Há um governo civil eleito no Paquistão. Crê a Comissão Europeia que o governo civil tem pleno controlo da situação, ou considera a Comissão que, como no passado, o exército do Paquistão é o verdadeiro poder no país?

(EN) A Comissão Europeia está empenhada na construção de uma relação forte e a longo prazo com o Paquistão; considera que a UE deve estabelecer uma estreita relação com o Paquistão em diversas áreas de interesse comum, incluindo questões políticas e regionais, democracia e direitos humanos, questões relativas à segurança, comércio e ajuda ao desenvolvimento.

O reforço da governação e de instituições seculares democráticas em particular são elementos fundamentais desta abordagem. Este aspecto foi frisado na Cimeira UE-Paquistão em Junho de 2009. O Comunicado Conjunto da Cimeira oferece um roteiro para impulsionar as relações.

Pela primeira vez em muitos anos, estamos a lidar com um governo democraticamente eleito no Paquistão. O principal objectivo da Comissão é conceder apoio político e material ao governo democrático do país.

Têm-se registado desenvolvimentos positivos. O Governo do Paquistão tomou agora medidas decisivas contra insurrectos na Divisão de Malakand, incluindo o vale Swat, o que também deverá contribuir para uma maior estabilidade regional.

Agora, o desafio imediato é concretizar os compromissos assumidos pela Comissão de contribuir para a reabilitação e a reconstrução na Divisão de Malakand. Para além de 72 milhões de euros para ajuda humanitária, a Comissão afectou até agora 52 milhões de euros para fins de reabilitação e reconstrução. Está também a intensificar a sua participação na reforma do sector da segurança, no quadro eleitoral, e a reforçar o diálogo no domínio dos direitos humanos.

A Comissão incentiva o Paquistão a consolidar a transição para uma democracia estável, de forma a que os dias do regime militar tenham chegado definitivamente ao fim. Foram tomadas importantes medidas para reforçar a independência do poder judicial. É necessário um maior reforço institucional no cerne do governo, incluindo a responsabilização perante o próprio parlamento.

A Comissão está disposta a apoiar este processo, em sintonia com as recomendações apresentadas pela Missão de Observação Eleitoral da UE a seguir às eleições de Fevereiro de 2008.

A determinação do Paquistão de demonstrar que o Estado pode proporcionar justiça eficaz e imparcial e derrotar o flagelo da corrupção será crucial para os esforços que está a envidar para derrotar os extremistas e consolidar o regime democrático.