Presidente. – Segue-se na ordem do dia o segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção II – Conselho (C6-0417/2008 - 2008/2277(DEC)) – Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Søren Bo Søndergaard (A7-0047/2009).

  Søren Bo Søndergaard, relator. – (DA) Muito obrigado, Senhor Presidente. Há sete meses – em 23 de Abril para ser preciso – uma grande maioria de deputados desta Assembleia recusou-se a dar quitação ao Conselho pela execução do orçamento relativo ao exercício de 2007. Porquê? Porque a atitude do Conselho para com o Parlamento e a Comissão do Controlo Orçamental foi absolutamente inaceitável. O Conselho recusou-se a responder a perguntas escritas que lhe submetemos sobre o orçamento e a reunir-se com a Comissão do Controlo Orçamental para prestar esclarecimentos. A situação era de tal forma absurda que os representantes do Conselho abandonavam imediatamente qualquer reunião em que fossem feitas perguntas sobre o orçamento do Conselho.

Esta situação não era nova. Na realidade, já se verificava há vários anos. A novidade foi que em Abril o Parlamento decidiu pôr-lhe cobro. Creio que, em Abril, a maioria dos deputados colocaram a si próprios uma questão muito simples: como posso, enquanto membro do Parlamento Europeu, ser responsável perante os meus eleitores relativamente ao orçamento do Conselho, se o Conselho nem sequer responde às questões colocadas pelo Parlamento? Penso que foi por esta razão que a grande maioria dos deputados se recusou a dar quitação ao orçamento do Conselho. Talvez algumas pessoas tenham julgado que o Parlamento se tornaria mais dócil após as eleições de Junho ou que a sua exigência de abertura e transparência era uma promessa de período pré-eleitoral e não traduzia verdadeiramente uma mudança de atitude. Se assim foi, de facto, terão ficado desapontadas.

Mesmo após as eleições, a Comissão do Controlo Orçamental manteve-se unida em torno da sua posição, que é muito simples: se o Conselho pretende que dêmos quitação ao seu orçamento, tem de reunir-se connosco e responder às nossas perguntas. No final de Setembro, finalmente algo sucedeu. Em 24 de Setembro, realizou-se uma reunião entre o Conselho e o presidente da Comissão do Controlo Orçamental, os relatores da comissão e os coordenadores. Na mesma altura, o Conselho respondeu às perguntas da comissão – ainda que indirectamente – e as respostas foram também publicadas na página Internet do Conselho.

Sejamos claros: foi uma jogada inteligente do Conselho – uma jogada muito inteligente. É por essa razão que a Comissão do Controlo Orçamental está hoje em posição de recomendar que o Parlamento dê quitação à execução do orçamento do Conselho para o exercício de 2007. No entanto, gostaria de deixar claro que tanto a Comissão do Controlo Orçamental como o Parlamento esperam e exigem que este passo seja a expressão de uma mudança de atitude do Conselho para com o Parlamento.

Quanto ao orçamento do Conselho para o exercício de 2008, esperamos que o espectáculo absurdo de 2007 não se repita. Pelo contrário, assumimos que partiremos do ponto a que finalmente chegámos. Por outras palavras, esperamos que o Conselho apresente, sem demora injustificada, respostas escritas às perguntas apresentadas pelas comissões e os relatores parlamentares competentes. Esperamos que o Conselho se mostre disponível para reunir com as comissões competentes e para responder a perguntas.

Para assegurar que não reste qualquer dúvida a este respeito, isto está definido de forma clara no relatório que estamos hoje a discutir e que esperamos que o Parlamento aprove amanhã – se não unanimemente, pelo menos com esmagadora maioria. Ao darmos quitação ao orçamento do Conselho para o exercício de 2007, demonstrámos a nossa boa-vontade. A bola está agora no campo do Conselho.

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os assuntos que estamos a debater são de extrema importância. A abertura e a transparência são as ferramentas democráticas de que dispomos. A possibilidade de terem uma visão clara do processo é o que promove a confiança nos cidadãos, e isso é positivo para as actividades da União. Nesta matéria, o Parlamento e o Conselho têm os mesmos objectivos, e isto, como é evidente, aplica-se a todas as áreas e a todas as instituições.

Hoje estamos a debater a quitação da execução do orçamento do Conselho para 2007. A este propósito, gostaria, naturalmente, de sublinhar a importância da auditoria externa em geral e a da execução do orçamento em particular e, nesse contexto, destacar também o papel do Tribunal de Contas e o excelente trabalho que está na base da verificação anual das contas.

Quanto a esta questão específica do relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento para o exercício de 2007, gostaria de manifestar a minha satisfação pela recomendação agora feita de que seja dada quitação ao Conselho. Se analisarmos com atenção os aspectos principais, não há, de facto, razão alguma para não dar quitação. O Conselho sempre procurou actuar dentro do cumprimento das regras e praticar uma política de transparência em termos de gestão económica. E assim será, também, no futuro. Percebi que a reunião informal realizada em Setembro entre a delegação da Comissão do Controlo Orçamental e a delegação do Conselho permitiu o esclarecimento de diversos pontos e foi isto que tornou possível – como o relator referiu – a concessão de quitação ao Conselho.

Este facto demonstra claramente a importância do diálogo entre as nossas instituições também no futuro. Estou, portanto, muito satisfeita por termos encontrado uma forma de avançar nestas questões, abrindo caminho à concessão da quitação e aguardo com expectativa a sua confirmação na votação de amanhã.

  Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Vice-Presidente da Comissão, aconteceu um milagre. Pela primeira vez em cinco anos estou a testemunhar a participação do Conselho neste debate e gostaria de apresentar as minhas sinceras felicitações à Presidência sueca do Conselho por este sinal tão importante.

(Aplausos)

Sejam bem-vindos à sessão plenária, na primeira ocasião em que o Conselho está representado no debate sobre a sua quitação.

Tudo está bem quando acaba bem, não é assim que dizemos na Alemanha? Não; neste caso, não. O processo de quitação tem-se revelado absurdo e tornou-se evidente que este assunto tem de ser colocado urgentemente na agenda interinstitucional que, além do mais, deverá incluir o Presidente do Conselho Europeu. Temos um novo interveniente no palco europeu, e não se pode nem deve manter o actual procedimento. A forma como o Parlamento tem de suplicar que lhe prestem informações e lhe forneçam parceiros de diálogo para obter resposta às suas perguntas não é digna de uma democracia parlamentar. O Conselho actua como instituição toda-poderosa e de contornos absolutistas e, enquanto cidadã da União Europeia e com responsabilidades perante os meus eleitores, sinto vergonha deste comportamento. O procedimento que tem estado em prática até aqui é simplesmente absurdo e não pode continuar no futuro.

Desejo agradecer, mais uma vez, à Presidência sueca. Os primeiros passos que demos foram muito interessantes. Em primeiro lugar, este diálogo, um marco sem precedentes, e o facto de estarem aqui presentes hoje são um sinal fantástico. A Presidência do Conselho, tal como as outras instituições da UE, tem de revelar transparência e mostrar abertura para o diálogo com o Parlamento se pretende que este dê quitação pela execução do seu orçamento, e o mesmo se aplica, agora mais do que nunca, à nova Alta Representante, enquanto responsável pelo novo Serviço Europeu para a Acção Externa. Nós, membros do Parlamento, temos de demonstrar que esta questão é muito importante para nós e que temos de a resolver em conjunto. Este assunto deverá ser objecto da máxima prioridade, e gostaria de pedir à Comissão que o inscrevesse na ordem do dia.

Não nos agrada a forma como o debate tem corrido até aqui. Incomoda-nos o facto de não termos nada, nem uma única proposta sobre a forma como se deverá proceder no futuro. Lisboa não deve tornar-se sinónimo de uma União Europeia opaca, onde a supervisão parlamentar foi obliterada. É uma oportunidade para um novo começo, com uma forte participação dos representantes eleitos do povo, e a concessão de quitação ao futuro Presidente de Conselho Europeu é a primeira prova de fogo.

  Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D. – (PL) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de expressar a minha gratidão ao relator, senhor deputado Søndergaard, que iniciou o seu trabalho em circunstâncias difíceis, demonstrou grande paciência e, de uma maneira geral, muito equilíbrio nas suas avaliações e pareceres.

