Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a liberdade de informação em Itália.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares de uma sociedade livre, democrática e plural. É a minha profunda convicção, enquanto antiga jornalista, e é também a firme convicção da União Europeia. É por essa razão que todas as instituições da UE – o Parlamento, o Conselho e a Comissão – assinaram a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, cujo artigo 11.º estipula: "Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras. São respeitados a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social."

Gostaria de relembrar que a Carta da UE também dispõe, no n.º 1 do artigo 51.º, a que níveis e em que circunstâncias se aplicam esses direitos fundamentais. Mais uma vez, passo a citar: "As disposições da presente Carta têm por destinatários as instituições, órgãos e organismos da União, na observância do princípio da subsidiariedade, bem como os Estados-Membros, apenas quando apliquem o direito da União."

Dentro da esfera de competências da UE, que temos de respeitar, a Comissão Europeia sempre interveio em defesa da liberdade dos órgãos de comunicação social, da liberdade de expressão, da liberdade de informação e da liberdade de imprensa, tanto ao nível da UE como no âmbito das nossas relações externas com países terceiros. Recordo, em particular, o importante papel da directiva "Televisão sem Fronteiras" que, desde 1989, tem assegurado que cidadãos de todos os Estados-Membros da UE possam receber, livremente e sem restrições, transmissões de outros países da UE; uma directiva europeia que contribuiu substancialmente para a livre circulação de informação entre fronteiras e para uma paisagem mais plural ao nível dos media, em todos os Estados-Membros. Neste contexto, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu por ter colaborado com a Comissão na redacção de uma versão modernizada desta directiva, que estende a liberdade de informação transfronteiras a outros serviços audiovisuais para além da televisão e, em particular, aos transmitidos através da Internet.

Esta directiva tem de ser aplicada por todos os Estados-Membros até ao final do ano e irá dar um importante contributo para o pluralismo em matéria de comunicação social, incluindo na área do ambiente em linha. Permitam-me que recorde, igualmente, três outros elementos muito importantes desta directiva.

Em primeiro lugar, o fomento de produções independentes de televisão. Um dos artigos da directiva estabelece que os organismos de radiodifusão têm de reservar, pelo menos, 10% do tempo de transmissão ou 10% do orçamento de programação a trabalhos europeus desenvolvidos por produtores independentes.

Em segundo lugar, na sua nova versão, a directiva prevê o direito de jornalistas e organizações noticiosas acederem a pequenos excertos de notícias de todo o território da UE para a realização de resumos de transmissões.

Em terceiro lugar, e este ponto é extremamente importante, a nova directiva faz referência à necessidade de existirem autoridades de comunicação social independentes a nível nacional. Esta referência foi proposta pela Comissão e a sua adopção só foi, de facto, possível graças ao forte apoio do Parlamento Europeu. Assim, a versão modernizada da directiva "Televisão sem Fronteiras" pode ser considerada como uma carta da liberdade de informação transfronteiras para o sector da radiodifusão.

Permitam-me agora que chame a atenção das senhoras e dos senhores deputados para outra área importante da esfera de competências da UE na qual esta instituição pode actuar e tem actuado em benefício do pluralismo dos meios de comunicação social. Refiro-me à politica sobre o espectro de radiofrequências. Todos sabem que não é possível haver transmissão sem acesso ao espectro de radiofrequências, e é política da UE assegurar que todos os agentes do mercado tenham acesso não discriminatório ao espectro. Por conseguinte, as autoridades nacionais não têm o direito de travar a concorrência no mercado dos media, em benefício dos operadores já activos, por meio da atribuição do espectro. No seu acórdão no processo Centro Europa, aliás, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias confirmou este importante princípio que decorre directamente da liberdade de prestação de serviços. A Comissão acolheu com satisfação a decisão, que contribui para uma concorrência justa, e que constitui uma base importante para o fortalecimento do pluralismo nos meios de comunicação. Nesse contexto, a Comissão tem repetidamente tomado medidas contra os Estados-Membros cujo sistema de gestão do espectro de radiofrequências contraria este princípio.

A título de exemplo, gostaria de recordar o processo por infracção na atribuição do espectro de radiofrequências que eu e a minha colega senhora Comissária Neelie Kroes abrimos em 2006. Graças à pressão exercida por este processo, as autoridades italianas estão a mudar a sua abordagem. O resultado será uma substancial abertura do mercado e uma vitória para o pluralismo dos meios de comunicação. A política de atribuição do espectro de radiofrequências é, por conseguinte, um exemplo claro de uma área na qual a UE pode actuar, dentro da sua esfera de competências, para fomentar a concorrência pelos recursos de que dependem os organismos de radiodifusão, e, desta forma, reforçar o pluralismo dos meios de comunicação social.

Em matéria de imprensa escrita, as competências da UE são consideravelmente mais limitadas. A imprensa escrita é um dos melhores exemplos de uma área que se insere na esfera de competências nacionais, ou até mesmo regionais, e, frequentemente, a sua situação reflecte as diferentes tradições culturais dos vários Estados-Membros. Não existe, assim, qualquer legislação comunitária que contemple especificamente a imprensa escrita, nem pode existir à luz dos Tratados, na sua actual redacção. Apesar disso, nas instituições da UE e, em particular, na Comissão Europeia, sempre apoiámos e acompanhámos de perto o desenvolvimento da imprensa escrita em toda a UE. Recordo que, na minha capacidade de Comissária da UE para a sociedade de informação e os media, me reuni várias vezes com chefes de redacção de toda a Europa para discutir problemas actuais relacionados com a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.

Esta colaboração conduziu à assinatura, em Junho de 2009, da Carta Europeia da Liberdade de Imprensa, redigida por jornalistas de vários países europeus. Dei o meu total apoio a este documento quando a versão final me foi entregue. A Carta da Liberdade de Imprensa, uma iniciativa da comunidade jornalística europeia, constitui uma importante reafirmação de valores básicos consagrados em textos legais fundamentais como a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. É também uma forma de relembrar aos decisores políticos no seu âmbito de competências que, para haver uma efectiva liberdade de imprensa,as autoridades públicas têm, de facto, de desempenhar um papel: têm de estar prontas a proteger a liberdade de expressão e a promover o seu desenvolvimento. A Carta é, portanto, um importante passo no sentido de reforçar estes valores e direitos fundamentais, permitindo que os jornalistas os invoquem contra os governos ou as autoridades públicas, sempre que sintam que a liberdade do seu trabalho é ameaçada de forma injustificável.

As senhoras e os senhores deputados podem constatar que as instituições da eu, e a Comissão em particular, estão a demonstrar um forte empenho político em matéria de defesa de direitos fundamentais e da liberdade de informação, de expressão e dos media. Estamos a utilizar as nossas competências para defender esses direitos e liberdades no âmbito do nosso trabalho, ao abrigo dos Tratados, e continuaremos a fazê-lo no futuro.

No entanto, gostaria de focar outro aspecto importante; o facto de a defesa de direitos fundamentais nortear as políticas da UE não significa que a UE tenha competência para intervir em todas as questões relacionadas com direitos fundamentais neste ou naquele Estado-Membro. Não nos podemos esquecer de que os Estados-Membros têm Constituições, muitas das quais com uma longa tradição, e que em todos eles há tribunais, órgãos jurisdicionais de recurso e tribunais constitucionais que asseguram que a actuação das autoridades nacionais é feita no quadro do respeito e da observância dos direitos fundamentais. Ontem, em Itália, tivemos um exemplo elucidativo do que estou a dizer.

Esta situação resulta do facto de haver uma divisão do trabalho, de a Europa não ser um "super-Estado" mas sim a união de 27 Estados-Membros soberanos, e irá continuar a funcionar de acordo com este princípio também à luz do novo Tratado de Lisboa.

Assim, peço às senhoras e aos senhores deputados que não utilizem as instituições da UE para resolver problemas que, nos termos dos nossos Tratados, devem ser resolvidos a nível nacional. Não devemos reclamar um papel que não temos e que não teremos também ao abrigo do Tratado de Lisboa. Concentremo-nos, antes, em assegurar o respeito efectivo das normas, dos princípios, dos direitos e das liberdades nas áreas da competência da UE. Neste contexto, podemos conseguir progressos significativos, de que já mencionei vários exemplos concretos no meu discurso.

Permitam-me que acrescente outro exemplo de uma área na qual poderíamos intervir. O senhor deputado Paul Rübig, membro desta Assembleia, propôs recentemente, no âmbito de uma alteração orçamental, a criação de um novo programa comunitário designado por Erasmus para Jornalistas. O programa possibilitaria aos jornalistas colaborarem, por um período limitado, com redacções de outros Estados-Membros, em épocas difíceis para a imprensa escrita. Permitiria ainda que aqueles profissionais tivessem contacto com a situação política, económica e social de outros Estados-Membros e que escrevessem sobre ela. Teriam a oportunidade de comparar a situação que se vive nos diferentes países da Europa, incluindo ao nível da liberdade de imprensa, e de a expor aos leitores. Por conseguinte, incentivo o Parlamento Europeu a encarar favoravelmente essas propostas que, certamente, têm o apoio da Comissária da UE para os Media.

  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhor Presidente, Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, se pedi para usar a palavra em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) neste debate sobre a liberdade de imprensa em Itália, foi, acima de tudo, para denunciar a lamentável utilização deste Parlamento Europeu para debater questões nacionais. Foi, ainda, para denunciar um ataque injusto e desonesto a um governo de um Estado-Membro europeu no qual o primado do direito é aplicado tão rigorosamente como no resto da Europa.

Quanto ao primeiro ponto, faço referência ao Presidente da República Italiana, que já citei ontem e que expressou a sua opinião na semana passada: "O Parlamento Europeu" – cito – "não pode ser caixa de ressonância relativamente aos conflitos e controvérsias de natureza política que têm lugar no seio dos Estados-Membros e dos seus parlamentos nacionais". Continuando a citar o Presidente da República Italiana: "Nem ser uma espécie de instância de recurso que julga decisões de parlamentos nacionais ou o comportamento de Governos nacionais." Não pretendo ofender o Presidente Napolitano, que é um amigo, quando afirmo que ele não se insere na mesma linha política que o Primeiro-Ministro Berlusconi ou que eu próprio e o grupo que represento.

(Exclamação do deputado Schulz)

Senhor Deputado Schulz, por favor respeite a minha liberdade de expressão! Gostaria que esta manhã se demonstrasse respeito não só pela liberdade de imprensa, mas também pela liberdade de expressão!

(Interrupção do deputado Schulz)

Nós sabemos quem são os perturbadores. Isso não me incomoda. Não estou aborrecido. Senhor Presidente, tudo o que peço é que me permita expressar a minha opinião. Não é assim que se realiza um debate.

No entanto, estas palavras exprimem, em termos muito claros, o respeito que deve ser demonstrado pelas nossas instituições democráticas, sejam elas nacionais ou europeias. O facto é que o debate que estamos a realizar esta manhã não tem qualquer relação com o propósito para o qual o Parlamento Europeu existe. Do que se trata, então, na realidade? Os políticos italianos estão impedidos de organizar um debate sobre a liberdade de imprensa ou sobre qualquer outro assunto nas suas assembleias nacionais? Penso que não. Os cidadãos italianos estão impedidos de expressar a sua reprovação em relação a uma qualquer lei? Não. Os tribunais italianos estão impedidos de aplicar a lei? Não, como vimos claramente. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias está impedido de penalizar uma lei italiana que contrarie as disposições dos Tratados Europeus? Não. A resposta a todas estas questões é, obviamente, não.

Nestas circunstâncias, o debate organizado neste Plenário não é senão uma manobra política e partidária mesquinha destinada a incomodar um opositor político. Apesar do que possam afirmar alguns dos membros desta Assembleia, a República Italiana funciona como deve funcionar qualquer Estado na Europa, democraticamente e de acordo com o primado do direito. Afirmar o contrário é ignorar a realidade dos factos; que ninguém se deixe enganar.

O Parlamento Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, não tem por vocação tornar-se uma câmara de ajustes de contas de rivais políticos nacionais. Esta Câmara não é o local adequado para tentar minar a credibilidade de um governo que, devo acrescentar, responde politicamente perante os seus próprios cidadãos. É por esta razão que há eleições. Obrigado pela vossa atenção.

  David-Maria Sassoli, em nome do Grupo S&D. – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós somos influenciados pelas circunstâncias em que vivemos e certamente que também vos terá sido dito, antes de virem aqui para Bruxelas: "Lembrem-se de que têm uma grande responsabilidade, de que temos uma grande responsabilidade", a de tornar o vosso país melhor.

