Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0146/2009) de Anni Podimata, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) [COM(2008)0778 – C6-0412/2008 – 2008/0222(COD)].

  Anni Podimata, relatora. − (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero saudar a proposta de reformulação da directiva relativa à indicação do consumo de energia, apresentada pela Comissão Europeia, que tem como principal objectivo alargar o âmbito de aplicação a todos os aparelhos que consomem energia durante o uso doméstico, comercial e industrial e a produtos relacionados com o consumo de energia. A directiva integra um pacote mais extenso de propostas legislativas que visam promover a eficiência energética, que constitui uma das prioridades da UE, uma vez que pode desempenhar um papel decisivo no reforço da segurança energética, na redução das emissões de dióxido de carbono e na reanimação da economia europeia, para que possa sair mais rapidamente da recessão e da crise.

Quero agradecer calorosamente a todos os meus colegas pelas suas propostas, em especial aos relatores-sombra, ao secretariado do PSE e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia porque, com a sua ajuda, conseguimos – creio eu – reforçar a directiva relativa à indicação do consumo de energia. É por esta razão que atribuímos especial importância às disposições relacionadas com os contratos públicos, é por esta razão que atribuímos especial importância à adopção de incentivos para promover os aparelhos mais eficientes em termos energéticos e é por esta razão que queremos reforçar as disposições relativas ao controlo e à vigilância do mercado.

Irei comentar apenas duas questões que foram motivo de grandes divergências. A primeira tem que ver com a nossa proposta de que os anúncios incluam uma referência ao consumo de energia, que originou reacções desproporcionadas por parte da Federação dos Editores Europeus e de proprietários de estações de rádio e de televisão. Digo "desproporcionadas" porque foram ouvidos argumentos extremos, como por exemplo que a medida limita a liberdade de imprensa, que as receitas publicitárias estão a diminuir no sector sensível dos meios de comunicação social e, finalmente, que o financiamento de uma imprensa livre e independente está a ser prejudicado. Analisemos os factos, aquilo que propomos no nosso relatório. Consideramos que a publicidade a produtos relacionados com a energia deve disponibilizar informações sobre o consumo de energia ou poupanças energéticas ou uma referência à classe energética do produto apenas quando o anúncio incluir referências a especificações técnicas ou informação técnica. Quando os anúncios não incluem estas referências, não existe a obrigação de que seja indicado o consumo de energia.

Deixei para último lugar a questão do formato do rótulo, que se revelou o tema mais quente da directiva. A directiva não terá cumprido o seu objectivo e não será eficaz se o rótulo não puder ser facilmente reconhecido e comparado pelos consumidores a quem se destina prioritariamente, a fim de os ajudar a fazer as melhores escolhas. Utilizamos actualmente, e com resultados positivos, um modelo de rotulagem que assenta numa escala de A a G, em que A indica os produtos mais eficientes e G os menos eficientes; esta escala é utilizada como padrão em muitos países terceiros. O formato de A a G é, sem dúvida, muito eficaz e reconhecível e contribuiu substancialmente para que fossem realizadas economias de energia. Todavia, apresenta também inúmeros problemas. O mais grave desses problemas, a razão que subjaz a esses problemas, é o facto de o rótulo não ser acompanhado por uma indicação do seu prazo de validade. Se os rótulos não indicam o respectivo prazo de validade, e os produtos que são classificados como pertencentes à classe A permanecem nessa categoria durante toda a sua vida útil, mesmo que sejam lançados no mercado produtos mais eficientes em termos energéticos, é evidente que estamos a enviar mensagens contraditórias. Como podemos solucionar este problema? Introduzindo a obrigação de que os rótulos tenham um prazo de validade específico, de entre 3 a 5 anos, por exemplo, e de que, assim que o prazo expirar, a escala de eficiência energética seja revista à luz dos progressos tecnológicos.

Para concluir, quero dizer que estou firmemente convicta de que, nos debates que se seguirão, e a fim de alcançarmos um acordo em segunda leitura, encontraremos a melhor solução possível, uma solução que será reconhecida pelos consumidores e que promoverá a inovação na indústria europeia.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, demos início à rotulagem energética em 1992, com o objectivo de realizar economias de energia nos produtos do sector doméstico. Esta iniciativa teve resultados muito positivos e trouxe muitos benefícios aos cidadãos da UE nos últimos 15 anos.

Porém, 1992 já foi há algum tempo. Alguns anos passaram desde então, e a Comissão decidiu apresentar uma proposta de reformulação da directiva relativa à indicação do consumo de energia, com vista a aumentar as vantagens para os cidadãos europeus, para a indústria e para as autoridades públicas, em primeiro lugar através do alargamento do âmbito de aplicação da directiva a todos os produtos relacionados com a energia, em segundo lugar através do reforço da vigilância do mercado, e, em terceiro lugar, através da promoção de contratos públicos eficientes em termos energéticos e da criação de incentivos.

Estou muito grato à relatora, senhora deputada Podimata, por ter produzido, num curto espaço de tempo, o relatório sobre uma proposta extremamente complexa, o que possibilita um acordo em segunda leitura, fase em que o Conselho participará verdadeiramente no debate. Quero, ainda, agradecer aos relatores-sombra e a todos os membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) a cuidada ponderação da proposta.

O relatório introduzirá inquestionavelmente melhorias muito significativas, que a Comissão saúda, na proposta inicial. A relatora faz bem em salientar duas questões que serão as pedras angulares dos futuros debates entre o Conselho e o Parlamento. A primeira é a questão da publicidade e de até onde podemos ir para promover técnicas de venda de produtos eficientes em termos energéticos sem limitarmos as liberdades civis ou a liberdade de imprensa, e a segunda é a questão do formato do rótulo – se deve assentar numa escala fechada ou numa escala numérica aberta.

Esta manhã, quando vinha a caminho do Parlamento, encontrei alguns panfletos nos elevadores que provam que esta questão aparentemente simples da rotulagem não é assim tão simples. Temos, por um lado, organizações de consumidores, e, por outro lado, fabricantes, que também gostariam de cumprir o objectivo de fornecer aos consumidores produtos mais eficientes em termos energéticos.

Houve um debate aceso na comissão ITRE na primeira leitura, e temos de encontrar a melhor solução para as questões levantadas pela relatora na segunda leitura. Posso garantir que a Comissão fará tudo ao seu alcance para acomodar os diferentes pontos de vista, pois está a trabalhar em benefício dos consumidores e da sociedade. Os rótulos devem ser eficazes e concludentes, e, paralelamente, os fabricantes devem ser devidamente incentivados para desenvolverem produtos mais eficientes.

Obrigado pelo relatório. Estou sinceramente agradecido à relatora por todo o trabalho que aplicou na sua preparação.

  Jan Březina, em nome do grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, estamos a debater o relatório sobre a rotulagem energética, que é de importância vital por várias razões.

Em primeiro lugar, o aumento da eficiência energética é a forma mais rápida e económica de reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa. Em segundo lugar, a eficiência energética pode constituir parte da solução para a actual recessão económica: a supressão da procura e da utilização de energia pode ajudar a gerar crescimento de longa duração e a criar sólidas oportunidades de trabalho.

Estou de acordo com a intenção de garantir que os utilizadores finais possam encontrar informações completas no rótulo, mesmo que o produto seja comprado à distância, através da Internet ou de telemarketing. O mesmo se aplica à intenção de reforçar as disposições relativas à vigilância do mercado, a fim de garantir a aplicação correcta e harmonizada em toda a UE da directiva relativa à indicação do consumo de energia e das suas medidas de aplicação.

Existem, porém, dois pontos a que tenho de me opor firmemente. Em primeiro lugar, quero alertar para o facto de que a alteração 32, caso seja aprovada, irá criar obstáculos à independência dos meios de comunicação social. Devo salientar que a publicidade é fundamental para a liberdade, independência, diversidade e qualidade dos meios de comunicação social. Consequentemente, o nosso grupo preparou uma alteração alternativa – a alteração 2 apresentada ao Plenário – que respeita a importância da liberdade e da diversidade dos meios de comunicação social para a democracia. A nossa solução consiste em dar aos fabricantes e retalhistas a possibilidade de fornecerem informação sobre aspectos específicos relacionados com a economia de energia.

Em segundo lugar, solicito a rejeição de duas propostas de resolução sobre as medidas de aplicação, que têm como objectivo excluir os televisores e os frigoríficos. Esta iniciativa, contestada pela indústria, pela Comissão e pelo Conselho, prejudicaria a coerência da nova legislação em matéria de rotulagem energética como um todo.