Senhora Ministra Malmström, estou de acordo consigo quando afirma que é bom sinal que os princípios da transparência estejam a ser observados, incluindo da transparência financeira, mas também concordo com os meus colegas que defendem que é necessário algo mais. Alcançámos uma etapa crucial no que respeita à forma de funcionamento das instituições europeias. Nas vésperas da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho reconhece, por assim dizer, que o Parlamento é o único órgão que é eleito, porque funciona abertamente. Para que o Parlamento e o Conselho sejam órgãos compatíveis, este último deverá também, em grande medida, trabalhar mais abertamente, e é isso exactamente o que está a acontecer neste momento. Estamos a ultrapassar a aversão do Conselho a colaborar com o Parlamento. Penso que isto vai suceder não só nesta, mas também noutras áreas de trabalho, incluindo nas comissões parlamentares.

O meu grupo político apoiará definitivamente a proposta relativa à decisão de quitação do orçamento, como, certamente, a senhora Presidente em exercício do Conselho teve a oportunidade de constatar no debate de hoje. Não vamos questionar números, não vamos apontar a coluna do lado esquerdo ou direito, receitas, despesas ou boa gestão. Não temos reservas significativas nesta matéria. No entanto, estamos satisfeitos por este debate estar a ter lugar e pela forma como está a decorrer.

  Luigi de Magistris, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto presidente da Comissão do Controlo Orçamental, tenho de reconhecer o importante trabalho realizado pela comissão, bem como o excelente trabalho do relator e a solidariedade política a que temos assistido.

Na origem de tudo isto está o facto de, desde o início, termos pretendido fazer passar uma mensagem muito clara: é nossa intenção trabalhar com muito rigor para garantir a transparência, a correcção e a legalidade da gestão dos fundos públicos e, por conseguinte, da auditoria à execução dos orçamentos.

Alcançaram-se progressos muito significativos com o Conselho, que, de início, não demonstrava vontade de cooperar. Gostaria de felicitar pessoalmente a Presidência sueca por isso. Propôs-se, desde o início, promover a transparência e o rigor.

Nessa perspectiva, esperamos, por conseguinte, que continuem a realizar-se progressos, porque, como é evidente, é absolutamente inaceitável, sobretudo com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que o Parlamento não tenha acesso à informação e aos dados necessários para poder supervisionar a execução dos orçamentos e dos fundos públicos, no interesse não só da União Europeia mas também de todos os cidadãos europeus.

  Bart Staes, em nome do grupo Verts/ALE. – (NL) Sejamos honestos, continuamos a estar perante um exercício difícil e congratulo-me com a presença do Senhor Presidente em exercício do Conselho. Isto representa um avanço. Com efeito, é a primeira vez que a Presidência está presente neste tipo de debate e acolho esse facto com grande satisfação. Porém, temos de admitir que continua a ser um exercício difícil.

O Conselho continua, na realidade, a esconder-se por detrás de uma espécie de acordo de cavalheiros celebrado algures no início da década de 1970 – há 40 anos – em que o Parlamento e o Conselho aceitaram não interferir nos orçamentos e não controlar as contas um do outro e deixar passar tudo, como respeitáveis cavalheiros. Ora, isso é uma coisa do passado, uma vez que o orçamento do Conselho mudou radicalmente. Há quarenta anos, era composto apenas por despesas de natureza administrativa, mas agora foram adicionadas as despesas operacionais. Por isso, temos de nos esforçar por fazer progressos.

Quebrámos temporariamente o impasse. Estamos preparados para dar quitação, mas agora temos efectivamente de ir mais longe. Afinal, os problemas não ficaram resolvidos. Temos de velar pela aplicação dos princípios da transparência e do controlo democrático ao orçamento do Conselho e também ao orçamento do nosso próprio Parlamento. Por isso, concordo com todos os oradores – o relator e os oradores dos grupos políticos – que afirmaram claramente: reparem, é um tiro de aviso, temos de ir mais longe no próximo exercício de quitação do Conselho. O relatório anual do Tribunal de Contas contém sugestões nesta matéria e refere, uma vez mais, questões relativas ao programa SESAME. Senhora Presidente em exercício do Conselho, dentro de algum tempo a Senhora poderá já não fazer parte do Conselho, mas nós vamos continuar a insistir na transparência.

  Richard Ashworth, em nome do grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por aproveitar esta oportunidade para reconhecer o mérito do senhor Comissário Kallas pelos avanços reais que foram feitos no tratamento das questões e das reservas manifestadas pelo Tribunal de Contas. A meu ver, esta Comissão cessante fez progressos mais positivos do que qualquer uma das últimas Comissões e quero agradecer ao senhor Comissário os esforços que desenvolveu.

