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Proċedura : 2009/2062(REG)
Ċiklu ta' ħajja waqt sessjoni
Ċikli relatati mad-dokumenti :

Testi mressqa :

A7-0043/2009

Dibattiti :

PV 23/11/2009 - 21
CRE 23/11/2009 - 21

Votazzjonijiet :

PV 25/11/2009 - 7.4
CRE 25/11/2009 - 7.4
Spjegazzjoni tal-votazzjoni
Spjegazzjoni tal-votazzjoni
PV 15/06/2010 - 7.9
CRE 15/06/2010 - 7.9
Spjegazzjoni tal-votazzjoni

Testi adottati :

P7_TA(2009)0088
P7_TA(2010)0204

Dibattiti
L-Erbgħa, 25 ta' Novembru 2009 - Strasburgu Edizzjoni riveduta

8. Spegazzjonijiet tal-vot
Vidjow tat-taħditiet
PV
  

- Explicaciones de voto orales

 
  
  

- Informe: Søren Bo Søndergaard (A7-0047/2009)

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, the first duty of any assembly is to hold the executive to account. We are here as the people’s tribunes. There should be a creative tension between us and the executive – that is, the Commission.

But when it comes to these budgetary questions, the European Parliament, uniquely among the elected assemblies of the world, sides with the executive against its own constituents, in the cause of deeper integration.

Every year the European budget grows; every year we have the report from the Court of Auditors that shows tens of billions of euros being lost or stolen. And yet we do not do the one thing which we are empowered to do, which is to withhold supply, in other words, to say that we will not hand over any more money until the accounting procedures have been put in order.

Yet again we are waving through this budget despite all the errors in it and thereby betraying those who put us here, who are our constituents and also our taxpayers, because the majority of people in this house take a ‘Europe right or wrong attitude’ and would rather see things being badly done by Brussels than competently done by the Member States.

 
  
  

- Informe: Reimer Böge (A7-0044/2009)

 
  
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  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, a Esquerda Unitária votou favoravelmente a mobilização de 24 milhões de euros para apoiar os trabalhadores despedidos na Bélgica.

Votámos a favor porque estamos do lado de quem precisa, dos que dão às empresas o seu suor e a sua inteligência e, no fim, são vítimas de um sistema económico injusto, de competição desenfreada pelos lucros e com efeitos sociais devastadores.

Dito isto, há que avaliar o papel deste Fundo de Ajustamento.

Em 2009, apenas foram mobilizados 37 milhões de euros, dos 500 milhões de euros possíveis. O Fundo não está a reflectir a razão para que foi criado.

Em segundo lugar, este Fundo não apoia directamente os desempregados, mas sim os sistemas nacionais de segurança no trabalho. Como eles são muito diferentes entre si, o Fundo acaba por reproduzir as desigualdades patentes nos próprios sistemas de distribuição.

Em Portugal, o Fundo apoia um desempregado em 500 euros. Na Irlanda, apoia-o em 6 mil euros.

Em terceiro lugar, o caso da Dell mostra como está a ser possível apoiar ao mesmo tempo trabalhadores que são vítimas de despedimentos na Irlanda e a própria multinacional que os despediu, que se encontra a receber outro tipo de fundos públicos, agora na Polónia.

A Dell, para instalar uma nova fábrica na Polónia, recebeu dinheiro enquanto adquiria novas posições nos mercados norte-americanos, e, no terceiro trimestre deste ano, apresentava lucros na casa dos 337 milhões de dólares.

É por tudo isto que o Fundo de Ajustamento à Globalização precisa de ser seriamente avaliado em todas as suas dimensões.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, I have said it many times before and I will no doubt say it again: whatever the motives of its founders, the European Union has long since ceased to be an ideological project and it has become a racket, a way of redistributing money from people outside the system to people within it. Hence, the thing we are talking about today – these bungs to selected favoured companies.

Let us pass over the suspicious timing of the grant to Dell in Ireland that was announced with questionable procedural propriety in the run-up to the Irish referendum on the European Constitution or Lisbon Treaty. Let us just make the wider point that we have tried this before as a continent: in the 1970s we went down the road towards propping up uncompetitive industries, with disastrous consequences. We know where that road leads. It ends in stagnation, inflation and ultimately in collective bankruptcy. Let us not go there a second time.

 
  
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  Syed Kamall (ECR). - Mr President, I was interested to read the first sentence, where it says that the fund has been created in order to provide additional assistance to workers suffering from the consequences of major structural changes in world trade patterns.

But have we not always had major changes in world trade patterns? In my constituency of London we had textile companies that responded and prepared for globalisation by outsourcing some of their functions to poorer countries, thereby creating jobs in developing countries, but keeping high-value research and development and marketing jobs in London, in the constituency, in the European Union.

Why then, if these companies can respond, are we rewarding inefficient textile and IT companies who bury their heads in the sand and hope that globalisation will go away?

Surely this money should be returned to taxpayers so they can spend it as they see fit. Surely it is time for governments to focus on creating the right conditions so that, when jobs are lost, entrepreneurs can come along and create new jobs.

 
  
  

- Informe: David Martin (A7-0043/2009)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). - Monsieur le Président, je reviens sur cette véritable forfaiture qui a failli se commettre, sous le prétexte précisément d'une modification du règlement pour l'adapter aux conditions du traité de Lisbonne, cet amendement 86 par lequel l'administration s'octroyait le droit de désigner le représentant des non-inscrits à la Conférence des présidents.

Il est tout à fait scandaleux que cette désignation, qui aurait dû avoir lieu, comme dans toutes les instances de notre Assemblée, soit par élection soit par consensus, par élection à défaut de consensus, n'ait pas encore eu lieu à cause d'une manœuvre délibérée des fonctionnaires qui s'y opposent.

Et il est consternant que ces fonctionnaires aient gagné à leur cause des groupes politiques qui nous sont hostiles et qui, évidemment, n'ont pas à se prononcer de fait ni de droit sur la désignation de notre représentant. Nous attaquerons cette décision, si elle revient en discussion, devant la Cour de justice.

 
  
  

- Propuesta de resolución B7-0141/2009: Preparación de la Cumbre de Copenhague sobre el cambio climático

 
  
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  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, para garantirmos que temos resultados sérios e vinculativos em matéria de combate às alterações climáticas, há quatro princípios que têm de ser assegurados, e gostaria de voltar a referi-los. Eles hoje estiveram aqui também a votação.

O primeiro diz respeito à necessidade de chegarmos a um acordo que seja juridicamente vinculativo.

O segundo diz respeito à necessidade de estarem garantidas as metas políticas rigorosas, incluindo as metas relativas à redução de emissões. Devemos ter metas ambiciosas a este respeito. Penso que poderíamos ter ido mais longe do que aquilo que fomos hoje.

O terceiro ponto é que se garanta o financiamento público necessário que nos permitirá combater este problema relacionado com as alterações climáticas.

O quarto e último ponto – que penso que é muito relevante ter em conta – é que seja global, e não um acordo de apenas algumas regiões, e isso tem que ser através dum processo ancorado numa participação democrática que envolve todos os países.

Penso que a resolução que hoje aqui aprovámos é menos boa – digamos assim – do que aquela que anteriormente foi aprovada em sede da Comissão do Ambiente.

No entanto, penso que o que deve ser salvaguardado aqui é verdadeiramente o resultado e o esforço que foi feito ao longo deste tempo e, portanto, partimos para Copenhaga com um trabalho bastante positivo que foi feito no âmbito do Parlamento Europeu. E espero, sinceramente, que se faça um combate exigente e que saibamos cumprir o que aqui hoje aprovámos.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D). - Mr President, I supported this resolution. Climate change is a global political priority at the Copenhagen summit. It should deliver not merely political commitments but binding agreements and sanctions for non-compliance.

The fight against climate change is a global action, and the active involvement of both developed and developing countries is necessary. However, the rich countries have to play the leading role. They must agree on mandatory targets to cut their emissions and, at the same time, find money to help developing countries deal with climate change.

 
  
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  Jan Březina (PPE). - Dnešním přijetím rezoluce ke kodaňskému summitu o ochraně klimatu dal Parlament jednoznačně najevo, že přikládáme této věci mimořádnou důležitost. Ta se odráží i v autentickém přístupu, v jehož rámci Parlament razí zásadu sdílené, ale rozlišené odpovědnosti. Ve shodě s ní se průmyslové země mají ujmout vůdčí úlohy, zatímco rozvojovým zemím a ekonomikám jako Čína, Indie, Brazílie bude poskytnuta přiměřená podpora prostřednictvím technologií a budování kapacit. Na druhou stranu musím říct, že předpoklad, že dohoda v Kodani by mohla poskytnout impuls pro iniciativu green new deal, považuji za přehnaně optimistický a ideologicky jednostranný. Při bohulibé snaze snižovat emise CO2 nelze mít klapky na očích a kráčet přes mrtvoly průmyslových podniků. Takovýto fantazírující přístup bych nepovažoval za udržitelnou cestu pro celou Evropu.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). - Monsieur le Président, le rapport qui vient d'être adopté dans notre Assemblée s'inscrit absolument dans la ligne "politiquement correcte" qui règne ici en maître, sans aucune contestation des dogmes établis.

Pourtant, une affirmation mille fois répétée n'est pas pour autant justifiée. Il y a toujours eu des réchauffements du climat. Il y a eu des réchauffements du climat depuis les dernières glaciations, par exemple, et ce ne sont quand même pas les voitures utilisées par l'homme de Neandertal qui ont provoqué les derniers réchauffements.

Il n'y a aucune contestation, il n'y a aucune interrogation sur ce qui nous est répété cent fois, mille fois, et dans quel but? On voit bien qu'il y en a au moins un qui présente un grand intérêt: c'est de préparer l'avènement du gouvernement mondial; et le deuxième, c'est de culpabiliser une fois de plus l'homme européen et l'homme occidental considéré, à tort, comme le responsable de tous les péchés du monde.

Je m'arrêterai là, Monsieur le Président, puisque je n'ai pas droit à soixante et une secondes. Je vous remercie de m'avoir écouté avec attention.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, at his first press conference as the new President or as the appointee, Mr Van Rompuy declared that the Copenhagen Process would be a step towards the global management of our planet. I cannot be alone in being alarmed at the way in which the environmental agenda is being piggybacked by those who have a different agenda about the shifting of power away from national democracies.

Environmentalism is too important to be left to just one side of the political debate to apply its solutions. As a Conservative, I consider myself a natural conservationist. It was Marx who taught that nature was a resource to be exploited, a doctrine that found brutal realisation in the smokestack industries of the Comecon states, but we have never tried the free market solutions of extending property rights, of having clean air and clean water by allowing ownership, rather than the tragedy of the commons, where you expect state action and global technocracies to achieve these ends.

Environmentalism is altogether too important to be left.

 
  
  

- Propuesta de resolución B7-0155/2009: Programa plurianual 2010-2014 relativo al Espacio de libertad, seguridad y justicia (programa de Estocolmo)

 
  
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  Clemente Mastella (PPE). - Signor Presidente, la risoluzione sul programma di Stoccolma che il nostro Parlamento ha votato oggi è il frutto di un grande lavoro di collaborazione e una formula procedurale del tutto inedita, ancora poco sperimentata.

Essa si pone per la verità obiettivi davvero ambiziosi, ma per avere un'Europa che sia al tempo stesso aperta e sicura, dobbiamo essere capaci di trovare il giusto equilibrio tra una sempre più efficace cooperazione alla lotta al crimine e al terrorismo, da un lato, e il forte impegno alla tutela dei diritti alla privacy dei cittadini, dall'altro.

Siamo impegnati nella realizzazione della politica comune dell'asilo, nel rispetto della salvaguardia dei diritti umani fondamentali e di una comune politica di immigrazione attraverso un maggior controllo delle frontiere.

Si tratta poi di realizzare uno spazio giudiziario europeo. Per raggiungere questo obiettivo occorrerà promuovere ogni forma di cooperazione volta a diffondere una cultura giudiziaria comune europea, ad esempio attraverso il reciproco riconoscimento delle sentenze e delle norme comuni, il superamento dell'exequatur e la messa in pratica di misure volte a facilitare l'accesso alla giustizia e a promuovere lo scambio tra magistrati.

C'è poi il programma pluriennale, che insiste sul concetto di cittadinanza europea, che va considerata un'aggiunta a quella nazionale e non una sua limitazione.

Credo che questi siano obiettivi che richiedono un maggior impegno da parte di tutti ...

(Il Presidente interrompe l'oratore)

 
  
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  Lena Ek (ALDE). - Herr talman! Jag har idag röstat för EU:s strategi för frihet, säkerhet och rättvisa, det så kallade Stockholmsprogrammet, men när rådets konkreta lagstiftningsförslag kommer tillbaka till parlamentet genom kommissionen är jag inriktad på att vara både tuff och hård när det gäller frågorna om öppenhet och transparens i lagstiftningsarbetet.

I synnerhet är detta viktigt när det gäller asylprocessen. Möjligheten att söka asyl är en fundamental rättighet och Europasamarbetet går ut på att riva murar, inte på att bygga upp dem. Medlemsstaterna måste därför respektera definitionen av en flykting och en asylsökande enligt flyktingkonventionen, någonting som jag nu tydliggjort i ett ändringsförslag. I sin slutgiltiga form måste Stockholmsprogrammet stå för europeiska värden som frihet och respekt för mänskliga rättigheter. Detta är värt att slåss för. Det kommer jag att göra.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). - Señor Presidente, en primer lugar, quisiera darle las gracias a usted y a sus funcionarios por su paciencia durante este turno de explicaciones de voto.

Mr President, a former British Home Secretary, Willie Whitelaw, once told a successor in that office that it was the best job in the Cabinet because one did not have to deal with any foreigners.

No Home Secretary in any Member State could say that today. There has been the most extraordinary harmonisation in the justice and home affairs field. On everything from immigration and asylum, visas, civil law, criminal justice and policing, we have effectively given the European Union that ultimate attribute of statehood: a monopoly of coercive legal force over its citizens, that is to say a system of criminal justice.

When did we ever decide to do this? When were our voters ever consulted? I accept it has not been done in secret. There was no conspiracy about it, or at least it was perhaps what H. G. Wells called an open conspiracy, but at no stage have we had the courtesy to ask people whether they want to be citizens of a state with its own legal system.

 
  
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  Philip Claeys (NI). - Zoals veel burgers in Europa die niet de mogelijkheid hebben gekregen om zich uit te spreken over het Verdrag van Lissabon, ben ik zeer ongerust over de evolutie die de ruimte van vrijheid, veiligheid en rechtvaardigheid zal doormaken. Er gaan steeds meer bevoegdheden inzake asiel en immigratie naar de Europese Unie, en dat zijn dus zaken die steeds meer worden onttrokken aan de sfeer van de democratische controle door de burgers. Het resultaat daarvan zal zijn dat er nog meer immigratie zal komen, met alle problemen van dien.

De sfeer van rechten zonder plichten, die ook deze resolutie uitwasemt, is een alibi voor allochtonen om zich toch maar niet aan te passen aan de normen van hun gastland. Ik erger mij bijvoorbeeld aan de passage over de zogenaamde "meervoudige discriminatie van Roma-vrouwen" zonder vermelding van het feit dat die discriminatie vaak zelf opgelegd is. Denk maar aan het feit dat veel Roma-vrouwen en minderjarige kinderen verplicht worden om te gaan....

(de spreker wordt afgebroken door de Voorzitter)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). - Monsieur le Président, j'avais demandé à parler sur Stockholm.

Monsieur le Président, comme il a été dit, ce rapport présente deux sujets d'inquiétude.

Le premier, c'est son optique très nettement immigrationniste. Le deuxième n'est pas révélé par la teneur du rapport ni des conclusions. Il nous a été connu simplement par les intentions de M. le commissaire Barrot: c'est la criminalisation de la liberté d'expression, de recherche et de pensée.

Il y a, à l'heure actuelle, dans beaucoup de pays européens, des gens qui sont poursuivis, qui sont arrêtés, qui sont lourdement condamnés, qui sont détenus, simplement parce qu'ils veulent exercer un point de vue critique, soit sur l'histoire de la Deuxième Guerre mondiale, par exemple, ou l'histoire contemporaine, soit à propos du phénomène de l'immigration. Ce droit leur est dénié et ils sont frappés de très lourdes sanctions. C'est un grand motif d'inquiétude car c'est tout à fait contraire au génie européen.