Sabemos que os nossos países se tornarão melhores se a Europa for mais forte e capaz de responder com sentido de justiça às expectativas dos seus cidadãos. Estamos obviamente conscientes de que isso será possível se agirmos em conjunto, se formos capazes de tirar partido dos nossos preciosos recursos comuns, as nossas Constituições, esse conjunto de valores e de normas jurídicas, de direitos, que são a verdadeira riqueza da Europa. O meu país está a ser atingido por muitas controvérsias, mas gostaria, desde logo, de tranquilizar todos os presentes, afirmando que estamos a falar de um grande país democrático, que tem uma grande Constituição. Ontem foi um dia muito importante para nós, italianos, porque o Tribunal Constitucional, quando confrontado com a agitação e os pedidos de impunidade, reafirmou um princípio simples e desde há muito respeitado – de que todos os cidadãos são iguais perante a lei. No entanto, sabemos que mesmo grandes países podem desviar-se do bom caminho e misturar propriedade pública com interesses privados. E não podemos permitir que Estados-Membros se tornem nações fracas.

O direito a uma informação independente, sem pressões ou condições impostas pelas autoridades do Governo tem de ser assegurado e é um bem público, um bem de todos, em todos os países. Este bem tem de ser protegido sem hesitação pela União. Devemos esforçar-nos seriamente por procurar estabelecer regras comuns, por definir limites para o que se considera informação independente. É necessária uma intervenção urgente da União, a adopção de uma directiva que estabeleça directrizes sobre o pluralismo e a protecção de um bem que deve estar à disposição de todos. Senhora Comissária Reding, lembre-se de que somos um Parlamento e não um museu onde se deixam as coisas deteriorarem-se, até se desfazerem em pó.

  Mário David (PPE). - Em Portugal a Prisa, uma empresa espanhola reconhecidamente apoiante do Partido Socialista e accionista maioritária de um canal de televisão, a TVI, ordenou o silenciamento, há cerca de três/quatro semanas, do jornal televisivo de sexta-feira à noite. Gostava de lhe perguntar, Senhor Deputado, se o seu Grupo tem a mesma intenção de estudar o que é que se passa noutros países ou se apenas pretende a chicana política como a que estamos a assistir esta manhã.

  David-Maria Sassoli, em nome do Grupo S&D. – (IT) Agradeço a sua pergunta porque me dá a oportunidade de me explicar. Não tive essa oportunidade no tempo que me foi concedido.

(O Presidente pergunta aos deputados se autorizam o orador a continuar)

Como estava a dizer, estou satisfeito por me ter colocado a questão porque me dá a oportunidade de esclarecer que a directiva que estamos a solicitar à Comissão deve destinar-se a todos os Estados-Membros. Isto não é um problema italiano: é um problema europeu. Diria mais: pretendemos que a pergunta que vamos apresentar em Estrasburgo seja alterada. Pretendemos que abranja a questão do pluralismo na Itália e na Europa. Muito obrigado pela sua pergunta.

  Presidente. − Senhoras e senhores deputados, se vai haver este tipo de discussão no Hemiciclo, não permitirei perguntas no âmbito do procedimento do cartão azul. Compete-me tomar a decisão. Lamento, mas temos de mostrar muito mais calma em relação a toda esta questão, caso contrário a regra será que não haverá cartões azuis. Não quero que a sessão seja perturbada. Queiram, por favor, comportar-se decentemente.

  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, o senhor Presidente da República de Itália, Giorgio Napolitano, tem razão ao afirmar que o Parlamento Europeu não é o local indicado para resolver conflitos entre os partidos políticos dos Estados-Membros, nem para manifestar oposição relativamente a decisões tomadas pelos parlamentos nacionais. O problema de Itália – e creio que o senhor Presidente Napolitano tem toda a razão – deve, primeiro, ser resolvido em Itália.

Contudo – e é esse o problema, Senhor Deputado Daul – ninguém pode negar que existe um problema na Europa e em Itália. A divergência que tenho em relação à sua intervenção é que o senhor está a negar a existência de um problema.

(Aplausos)

O senhor Presidente Napolitano tem razão. Creio que o Senhor Deputado tem razão em salientar também o que o senhor Presidente Napolitano afirmou, mas não me parece que seja boa ideia afirmar, aqui, neste Hemiciclo, que não existe um problema. Por que digo isto? Digo-o porque a editora Freedom House publicou recentemente um estudo em que os países do mundo estão divididos em três categorias no que respeita à liberdade de imprensa: livre, parcialmente livre e sem liberdade. Deve salientar-se – e considero tratar-se de um enorme problema – que três países, e não apenas um, não só a Itália como também a Roménia e a Bulgária, foram incluídos na categoria de imprensa “parcialmente livre”. Estamos tanto mais preocupados – verdadeiramente preocupados – porque um dos países fundadores da União Europeia figura entre esses países.

Visto que criámos esta União Europeia para defender, definitivamente, os nossos valores comuns de democracia, paz e liberdade, é nosso dever intervir. De que modo? Creio que temos de solicitar à Comissão que, com base nos nossos tratados – e, repito, trata-se de um pedido que já foi feito – proponha uma directiva para salvaguardar o pluralismo dos meios de comunicação social. É isto que tem de acontecer e é uma competência que pode ser aplicada com o Parlamento Europeu e em conformidade com os tratados. Esta directiva deve garantir que as nossas disposições constitucionais sobre a liberdade dos meios de comunicação social são integral e harmoniosamente respeitadas em todos os países da União Europeia e, evidentemente, em todos os países em questão.

Devo igualmente dizer-lhe, Senhor Presidente, e terminarei aqui, que fiquei muito decepcionado com o discurso da Comissão. Os Estados-Membros podem fazer tudo o que entenderem, desde que isso seja compatível com as suas constituições nacionais. Foi isso que ouvimos da Comissão. Discordo plenamente. Protesto. Há valores, há liberdades, que têm de ser defendidos nesta Assembleia, para além dos interesses nacionais, para além das constituições nacionais.

(Aplausos)

Trata-se de valores e de princípios que, efectivamente, fazem da União Europeia aquilo que ela é. Assim, exorto a Comissão a rever a sua posição e a propor uma directiva sobre a questão da concentração dos meios de comunicação social, com a maior celeridade, e a fazê-lo para todos os países da União Europeia.

  Cristiana Muscardini (PPE). – (IT) Senhor Presidente, apenas para dar seguimento às declarações do senhor deputado Sassoli – que afirmou neste Hemiciclo que o texto que vamos votar em Estrasburgo será alterado – creio que é inútil debater um texto cujos próprios proponentes já afirmaram que irão alterar.

  Presidente. – Senhora Deputada Muscardini, isso não é verdadeiramente uma questão processual, por isso peço que seja observado o Regimento.

Senhoras e senhores deputados, não vou dar a palavra a todos os que erguerem o cartão azul. É-me permitido fazê-lo, temos de prosseguir com o nosso debate.

Temos de ser mais rápidos nos nossos debates. Todos podem usar da palavra no período “catch-the-eye”, no final do nosso debate, portanto lembrem-se disso.

  Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, as pessoas podem pensar que irei falar em italiano, e podem querer transformar isto num debate italiano, mas eu sou neerlandesa. Sou uma deputada neerlandesa deste Parlamento e estou extremamente frustrada com a ideia de estarmos a intervir aqui como se o assunto fosse um debate interno de Itália.

A questão não é a forma como as coisas estão a acontecer em Itália – a pressão sobre os jornalistas, a auto-censura que os jornalistas estão a começar a aplicar em Itália. A questão é que isto é uma vergonha para a Europa. Como vamos dizer aos novos Estados-Membros, aos Estados-Membros candidatos, que têm de ter uma comunicação social plural, que todas as vozes têm de ser ouvidas no respectivo país, que deve haver um debate entre todas as cores e todos os partidos políticos, se não estamos dispostos a dizer à Itália que tem de se reorientar, que é errado forçar os jornalistas a mudar de atitude, que é errado que haja uma pessoa a dominar a televisão comercial e a televisão pública.

O senhor deputado Verhofstadt também pediu isto e eu pedirei o mesmo. Senhora Comissária Reding, a senhora afirmou que a Europa está a fazer o melhor que pode, que os direitos fundamentais são fundamentais, mas não quando isso diz respeito a um Estado-Membro que é já um Estado-Membro. Isso não pode ser verdade. Isto é um dos critérios de Copenhaga. Todos têm de cumprir os critérios de Copenhaga.

(Aplausos)

De modo a garantir que isto não é um debate italiano, peço igualmente uma directiva sobre a concentração dos meios de comunicação social. O Parlamento Europeu já fez este pedido duas vezes: quando irá a Comissão apresentar essa directiva? Este debate aceso que estamos a ter é um debate que o Grupo PPE chegou mesmo a tentar retirar da agenda, alegando que não seria europeu. Este debate aceso mostra que se está a passar alguma coisa. As pessoas estão a levantar a voz, as pessoas estão a ser emotivas sobre isso – o que é positivo, porque a liberdade de expressão e uma imprensa plural são essenciais para a nossa democracia.

Em Itália, 80% das pessoas acedem às informações diárias através da televisão. Se essa televisão não difundir todas as opiniões, então as pessoas não podem tomar as suas próprias decisões. E isso é essencial para a democracia.

(Aplausos)

Somos todos pessoas instruídas. Todos temos de aprender a lidar com várias verdades e a retirar delas a nossa própria verdade e, em Itália, as pessoas devem ter direito a isso. As pessoas na Bulgária, as pessoas nos Países Baixos, devem ter o mesmo direito, e eu defendo esse direito. Posso ser neerlandesa, posso não ser italiana, mas preocupo-me verdadeiramente com os cidadãos de toda a Europa.

A tentativa de retirar este debate da agenda, a tentativa de afirmar que é um caso que não nos diz respeito, é algo de que devemos ter vergonha. A forma como as coisas estão a evoluir em Itália torna a democracia muito vulnerável neste país. Temos de fazer alguma coisa. Veja a concentração dos meios de comunicação social, por favor, Senhora Comissária Reding.

(Aplausos)

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, isto não acontece apenas em Itália, que é um país óptimo e maravilhoso. Representantes de 27 países maravilhosos têm assento no Parlamento Europeu – se me é permitido complementar o que o senhor deputado Sassoli disse.

Creio que é um tanto ou quanto paradoxal que eu – um activista da oposição anticomunista, que nunca pensei poder concordar com alguém com raízes nesse campo – tenha de concordar com o Presidente de Itália, que nos alerta contra a transferência de conflitos internos para o fórum do Parlamento Europeu. Refiro-me à duplicidade de critérios. Há determinados assuntos que despertam o interesse de alguns grupos políticos do nosso Parlamento. Estes grupos forçam a discussão destes assuntos no fórum do nosso Parlamento, enquanto outros assuntos são varridos para debaixo do tapete.

Talvez tenha havido situações semelhantes noutros países. Na Polónia, recentemente, um ministro no activo fez todos os possíveis, recorrendo a todos os instrumentos disponíveis, para manter o presidente da televisão estatal no seu cargo. Acabou por não ter sucesso, mas, nessa altura, não tive conhecimento de que nenhum dos grupos políticos tivesse solicitado um debate sobre essa questão. Houve situações semelhantes noutros países.

Consequentemente, se não queremos que ninguém nos acuse de duplicidade de critérios, devemos tratar todos de igual modo. Se existe um problema, então devemos sempre debatê-lo oportunamente. Se não o fizermos, significa que estamos perante um determinado contexto político, algum tipo de manipulação política.

O senhor deputado Verhofstadt anunciou neste Hemiciclo propostas a ser impostas de cima, por assim dizer, certas soluções formais, jurídicas e legislativas a aplicar a determinados Estados-Membros. Creio que isto mais não é que introduzir uma integração ambiciosa e excessiva da Europa, pela porta das traseiras, por assim dizer, à revelia dos cidadãos. Seria, na verdade, contra a vontade da opinião pública, tal como é expressa nas eleições realizadas para escolher governos.

A União Europeia ainda é uma comunidade assente em nações, em Estados-nação. Permitam-nos, contudo, evitar atalhos em que nós – por assim dizer, à revelia dos Estados-nação – lhes impomos determinada legislação.

Senhor Presidente, por último, creio tratar-se de uma questão interna, italiana. Pode também ser uma questão difícil, mas deve ser resolvida pelos próprios italianos. O Parlamento Europeu não é o local indicado para resolver este problema.

  Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a liberdade de imprensa e de informação é um direito fundamental e inalienável, porque é parte do desenvolvimento humano. Além disso, é, como a senhora Comissária Reding afirmou, reconhecido pelo artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita ao pluralismo, e pelo artigo 51.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no que respeita à liberdade de expressão.

É com base tanto nesta legislação europeia como nas recomendações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da OSCE, sobre a liberdade de imprensa, que o nosso Parlamento acredita que o Presidente do Conselho de Ministros de Itália – o chefe de governo do que foi, afinal, um membro fundador da Comunidade Europeia – está a violar, de diversos modos, os princípios da liberdade e do pluralismo de imprensa. Transformou activos públicos comuns, como a informação e a cultura, em verdadeiras mercadorias para obtenção de lucros, ao construir um império mediático composto por vários canais de televisão e de rádio, editoras, agências de publicidade, companhias de seguros e bancos.

Ainda mais grave: o Presidente do Conselho italiano tem poder de decisão sobre quem é nomeado para o sector público dos meios de comunicação social. Este monopólio virtual sobre a informação e o seu financiamento permite-lhe dominar, controlar e dirigir não só a maioria dos meios de comunicação audiovisuais e escritos como também os seus conteúdos, para seu benefício exclusivo. Um tal sistema de “policiamento do pensamento” é incompatível com o debate democrático fundamental, que, por si só, garante a existência de um verdadeiro pluralismo da imprensa e dos meios de comunicação social. Permitam-me acrescentar que, dado que esse mesmo homem e a sua família controlam tanto o poder político como o poder dos meios de comunicação social, estamos perante um evidente conflito de interesses que é incompatível com uma democracia importante, com uma democracia moderna e dinâmica graças aos seus cidadãos activos.

Além disso, o Sr. Berlusconi quer limitar a publicação de informações judiciais, processa e ameaça os jornalistas que o criticam, e processa jornais italianos como o La Repubblica, o L'Unità e até o diário Avvenire, publicado por bispos italianos. Os jornais europeus, incluindo a revista francesa Le Nouvel Observateur, estão também ameaçados. Em última análise, a imprensa escrita independente está a ser financeiramente debilitada de duas formas: através do Decreto “Tremonti”, de 6 de Agosto de 2008, que reduz a ajuda pública aos jornais independentes, e através do anúncio de cortes orçamentais. A polícia do pensamento de Berlusconi está agora a visar igualmente o Tribunal Constitucional, os magistrados, a Federação de Jornalistas Independentes e até o próprio parlamento, que o Sr. Berlusconi está a desacreditar.

Nestas circunstâncias, se, de todos os lados desta Assembleia, estamos dispostos a tomar medidas para defender aquilo a que chamamos os valores democráticos da União Europeia, então temos de fazer uma advertência solene e, Senhora Comissária, temos de aplicar o direito europeu, tal como a Senhora formulou, e temos de afirmar, em conjunto com milhares de intelectuais, criadores e jornalistas italianos, que a liberdade de informar e a liberdade de ser informado têm de ser respeitadas incondicionalmente em Itália, tal como em toda a União Europeia.

É por isso que proponho ao nosso Parlamento a criação de um observatório europeu para o pluralismo dos meios de comunicação social e da imprensa. Este observatório controlaria o respeito pelo princípio da separação dos poderes entre o poder político e o poder dos meios de comunicação social em toda a União, bem como a aplicação de um limite máximo à concentração dos meios de comunicação social, o respeito pelos direitos dos jornalistas a informar [o público] e o respeito pelos direitos de publicação dos jornais independentes.

Esse observatório faria a ligação entre o nosso Parlamento e os parlamentos nacionais, os editores e produtores, as associações de jornalistas, os leitores e os espectadores de televisão. Este observatório poderia preparar um projecto de directiva contra a concentração e a favor do pluralismo. Isto, Senhor Presidente, seria uma forma de manter a democracia viva no seio da nossa Europa.

  Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, a União Europeia é uma zona de liberdade e de democracia: a Itália não é uma excepção, mesmo no que respeita à informação. Se não fosse suficiente considerar as incontáveis publicações à venda nas bancas de jornais, ou ver a grande variedade de canais de televisão disponíveis, incluindo canais locais, basta analisar os relatórios elaborados por organismos independentes, como a Unidade de Acompanhamento de Pavia, que determinaram que a oposição tem 60% do tempo de antena durante as emissões noticiosas da televisão pública e 49% do tempo de antena nas estações televisivas do grupo Mediaset. Deve depois ter-se em conta que, das 455 sentenças pronunciadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo, relativamente à liberdade de informação, apenas sete eram relativas a Itália, comparativamente a 29 relativas a França e a 28 relativas ao Reino Unido.

Quanto à alegação de que os meios de comunicação social seriam influenciados pelo facto de o Primeiro-ministro italiano, exercendo o seu direito constitucional na qualidade de cidadão, ter interposto acções judiciais contra alguns deles, é muito importante reconhecer neste contexto que, em Itália, das decisões de primeira instância até às decisões finais e definitivas, o sistema judicial não cede, com toda a certeza, perante o Chefe do Governo; pelo contrário, por vezes o oposto parece ser verdade.

A liberdade de expressão é garantida em Itália: quem quer que afirme o contrário deve ter a coragem não de apresentar propostas de resolução gerais, de uma perspectiva puramente política, mas de iniciar o procedimento consagrado no artigo 7.º do Tratado, que exige provas documentais sobre as situações, que neste caso são totalmente inexistentes.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, precisamos de uma revolução na democracia. Senhor Presidente, estaria hoje aqui sentado se, na Europa Ocidental das décadas de 1970 e de 1980, as condições existentes em Itália tivessem aberto caminho para a “berlusconização”? O que estamos a descobrir actualmente, contudo, é que não é apenas a Itália que tem um problema, mas que está a ocorrer uma “berlusconização” da Europa e isso é muito, mas muito, perigoso.

Enquanto membro da Convenção responsável pela elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, pude testemunhar a difícil luta a respeito desta importante questão da concentração dos meios de comunicação social. Infelizmente, devido à resistência de certas forças, nessa altura não conseguimos fazer progressos. Agora, quase 10 anos mais tarde, estamos a pagar o preço. Trata-se de um desenvolvimento extremamente perigoso. Se eu analisar apenas um único país onde trabalhei durante muitos anos: o que aconteceu à arma de assalto da democracia, como a revista Spiegel certa vez lhe chamou, sob as condições reais da nova concentração económica? Por que motivo, além disso, não tivemos nós – sob estas condições, em que a Europa é realmente necessária neste domínio decisivo da liberdade de imprensa e de expressão – o progresso por que tantos europeus têm esperado, pelo qual, na verdade, alguns deles fizeram revoluções? Onde está esta directiva? Senhora Comissária Reding, de que tem medo? Que forças estão aqui em jogo? Chamam-se essas forças Murdoch, ou têm outro nome?

Falando agora sobre a televisão de serviço público – na Áustria, é através dela que 62% da população obtém a informação. Então, quem a controla? São, quase exclusivamente, os partidos políticos governantes. Quando olho para o aparelho governamental na Alemanha, constato que, também aí, são as pessoas erradas que controlam. Precisamos de liberdade de imprensa – e não apenas em Itália!

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, as imagens televisivas deste Hemiciclo vazio serão o melhor juiz da maquinação e da farsa que é este debate. Na verdade, em 2004, foi realizado nesta Assembleia um debate sobre a liberdade de informação em Itália. Adoptámos uma resolução em que os proponentes declararam estar alarmados pela situação no meu país. Havia um governo de centro-direita e havia um primeiro-ministro: Silvio Berlusconi. Após a vitória da esquerda, em 2006, o problema desapareceu milagrosamente. Deixou de haver debates dramáticos no Parlamento Europeu, deixou de haver alertas internacionais e deixou de haver as recolhas de assinaturas que os socialistas do champanhe tanto apreciam.

Subitamente, contudo, depois de mais uma vitória eleitoral do Senhor Berlusconi, a ameaça à livre circulação de ideias regressou como que por magia. Resumindo: quando o centro-direita governa, a imprensa está em risco, e quando o centro-esquerda governa, não há problemas. É lamentável, no entanto, que a percentagem de processos civis e criminais contra jornalistas no meu país, por expoentes da esquerda, como Massimo D’Alema e Romano Prodi, tenha atingido um máximo histórico. Esses patrocinadores são responsáveis por até 68% destes processos.

Em última análise, pergunto-me se é possível que a liberdade de imprensa tenha sido posta em causa por um único pedido de justiça apresentado pelo Senhor Berlusconi. Talvez isto possa ser explicado mais claramente do que eu fiz com uma entrevista ao senhor deputado Cohn-Bendit, que vou citar palavra por palavra: “É absurdo comparar o Sr. Berlusconi a um ditador: não há prisões para dissidentes, ele tem o apoio da maioria, e o centro-esquerda limitou-se a perder”. Limitou-se a perder.

É uma indignidade muito grave, para a nossa querida Itália, ser sujeita a um debate surrealista e que é uma farsa, levado a cabo por um punhado de “desinformadores” profissionais. Além disso, esta indignidade vai custar caro, porque, uma vez mais, irão perder o apoio dos italianos, que irão votar, em números ainda superiores aos actuais, no Sr. Berlusconi, quanto mais não seja porque acreditam que ele está empenhado em lutar pelo bem-estar da Itália. Os senhores, por outro lado, Senhoras e Senhores Deputados, parecem estar empenhados – determinados – em destruir a imagem do nosso país. Contudo, o mal que estão a causar à Europa é talvez maior que o mal que estão a causar à Itália: porque aquilo que estão a oferecer ao público é uma caricatura da Europa, em que se auto-iludem com o facto de estarem a distribuir mandatos populares com o objectivo não de defender os direitos das pessoas, mas de virar a realidade de pernas para o ar num estilo estalinista que, paradoxalmente, é hoje característico dos expoentes de um grupo que se auto-intitula de liberal.

Efectivamente, tentem negar – Senhoras e Senhores Deputados do partido de Antonio Di Pietro – que são comunistas. A vossa história segue-vos e é a história daqueles que nunca desistiram de usar mentiras como forma de classificar como perigosos os seus oponentes políticos. Contudo, a verdadeira ameaça à democracia é criada por aqueles que procuram roubar-nos o nosso futuro ao recusarem aceitar o veredicto de eleições livres e ao invocarem fantasmas.

Não renunciaremos a esse futuro; por isso, durante esta legislatura lutaremos para impedir que o projecto europeu, em que acreditamos apaixonadamente, seja distorcido pela confusão entre liberdade de expressão e deturpação e entre justiça e a manipulação dos poderes. Fiquem cientes disto, pretensos liberais: não conseguirão enfraquecer a nossa determinação em contribuir para o bem comum...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Martin Schulz (S&D). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma pergunta ao Senhor Deputado Mauro. Ao preparar este debate, falei com o Senhor Deputado diversas vezes. Esteve ontem no meu gabinete e temos uma relação extremamente cooperante.

É por isso que me sinto em posição de lhe fazer as perguntas seguintes, sem manifestar quaisquer emoções. Consegue conceber que o motivo para o complexo debate que decorre em Itália seja o facto de Itália ser, tanto quanto sei, o único Estado democrático em que o maior operador de comunicação social é também chefe de governo? Poderá esta combinação de interesses ser precisamente o motivo pelo qual estamos a ter este debate?

(Aplausos)

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, estou muito grato ao Senhor Deputado Schulz. Gostaria de salientar que, se há um debate a que não só não nos furtaremos como em que participaremos com todo o gosto, para que possamos também discutir o papel desempenhado pelo Senhor Murdoch, por exemplo, é o debate sobre a concentração dos meios de comunicação social na Europa. E, acima de tudo, evidentemente, queremos garantir que este debate não é usado deliberadamente para atacar um só país.

É evidente que tenho de salientar que respondi de bom grado ao Senhor Deputado Schulz porque o considero a mais importante criação política de Silvio Berlusconi.

  Claude Moraes (S&D). – (EN) Senhor Presidente, como o senhor deputado Martin Schulz afirmou ainda agora, no entender do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, este debate não diz respeito apenas a Itália. Também eu não sou um orador italiano. O nosso grupo considera que o pluralismo dos meios de comunicação social não é um problema exclusivamente italiano. Ele afecta a totalidade dos Estados-Membros, e todos os Estados-Membros da União Europeia devem garantir o princípio do pluralismo dos meios de comunicação social.

Há muito tempo que esta Assembleia vem solicitando à Comissão que tome medidas com vista a assegurar o pluralismo dos meios de comunicação social. A Comissão está empenhada em pôr em marcha uma abordagem em três fases para definir os indicadores do pluralismo, incluindo um documento de trabalho, um estudo independente e uma comunicação.

A senhora Comissária Reding não referiu que duas destas fases já estão concluídas. O nosso grupo aguarda com impaciência a terceira fase, uma comunicação sobre o pluralismo, e um conjunto de medidas legislativas capazes de garantir este princípio na União Europeia – em toda a União Europeia e não só em Itália. Com efeito, a nossa perspectiva assenta no facto de a União Europeia não ter vindo a ser apenas uma união económica e monetária ou uma coligação flexível de Estados-Membros, mas também um conjunto de valores. É extraordinariamente importante reafirmar esta perspectiva, neste debate.

Um destes direitos – a liberdade de informação, definida pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia como o direito de receber e de transmitir informações, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos – é vital. Para a Itália, e na posição particular expressada por David Sassoli, do meu grupo, esta é uma preocupação genuína; mas a preocupação mais vasta com a União Europeia é um desafio para o nosso grupo: para todos os deputados, incluindo os de Itália. Esta é uma situação sem precedentes em Itália, mas poderá vir a ser uma situação perigosa para toda a União Europeia, e é esta a perspectiva do nosso grupo.

  Sonia Alfano (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero dirigir a palavra à senhora Comissária, que afirmou que não cabe a este Parlamento solucionar certas questões. Saliento, contudo, que cabe a este Parlamento velar por que o Tratado e as Constituições dos Estados-Membros sejam respeitados. Há alguns meses, o Ministro da Justiça italiano declarou que tinha tomado medidas com vista a encerrar, a curto prazo, algumas partes do YouTube e da Internet. Noto que apenas na China acontecem coisas destas. O artigo 21.º da Constituição Italiana estatui que a imprensa não pode ser objecto de autorização ou de censura.

Como outros deputados já confirmaram, Itália é o único país em que o Chefe de Governo detém o monopólio dos canais públicos, e agora também privados, de televisão e em que, infelizmente, está a ser aprovada uma lei que irá, de facto, impedir os jornalistas de publicarem até artigos sobre assuntos judiciais. Isto porque, se fossem publicados, os italianos provavelmente viriam a tomar conhecimento do papel do Sr. Berlusconi nos massacres de 1992, perpetrados pela máfia, em que Giovanni Falcone e Paolo Borsellino perderam a vida.

(O Presidente chama os deputados à ordem)

Senhor Presidente, peço-lhe que mantenha a ordem nesta Assembleia, já que não estamos num mercado.

  Indrek Tarand (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, no meu entender, a liberdade de imprensa num país só pode ser devidamente avaliada se forem considerados todos os aspectos da questão. Estes devem incluir uma análise minuciosa dos mercados, sem esquecer os mercados da publicidade, e dos hábitos da população, como o tempo médio passado a ver televisão, a distribuição da imprensa escrita, os níveis de literacia, etc. Notaríamos certas diferenças espectaculares nestes factores em Itália, em comparação com muitos outros Estados-Membros. Enquanto estas diferenças pendentes, como a concentração da propriedade dos meios de comunicação social e o poder político partidário sobre os meios de comunicação social públicos, não forem debatidas abertamente, o modelo italiano irá insidiosamente convencer muita gente.

Gostaria de o comparar a um vírus que não é suficientemente perigoso para matar o portador, mas que claramente o debilita e tem capacidade para infectar terceiros. Os membros do Parlamento Europeu aqui presentes devem saber que, na Estónia, um partido de centro-esquerda seguiu estouvadamente o actual modelo italiano, concentrando a totalidade dos recursos públicos e privados sob o comando do partido e disseminando mensagens unilaterais por toda a capital, Talin. Também não me oporia à realização de um debate europeu sobre esta questão, nesta Assembleia.

Por este motivo, e ao contrário do Grupo PPE, considero que é muito oportuno debater a liberdade de imprensa e de aprovar uma resolução. Esta resolução não deverá ser percepcionada como uma espécie de acerto de contas entre partidos políticos, neste ou naquele Estado-Membro, mas sim como uma oportunidade para promover os valores em que a nossa União assenta.

  Potito Salatto (PPE). – (IT) Senhor Presidente, já levantei o meu cartão três vezes, e o senhor não me concedeu a palavra, mas concedeu-a ao senhor deputado Schulz.

Por conseguinte, colocarei agora a minha pergunta ao orador e a todos os que usaram da palavra, independentemente dos seus grupos políticos: procuraram os Senhores Deputados saber se os governos de centro-esquerda alguma vez elaboraram uma lei que pudesse impedir a concentração dos meios de comunicação social nas mãos do Primeiro-Ministro Berlusconi?

  Indrek Tarand (Verts/ALE). – (EN) É uma pergunta interessante. Requer uma investigação histórica: fizeram os governos de centro-esquerda alguma coisa a este respeito? Na minha intervenção, realcei que o partido de centro-esquerda está a fazer o mesmo que o Sr. Berlusconi está a fazer em Itália, pelo que o debate é sobre a Europa, sobre a liberdade de expressão e sobre as ameaças à liberdade de expressão vindas de ambos os lados – esquerda ou direita. É esta a minha opinião.

  Presidente. − Quero dizer ao senhor deputado Salatto que, infelizmente, não posso conceder a palavra a todos os que desejam fazer uma pergunta "cartão azul". Se o fizesse, excederíamos o tempo de debate. Lamento.

  Oreste Rossi (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã ouvi dizer de tudo contra o Primeiro-Ministro italiano, menos que, graças às suas actividades empresariais, dá emprego a dezenas de milhares de pessoas. Perdoem-me se isto parece pouco num momento como este.

Quem afirma que não há liberdade ou pluralismo de informação em Itália está a mentir e sabe-o bem. Convido os senhores deputados – não só os italianos, mas também os outros – a estudarem os artigos publicados, num qualquer mês de 2009, nos três principais jornais nacionais: Il Corriere, La Stampa e La Repubblica. Poderão, então, constatar que, dependendo do mês, 60% a 70% dos artigos são contrários ao Governo de maioria e aos Ministros que o compõem.

A percentagem de artigos negativos sobre o Governo e, neste caso, sobre o Ministro Maroni, no mês seguinte à aprovação do "pacote de segurança", subiu para 80%. No que respeita à televisão, convido os senhores deputados a assistirem aos programas de Giovanni Floris, Michele Santoro e Fabio Fazio: só então estarão em condições de votar esta resolução.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, vejo que, felizmente, não sou o único a questionar profundamente esta iniciativa um pouco absurda, cujo objectivo aparente é estigmatizar a Itália como um país em que a liberdade de informação está sob grave ameaça. Evidentemente, os socialistas têm alguns problemas em aceitar que existe pelo menos um Estado-Membro da União Europeia em que a esquerda politicamente correcta ainda não controla todos os jornais e todos os meios de comunicação social. A Itália de Berlusconi – e estou a escolher cuidadosamente as minhas palavras, uma vez que não tenho quaisquer relações com o senhor – é um modelo de liberdade, de liberdade de expressão e de diversidade da imprensa, em comparação com muitos países europeus.

O nosso colega Guy Verhofstadt, que acabou de lançar um ataque impiedoso contra o Sr. Berlusconi, nesta Assembleia, tem fama, ou melhor, a má fama, no seu país – o meu país –, de ter recorrido a ameaças e de ter intervindo pessoalmente quando jornalistas criticaram o seu governo; e isto aconteceu recentemente. Ele é provavelmente a última pessoa que deveria falar sobre este assunto. Pessoalmente, teria gostado de ver uma iniciativa da Comissão destinada a restaurar a liberdade de expressão e de informação em todos os Estados-Membros da UE, onde quer que estejam gravemente ameaçadas por legislação castradora da liberdade, muitas vezes sob o pretexto do alegado combate ao racismo. Ou uma iniciativa da Comissão quando, por exemplo – como aconteceu há pouco tempo –, um político neerlandês não consegue obter uma autorização de entrada noutro Estado-Membro da União Europeia, o Reino Unido. Poderia referir igualmente o exemplo muito recente do meu próprio país, onde o meu partido, o Vlaams Belang, o segundo maior partido da Flandres, é discriminado pelo organismo público de radiodifusão, financiado pelo dinheiro dos contribuintes; esta discriminação foi recentemente classificada de distorção eleitoral pelo órgão judicial superior da Bélgica, o Conselho de Estado. É verdade que existem muitos problemas relacionados com a liberdade de informação na Europa, mas não estão todos, de maneira alguma, a acontecer na Itália de Berlusconi, bem pelo contrário.

  Manfred Weber (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, à luz do persuasivo discurso do senhor deputado Mauro, subitamente, até o senhor deputado Schulz admitiu que seria bom falarmos agora da Europa no seu conjunto.

Infelizmente, o título do debate de hoje é a Itália. Percebo perfeitamente por que razão muitos senhores deputados não têm qualquer interesse em falar da Europa no seu conjunto. Se, por exemplo, analisasse os interesses dos sociais-democratas alemães no sector dos meios de comunicação social, constataria que detêm 90% do jornal Frankfurter Rundschau e que o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) detém 57% do jornal Neue Westfälische e uma participação no capital do grupo editorial WAZ. Actualmente, a principal fonte de receitas do SPD é os seus interesses no sector dos meios de comunicação social. Por conseguinte, compreendo perfeitamente por que motivo não interessa a muitos deputados falar de propriedade dos meios de comunicação noutros casos e só querem debater o caso italiano.

Este debate está a descarrilar devido à situação em Itália e às declarações positivas que estamos a ouvir. Não sou italiano, como se percebe quando falo, mas o argumento mais convincente que me vem à cabeça é o seguinte: o que aconteceu entre 2006 e 2008, quando a Itália teve um governo de esquerda, para que nessa altura – como o senhor deputado Mauro frisou – tudo fossem rosas? O governo de então não apresentou propostas legislativas para, de uma vez por todas, pôr fim à concentração dos meios de comunicação social, apesar de ter poder para o fazer.

Agora que os partidos conservadores gozam novamente de uma clara maioria em Itália, voltam de súbito os problemas. Este debate não deve permitir que haja má-fé. Enquanto os socialistas, os esquerdistas desta Assembleia, não tiverem mais argumentos para nos manter num impasse, continuarei a participar no debate com o maior prazer!

  Juan Fernando López Aguilar (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, este debate só pode ter uma finalidade: emitir uma mensagem política forte a favor da liberdade de expressão e do critério de avaliação da sua qualidade, que é o pluralismo informativo. É igualmente importante enviar esta mensagem a toda a Europa, ou seja, difundi-la à escala europeia.

Estou de acordo com aqueles que sublinharam que a liberdade de expressão e o pluralismo informativo são pilares fundamentais do projecto europeu e que nunca estão definitivamente conquistados ou afirmados. Pelo contrário, estão permanentemente sob ameaça, e as ameaças não provêm apenas da política, isto é, do autoritarismo ou do populismo, da regressão ou da negação da liberdade e do pluralismo no âmbito da política, mas também do mercado, das suas concentrações, das suas distorções e dos seus abusos.

Em consequência, considero que este debate não diz respeito apenas a um país, mas tem uma dimensão europeia, porque é ao nível europeu que está a ocorrer um processo de transformação da democracia.

Enquanto a democracia foi representativa quando se introduziu o sufrágio universal, que torna todas as pessoas iguais – uma pessoa, um voto –, no mercado das comunicações não somos todos iguais, porque nem todos temos igual acesso aos programas radiofónicos, aos debates televisivos, às colunas na imprensa ou aos comentários editoriais nos meios de comunicação social. Consequentemente, nem todos podemos participar igualitariamente na construção da matriz social que, não obstante, democraticamente, nos pertence a todos, por igual, em toda a Europa.

Deste modo, o presente debate é importante para relembrar que este ano, em 2009, a Comissão assumiu o compromisso de apresentar a este Parlamento uma comunicação com o objectivo de avaliar as possíveis ameaças à liberdade de expressão e ao pluralismo informativo, ao nível europeu, e de chamar a atenção para a importância de elaborar uma directiva que garanta o pluralismo da informação, tendo em conta as novas tecnologias e, em especial, a televisão.

É muito importante que este debate tenha lugar na Europa, pois é evidente que são muitos os países da União Europeia que não o podem realizar sozinhos, com a garantia de que será devidamente conduzido.

Se trabalharmos a partir do Parlamento Europeu e à escala europeia, estaremos a enviar uma forte mensagem de compromisso para com a permanência e a sobrevivência da liberdade de expressão, no âmbito do pluralismo informativo, no século XXI.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

  Gianni Vattimo (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, tentarei ser breve. A Itália é verdadeiramente uma grande defensora da liberdade, ou melhor, da libertinagem – por assim dizer –, como se pode concluir com base na leitura dos jornais nacionais, que o Sr. Berlusconi quer amordaçar e contra os quais está a mover acções judiciais, porque revelam, por exemplo, as suas relações privadas, de entre as quais escolhe candidatos políticos. As mulheres que o visitam são pagas em dinheiro ou com promessas de um cargo. A situação é esta: o Sr. Berlusconi controla os meios de comunicação social italianos.