É amplamente aceite que a adopção de sistemas de contabilidade patrimonial tem sido um êxito, e que tem sido responsável por melhorias notáveis. Quero também reconhecer os progressos realizados com a política agrícola comum e, em particular, o sistema SIGC que também contribuiu de forma muito positiva.

Todavia, considero que existem dois domínios problemáticos que devem ser referidos. Em primeiro lugar, o Tribunal de Contas apresenta, no seu relatório anual, críticas reiteradas à “exactidão e fiabilidade das operações subjacentes”. Concordo e, neste aspecto, 2007 não foi diferente dos anos anteriores. A sua mensagem é perfeitamente clara: há ainda muito a fazer.

Em segundo lugar, não quero deixar de referir que o Tribunal do Contas criticou a ausência de controlos nos programas de gestão conjunta. Este Parlamento tem instado repetidamente os Estados-Membros a responderem com maior urgência às preocupações dos auditores e exortámos, em particular, os Estados-Membros a cumprirem as condições estabelecidas no acordo interinstitucional de 2006.

Por uma questão de integridade fiscal e de responsabilização pública, têm agora de mostrar mais determinação e, por estas razões, e até à constatação de progressos reais do Conselho nesta matéria, eu e os meus colegas da delegação do Partido Conservador britânico votaremos contra a quitação do orçamento geral de 2007.

  Marta Andreasen, em nome do grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, somos deputados eleitos ao Parlamento Europeu, mas os nossos eleitores não sabem o que está a acontecer nos bastidores. Em Abril de 2009, a Comissão do Controlo Orçamental decidiu adiar a quitação ao Conselho. Mesmo que o Tribunal de Contas não tivesse criticado as contas, a Comissão afirmava ter razões suficientes para proceder desse modo. No entanto, após a reunião desta Comissão com a Presidência sueca em Setembro, e de terem sido dadas algumas respostas por escrito às perguntas do Parlamento, o senhor deputado Søndergaard, o relator sobre a quitação ao Conselho para 2007, ainda emitiu um relatório que, mesmo com muito boa vontade, não teria permitido a concessão da quitação. No entanto, foi tomada uma decisão política destinada a conceder quitação e os parágrafos comprometedores foram diluídos.

A Comissão tenciona recomendar que não se criem expectativas para o futuro. Se as pessoas que votaram em nós em Junho soubessem: que existe um consenso para que não se agitem as águas com base num acordo de cavalheiros de 1970, que o auditor interno do Conselho não seria convidado para a Comissão do Controlo Orçamental, porque então o Conselho poderia convidar o auditor interno do Parlamento Europeu com consequências desconhecidas; e que o Tribunal de Contas, que resulta de uma nomeação política, não fez quaisquer comentários ao relatório de Abril de 2008 elaborado pelo auditor interno do Conselho, o que diriam?

Já em 2002, quando eu era chefe da contabilidade da Comissão Europeia, o então Director-Geral do Orçamento afirmou, numa carta enviada ao então auditor interno da Comissão, que o processo de quitação era um jogo interinstitucional e nada mais. Vamos continuar a evitar falar sobre algo que está à frente de todos porque receamos perder os privilégios obtidos após anos de silêncio? Podemos optar por expor e pôr cobro à hipocrisia quando votarmos a quitação do Conselho para 2007. Penso que sabem qual é a minha opção e espero que se associem a mim na recusa da quitação ao Conselho.

  Martin Ehrenhauser (NI). – (DE) Senhor Presidente, a Política Europeia de Segurança e Defesa não é, neste momento, uma frota, mas é um navio de guerra na política internacional. Todos os anos, sempre que chega o momento de lançar este navio de guerra orçamental do Conselho, ele desaparece, subitamente, no Triângulo das Bermudas e o Parlamento Europeu parece satisfeito em aplicar a máxima “o que não está no nosso radar, não existe”.

Na Primavera passada, surgiram, de repente, contas extraorçamentais e não foi concedida a quitação ao Conselho. Foram apontadas quatro razões para tal. A primeira foi a recusa pelo Conselho de qualquer tipo de reunião formal e oficial com o Parlamento. A segunda foi a recusa pelo Conselho de fornecer respostas escritas completas. A terceira foi o facto de o Conselho não apresentar um relatório de actividades nem uma lista completa das transferências orçamentais. A quarta razão foi a impossibilidade de determinar se as despesas incluídas no orçamento do Conselho são de natureza operacional.