 
  
  

- Propuesta de resolución B7-0153/2009: Indemnización de los pasajeros en caso de quiebra de una compañía aérea

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, alcuni mesi fa abbiamo assistito al fallimento repentino e inaspettato di alcune compagnie aeree low cost, quali la Myair e la Sky Europe, con conseguente cancellazione immediata di tutte le tratte previste, che ha determinato un forte disagio per migliaia di passeggeri a cui è stato negato l'imbarco su voli regolarmente prenotati. Cosa ancor più grave, a questi stessi consumatori è stata altresì negata la possibilità di ottenere rimborsi per i voli annullati a causa delle misure fallimentari che hanno colpito le suddette società aeree.

Per tali ragioni, appare quanto mai necessario che la Commissione, che ha come principi e valori la prosperità e il benessere dei consumatori, adotti con urgenza misure consone per evitare il reiterarsi di situazioni analoghe a scapito dei cittadini europei.

In particolare, occorre accelerare il processo di revisione della direttiva 90/314/CEE sui viaggi "tutto compreso", così come è necessario, da un lato, dotarsi ...

(Il Presidente interrompe l'oratore)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - Viimase üheksa aasta jooksul on aset leidnud 77 lennuettevõtte pankrot. See ei ole üks, kaks ega kolm ja mitte ainult eile. Viimase üheksa aasta jooksul, ma kordan. Selle tulemusena on tuhanded reisijad jäänud kaitseta võõrasse lennujaama. Nad ei ole saanud hüvitist või vähemalt õigeaegselt hüvitust kulunud rahast. Seetõttu hääletasin ma selle resolutsiooni poolt ja olen nõus, et lennundussektoris tuleb reguleerida ka see tühimik meie õigusruumis, mis täna valitseb.

Toetan ka resolutsioonis välja käidud konkreetset tähtaega. See on 1. juuli 2010, õige varsti siis, millal Euroopa Komisjonil tuleks antud probleemi lahenduseks välja tulla oma konkreetsete reaalsete ettepanekutega, et tulevikus oleks lennureisijate õigused kaitstud ka lennuette ...

(Istungi juhataja katkestas sõnavõtu)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D). - Mr President, this is a very important issue and I voted for this resolution because I believe that we need to have a piece of legislation protecting our citizens in case of airline bankruptcies. Millions of our citizens use low-cost airlines every day. However, the high number of low-cost airline bankruptcies in the European Union since 2000, and the recent case of Sky Europe, have clearly demonstrated the vulnerability of the low-cost carriers to the changing oil prices and the current difficult economic conditions.

We must rectify this situation, and we ask the Commission to consider the most adequate compensation measures for our passengers.

 
  
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  Lara Comi (PPE). - Signor Presidente, alla luce dei recenti casi di sospensione e di revoca della licenza di molte compagnie aeree, un numero consistente di passeggeri e di possessori di un titolo di viaggio non onerato né rimborsato hanno subito dei danni rilevanti.

Credo pertanto necessario proporre una normativa concreta che definisca le soluzioni più adeguate ai problemi derivanti dai fallimenti in termini sia di perdita economica sia di rimpatrio.

È quindi importante prevedere un risarcimento per i passeggeri in caso di fallimento e definire altresì le relative modalità finanziarie e amministrative. Mi riferisco al principio della reciproca responsabilità a tutela dei passeggeri di tutte le società che volano sulla stessa rotta e hanno posti disponibili. Questo consentirebbe il rimpatrio dei passeggeri lasciati a terra in aeroporti stranieri. In tal senso, le ipotesi di un fondo di garanzia o di un'assicurazione obbligatoria per le compagnie aeree potrebbero rappresentare soluzioni plausibili da commisurare con il trade off derivante dall'aumento dei prezzi per i consumatori finali.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - Arvoisa puhemies, on erittäin tärkeää puhua lentoliikenteen matkustajien turvallisuudesta ja ennen kaikkea korvauksista sellaisissa tilanteissa, joissa yhtiöt menevät konkurssiin, aivan kuten edustaja Siiri Oviir edellä mainitsi. Yhdeksän viime vuoden aikana on tapahtunut 77 konkurssia, ja väitetään, että tällä hetkellä lentoliikenne on pahemmassa turbulenssissa kuin koskaan.

Kova kilpailu on tietynlainen pudotuspeli, ja uutena ilmiönä ovat halpalentoyhtiöt, jotka tällä hetkellä näyttävät menestyvän hyvin ja keräävän suuria voittoja. Se on ajanut monia muita lentoyhtiöitä epäterveeseen kilpailuun. Niin kuin on todettu, olisi erittäin tärkeää huolehtia siitä, että aiemmat ikävät esimerkit eivät toistuisi ja että yhtiöillä olisi jonkinlainen vastuu matkustajista ja korvausvelvollisuus, mikäli matka peruuntuu konkurssin vuoksi. Ettei tapahdu...

(Puheenjohtaja keskeytti puhujan.)

 
  
  

- Propuestas de resolución: "Hecho en" (marca de origen)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - Euroopa Liit seadis endale Lissaboni tegevuskavaga eesmärgiks tugevdada ühenduse majandust. Järelikult on oluline ka tema konkurentsivõime parandamine. Oluline on aga seejuures, et turul valitseks õiglane konkurents. See tähendab, et toimiksid selged eeskirjad kõigile tootjatele, eksportijatele ja importijatele. Toetasin antud resolutsiooni ettepanekut, sest kolmandatest riikidest Euroopa Liitu imporditud kaupade päritoluriigi märkimise kohustus on ainuõige läbipaistvuse saavutamiseks, tarbijale asjakohase teabe andmiseks ning rahvusvaheliste kaubanduseeskirjade järjepidevuse tagamiseks. Tänan.

 
  
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  Lara Comi (PPE). - Signor Presidente, la discussione relativa alla denominazione d'origine non rappresenta assolutamente gli interessi prioritari di uno o di pochi Stati membri, come a volte viene erroneamente inteso, bensì incarna il principio economico fondamentale di "levelling the playing field".

Tale principio, in linea con il trattato di Lisbona, mira a implementare la competitività europea a livello mondiale, promuovendo regole chiare ed equilibrate per le nostre aziende produttrici e importatrici di prodotti provenienti da paesi terzi.

Si sta parlando quindi di una questione che riguarda l'Europa nel suo complesso. È per tale motivo che ritengo fondamentale un accordo sulla denominazione d'origine che si spinga al di là del singolo interesse nazionale o di gruppo politico e che lasci spazio alla volontà di implementare il mercato unico promuovendo la competitività e la trasparenza.

Un passo avanti in tal senso è rappresentato dal riportare la proposta di regolamento relativa all'indicazione d'origine in Parlamento, così come era stata formulata dalla Commissione europea nel 2005.

In tal modo, in linea con il trattato di Lisbona, il processo di codecisione tra Parlamento e Consiglio consentirà assolutamente di velocizzare l'approvazione di un regolamento di così grande importanza per l'economia e i consumatori europei.

 
  
  

- Explicaciones de voto por escrito

 
  
  

- Informe: Søren Bo Søndergaard (A7-0047/2009)

 
  
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  Robert Atkins (ECR), in writing. − British Conservatives have been unable to approve discharge of the 2007 European budget, European Council section. For the 14th consecutive year, the European Court of Auditors has only been able to give a qualified statement of assurance for the accounts of the European Union.

We note the auditors’ remarks that around 80% of the transactions of the EU are carried out by agencies working within the Member States under joint management agreements. The auditors consistently report that levels of control and scrutiny of the use of EU funds within the Member States are inadequate.

In order to address this ongoing problem, the Council entered into an Interinstitutional Agreement in 2006 which obliged them to produce certification for those transactions for which they are responsible. We are dismayed to note that, to date, the majority of the Member States have not satisfactorily delivered on their obligation and therefore, despite the traditional ‘gentleman’s agreement’ between Parliament and Council, we will not grant discharge until such time as the Member States fulfil their obligations under the Interinstitutional Agreement.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE), par écrit. – J’ai voté la décharge financière au conseil pour le budget 2007 en soulignant mon désaccord sur la façon dont la commission du contrôle budgétaire a géré cette situation dans laquelle le rapporteur Søren Bo SØNDERGAARD a rendu deux rapports qui se contredisent ; le changement de position entre les propositions d’ajournement de décharge en avril 2009 et d’octroi étant motivé des affirmations issues de réunions sans aucun travail d’audit alors que la Cour des comptes européennes n’a fait aucune observation sur la gestion du conseil. Je regrette qu’il n’y ait pas eu d’étude juridique pour connaître les pouvoirs du Parlement européen et donc ceux de la commission du contrôle budgétaire notamment sur les activités extérieures et militaires du conseil. Au moment ou nous allons négocier les relations politiques avec le conseil dans le cadre de l’application du traité de Lisbonne, il est important de baser les travaux des institutions sur des règles de droit.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. No final da legislatura passada, em Abril, o Parlamento Europeu decidiu adiar a quitação ao Conselho pela execução do orçamento de 2007 devido, essencialmente, à falta de transparência pela prestação de contas no que diz respeito à utilização do orçamento comunitário. Nomeadamente, o Parlamento considerou importante haver uma maior transparência e um controlo parlamentar mais estreito das despesas do Conselho relativas à Política Europeia de Segurança Comum/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESC/PESD).

O relatório hoje aprovado dá, finalmente, a quitação ao Conselho, uma vez que considera que o Parlamento obteve resposta satisfatória do Conselho relativamente aos pedidos apresentados na resolução de Abril passado. Deixa, no entanto, alguns avisos para o próximo processo de quitação, nomeadamente: irá verificar os progressos realizados pelo Conselho relativamente ao encerramento de todas as contas extra-orçamentais, à publicação de todas as decisões administrativas (quando estas forem utilizadas como base jurídica para rubricas orçamentais) e à transmissão ao PE do seu relatório anual de actividades. Sendo um ligeiro progresso o passo dado pelo Conselho relativamente à prestação de contas da utilização do orçamento comunitário, consideramos que, no que diz respeito às despesas relativas à PESC/PESD, a informação disponível é ainda muito insuficiente, pelo que mantemos as nossas reservas.

 
  
  

- Recomendacíon para la segunda lectura Ivo Belet (A7-0076/2009)

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), i scríbhinn. − Vótáil mé ar son an rialacháin seo maidir le lipéadú bonn i leith éifeachtachta breosla. Tá éifeachtacht fuinnimh rí-thábhachtach ó thaobh inbhuaine comhshaoil de agus ó thaobh acmhainní finideacha a chaomhnú. Cabhróidh lipéadú faisnéiseach soiléir le tomhaltóirí na hEorpa roghanna níos fearr a dhéanamh amach anseo. Ní amháin go mbeidh na roghanna sin bunaithe ar chostas, ach beidh siad bunaithe ar éifeachtacht bhreosla chomh maith. Buntáiste eile a bhainfidh le lipéadú den chineál seo ná go gcuirfidh lipéadú ar bhoinn fhliuchghreama le sábháilteacht ar bhóithre.

 
  
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  Jan Březina (PPE), v písemné formě. − Hlasoval jsem pro zprávu kolegy Beleta o označování pneumatik s ohledem na palivovou účinnost, která se ztotožňuje se společným postojem Rady. Vzhledem k tomu, že 25% celkových emisí CO2 připadá na silniční dopravu a že 30% celkové spotřeby paliva u vozidel se odvíjí od jejich pneumatik, představuje zavedení povinnosti označování pneumatik klíčový nástroj pro boj za zdravější životní prostředí.

V důsledku dnešního rozhodnutí EP dojde ke snížení emisí oxidu uhličitého ročně až o čtyři miliony tun. To je pro představu totéž, jako by z unijních silnic zmizelo ročně okolo 1 miliónu osobních automobilů. Nezpochybnitelný přínos schválené legislativy spočívá ve zvýšení kvality, a tedy bezpečnosti pneumatik. Nemělo by přitom dojít k nárůstu jejich cen, což nepochybně ocení spotřebitelé, zejména ti, kteří se rozhodují podle ceny výrobku. Věřím, že se potvrdí výsledky průzkumů trhu, které říkají, že spotřebitelé mají o koupi ekologičtějších pneumatik zájem. Výhodnost schváleného předpisu pro výrobce spatřuji v tom, že se díky existenci jednotných standardů pro sdělování informací o účinnosti pneumatik zlepší možnosti soupeření o zákazníky, které nebude založené jen na cenách výrobků.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. O novo regulamento para a rotulagem dos pneus enquadra-se na estratégia comunitária em matéria de CO2 que estabelece objectivos a atingir através de reduções das emissões dos veículos. A partir de Novembro 2012, os pneus vão passar a ser rotulados na UE de acordo com a respectiva eficiência energética, aderência em pavimento molhado e emissões sonoras. Os pneus são responsáveis por 20 a 30% da energia consumida pelos veículos devido à sua resistência ao rolamento. Ao regulamentar o uso de pneus energeticamente eficientes, seguros e com baixas emissões sonoras, estamos simultaneamente a contribuir para a diminuição dos prejuízos ambientais, através de um menor consumo de combustível, e para uma maior defesa do consumidor, através da concorrência de mercado. Congratulo-me assim com a criação de mais um instrumento que representa mais um passo na direcção de uma Europa sustentável do ponto de vista energético.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, approvo la decisione del Parlamento di adottare in via definitiva un regolamento atto ad aumentare la sicurezza, nonché l'efficienza ambientale ed economica dei trasporti su strada. L'obiettivo è quello di promuovere l'uso di pneumatici sicuri e più silenziosi. Secondo alcuni studi è possibile ridurre in modo significativo (fino al 10%) la quota di consumo di carburante del veicolo derivante dalle prestazioni dei pneumatici.

In linea con il mio impegno rivolto alla protezione dei consumatori, questo regolamento istituisce un quadro normativo efficace mediante etichettature e informazioni chiare e precise In tal modo si salvaguarda la trasparenza e si rende il consumatore più consapevole della sua scelta di acquisto supportata da cataloghi, volantini e web marketing.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Considero positivo que, em vez de uma directiva, se tenha um regulamento para a rotulagem dos pneus, o que aconteceu por sugestão do Parlamento Europeu.

A partir de Novembro de 2012, os pneus serão rotulados de acordo com a respectiva eficiência energética, aderência em pavimento molhado e emissões sonoras. Os cidadãos europeus vão dispor de mais informação para escolher os pneus certos de modo a reduzir os encargos com o combustível e ajudar à redução do consumo de energia, podendo fazer uma escolha mais amiga do ambiente, diminuindo a pegada ecológica.

Por outro lado, a rotulagem vai levar a uma maior concorrência entre os produtores. Esta rotulagem tem vantagens do ponto de vista ambiental. Note-se que os transportes rodoviários são responsáveis por 25% das emissões de dióxido de carbono na Europa.

Os pneus, na medida em que são responsáveis por 20 a 30% da energia consumida pelos veículos, podem desempenhar um papel importante na redução destas emissões.

No que se refere aos veículos de passageiros, a escolha de pneus mais eficientes pode resultar numa poupança de 10% nos encargos com combustíveis.

Por estas razões votei favoravelmente.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of the compromise package on tyre labelling. This Parliament deals with many issues which appear extremely technical and, at first glance, are not high on many people's political agenda; this is perhaps one such issue. However, closer examination reveals that almost a quarter of CO2 emissions come from road transport and that tyres play a significant role in determining fuel efficiency. This proposed legislation therefore plays an important part in wider EU efforts to tackle global warming.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A votação expressa justifica-se, nomeadamente, pelo facto de este relatório contribuir para dois pontos essenciais: a melhoria de informação disponível que permita uma escolha de pneus mais amiga do ambiente e o facto de, com essa escolha, estarmos a contribuir para uma maior eficiência energética, já que os pneus representam 20% a 30% do consumo total de combustível dos veículos.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, la proposta di regolamento sull'etichettatura dei pneumatici approvata oggi da quest'Assemblea costituisce un passo decisivo al fine di immettere sul mercato prodotti sicuri e silenziosi che consentano, al contempo, di ridurre al minimo il consumo di carburante. In particolare, è apprezzabile che la forma giuridica della proposta sia stata modificata da direttiva a regolamento.

Ciò permetterà di avere un'eguale ed immediata applicazione di tutte le prescrizioni in tutti gli Stati membri, garantendo una migliore armonizzazione del mercato europeo dei pneumatici. Inoltre, lo sforzo compiuto nei negoziati dalla commissione ITRE in materia di flessibilità per quanto concerne l'esposizione dell'etichetta, permetterà un'adeguata protezione del consumatore finale evitando al contempo di appesantire di eccessivi oneri burocratici le case produttrici.

La disposizione transitoria di esentare dagli obblighi del regolamento i pneumatici fabbricati prima del 2012 costituisce infine una misura necessaria allo scopo di garantire un graduale adeguamento del mercato alle nuove norme europee. Per tali ragioni, possiamo dirci soddisfatti della posizione comune raggiunta, certi che la stessa corrisponde agli obiettivi della proposta iniziale della Commissione.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru regulamentul privind etichetarea pneurilor în ceea ce priveşte eficienţa consumului de combustibil. Această directivă face parte din pachetul legislativ aferent eficienţei energetice şi va permite reducerea emisiilor poluante generate de sectorul transporturilor. Conform acestei directive, furnizorii de pneuri trebuie să asigure, prin etichetare şi autocolante, informarea utilizatorilor privind: consumul de combustibil şi rezistenţa la înaintare, aderenţa la teren umed şi la zgomotul exterior de rulare. Practic, pentru aceşti parametri, eticheta va conţine o indicaţie privind nivelul, de la A la G, în care se încadrează pneul. De asemenea, furnizorii de pneuri au obligaţia de a prezenta pe site-ul lor web explicaţii privind aceşti indicatori precum şi recomandări privind comportamentul şoferilor. Aceste recomandări includ necesitatea de a conduce ecologic, verificarea cu regularitate a presiunii pneurilor şi respectarea distanţei de frânare. Statele membre vor publica, până la 1 noiembrie 2011, toate actele cu putere de lege şi actele administrative necesare pentru transpunerea directivei în legislaţia naţională. Aplicarea prevederilor acestei directive se va face începând cu 1 noiembrie 2012. Sectorul transporturilor este responsabil de aproximativ 25% din emisiile poluante şi de aceea această directivă va contribui la reducerea acestor emisii.

 
  
  

- Informe: Reimer Böge (A7-0044/2009)

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) visa apoiar os trabalhadores pessoalmente atingidos pelos despedimentos decorrentes das profundas transformações do comércio internacional. Concretamente, o FEG financia assistência na procura de emprego, reconversão específica, promoção do espírito empresarial, apoio ao exercício de uma actividade por conta própria e complementos de rendimento de actividades especiais com carácter temporário.

A prazo, estas medidas têm a finalidade de ajudar os referidos trabalhadores a encontrar e conservar um novo emprego.

O meu país, Portugal, beneficiou duas vezes do FEG: em 2008, no seguimento dos 1 549 despedimentos no sector automóvel na região de Lisboa e no Alentejo, e em 2009, na sequência dos 1 504 despedimentos ocorridos em 49 empresas do sector têxtil no Norte e Centro do país.

É evidente o papel crucial que tem este Fundo. No entanto, a pergunta que coloca a colega Berès salienta a existência de uma situação que deve ser esclarecida pela Comissão Europeia. Devemos impedir que a atribuição de fundos ou de auxílios estatais num Estado-Membro resulte numa perda de postos de trabalho noutros locais da UE.

Assim, concordo com a necessidade de garantir uma coordenação eficaz nas ajudas financeiras europeias, impedindo que as empresas procurem obter rentabilidade criando e eliminando postos de trabalho.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D), in writing. − I support this allocation of €14.8 million of European Globalisation Adjustment Fund (EGAF) support to the 2,840 workers of Dell in Limerick who have lost their jobs following the closure of their plant because, rather than Dell, it will benefit the redundant workers directly. Indeed, it appears that while Dell was closing its manufacturing plant in Ireland, it received €54.5 million in state aid from the Polish government to open a new plant in Lodz. This state aid was approved by the European Commission. What consistency is there at the heart of this policy followed by the Commission? It effectively exempts Dell from facing the social consequences of its strategy and allows companies engage in a race to the bottom supported by both member state and EU funds. Clarity on the coordination of the European Commission's policy on state aid and social policy is urgently needed.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Como tive oportunidade de dizer anteriormente, já antes da eclosão da presente crise financeira, que potenciou e agravou alguns dos sintomas previamente sentidos, era já evidente o impacto sério que a globalização e a deslocalização empresarial dela decorrente tinham na vida de muitas populações. Se a isso acrescermos a presente desconfiança dos mercados e a retracção no investimento, torna-se clara a particular dificuldade do tempo em que vivemos e a necessidade excepcional de recorrer a mecanismos, também excepcionais, de ajuda aos desempregados e de promover a sua reintegração no mercado de trabalho.

Neste tocante, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização tem sido utilizado já por diversas vezes sempre com o objectivo de minorar o impacto sofrido pela exposição dos trabalhadores europeus ao mercado global. Os casos descritos neste relatório pelo colega Böge são mais uma vez merecedores de consideração, ainda que subsistam algumas dúvidas quanto a saber se todas realmente se qualificarão, havendo, por isso, vantagem em, futuramente, serem apresentadas as candidaturas em separado.

Reitero a convicção de que a União Europeia não pode deixar de se articular no sentido de promover um mercado europeu mais robusto, livre e criativo, gerador de investimento e de emprego.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório porque, sendo o FEG (Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização) um instrumento de resposta a uma crise específica à escala europeia causada pela globalização, tal se aplica à presente situação. Este fundo proporciona um apoio individual, pontual e limitado no tempo, directamente a trabalhadores despedidos. Defende-se que, na atribuição deste fundo por trabalhador, não haja desproporcionalidade como se tem verificado.

Por outro lado, o FSE (Fundo Social Europeu) apoia a Estratégia Europeia de Emprego e as políticas dos Estados-Membros de pleno emprego, qualidade e produtividade no trabalho, promove a inclusão social, nomeadamente o acesso ao emprego das pessoas desfavorecidas, e reduz as disparidades de emprego a nível nacional, regional e local. Este é um fundo crucial para o reforço da coesão económica e social. O momento actual exige uma forte, correcta e acelerada execução do FSE.

Fica claro que o FEG e o FSE têm objectivos diferentes, complementares, e que um não pode substituir o outro. Como medida extraordinária que é, o FEG deve ter um financiamento autónomo, e é um erro gravíssimo que o financiamento do FEG, uma medida conjuntural, se faça em prejuízo do FSE ou de qualquer outro fundo estrutural.

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE), in writing. − I welcome the decision of the European Parliament to approve aid for the Dell workers under the European Globalisation Adjustment Fund. The redundancies at Dell have seriously affected the local Limerick economy and surrounding areas. We must put in place appropriate re-training measures to ensure that the people who lost their jobs at Dell can secure employment in the near future. The approval of the Irish application for aid under the European Globalisation Adjustment Fund will contribute to the re-training and up-skilling of the workers in question.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de la mobilisation du Fonds européen d'ajustement à la mondialisation pour les cas de la Belgique et de l'Irlande, car je considère qu'il nous faut tout mettre en œuvre pour aider les salariés victimes des dommages causés par la mondialisation et la crise économique et financière.

Je m'interroge toutefois sur la cohérence des politiques européennes quand, à côté de la mobilisation de ce fonds, la Commission européenne autorise une aide d'État de la Pologne à la même société Dell pour ouvrir une usine dans son pays, alors qu'elle en ferme une en Irlande. Comment les citoyens européens peuvent-ils faire confiance aux "bienfaits" de l'Europe quand elle autorise ce genre de "tour de passe-passe"?

On peut douter de la légitime utilisation de fonds publics dans ce contexte et regretter le manque de responsabilité sociale des nos entreprises, guidées par le souci exclusif de la rentabilité, au mépris des emplois détruits.

 
  
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  Jacky Hénin (GUE/NGL), par écrit. – Un groupe Dell, hier numéro un, aujourd'hui numéro trois mondial de l'informatique, d'une valeur boursière estimée à 18 milliards de dollars, annonçant un bénéfice de 337 millions de dollars pour le troisième trimestre 2009, prévoyant un bénéfice plus large pour le quatrième trimestre...

Oui, je suis solidaire des salariés de Dell!

Oui, je souhaite qu'ils retrouvent au plus vite un emploi et une vie digne!

Mais non, je ne participerai pas à la spoliation du contribuable européen. Je ne participerai ni de près ni de loin à mépriser un peu plus des salariés en plein désarroi.

Aux coupables de payer, à l'Europe de mettre en œuvre une politique industrielle forte pour répondre aux besoins des populations avant que de permettre de distribuer des dividendes!

 
  
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  Alan Kelly (S&D), in writing. − Today the European Parliament endorsed a 14 million euro fund which is to go towards the training of 1,900 Dell workers who were made redundant by the decision to move the plant from Ireland to Poland. This fund can provide for those who have lost their jobs to retrain and acquire qualifications to get back into the workforce. The fund will act as a hand-up rather than a handout; as the money will be forwarded to third level colleges in the Munster region to pay the tuition fees of former Dell employees. The approval of this fund represents a key example of Europe's commitment to helping Ireland out of the recession. The fund should help slow the trend of increasing unemployment in Munster and will provide a major boost for the local economy as those affected by the closure of the Dell plant return to the workforce.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – C’est en pensant aux travailleurs irlandais et belges victimes de la mondialisation néolibérale que nous votons pour ce rapport et l’octroi des aides au titre du Fonds européen d’ajustement à la mondialisation.

Cependant, nous dénonçons vigoureusement la logique qui veut qu’on considère les drames sociaux et humains vécus par les travailleurs européens comme de simples "ajustements" nécessaires à la bonne marche de la mondialisation néolibérale. Il est totalement inadmissible que l’UE soutienne ceux-là mêmes qui portent la responsabilité de ces drames en donnant son aval politique et financier aux processus de délocalisations et relocalisations qu’ils mettent en œuvre dans une logique de pur profit.

Les appétits marchands de prédateurs capitalistes comme l’entreprise texane Dell, numéro deux mondial des télécommunications, ne peuvent s'affranchir de l’intérêt général des citoyens européens. Ce n’est en tout cas pas notre vision de l’Europe.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A UE é um espaco de solidariedade enquadrando-se nesse particular o Fundo Europeu de Ajustamento à globalizacao. Esses apoios são fundamentais para o auxílio aos desempregados e às vítimas das deslocalizações que se verificam num contexto globalizado. É cada vez maior o número de empresas que se deslocalizam, aproveitando os reduzidos preços do factor trabalho que são praticados em vários paises, nomeadamente a China e a Índia, com efeitos nocivos para os paises que respeitam os direitos dos trabalhadores. O FEG destina-se a ajudar os trabalhadores vítimas da deslocalização de empresas e é fundamental para ajudá-los para que no futuro voltem a ter acesso a um novo emprego. O FEG já foi no passado utilizado por outros paises da UE, nomeadamente Portugal e Espanha, cabendo agora dar esse auxílio à Bélgica e à Irlanda.

 
  
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  Marit Paulsen, Olle Schmidt och Cecilia Wikström (ALDE), skriftlig. − EU har inrättat ett lagstiftnings- och budgetinstrument för att kunna ge stöd till dem som blivit arbetslösa på grund av ”genomgripande strukturförändringar i världshandelsmönstret och för att underlätta deras återinträde på arbetsmarknaden”.

Vi är övertygade om att frihandel och marknadsekonomi gynnar ekonomisk utveckling och är därför i princip emot ekonomiska stödbidrag till länder eller regioner. Den finansiella krisen har dock slagit mycket hårt mot medlemsstaternas ekonomier, och den ekonomiska nedgången är djupare den här gången än någon annan nedgång som Europa upplevt sedan 1930-talet.

Om inte EU agerar, drabbas de arbetslösa mycket hårt i de regioner i Belgien och Irland som ansökt om stöd från EU. Risken är stor för social utslagning och ett permanent utanförskap, vilket vi som liberaler inte kan acceptera. Vi känner starkt med alla som drabbats av följderna av den ekonomiska nedgången och ser gärna överbryggningsåtgärder för enskilda människor, t.ex. utbildning. Vi stöder därför de stödinsatser till arbetslösa som drabbats i textilsektorn i de belgiska regionerna Öst- och Västflandern och Limburg och inom datortillverkning i de irländska länen Limerick, Clare, North Tipperary och staden Limerick.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Głosowałem za uruchomieniem Europejskiego Funduszu Dostosowania do Globalizacji, gdyż masowe zwolnienia z pracy to bez wątpienia negatywne następstwa kryzysu gospodarczego, który wbrew powszechnym opiniom nadal się utrzymuje. Nie ulega wątpliwości, że tym co stracili pracę we wspomnianych krajach należy pomóc. Utrata pracy jest życiową tragedią tych ludzi i ich rodzin. Dlatego uważam, że rola Europejskiego Funduszu Dostosowania do Globalizacji jest szczególnie ważna w trudnych czasach kryzysu. Jestem zdania, że budżet Funduszu w przyszłości powinien zostać znacznie zwiększony tak, aby mógł sprostać zapotrzebowaniu społecznemu. Kryzys gospodarczy ciągle zbiera swoje żniwo w postaci zwolnień grupowych, prowadzących często do ludzkich dramatów, wzrostu patologii społecznych i wielu innych niekorzystnych zjawisk. Dlatego uważam, że powinniśmy zrobić wszystko, aby ludziom dotkniętym skutkami kryzysu gospodarczego jak najefektywniej pomagać.

 
  
  

- Informe: David Martin (A7-0043/2009)

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com as alterações propostas ao Regimento em virtude da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Gostaria de salientar um dos aspectos que considero ser da maior importância num momento em que assistimos às negociações do novo acordo que irá substituir o Protocolo de Quioto em Janeiro de 2013. Com o Tratado de Lisboa, a luta contra as alterações climáticas a nível internacional torna-se um objectivo específico da política ambiental da UE. O tratado de Lisboa introduz o apoio da acção internacional à luta contra as alterações climáticas na lista dos objectivos que definem a sua política ambiental. O Tratado de Lisboa dá também novas competências à Europa em matéria de energia, investigação científica e política espacial. A energia passa a ser agora uma competência partilhada abrindo caminho a uma política de Europa comum.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o Relatório David Martin sobre a Adaptação do Regimento do Parlamento ao Tratado de Lisboa, por ser necessária uma alteração de algumas das regras internas do Parlamento Europeu, face aos poderes acrescidos decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, designadamente o aumento de poder legislativo, que lhe permitirá legislar em pé de igualdade com os governos dos Estados-Membros, num maior número de assuntos.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A incorporação no Regimento do Parlamento Europeu das alterações hoje votadas decorre da necessidade de o compatibilizar com a anunciada entrada em vigor do Tratado de Lisboa, prevista para o próximo dia 1 de Dezembro. Considero que o aumento significativo de competências do Parlamento Europeu, que convoca todos os parlamentares para novos desafios, constitui um importante teste à sua capacidade de proposta e ao seu sentido de responsabilidade.

Não posso, por isso, deixar de saudar uma mudança regimental que tornará o funcionamento da câmara mais conforme ao disposto nos Tratados.

Destaco com particular agrado o papel crescentemente importante que os parlamentos nacionais e as iniciativas dos Estados-Membros assumem no quadro da construção europeia.

Faço votos de que o princípio da subsidiariedade, objecto de particular atenção do legislador europeu, seja cada vez mais cumprido e respeitado por todos os decisores europeus.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai soutenu le rapport David Martin pour une réforme du règlement du Parlement Européen, dans la mesure où il permettra à notre Assemblée de s'inscrire dans les nouvelles règles du jeu accompagnant l'entrée en vigueur du l'accueil du Traité de Lisbonne.

Il s'agit notamment de: l'accueil de nouveaux "observateurs" qui devraient pouvoir devenir au plus vite des députés européens à part entière; la mise en place de règles relatives à la nouvelle place des parlements nationaux dans la procédure législative, via l'examen du respect du principe de subsidiarité, réforme que j'accueille bien volontiers dans la mesure où elle participe de l'approfondissement du débat démocratique; et surtout la reconnaissance d'un rôle accru du Parlement européen dans l'élaboration des lois européennes.

Enfin, ce texte précise les modalités d'action pour le Parlement européen en cas de "violation des principes fondamentaux par un État membre", ce qui est particulièrement positif dans sa défense des droits fondamentaux.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. − Under the old Rule 36 of this Parliament we were required to ‘pay particular attention to respect for fundamental rights’. In the new Rule 36 we must ‘fully respect’ those rights as laid down in the Charter of Fundamental Rights. This is a subtle change but one which I consider to be important and which binds all MEPs to upholding the rights of all citizens.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Com a entrada em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009 do Tratado de Lisboa, torna-se necessária a adequação do Regimento, tornando-o compatível com as novas regras e competências do Parlamento Europeu.

