Presidente. − Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução relativas ao apoio humanitário aos residentes do Campo de Ashraf(1).

  Ana Maria Gomes, autora. − (EN) Senhor Presidente, há nesta Câmara quem pretenda apresentar os Mujahedin do Povo como heróis ou como uma verdadeira alternativa ao regime iraniano. Não são uma coisa nem outra.

Nas minhas visitas ao Iraque, ouvi dirigentes curdos, sunitas, xiitas, cristãos, turcomenos e outros queixarem-se do papel dos Mujahedin do Povo enquanto instrumento de Saddam Hussein na campanha de Anfar em 1988, que culminou em massacres como o de Halabja. Isto mesmo foi-nos confirmado pela delegação iraquiana que visitou esta semana o Parlamento, que nos garantiu que a Constituição iraquiana obriga o governo do Iraque a respeitar integralmente os direitos humanos dos residentes do Campo de Ashraf, que, com o auxílio do ACNUR e do CICR, desejem partir para o Irão ou outro destino, ou pretendam permanecer como refugiados políticos sujeitos às leis do Iraque.

Devemos compreender a relutância do Governo iraquiano em permitir que o Campo de Ashraf continue a perturbar as suas boas relações de vizinhança com o Irão. Os iraquianos não podem simplesmente ignorar o Irão. Está ali ao lado. É um vizinho poderoso. Se é um facto que os Mujahedin do Povo já não constam da lista do terrorismo, também é verdade que continuam a ser uma seita opaca, que brutaliza os membros que querem fugir. Acima de tudo, as pessoas que vivem no Campo de Ashraf são seres humanos, cujos direitos humanos têm de ser respeitados, independentemente do destino da própria organização ou do seu passado. Devem ser tratados ao abrigo da Convenção de 1951 sobre os refugiados, e ninguém – repito, ninguém – deve ser forçado a regressar ao Irão.

Mas uma coisa deve ficar clara: esta resolução não diz respeito ao regime iraniano, que reprime o seu povo, gere mal o país e desestabiliza o Médio Oriente há décadas. Os que afirmam que votar a favor das alterações do PSE e dos Verdes, que visam equilibrar o tom desta resolução, é o mesmo que votar a favor do regime iraniano, argumentam de má-fé ou esgotaram simplesmente todos os argumentos.

A intenção das nossas alterações é muito simples. Desejamos ter um quadro completo das violações de direitos humanos e ameaças que pesam sobre o Campo de Ashraf. Pedimos, por exemplo, que todos os que residem no Campo de Ashraf tenham a possibilidade de ser entrevistados pelo CICR e o ACNUR num local neutro e sem a presença de representantes dos Mujahedin do Povo, de modo a conhecer-se a sua real vontade. Devemos apelar à liderança dos Mujahedin para que deixe de fiscalizar a vida dos residentes do Campo de Ashraf, impedindo, designadamente, que abandonem o Campo. Acima de tudo, manifestamos a nossa preocupação perante as informações que temos recebido sobre as práticas de coacção física e psicológica e as graves violações de direitos humanos exercidas no interior da seita. Em suma, trata-se de defender os direitos humanos individuais dos que residem no Campo de Ashraf. No momento de votar, é nestas pessoas e nos seus direitos humanos que devemos pensar.

  Alejo Vidal-Quadras, autor. − (EN) Senhor Presidente, esta manhã vamos votar uma proposta de resolução comum, subscrita conjuntamente por quatro grupos políticos, sobre a situação no campo de refugiados de Ashraf, no Iraque. Vivem neste campo, totalmente indefesos, três mil e quinhentos homens e mulheres iranianos, membros da oposição democrática ao regime fundamentalista do Irão. Nas últimas semanas, estas pessoas foram submetidas à pressão e ao assédio da facção do Governo iraquiano que é influenciada pelo regime iraniano, e existe uma grande probabilidade de a qualquer momento acontecer uma tragédia semelhante às que testemunhámos nos Balcãs, há não muito tempo.

Todos estamos recordados de Srebrenica, e sei que nenhum deputado deste Parlamento deseja uma repetição de Srebrenica no Iraque. A nossa proposta de resolução é um alerta à opinião pública em todo o mundo com o objectivo de prevenir uma catástrofe. Infelizmente, alguns colegas propuseram alterações susceptíveis de agravar o risco para os residentes no Campo de Ashraf e de dar um pretexto ao regime iraniano e aos seus representantes no Iraque para cometerem um massacre.