Entretanto, subitamente, já amanhã, aliás – poucos meses depois – existe a vontade de dar quitação ao Conselho, assim de repente. Contudo, nenhum destes quatro fundamentos para a recusa da quitação foi resolvido ou satisfeito. Os representantes do Conselho continuam a recusar qualquer tipo de reunião formal com o Parlamento. De igual modo, não foi apresentado qualquer relatório de actividades e as contas extraorçamentais não foram fechadas ou resolvidas, tal como exigimos.

Gostaria de recordar ao relator que o seu relatório inicial apresentava um total de vinte pedidos e perguntas ao Conselho. No entanto, onde estão as respostas exactas a essas perguntas? Pode dizer-me? Não, não pode. Em vez de aumentarmos neste momento a pressão sobre o Conselho, o que fazemos? Transformamo-nos em suplicantes e essas exigências transformam-se em pedidos no novo relatório. Quem votar agora a favor da concessão de quitação ao Conselho, estará a dar o seu apoio precisamente a esta situação, em que o Parlamento adopta uma posição de submissão na sua apresentação de pedidos ao Conselho.

  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). – (PL) Senhor Presidente, apoio o projecto de decisão do Parlamento Europeu que concede quitação ao Secretário-Geral do Conselho relativamente à execução do orçamento geral para o exercício de 2007. Apraz-me o empenho colocado pela Presidência sueca e pelo senhor Comissário Kallas na resolução deste problema.

Gostaria de chamar a atenção para várias questões que continuam, porém, pendentes e que teremos de resolver nos próximos anos. O processo difícil e trabalhoso de concessão de quitação ao Conselho mostra o que Parlamento Europeu quer. O Parlamento Europeu quer transparência e um diálogo aberto, mas também formal com o Conselho. Estas exigências do Parlamento Europeu são persistentes e obstinadas, mas não constituem uma expressão de malícia por parte dos deputados, são uma expressão de preocupação com o dinheiro público e são, como de facto deveriam ser, uma expressão de preocupação com a transparência na utilização do dinheiro dos contribuintes.

Gostaria de salientar que o processo de concessão de quitação do Conselho também mostra a forma como o Parlamento fica a conhecer os novos domínios do trabalho do Conselho e que o Parlamento não quer ser excluído do acompanhamento e do controlo das despesas do Conselho em qualquer umas das suas áreas de actividade.

A meu ver, a concessão de quitação ao Conselho para 2007 constitui um passo na direcção certa, mas também devemos dizer claramente que continuam a existir algumas questões que ainda não foram totalmente explicadas e devemos continuar a recordar o Conselho desse facto. Espero que haja aqui um diálogo construtivo, com maior transparência e abertura, para que o dinheiro público possa ser controlado da melhor forma.

  Jens Geier (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também de agradecer ao senhor deputado Søndergaard pelo seu excelente trabalho, em resultado do qual o Conselho acabou por ter em conta as preocupações do Parlamento relativamente à questão do processo de quitação. O Conselho recusou-se, durante muito tempo, a dar respostas pertinentes às questões do Parlamento, invocando o acordo de cavalheiros, um contrato de natureza informal, que aliás, já tem 40 anos. Isto parece francamente bizarro, os funcionários do Conselho, 40 anos depois, não saberem exactamente o que está estipulado no acordo de cavalheiros, uma vez que a versão fornecida pelo Parlamento Europeu contém precisamente o contrário do que foi repetidamente afirmado pelo Conselho nas negociações.

A primeira resolução do acordo de cavalheiros indicava que o Conselho não tentaria fazer qualquer alteração às despesas do Parlamento Europeu. A terceira resolução afirma que deve existir uma estreita cooperação entre as duas instituições em questões orçamentais. O Conselho considera que isso significa que cada uma das instituições não vai interferir na actividade orçamental da outra. Nesta fase, vou abster-me de tecer quaisquer comentários quanto à gravidade desta argumentação. Em vez disso, gostaria de agradecer à Presidência sueca do Conselho por ter começado a pôr cobro a esta situação indigna.

A solução é uma adenda ao acordo interinstitucional que regulamenta claramente o processo de concessão de quitação ao Conselho pelo Parlamento, tal como exigido pela proposta de resolução apresentada. Peço, portanto, à Assembleia para apoiar essa proposta.