Com estas alterações ao Regimento, o Parlamento Europeu prepara-se para os poderes acrescidos que vai ter com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tendo em vista a chegada de 18 novos eurodeputados, o aumento dos poderes legislativos e o novo processo orçamental. É também relevante aqui a futura cooperação com os parlamentos nacionais.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Vom viel bejubelten Mehr an Demokratie und von Mitspracherechten für die Parlamente durch den Vertrag von Lissabon ist wenig zu spüren. Es entstehen lediglich ein paar neue Verfahren, wobei jenes zur Überprüfung der Einhaltung der Grundrechte keinesfalls zur zwangsweisen Durchsetzung von political correctness oder im Anti-Diskriminierungswahn missbraucht werden darf.

Der Demokratiemangel in der EU bleibt auch nach dem Lissabonner Vertrag bestehen, daran ändert es wenig, wenn das Europäische Parlament aus einem Pool von in Wahlen gescheiterten Politikern den Präsidenten der Kommission wählen darf. Dass das Stockholmer Programm so rasch durchgepeitscht werden soll, damit wir die Datenschutz-Bedenken nicht aufs Trapez bringen können, zeigt, wie es mit der Mitsprache tatsächlich steht. Die durch den Lissabon-Vertrag anstehenden GO-Änderungen bringen in der Realität kaum mehr Transparenz oder Mitspracherecht. Aus diesem Grund habe ich mit Nein gestimmt.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O Tratado de Lisboa vai trazer mais celeridade, legitimidade e democracia ao processo de decisão na União Europeia, que é responsável por medidas que diariamente nos afectam a nós como cidadãos.

O Parlamento Europeu, em particular, verá o seu poder legislativo aumentado, passando a partilhar responsabilidade igualitariamente com o Conselho Europeu na maioria das questões tratadas pelas instituições. De facto, com o Tratado de Lisboa, a chamada co-decisão passará a ser a regra e o procedimento legislativo ordinário.

Da minha parte, como deputado eleito, estou ciente do desafio que esta mudança acarreta.

Este relatório, em particular, retoma o trabalho já desenvolvido, e quase finalizado na legislatura anterior, adaptando o Regimento que regula o trabalho do Parlamento à luz do novo Tratado, que deverá entrar em vigor já no início do próximo mês.

Algumas alterações têm um carácter puramente técnico e outras dizem respeito a actualizações que o Parlamento aproveitou para concretizar nesta oportunidade. No seu cômputo geral, o relatório reflecte um compromisso que satisfaz a família política a que pertenço, o PPE, incorporando de forma equilibrada questões como a subsidiariedade e a proporcionalidade, bem como o reforço da cooperação do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais.

Pelas razões referidas votei a favor deste relatório.

 
  
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  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Το ΚΚΕ είναι αντίθετο και καταψηφίζει τις τροποποιήσεις του Κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, ώστε να προσαρμοστούν με τις προβλέψεις της Συνθήκης της Λισαβόνας. Οι τροποποιήσεις διατηρούν και ενισχύουν τον αντιδραστικό και αντιδημοκρατικό χαρακτήρα του Κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, που διαμορφώνει ένα ασφυκτικό πλαίσιο για κάθε αντίθετη φωνή που εναντιώνεται στη κυριαρχία των πολιτικών εκπροσώπων του κεφαλαίου.

Είναι ψέμα ότι η Συνθήκη της Λισαβόνας δίνει «περισσότερο δημοκρατική διάσταση στην ΕΕ» γιατί δήθεν αναβαθμίζει το ρόλο του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο αποτελεί συστατικό στοιχείο του αντιδραστικού οικοδομήματος της ΕΕ. Έχει αποδείξει τη προσήλωσή του στην αντιδραστική πολιτική της ΕΕ, τη στήριξή των συμφερόντων των μονοπωλίων, το ρόλο του σαν όργανο δημοκρατικής δήθεν νομιμοποίησης της αντιλαϊκής πολιτικής της ΕΕ. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο δεν εκπροσωπεί τους λαούς αλλά τα συμφέροντα του κεφαλαίου. Συμφέρον των λαών είναι η αντίσταση, η ρήξη με την αντιλαϊκή πολιτική της ΕΕ και του Ευρωκοινοβουλίου που τη στηρίζει, η ανατροπή του ευρωενωσιακού οικοδομήματος.

 
  
  

- Propuesta de resolución B7-0141/2009/REV1: Preparación de la Cumbre de Copenhague sobre el cambio climático

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente esta resolução, que solicita um acordo internacional ambicioso e juridicamente vinculativo em Copenhaga, pois creio que a celebração deste acordo pode levar a um novo paradigma sustentável, que estimule o crescimento social e económico, fomente o desenvolvimento das tecnologias ecológicas, bem como as energias renováveis e a eficiência energética, e que reduza o consumo de energia e permita a criação de novos postos de trabalho.

Julgo que a aprovação desta resolução – onde está explícito que o acordo internacional se deveria basear no princípio de uma responsabilidade comum, mas diferenciada, devendo os países industrializados assumir um papel de destaque na redução das suas emissões, responsabilizando-se por fornecer apoio financeiro e técnico aos países em desenvolvimento – vai ao encontro de um certo equilíbrio mundial.

É por isso fundamental que a União tome uma posição de liderança nesta matéria de modo a salvaguardar o bem-estar das gerações futuras.

 
  
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  Dominique Baudis (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la résolution sur le sommet de Copenhague, car il est de notre responsabilité, en tant qu'élus, de préserver la planète pour les générations futures. Le monde joue son avenir dans les mois qui viennent. Il est impensable que la communauté internationale ne parvienne pas à un accord qui engage les États sur la voie de la raison. Mesdames et Messieurs les chefs d'État, vous avez entre vos mains la responsabilité de la Terre de demain. Sachez mettre vos intérêts nationaux et les enjeux à court terme de côté car l'humanité est dans l'urgence.

 
  
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  Frieda Brepoels (Verts/ALE), schriftelijk. − In de resolutie die het Europees Parlement vandaag aannam, wordt in een specifiek hoofdstuk het grote belang van de regio's en lokale autoriteiten bij het klimaatbeleid benadrukt, voornamelijk inzake de raadpleging, informatie, voorlichting en implementatie. Tot 80% van de aanpassings- en mitigatiemaatregelen zal immers worden uitgevoerd op regionaal en lokaal niveau. Verschillende regionale overheden nemen nu al het absolute voortouw en voeren een doorgedreven beleid tegen klimaatsverandering.

Als lid van de Europese Vrije Alliantie, die Europese naties en regio's vertegenwoordigt, geef ik mijn volle steun aan de directe betrokkenheid van regionale regeringen in het promoten van duurzame ontwikkeling en het geven van een efficiënt antwoord op de klimaatsverandering. In deze context moet het werk van het Netwerk van Regionale Overheden voor Duurzame Ontwikkeling (nrg4SD) in de kijker worden gezet. Dit netwerk werkt al nauw samen met het Ontwikkelingsprogramma en het Milieuprogramma van de Verenigde Naties (UNDP en UNEP). De EVA-leden vragen daarom expliciete erkenning voor de rol van regionale overheden in het kader van het Kopenhagenakkoord, meer bepaald inzake mitigatie- en aanpassingsbeleid.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Da Conferência de Copenhaga, é fundamental que saia um acordo politicamente vinculativo. Este deverá conter elementos operacionais, que podem ter efeito imediato, e um calendário que possibilite um acordo sobre um texto juridicamente vinculativo durante 2010. O acordo deve envolver todos os Países signatários da Convenção e é importante que os compromissos, quer em termos de redução de emissões quer em termos de financiamento, sejam claramente identificados. Se, por um lado, os países industrializados devem assumir a liderança na redução das emissões de gases com efeito de estufa, os países em desenvolvimento economicamente mais avançados também têm um papel a desempenhar, contribuindo de acordo com as suas responsabilidades e respectivas capacidades. Os Países industrializados e os Países emergentes com economias mais avançadas deverão ser sujeitos a esforços comparáveis. Só assim será possível reduzir as distorções na concorrência internacional. É também fundamental definir a arquitectura do financiamento para que este seja sustentável a médio e longo prazo. O financiamento deve ter origem no sector privado, mercado de carbono e sector público dos países industrializados e países em desenvolvimento economicamente mais avançados.

 
  
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  Nessa Childers (S&D), in writing. − It is extremely important that the EU takes action and becomes a world leader in reducing carbon emissions approaching the Copenhagen Summit. The Parliament has already shown more ambition than the Member States in relation to a reduction in carbon emissions, and today’s resolution is to be welcomed with calls for real financing, calls for strong targets in the high end from 25-40% in line with the science, and the insistence on a legally binding agreement.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Ψήφισα αποχή, πρώτον, γιατί εγκρίθηκε η τροπολογία 13 που θεωρεί την πυρηνική ενέργεια ως σημαντική συνιστώσα για τη μείωση των εκπομπών του διοξειδίου του άνθρακα και, δεύτερον, γιατί απορρίφθηκε η τροπολογία 3 της Ομάδας μου που ζητούσε από τις αναπτυγμένες χώρες να μειώσουν τις εκπομπές τους των αερίων θερμοκηπίου κάτω από τα επίπεδα του 1990 κατά 80 και 95% έως το 2050. Υπάρχουν πολλά θετικά στοιχεία στο ψήφισμα , όπως π.χ. ότι η ΕΕ δεσμεύεται για τη χορήγηση 30 δισ. ευρώ ετησίως μέχρι το 2020 για την κάλυψη των αναγκών των αναπτυσσομένων χωρών στον τομέα του μετριασμού των επιπτώσεων και της προσαρμογής στις κλιματικές αλλαγές. Θεωρώ όμως ότι η στροφή στην πυρηνική ενέργεια ως αντίδοτο στο φαινόμενο του θερμοκηπίου όχι μόνο δεν είναι η λύση για την καταπολέμηση της κλιματικής αλλαγής αλλά αποτελεί μιαν επικίνδυνη επιλογή. Στην Κοπεγχάγη θα συγκρουστούν τα τρίπτυχα αναπτυγμένες - αναπτυσσόμενες - υπανάπτυκτες χώρες και κυβερνήσεις - κινήματα βάσης - λαοί, καθώς η αλλαγή κλίματος υπονομεύει σε μεγάλο βαθμό τις προσπάθειες μείωσης της φτώχειας και της πείνας στον κόσμο. Η Συνδιάσκεψη της Κοπεγχάγης είναι μια υπαρκτή πρόκληση στην οποία θα πρέπει να ανταποκριθούμε και να μην αφήσουμε το βιομηχανικό και πυρηνικό λόμπι να αποδειχτούν οι μεγάλοι κερδισμένοι.

 
  
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  Jürgen Creutzmann, Nadja Hirsch, Holger Krahmer, Britta Reimers und Alexandra Thein (ALDE), schriftlich. Die FDP-Abgeordneten des Europäische Parlaments haben sich der Stimme zur Kopenhagen-Resolution aus folgenden Gründen enthalten: Die Resolution enthält Aussagen zur Finanzierung von Klimaschutzmaßnahmen in Drittländern, ohne genaue Kriterien oder Finanzierungszwecke zu definieren. Das halten wir gegenüber dem Steuerzahler für nicht vertretbar. Darüber hinaus halten wir eine pauschale Kritik an der Internationalen Zivilluftfahrt-Organisation (ICAO) für falsch.

Die ICAO ist der richtige Ort zur Behandlung von Luftfahrtanliegen auf internationaler Ebene. Sowohl diese Kritik als auch die Aussage über ein angebliches Scheitern von ICAO-Verhandlungen sind unrichtig und unangemessen. Die Forderung nach konkreten Ausgestaltungen von CO2-Handelssystemen für die Luftfahrt widerspricht bestehenden EU-Gesetzgebungen und überfrachtet die Verhandlungsposition der EU für ein internationales Klimaabkommen mit unrealistischen Forderungen.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D), in writing. − The effects of climate change are being felt now: temperatures are rising, icecaps and glaciers are melting and extreme weather events are becoming more frequent and more intense. The UN estimates that all but one of its emergency appeals for humanitarian aid in 2007 were climate related. We need a global energy revolution towards a sustainable economic model, which provides for environmental quality to go hand in hand with economic growth, wealth creation and technological advancement. Ireland's per capita carbon emission is 17.5 tonnes per annum. By 2050 this will need to be reduced to 1 or 2 tonnes of carbon. Clearly, this means radical change in the production and consumption of energy. The first step is a comprehensive agreement in Copenhagen binding the international community to mandatory reductions and providing for sanctions at international level for non-compliance. Indeed, the international community should show commitment exceeding that shown to tackle the financial crisis. The response to climate change lies in strong international governance and financial commitment. Aid to the developing world must be in addition to Overseas Development Aid or risk not attaining the Millennium Development Goals. Indeed, climate change will require increased investment in the public sector.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – La résolution commune qui vient d'être adoptée par le Parlement donne un signal clair. Il est nécessaire que l'Union parle d'une seule voix et agisse unie au lendemain de Copenhague, quelle que que soit l'ampleur du résultat de la conférence. Nous devons nous fixer le cap d'une réduction effective de 30% des émissions de gaz à effet de serre. Et quand je dis effective, cela veut dire qu'il faudra se poser à terme un jour la question des dérogations et des droits à polluer. Le Parlement souhaite que la Conférence de Copenhague soit l'occasion de montrer une Union européenne forte et qui prenne aussi un engagement financier ferme à l'égard des pays en voie de développement, car nous leur devons.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – À Copenhague, du 7 au 18 décembre, près de 200 nations vont négocier un nouveau traité international de lutte contre les changements climatiques, traité de l’après-Kyoto qui entrera en vigueur à partir de 2013…

La résolution votée servira de feuille de route de négociation pour l’Union Européenne. En tant que membre effective de la commission ENVI, j’y ai apporté ma contribution par le biais d’amendements appuyant, notamment, le caractère juridiquement contraignant de l’accord.

Mes exigences, lors du vote, sont de parvenir à un accord politique mondial, ambitieux, contraignant et ouvrant rapidement la voie à un vrai traité légal; d'obtenir 30 % de réduction des émissions de gaz à effet de serre par rapport à 1990 d’ici à 2020, avec l’engagement ambitieux, chiffré et néanmoins flexible d’autres pollueurs comme les États-Unis et la Chine, et 80 % d’ici à 2050, conformément à la requête des experts; et de clarifier l’indispensable engagement collectif des pays industrialisés en termes financiers et d’aide aux pays en voie de développement. Dans un contexte de crise, il est difficile de déterminer un montant précis, mais il faudra veiller à ce qu’il corresponde, au minimum, aux engagements pris!

Un échec à Copenhague serait un désastre environnemental, politique et moral!

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre a Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas, porque considero que traduz um bom compromisso parlamentar sobre os aspectos fundamentais que deverão orientar as negociações sobre um futuro acordo internacional nesta matéria, sobretudo no que se refere às questões da adaptação, dos mecanismos de financiamento ou da desflorestação. Reitero que a obtenção de um acordo internacional juridicamente vinculativo em Copenhaga, que seja ambicioso e realista e envolva todas as Partes, é igualmente uma questão de justiça social.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − In the resolution adopted by the EP, a specific chapter stresses the great importance of regions and local authorities in the consultation, information and implementation of the climate policy. Up to 80% of mitigation and adaptation policies will happen at the regional and local level. Several regional or sub-State governments are leading the way on radical policies to fight climate change.

As Members of the European Free Alliance representing European nations and regions, we fully support the direct involvement of sub-State bodies and regional governments in the promotion of sustainable development and the efficient response to climate change. In this context, the work of the Network of Regional Governments for Sustainable Development (nrg4SD) has to be underlined. This Network has already set up a partnership with the United Nations Development Programme and the United Nations Environment Programme. We therefore call for the explicit recognition of regional governments in the context of the Copenhagen agreement, recognising the key role they are playing in mitigation and adaptation policies.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Como referi anteriormente, é fundamental que um acordo político global, legalmente vinculativo, relativo às alterações climáticas seja adoptado de modo a não colocar a indústria europeia numa situação anticoncorrencial. O esforço europeu deve ser dirigido à busca de um acordo que obrigue a um esforço comum, e não só da UE.

A ideia de um imposto sobre as transacções financeiras internacionais como a solução para financiar a adaptação às alterações climáticas e a atenuação das mesmas por parte dos países em desenvolvimento não é na minha opinião adequada, uma vez que sacrificará a economia (em especial em contextos de crise como o que actualmente vivemos), as trocas comerciais, a criação de riqueza.

O custo que tal imposto teria para a sociedade em geral (aumento da carga fiscal com reflexo sobre todos os contribuintes e consumidores) e o seu impacto no mercado financeiro (diminuição da necessária liquidez e fluxo de crédito para as empresas e famílias) não podem ser ignorados.