Eu próprio visitei recentemente o Campo de Ashraf e posso garantir que as afirmações contidas nas alterações carecem totalmente de fundamento. As pessoas que estão em Ashraf estão ali porque querem. Têm toda a liberdade de sair quando querem e mantêm boas relações de vizinhança com a população iraquiana da região. O objectivo desta proposta consiste em proteger estas pessoas. Ninguém o compreenderia, mas se as alterações fossem aceites, o resultado da proposta seria precisamente o contrário.

Esta não é uma questão política, caros Colegas. É uma questão meramente humanitária e é muito urgente. Peço que votem contra todas as alterações apresentadas à proposta de resolução comum apoiada por estes quatro grupos e que aprovem a proposta tal como foi acordada por estes quatro grupos, que defendem posições políticas muito diferentes. A vida de muitas pessoas inocentes e inofensivas depende do vosso voto. Por favor não as abandonem.

  Angelika Beer, autora. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo não subscreveu esta resolução e apenas votará a seu favor se forem aprovadas as alterações que apresentei em conjunto com a autora, a senhora deputada Ana Gomes, em nome do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu e do Grupo dos Verdes/ Aliança Livre Europeia.

O que está em causa é uma divergência relativa aos Mujahedin ou MKO. Esta não é uma oposição democrática e passo a explicar porquê. O MKO é uma organização degenerada comparável a uma seita religiosa, que oprime severamente os seus próprios membros, até mesmo no interior do campo. Exerce pressões psicológicas e físicas para obrigar os seus membros a permanecer no campo. Aqueles que se recusam vêem as suas relações destruídas, são obrigados a divorciar-se e a afastar-se dos seus filhos – um dos meios mais brutais de opressão.

O MKO isolou completamente todos os seus membros, quer vivam dentro ou fora do campo. Qualquer acesso aos meios de comunicação social e à imprensa internacional foi proibido. Todas as entrevistas conduzidas pelos EUA foram realizadas na presença de um representante do MKO, o que impediu as pessoas de falarem dos seus verdadeiros problemas e preocupações.

No passado, membros do MKO do Norte do Iraque foram entregues aos algozes de Saddam Hussein, tendo sido vergonhosamente torturados e assassinados no campo de Abu Greib. Estes são apenas alguns exemplos e explicações que justificam as alterações conjuntas para as quais peço o vosso apoio. Quem as rejeitar – e quero dizê-lo de forma muito clara –, e aprovar o texto da presente resolução sem ser alterado, estará a votar a favor de que o MKO possa prosseguir com a sua política de opressão nos campos sob o seu controlo. Nesse caso, também serão co-responsáveis por aquilo que o MKO actualmente ameaça fazer no caso de o campo ser levantado sob supervisão internacional, nomeadamente apelar aos seus membros para que se auto-incendeiem. Isto é claramente o oposto do que queremos alcançar e, por isso, apelo ao voto favorável das alterações propostas pelo PSE e pelo meu grupo.

  Erik Meijer, autor. − (EN) Senhor Presidente, há 30 anos que o Irão é governado por uma ditadura teocrática. A ditadura não só força os habitantes do país a viverem em conformidade com os seus ditames religiosos, como tenta também aniquilar quem quer que pretenda opor resistência ao seu regime. O resultado é que muitos iranianos são forçados a viver no exílio, não só na Europa como nos países vizinhos.

Depois da invasão militar anglo-americana do Iraque, os iranianos exilados neste país receberam uma garantia de protecção do Irão. As tropas estrangeiras preparam-se neste momento para retirar do Iraque. Apoio a retirada, mas esta pode ter a consequência imprevista de o regime teocrático iraniano aproveitar a oportunidade para atacar a oposição no exterior das suas fronteiras. O regime pretende a deportação destas pessoas para o Irão para as aniquilar. No Iraque existe grande solidariedade para com os exilados iranianos. No entanto, a influência do Irão no Iraque tem vindo a aumentar, porque a maioria dos habitantes do Iraque também é muçulmana xiita.

Através de perguntas escritas ao Conselho, tenho procurado chamar a atenção para a situação das três mil e quatrocentas pessoas que vivem no Campo de Ashraf. Recebi como única resposta que o Conselho não discutiu esta questão. Hoje, estamos a debater uma resolução muito importante e urgente sobre o Campo de Ashraf. Em duas resoluções anteriores, em 2007 e 2008, o nosso Parlamento confirmou o estatuto legal dos habitantes de Ashraf ao abrigo da Quarta Convenção de Genebra. Hoje, o nosso Parlamento debruça-se com especial atenção sobre presente situação, ao adoptar uma resolução exclusivamente consagrada a Ashraf. Trata-se de um texto conjunto, subscrito pela maioria dos grupos políticos, e é também um texto equilibrado. Destina-se a transmitir ao Governo iraquiano a firme advertência de que os direitos dos 3 400 habitantes de Ashraf, entre os quais se incluem mil mulheres, não podem ser desrespeitados devido às pressões exercidas pelos mulás do Irão.

Importa, deste modo, enviarmos uma mensagem unida, sem alterações susceptíveis de enfraquecer e diluir a resolução, cobrindo unicamente as questões humanitárias que afectam os residentes de Ashraf. Devemos evitar introduzir no texto final quaisquer alterações que possam complicar ou pôr em risco a vida destas pessoas indefesas.

Os habitantes de Ashraf foram bombardeados por forças norte-americanas no início da invasão, em 2003. Mais tarde, foram investigados pelos Estados Unidos. Também o Governo iraquiano investigou um por um os habitantes de Ashraf –no passado mês de Abril. Os residentes foram entrevistados um a um, no exterior do Campo de Ashraf. Foram encorajados e incitados a abandonar o campo ou a partir para o Irão. Apenas seis concordaram sair – seis num total de 3 400 pessoas! Por isso devemos respeitar a sua vontade.

  Mogens Camre, autor. − (EN) Senhor Presidente, a situação do Campo de Ashraf, que acolhe 3 500 membros do principal grupo da oposição democrática do Irão, a OMPI, é desde há algum tempo motivo de grande preocupação e tem sido alvo de diversas resoluções nesta Câmara nos últimos anos. Juntamente com uma delegação de quatro deputados deste Parlamento, visitei o Campo de Ashraf em Outubro do ano passado, e estive ali reunido com funcionários norte-americanos, iraquianos e das Nações Unidas. Todos eles confirmaram a nossa preocupação relativamente ao estatuto legal dos residentes de Ashraf, após a segurança do campo haver sido transferida do exército norte-americano para as forças iraquianas, no princípio deste ano.

Entretanto a situação agravou-se muito. O dirigente supremo do Irão, num anúncio oficial feito no final de Fevereiro, durante uma visita do Presidente do Iraque, pediu a este que aplicasse o acordo mútuo de encerramento do Campo de Ashraf e expulsasse do Iraque todos os que nele residem.

As forças iraquianas cercaram a partir dessa data o campo, e têm impedido a entrada de familiares dos residentes de Ashraf, delegações parlamentares, organizações de direitos humanos, advogados, jornalistas e mesmo médicos, não permitindo sequer a entrada de material logístico em Ashraf.

Este Parlamento concluiu, assim, pela necessidade de tratar, nesta fase, o tema como assunto urgente. Trabalhámos com todos os grupos e produzimos um texto comum, que é perfeitamente equilibrado e que cobre todas as nossas preocupações neste domínio, apelando aos organismos internacionais para que definam um estatuto legal a longo prazo para os residentes de Ashraf.

Infelizmente, há algumas alterações apresentadas por certos porta-vozes de Teerão, ou seja os que acreditam nas mentiras do regime iraniano. Devemos ter a consciência clara de que tais alterações põem em risco a segurança dos residentes de Ashraf e devemos votar contra elas. Apelamos a todos os colegas para que apoiem o texto comum e rejeitem todas as alterações.

  Marco Cappato, autor. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar de um "campo" que é, na realidade, uma pequena cidade de pessoas que, com base numa decisão política difícil, entregaram as armas; pessoas que, efectivamente, confiaram a sua própria defesa à comunidade internacional. A razão pela qual estamos hoje a debater este ponto com carácter de urgência é o risco simultâneo de estas pessoas poderem ser deportadas em massa e de serem violados todos os seus direitos por parte do regime iraniano.

Certamente que podem ser levantadas questões acerca do nível e extensão da democracia entre os Mujahedin do Povo do Irão, da sua organização, mas não é isso que está em causa, não foi por isso que pedimos a aplicação do processo de urgência. A razão que nos levou a pedir a aplicação do processo de urgência foi tentar impedir que esta pequena cidade seja globalmente atacada, destituída dos seus direitos fundamentais e entregue nas mãos da ditadura iraniana.

É por isso que as alterações apresentadas podem pura e simplesmente constituir um factor de confusão face à enorme urgência e necessidade desta mensagem, e é por isso que espero que não venham a ser aprovadas.

  Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, estamos hoje aqui reunidos no sentido de evitar a ocorrência de uma catástrofe humanitária em larga escala.

Cerca de quatro mil pessoas, membros da oposição iraniana, encontram-se em risco iminente de serem deportadas pelas autoridades iraquianas para o Irão, cujo regime já executou mais de 22 mil dos seus companheiros. Importa salientar que foram estas pessoas que denunciaram o programa nuclear secreto de Teerão e que são pessoas que se opõem por meios pacíficos a um regime que patrocina o terrorismo.

É do interesse do governo iraquiano, em termos da sua credibilidade democrática, bem como do interesse da administração norte-americana, que atribuiu a estas pessoas um estatuto de protecção, defender as suas vidas, respeitar a sua vontade e a sua dignidade e assegurar-lhes um futuro em segurança ao abrigo do direito internacional. Mas, primeiro que tudo, apelamos ao Governo iraquiano para que levante o bloqueio do Campo Ashraf.

  Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, julgo que Alejo Vidal-Quadras, um bom amigo, e outros que se pronunciaram, estão profundamente enganados e que devemos apoiar as alterações, porque o Governo iraquiano já anunciou mais de uma vez não ter qualquer intenção de forçar os habitantes do Campo de Ashraf a partir para o Irão ou qualquer outro país.

O Governo iraquiano pediu repetidas vezes a vários países, incluindo muitos Estados-Membros da UE, que acolhessem estas pessoas, o que não foi aceite.

Das 3 400 pessoas que vivem neste campo, 1 015 são titulares de autorizações de residência e gozam do estatuto de residente em diversos países, muitos dos quais são Estados-Membros da UE, que não aceitaram recebê-las. Por que motivo?

A maioria dos habitantes deste campo recebeu treino militar profissional durante o regime de Saddam Hussein e participou, ao lado da sua guarda presidencial e de outras forças, no brutal esmagamento da insurreição popular ocorrida no Iraque após a libertação do Kuwait, em 1991.

Existem sobejas provas de que estas pessoas prejudicaram os iraquianos, quando o exército do Iraque se negou a executar a matança ordenada por Saddam Hussein. As famílias das vítimas iraquianas não podem esquecê-lo, e a Constituição iraquiana proíbe a presença de grupos como o NKO ou o PKK em solo iraquiano.

Duas mil destas pessoas já se registaram junto do Alto Comissariado para os Refugiados, na esperança de serem transferidas para outros países dispostos a aceitá-las, e há vários anos que o Governo iraquiano trabalha em estreita colaboração com o ACNUR no sentido de conseguir que outros países as acolham.

Caros Colegas, este assunto diz respeito ao Iraque. Está em causa a soberania do Iraque, e devemos confiar no seu Governo democraticamente eleito. Trata-se do seu direito, do seu dever, e posso garantir-vos que está a cumpri-lo muito bem.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, nunca fui um grande admirador dos Mujahedin do Povo, do Irão, de inspiração islâmica e marxista, o que é uma contradição nos termos, além de terem sido protegidos durante muitos anos por Saddam Hussein, o carniceiro de Bagdade, o qual apoiaram militarmente.

No entanto, têm-se reformado nestes últimos anos, e forneceram informações valiosas ao Ocidente acerca das violações de direitos humanos no Irão e da localização geográfica das instalações secretas de enriquecimento de urânio deste país. É discutível, por este motivo, se deviam ou não ter permanecido na lista de organizações terroristas proibidas da UE. Indiscutível, a meu ver, é o facto de os residentes do Campo de Ashraf merecerem protecção legal no Iraque, por parte do seu governo e das forças aliadas, e não merecerem ser deportados para o Irão, onde enfrentariam quase seguramente a tortura, e possivelmente a execução.

  Richard Howitt (PSE). - (EN) Senhor Presidente, este debate revela mais uma vez os limites das urgências, com um enorme número de representações por não ter havido tempo para negociações e uma consulta adequadas.

Desejo registar em acta que o texto socialista original se opõe claramente a qualquer deportação forçada, e apela ao pleno cumprimento da Convenção de Genebra, bem como ao livre acesso das organizações de direitos humanos. Tendo eu próprio procurado obter um compromisso depois de apenas conseguir apoio pluripartidário para as alterações 2, 3 e 6 e, a seguir, o apoio socialista à resolução conjunta, gostaria de dizer ao senhor deputado Vidal-Quadras, e a outros colegas que se pronunciaram, que é uma distorção total afirmar que estas alterações poderiam ser usadas como pretexto para massacrar residentes. Quer se apoie ou critique a OMPI, num debate de direitos humanos como este, nenhum deputado desta Câmara se deveria opor a alterações que visam impor o respeito pelos direitos humanos a todas as partes envolvidas, em qualquer lugar do mundo.

  Jan Zahradil (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, bastam-me 30 segundos. Gostaria de dizer que estou satisfeito com o facto de a OMPI ter sido eliminada da lista das organizações proibidas da UE durante a Presidência checa e que me apraz que continuemos a proteger a oposição iraniana ao regime, através da resolução de hoje sobre o campo de Asharaf. Gostaria de agradecer a todos os que participaram, de todos os grupos políticos, independentemente da sua cor política ou das suas convicções, e espero que a resolução passe na versão proposta, sem as alterações que foram apresentadas e que, de certo modo, a deformariam.

  Paulo Casaca (PSE). - Senhor Presidente, também eu queria apelar ao voto nesta resolução conjunta, tal como ela se encontra. As alterações que foram apresentadas são profundamente enganosas.

É absolutamente falso que haja um só, um só refugiado do Campo de Ashraf que do campo alternativo tenha sido transferido para a Europa ou mesmo para dentro do Iraque com o apoio do Alto Comissariado. Eu desafio quem quer que seja a perguntar ao Alto Comissariado se alguma vez um só foi transferido.

Tudo isto são meras falsidades com o único objectivo de facilitar um massacre. É disto que se trata, nada mais, e eu pediria aos autores destas alterações absolutamente vergonhosas que as retirassem, porque são um insulto a este Parlamento.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, queria intervir, mas gostaria de o fazer em condições adequadas. Com todos os deputados a circular por aí, isso é, francamente, muito difícil; tenho muito respeito pelo Parlamento, mas parece-me impossível conseguir intervir nestas circunstâncias.

  Presidente. − Tem toda razão, Senhor Comissário.

Senhoras e Senhores Deputados, não encerraremos o debate enquanto não estiverem todos sentados e em silêncio.

Dirijo-me aos senhores deputados que estão a conversar nos corredores para os advertir de que não encerraremos o debate enquanto não pararem de falar e não pudermos escutar o Vice-Presidente da Comissão com o respeito que é devido.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, agradeço-lhe, pois considero correcto participar nos debates escutando as intervenções e intervindo de forma apropriada.

(FR) Vou agora falar em francês. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão acompanha com regularidade a evolução da situação no Iraque, em particular no que se refere ao Campo de Ashraf.

Como todos sabemos, em Janeiro de 2009, o Governo iraquiano recuperou o controlo dessa zona. No que se refere à situação humanitária no campo, o Comité Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações que têm acompanhado a evolução da situação informaram a Comissão de que não se verificou aí uma deterioração significativa das condições de vida nem foram assinaladas violações das convenções internacionais.

A Comissão partilha inteiramente a opinião de que o encerramento do campo deve inscrever-se num enquadramento jurídico e de que a vida e a integridade física e moral dos seus residentes não podem ser ameaçadas. É necessário aplicar normas humanitárias internacionais e, em especial, o princípio da não repulsão.

Em diversas ocasiões, o Governo iraquiano declarou-se disposto a tratar dignamente os residentes do campo e afirmou que não tinha intenção de deportar ilegalmente os membros desta organização ou de os obrigar a deixar o Iraque.

Com isto em mente, a Comissão realça, porém, como faz sempre, a necessidade de respeitar o Estado de direito e espera que o Governo iraquiano aja em conformidade.

Aquando do seu encontro com a Comissão em Março de 2009, as autoridades iraquianas reiteraram o seu compromisso de respeitarem as normas humanitárias internacionais e não fazerem uso da força, e, em especial, de não imporem regressos forçados ao Irão.

O Ministro iraquiano dos Direitos Humanos tem mantido encontros individuais com os residentes do campo no sentido de estabelecer os seus direitos e de indagar se estes desejam regressar ao Irão ou partir para um país terceiro.

No decurso das últimas semanas, alguns membros optaram por deixar o campo e puderam fazê-lo sem grandes dificuldades. Caso os residentes do campo desejem partir, o Governo iraquiano tem de os autorizar a estabelecerem-se noutro país e tem de facilitar esse processo.

A Comissão, em concertação com os representantes dos Estados-Membros presentes no terreno, continuará a acompanhar a evolução da situação.

(Aplausos)

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar já a seguir.

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente