Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:

- as declarações do Conselho e da Comissão sobre o acordo de parceria e de cooperação CE-Tajiquistão

- o relatório (A7-0007/2009) do deputado Alojz Peterle, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro

(12475/2004 - 11803/2004 - C6-0118/2005 - 2004/0176(AVC)).

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, Senhor Deputado Peterle, é um prazer para mim ter oportunidade, esta tarde, de debater os laços que ligam a UE ao Tajiquistão e, em particular, a importância que atribuímos ao processo de refundação das nossas relações com esse país, mediante a celebração de um acordo de parceira e de cooperação.

Sei que o Parlamento se interessa muito por esta questão. Já em Fevereiro de 2008, na sua resolução sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central, os senhores deputados instavam os Estados-Membros a ratificar rapidamente o acordo de parceira e de cooperação – confirmando desse modo a intenção do Parlamento de o aprovar num futuro próximo.

Agora o acordo já foi ratificado e há um forte desejo de dar os passos que faltam o mais rapidamente possível, para que o acordo de parceira e de cooperação entre em vigor quanto antes, até ao fim do ano se tudo correr bem. Se assim for, isso constituirá um sinal claro de que estamos a inaugurar um novo capítulo nas relações entre a União Europeia e o Tajiquistão.

O Tajiquistão é uma peça importante da nossa estratégia global para a Ásia Central. Este país quase inacessível é um dos mais pobres do mundo. Tem uma fronteira muito descurada com o Afeganistão, o que faz dele uma grande rota do tráfico de droga e uma porta de acesso à região para os islamistas radicais. Consequentemente, temos muito interesse em apoiar o Tajiquistão, tanto por ele próprio como para resolver os nossos problemas comuns. Já estamos a fazê-lo através de uma série de contactos. A Presidência sueca enviou um grupo de alto nível à região em Julho, e ontem realizou-se em Bruxelas uma conferência ministerial com a região da Ásia Central.

No entanto, o Tajiquistão pertence ao número muito reduzido dos países da fronteira oriental da UE com que ainda não concluímos um acordo global após o fim da "Guerra Fria". Se desejamos verdadeiramente atacar as questões que citei, temos de criar um quadro adequado para o desenvolvimento futuro das nossas relações. Os mecanismos de diálogo político e cooperação prática com o Tajiquistão têm de ser aperfeiçoados para reflectirem melhor os desafios comuns que a região enfrenta. Um acordo de parceira e de cooperação propiciar-nos-á um modo mais estruturado de discutir as matérias do nosso interesse comum: os direitos humanos, o primado do direito, o tráfico de droga e o crime organizado, bem como o terrorismo e a organização religiosa.

Ao mesmo tempo, precisamos de fazer progressos nas questões ligadas à democracia, à boa gestão dos assuntos sociais e aos direitos humanos na região. Estamos bem cientes de que não se trata de uma tarefa fácil. Como tal, vemos com muito bons olhos o diálogo estruturado com o Tajiquistão em matéria de direitos humanos, que nos permite abordar essas questões de forma adequada. A segunda ronda deste diálogo terá lugar em Duchambé em 23 de Setembro.

Temos de continuar a encorajar o Tajiquistão a adoptar um programa de reformas. Os desenvolvimentos são amiúde preocupantes. Gostaríamos de ver o país seguir uma abordagem mais democrática no que toca a liberdade de associação, liberdade religiosa, liberdade de imprensa e desenvolvimento da sociedade civil. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para persuadir o Tajiquistão de que o combate às actividades ilícitas, ao tráfico de droga e ao terrorismo se tem de pautar pelo respeito do primado do direito. Temos de frisar que o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais é essencial para prevenir a eclosão de conflitos étnicos ou culturais.

Estamos muito preocupados também com a enorme dimensão do fenómeno da corrupção no país. Ele é um entrave não apenas ao desenvolvimento do Tajiquistão, como também a uma captação eficaz de contribuições de doadores. Devemos utilizar todos os canais disponíveis para instar as autoridades tajiques a atacarem este problema o mais rapidamente possível. Não podemos ignorar o facto de todas as rotas de tráfico de droga – ou um grande número delas, pelo menos – passarem pelo Tajiquistão. O país é vulnerável a movimentos radicais e ao crime organizado internacional. Temos de reforçar o nosso apoio ao Tajiquistão para contrariar essa actividade, proporcionando-lhe ao mesmo tempo fontes de receita alternativas. Esta estratégia está em consonância com o nosso empenhamento e com o nosso trabalho de estabilização do Afeganistão. Saudamos o interesse do Tajiquistão na cooperação e apoiamos os seus esforços.