Considero que esta não é a forma de regular o mercado e que outras alternativas menos danosas para a economia mundial podem ser pensadas.  

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Votei a favor desta proposta de resolução porque considero que a UE deve manter um papel liderante e exemplar no combate às alterações climáticas. Note-se que a UE foi além das metas traçadas em Quioto.

Defendo que o acordo de Copenhaga seja vinculativo. Nesse sentido apresentei uma emenda à resolução do Parlamento sobre esta matéria, solicitando um regime sancionatório internacional que consta do texto final.

Considero que o acordo deve ser global, de execução calendarizada e exigente. Se não formos ambiciosos, iremos criar um instrumentozinho que será ainda menos eficaz do que o Protocolo de Quioto, que já prevê sanções internacionais. Espera-se por isso que se crie um controlo eficaz e que o acordo incorpore uma cláusula de revisão de forma a ser facilmente actualizado.

Defendo ainda que a China e a Índia não podem ser desresponsabilizadas quando contribuem para uma larga percentagem das emissões mundiais, enquanto as nossas indústrias fazem esforços tremendos para as reduzir.

Os EUA têm uma forte responsabilidade no sucesso desta cimeira. Espero que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, demonstre que mereceu o Prémio Nobel da Paz, porque o combate às alterações climáticas contribuirá para a paz e felicidade de todos os povos!

 
  
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  Elisa Ferreira (S&D), por escrito. A resolução aprovada contém aspectos positivos, como sejam: a importância da manutenção de um compromisso internacional pós-2012; a necessidade de consonância dos objectivos de redução com os dados científicos mais recentes; o apelo aos EUA para que estabeleçam de modo vinculativo os objectivos declarados (mas ainda não assumidos) na última campanha eleitoral; salientar a responsabilidade histórica dos países industrializados nas emissões de gases com efeito de estufa; a defesa da eficiência energética e do incremento das actividades de I&DT.

Todavia, é incontornável a preponderância atribuída às chamadas soluções de mercado e particularmente ao comércio do carbono. Trata-se de uma opção política e ideológica de fundo, que não só não garante o cumprimento das metas de redução estabelecidas, como é mesmo a mais séria ameaça à consecução dos objectivos ambientais proclamados. A experiência de funcionamento do Esquema Europeu de Transacções, desde 2005, é disso elucidativa. O comércio do carbono visa mercantilizar a capacidade de a Terra reciclar o carbono e de, por essa via, regular o clima. Deste modo, esta capacidade – que é o garante da vida na Terra, tal como a conhecemos – corre o risco de passar para as mãos das mesmas corporações que vêm degradando o planeta, os seus recursos naturais e o clima.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D), par écrit. – Je me suis abstenu sur la résolution "Climat", parce que le Parlement européen, comme à son habitude, fait preuve de bons sentiments sans prendre en compte les réalités. L'Union européenne émet quelque 11% des émissions mondiales de CO2. Elle ne peut pas donner l’exemple et payer en sus pour le reste du monde.

Il n’est pas logique de restreindre les États membres dans l’utilisation de mécanismes de développement propre (MDP), pourtant prévus par Kyoto, et de demander en même temps 30 milliards d’euros par an d’aides aux pays en voie de développement, sans critères et sans discernement, pour ne parler que d’une seule incongruité de la résolution.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Sur la question climatique, il est urgent d'agir et de ne pas laisser impuissants les pays en développement, touchés en premier lieu mais ne disposant pas des moyens adaptés pour agir sur des phénomènes que les pays développés ont provoqués! Les générations futures seront impuissantes face aux effets du changement climatique si aucune action globale n'est entreprise dès aujourd'hui. C'est pourquoi il est indispensable que nos gouvernements fassent preuve de leadership politique pour amener d'autres États, comme les États-Unis et la Chine, à parvenir à un accord. Cet engagement doit également passer par la mise en place d'une taxation sur les transactions financières qui ne serve pas au financement de la supervision du secteur bancaire mais bien à celui des pays en développement et des biens publics mondiaux, comme le climat.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. − Next month the eyes of the world will be on Denmark. Across the North Sea, in a country of similar size, the Scottish Government is making a vital contribution to climate change efforts. According to the official website of the Copenhagen Summit, Scotland has taken on ‘world leadership on climate protection’. The efforts of the Scottish Government are to be fully supported and we must hope that other nations add their weight to global efforts next month.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE), par écrit. – J'ai voté pour cette résolution sur la stratégie de l'Union européenne dans la perspective de la conférence de Copenhague sur le changement climatique car je suis convaincue qu'un accord international global peut effectivement infléchir la tendance de la croissance effrénée de l'émission de gaz à effet de serre.

La politique écologique en général, et la politique climatique en particulier, représentent également un moteur d'innovation technologique et peuvent engendrer de nouvelles perspectives de croissance pour nos entreprises.

Je me félicite de ce que l'Europe joue un rôle phare en disposant d'une politique énergétique et climatique qui vise une réduction de 20 % des émissions en 2020 par rapport à 1990. Je m'oppose fermement à des objectifs contraignants supplémentaires sans un accord international et global. D'une part, l'Europe, qui est responsable de 11 % des émissions mondiales, n'a pas suffisamment de poids pour inverser la tendance toute seule et, d'autre part, je crains la délocalisation des industries intensives en énergie et en CO2.

Seul un accord global visant le moyen et long terme donnera la prévisibilité nécessaire pour pouvoir s’engager dans les grands projets de recherche et développement et dans les investissements substantiels requis pour découpler durablement la croissance économique de l’évolution des émissions de gaz à effet de serre.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. No âmbito da Conferência de Copenhaga, é muito importante que se consiga um acordo internacional ambicioso e juridicamente vinculativo no que diz respeito às alterações climáticas.

No entanto, é igualmente importante o envolvimento de todos, nomeadamente da China, da Índia e do Brasil face ao seu relevante peso económico e intensa actividade industrial, devendo também esses países comprometer-se com a prossecução de metas e objectivos ambiciosos, similares aos dos outros países, ainda que com auxílio, na medida do possível, de outros países mais ricos e industrializados. É também importante que os EUA assumam o seu papel neste dossiê tão relevante

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Viel zu lange hat die EU im Alleingang versucht, die Treibhausgaskonzentration zu reduzieren. Währenddessen waren energiehungrige Schwellenländer und energieverschwendende Industrieländer nicht einmal willens, das Kyoto-Protokoll umzusetzen. Inwiefern sich mit der Kopenhagener Konferenz etwas ändern wird, bleibt abzuwarten. In diesem Sinne bedarf es Regelungen für die Finanzierung und Sanktionen für die Nichteinhaltung.

Um Änderungen zu bewirken, bedarf es einer Neugestaltung der Umweltpolitik, bei der nicht nur Millionen im Zertifikatshandel hin und her geschoben werden, sondern tatsächliche Alternativen wie erneuerbare Energien gefördert und der aus EU-Geldern subventionierte Gütertransport quer durch Europa reduziert werden können. Im vorliegenden Bericht wird auf diese Problematik zu wenig eingegangen, weshalb ich dagegen gestimmt habe.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), în scris. − Am votat această rezoluţie deoarece este necesar ca la Copenhaga să se ajungă la un acord juridic global obligatoriu, în baza căruia şi ţările dezvoltate sau în curs de dezvoltare să-şi asume ţinte de reducere a emisiilor comparabile cu cele ale UE. Atingerea obiectivului de menţinere a încălzirii globale la un gradient de 2°C si de reducere a emisiilor de gaze cu efect de seră se poate realiza numai daca investim în tehnologii curate, în cercetare şi inovare. De asemenea, trebuie alocate fonduri suplimentare, provenite din contribuţiile statelor semnatare ale acordului global, care să reflecte dezvoltarea economică şi solvabilitatea acestora.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D), in writing. − This resolution represents a clear and realistic strategy for dealing with the key areas which must be addressed in order to achieve an effective agreement in Copenhagen next month. We have a text which balances ambition with realistic targets, and which deals with the difficult issues that the negotiators must resolve. The European Parliament has now called on the EU negotiating team and the Member States to press for action on: emissions trading; a global carbon market; a fair system of financing for adaptation and mitigation; forests; and aviation and maritime transport.

The Parliament has kept to its earlier commitments regarding emission reductions by 2020, and has now set out even more ambitious targets for 2050 in the light of new recommendations from the scientific community. The willingness of the EU to lead on this issue may well prove to be a key factor in establishing an internationally binding agreement to deal with climate change.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE), na piśmie. − Rezolucja Parlamentu w sprawie strategii UE na konferencję kopenhaską dotyczącą zmian klimatu jest istotnym dokumentem legislacyjnym, który stanowi ważny głos w międzynarodowej debacie i negocjacjach poprzedzających szczyt klimatyczny, który ma stanowić dopełnienie stanowiska Unii Europejskiej w tej kwestii. Jeśli Unia Europejska chce pozostać liderem w przeciwdziałaniu zmianom klimatu powinna nadal stawiać sobie ambitne cele redukcyjne i wypełniać przyjęte już zobowiązania redukcyjne, dając tym samym przykład innym państwom pomimo wszelkich trudności.

Głos Parlamentu Europejskiego, jako jedynej demokratycznej instytucji UE w tej debacie jest kluczowy, dlatego też nasza rezolucja powinna wyznaczać dobry kierunek i formułować rzeczywiste priorytety. Tekst samej rezolucji nie może być jedynie zbiorem postulatów i życzeń bez pokrycia, a powinien stanowić spójny i przede wszystkim solidarny głos obywateli UE oparty o zasadę wspólnej, ale zróżnicowanej odpowiedzialności państw członkowskich w kwestii przeciwdziałania zmianom klimatu.

Jako poważny partner w negocjacjach Unia Europejska jako całość, uwzględniając interesy wszystkich państw członkowskich, ma zasiadać do stołu w Kopenhadze. UE powinna wykazać gotowość do zwiększenia celów redukcyjnych do 30%, o ile inne państwa wyrażą również gotowość do stawiania sobie tak wysokich celów redukcyjnych. Należy pamiętać też, że UE nie ma zobowiązania bezwarunkowego, tylko warunkowe.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. − Ik heb voor de resolutie gestemd omdat het EP de onderhandelende EU-leiders oproept 30 miljard euro beschikbaar te stellen voor ontwikkelingslanden in hun strijd tegen klimaatverandering. Het EP stuurt daarmee een duidelijk signaal aan de onderhandelaars die over twee weken namens Europa deelnemen aan de klimaattop in Kopenhagen. Die bleven tot nu toe altijd onduidelijk over hun financiële inzet bij de top. Het EP heeft hen nu opgeroepen duidelijker te zijn over bedragen en percentages. Zo komt de bal weer bij de Verenigde Staten te liggen. Er zijn signalen dat de Amerikanen bezig zijn om een emissiedoel voor CO2 op tafel te leggen. Deze resolutie verhoogt de druk op president Obama om ook met concrete voorstellen te komen, wat de kans op een succes in Kopenhagen een stuk groter maakt.

Dit maakt vervolgens de kans groter dat ook landen als China, India en Brazilië gaan meedoen in het mondiale klimaatbeleid. Samen met de collega's van de Verts/ALRE-Fractie heb ik dus met heel veel enthousiasme deze sterke resolutie goedgekeurd. Enig minpunt is dat de productie van nucleaire energie in de resolutie is geslopen. Belangrijk is nu wel dat de Commissie en de lidstaten sterk onderhandelen in Kopenhagen.

 
  
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  Konrad Szymański (ECR), na piśmie. − W dzisiejszym głosowaniu nad unijną strategią na konferencję klimatyczną w Kopenhadze Parlament Europejski przyjął radykalne i nierealistyczne stanowisko. Żądając podwojenia ograniczeń emisji CO2 w krajach UE, Parlament podważa niedawno z trudem wynegocjowany pakiet klimatyczny (punkt 33 wzywa do redukcji 40%). Żądając wydatkowania 30 miliardów rocznie na czyste technologie w krajach rozwijających się, Parlament oczekuje, by kraje o energetyce węglowej, jak Polska, płaciły dwukrotnie za emisje CO2: raz w postaci opłat w ramach handlu emisjami, a kolejny – w ramach składki na pomoc krajom rozwijającym się w zakresie walki ze zmianami klimatycznymi (punkt 18 mówi o składce, która powinna być nie mniejsza niż 30 mld euro rocznie). Żądając wyliczania składki państw członkowskich na rzecz czystych technologii w krajach rozwijających się na podstawie wielkości emisji CO2 i PKB, Parlament pominął kryterium zdolności do ponoszenia tych kosztów. Oznacza to dla Polski koszt 40 miliardów euro przez najbliższe 10 lat! (takie są konsekwencje odrzucenia poprawki 31 i 27). To powód, dla którego polska delegacja jako jedyna głosowała przeciw całości rezolucji w sprawie strategii UE na kopenhaską konferencję w sprawie zmian klimatu (COP 15).

 
  
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  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Oι αυξανόμενοι κίνδυνοι για το περιβάλλον και την υγεία, οι επικίνδυνες ειδικότερα κλιματικές αλλαγές με την υπερθέρμανση του πλανήτη είναι το αποτέλεσμα της βιομηχανικής ανάπτυξης με κριτήριο το καπιταλιστικό κέρδος, της εμπορευματοποίησης της γης, του αέρα, της ενέργειας, του νερού. Η ουσιαστική αντιμετώπιση των φαινομένων αυτών δεν μπορεί να γίνει από την εξουσία τoυ κεφαλαίου, από αυτούς δηλαδή που ευθύνονται για τη δημιουργία τους.

Ο δρόμος προς την Διάσκεψη της Κοπεγχάγης σφραγίζεται από την όξυνση των ενδοϊμπεριαλιστικών αντιθέσεων. Με προτάσεις για «βιώσιμη, πράσινη οικονομία» και οικονομική ανάπτυξη «χαμηλού άνθρακα», η ΕΕ προσπαθεί να ανοίξει παραπέρα το δρόμο στις επενδύσεις των ευρωενωσιακών μονοπωλίων και ταυτόχρονα να ικανοποιήσει τις προσδοκίες κερδοσκοπίας του κεφαλαίου μέσα από το «χρηματιστήριο των ρύπων».

Για να σχεδιαστεί και να υλοποιηθεί μια αναπτυξιακή πορεία που θα συμβάλει στην εξισορρόπηση της σχέσης του ανθρώπου με τη φύση και στην ικανοποίηση των λαϊκών αναγκών, πρέπει, σε τελευταία ανάλυση, να ανατραπούν οι καπιταλιστικές σχέσεις παραγωγής. Tο ΚΚΕ καταψηφίζει το ψήφισμα του ΕΚ. Προτάσσει τη συνδυασμένη ικανοποίηση των λαϊκών αναγκών σύμφωνα με τον πλούτο που παράγεται στη χώρα μας. Οι πολιτικές προϋποθέσεις για να υλοποιηθεί ο πιο πάνω στόχος είναι η κοινωνικοποίηση των βασικών μέσων παραγωγής και ο κεντρικός σχεδιασμός της οικονομικής ζωής, με λαϊκό εργατικό έλεγχο, η Λαϊκή Εξουσία-Λαϊκή Οικονομία.

 
  
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  Thomas Ulmer (PPE), schriftlich. Ich habe gegen den Entschließungsantrag gestimmt, weil hier präjudiziert wird, dass die EU von vorneherein, ohne auf die anderen Partner zu warten, hohe Finanzmittel zur Verfügung stellt. Ich kann es gegenüber meinen Wählern nicht verantworten, ihr Geld so zu platzieren. Klimaschutz ist ein wichtiges Ziel, aber die Panikmache vor dem Klimagipfel von Kopenhagen ist eine Unverschämtheit und wissenschaftlich nicht seriös.

 
  
  

- Propuesta de resolución B7-0155/2009: Programa plurianual 2010-2014 relativo al Espacio de libertad, seguridad y justicia (programa de Estocolmo

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente esta resolução, pois contempla prioridades em capítulos fundamentais como a liberdade, a segurança e a justiça, nomeadamente no que respeita a condições de acolhimento e de integração de imigrantes, à luta contra a discriminação, designadamente com base na orientação sexual, o acesso à justiça, e o combate à corrupção e à violência.

O combate à discriminação é essencial, quer seja em razão do sexo, da orientação sexual, da idade, da deficiência, da religião, da cor, da ascendência e da origem étnica ou nacional, bem como o combate ao racismo, ao anti-semitismo, à xenofobia, à homofobia e à violência.