Permitam-me concluir sublinhando que o relatório sobre a rotulagem energética é um acto legislativo muito importante que merece ser aprovado, desde que a questão da publicidade seja resolvida de forma satisfatória.

  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do grupo PSE. – (RO) Antes de mais, quero felicitar a relatora, senhora deputada Podimata, pelo seu relatório.

Considero que a directiva relativa à indicação do consumo de energia é de extrema importância. A União Europeia propôs reduzir o consumo de energia em 20%. Se conseguirmos informar devidamente os consumidores, de molde a que possam optar com base na informação recebida, então poderemos também reduzir o consumo de energia dos produtos já em utilização.

Quanto ao rótulo, tem de ser simples; este aspecto é vital. Tem, ainda, de ser completo e, naturalmente, de fornecer aos consumidores a informação de que precisam para poderem fazer o investimento necessário. Por este motivo, penso que é importante que o rótulo contenha informações sobre o consumo de energia ou sobre as economias de energia que poderiam ser realizadas.

Além disso, julgo que é essencial manter a escala A-G, que é simples. Contudo, quero referir que considero importante que o prazo de validade seja especificado, para que os consumidores estejam informados, desde logo nos anúncios a certos produtos. Não acredito que a obrigação de fornecer informação sobre o consumo de energia irá interferir com a liberdade de expressão e com as disposições relativas aos meios de comunicação social. Penso que é de todo o nosso interesse ter consumidores bem informados que podem tomar a decisão esclarecida de reduzir o seu consumo de energia.

Quero felicitar a relatora. Este é um documento muito importante que integra um pacote sobre a eficiência energética. Continuarei a apoiar este interessante debate, mesmo em segunda leitura.

  Satu Hassi, em nome do grupo Verts/ALE. – (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus sinceros agradecimentos vão para a senhora deputada Podimata pelo seu excelente trabalho, que apoio plenamente. A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia apoiou uma rotulagem energética clara e de fácil compreensão por parte dos consumidores que, pessoalmente, também gostaria de ver mantida.

É essencial que o consumidor possa sempre confiar que o equipamento pertencente à categoria A funciona com base na melhor tecnologia – a tecnologia mais eficiente em termos energéticos – disponível no mercado. O rótulo energético da UE foi um sucesso. Libertou o mercado de equipamentos com consumos de energia excessivos e foi adoptado como modelo em diferentes países de todo o mundo, como o Brasil, a China, a Argentina, o Irão, Israel e a África do Sul. É lamentável que os fabricantes de equipamento queiram trocar este sistema de rotulagem claro e eficaz por uma escala pouco clara, e que a Comissão esteja inclinada a apoiar esta transição.

O novo modelo que está a ser promovido pelos fabricantes seria o equivalente, no desporto, a chamar, ad aeternum, recorde mundial a um recorde estabelecido há décadas; quando esse recorde fosse batido, falar-se-ia em recorde mundial menos 5%, recorde mundial menos 10%, recorde mundial menos 20%, etc. Isto não faria sentido, e deveríamos continuar a aplicar à rotulagem energética o mesmo sistema inequívoco que utilizamos quando falamos de recordes mundiais.

  Herbert Reul (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este é um projecto adequado e essencial para melhorar a eficiência energética e economizar mais energia. É importante focarmos métodos que, infelizmente, não estamos a aplicar noutros domínios, nomeadamente o recurso à rotulagem, para ajudar os consumidores a escolher produtos eficientes em termos energéticos, e, paralelamente, para estimular a concorrência no fabrico de aparelhos mais eficientes. Esta decisão é sensata e acertada.

Sensato foi, também, o procedimento seguido até agora, com resultados positivos. O actual sistema de rotulagem em classes A-G, que funcionou bem durante mais de 15 anos e que passou a incluir há alguns anos as categorias A+ e A++, tem agora de ser novamente alargado e alterado, uma vez que enfrentamos novos desafios.

Contudo, temos de ponderar cuidadosamente as coisas e de ter em devida consideração as reservas manifestadas pela Comissão. Se seguirmos a sugestão da maioria dos membros da comissão ITRE, ou seja, manter simplesmente a escala A-G, temo que aparelhos antigos continuem a pertencer à categoria A, enquanto aparelhos novos e mais eficientes em termos energéticos serão classificados apenas como pertencentes à categoria B. Por conseguinte, ou teremos um período de transição para a re-rotulagem – que dará azo a confusões –, ou teremos alterações constantes, novas rotulagens constantes.

Em consequência, a proposta de utilizar o modelo subtractivo é muito mais simples e clara. Precisamos de um procedimento que seja de fácil compreensão pelos consumidores, que seja aprovado e que possa continuar a ser apoiado pelos consumidores a longo prazo. Precisamos de um sistema que incentive, também, os fabricantes a investir na concepção ecológica dos produtos. Portanto, na minha opinião, a proposta da Comissão é a mais inteligente e sensata.

Um segundo comentário muito breve, que também me parece importante: na minha opinião, tudo o que foi proposto no sentido de sobrecarregar a publicidade nos meios de comunicação social com informação obrigatória é prejudicial. É inaceitável! Não podemos seguir este caminho. Não faz sentido! Além disso, é totalmente desnecessário. Não faz falta, a informação no rótulo é suficiente.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente. Penso que o senhor Comissário se sente pouco à vontade aqui hoje, e julgo saber porquê. A razão é que a Comissão está a assumir uma posição que defende mais os interesses do lóbi da indústria do que a simplificação da protecção dos consumidores e da protecção do ambiente na Europa.

Tenho acompanhado a legislação em matéria de rotulagem ao longo dos últimos 15 anos. O que estipula a directiva relativa à indicação do consumo de energia desde o início da década de 1990? Estipula que o rótulo A-G deve ser actualizado regularmente de acordo com a evolução tecnológica, a fim de que só os melhores equipamentos pertençam à categoria A. O que fez a indústria? Obstruiu a actualização no final da década de 1990. Em consequência, no início de 2000, mais de 50% de todos os aparelhos estavam incluídos na categoria A. Depois, lembraram-se de inventar as categorias A+ e A++. E agora inventaram as categorias A-20, A-40 e A-60.

O senhor deputado Reul está sempre do lado do lóbi da indústria. Consequentemente, não me espanta que defenda este modelo de rotulagem. Por favor, Senhor Comissário! O rótulo A-G é fácil de compreender. Quinze anos de lobbying descarado por parte de vários círculos da indústria, com vista a arruinar o sistema de rotulagem europeu, é isto que está a acontecer aqui. Amanhã, o Parlamento tem de pôr termo a este episódio medonho.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). - (CS) Senhora Presidente, intervim diversas vezes nesta Assembleia sobre questões energéticas, e este poderá ser o meu comentário final durante a actual legislatura. Penso que, nesta altura, é oportuno apresentar os nossos agradecimentos ao senhor Comissário Piebalgs, a quem foi atribuída uma missão muito difícil, uma vez que criar um mercado europeu da energia a partir dos 27 mercados distintos dos Estados-Membros é uma tarefa extraordinária, é um esforço de Sísifo que não terminará com esta legislatura, e não duvido de que iremos certamente delegar muitas tarefas nos nossos sucessores. Gostaria de dizer que, para nós, membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, o senhor Comissário Piebalgs foi um dos comissários mais populares: aprendemos muito com ele e admirávamos o seu entusiasmo. Espero que não tenhamos sido demasiado exigentes com ele, porque estou certo de que o encontraremos em futuras legislaturas, e o senhor Comissário Piebalgs trabalhou afincadamente para que se tornasse possível sequer falar de um mercado europeu da energia. Apoio a rotulagem energética, é um padrão necessário, e penso que as críticas quanto a quem pertence ou não a um dado lóbi da indústria devem ser postas de parte. De igual modo, julgo que é lamentável que o Parlamento se tenha tornado, nos últimos meses, um local de divulgação de notícias alarmistas. Precisamos de decisões baseadas em factos.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, é difícil. Agradeço ao senhor deputado Ransdorf as suas palavras muito amáveis, mas penso que não está certo fazer acusações – indústria, lóbi ou não –, porque a indústria cria emprego e gera crescimento. A indústria também está a desenvolver esforços para fabricar e colocar no mercado aparelhos mais eficientes em termos energéticos. Paralelamente, os consumidores estão muito familiarizados com o rótulo A-G. Há uma grande necessidade de consolidar a experiência do rótulo A-G e de envolver a indústria, não pela força, mas promovendo o seu envolvimento. É isto que a Comissão está a tentar fazer.