O Tajiquistão tem demonstrado uma atitude construtiva e de abertura a discussões sobre os nossos desafios comuns. Isso é positivo. Esse diálogo é um elemento importante do nosso apoio ao Tajiquistão na sua acção de promoção da cooperação com os seus vizinhos e de resolução de problemas regionais urgentes e complexos, como é o caso dos das alterações climáticas, da água e dos controlos fronteiriços. Atendendo a que temos um forte interesse em que muitos desses problemas sejam tratados de forma mais eficiente e eficaz, vejo com bons olhos este ensejo de fundarmos as nossas relações com o Tajiquistão em novas bases. O Acordo de Parceira e de Cooperação propicia-nos um quadro para o aprofundamento das nossas relações bilaterais, permitindo-nos contribuir, desse modo, para a consecução dos objectivos de conjunto da nossa estratégia global para a Ásia Central. Assim, exorto este Parlamento a votar a favor do Acordo, para que ele possa entrar em vigor o mais depressa possível.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Peterle o seu excelente relatório e também a resolução, que apresenta uma excelente análise da situação no Tajiquistão e faz recomendações a que dou o meu apoio.

Desde que foi adoptada, em Junho de 2007, a Estratégia da UE para a Ásia Central, aprofundaram-se as nossas relações com todos os países da Ásia Central com benefícios para ambas as partes. Intensificou-se o ritmo dos contactos entre nós e neste momento existe uma compreensão partilhada dos benefícios de uma maior cooperação em matéria de segurança, gestão e controlos de fronteiras, educação, governação e diversificação no domínio da energia. A estratégia está a conseguir criar um novo tipo de parceria com as cinco repúblicas da Ásia Central.

É, no entanto, evidente que esta estratégia geral é apoiada por relações bilaterais individuais e diferenciadas que reflectem as diferentes aspirações e orientações dos países em questão. Como é do conhecimento de todos, a nossa cooperação com o Tajiquistão ainda se rege neste momento pelo acordo de comércio e cooperação celebrado com a URSS em 1989 e apoiado pelo Tajiquistão em 1994. Esse acordo já não reflecte cabalmente as nossas ambições no âmbito da Estratégia para a Ásia Central, nem serve para apoiar o tipo de relação que agora procuramos manter com o Tajiquistão.

O vosso parecer favorável ao novo Acordo de Parceria e de Cooperação entre a UE e o Tajiquistão, que hoje têm na vossa frente para debate, representará, por isso, um importante passo em frente que nos permitirá alargar e aprofundar a nossa cooperação com este país.

O Tajiquistão enfrenta hoje em dia, como já foi dito, grandes desafios económicos e sociais. É importante – e do próprio interesse dos Europeus – que o Tajiquistão consiga resolver as suas dificuldades. Este é um país que tem quase 1 500 quilómetros de fronteira comum com o Afeganistão e que se situa perto do Vale de Swat, no Paquistão. É um território vulnerável aos efeitos externos provenientes destas zonas de conflito e à infiltração de militantes islâmicos.

O Tajiquistão também é fundamental para os esforços envidados para travar o fluxo de drogas ilegais que entram na Europa vindas do Afeganistão, pelo que uma maior cooperação com a União Europeia pode desempenhar um papel importante no contributo para impedir a disseminação da instabilidade.

A frágil economia do Tajiquistão é um elemento fundamental nas vulnerabilidades deste país, a mais pobre das repúblicas da Ásia Central, que foi profundamente afectada por uma descida considerável dos preços do alumínio e do algodão devido à contracção económica global. Esta descida, juntamente com uma queda de 34% das remessas de fundos na primeira metade de 2009, suscita a preocupação de que os níveis de pobreza possam eventualmente estar a aumentar e de que uma situação socioeconómica precária possa provocar agitação social.

Estou convencida de que neste momento estamos no bom caminho relativamente ao Tajiquistão, apoiando e incentivando reformas indispensáveis. Foi também este o principal objectivo das frequentes deslocações do Representante Especial da UE, Pierre Morel, e da minha própria deslocação na Primavera de 2008. Registaram-se progressos, mas é manifestamente necessário fazer mais. O governo deixou claro que, para além de intensificar o comércio e a cooperação, está disposto a aplicar medidas que melhorem a assistência social, a saúde, a educação, combatam a corrupção e melhorem a situação dos direitos humanos.

É de saudar a criação, pelo Presidente Rahmon, do cargo de Provedor de Justiça. O Provedor de Justiça será um importante interlocutor para nós na próxima ronda do diálogo sobre direitos humanos já aqui referido entre a UE e o Tajiquistão, em 23 de Setembro. A reforma do poder judicial continua a avançar lentamente, mas temos esperança de que as recomendações de um recente seminário da sociedade civil sobre direitos humanos, em Dushanbe, sejam levadas em consideração pelo governo, particularmente na reforma da profissão forense e no novo código do processo penal no Tajiquistão.

Como é óbvio, estou bem ciente das vossas preocupações no que respeita à democracia e aos direitos humanos no Tajiquistão e por isso posso garantir-vos que a Comissão levará plenamente em conta essas preocupações nos nossos diálogos com este país.

No que respeita às reformas económicas, vemos progressos, por exemplo, na elaboração de um mecanismo de resolução da dívida do algodão, que, segundo se espera, preparará o caminho para reformas mais amplas no sector agrícola e para a implementação da "Liberdade para Cultivar", crucial para tratar da questão da pobreza no país.

O parecer favorável do Parlamento Europeu, hoje, ao APC contribuirá para que prossigamos o nosso trabalho com o Tajiquistão em toda uma diversidade de reformas políticas e económicas, com especial incidência nos domínios da democracia e dos direitos humanos, e também para que possamos garantir a completa implementação das mesmas. O esforço de reforma já conta com o apoio de um montante relativamente avultado proveniente da Comissão a título de assistência bilateral. De facto, trata-se de uma verba de 66 milhões de euros para o período de 2007 a 2010, a qual se elevará mesmo aos 70 milhões de euros ao longo dos três anos que vão de 2011 a 2013.

A nossa ajuda incidirá sobre o apoio sectorial à protecção social e à saúde, à reforma da gestão das finanças públicas e à assistência técnica ao desenvolvimento do sector privado. Este processo será apoiado pela nossa delegação em Dushanbe. É minha intenção que, antes do fim do corrente ano, os nossos serviços regionalizados naquela cidade se convertam numa delegação de pleno direito que incentive o processo de reformas e promova a plena implementação do APC. Espero, nomeadamente, que contribua para mantermos uma meticulosa avaliação dos progressos registados nos domínios fundamentais que referi e que mediremos depois em comparação com parâmetros de referência claros.

  Alojz Peterle, relator. − (SL) A decisão de celebrar um acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-Membros e o Tajiquistão está em conformidade com a estratégia do Conselho Europeu para uma nova parceria com a Ásia Central e a vontade clara por parte do Tajiquistão de desenvolver uma ampla cooperação com a União Europeia, não só nas trocas comerciais mas também em muitos outros domínios.

Estou satisfeito por ver que todos os Estados-Membros ratificaram este acordo e espero que sejamos capazes de dar o nosso parecer favorável ao acordo com o Tajiquistão, tal como fizemos anteriormente com os acordos com o Cazaquistão, o Quirguistão e o Uzbequistão. Este acordo marcará o fim do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a antiga União Soviética.

Agindo com base nos seus valores e princípios fundamentais, a União Europeia manifesta com este acordo o seu interesse estratégico na cooperação com o Tajiquistão, que considera um parceiro muito importante nesta região do mundo. A UE pretende também aprofundar as suas relações com o Tajiquistão, contribuindo assim para a segurança, a estabilidade e o progresso económico deste país e para o desenvolvimento e a consolidação das suas instituições democráticas, bem como para a defesa dos direitos humanos e do primado do direito.

Os objectivos mais específicos da política europeia em relação ao Tajiquistão referem-se sobretudo ao apoio à luta contra a pobreza, ao apoio à boa governação e às reformas, bem como a uma luta eficaz contra o tráfico de droga e o crime organizado. Este relatório assume uma posição crítica em relação ao estado da democracia neste país, exprimindo preocupação com a corrupção e o estado da sociedade civil, mas, simultaneamente, exorta o governo tajique a enfrentar a situação problemática no domínio da educação e da formação, o mais rapidamente possível.

O relatório manifesta também justificada preocupação com as violações dos direitos humanos, em particular, os direitos das mulheres, a liberdade religiosa, a independência judicial e as condições que regem o trabalho das organizações da sociedade civil. Dito isto, o relatório saúda igualmente o início do diálogo sobre direitos humanos, cujo progresso é essencial para o desenvolvimento de relações bilaterais.

Este acordo reflecte a nossa convicção de que o Tajiquistão tem potencial para criar um Estado moderno e operacional que seja capaz de desempenhar com sucesso o seu papel regional, em particular, na luta contra o extremismo que alastra a partir do Afeganistão e de outros locais da região. Entre outras coisas, o relatório lembra também a importância da energia e da água, uma vez que estas questões envolvem relações entre os Estados da Ásia Central e exigem uma abordagem conjunta.

Para concluir, permitam-me que felicite os meus colegas pela sua colaboração construtiva e a Comissão pela sua preciosa ajuda. Acima de tudo, gostaria de agradecer à Embaixada da República do Tajiquistão pela sua cooperação.

Acredito firmemente que, com este acordo, a União Europeia será capaz de desenvolver e aprofundar a cooperação que tem tido até à data com o Tajiquistão e espero que seja este o espírito com que o acordo será aplicado no futuro próximo. Recomendo vivamente a adopção do acordo com o Tajiquistão.

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE – (PL) Gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Alojz Peterle, pelo seu relatório extremamente factual e – quero mesmo sublinhar – muito equilibrado sobre o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro.

A República do Tajiquistão foi alvo de muitas críticas pela sua falta de democracia. O que mais frequentemente desaprovamos é a falta de liberdade de imprensa, de liberdade religiosa e a corrupção. Não pretendo discutir essas acusações aqui. Todavia, precisamos de ter em conta o facto de a República do Tajiquistão ter recentemente dado nota de progressos, quer no combate à corrupção, quer na melhoria da situação dos direitos humanos, bem como em várias outras áreas sensíveis. Para além disso, trata-se de um país relativamente estável, o que é importante, considerando a sua localização estratégica. No entanto, tudo isto já foi aqui referido hoje.

Como país vizinho do Afeganistão, e tendo em conta os problemas associados à produção e venda em larga escala de droga, ao terrorismo e ao crescente extremismo, a juntar ao seu cada vez mais instável país vizinho, o Paquistão, a República do Tajiquistão poderá ser um verdadeiro aliado da União Europeia. Por conseguinte, é do interesse da União Europeia continuar a apoiar processos democráticos nesse país e a reforçar o seu potencial político, económico e social.

Lembremo-nos de que o Tajiquistão é a mais pobre das antigas repúblicas soviéticas. Esteve precisamente entre os 12 países que figuraram, no ano transacto, na lista da ONU dos países mais afectados pela crise mundial alimentar. A este respeito, regozijo-me com o facto de o relatório também mencionar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Lembremos também ao Tajiquistão estes objectivos.

A União Europeia é o principal parceiro comercial do Tajiquistão. Compete a ambas as partes envidar esforços para implementar o acordo tão rapidamente quanto possível, apoiando assim o desenvolvimento do país e estabilizando a sua situação económica. Tecer críticas contra o Tajiquistão não alcançará estes objectivos. Importa pois enviar um sinal positivo que dê mostras do nosso interesse em desenvolver contactos com este país e, na minha opinião, o relatório do senhor Peterle, em conjunto com todo este Parlamento, acabou de enviar esse sinal.

  Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a palavra "Tajiquistão" ocorre muitas vezes nesta Assembleia, e por isso nós – estou a usar da palavra em nome do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas para a Europa, e também na qualidade de membro da Comissão do Comércio Internacional da Delegação para as Relações com a Ásia Central – apoiamos este acordo. Congratulo-me também com a decisão de tomar medidas urgentes com vista à promoção dos nossos gabinetes de representação na região, como acaba de ser anunciado pela Senhora Comissária.

Além disso, o Tajiquistão, que é um país que nos pode surpreender, mas que é muitas vezes referido como um posto avançado da Europa, não está situado na periferia do mundo – como não o estão também os outros países da Ásia Central, a começar pelo Afeganistão. É neste país que estão a ser travadas batalhas muito importantes no domínio do tráfico de drogas, da luta contra o autoritarismo e o fundamentalismo e da afirmação do Estado de direito e da democracia, que são ainda, infelizmente, muito frágeis.

Com este instrumento legislativo, poderemos fazer progressos, não só na perspectiva do comércio, mas também, como espero, na perspectiva política e cultural.

  Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FI) Senhora Presidente, as condições para a celebração de um Acordo de Parceira e Cooperação com o Tajiquistão são muito mais favoráveis do que, por exemplo, com o Uzbequistão ou o Turquemenistão, sendo os regimes vigentes nestes últimos países perfeitas ditaduras. No entanto, o caminho que o Tajiquistão tem vindo a trilhar é bastante mais positivo, e este Acordo permitirá à União Europeia exercer alguma influência na situação no país. Foi positivo ouvir da parte do Conselho e da Comissão que o Acordo de Cooperação se centrará nos direitos humanos e na democracia e tentará promover o desenvolvimento do Estado de direito. Foi igualmente com satisfação que tomámos conhecimento da criação de uma provedoria de justiça no Tajiquistão. Em muitos países, este é um instrumento muito importante, e a União Europeia deverá dar o seu total apoio a esta nova instituição.

Gostaria de levantar outra questão que se prende com o problema dos recursos hídricos. Esta região é rica em recursos hídricos, e a União Europeia poderia ajudar o Tajiquistão a explorar esses recursos de forma racional e democrática, tendo em conta também o interesse dos países e territórios que ficam a jusante e que poderão, eventualmente, sofrer os efeitos da construção de grandes centrais hidroeléctricas. Seja como for, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia gostaria de salientar a importância da cooperação regional para que a economia local na Ásia Central possa recuperar.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, o Tajiquistão não tem a sorte de possuir os recursos energéticos e minerais de outros países da Ásia Central. No entanto, isso não é desculpa para marginalizar o Tajiquistão relativamente aos seus vizinhos mais ricos e maiores.

A Ásia Central é uma região vital para a segurança política e energética da UE. Em termos do reforço das relações com a UE, alguns países da região avançarão mais depressa do que outros. Isso é inevitável. Mas temos de manter um sentido de participação colectiva à medida que vamos melhorando os laços com aquela que foi, até há pouco tempo, uma região diplomaticamente isolada e largamente ignorada, em especial pela União Europeia. Favorecer alguns países da Ásia Central relativamente a outros é correr o risco de gerar discórdia e divisão na região. Os terroristas islâmicos da região, nomeadamente, têm demonstrado a sua determinação de explorar a pobreza e a governação inadequada para radicalizar as pessoas e disseminar a sua mensagem de ódio.

O Governo do Tajiquistão rejeitou o extremismo e, com a ajuda da comunidade internacional, procura agora consolidar a democracia na sua nação. O Tajiquistão conserva ainda as cicatrizes de uma guerra civil brutal entra forças seculares e forças da Jihad, que rebentou depois do colapso da União Soviética no princípio da década de 1990. O povo do Tajiquistão não deseja o regresso do derramamento de sangue, e foi por isso que apoiou corajosamente as operações da NATO contra os Talibãs no Afeganistão. A missão da ISAF, a Força Internacional de Assistência à Segurança, no Afeganistão é vital para o futuro do Tajiquistão a longo prazo e para o seu desejo de encontrar uma âncora de segurança a ocidente.

É justo que se diga que o historial do Tajiquistão em termos de democratização e direitos humanos é imperfeito, mas estou convencido de que o diálogo e a participação da UE servirão de incentivo para uma modificação positiva naquele país. Essa parece ser, sem dúvida, a opinião da União Europeia relativamente à Bielorrússia e ao Uzbequistão, por isso o Tajiquistão merece ser tratado do mesmo modo. O Grupo ECR apoia, portanto, uma parceria estratégica política e económica mais profunda com o Tajiquistão, assente num empenhamento em avançar na via da abertura, da democracia e de padrões mais elevados no domínio dos direitos humanos.

  Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhora Presidente, muito obrigada pelo relatório. Na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Externos, num debate sobre o papel deste acordo no quadro da gestão comunitária da imigração, questionei o representante da Comissão responsável por esta matéria. Foi por este afirmado claramente que, quando entrasse em vigor, este acordo abriria caminho para a cooperação com a agência de segurança das fronteiras externas (Frontex) e para inúmeros regulamentos sobre imigração, nomeadamente no âmbito dos acordos de readmissão e de segurança de fronteiras com o Afeganistão. A fronteira entre o Tajiquistão e o Afeganistão, com os seus 1 200 km de comprimento, já foi aqui abordada. Neste caso, teremos aqui mais um alvo da política repressiva da UE para impedir a entrada de refugiados.

Deste modo, a União Europeia quer isolar-se fora do alcance dos refugiados muito para além das suas fronteiras externas. Mais uma vez, vemos que esta é uma componente fundamental da política externa da UE. Como resultado de tais acordos de parceria, os refugiados são internados em campos, nos quais, como todos sabemos, predominam condições desumanas, como é o caso da Ucrânia. O problema já aqui foi abordado em termos gerais. Esta forma da denominada gestão da imigração internacional envolve grave violação da Convenção de Genebra relativa aos direitos dos refugiados e dos direitos humanos internacionais.

Assim sendo, exorto a UE no sentido de começar a combater a causa da fuga, em vez de combater os refugiados. A política europeia de vizinhança é um meio de tornar a "Europa fortaleza" ainda mais impenetrável, razão pela qual é olhada com muito cepticismo sob a nossa óptica, o ponto de vista do grupo GUE/NGL.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) Senhora Presidente, com toda a franqueza, esta resolução provoca em mim uma mistura de sentimentos. Por um lado, saúdo o facto de a resolução do senhor deputado Peterle assinalar claramente as múltiplas áreas problemáticas que existem na economia e na sociedade tajiques. Por outro lado, acho incompreensível que, em momentos cruciais, o Tajiquistão seja descrito como um país relativamente estável. Acabei de o ouvir de novo num debate, e não consigo de todo perceber de onde vem tal ideia. Mas enfim, a União Europeia dá a entender que este acordo tem de ser efectivado, dê lá para onde der. Isto terá consequências incontestáveis para a credibilidade das muitas críticas que ainda vão ser tecidas depois.

O que leio no n.º 2 sobre a desilusão do Governo tajique deixa-me totalmente atónito. Nós temos de falar, Senhoras e Senhores Deputados, sobre a desilusão, por exemplo, da minoria protestante ou dos muçulmanos que são confrontados com uma lei sobre religião que interfere profundamente na sua vida religiosa. Em vez desta desilusão totalmente descabida, o Governo tajique deveria antes preocupar-se com a enorme quantidade de trabalho que tem de levar a cabo a nível interno. Espero, Senhora Comissária, que também esta questão seja acompanhada com a devida atenção.

  Pino Arlacchi (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, sou sinceramente a favor deste acordo. Considero que constitui um grande passo em frente no domínio da cooperação entre a União Europeia e o Tajiquistão, que, por várias razões, é um país de grande importância.

Desejo referir apenas uma contribuição para a estabilidade e a segurança do nosso continente, da UE. O Tajiquistão situa-se na encruzilhada do tráfico de droga proveniente do Afeganistão e que se dirige para a Europa e para a Rússia. Pelo menos 30% da heroína produzida no Afeganistão vem para a Europa e para a Rússia através do Tajiquistão. Há dez anos, a comunidade internacional deu início a uma operação de grande envergadura no Tajiquistão, reforçando todo o aparelho de controlo da droga, e é com grande satisfação que vejo, passados dez anos, que essa operação funciona e avança de forma muito satisfatória. Este acordo é um contributo directo para a estabilidade e a segurança da Europa.

Vejo que há ainda muitas limitações e houve colegas que sublinharam os problemas existentes no Tajiquistão em termos de direitos humanos, pobreza e outros, mas estou convencido de que este acordo representa a Europa no que ela tem de melhor e sou-lhe sinceramente favorável.

  Pier Antonio Panzeri (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu considero efectivamente muito positivo este acordo de cooperação com o Tajiquistão e penso que pode contribuir para a consecução de objectivos que são, quanto a mim, importantes e precisos.

O primeiro objectivo respeita à posição estratégica daquele país, que pode, efectivamente, ser útil para a promoção de uma zona de paz, segurança e estabilidade. O segundo objectivo, quanto a mim, é e deve ser a promoção do crescimento daquele país do ponto de vista económico e social, pois sabemos que é um dos países mais pobres da região.

Finalmente, temos de garantir que a liberdade, a democracia e os direitos sejam os elementos fundamentais a orientar a aplicação deste acordo. Para além de quaisquer condicionalismos que possam encontrar-se, considero que devemos apoiar o relatório submetido à votação desta Assembleia.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Gostaria de felicitar o senhor deputado Peterle pelo seu excelente relatório. O sufixo "-stão" significa Estado e Tajiquistão é o último dos países cujos nomes terminam em "-stão" a ser reconhecido por nós como Estado. Até agora, sempre o descurámos, o que foi uma grande injustiça.

No entanto, a estabilidade da Ásia Central é do interesse da própria região, do nosso interesse, e do interesse estratégico do mundo no seu conjunto. Todos os países do mundo estão interligados como vasos comunicantes, e é por essa razão que temos também de demonstrar a nossa maturidade, garantindo que todos os países desta região recebem igual atenção, independentemente do seu tamanho, da sua fase de desenvolvimento ou da riqueza energética que possuem.

Parece-me que corrigimos agora este erro e compensámos o tempo perdido. Por esta razão, gostaria de felicitar não só o relator mas também a Comissão, assim como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner e a Presidência sueca, por terem, finalmente, ultrapassado este atraso. De agora em diante, as coisas irão correr melhor.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Gostaria de manifestar os meus maiores agradecimentos por me permitir fazer uma pergunta. Considero que a conclusão deste acordo será uma boa ideia, já que é um passo na direcção certa.

Porém, pergunto a mim próprio, e gostaria também de perguntar à Senhora Ministra Malmström, o seguinte: entre as muitas actividades que a União Europeia previu, não seria desejável colocar maior ênfase em ajudar a República do Tajiquistão a formar os responsáveis pela segurança das fronteiras com o Afeganistão? Sabemos perfeitamente que esta é uma questão absolutamente crucial. A fronteira estende-se ao longo de 1 500 quilómetros. A República do Tajiquistão tem grandes problemas em proteger as suas fronteiras, em particular porque há uma grande minoria de Tajiques no lado afegão. Assim sendo, creio que entre as várias iniciativas levadas a cabo pela União Europeia, cumpre-nos também ajudar a formar as pessoas e as forças do Tajiquistão responsáveis por manter a fronteira em segurança.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhora Presidente, também eu gostaria de referir que o senhor deputado Peterle produziu um excelente relatório. Há um aspecto que deve ficar claro: as pessoas da Ásia Central que amam a liberdade contam-se entre os nossos mais importantes parceiros. Esta região tem sido frequentemente dominada por potências estrangeiras. Pela primeira vez em muito tempo – desde há séculos – é novamente livre. Devemos aproveitar esta oportunidade para estabelecer uma verdadeira parceria de povos livres.

Alguém falou anteriormente em crime. Naturalmente, temos de trabalhar juntos para combater a criminalidade, mas primeiro devemos atentar na cultura desses países e entender que se trata de antigas nações comerciais. Estes países não negoceiam apenas em drogas, fazem comércio de bens que sempre foram importantes para a Europa e para o mundo. Estamos a falar de parceria, não de paternalismo.