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Kallas, em primeiro lugar congratulo-me com a presença aqui da Presidência sueca do Conselho e gostaria também de agradecer pessoalmente à senhora Presidente em exercício do Conselho por ter tornado o processo mais transparente. Tudo o que foi afirmado pelos meus colegas é verdadeiro – o processo é mais transparente e, apesar de a senhora Malmström se ter expressado de uma forma mais cautelosa hoje, podemos afirmar que iremos dar quitação. Ainda há um longo caminho a percorrer. Exortamos o Conselho a dar seguimento a este primeiro passo com novas medidas, especialmente tendo em conta que as competências do Conselho no domínio da política externa e de segurança ficaram muito mais claramente definidas no Tratado de Lisboa. No futuro, com a senhora Baronesa Ashton, esta política passará também a ter um rosto. No entanto, os cidadãos não sabiam quem era a senhora Baronesa Ashton e continuarão, eles, os contribuintes europeus, a não saber exactamente o montante que tem à sua disposição e o que faz com ele. Temos de mudar esta situação. Isso é efectivamente uma prioridade absoluta num momento em que estamos a lutar empenhadamente por uma Europa transparente e democrática.

Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Søndergaard, por ter exercido pressão em nosso nome, o Parlamento, e iremos continuar a exercer a mesma pressão.

  Ville Itälä (PPE). – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero também agradecer ao relator, que fez um trabalho excelente. Quando estamos a debater a quitação relativa aos fundos comuns para 2007, não estamos a referir-nos ao dinheiro do Conselho ou da Comissão ou do Parlamento, mas ao dinheiro dos contribuintes. É dinheiro que pertence aos nossos cidadãos que têm o direito de saber onde está a ser gasto.

Antes de tudo, o Parlamento representa as pessoas e deve ter o direito de obter todas as informações de que necessita sempre que as solicita. Não podemos chegar ao ponto de ter de as implorar. É por isso que a abertura e a transparência são a único meio de que as instituições da UE dispõem para conquistar a confiança dos cidadãos.

Quero associar-me aos que louvaram os excelentes avanços efectuados nesta matéria e o magnífico trabalho realizado pela Presidência sueca, que nos permitiu agora conceder a quitação Gostaria também de agradecer ao senhor Comissário Kallas, que desenvolveu um excelente trabalho nos últimos cinco anos. Foram feitos progressos nestas áreas. É o passo certo na direcção certa.

(Aplausos)

  Aldo Patriciello (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 23 de Abril, este Parlamento adiou a sua decisão relativa à contabilidade do Conselho porque este tinha recusado disponibilizar o seu relatório anual de actividades ao Parlamento, evitando que as suas despesas fossem controladas tal como sucede com as outras instituições.

Temos, de facto, o dever de intensificar os esforços para promover a transparência nas instituições comunitárias, aumentando a sensibilização para a utilização do orçamento comunitário e tornando as instituições europeias e, sobretudo o Conselho, mais responsáveis perante o público.

Considero que têm sido envidados muitos esforços desde o momento em que o Parlamento se recusou a dar quitação ao Conselho. Saudámos, em particular, a publicação do relatório anual de actividades do Conselho no seu sítio Web e o aumento do nível de transparência no sector da política externa e de segurança comum. Congratulámo-nos também com a reunião realizada em Setembro em que, finalmente, houve um debate construtivo entre os representantes da Comissão dos Orçamentos e da Presidência sueca. Os esforços desenvolvidos pelo Conselho para fornecer respostas adequadas às solicitações feitas pelo Parlamento em Abril são igualmente bem-vindos.

Senhor Presidente, para concluir, o texto que iremos votar constitui um avanço significativo no diálogo entre o Parlamento e o Conselho e um sinal forte que esta Câmara pretendia enviar no sentido de proteger os contribuintes através de informações claras, transparentes e oportunas sobre despesas do Conselho.

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, muito obrigada por debater esta questão extremamente importante. Fico satisfeita por haver um acordo entre nós relativamente à importância da abertura e da transparência. Estes aspectos constituem, como é natural, a base não só da cooperação construtiva entre nós, mas permitem também que os cidadãos confiem nas instituições europeias. Tal como o Parlamento, o Conselho está disposto a assumir a sua responsabilidade de assegurar a maior transparência possível quando se trata do dinheiro dos contribuintes e estes problemas tornam-se ainda mais pertinentes, como é natural, com o novo Tratado, que entrará em vigor dentro de apenas uma semana.