Neste debate, houve dois pontos que talvez tenham gerado confusão. Um é a directiva-quadro, e o relatório da senhora deputada Podimata versa exactamente sobre este assunto. Sei que, em segunda leitura, o Conselho, o Parlamento e a Comissão irão trabalhar arduamente, a fim de encontrar o equilíbrio desejado entre os seguintes elementos: a pressão da indústria e a experiência positiva que temos tido com o rótulo energético actual.

O segundo ponto foi a medida de concepção ecológica aplicável aos frigoríficos e aos televisores. Não é uma solução perfeita, mas pelo menos é uma solução que introduz estes dois produtos no sistema de rotulagem; actualmente, os televisores não estão sujeitos a quaisquer medidas de rotulagem, ao passo que a situação relativa aos frigoríficos é confusa: cada frigorífico pertence a uma categoria. Por conseguinte, propusemos e acordámos esta medida enquanto medida temporária, até que tenhamos directivas-quadro que estabeleçam regras claras. Não o fizemos por estarmos limitados pela indústria, mas sim por ser a melhor maneira de consolidar as duas abordagens.

Não estamos à procura de inimigos: estamos a tentar consolidar uma experiência positiva e, ao mesmo tempo, a envolver a indústria. A indústria não está a oferecer resistência, mas deveria, no meu entender, ter mais em conta a perspectiva dos consumidores e consciencializar-se dos benefícios que daí pode retirar.

Nesta fase, o relatório não oferece uma solução completa. Existem diferenças de opinião, mas estamos no caminho certo e, como sempre, a legislação mais complicada é aprovada em compromissos e consensos. Teremos de continuar a trabalhar, sem acusar este ou aquele de lutar contra a eficiência energética, uma vez que a rotulagem é a forma mais fácil de cumprir os nossos objectivos nesse domínio. A escolha informada dos aparelhos pelos consumidores, em benefício do interesse da sociedade global. Esta é a melhor solução, e devemos promovê-la.

Seria lamentável se terminasse dizendo que estamos à beira de uma catástrofe: não, estamos a trabalhar juntos. Todos gostaríamos de alcançar o mesmo resultado, mas nesta fase ainda não encontrámos o compromisso que reúne todo o potencial para resolvermos esta questão.

Obrigado pelo debate. Sei que ouvimos opiniões divergentes, mas a Comissão está empenhada em continuar a trabalhar para que seja encontrada uma solução rápida em segunda leitura.

  Anni Podimata, relatora. − (EL) Senhora Presidente, antes de mais, quero agradecer a todos os meus colegas pelas suas intervenções, assim como ao senhor Comissário pela sua recomendação e pela sua intervenção no final do debate.

Gostaria de fazer dois breves comentários. Em primeiro lugar, sobre a polémica questão da rotulagem energética. Quero deixar claro que a escala de A a G, que todos consideramos muito eficaz e reconhecível e que contribuiu enormemente para que fossem realizadas economias de energia, tem obviamente os seus problemas que, Senhor Deputado Reul, enunciei na minha primeira intervenção; por outras palavras, esta escala tem de ser actualizada. O principal problema do rótulo energético actual é não ter um prazo de validade, o que dá origem à situação que foi descrita pelo senhor deputado, designadamente a presença no mercado de produtos relacionados com o consumo de energia com o mesmo rótulo e níveis diferentes de eficiência energética. O que se afigura necessário é introduzirmos um prazo de validade específico na rotulagem energética A-G e actualizarmos regularmente os indicadores de eficiência energética de três em três, de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos, à luz dos progressos tecnológicos do mercado.

Por último, julgo que a conclusão que temos de tirar é simples. Temos – e todos o reconhecemos – uma receita testada e de sucesso para a rotulagem energética, que se tornou um modelo a seguir em países terceiros. Quando dispomos de uma receita de sucesso que ficou desactualizada com o passar dos anos, não a devemos destruir, mas sim actualizar, uma vez que se a destruirmos e não a substituirmos por um novo sistema, arriscamo-nos a perder o valor acrescentado que foi gerado nos últimos anos pela rotulagem energética. Ao longo de todos estes anos, a mensagem da Europa para os consumidores foi: "opte pelo rótulo energético A". Não podemos, unilateralmente, enfraquecer esta mensagem.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

(A sessão, suspensa às 11H35 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12H00.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente