tornar-se membro da Comunidade. Uma outra condição é que a Croácia coopere plenamente com o Tribunal Penal Internacional em Haia na busca e extradição de criminosos de guerra.