É verdade, não existem leis contra a liberdade de imprensa – ainda. O Sr. Berlusconi está a preparar-se para as introduzir. Só recentemente abolimos a lei Alfano, que foi inventada pelo Sr. Berlusconi para se proteger dos tribunais e de todos os processos actualmente a decorrer. Portanto, é nesta situação que nos encontramos. É correcto pedir à Europa que resolva este problema? Certamente, porque nós, em Itália, não estamos a resolvê-lo. Pedimos à Europa uma ingerência humanitária, com vista a resolver o problema da liberdade de imprensa em Itália. É isto que queremos que façam e que, no meu entender, é igualmente importante para a Europa, sob pena de o vírus se alastrar também aqui, não tarda.

  Mario Borghezio (EFD). – (IT) Senhora Presidente, hoje não foi um dia entusiasmante para o Parlamento Europeu; foi desperdiçado num debate inútil, quando todos sabemos que não existe um país na Europa que tenha mais liberdade de expressão e de informação do que o nosso.

Contudo, quando a esquerda governou Itália e um partido como o meu, apesar de representado no Parlamento italiano, no Senado e no Parlamento Europeu, teve direito a 0,1% de tempo de antena nos noticiários televisivos, o senhor, Senhor Deputado Sassoli – que trabalhava nesses telejornais –, não rasgou as suas vestes nem se manifestou nas ruas, e muito menos renunciou ao seu ordenado chorudo da RAI.

Ó defensores da liberdade de imprensa contra a censura! Ouvimos os belgas: mas será que o partido Vlaams Belang, na Bélgica, goza desta liberdade de imprensa, desta vastidão de informação, ou será censurado como nós fomos? Em Itália, até o bondoso Sr. Pannella foi censurado e todos ficaram calados – esquerda incluída. Marco Pannella teve de fazer greve de fome: que grandes defensores da liberdade! A União Soviética dos jornalistas. Que liberdade concede a Federação Nacional da Imprensa Italiana à minoria? Tem de se manter em silêncio, não tem espaço editorial nem tempo de antena. Que grandes defensores da liberdade!

Peço desculpa, mas aqueles que forem suficientemente corajosos, que se vão manifestar e formar correntes humanas em Pequim, em Cuba e em Teerão, onde as pessoas morrem em nome da liberdade de imprensa! Tenham vergonha, cobardes! Vão para Teerão, vão para Teerão, cobardes, cobardes, cobardes! Viva a liberdade, viva o nosso país livre e democrático…

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Carlo Casini (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de racionalizar um sentimento aparentemente ambíguo com que fiquei após esta primeira fase do debate, porque subscrevo na íntegra as palavras duras proferidas pelo meu presidente, senhor deputado Daul, mas subscrevo igualmente as palavras do senhor deputado Sassoli, que deveria ser meu adversário político.

Permitam-me que me explique melhor: serei esquizofrénico por experimentar sentimentos tão ambivalentes, ou estarei desnecessariamente a tentar conformar-me com o facto de, em Itália, me sentar na bancada da oposição e, aqui, dar por mim ao lado do partido Povo da Liberdade, no Partido Popular? Penso que consigo responder a esta pergunta sublinhando um contraste evidente entre o alcance e a importância do tema da liberdade de informação, que é um assunto muito importante… Se Montesquieu fosse vivo, teria falado não só do poder legislativo, executivo e judicial, mas também de outros poderes, e teria colocado o quarto poder, a imprensa, em primeiro lugar, pois representa um problema de liberdade, da luta contra a escravidão intelectual e um problema de democracia.

Por outro lado, a gota de água que fez transbordar o copo após meses e meses de barbarização de toda a imprensa italiana – de esquerda e de direita, há que dizê-lo, e a qualidade da imprensa italiana é fraca, há meses, porque a política está verdadeiramente prestes a bater no fundo – foi a acção judicial do Sr. Berlusconi. Permitam-me: fui juiz penal durante quatro anos na Quinta Secção Criminal da Corte di Cassazione, onde se julgava o crime de difamação. É assim que sei que o senhor deputado Mauro tem razão: assisti a muitas destas acções por difamação e ninguém protestou. Os cidadãos têm o direito de se defenderem, também nestas situações.

Por conseguinte, espero que, através de uma tentativa genuína de conciliar aspectos aparentemente opostos, encontremos uma estratégia nova e melhor para combater o problema, em toda a Europa, e não apenas em Itália.

  Gianluca Susta (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as pessoas que querem rotular de anti-italiano, subversivo e comunista quem solicita um conjunto de normas aplicáveis à comunicação e à liberdade de informação, respeitadora do pluralismo e caracterizada por uma separação clara entre o percurso de quem assume importantes responsabilidades institucionais e a fortuna gerada pelas actividades empresariais pessoais no campo editorial e da informação, estão a cometer um erro grave, que não pode ser perdoado, justificado ou permitido na Europa.

Não mencionámos uma única vez nas nossas intervenções o Primeiro-Ministro italiano. Podíamos ter referido o número de jornais de que é proprietário: 150, em Itália; e cerca de 40 canais de televisão. Mas o problema não é este. O problema é que o pluralismo da informação – e na informação – é uma pedra angular de qualquer democracia livre e deve ser usado como escudo contra todas as lógicas monopolistas e oligopolistas e contra conflitos de interesses.

A soberania de cada Estado, a reafirmação de que a União Europeia não é um "super-Estado", Senhora Comissária Reding, não nos pode fazer esquecer que a União Europeia também tem uma Carta dos Direitos Fundamentais, de que emana um sistema legislativo que os Estados-Membros não podem ignorar. Sabe que, muitas vezes, a respeito destas mesmas questões, o Tribunal de Justiça – no caso de Itália, não em questões relacionadas com o sistema, Senhor Deputado Speroni – pronunciou sentenças que permanecem por executar.

A globalização dos mercados e a utilização crescente das ondas hertzianas exigem agora legislação europeia mais específica, focalizada na regulamentação desta matéria delicada, que exerce uma forte influência sobre a opinião pública e, portanto, o princípio da soberania popular – que está na base da União Europeia e não apenas da República Italiana – e a forma como este princípio é exercido.

Ninguém deve poder invocar os direitos sacrossantos da maioria popular para justificar ameaças à liberdade de imprensa, numa situação que era, até há pouco tempo, de disparidade entre o demandante e o demandado – quer em Itália quer em Portugal, como foi recordado anteriormente –, porque corrói a base das regras de coexistência em que a União Europeia assenta. Por este motivo, é urgente aprovar uma directiva contra as concentrações no sector da informação, que discipline as relações de quem está envolvido na política e, ao mesmo tempo, controla importantíssimos meios de comunicação social.

  Sylvie Goulard (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, gostaria rapidamente de salientar que o tema deste debate – e as intervenções da senhora Comissária Reding e do senhor deputado Daul mostraram-no claramente – é a nossa concepção da Europa. Não é um Estado-Membro que visamos; é a questão de saber se estamos a aplicar os Tratados, se estamos a aplicar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 1950, e se estamos a aplicar o artigo 6.º do Tratado.

Senhor Deputado Daul, quando citar o senhor Presidente Napolitano, cite-o na íntegra. O Presidente da República Italiana lembrou que existem recursos legais e referiu, na sua intervenção, o artigo 7.º dos Tratados. Este artigo permite-nos hoje de forma legal, sem emotividade, abordar a questão do risco de uma violação de direitos humanos num Estado-Membro – hoje, Itália, amanhã, outro país.

O último ponto muito importante é que, em todos os países do mundo, ditadores e violadores de direitos humanos escondem-se atrás da soberania. Para mim, a Europa é o continente da universalidade dos direitos humanos. Se não reconhecermos que nós, que nos sentamos no mesmo Parlamento, temos o direito, a obrigação de ver o que está a acontecer num dos Estados-Membros, como poderemos dizer às ditaduras de países longínquos que defendemos um ideal universal, tão importante para a defesa dos direitos das mulheres, em particular?

  Fiorello Provera (EFD). – (IT) Senhora Presidente, é curioso que, quando falamos sobre liberdade de expressão em Itália nesta Assembleia, excedamos sistematicamente o tempo de uso da palavra, censurando indirectamente o orador seguinte. Tentarei, portanto, cingir-me ao tempo que me cabe.

Devo dizer que consideraria muito mais apropriado realizar este debate no Parlamento italiano do que no Parlamento de Bruxelas, a menos que – como alguém já disse – fosse nossa intenção debater a liberdade de imprensa em geral, isto é, no contexto do continente europeu. Opiniões à parte, contudo, julgo que vale a pena referir alguns dados já apresentados pelo senhor deputado Speroni, sobre os quais deveríamos reflectir.

Posso confirmar que, das 455 sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação do artigo 10.º relativo à liberdade de expressão, 29 dizem respeito a França, 28 ao Reino Unido, 15 à Grécia, 10 à Roménia, 8 à Polónia e apenas 7 a Itália. Peço que reflictam sobre estes dados.

  Simon Busuttil (PPE). – (MT) Não censuro quem esteja a seguir o debate por pensar que este não é o Parlamento Europeu, mas sim o Parlamento italiano. Todavia, este não é o Parlamento italiano e, por conseguinte, não é o lugar indicado para realizar estes debates políticos essencialmente nacionais. Todos conhecemos o carácter pitoresco do Primeiro-Ministro italiano. Contudo, não é isso que está aqui em questão. A questão é se nós, enquanto instituição europeia, temos competência para tomar decisões nestas matérias. A resposta é clara. A senhora Comissária Reding deu-no-la hoje, quando afirmou que estas questões não são da competência europeia e que não podemos assumir um papel que não nos cabe desempenhar.

Em consequência, uma vez que esta questão não é da nossa competência, deve ser debatida e decidida ao nível nacional. Se reclamarmos poderes que não nos pertencem e se interferirmos em questões que não nos competem, estaremos a enfraquecer e não a reforçar a nossa legitimidade. Estaríamos a enfraquecer a instituição que representamos e estaríamos a aumentar, em vez de encurtar, a distância entre nós e os nossos cidadãos. Se queremos conquistar o respeito dos cidadãos, temos de começar por respeitar os limites das nossas competências.

  Maria Badia i Cutchet (S&D). – (ES) Senhora Presidente, a União Europeia tem o dever de garantir o pluralismo dos meios de comunicação social. O debate sobre a liberdade de imprensa tem que ver com o pluralismo da propriedade dos meios de comunicação, a sua estrutura e os procedimentos para a nomeação dos seus dirigentes, as relações entre a política, os negócios e os próprios meios de comunicação social e o acesso dos cidadãos a diferentes opiniões. Creio que estarão de acordo comigo em que a situação dos meios de comunicação social em Itália, que é o assunto que hoje nos ocupa, não cumpre as normas básicas necessárias para garantir a liberdade de imprensa naquele país.

Consequentemente, pedimos à Comissão que tenha em conta os pedidos formulados por este Parlamento nos últimos anos e que proponha a definição de critérios concretos para avaliar possíveis violações destes direitos e destas liberdades em cada um dos Estados-Membros.

O nosso objectivo, que não haja dúvidas, é proteger o direito dos cidadãos a receber uma informação plural, da mesma maneira que os jornalistas têm o direito de informar livremente, porque, como os manifestantes afirmaram no passado sábado, a informação torna-nos mais livres.

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, não é seguramente uma coincidência que, na semana passada, os conservadores britânicos tenham conquistado o apoio de Rupert Murdoch e que, ontem, tenham votado a favor da supressão deste debate sobre a liberdade de imprensa. Enquanto os novos Estados-Membros ex-comunistas fizeram grandes progressos no sentido de estabelecerem uma imprensa livre, o domínio de Silvio Berlusconi sobre os meios de comunicação social teria feito Erich Honecker ficar verde de inveja.

Mas as ameaças, as intimidações e os abusos que Berlusconi está a dirigir não só contra a imprensa, mas também contra o Presidente e os juízes, vão muito além de uma questão puramente nacional: é uma preocupação importante para a Europa. A senhora Comissária Reding afirmou, muito curiosamente, que não devemos usar as instituições da UE para resolver problemas nacionais. Então, por que razão temos tratados europeus e leis, incluindo sobre a obrigação de respeitar os direitos fundamentais e o Estado de direito?

A UE tem, na verdade, uma clara competência jurídica para tomar medidas com o objectivo de fazer respeitar a liberdade de expressão e os direitos fundamentais em geral. Esta base jurídica existe e deve ser completada com legislação relativa à diversidade e ao pluralismo dos meios de comunicação social. A passividade da senhora Comissária é profundamente decepcionante.

  Salvatore Iacolino (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em Itália, o artigo 21.º da Constituição e o artigo 3.º da Lei n.º 102 de 2004 definem a liberdade de imprensa e fixam os seus limites: a imprensa deve ser objectiva, rigorosa, justa e imparcial, salvaguardando sempre a dignidade do indivíduo, em conformidade com os princípios consagrados pela União Europeia. Na era da Internet e do digital, em que nascem continuamente novos jornais, o serviço público está a transmitir programas abertamente hostis contra o Chefe do Governo, enquanto a imprensa e os meios de comunicação social estão horrorizados com a acção de indemnização interposta por Silvio Berlusconi contra dois jornais.

Na realidade, 1 100 estações de rádio, 162 jornais e várias centenas de estações de televisão privadas não seriam suficientes para garantir a pluralidade dos meios de comunicação social, que estão alegadamente ameaçados pela iniciativa de Silvio Berlusconi. Somos levados a suspeitar que quando um poder mediático se torna censório, começa a ambicionar tornar-se, ele próprio, um poder político. Entretanto, noutras partes do mundo, encontramos o mesmo sistema em funcionamento, dado que jornais influentes como o El País, o The Sun e o Tarin parecem estar a mudar rapidamente de orientação política.

Todavia, a esquerda italiana, em vez de adoptar uma estratégia política própria, está a encostar-se a elementos do sindicato nacional de jornalistas para levar a cabo o mais desleal e obstinado ataque antidemocrático contra o governo em funções – por meio de uma série de acções coordenadas no tempo. Não obstante, os cidadãos continuam a apoiar fortemente o Primeiro-Ministro, que foi livremente escolhido pelo povo italiano, e estão confiantes de que o Parlamento Europeu será capaz de confirmar – como fez em 2004 – que a liberdade de imprensa é um bem reconhecido e consolidado.

  Rita Borsellino (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não é minha intenção, nem do meu grupo – que apoiou e desejava este debate –, transferir diatribes de política interna italiana para o domínio europeu. A questão da liberdade de informação diz respeito a todos nós: diz respeito à União Europeia, que pode e deve regulamentar a matéria ao nível comunitário, para que resista a condicionamentos políticos e económicos e para garantir um verdadeiro pluralismo da informação.

A anomalia italiana, em que o Primeiro-Ministro é também o proprietário de algumas das mais importantes estações privadas, consiste precisamente na existência de uma ligação perigosa entre os meios de comunicação social e os poderes políticos e económicos. É justamente por esta razão que solicitamos uma medida legislativa europeia, uma medida que – longe de ser um acto anti-italiano – ajude a salvaguardar o pluralismo da informação, impedindo concentrações e conflitos de interesses. Por conseguinte, instamos a Comissão a intervir com a maior brevidade possível – como já foi solicitado por este Parlamento no passado – para dotar a União Europeia de normas comuns que salvaguardem a liberdade de informação para todos os cidadãos europeus.

  Sophia in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, tenho de confessar que fiquei bastante chocada com a declaração da senhora Comissária Reding, porque, com efeito, os Estados-Membros são os primeiros responsáveis por assegurar o respeito da democracia e dos direitos fundamentais. Mas a Senhora Comissária está enganada quando afirma que a UE não tem qualquer papel a desempenhar nesta matéria.

Em primeiro lugar, há o artigo 6.º do Tratado da União Europeia, que dispõe: "A União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, princípios que são comuns aos Estados-Membros". E para provar que esta não era uma mera declaração vazia, a União Europeia muniu-se do artigo 7.º – o instrumento jurídico para fazer aplicar o artigo 6.º.

Segundo, Senhora Comissária Reding, quando negociamos com países candidatos, insistimos em que apliquem as mais exigentes normas em matéria de liberdade de imprensa, caso contrário não podem aderir à União Europeia. Esta exigência está consagrada nos critérios de Copenhaga – por que motivo, então, aplicamos normas diferentes aos países candidatos e aos actuais Estados-Membros, Senhora Comissária Reding? Há outros países em que a liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão são violadas, como a República Checa, que acabou de aprovar uma lei que restringe a liberdade de imprensa, ou a Irlanda, que aprovou uma lei draconiana contra a blasfémia. Senhora Comissária Reding, concluo dizendo que se realmente pretendemos ser uma comunidade de valores, a Comissão Europeia tem de agir.

  János Áder (PPE). – (HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos o senhor deputado Verhofstadt afirmar, há uma hora, que temos de nos unir para protegermos os valores da liberdade, e eu devo dizer que estou de acordo com ele. A liberdade de expressão é um direito fundamental importante. Tem sido esta a opinião manifestada no debate até agora. Também estou de acordo e acredito firmemente que não existe um único político italiano no Hemiciclo que gostaria de restringir a liberdade de expressão.

Enquanto ouvia o debate, ocorreram-me duas perguntas. Por que razão os deputados socialistas e liberais deste Parlamento consideram que é importante proteger certos direitos políticos fundamentais apenas quando se trata de certos direitos e só em certas ocasiões? Será o direito de liberdade de reunião um direito fundamental importante? Será um direito fundamental tão importante como a liberdade de expressão? Sem dúvida que é. Contudo, há três anos, os Senhores Deputados não protestaram quando o Governo socialista da Hungria mandou dispersar uma multidão que se tinha reunido para celebrar a Revolução de 1956.

Será o direito de falar na sua língua materna um direito fundamental importante? Será um direito fundamental tão importante como a liberdade de expressão? É seguramente importante. Todavia, mais uma vez, os Senhores Deputados não protestam quando as autoridades da Eslováquia, um Estado-Membro da União Europeia, querem limitar o direito das minorias a utilizar a sua própria língua.

Será a protecção da privacidade pessoal um direito fundamental importante? Definitivamente que é um direito fundamental importante. Acredito que todos – seja o Primeiro-Ministro de Itália ou outra pessoa qualquer – têm o direito e devem ter o direito de interpor acções judiciais contra falsas acusações e difamação.

A liberdade de imprensa é efectivamente um direito importante, mas por que motivo os Senhores Deputados se mantiveram em silêncio ao longo dos últimos 20 anos, quando era evidente que, nos antigos países socialistas, os meios de comunicação social estavam concentrados, em grande medida, nas mãos dos partidos comunistas? Tudo o que peço é que não apliquem duplos critérios.

  Debora Serracchiani (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sei que, em 30 de Setembro, a Comissão apresentou um estudo sobre os indicadores do pluralismo dos meios de comunicação social nos Estados-Membros. Contudo, em 2008, esta Assembleia aprovou um relatório da senhora deputada Marianne Mikko, que instava a Comissão Europeia e os Estados-Membros a salvaguardarem, e cito, "a multiplicidade de opiniões” nos meios de comunicação, a “garantirem o pluralismo da informação” e a “assegurarem o acesso de todos os cidadãos da UE a meios de comunicação social livres e diversificados”.

Mais cedo ainda, em 2004, o Parlamento aprovou um relatório da senhora deputada Boogerd-Quaak sobre os riscos de violação da liberdade de expressão e de informação na UE. Neste relatório, a Comissão foi instada a apresentar uma comunicação sobre a situação do pluralismo dos meios de comunicação social em todos os Estados-Membros. Até à data, a Comissão não deu respostas claras aos pedidos do Parlamento.

Terá notado, Senhora Comissária, que não mencionei o meu país nem o seu Primeiro-Ministro. Contudo, eu, enquanto cidadã europeia, pergunto-lhe, neste Parlamento, que medidas tenciona a Comissão tomar, ao nível europeu, para garantir que o pluralismo dos meios de comunicação social é salvaguardado em todos os Estados-Membros?

  Clemente Mastella (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a moção contra o alegado atentado à liberdade de imprensa em Itália reflecte a escolha, no meu entender, de um caminho politicamente oblíquo e inconsistente. Além disso, algumas das palavras fortes, tingidas de raiva e com laivos de ódio, parecem ter fugido claramente ao controlo. É muito estranho, contudo, que este declínio (ou alegado declínio) da democracia em Itália só agora tenha surgido e de maneira tão notória, uma vez que os governos de centro-direita, mas também de centro-esquerda – dos quais também eu fiz parte –, se têm vindo a alternar na liderança do meu país.

Se este muro de iliberalidade e de antidemocracia realmente existe em Itália, por que razão, em tantos anos de governo de esquerda, nunca foi derrubado? Estaremos a falar de negligência, de reticência, de conveniência ou – como me parece muito mais lógico – da simples constatação de que os padrões de democracia em Itália estão ao nível dos do Ocidente e da Europa?

Se queremos verdadeiramente, enquanto medida excepcional – como aquela, peço desculpa à senhora deputada Serracchiani, aplicada a este caso, nomeadamente a de debater um país e não a Europa –, apurar a verdade sobre a saúde da democracia no nosso país, devemos perguntar ao Presidente da República, Giorgio Napolitano, respeitosamente enquanto instituição, se sente que é o Presidente de um país em que o pluralismo da informação está a sufocar, a liberdade está numa espiral descendente e a democracia está a regredir. Todavia, não acredito que, se fosse este o caso, o senhor Presidente Napolitano se absteria de denunciar uma tal situação, fiel como é aos seus deveres enquanto guardião da nossa Constituição.

Uma vez que a questão toca, contudo – Senhoras e Senhores Deputados da esquerda, e lamento dizê-lo –, assuntos políticos italianos de maneira muito provinciana, assumindo uma dimensão artificialmente europeia, e agora doméstica, devo salientar que, enquanto a esquerda italiana, que foi em tempos muito mais poderosa e sólida, permitir ser liderada politicamente por comediantes e demagogos, irá distanciar-se cada vez mais do poder. Não acredito que Woody Allen dite ao Presidente Obama a via a seguir.

  Anni Podimata (S&D) . – (EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, enquanto ex-jornalista, também eu nunca imaginei que hoje, 50 anos depois de termos iniciado a construção da Europa e pouco tempo antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, estaríamos a debater certos princípios e valores básicos sobre os quais a União Europeia foi construída e fundamentada.

Valores como a independência da imprensa, o pluralismo dos meios de comunicação social, a liberdade de expressão de todos os cidadãos, sobretudo dos jornalistas, a igualdade de todos perante a lei ou, até, se quiserem, o princípio básico da separação de poderes. Existirá separação dos poderes quando o Primeiro-Ministro de um país, ou seja, a mais alta autoridade executiva, detém e controla a maioria dos meios de comunicação social do seu país e move acções judiciais contra os restantes?

O que está a acontecer em Itália não é um problema italiano, é um problema europeu, porque a própria credibilidade da União Europeia está em risco quando esta controla e julga violações de princípios e direitos fundamentais em países terceiros e tolera violações desses mesmos valores e princípios no seu quintal.

  Alfredo Pallone (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos de vós tereis lido "O Processo", de Kafka: é uma obra de ficção, mas é o que está a acontecer hoje no meu país, um país de grandes tradições democráticas, com um governo eleito pelo povo soberano, mas no qual está a ser levada a cabo uma tentativa de subverter o voto democrático, por meio de um ataque sem precedentes na História, lançado pelos meios de comunicação social e pelos tribunais.

Estamos a debater a liberdade de informação, quando 72% da imprensa é contrária ao Governo e ao Primeiro-Ministro Berlusconi. 70% das acções judiciais intentadas contra os jornais foram movidas pelos líderes da esquerda, com um pretenso pedido de indemnização que ascende a 312 milhões de euros, de um total de 486 milhões de euros reclamados desde 1994. Isto equivale a 32 milhões de euros por ano. Estamos perante uma forma de financiamento adicional, pela via dos tribunais.

A vós, Senhoras e Senhores Deputados, que representais as democracias da Europa, dizemos e reafirmamos que, em Itália, o poder dos tribunais e dos meios de comunicação social está a esmagar a vontade do povo soberano, em nome de interesses políticos partidários e de classes. A democracia em Itália está, por conseguinte, em risco, se o Governo for derrubado. O principal responsável pela subversão deste conceito, de um ponto de vista semântico, chama-se Antonio Di Pietro. Para concluir, quero agradecer à senhora Comissária Reding o seu grande sentido de equilíbrio e de democracia; elaborou um relatório inteligente e preciso.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D). – (RO) A liberdade de imprensa nunca beneficia de protecção adequada contra abusos. Sempre que um presidente ou primeiro-ministro de um Estado-Membro da União Europeia ataca jornalistas, ainda que só por estarem em desacordo, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e todos nós temos de reagir.

Em Itália, um primeiro-ministro está a tentar intimidar a imprensa da oposição por todos os meios disponíveis. Na Roménia, um presidente está a tentar desacreditar a imprensa e os jornalistas que o criticam. Em ambos os casos, estamos a falar de excessos por parte de certos políticos que consideram estar acima da lei. Na Roménia, segundo as informações mais recentes, temos um presidente que não só insulta, engana e difama jornalistas, mas que também comete outros abusos de autoridade, o que, na véspera das eleições presidenciais, parece ser usado para todos os fins, incluindo violar a lei, com o objectivo de ajudar à sua reeleição como Chefe de Estado.

É exactamente por este motivo que insto a Comissão Europeia, tal como fiz em 23 de Setembro, a condenar publicamente este comportamento do Presidente da Roménia e do Primeiro-Ministro italiano.

  Elisabetta Gardini (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de confirmar que, em Itália, existe efectivamente liberdade de imprensa e está mais forte do que nunca. Estas são palavras de um grande jornalista, Giampaolo Pansa, que, durante muitos anos, durante décadas, foi um dos colaboradores mais prestigiados do jornal La Repubblica, pertencente ao grupo Espresso-Repubblica, de que teve subsequentemente de se demitir porque o corpo directivo o acusou de revisionismo, que em Itália é, de longe, como sabem, um dos crimes mais graves, quando é cometido pela intelligentsia dominante, pela cultura dominante em Itália, que é toda de esquerda: basta olhar para as primárias do Partido Democrático, em que fazem fila desde banqueiros a todos os actores, realizadores e jornalistas mais importantes do nosso país.

Liberdade de informação não significa, porém, liberdade de insultar ou de difamar; mas o direito de defesa é sempre concedido à esquerda: se o Sr. Prodi move uma acção judicial, tudo bem; se o Sr. D'Alema move uma acção judicial, tudo bem; se o Sr. Di Pietro move uma acção judicial, tudo bem. O Sr. Di Pietro é o recordista – a propósito, o poder judicial interpõe mais acções judiciais contra a imprensa do que os políticos –, uma vez que, segundo informações publicadas no jornal La Repubblica, apresentou 357 queixas e já recebeu 700 000 euros em indemnizações. Ouvimos os dados fornecidos pelos nossos colegas. Para concluir, se existe um problema de realinhamento – e acredito que este problema existe em Itália –, o único partido político que tem o direito de o invocar é o centro-direita.

  Licia Ronzulli (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 2008, o Governo de Berlusconi atribuiu um total de 206 milhões de euros em contribuições directas à imprensa e a estações de rádio e de televisão. Quis o acaso que a maior parte destes milhões fosse parar aos quatro principais jornais de esquerda.

A liberdade de imprensa em Itália tem, no Governo de Berlusconi, o mais generoso dos apoiantes. A esquerda, em Itália e em toda a Europa, lançou uma campanha alegando que a liberdade de imprensa está em perigo, campanha essa baseada em invenções escandalosas e mentiras descaradas. E, inevitavelmente – mais uma vez fruto do acaso –, só lançou esta campanha depois de o Primeiro-Ministro Berlusconi ter apresentado um pedido de indemnização a dois jornais de esquerda que o tinham difamado, acusando-o de comportamento vergonhoso, acusações baseadas em absolutas invenções, numa forma de jornalismo indigno desse nome.

O Primeiro-Ministro Berlusconi é o primeiro a afirmar que a liberdade de imprensa é muito importante, mas a liberdade de insultar, de enganar, de difamar e de caluniar é uma coisa totalmente diferente. Neste caso, todos os cidadãos – incluindo, portanto, o Primeiro-Ministro Berlusconi – têm o direito de se defenderem, accionando os meios democráticos disponíveis, ao solicitarem a um tribunal civil a apreciação dos ataques de que foram vítimas por escrito, algo que, devo acrescentar, outros líderes de esquerda também fizeram.

  Victor Boştinaru (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este não é apenas um debate entre italianos: este debate é, em primeiro lugar e acima de tudo, sobre a Europa.

(RO) O Sr. Berlusconi não é certamente o único exemplo de alguém que viola as normas básicas que regulam os meios de comunicação social. Traian Băsescu comporta-se frequentemente de forma agressiva e antidemocrática e intimida os meios de comunicação social utilizando uma linguagem que não posso reproduzir aqui, no Parlamento Europeu.

A Carta Europeia da Liberdade de Imprensa tornar-se-á apenas mais uma folha de papel agradável à vista se os Chefes de Estado e de Governo da Europa quiserem continuar a comportar-se desta maneira. Nós, a União Europeia, seremos motivo de chacota, ao analisarmos e criticarmos a liberdade de informação em vários países da Ásia e de África, enquanto estas liberdades não forem protegidas e respeitadas na União Europeia.

Em consequência, proponho combater esta situação de monopólio pondo em prática os meios disponibilizados pela Comissão, assim como fazendo valer a sua autoridade, juntamente com a aplicação da Carta Europeia da Liberdade de Imprensa, com o apoio de uma autoridade europeia.

  Cecilia Wikström (ALDE). – (SV) Senhora Presidente, há muito tempo, o conhecido escritor sueco August Strindberg disse: "Tu tens poder, eu tenho palavras, eu tenho as palavras em meu poder". Contudo, não é este actualmente o caso dos escritores e jornalistas em Itália, aos quais é sistematicamente negado o direito de se exprimirem livremente.

Ao longo dos últimos três anos, 200 jornalistas foram ameaçados em razão do que escreveram. Todavia, o que acontece em Itália diz respeito a todos nós. A liberdade de falar, de escrever e de publicar livremente as próprias palavras é um direito fundamental de todos os 500 milhões de cidadãos europeus.

O que está a acontecer em Itália prova que a liberdade de expressão é, por vezes, mais perigosa do que as armas para um regime que usurpou o poder da liberdade de expressão. Hoje, o Parlamento tem uma oportunidade única para chamar a si e revelar os seus atributos mais positivos. Aqui, estamos a mostrar que estão em jogo liberdades fundamentais. As preocupações de Itália são nossas também.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje é verdadeiramente inacreditável, porque em Itália a liberdade de informação é um direito constitucional garantido e reconhecido. Intervenientes anteriores forneceram dados sobre o número e a orientação política dos jornais publicados em Itália.

Em benefício dos senhores deputados não italianos, tomarei a liberdade de fazer uma análise da imprensa. Estes são alguns dos jornais independentes que comprei ontem, no aeroporto: este é Il Manifesto, um jornal comunista; este é L'Unità, um jornal fundado por Antonio Gramsci, do Partido Democrático-Partido Democrático da Esquerda; e este é L'Europa, o jornal do Partido Margherita, que aderiu ao Partido Democrático. O Partido Democrático tem ainda uma facção D'Alema-Letta, com um jornal próprio, Il Riformista. Depois, há o Partido da Refundação, com o seu jornal, Liberazione. No ano passado, o Partido da Refundação cindiu-se e o partido dissidente fundou um jornal, L'Altro.

Por último, há o objecto político deste debate: Il Fatto quotidiano. Sabem a quem se refere este jornal? Ao partido do Sr. Di Pietro, que hoje anima este debate. Este partido afirma, nesta Assembleia, que não há liberdade de informação, quando fundou um jornal há dez dias, em Itália.

Para concluir, Senhora Presidente, é como se estivesse aqui a dizer que, em Itália, há carestia e fome, quando no fim-de-semana passado estive no meu país, no festival da salsicha, a comer carne assada e a beber vinho. Este é o paradoxo de uma esquerda que é proprietária de tantos jornais, mas que não tem leitores nem votos. Terá de arranjar argumentos mais sérios, se os quiser reconquistar.

  Mary Honeyball (S&D). – (EN) Senhora Presidente, também eu gostaria de me associar aos pedidos para que seja elaborada uma directiva europeia relativa à liberdade de informação, à liberdade de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social. Embora este tenha sido um debate sobre a liberdade de informação em Itália, como disseram outros oradores, existem problemas graves noutros países da União Europeia.

Um destes países é o Reino Unido. Rupert Murdoch já foi referido e constitui uma das razões pelas quais penso que precisamos desta directiva. Rupert Murdoch não é um Chefe de Estado, mas é um magnata dos meios de comunicação social internacionais, com uma agenda pessoal muito particular. Ele não é um democrata, e nós temos de legislar por causa de Rupert Murdoch, de Silvio Berlusconi e de outros semelhantes.

  David Casa (PPE). – (MT) Sou de Malta e, por conseguinte, como podem imaginar, a Itália é um país vizinho que vimos a acompanhar há largos anos. Em matéria de liberdade de expressão, o meu país também olha para a Itália como um exemplo claro de democracia. Por isso, revolver esta questão interna, que é o que os socialistas italianos pretendem fazer, é, a meu ver, uma forma vergonhosa de política para o país. Nunca me passaria pela cabeça que os italianos fossem capazes de recorrer ao ataque contra o seu país de uma forma tão injusta neste Parlamento. Acho que posso entender melhor por que razão os italianos não confiam na esquerda para governar em Itália por mais do que alguns meses, uma vez que, ao analisar a política deste partido, fica claro que ela só pode servir aqueles que querem atacar o próprio conceito de democracia, motivo pelo qual acredito que deveriam ter dado ouvidos ao Presidente italiano − e aproveito para o cumprimentr − quando afirmou que este debate não deve ser travado no seio do Parlamento Europeu, mas sim no Parlamento italiano.

  Stanimir Ilchev (ALDE). – (BG) Muito obrigado, Senhora Presidente. Irei falar na língua de um dos países criticados hoje nesta Câmara, a Bulgária. Se eu fosse jornalista neste momento na Bulgária, tal como fui, em tempos, provavelmente escolheria uma das duas declarações diametralmente opostas para cabeçalho da primeira página de um qualquer jornal. Uma delas é que não devemos transformar este Hemiciclo numa caixa de ressonância e muito menos um supremo tribunal de justiça. A outra, proferida por um orador do grupo socialista, aconselha-nos e não tratar esta Assembleia como um museu repleto de objectos antigos em que não se pode mexer.

Acredito que a verdade está algures no meio e reflecte-se na proposta do senhor deputado Guy Verhofstadt sobre a elaboração de uma directiva que deve criar um sistema mais moderno e democrático destinado a regulamentar todas as questões discutidas hoje sobre o tema da liberdade e o pluralismo da imprensa. No entanto, para além de tratar as questões do pluralismo e da liberdade e da protecção dos jornalistas, essa directiva deve, na verdade, incluir e colocar uma ênfase particularmente forte na desconcentração dos recursos de meios de comunicação social, nomeadamente no âmbito dos sistemas nacionais dos meios de comunicação.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, considero que este debate foi extremamente importante porque deixou ficar bem claro que existe um sólido consenso neste Parlamento de que a liberdade de imprensa não tem um “se” ou um “quando” e de que ela constitui a base da nossa União Europeia. Temos de defendê-la, é um valor fundamental, temos levantar a voz quando não é honrada e que temos de agir se houver algum problema a resolver.

(A Presidente pede silêncio na Câmara)

Há também acordo nesta Assembleia em que a liberdade dos meios de comunicação é um problema que deve ser analisado em todos os Estados-Membros. Muitos de vós ainda não tinham estado neste Hemiciclo, por isso vou apenas recordar a medida dos jornalistas europeus de criar uma Carta Europeia da Liberdade de Imprensa. Essa Carta foi elaborada a fim de ajudar principalmente os jornalistas nos novos Estados-Membros, que tinham pedido ajuda à comunidade jornalística.

Quero recordar apenas isso, porque foi afirmado neste Parlamento que existem problemas com a televisão pública em muitos dos nossos Estados-Membros. Recordo-me de ter ido a um desses Estados-Membros, a Hungria, para insistir na necessidade de salvar a televisão pública, e acho que é isso que deve ser feito em todos os Estados-Membros, sempre que há um problema.

Foi por essa razão que aprovámos a nova Directiva “Televisão Sem Fronteiras”, com a ajuda do Parlamento, que visa a criação de autoridades independentes de regulação dos meios de comunicação social em todos os nossos Estados-Membros. Posso garantir a este Parlamento que, sempre que houver um problema na criação dessas entidades, a Comissão intervirá.

Ora, a divergência que existe nesta Câmara diz respeito à forma de harmonizar as competências da UE com as políticas em matéria de meios de comunicação social. Parece-me que muitos deputados não ouviram as minhas declarações introdutórias em que citei a Carta dos Direitos Fundamentais, que é muito clara. Citei também o n.º 1 do artigo 51.º da Carta dos Direitos Fundamentais, que também estabelece muito claramente os casos em que Carta deve ser aplicada e as regras para a respectiva aplicação. Por isso, penso que todos podem lê-la e recordá-la.

Infelizmente, neste momento ninguém está a ouvir, apesar de isto ser muito importante.

(A Presidente pede novamente silêncio)

Na minha intervenção inicial sublinhei ainda as acções muito claras, os exemplos concretos dos domínios em que a UE pode intervir e interveio e destaquei os problemas que têm de ser solucionados a nível nacional. O Tribunal Constitucional italiano, que interveio ontem, mostrou claramente o que isso significa.

Entretanto, esta Câmara fez várias exigências claras às quais gostaria de responder se a Assembleia permitir e estiver disposta a escutar.

(A Presidente pede, mais uma vez, silêncio)

Há a exigência feita por esta Câmara de defender a abordagem do pluralismo nos meios de comunicação social, algo que já foi prometido. O trabalho sobre o pluralismo nos meios de comunicação já fez progressos substanciais, e publicámos a segunda fase com os indicadores de risco relativamente ao pluralismo nos meios de comunicação. É provável que muitos deputados não tenham dado por eles. Estão publicados na Internet; é possível analisá-los, e constituem um elemento muito importante para se poder realizar este trabalho objectivo sobre o pluralismo nos meios de comunicação social que o Parlamento exigiu.

Devo dizer que fiquei muito decepcionada porque organizámos um seminário público sobre esta matéria que não contou com a participação de um único deputado. Bom, agora os indicadores de risco já estão publicados e podem ser analisados. Constituirão a base para o trabalho que iremos realizar.

Segunda questão: porque é que a Comissão não acciona o artigo 7.º do Tratado UE no caso da Itália? Em primeiro lugar, o artigo 7.º constitui uma disposição de carácter muito excepcional. Até este momento, nunca foi accionado pelas instituições da UE. Essa cláusula aplicar-se-ia apenas se houvesse uma ruptura total das ordens da jurisdição nacional e dos sistemas de direitos fundamentais num Estado-Membro. Não me parece que tenhamos chegado a essa situação em qualquer um dos nossos Estados-Membros. Mas, e este constitui um ponto muito interessante, o artigo afirma que o próprio Parlamento Europeu pode accionar o artigo 7. º do Tratado UE. Por isso, apelo ao Parlamento Europeu, se realmente considera que existem provas suficientes, para que accione o artigo 7. º do Tratado UE.

Terceira questão: muitos deputados de todos os partidos políticos, e penso que existe relativa unanimidade neste Hemiciclo, solicitaram a elaboração de uma directiva da UE relativa à concentração e pluralismo nos meios de comunicação social.

(A Presidente pede, mais uma vez, silêncio)

Trata-se de uma questão fundamental que tem de ser discutida de forma aprofundada. Recordarão que a Comissão Europeia começou a trabalhar no projecto de uma directiva dessa natureza na década de 1990 e recordarão também que todos os Estados-Membros, sem excepção, se manifestaram na altura contra a directiva, porque era considerada fora das competências da UE.

Entretanto, talvez a situação tenha mudado e exista hoje uma ampla maioria dos Estados-Membros que considera que essa directiva se insere nas competências da UE. Como é natural, seria possível chegar a uma interpretação muito generosa do Tratado, a fim de permitir à UE resolver a questão. Mas, antes ainda de começarmos a reflectir sobre essa possibilidade, a Comissão necessitaria do forte apoio de todo o Parlamento Europeu. Gostaria que o Parlamento Europeu identificasse claramente os problemas do mercado interno que quer que sejam resolvidos através da referida directiva.

Os senhores deputados sabem que eu, pessoalmente, enquanto Comissária, não tenho problemas em avançar com regulamentação. Nos últimos cinco anos regulamentei sempre que foi necessário. Mas para isso, necessitamos de factos claros sobre as questões para as quais queremos encontrar respostas. Será que a legislação resolveria os problemas que todos têm em mente hoje? Será que se justifica, no âmbito das actuais competências da UE? Existirá aqui uma dimensão transfronteiriça clara? Existirá uma dimensão clara do mercado interno, porque, recorde-se, a legislação que já apresentámos era, na sua totalidade, sobre a base jurídica do mercado interno.

Todas estas questões necessitam de ser esclarecidas antes de podermos dar início a um processo legislativo. Por isso, convido o Parlamento a debater seriamente esta matéria e a responder a essa questão num relatório de iniciativa aprovado por uma maioria dos deputados. Nessa altura então a Comissão poderá avançar.

Entretanto, a Comissão cumpriu o seu papel, através da criação de indicadores de risco que irão ajudar-nos a analisar objectivamente todo este problema em todos os Estados-Membros. Afinal, parece-me que é isso que o Parlamento pretende. É também isso o que a outra instituição deseja, uma vez que não queremos que se faça uma utilização política das nossas liberdades fundamentais. Queremos que essas liberdades sejam um direito; queremos que essas liberdades sejam um valor de base e que sejam tratadas como tal.

(Aplausos)

  Presidente. − Senhora Comissária, queira aceitar as minhas desculpas em nome deste Parlamento pelo ruído durante a sua intervenção em resposta aos comentários dos deputados.

  Martin Schulz (S&D). – (DE) Senhora Presidente, antes fazer algumas observações de natureza pessoal, gostaria de começar por apresentar um ponto de ordem. Considero que nenhum membro da Comissão ou do Conselho, ou mesmo deste Parlamento, deveria ter de se dirigir a esta Assembleia nas condições que a Senhora Comissária Viviane Reding acabou agora de enfrentar. É simplesmente inaceitável!

(Aplausos)

Por isso, peço à Mesa que pondere de que forma podemos pôr cobro a este tipo de situações desonrosas em que, durante a fase final dos debates e durante as declarações ainda em curso, é possível estar aqui a conversar, como aconteceu entre o Vice-Presidente Vidal-Quadras e o seu antigo colega lá em cima, que não estão interessados em absolutamente mais nada para além das suas relações bilaterais. Não me parece que isso seja aceitável. Gostaria de voltar a pedir à Mesa para reflectir sobre esta questão.

Gostaria agora de comentar uma afirmação do senhor deputado Weber. O senhor deputado Weber dirigiu-se a mim pessoalmente durante o debate sobre a liberdade de imprensa em Itália e referiu-se aos interesses nos meios de comunicação social do Partido Social Democrata alemão (SPD).

(Tumulto)

Enquanto deputado desta Assembleia, mas também enquanto membro da direcção do meu partido, gostaria de dizer que tenho alguma simpatia pelo senhor deputado Weber. Qualquer partido que tenha perdido tantos votos como a União Social-Cristã (CSU) da Baviera e o meu próprio partido tem de fazer de tudo para atrair as atenções.

(Tumulto)

Gostaria apenas de salientar que os interesses do SPD nos meios de comunicação social na sua forma actual são o resultado da restituição dos meios de comunicação alemães após a sua expropriação pelos nazis e pelos comunistas na RDA. Nós, os sociais-democratas alemães, temos orgulho nos nossos interesses nos meios de comunicação social!

  Joseph Daul (PPE). – (FR) Senhora Presidente, tenho apenas mais um ponto a levantar, que diz respeito a todo o Parlamento: na terça-feira, 18 de Setembro, aquando da sua saída do Parlamento Europeu, pelas 23 horas, a senhora deputada Niebler foi brutalmente agredida; foi atirada ao chão. Foram-lhe roubados o telemóvel, o dinheiro, os cartões de crédito e todos os documentos. O que é mais grave é que o dono de um restaurante belga veio em seu socorro e chamou uma ambulância e a polícia. Meia hora depois chegou a ambulância para tratar a senhora Niebler. Muito bem. Meia hora mais tarde a polícia ainda não tinha chegado. Continuamos à espera deles. Apelo, portanto, à senhora Presidente para intervir aqui, no Parlamento, porque este é já o terceiro caso de agressão em que a polícia não comparece. Não há garantia de segurança nesta cidade...

(Aplausos)

... nem há respostas por parte das autoridades. Apelo a uma intervenção muito forte do Presidente do Parlamento para que se obtenha uma resposta relativamente a essa agressão.

(Aplausos)

  Presidente. − Senhor Deputado Daul, infelizmente, tal como afirmou, têm ocorrido episódios deste género em diversas ocasiões e, como é evidente, considero-os inaceitáveis.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar durante o segundo período de sessões de Outubro.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) É extremamente difícil para um deputado ao Parlamento Europeu ver uma democracia como a Itália ser apontada a dedo, como o presente debate pretende fazer. A liberdade de imprensa é uma liberdade fundamental consagrada no artigo 21.º da Constituição italiana. Em Itália, existem jornais públicos e privados, que reflectem todas as tendências políticas.

Por respeito aos milhares de pessoas que são vítimas da opressão e da ausência de liberdade de expressão em muitos países do mundo, é obsceno descrever o regime italiano como um regime liberticida. Além disso, uma das características mais fundamentais de qualquer Estado constitucional é a de proporcionar o acesso à justiça a qualquer cidadão que se sinta lesado. Assim, o facto de um Primeiro-Ministro da República que tenha sido caluniado em jornais de circulação nacional ter optado pela via legal para atacar seus detractores, e não por vias paralelas características de regimes não democráticos, confirma a boa saúde da democracia italiana.

Por fim, é fundamental destacar que o Parlamento Europeu não deve tornar-se um fórum para a resolução de questões controversas nacionais que não estão relacionadas com as competências comunitárias. Os debates nacionais devem ser resolvidos a nível nacional!

  Iosif Matula (PPE), por escrito. – (RO) A liberdade de expressão encontra-se consagrada nos critérios democráticos que estabelecemos como base para a União Europeia. Cada Estado-Membro deve assumir a sua responsabilidade e cumprir com os critérios de Copenhaga, nomeadamente no domínio político. No entanto, considero que as instituições europeias não devem ser utilizadas de qualquer maneira ou sob qualquer forma, como um fórum para a resolução de disputas políticas internas. Estamos hoje a discutir questões que dizem respeito à política interna de um Estado-Membro, contanto que este disponha de instituições democráticas funcionais. No que me diz respeito a título pessoal, apoio incondicionalmente a plena liberdade da imprensa. Simultaneamente, esta liberdade implica a máxima responsabilidade por parte das equipas editoriais para que forneçam ao público as informações correctas. Apelou-se nesta Câmara à criação de regulamentação mais rigorosa em matéria de concentração da propriedade dos meios de comunicação social e de pluralismo a nível comunitário. No entanto, não devemos esquecer que os Estados-Membros manifestaram a sua oposição a essa directiva, uma vez que a mesma não é da competência da UE. No entanto, a Comissão Europeia publicou uma lista de indicadores do pluralismo dos meios de comunicação social elaborada com base num estudo independente. Penso que é importante atribuirmos uma maior importância a esses critérios e utilizá-los como ponto de partida para uma futura directiva neste domínio. Importa também tentarmos encontrar soluções em vez de fazermos acusações.

  Tiziano Motti (PPE), por escrito. – (IT) Declarar que a liberdade de informação é negada em Itália é uma ofensa instrumental e oportunista contra uma das maiores democracias do Ocidente. A liberdade de informação é negada nos países em que os regimes ditatoriais impedem os seus indivíduos de divulgarem os seus conhecimentos sobre acontecimentos do quotidiano, escolhendo a fonte que consideram ser a mais autorizada. Hoje em dia, a Internet tem a virtude, nos países tradicionalmente democráticos como a Itália, de derrubar todas as barreiras políticas, geográficas, económicas e sociais que se colocam à informação. Em certos países, porém, a Internet é filtrada e muitos sítios Web, considerados antigovernamentais, são proibidos. Aí, os direitos civis, como a liberdade de expressão, de casamento e de manifestação, direitos de cuja importância nós, no Ocidente, já nem nos apercebemos porque estamos habituados a eles, não estão nem sequer vagamente próximos do conceito de inalienabilidade garantido pela nossa Constituição, porque, muito simplesmente, não existem. O Parlamento Europeu deve ser um espaço de crescimento, de debate e do intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros. Não pode reduzir-se a um teatro de elite onde são apresentadas gratuitamente as estreias de uma qualquer peça de um pequeno e velho teatro de província. Se o debate sobre a liberdade de imprensa na Europa tiver de ser realizado no Parlamento Europeu, que assim seja, mas deve ser construtivo e digno da prestigiosa instituição à qual temos orgulho em pertencer.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. – (RO) “A liberdade de imprensa é essencial para uma sociedade democrática. Todos os governos devem defender, proteger e respeitar a diversidade dos meios de comunicação social em todas as suas formas e políticas sociais e culturais.” Este é o artigo 1.º da Carta Europeia da Liberdade de Imprensa. O Sr. Berlusconi parece estar não apenas a desafiar um dos valores fundamentais de uma sociedade democrática, mas também a utilizar a sua influência para manipular a opinião pública. Em Itália, assim como noutros países, grande parte dos jornais são propriedade de indivíduos controlados por determinados políticos que lhes impõem uma política de gestão da qual não se podem desviar. Noutros países, o governo utiliza o dinheiro dos contribuintes para financiar jornais usados em benefício próprio. Na União Europeia, onde se defende a democracia e promove os valores democráticos em todo o mundo, não devemos permitir restrições à liberdade de imprensa. É por isso que insto a Comissão Europeia a propor, num futuro próximo, uma directiva relativa à liberdade de imprensa, destinada, em particular, a limitar a interferência política nos meios de comunicação social e a evitar a criação de monopólios nesse domínio.

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-Presidente