  Athanasios Plevris (EFD). – (EL) Senhora Presidente, também eu gostaria de aflorar a questão da criminalidade, que já foi aqui levantada, e a questão da imigração ilegal. É um facto que o Tajiquistão está num ponto nevrálgico, numa posição geopolítica, e a Europa devia estudar uma maneira de conseguirmos reduzir não só a criminalidade associada às drogas provenientes do Afeganistão, mas também – e acima de tudo – os fluxos migratórios.

É um facto que a Europa já não consegue deter essa corrente migratória que vem do Afeganistão e de outros países, através do Tajiquistão, e que sobretudo os países mediterrânicos, nomeadamente Malta, Chipre, Grécia e Itália, estão já a pagar as suas consequências, mas de certeza que daqui a uns tempos, com uma precisão matemática, todos os países do norte da Europa vão ter de as pagar também.

É óbvio que devemos respeitar os direitos de todas as pessoas que vêm desses países mas haverá uma altura em que a Europa também terá de ser proteger e em que nos daremos conta de que não podemos suster esses fluxos migratórios que vêm da Ásia.

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhora Presidente, como afirma o senhor deputado Peterle no seu excelente relatório, o Acordo de Parceira e de Cooperação insere-se numa estratégia mais ampla para o reforço da estabilidade regional na Ásia Central. Este passo significativo é perfeitamente adequado, pois existe uma pletora de problemas de enormes proporções e que afectam numerosos países, dos quais o Afeganistão e o Paquistão não são os menos atingidos, mas cada qual tem problemas específicos. No seu relatório, o senhor deputado Peterle aborda todas essas questões de uma forma muito sistemática.

Folgo que o Parlamento Europeu continue a empunhar bem alto o estandarte dos direitos humanos. Os direitos humanos constituem um problema no Tajiquistão. Ainda há muito que fazer no país em matéria de democracia, direitos humanos e primado do direito. É por isso que este diálogo sobre direitos humanos é tão útil, como observou a Senhora Comissária. Estou certa de que, na reunião da semana que vem, a Comissão vai ser muito clara quanto aos valores europeus e às expectativas que temos em relação ao Tajiquistão.

Este Verão, a UE apoiou a realização de uma conferência que versou precisamente a questão do reforço do primado da lei no Tajiquistão e em que participaram representantes do mundo da investigação, da sociedade civil, de organizações não governamentais e peritos estrangeiros, bem como muitos representantes das próprias autoridades do Tajiquistão. Trata-se de incrementar a independência das autoridades constituídas e consolidar o Estado de direito.

A senhora deputada Hautala levantou a questão da água. Esse é um problema de grande relevância na região. A UE vai apoiar uma série de projectos de desenvolvimento sustentável no domínio da energia hídrica. Esses projectos têm de se basear em estudos científicos, obedecer a uma lógica regional e ter em consideração as necessidades específicas existentes.

O senhor deputado Zemke mencionou a gestão das fronteiras. Essa é uma questão de grande importância. A UE concederá à região apoios da ordem dos 66 milhões de euros até 2010 e de 70 milhões no triénio subsequente. Isto permitirá certamente reforçar não apenas a gestão das fronteiras, mas também a formação dos agentes aduaneiros e policiais. Estou segura de que a Comissão voltará a abordar esta matéria.

Em suma, o Tajiquistão e toda a região debatem-se com um grande número de problemas difíceis e complexos. Há uma luz ao fundo do túnel, mas não devemos subestimar os problemas. Estou muito satisfeita pelo facto de haver unanimidade na Câmara a respeito da importância do presente acordo de parceira e de cooperação. Com ele disporemos de um melhor instrumento para desenvolvermos o trabalho de reforço da estabilidade e resolução desses problemas e mantermos um diálogo activo sobre os direitos humanos e a democracia com o país. É um importante passo em frente e vem preencher uma lacuna que existia até aqui na nossa estratégia regional.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, há muito que acreditamos firmemente que a Estratégia da UE para a Ásia Central tem uma importância vital e terá um efeito positivo na segurança, estabilidade e prosperidade nos países da Ásia Central. Como muito bem disse o senhor deputado Tannock, não devemos marginalizar o Tajiquistão. Pelo contrário, devemos manter uma relação com este país, o mais pobre da Ásia Central.

Dito isto, acrescento que temos, como é evidente, inteiro conhecimento de que este país enfrenta enormes desafios. Penso que foi o senhor deputado Arlacchi que referiu que o Afeganistão continua a ser o primeiro país produtor de ópio e heroína do mundo e, como é evidente, todo o trânsito se efectua através do Tajiquistão e de outros países da Ásia Central. O ópio e a heroína do Afeganistão são traficados fora do país, sobretudo através do Irão e do Paquistão nas rotas meridionais e através do Turquemenistão, do Uzbequistão, do Tajiquistão e do Cazaquistão nas rotas setentrionais. Portanto, sabemos que esta é uma questão extremamente importante, mas constatamos também que a produção de droga diminuiu no Afeganistão e agora trata-se efectivamente de trabalharmos em conjunto para conseguir que ela diminua ainda mais.

Para tal, instaurámos o programa de gestão das fronteiras BOMKA. É excelente, porque actua contra o contrabando. Ajuda esses países a desenvolverem actividades comerciais legais, mas, em especial, funciona também contra a produção de droga. Eu própria visitei essas instituições e posso dizer-vos que funcionam muito bem. Estamos também a organizar formação; a formação faz parte dos programas da União Europeia.

Permitam-me que diga também alguma coisa sobre a questão dos direitos humanos. O novo acordo de parceria e cooperação fornecer-nos-á um instrumento para aprofundar o nosso diálogo com o Tajiquistão neste domínio, e há a cláusula relativa aos direitos humanos. Esta cláusula dar-nos-á a oportunidade e os meios para discutir com as autoridades tajiques todas as questões conexas, tais como o trabalho infantil, os direitos das mulheres, a liberdade de reunião e a liberdade religiosa – é absolutamente verdade, senhor deputado Belder, porque ainda existem alguns problemas.

Também se falou da água. Há muitos, muitos anos que sei da existência destes problemas. Tentámos ajudar os Tajiques e agora desempenhamos o papel de facilitador entre países da Ásia Central. Estamos convencidos de que os problemas têm de ser tratados a nível regional, tendo em consideração os interesses e as necessidades dos países – tanto a montante, o que significa o Tajiquistão e o Curdistão, como a jusante, o que significa o Uzbequistão, o Turquemenistão e o Cazaquistão. Penso que só neste contexto é possível encontrar uma solução permanente. Por isso estamos a trabalhar com todos os países e, neste contexto, está agendado para 2010 – o próximo ano – um diálogo a nível nacional sobre a água no qual se vai tratar de todas estas questões, e nessa altura, é claro, tentaremos chegar a um consenso.

Eis as minhas observações finais: esta é a altura certa para apoiar a fase final do processo de ratificação para o acordo de parceria e cooperação. Uma cooperação mais intensa com o Tajiquistão, apoiada por vós, pelo Parlamento, é do interesse dos nossos cidadãos. Um voto positivo enviará ao Tajiquistão um sinal forte de que a União Europeia honra os seus compromissos no âmbito da nossa Estratégia para a Ásia Central. Esse voto abrirá o caminho para uma parceria que é essencial para a nossa segurança e ajudar-nos-á a incentivar uma maior cooperação regional, que é deveras vital para a estabilidade da Ásia Central.

  Alojz Peterle, relator. − (SL) Gostaria de agradecer a todos as vossas palavras atenciosas e as vossas novas perspectivas e ênfases. Sinto-me satisfeito por ver que o Parlamento está unido, mais uma vez, neste debate e que se mostra decidido a estabelecer uma parceria mais forte e mais estreita com o Tajiquistão. Congratulo-me também por termos compreendido a identidade do Tajiquistão e o seu papel especial nesta região.

Quanto a mim, ficaria muito satisfeito se dedicássemos uma atenção semelhante ao acompanhamento da execução do presente acordo, e em breve teremos a oportunidade de fazer exactamente isso. No entanto, permitam-me recordar a importância do papel do Parlamento nesta cooperação, um dos veículos da qual será a nossa delegação aos países da Ásia Central.

Acredito firmemente que seremos capazes de concluir este acordo amanhã com uma grande maioria. Quando ele entrar em vigor, a União Europeia e o Tajiquistão terão oportunidade de colaborar a nível regional, bilateral e global. Muito obrigado pela vossa ajuda e cooperação.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução(1) da Comissão dos Assuntos Externos para encerrar o debate.

Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 17 de Setembro de 2009.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Congratulo-me com todos os acordos entre a Comunidade Europeia e os países da antiga União Soviética, desde que tais acordos se baseiem em direitos iguais e em benefícios mútuos. Se o relatório apresentado hoje à sessão plenária do Parlamento Europeu afirma que o acordo proposto ajudará a reforçar e consolidar a União no Tajiquistão e na Ásia Central do ponto de vista político, económico e comercial, então eu gostaria de chamar urgentemente a vossa atenção para as seguintes considerações, que partilho com muitas outras pessoas. O acordo não deve, de maneira alguma, ser visto como uma plataforma para uma presença militar da UE na região em causa. É absolutamente essencial desenvolver a União Europeia como um projecto de paz, sem ambições de superpotência e de cariz militar. A proclamada guerra contra o terrorismo não pode ser conduzida na região em causa sem a cooperação da Rússia e de outros Estados vizinhos. Por último, mas não menos importante, gostaria de chamar a atenção para o facto de termos de abordar a extracção e utilização de matérias-primas num espírito de absoluta igualdade e interesse mútuo.

PRESIDÊNCIA: ANGELILLI
Vice-presidente