A liberdade de circulação também deve ser assegurada a todos os cidadãos da UE e respectivas famílias.

Concluindo, deve também ser assegurada a protecção dos cidadãos contra o terrorismo e o crime organizado, devendo por isso o quadro de regulação ser reforçado para fazer face a estas ameaças tão actuais, visto terem uma dimensão global.

 
  
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  Χαράλαμπος Αγγουράκης (GUE/NGL), γραπτώς. – Το ΚΚΕ είναι κατηγορηματικά αντίθετο με το «Πρόγραμμα της Στοκχόλμης», όπως άλλωστε ήταν αντίθετο και με τα προηγούμενα προγράμματα για την υλοποίηση του ψευδεπίγραφα ονομαζόμενου Χώρου Ελευθερίας, Ασφάλειας και Δικαιοσύνης (ΧΕΑΔ) της ΕΕ. Στόχος του, παρά τις δημαγωγικές διακηρύξεις της ΕΕ, είναι η εναρμόνιση ή ομογενοποίηση των εθνικών νομοθεσιών για την ενιαία εφαρμογή της αντιλαϊκής πολιτικής της ΕΕ· η ενδυνάμωση των ήδη υπαρκτών και η δημιουργία νέων διωκτικών και κατασταλτικών μηχανισμών σε επίπεδο ΕΕ, με πρόσχημα το χτύπημα της τρομοκρατίας και του οργανωμένου εγκλήματος.

Στις πρώτες προτεραιότητες του «Προγράμματος της Στοκχόλμης» βρίσκεται η ένταση της αντικομμουνιστικής υστερίας της ΕΕ, που βρίσκεται σε πλήρη εξέλιξη, με αιχμή την ανιστόρητη και απαράδεκτη εξίσωση του κομμουνισμού με το ναζισμό. Ο ΧΕΑΔ της ΕΕ και τα προγράμματα υλοποίησης του όχι μόνο δεν ανταποκρίνονται στα λαϊκά συμφέροντα, αλλά αντίθετα αποτελούν σύνολο μέτρων που σφαγιάζουν τα ατομικά και κοινωνικά δικαιώματα και τις δημοκρατικές ελευθερίες, εντείνουν τον αυταρχισμό και την καταστολή σε βάρος των εργαζομένων, των μεταναστών και των προσφύγων· θωρακίζουν το πολιτικό σύστημα και την κυριαρχία των μονοπωλίων· στοχεύουν στο χτύπημα του εργατικού και λαϊκού κινήματος, αναγκαία προϋπόθεση για να υλοποιηθεί η άγρια επίθεση του κεφαλαίου ενάντια στα εργασιακά και κοινωνικά δικαιώματα της εργατικής τάξης και των λαϊκών στρωμάτων.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Esu įsitikinusi, kad labai svarbi Stokholmo programos sudėtinė dalis – vaikų teisių apsauga. Atkreipiu dėmesį, jog pastaraisiais metais vis daugiau nerimo kelia smurtas prieš vaikus, įskaitant vaikų seksualinį išnaudojimą ir jų sekso turizmą, prekybą vaikais ir vaikų darbą. Atsižvelgiant į tai, jog vaiko teisių apsauga yra Europos Sąjungos (ES) socialinis prioritetas, kviečiu Tarybą ir Komisiją skirti daugiau dėmesio pažeidžiamiausių asmenų teisių apsaugai.

Vaiko teisės yra dalis žmogaus teisių, kurias ES ir valstybės narės yra įsipareigojusios gerbti pagal Europos Žmogaus teisių konvenciją ir Jungtinių Tautų (JT) Vaiko teisių konvenciją. ES turi didinti savo įsipareigojimus gerinant vaikų padėtį Europoje ir visame pasaulyje, kad galėtų tinkamai užtikrinti vaiko teisių rėmimą ir jų apsaugą. Norėčiau pabrėžti, jog tik koordinuotais ir bendrais veiksmais pagrįsta strategija paskatintų valstybes nares gerbti bei laikytis JT Vaiko teisių konvencijos principų visoje Europos Sąjungoje ir už jos ribų. Norint tinkamai užtikrinti vaikų teises, siūlyčiau priimti privalomojo pobūdžio normas visose ES valstybėse narėse. Deja, pagarba vaiko teisėms iki šiol nėra visuotinai užtikrinta, todėl įgyvendinant Stokholmo programą, kviečiu Tarybą ir Komisiją imtis konkrečių priemonių, kurios užtikrintų tinkamą vaiko teisių apsaugą.

 
  
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  Carlo Casini (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, ho espresso un giudizio favorevole sulla risoluzione perché indica la strada giusta per il rafforzamento dell'unità europea attorno ai valori fondamentali costitutivi della sua stessa identità.

Non possiamo illuderci di conseguire identità di vedute sui cosiddetti valori comuni. Tuttavia, è sperabile che l'uso della ragione possa aiutare le diverse componenti politiche ad approfondire ciò che è vero e giusto per avanzare sulla strada dell'unità europea.

La chiara distinzione tra il diritto alla libera circolazione e il principio di non discriminazione, da un lato, e il valore della famiglia quale società naturale fondata sul matrimonio, dall'altro, ha portato alla formulazione del paragrafo dove vengono confermati l'autonomia dei singoli Stati nella legislazione familiare e il divieto di discriminazione riguardo a qualsiasi essere umano.

Chi, come me, promuove fino in fondo il principio di eguaglianza, affermando l'eguaglianza tra i bambini nati e quelli non ancora nati, non può che condividere la tesi della non discriminazione di persone con diverse tendenze sessuali, ma non può accettare la distruzione del concetto di matrimonio o di famiglia, il cui significato, così come riconosciutole dall'articolo 16 della Dichiarazione universale dei diritti dell'uomo, è legato al succedersi delle generazioni e alle potenzialità educative delle coppie eterosessuali.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Καταψήφισα την πρόταση για πολλούς λόγους, επιγραμματικά θα αναφερθώ στους κυριότερους. Στην ουσία έχει ως βασική του διάσταση τη φιλοσοφία της "ασφάλειας" και του φόβου, εις βάρος βασικών δικαιωμάτων και ελευθεριών. Όμως η ασφάλεια διασφαλίζεται ακριβώς με την προστασία και τον σεβασμό αυτών των δικαιωμάτων σε μια κοινωνία δικαίου. Ενισχύει την αντίληψη και τη δυνατότητα εφαρμογής μιας Ευρώπης-φρούριο που αντιμετωπίζει τους μετανάστες ως εν δυνάμει τρομοκράτες και εγκληματίες και στην καλύτερη περίπτωση "αποδέχεται" την παρουσία τους, όχι ως ανθρώπους με ίσα δικαιώματα, αλλά ανάλογα με τις ανάγκες της αγοράς εργασίας της ΕΕ.

Προωθεί τις απεχθείς μαζικές απελάσεις, δεν ενισχύει το δικαίωμα πρόσβασης στο άσυλο, ανοίγει δρόμους για ενεργή συμμετοχή της ΕΕ σε στρατόπεδα προσφύγων εκτός των συνόρων της και για επιβολή λεόντειων συμφωνιών με τρίτες χώρες, αδιαφορώντας για την εξασφάλιση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων. Τέλος, αν και πολλά ακόμα θα μπορούσαν να σημειωθούν, το ψήφισμα εδραιώνει πολιτικές που πολλαπλασιάζουν τα διάφορα σώματα παρακολούθησης, συλλογής και ανταλλαγής προσωπικών δεδομένων των πολιτών παραβιάζοντας τη συλλογική και προσωπική αξιοπρέπεια και καταπατώντας το δικαίωμα στην ελευθερία της έκφρασης. Αυτό το ψήφισμα απευθύνεται σε μια κοινωνία που έχει μόνο εχθρούς κι όπου όλοι είναι ύποπτοι, αυτή δεν είναι η κοινωνία που θέλουμε εμείς.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt (PPE), skriftlig. − Vi anser att det är av stor vikt att kvinnor inte utsätts för våld eller sexhandel. På samma sätt är det för oss en självklarhet att vi ska följa de mänskliga rättigheterna och de internationella konventioner som finns för flyktingar. Att vi som EU medborgare ska ha ett stabilt rättsystem och alla vara lika inför lagen är en självklarhet och även att vi ska känna en trygghet i hur myndigheter behandlar vår personliga integritet.

Många av de 144 punkterna i resolutionsförslaget och de 78 ändringsförslag som presenterades till parlamentets resolution var naturligtvis värda att stödja. Resolutionen och ändringsförslagen omfattar också ett flertal punkter, om bla mänskliga rättigheter, diskriminering och integritet, som redan är täckta genom tidigare program och även av Lissabonfördraget. Vi har valt att rösta nej till ett antal ändringsförslag för att få en resolution som är än starkare på de frågor som inte redan omfattas av tidigare program och fördrag. Även om det finns punkter i den resolution som röstades igenom som inte bordet varit med har vi valt att rösta för resolutionen då fördelarna med råge överväger de negativa aspekterna. Det är viktigare med ett tydligt och klart besked från Europaparlamentet att vi ställer oss bakom Stockholmsprogrammet

 
  
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  Marije Cornelissen en Bas Eickhout (Verts/ALE), schriftelijk. − Op zich is de EP-resolutie over een ruimte van vrijheid, veiligheid en rechtvaardigheid ten dienste van de burger een progressieve resolutie waarin de Raad van Ministers afgeremd wordt in zijn wens om te kust en te keur persoonsgegevens van burgers uit te wisselen en waarin bescherming van vluchtelingen en migranten wordt gewaarborgd.

Deze resolutie is een stap in de richting van progressieve Europese migratiewetgeving. Enkele cruciale amendementen, waaronder amendementen over de vaststelling van het principe van non-refoulement, de inperking van Frontex die geen rol zal spelen in hervestiging van migranten in derde landen, een positieve opstelling ten opzichte van een generaal pardon, en de constatering dat veiligheid in dienst staat van vrijheid, gaven de doorslag. Alinea's over de aanpak van illegale migratie zijn multi-interpretabel maar slaan mijns inziens niet door naar de repressieve kant. Ik betreur het ten zeerste dat de resolutie op het antidiscriminatie-dossier is afgezwakt.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – Jusqu'ici, les avancées ont été lentes pour certains aspects de l'espace de liberté, sécurité et justice alors que le droit de circuler et de séjourner librement au sein de l'UE est maintenant ouvert à plus de 500 millions de citoyens! Il importe de gérer cela. Et la résolution du Parlement européen votée ce jour y contribue.

Je m'en félicite, car elle concerne d'abord les citoyens et recoupe mes priorités: une Europe du droit et de la justice (protection des droits fondamentaux et lutte contre toute forme de discrimination); une Europe qui protège tout en n'étant pas Big Brother (renforcement d'Europol et de la coopération policière et judiciaire en matière pénale dans sa dimension opérationnelle et administrative, amélioration de la collaboration interétatique entre les services de police et de renseignements, construction d'un espace de justice pénale européen fondé sur le principe de reconnaissance mutuelle, protection des données personnelles); une Europe solidaire, responsable et équitable en matière d'asile et d'immigration via une solidarité effective entre tous les États membres, la lutte contre le trafic et l'exploitation sexuelle et économique des êtres humains.

La prochaine étape: le Conseil européen des 9 et 10 décembre 2009!

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o Programa de Estocolmo, por considerar que as propostas nela contidas definem com clareza e precisão as prioridades para os próximos anos, em matéria de legislação europeia nas áreas da liberdade, segurança e justiça, à luz da aplicação do Tratado de Lisboa.

É fundamental conseguir um melhor equilíbrio entre a segurança dos cidadãos e a defesa dos seus direitos individuais, pelo que gostaria de sublinhar a importância da aplicação do princípio do reconhecimento mútuo aos casais do mesmo sexo na UE, bem como da criação de um Tribunal Europeu dos Assuntos Informáticos e da adopção de medidas que garantam novos direitos aos detidos.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Vem sendo prática corrente neste Parlamento que a promoção de questões fracturantes,  que extravasam largamente as competências da União Europeia, seja feita através da sua inclusão em textos sobre temas mais amplos e que, normalmente, mereceriam apoio generalizado. Não posso deixar de lamentar o recurso, uma vez mais, a este método furtivo que apenas contribui para a descredibilização desta câmara e para o crescente afastamento entre eleitos e eleitores.

É sabido que as matérias respeitantes ao Direito de Família são, felizmente, da esfera de acção dos Estados-Membros, sendo, por isso, absolutamente ilegítimo e um manifesto atentado ao princípio da subsidiariedade que o Parlamento Europeu procure coagi-los a um entendimento unitário sobre estas matérias, procurando fazer vingar agendas radicais.

O reconhecimento por parte do Parlamento Europeu das uniões entre pessoas do mesmo sexo – que vigoram apenas em quatro Estados-Membros – não pode ser imposto aos restantes e constitui uma grosseira tentativa de condicionar os legisladores e as opiniões públicas nacionais, merecedora do mais firme repúdio.

Aquando da aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais, temeu-se a sua futura invocação abusiva e a sua colisão com os ordenamentos jurídicos nacionais. A presente situação confirma que esses vaticínios estavam certos.

 
  
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  Carlo Fidanza (PPE), per iscritto. − Questa risoluzione afferma finalmente principi importanti: una responsabilità comune nel contrasto all'immigrazione clandestina, nella distribuzione dei richiedenti asilo, nel rimpatrio dei detenuti stranieri. Mi pare invece molto carente ed eccessivamente buonista nella parte in ci richiama al rispetto dei diritti delle minoranze, e segnatamente della minoranza Rom. Il testo dimentica completamente la situazione di degrado in cui le comunità rom, in alcuni stati come l'Italia, vivono non per mancanza di politiche di integrazione ma, al contrario, per una precisa scelta di rifiuto di ogni regola del vivere civile.

Nessuna condanna di fronte alle attività illegali (furti, scippi, accattonaggio molesto, prostituzione minorile) sempre più spesso connesse agli insediamenti abusivi di Rom nelle periferie delle grandi città, italiane ma non solo. Nessun accenno, nemmeno nella parte sulla tutela dei minori, alla necessità di preservare proprio i bambini dalla riduzione in schiavitù perpetrata ai loro danni da alcuni capifamiglia rom. Nessun accenno nemmeno a come applicare concretamente la Direttiva n.2004/38 CE in merito all'allontanamento dei cittadini comunitari che dopo tre mesi di permanenza in uno stato Ue non sono in grado di dimostrare un reddito certo. L'integrazione non può esistere senza rispetto delle regole e le minoranze Rom non sono esentate dal rispetto di questo principio.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A maioria do Parlamento Europeu aprovou as linhas centrais da proposta da Comissão Europeia para o chamado Programa de Estocolmo, que são um forte ataque a uma questão central da soberania dos Estados como é a Justiça. O alargamento das acções comuns no domínio da cooperação policial e judicial e da cooperação entre serviços secretos, bem como a introdução de uma estratégia de segurança interna e as novas medidas de intercâmbio de dados na UE são feitos a expensas dos direitos, liberdades e garantias de todos quantos residem nos países da UE.

O desenvolvimento de uma política de migração comum baseada na classificação dos imigrantes de acordo com uma escala de desejabilidade, e na sua vertente mais repressiva o uso da FRONTEX, viola os seus direitos e ignora o drama humano que se vive em muitos países.

É inquietante a crescente utilização da vigilância e do controlo de pessoas, bem como a prática de definição de perfis, baseada em técnicas de exploração de dados e na sua recolha generalizada, independentemente de os cidadãos serem inocentes ou culpados, para efeitos ditos de prevenção e controlo. São também inquietantes as avultadas verbas canalizadas para o complexo industrial-militar e as suas actividades de investigação no domínio da segurança interna.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. − Panie Przewodniczący! Strategia polityczna dotycząca Przestrzeni wolności, sprawiedliwości i bezpieczeństwa, zwana programem sztokholmskim zostanie przyjęta przez Radę w grudniu tego roku, już po wejściu w życie traktatu z Lizbony. W momencie szczególnym, kiedy znacznie wzrosną uprawnienia decyzyjne Parlamentu Europejskiego, ponadto wzrośnie również rola parlamentów narodowych w procesie stanowienia prawa wspólnotowego. Tak wzmocniony głos obywatelski będzie miał silniejszy mandat także do egzekwowania realizacji założeń programu sztokholmskiego.

Szczególnie istotne i pilne w moim przekonaniu jest podejmowanie działań na rzecz zapewnienia równego traktowania wszystkich obywateli Unii Europejskiej bez względu na ich płeć, orientację seksualną, wiek, niepełnosprawność, przynależność wyznaniową czy światopogląd, kolor skóry, pochodzenie lub przynależność etniczną. W tym celu koniecznym jest, by Rada przyjęła horyzontalną, czyli obejmującą wszystkie wymienione wyżej dziedziny, dyrektywę w sprawie niedyskryminacji. Takiego prawa w Unii brakuje, o czym wielokrotnie przypominaliśmy w Parlamencie Europejskim.

Liczę, że ta luka zostanie wypełniona w ramach realizacji programu sztokholmskiego. Jednakże samo tworzenie prawa nie wystarczy. Jeżeli program sztokholmski ma odnieść sukces trzeba, by obywatele Unii znali swoje prawa. Zadaniem dla nowej Komisji Europejskiej będzie zatem także podnoszenie świadomości społecznej na temat prawodawstwa antydyskryminacyjnego i na temat równouprawnienia płci.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai soutenu cette résolution car elle permet de trouver un meilleur équilibre entre le respect des libertés individuelles et une vision prioritairement répressive accompagnée de mesures sécuritaires dont on a du mal à mesurer aujourd'hui l'efficacité. Au travers de ce programme, nous réaffirmons notre attachement à une Europe de la solidarité et des valeurs qui se doit de défendre la liberté de religion, l'égalité des chances, les droits des femmes, les droits des minorités, les droits des homosexuels.

C'est pourquoi je soutiens avec force l'adoption de la directive antidiscrimination, bloquée actuellement au Conseil et dont le PPE n'a pas voulu lors de la précédente législature et a réitéré son refus à ce texte. Je me félicite également de l'adoption d’amendements appelant à la demande d'une levée des obstacles à l'exercice du droit au regroupement familial et exigeant l'interdiction du placement en rétention des mineurs et mineurs non accompagnés étrangers.

Je regrette en revanche que les orientations des politiques migratoires soient à nouveau évitées, derrière la question de la lutte contre l'immigration clandestine et du renforcement de l'Agence FRONTEX. S'agissant de l'asile, les propositions sur un régime commun de l’asile seront examinées avec un Parlement européen colégislateur, qui sera très vigilant sur la réelle volonté politique d'avancer dans ce domaine.

 
  
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  Timothy Kirkhope (ECR), in writing. − Whilst the ECR Group supports much of what is contained in the Stockholm Programme, such as cooperation and solidarity over issues of policing, fighting cross-border crime and corruption, protecting fundamental rights, and finding solutions for immigration by seeking to assist those countries in Southern Europe that face serious immigration problems, we do not support proposals for a European Security Strategy, or measures which would hand over control of our criminal justice system and asylum policy to the EU, or calls for ‘compulsory and irrevocable solidarity’. We believe in cooperation rather than compulsion; and therefore we voted against this report.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O programa de Estocolmo consagra preocupações de reforço da segurança, nomeadamente na luta contra o crime e o terrorismo transfronteiriços, no respeito pelos direitos dos cidadãos. O esforço, decorrente também da nova realidade do Tratado de Lisboa, faria antever uma discussão responsável, em volta do essencial, relacionado com um espaço de liberdade, segurança e justiça, ao serviço dos cidadãos.

Lamentavelmente, alguns houve que quiseram contaminar a discussão de um dossiê fundamental, como o do programa de Estocolmo, com uma questão, a despropósito e alheia à sua substância, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sem respeito sequer pelas diferenças legítimas das soluções jurídicas internas de cada país da União Europeia. Quem assim agiu, por mero tacticismo político, não se preocupou com o destino do programa de Estocolmo.

O voto que expressei traduziu, pelo contrário, a prioridade da discussão das necessidades desse espaço de liberdade, segurança e justiça, ao serviço dos cidadãos. Expressou também o repúdio pela estratégia de quem quis contaminar esta discussão com uma agenda fracturante, que com ela nada tinha que ver.

 
  
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  Judith Sargentini (Verts/ALE), schriftelijk. − Op zich is de EP-resolutie over een ruimte van vrijheid, veiligheid en rechtvaardigheid ten dienste van de burger een progressieve resolutie waarin de Raad van Ministers afgeremd wordt in zijn wens om te kust en te keur persoonsgegevens van burgers uit te wisselen en waarin bescherming van vluchtelingen en migranten wordt gewaarborgd.

Deze resolutie is een stap in de richting van progressieve Europese migratiewetgeving. Enkele cruciale amendementen, waaronder amendementen over de vaststelling van het principe van non-refoulement, de inperking van Frontex die geen rol zal spelen in hervestiging van migranten in derde landen, een positieve opstelling ten opzichte van een generaal pardon, en de constatering dat veiligheid in dienst staat van vrijheid, gaven de doorslag. Alinea's over de aanpak van illegale migratie zijn multi-interpretabel maar slaan mijns inziens niet door naar de repressieve kant. Ik betreur het ten zeerste dat de resolutie op het antidiscriminatie-dossier is afgezwakt.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Chciałbym podzielić się uwagami na temat programu wieloletniego 2010-2014 w sprawie Przestrzeni Wolności, Bezpieczeństwa i Sprawiedliwości (Program sztokholmski) Zapewnienie obywatelom Unii Europejskiej wolności, bezpieczeństwa i sprawiedliwości należy do głównych zadań państw członkowskich. Kraje Unii Europejskiej muszą zwiększyć współpracę w sprawach sądowniczych, bez strat dla tradycji i praw podstawowych państw członkowskich. Trzeba zwiększyć wzajemne zaufanie państw członkowskich, co do słuszności decyzji podejmowanych przez władze innego kraju członkowskiego, szczególnie w sferach dotyczących legalnej i nielegalnej imigracji, czy także współpracy policyjnej i sądowej w sprawach karnych. Unia musi nasilić działania w sprawie zwalczania przestępczości transgranicznej i terroryzmu. W tym celu powinny być podjęte działania w zakresie poprawienia sprawności wymiany informacji, nie zapominając o kwestii ochrony prywatności, danych osobowych oraz podstawowych wolności. Bezpieczeństwo w Europie jest naszą wspólną sprawą, podobnie jak wspólny jednolity rynek, i powinniśmy zrobić wszystko, aby w granicach Unii każdy obywatel czuł się bezpiecznie, co jest dla nas wartością zasadniczą.

 
  
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  Renate Sommer (PPE), schriftlich. Ich begrüße die Annahme des Entschließungsantrags zum Stockholmer Programm. Es ist wichtig, dass dieses Parlament als Vertretung der europäischen Bürgerinnen und Bürger eine Marschroute für die Justiz- und Innenpolitik vorschlägt. Und wir haben ein gutes Ergebnis erzielt! Sicherheit gibt uns zudem der Vertrag von Lissabon: Künftig wird das Europäische Parlament in diesen Politikbereichen nicht mehr nur beratend tätig sein, sondern mitentscheiden. Wir haben eine gute Balance zwischen Sicherheitsaspekten und Bürgerrechten gefunden.

Das Sicherheitsbedürfnis unserer Bevölkerung steigt kontinuierlich. Immer wieder muss aber die Frage beantwortet werden, ob und gegebenenfalls wie stark Bürgerrechte bzw. bürgerliche Freiheiten zugunsten von Sicherheitsmaßnahmen eingeschränkt werden dürfen. Ich denke, wir haben einen guten Mittelweg gewählt. Damit dieser Mittelweg aber auch tatsächlich in die Justiz- und Innenpolitik eingeht, fordern wir bei der Umsetzung des Stockholmer Programms mehr Kontrollrechte für uns und für die nationalen Parlamente in der EU ein. Leider wurde meine Forderung, den polizeilichen Zugriff auf Eurodac voranzubringen, vom Plenum nicht unterstützt.

Es wäre ein weiteres sinnvolles Mittel im Kampf gegen Terrorismus und Verbrechen gewesen. Erfolgreich aber war mein Antrag, der die Kommission auffordert, Vorschläge zur europaweiten Bekämpfung des Asylmissbrauchs vorzulegen: Jeder Asylmissbrauch beschneidet die Möglichkeit, denjenigen, die einen berechtigten Asylanspruch haben, diesen auch zu gewähren.

 
  
  

- Propuestas de resolución: Estado del proyecto de creación de una zona de libre comercio euromediterránea

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre o estado do projecto da zona de comércio livre Euromed.

Apesar de alguns progressos registados, lamento que os principais objectivos da parceria euro-mediterrânica não tenham sido alcançados, colocando em causa a sua consecução prevista até 2010. É urgente garantir que o processo de integração euro-mediterrânica seja retomado enquanto prioridade política da UE, uma vez que o êxito deste processo e da zona de comércio livre poderá contribuir para a paz, a prosperidade e a segurança em toda a região.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O Mediterrâneo é o berço da civilização tal qual a conhecemos. Nas suas margens nasceram, maturaram e fortaleceram-se ideias e instituições definidoras da matriz civilizacional europeia, inseparáveis da sua História e dos seus projectos futuros.

Nas suas margens deram-se, também, profundas clivagens, muitas vezes resolvidas pela força das armas, que conduziram a uma dolorosa separação política, ao afastamento progressivo das suas populações e ao desenvolvimento separado, quando não antagónico, daquilo que antes fora o centro do mundo.

A UE, que se deseja aberta ao mundo e potenciadora do diálogo dos seus membros com países terceiros, não pode deixar de acarinhar a ideia de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica que possibilite um novo estreitamento das relações entre os dois lados daquele mar e promova, igualmente, uma maior convergência Sul-Sul.

É forçoso reconhecer que os resultados até agora obtidos não correspondem à ambição que norteia esta ideia. Muitos são os obstáculos de natureza económica e financeira, sendo, no entanto, evidente que as maiores resistências são de cariz eminentemente político. Há que persistir e contribuir para tornar possível a reedição de um mercado à escala mediterrânica que traga consigo um maior contacto entre as populações e o refazer dos laços entretanto quebrados.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Je regrette que les deux rives de la Méditerranée continuent d'afficher une asymétrie économique, sociale et démographique frappante. C'est pourquoi je me suis exprimée en faveur d'un nouvel élan à l'intégration des pays du sud et de l'est de la Méditerranée dans le commerce international, afin de permettre leur diversification économique, ainsi qu'un partage équitable des avantages qui en résultent.

Nous devons réduire la fracture séparant les rives nord et sud de la Méditerranée en termes de développement. Par ailleurs, cette zone de libre-échange devrait être complétée par la mise en place progressive et conditionnée de la libre circulation des travailleurs, en tenant compte des réflexions actuelles sur les liens existants entre migrations et développement.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra del informe sobre Euromed porque no es posible disociar la parte comercial del diálogo político en la Unión por el Mediterráneo. Este informe va directamente al núcleo duro del interés de la Unión Europea en la Unión por el Mediterráneo: la creación de una zona de libre comercio entre las dos regiones. Estoy en contra de la instauración de la zona de libre comercio.

El capítulo comercial debe basarse en el comercio justo, teniendo en cuenta las asimetrías entre los países de la UE y los países del Mediterráneo. Por otro lado, en el capítulo político, no podemos estar de acuerdo con el Estatuto Avanzado que la UE ha otorgado a Marruecos mientras sigue cometiendo violaciones de los derechos humanos. Para la UE, el conflicto del Sáhara, apoyando el proceso de realización de un referéndum de autodeterminación en línea con las resoluciones de las Naciones Unidas, debe ser una prioridad en la Unión por el Mediterráneo. Del mismo modo, por las constantes violaciones del Derecho internacional, así como de los compromisos políticos con respecto a Palestina, tampoco podemos aceptar el «upgrading» que la UE ha otorgado a Israel.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Die Verbesserung und Stärkung der multilateralen Kontakte im Mittelmeerraum und insbesondere zu den südlichen und östlichen Mittelmeerländern (SEMC) ist sehr zu begrüßen. Auch die Bemühungen der Europäischen Union in diesen Ländern, eine Modernisierung der Wirtschaft in Gang zu setzen und damit auch der Bevölkerung zu helfen, sind zu unterstützen. Es darf aber sehr stark bezweifelt werden, ob dies mit der geplanten Freihandelszone Europa-Mittelmeer auch erreicht werden kann.

Eine diesbezügliche von der Universität Manchester durchgeführte Nachhaltigkeitsprüfung warnt vor negativen sozialen und ökologischen Folgen für die beteiligten SEMC. Es ist zu befürchten, dass dieses Abkommen den EU-Ländern zwar weitere Absatzmärkte bringt, die Volkswirtschaften der SEMC aber schwer schädigt. Die im Entschließungsantrag geforderte parallele Einführung der Freizügigkeit für die Arbeitnehmer würde zudem zu einer riesigen Migrationswelle nach Europa und zu einem Abfluss der in den SEMC dringend gebrauchten Arbeitskräfte führen. Im Sinne einer positiven Zukunft für die SEMC habe ich daher gegen diese Entschließung gestimmt.

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, a seguito della Conferenza di Barcellona del 1995 non sono state sviluppate fino ad ora tutte le potenzialità insite nelle relazioni naturali tra i paesi che si affacciano sul bacino del Mediterraneo.

Il progetto ambizioso di creare nuovi e più stretti legami politici, sociali e culturali tra le sponde settentrionali e quelle meridionali del Mediterraneo deve rimanere uno degli obiettivi prioritari dell'Unione europea per giungere all'auspicata e strategica realizzazione di una zona di libero scambio. Questa zona Euromed potrà contribuire in modo rilevante alla pace, alla prosperità e alla sicurezza in tutta la regione.

Condivido le misure e gli sforzi volti a eliminare le barriere e gli ostacoli agli scambi e mi rendo conto che il successo del partenariato euromediterraneo non dipende soltanto dalla volontà dei paesi europei. La realizzazione della zona di libero scambio richiede il contributo convinto, continuo e convergente di tutte le parti.

Anche l'UPM dovrebbe intensificare le forme di cooperazione esistenti nel quadro di Euromed per consentire a tutti i paesi partner di partecipare ai programmi regionali e alle politiche corrispondenti dell'Unione europea. A questo proposito rilevo che la definizione di progetti nel quadro stabilito a Parigi nel luglio 2008 in settori strategici come le nuove infrastrutture, la cooperazione tra le PMI, le comunicazioni e lo sfruttamento delle fonti energetiche rinnovabili potrà contribuire positivamente allo sviluppo e alla facilitazione degli scambi e degli investimenti, perché di questo hanno bisogno in particolare i paesi rivieraschi del Sud. Sono tutte condizioni che favoriscono il raggiungimento della pace e lo stabilimento di relazioni amichevoli.

Per tutte queste ragioni approvo la risoluzione e auspico che la tabella di marcia predisposta dalla Commissione possa essere rispettata e dare i frutti che tutti ci attendiamo.

 
  
  

- Propuesta de resolución B7-0153/2009: Indemnización de los pasajeros en caso de quiebra de una compañía aérea

 
  
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  Richard Ashworth (ECR), in writing. − The ECR rejected the motion for a resolution tabled by other groups in the Transport Committee concerning passenger compensation in the event of airlines bankruptcy. We in the ECR tabled our own motion for a resolution which would have rectified a number of key weaknesses in the adopted text for the following reasons.

Although supporting passenger rights is of course of vital importance, there are more efficient measures that can be taken without passengers being burdened with even higher costs.

1. We should await the impact assessment that was proposed by Commissioner Tajani during the plenary session on 7 October.

2. The text that has been supported calls for the establishment of a ‘guarantee’ fund that would be used to compensate passengers in case of airlines bankruptcy. However, the establishment of such a fund would inevitably have to be funded by the consumer, meaning passengers would be required to pay even more for their tickets. At this stage, this unnecessary step would add to the sizeable list of existing airport taxes, security charges and other duties that they are already forced to pay.

(Explanation of vote abbreviated in accordance with Rule 170).

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), i scríbhinn. − Thugas mo chuid tacaíochta don rún seo a iarrann ar an gCoimisiún athbhreithniú a dhéanamh ar an reachtaíocht atá ann faoi láthair agus, ina éagmais sin, reachtaíocht nua a dhréachtú lena gcinnteofar nach mbeidh paisinéirí fágtha i gcás mórdheacrachta de thoradh féimheachta aerlíne.

Faoi láthair, níl aon fhorálacha ann faoi reachtaíocht na hEorpa le cosaint a thabhairt do phaisinéirí Eorpacha i gcás féimheachta aerlíne lena bhfuil áirithint déanta ag an bpaisinéir. Tacaím go láidir le seasamh chathaoirleach an choiste um iompar agus é ráite aige nach bhfuil mórchuid paisinéirí in acmhainn cailliúintí den sórt sin a sheasamh. Mar sin, is ceart go mbunófaí meicníocht um thacaíocht nó ciste cúitimh chun cabhair a thabhairt dóibh siúd a fhágtar i bponc de thoradh féimheachta den chineál seo.

Caithfear rialacha maidir le cearta paisinéirí a nuashonrú agus a láidriú chun cosaint agus cúnamh a thabhairt i gcás féimheachta aerlíne nó a leithéid de theagmhas nach bhfuil aon neart ag an bpaisinéir air.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre a indemnização dos passageiros em caso de falência de companhia aérea, pois considero necessário reforçar a protecção dos passageiros europeus, em caso de falência das companhias aéreas, através da introdução de nova legislação ou da revisão da já existente e da criação de um fundo de reserva para as indemnizações.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. As companhias de aviação comercial debatem-se com uma crise profunda desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, que se tem vindo a agravar devido à presente crise económica e financeira. Multiplicam-se as falências e as situações desagradáveis de verdadeiro desamparo em que incorrem passageiros, muitos deles em trânsito.

Esta desprotecção dos consumidores é verdadeiramente intolerável, sendo merecedora de uma reacção europeia que preveja a avaliação das companhias aéreas, promova o auxílio aos passageiros vítimas daquelas situações e contemple indemnizações pelos danos e perdas sofridos.

Dito isto, estas medidas não podem deixar de ter em conta a fragilidade financeira das companhias aéreas e, por isso, não devem constituir obstáculos desnecessários ao seu funcionamento, devendo cingir-se ao estritamente necessário para assegurar a protecção dos consumidores/passageiros.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Depuis l'année 2000, 77 compagnies aériennes ont déposé le bilan dans l'Union européenne. Certes, des dispositions existent dans la législation européenne en matière de transparence des prix ou encore de compensations en cas de refus d'embarquement, mais l'UE doit combler les lacunes pour les cas d'insolvabilité, notamment lorsque les billets ont été achetés sur Internet. Encore trop de passagers se trouvent ainsi bloqués dans des situations face auxquelles ils n'ont pas les moyens de réagir, après avoir dépensé toutes leurs économies pour s'offrir des vacances en famille. Je suis en faveur de règles garantissant que les passagers ne restent pas bloqués sur leurs lieux de destination, sans possibilité alternative de retour ou d'hébergement.

 
  
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  Jörg Leichtfried (S&D), schriftlich. Ich stimme für die Entschließung. Vor allem im Hinblick auf die bereits verabschiedete Verordnung Nr. 261/2004 über die gemeinsame Regelung für Ausgleichs- und Unterstützungsleistungen für Fluggäste im Fall der Nichtbeförderung und bei Annullierung oder großer Verspätung von Flügen und zur Aufhebung der Verordnung Nr. 295/91. Hier wurden bereits die richtigen Schritte gesetzt, und es ist nur eine logische Weiterentwicklung, um die Passagierrechte zu stärken und zu schützen.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Nous votons pour cette résolution dans le souci de préserver autant que possible les intérêts des usagers des compagnies aériennes en l'état actuel des choses (libéralisation des services de transport, multiplication des compagnies aériennes).

Nous soulignons cependant que le système d'indemnités proposé par ce rapport n'est qu'un cataplasme qui ne change en rien le problème de fond.

La vraie solution réside dans la création d'un service public européen des transports aériens. Un service public soucieux de l'intérêt général et donc de la rationalisation des trajets effectués, afin de réduire l'empreinte écologique. Un service public soucieux de l'intérêt général et donc de la sécurité, de la liberté de circulation et du bien-être de ses usagers comme de ses employés.

Il est urgent de sortir de l'Europe des intérêts particuliers et de construire l'Europe de l'intérêt général.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O crescente número de falências de companhias aéreas que se tem verificado, com prejuízo de milhares de cidadãos dos Estados-Membros, levou à necessidade de a UE tomar medidas que os defendam. Na verdade, é importante a salvaguarda dos direitos de quem diariamente utiliza os aviões como transporte. Nesse sentido, o voto expresso.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – J'ai voté pour la résolution sur l'indemnisation des passagers en cas de faillite des compagnies aériennes. En effet, actuellement, en cas de faillite de compagnie aérienne, seuls sont couverts par la législation européenne les passagers ayant réservé leur voyage à forfait.

Or, il est clair que ces dernières années, les pratiques des consommateurs ont beaucoup évolué en matière de réservation de voyages: multiplication des recours aux compagnies européennes à bas prix, net recul des achats de voyages à forfait, ou encore augmentation des achats directs et individuels en ligne et des vols secs.

Ajoutons à cela la crise que connaît actuellement le secteur, et l'on imagine aisément le nombre de passagers européens qui se retrouvent bloqués sur leur lieu de villégiature, parfois sans aucune possibilité de logement et en attente désespérée d'un vol retour, suite à la faillite de la compagnie aérienne à laquelle ils se sont adressés.

Par la suite, ils n'obtiendront en outre que difficilement une quelconque compensation pour le préjudice subi... Face à cette situation préoccupante, il est urgent que la Commission prenne une initiative législative! Un fonds de compensation alimenté par les opérateurs aériens devrait être parallèlement mis en place pour financer ces indemnisations.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. As regiões europeias que se destacam como destinos turísticos devem assegurar o mais elevado nível de serviço e qualidade aos utilizadores dos serviços deste sector.

A Madeira é disso exemplo, tendo sido classificada na passada semana como um dos melhores destinos turísticos a nível mundial pela Organização Mundial de Turismo, que atribuiu à região a mais alta classificação em 13 dos 15 parâmetros de avaliação. Para que este posicionamento seja mantido num mercado altamente competitivo, há que continuar o trabalho desenvolvido pelas entidades públicas e privadas com critérios de sustentabilidade ambiental, económica e social. Este objectivo passa também por prestar o máximo de garantias aos turistas que visitam a ilha no que diz respeito às suas condições de viagem aérea e de alojamento.

A moção de resolução hoje votada vai nesse sentido, visando proteger os passageiros em caso de falência de uma companhia de aviação através da criação de seguros obrigatórios e de fundos de garantia por estas empresas, bem como de seguros facultativos para os seus clientes.

É ainda positivo o convite à Comissão Europeia para a apresentação de uma proposta com o objectivo de indemnizar os passageiros das companhias aéreas que declarem falência, assegurando o seu repatriamento em caso de retenção num aeroporto.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru rezoluţia PE referitoare la despăgubirea pasagerilor în cazul falimentului operatorilor aerieni. În prezent, există mai multe acte normative europene care reglementează: compensarea şi repatrierea consumatorilor în cazul falimentului societăţilor de turism care au furnizat pachetele de vacanţă, răspunderea operatorilor de transport aerian pentru accidente şi aranjamentele privind despăgubirile pentru pasageri, compensarea şi oferirea de asistenţă pasagerilor cărora li se refuză îmbarcarea sau ale căror zboruri sunt anulate sau au întârzieri prelungite.

Cu toate acestea nu exista prevederi legale care sa protejeze consumatorii in situatia falimentului operatorului aerian. In ultimii noua ani, 77 companii europene de transport aerian au dat faliment si de aceea consider ca directiva este extrem necesara. De aceea, PE a solicitat Comisiei sa consolideze pozitia pasagerilor in caz de faliment al unei companii aeriene. Astfel, PE a cerut Comisiei ca pana in iulie 2010 sa vina cu o propunere legislativa care ar trebui sa prevada acordarea de compensari pasagerilor acelor companii aeriene care intra in faliment, introducerea principiului responsabilitatii reciproce pentru pasageri pentru toate companiile care zboara spre aceeasi destinatie si care au locuri disponibile, asigurarea obligatorie pentru companiile aeriene, stabilirea unui fond de garantie si oferirea de servicii de asigurare voluntara pentru pasageri.

 
  
  

- Propuestas de resolución: "Hecho en" (marca de origen)

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre a marcação de origem porque se baseia no princípio de que a defesa do consumidor exige regras comerciais transparentes e coerentes, incluindo a marcação de origem. Nesse sentido, apoio a intervenção da Comissão, juntamente com os Estados-Membros, para defender os legítimos direitos e expectativas dos consumidores, sempre que existam provas de utilização fraudulenta ou enganosa da marcação de origem por parte de importadores e produtores não comunitários.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Atenta a necessidade de garantir a adequada informação dos consumidores no momento de fazer uma escolha sobre a aquisição de determinados produtos, nomeadamente sobre o seu país de origem e respectivas normas de segurança, higiene ou protecção ambiental aplicáveis à sua produção – informação essa necessária para uma escolha consciente e documentada – voto favoravelmente a presente proposta de resolução que exorta a Comissão a reapresentar ao Parlamento a sua proposta, para que esta possa ser debatida de acordo com o processo legislativo estabelecido pelo Tratado de Lisboa.

Não posso, contudo, deixar de referir que, em fase de avaliação da proposta da Comissão relativa à marcação de origem, dedicarei especial atenção ao adequado enquadramento dado aos produtos tradicionais, de modo a que uma maior protecção dos consumidores – necessária e desejável – não possa ferir de morte pequenos produtores de produtos tradicionais. Dedicarei também particular atenção aos mecanismos usados para definir a origem, de modo a que tal não venha a tornar-se uma desvantagem competitiva para os produtores europeus face aos seus concorrentes.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Consideramos que a resolução aprovada está muito aquém do que, para nós, deve significar a marcação de origem, isto é, entre outros aspectos, um instrumento de defesa dos empregos industriais na Europa, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, mas também um instrumento contra o dumping social e ambiental. Daí a nossa abstenção.

Para mais, esta resolução é omissa quanto às consequências da liberalização do comércio mundial para o emprego e o tecido industrial nos diferentes Estados-Membros. É omissa quanto às inúmeras deslocalizações em busca do lucro fácil e suas consequências, como a desindustrialização de vastas regiões, o aumento do desemprego e a degradação das condições económicas e sociais. É uma resolução que se limita a solicitar à Comissão e ao Conselho "que tomem todas as medidas necessárias a fim de garantir condições de concorrência equitativas".

Por fim, lamentamos que a maioria do PE tenha rejeitado as propostas que apresentámos e que, entre outros aspectos, visavam a manutenção dos postos de trabalho, o respeito pelos direito dos trabalhadores e dos consumidores, a luta contra o trabalho infantil ou a escravatura e contra a importação de produtos provenientes de territórios ocupados, e que insistiam na necessidade de retirar as ajudas europeias às empresas e aos investidores que recorrem à deslocalização da sua produção.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Dans un contexte de crise économique qui frappe nos entreprises européennes, l'Union européenne doit plus que jamais se doter d'un système obligatoire de marquage du pays d'origine, ne serait-ce que pour un nombre limité de produits importés, à savoir les produits textiles, articles de bijouterie, vêtements et chaussures, ouvrages en cuir et sacs à main, lampes et luminaires, objets en verre, car il s'agit d'une information précieuse pour le consommateur final. Il permettrait également aux consommateurs européens de savoir exactement quel est le pays d'origine des produits qu'ils achètent. Ils seront ainsi capables d'identifier ces produits avec les normes sociales, environnementales et de sécurité généralement associées à ce pays, soit autant de transparence que nos citoyens, en tant que consommateurs responsables, exigent.

 
  
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  Jacky Hénin (GUE/NGL), par écrit. – La notion de "Made in" ne doit pas être qu'une simple question de marquage, elle doit devenir rapidement un concept fort de respect des règles les plus avancées en matière de savoir-faire, de droits des salariés, de développement durable et de protection de l'environnement, d'une attitude économique responsable.

Avec la mise en place d'une notion de "Made in Europe", nous pourrions permettre au consommateur d'effectuer un choix éclairé, d'agir pour la conquête de nouveaux droits.

Mais, une fois de plus, nous en restons aux déclarations de bonnes intentions, comme si dire que nous sommes les plus beaux, les plus forts, suffisait à établir une vérité.

C'est dommage et c'est pourquoi je m'abstiendrai.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Ich sehe die Notwendigkeit einer Diskussion um die Schaffung eines europäischen Gesetzrahmens zur Ursprungskennzeichnung von gewerblichen Endprodukten vor allem vor dem Hintergrund der Verbraucherinformation und der Transparenz zwischen Handelspartnern. Die Verwendung einer einheitlichen Kennzeichnung trägt zu einer besseren und genaueren Information für Konsumenten und Konsumentinnen bei und klärt über die Sozial- und Umweltnormen der entsprechenden Produkte auf. Darüber hinaus stellt eine Ursprungskennzeichnung einen wichtigen Schritt in Richtung Kohärenz der Handelsvorschriften mit Drittstaaten dar.

Allerdings gilt es eine entsprechende Balance zwischen Produzenten und Konsumenten zu finden. Die geschaffene Transparenz für die Verbraucher darf sich nicht zu Lasten der Erzeuger entwickeln. Ein monetärer Mehraufwand für Klein- und Mittelbetriebe muss außer Frage stehen. Hier gilt es im Zuge der weiteren Diskussionen klare Richtlinien zu schaffen und diese auch im Sinne Österreichs zu verteidigen. Eine mögliche Lösung wäre somit die Schaffung einer europäischen Ursprungskennzeichnung für gewerbliche Endprodukte auf freiwilliger Basis und unter Berücksichtigung bereits bestehender nationaler und regionaler Qualitätssiegel.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A votação expressa resulta de que a designação "fabricado em" é essencial para a transparência dos mercados e para o devido esclarecimento dos consumidores sobre a origem dos produtos que consomem.

É necessário fortalecer a economia comunitária mediante a melhoria da competitividade da indústria da UE na economia mundial. Só conseguiremos ter uma concorrência justa se esta funcionar com regras claras para os produtores e para os exportadores e importadores, tendo também em atenção as premissas sociais e ambientais comuns.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Die Einführung der Ursprungskennzeichnung durch die Europäische Union ist sehr zu begrüßen. Von nun an muss bei bestimmten aus Drittstaaten in die EU eingeführten Produkten das Ursprungsland angegeben werden. Die Kennzeichnung hat insbesondere den Zweck, dass sich die EU-Verbraucher ohne Einschränkung über das Herkunftsland der Waren, die sie kaufen, informieren können und auf diese Weise auch die Waren mit den das jeweilige Land betreffenden Sozial-, Umwelt- und Sicherheitsstandards in Verbindung bringen können.

Dies stellt auch einen ersten Schritt im Kampf gegen die oftmals unter Ausbeutung der Arbeitskräfte hergestellten Waren aus Fernost dar, die mit Dumpingpreisen auf die europäischen Märkte geworfen werden.

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, oggi il Parlamento ha ribadito con forza le posizioni che aveva già espresso in più occasioni nella precedente legislatura: l'Europa deve dotarsi di un regolamento che stabilisca il marchio d'origine di molti prodotti che entrano nel suo territorio.

Questa scelta deriva dalla necessità di garantire una maggiore informazione, e quindi anche tutela, dei consumatori affinché essi possano fare scelte consapevoli. Il regolamento sulla denominazione d'origine renderà finalmente l'impresa europea in grado di misurarsi a pari titolo con le imprese di paesi terzi nei quali già da tempo esiste la legge sulla denominazione d'origine dei prodotti che entrano nel suo territorio. Il mercato è libero solo quando le regole sono chiare, condivise e applicate.

L'obiettivo della risoluzione approvata è di sollecitare la Commissione, dopo gli infruttuosi tentativi di mediazione con il Consiglio, a reiterare la proposta alla luce delle nuove competenze che il Parlamento ha acquisito con l'entrata in vigore del trattato di Lisbona. Siamo certi che l'accordo tra i gruppi politici del Parlamento europeo sarà lo strumento per trovare con il Consiglio un quadro giuridico definitivo.

Colgo l'occasione per sottolineare come le categorie merceologiche contemplate nell'attuale proposta di regolamento debbano essere rispettate e ampliate per quanto riguarda i prodotti di fissaggio, cioè quei prodotti per i quali è indispensabile assicurare la qualità e il rispetto delle normative europee al fine di garantire la sicurezza dalla costruzione di ponti alle automobili, dagli elettrodomestici a ogni altro oggetto che comporta l'utilizzo di prodotti di fissaggio. La garanzia della sicurezza è per noi una priorità.

Il voto di oggi è un importante successo che dedichiamo ai consumatori e ai produttori europei in un momento di nuovo slancio politico per il Parlamento, grazie alla procedura di codecisione che sana finalmente il deficit democratico che per tanto tempo abbiamo dovuto sopportare.

 
Aġġornata l-aħħar: 7 ta' Diċembru 2009Avviż legali