A discussão mais alargada sobre a forma que a fiscalização da gestão financeira da União deverá assumir deve ocorrer no âmbito da revisão dos regulamentos e do processo orçamental anual da UE, revisão necessária em virtude da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No entanto, o Conselho esforça-se e irá continuar a esforçar-se, por seguir as normas e por aplicar o princípio da abertura no que respeita à sua gestão económica. Relativamente ao Parlamento Europeu, iremos continuar a aplicar a prática estabelecida ao longo dos anos e também realizar conversações com o Parlamento a título informal no próximo ano a fim de esclarecer quaisquer questões que possam surgir sobre a execução do orçamento. Neste contexto, espero continuar o diálogo com o Parlamento Europeu sobre a questão da quitação e estou certa de que, no próximo ano travaremos também um diálogo construtivo e informal sobre o relatório do Tribunal de Contas relativo a 2008. Muito obrigada por este debate.

  Søren Bo Søndergaard, relator. – (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os que contribuíram para este debate. Gostaria particularmente de retomar o que foi afirmado pela senhora deputada Andreasen e pelo senhor deputado Ehrenhauser, e recordar que, quando demos início a este processo, não havia qualquer acordo. Quando iniciámos este processo, não obtínhamos qualquer resposta quando colocávamos perguntas e solicitávamos respostas escritas à Comissão. Quando iniciámos este processo, a Comissão abandonava as reuniões sempre que começávamos a colocar perguntas. Era nesse ponto em que estávamos quando começámos.

A nossa tarefa de hoje é decidir se fizemos progressos ou se ainda continuamos na mesma situação. A questão não é saber se conseguimos alcançar tudo o que pretendíamos. Concordo que não conseguimos alcançar tudo o que queríamos. Basta os senhores deputados lerem o meu relatório e agora o relatório da comissão para constatarem que ainda estamos insatisfeitos. Gostaria também de pedir ao Conselho para lerem o relatório muito atentamente, porque contém muitos pontos positivos que podem ser úteis para o próximo ano.

No entanto, fizemos progressos. Quando dermos início à quitação para 2008 – e estamos a fazê-lo agora mesmo – não iremos partir de uma folha em branco. Iremos avançar a partir do ponto a que chegámos este ano. Portanto, acho que é correcto defender o que conseguimos alcançar, através de uma votação a favor que permitirá continuar com esta luta, porque afinal é disso que se trata. O tempo dirá – quando virmos como as coisas correm este ano e no próximo ano e no ano seguinte – se tomámos a decisão certa. É por isso que é fundamental que nós, enquanto comissão e enquanto Parlamento, sejamos capazes de nos manter unidos e cumprir o que nos propusemos fazer.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao secretariado, aos relatores-sombra e a toda a comissão, incluindo ao seu presidente, por nos permitirem agir como uma frente unida. Se conseguirmos preservar esta solidariedade – nomeadamente no que se refere à quitação para 2008 – em 2008 seremos capazes de ir mais longe, para além do que conseguimos em 2007. Estaremos, então, em condições de conseguir o que todos queremos alcançar.

  Presidente. – Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quarta-feira, 25 de Novembro de 2009.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Georgios Stavrakakis (S&D) , por escrito. – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também de começar por felicitar o relator, que fez um trabalho excelente, levantou questões fundamentais e insistiu na necessidade que temos de obter respostas claras, antes de avançarmos para a quitação recomendada. Quero igualmente felicitar a Comissão do Controlo Orçamental, que manteve a sua posição, apoiou o relator e que, apesar das dificuldades iniciais, conseguiu persuadir o Conselho a fornecer-nos respostas para as questões mais importantes. De que forma poderemos recomendar a quitação de um orçamento, de que forma poderemos afirmar responsavelmente que o orçamento em questão está correcto sem sabermos o que está por detrás dos números? Isso seria completamente absurdo. Na sequência das respostas do Conselho, estamos agora em condições para recomendar a quitação, mas, ao mesmo tempo, incluímos observações substanciais na resolução que a acompanha, que a Comissão do Controlo Orçamental aprovou por uma maioria muito ampla. Queremos e acreditamos nos processos abertos e queremos e acreditamos na transparência e queremos ter inteiro conhecimento do modo como o dinheiro dos contribuintes europeus é gasto.

(A sessão, suspensa às 19h25, até ao início do período de perguntas, é reiniciada às 19h30)

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente